Democracia nos partidos politícos portugueses

Uma análise do eleitorado, dos programas e dos estatutos dos partidos

Ana Maria Belchior^*

 

Resumo

Em que medida a maior adesão dos partidos políticos a princípios e procedimentos democráticos pode ser ideologicamente interpretada? Serão os partidos de direita, comparativamente aos partidos de esquerda, e em especial de nova esquerda, menos adeptos daqueles princípios e procedimentos? O objectivo central do artigo é destrinçar a existência de compromissos ideológicos subjacentes àquela adesão nos partidos políticos portugueses. Conclui-se que, ao arrepio do proclamado pelos teóricos da modernização cultural, apesar de se poder reconhecer à esquerda uma maior adesão àqueles princípios e procedimentos, não só não existe uma diferença significativa por comparação com os partidos à direita, como o partido que manifesta maior adesão pertence à esquerda tradicional (PS), sendo a adesão observada pelo partido de nova esquerda (BE) comparativamente menor.

Palavras-chave partidos políticos, democracia, participação política, nova esquerda.

 

Abstract

Democracy in Portuguese political parties: an analysis of the parties’ electorates, manifests and rules

How far can greater adherence by political parties to democratic principles and procedures be interpreted ideologically? Will right-wing parties, in comparison to left-wing parties, particularly those of the New Left, give less support to those principles and procedures? The central aim of this article is to recognise the existence of ideological commitments underlying that adherence in Portuguese political parties. The conclusion reached is that, in contrast to what the cultural modernisation theoreticians proclaim, despite the fact that it is possible to acknowledge the Left’s greater adherence to those principles and procedures, not only is there no significant difference in comparison to right-wing parties, but also the party exhibiting greatest adherence belongs to the traditional Left (PS — Socialist Party), while the adherence of the New Left party (BE — Left-wing Block) is comparatively more limited.

Key-words political parties, democracy, political participation, New Left.

 

Résumé

La démocratie au sein des partis politiques portugais: une analyse de l’électorat, des programmes et des statuts des partis

Dans quelle mesure une plus grande adhésion des partis politiques à des principes et à des procédés démocratiques peut-elle être interprétée idéologiquement? Les partis de droite, par rapport aux partis de gauche, et en particulier de la nouvelle gauche, sont-ils moins adeptes de ces principes et procédés? L’objectif central de l’article est de déceler l’existence d’engagements idéologiques sous-jacents à une telle adhésion au sein des partis politiques portugais. Il conclut que, contrairement à ce qu’affirment les théoriciens de la modernisation culturelle, même si l’on peut reconnaître à gauche une plus grande adhésion aux principes et aux procédés démocratiques, il n’y a pas une grande différence par rapport aux partis de droite et le parti qui manifeste une plus forte adhésion appartient à la gauche traditionnelle (PS), tandis que l’adhésion observée au sein du parti de la nouvelle gauche (BE) est comparativement moindre.

Mots-clés partis politiques, démocratie, participation politique, nouvelle gauche.

 

Resumen

Democracia en los partidos políticos portugueses: un análisis del electorado, de los programas y de los estatutos de los partidos

En qué medida la mayor adhesión de los partidos políticos, con principios y procedimientos democráticos, puede ser ideológicamente interpretada? ¿Serán los partidos de derecha, comparativamente a los de izquierda, y en especial de nueva izquierda, menos adeptos de aquellos principios y procedimientos? El objetivo central del artículo es descomponer la existencia de compromisos ideológicos subyacentes a aquella adhesión en los partidos políticos portugueses. Se concluye que, chocando con lo proclamado por los teóricos de la modernización cultural, a pesar de reconocérsele a la izquierda una mayor adhesión a aquellos principios y procedimientos, no sólo no existe una diferencia significativa por comparación a los partidos a la derecha, sino que el partido que manifiesta mayor adhesión pertenece a la izquierda tradicional (PS), siendo la adhesión observada por el partido de nueva izquierda (BE) comparativamente menor.

Palabras-llave partidos políticos, democracia, participación política, nueva izquierda.

 

As teorias da modernização cultural e a democracia nos partidos políticos

Precursor das teorias da modernização cultural, Ronald Inglehart anunciou, na década de 1970, a ocorrência de uma transformação substancial na prioridade dos valores sociais e políticos nas sociedades modernas industrializadas (ver em especial: 1971; 1998). Naquela transformação, os valores pós-materialistas sobrepõem-se aos tradicionais valores materialistas. O aprofundamento dos valores democráticos é um dos vectores axiológicos mais marcantes neste processo, cuja tónica remete para a apologia da participação e da intervenção política dos cidadãos, assim como para a promoção de mecanismos e adopção de procedimentos de aproximação dos centros de poder político ao público, ou ainda para a defesa da melhoria do funcionamento democrático das instituições políticas.

As explicações sobre a mudança da cultura política convergem para um cenário em que o poder político é confrontado com um público em crescente sofisticação que, não se cingindo ao espaço privado, reivindica o aprofundamento dos mecanismos de participação e a instituição de canais de intervenção política alternativos aos tradicionais. A maior democraticidade do funcionamento das instituições políticas e uma maior preocupação com a representatividade do público constituem o núcleo para o qual apontam aquelas transformações. A sofisticação da cidadania tem sido amplamente reconhecida como móbil desta mudança (ver por ex.: Dalton, 1996).

Associada à emergência de novos assuntos e reivindicações tradicionalmente ausentes do espaço político, a tensão para a democratização das instituições aparenta exercer sobre os partidos políticos uma pressão que afronta não apenas o plano programático, mas também a estrutura organizativa tradicional. Tal é atribuído, em grande medida, à crescente rejeição pública do tipo de liderança centralizada convencional, e à obrigação de os dirigentes políticos compartilharem a sua esfera de actuação com o intervencionismo de iniciativa cidadã (ver em particular: Inglehart, 1977; corroborado por Offe, 1987; Poguntke, 1989; Kitschelt, 1994). São os partidos de índole pós-materialista, ou de nova esquerda, designados por Herbert Kitschelt esquerda libertária (1994), os que supostamente melhor reagem àquelas novas exigências. Essencialmente mobilizados pelo ideal da democracia pluralista, participativa e libertária, estes novos partidos de esquerda preocupam-se com questões ecologistas, de paz, e com assuntos políticos de pendor colectivo (Offe, 1987; Müller-Rommel, 1989; Kitschelt, 1990; Kitschelt e Hellemans, 1990; Dalton, Kuechler e Bürklin, 1990; Mény e Knapp, 1998).

No que respeita às hipóteses desta pesquisa, é portanto junto dos partidos cujo perfil mais se aproxima da esquerda libertária que é expectável registar uma maior adesão aos princípios e aos procedimentos democráticos. Supõe-se, por isso, no sistema partidário português, que a adesão seja mais expressiva junto dos novos partidos de esquerda; isto é, junto do BE e do PEV.

Por outro lado, e concomitantemente às expectativas sobre a esquerda libertária, a literatura sugere que seja mais expectável observar uma maior adesão aos valores e às regras democráticas no flanco ideológico tradicional da esquerda, por comparação com o da direita (Inglehart e Klingemann, 1976; Mikenberg e Inglehart, 1989; Gibson e Harmel, 1998: 225-226). Uma outra hipótese da pesquisa aponta, por isso, para que o PS e a CDU se situem intermediamente entre a nova esquerda e a direita, denotando uma maior inclinação para aqueles princípios e procedimentos que os partidos de direita.

Estudos prévios revelam que, no contexto partidário português, o PS tem tradicionalmente sobressaído como defensor dos princípios da participação dos cidadãos (Viegas, 1998: 123-125), pilar fundamental da democraticidade dos partidos. De facto, de acordo com o exposto no quadro 1, reportado às décadas de 1980 e de 1990, o PS é percepcionado pelo público como o mais democrático, seguido do PSD. A CDU é o partido percepcionado como menos democrático.

 

Quadro 1 Percepção da democraticidade partidária dos partidos portugueses pelo eleitorado (%)

Nota: Os dados são baseados numa sondagem realizada em 1993.

Fonte: Bacalhau (1997:124)

 

Não obstante a pertinência, estes dados são claramente insuficientes para validar as hipóteses antes delineadas. Tal exige, impreterivelmente, a análise circunstanciada de características intrínsecas aos partidos políticos. Os programas dos partidos e os estatutos constituem elementos fundamentais desta análise. É esta tarefa que se propõe este artigo.

Notas metodológicas

Com o intuito de estudar as manifestações que a mudança de valores produz nos partidos políticos, Poguntke identificou três dimensões de análise: o perfil do eleitorado, o programa político do partido e a organização ou estilo partidário (1989). A estrutura de análise seguida no presente artigo suporta-se nesta classificação tridimensional. A primeira dimensão de análise, o perfil do eleitorado, alicerça-se numa caracterização sumária dos eleitorados com base em dados de um inquérito nacional.¹ Para a segunda dimensão, os programas políticos dos partidos, analisam-se não apenas os programas partidários e eleitorais, mas também outros documentos que veiculam as propostas dos partidos.² Por último, a dimensão relativa à organização ou estilo político é aferida mediante apreciação das normas de organização e de funcionamento interno dos partidos contidas nos respectivos estatutos. Embora de natureza substancialmente diferente, estas dimensões devem ser entendidas enquanto perspectivas complementares sobre os partidos políticos cujo propósito é convergente: compreender a proximidade dos mesmos com princípios e procedimentos democráticos. A análise é, por isso, estritamente de cariz descritivo.

Portadores dos interesses partidários, os programas partidários e eleitorais cobrem os temas e os pontos de vista prezados pelos partidos políticos, representando, globalmente, as posições e perspectivas políticas da organização. A importância do seu estudo foi já demonstrada noutros trabalhos (tais como: Laver e Garry, 2000; e Budge e outros, 2001). Procede-se neste artigo ao respectivo estudo mediante análise de conteúdo, seguindo uma estratégia simples de categorização dos argumentos contidos nos documentos. A unidade de estudo, à semelhança do realizado em trabalhos análogos, é o argumento, entendido como expressão verbal de um ponto de vista sobre um assunto político (Budge e outros, 2001). Com vista a aferir a adesão a princípios e a procedimentos democráticos, os indicadores utilizados na análise de conteúdo daqueles documentos são os seguintes: posição partidária face ao regime democrático em geral; importância conferida à consulta popular; importância reconhecida aos partidos políticos no funcionamento democrático; importância conferida à representação política dos cidadãos; posição do partido face à participação política dos cidadãos; e proximidade do partido aos cidadãos e eleitores.³

A análise dos estatutos dos partidos políticos realiza-se mediante levantamento e categorização das indicações relativas à democraticidade do funcionamento interno partidário. Os indicadores compreendidos nesta análise são: a abertura à intervenção dos militantes na definição da política do partido; a abertura à participação dos militantes na eleição para cargos e órgãos do partido; a possibilidade de os militantes se apresentarem como candidatos em eleições para cargos ou órgãos do partido, assim como outras formas de participação dos militantes na gestão do partido; e ainda a abertura dos partidos à participação de não militantes.

O perfil do eleitorado

A análise empírica enceta-se com a dimensão respeitante ao perfil do eleitorado. Esta tem como intuito, não tanto a resposta directa às hipóteses do artigo, mas a aferição da proximidade da base social de apoio partidária à esquerda libertária. Isto é: mediante a caracterização do eleitorado de cada um dos partidos políticos portugueses pretende-se averiguar a respectiva proximidade ao perfil do eleitorado dos partidos de esquerda libertária, e desta forma consolidar as expectativas sobre os mesmos.

De acordo com as expectativas teóricas, os partidos à esquerda, e em especial os da  nova esquerda, devem evidenciar um eleitorado mais consonante com o perfil da esquerda libertária. O quadro 2 explora nos eleitorados dos cinco partidos portugueses com assento no parlamento a presença de algumas das características mais emblemáticas do perfil do eleitorado daqueles partidos, conforme a teoria o estabelece (ver Offe, 1987: 77-80; Kitschelt, 1990; Kitschelt e Hellemans, 1990; Crook, Pakulski e Waters, 1992: 147; Mény e Knapp, 1998).

 

Quadro 2 Perfil do eleitorado dos partidos políticos portugueses (%)

Nota: (1) O índice materialismo/pós-materialismo foi construído com base na bateria de quatro indicadores proposta por Ronald Inglehart (1998:501)

Fonte: Inquérito realizado à população portuguesa no âmbito do projecto Participação e Deliberação Democrática (ISCTE,2006)

 

Como demonstrado em pesquisas anteriores (Belchior, 2000: cap. 5), de entre os partidos portugueses, o BE cativa a maior fatia do eleitorado pós-materialista. Contempla também o eleitorado mais jovem, o mais urbano, o que mais se emprega na administração ou em empresas públicas, e o que em maior número tem formação superior e rendimentos típicos da classe média. O BE está ainda (a par do PS) entre os partidos que abrangem um maior volume de eleitorado que se autoclassifica como apenas simpatizante (acima dos 70%). Portanto, sob a perspectiva do perfil do eleitorado, o BE emerge, incontestavelmente, como o partido que melhor responde às características da esquerda libertária. Os eleitorados dos outros partidos não consentem uma leitura tão favorável àquele perfil, evidenciando características que os afastam do mesmo. Consolidam-se, portanto, no contexto partidário português, as expectativas de maior adesão aos princípios e aos procedimentos democráticos pelo BE.

A democracia nos partidos sob a perspectiva programática

Uma segunda dimensão de análise reporta-se às propostas programáticas dos partidos. Os resultados relativos à análise de cada um dos partidos com assento na Assembleia da República portuguesa constam dos quadros 3 a 8.

 

Quadro 3 Argumentos-chave do ideário do BE relativos à democracia e à participação e representação política dos cidadãos

 

De entre os partidos políticos portugueses, o BE é o que se prevê melhor configurar o perfil programático dos partidos de esquerda libertária. A adicionar aos resultados obtidos na secção anterior, este partido ostenta ainda algumas características organizativas típicas da esquerda libertária, como a insipiência da estrutura organizacional ou a rotatividade dos deputados. Do mesmo modo, sob a óptica programática defende o aprofundamento da democracia e incentiva a participação política dos cidadãos, propondo a descentralização como meio para as estimular, conforme relatado no quadro 3. Seria todavia expectável que estas posições assumissem um papel destacado e preponderante nos documentos oficiais do partido, quando comparado com os restantes partidos. Não é, na verdade, isto que sucede. De facto, uma visão pluralista da democracia é enfaticamente reiterada ao longo dos documentos analisados para este partido. Porém, não se divisa uma recomendação manifesta da instituição de mecanismos de melhoria da representação democrática, como a adopção de procedimentos consultivos do público, ou de intervenção política do mesmo. O BE declara uma particular preocupação em garantir que o seu eleitorado não é defraudado, afirmando que as “políticas [do programa eleitoral do BE] são um compromisso com os eleitores, e será esse compromisso e só ele que determinará a actuação do Bloco no parlamento como no país” (BE, 2005a: 13). A afirmação desta lealdade não encontra, contudo, nas propostas do partido, soluções concretas que preconizem uma maior proximidade do partido ao eleitorado.

O CDS/PP, cujo ideário é resumido no quadro 4, imputa à democracia uma tónica cristã que concilia com a rejeição de soluções políticas socialistas ou estatizantes. Reflecte no plano político o que preconiza para o económico e social; isto é: o dever de se subtrair do espaço político o controlo e o proteccionismo das instituições, e o dever de o abrir à competição e à crítica, entendendo este procedimento como um mecanismo de aperfeiçoamento da própria democracia. Os partidos políticos são os protagonistas da democratização do sistema político, e para eles aconselha-se uma abertura à sociedade, não apenas no que respeita à maior participação política dos cidadãos, mas também no acesso destes à intervenção na vida interna partidária.

 

Quadro 4 Argumentos-chave do ideário do CDS/PP relativos à democracia e à participação e representação política dos cidadãos

 

Enraizado numa forte matriz ideológica que o demarca dos restantes partidos portugueses, o PCP remete nos respectivos programas, recorrentemente, para alegações ideológicas e historicistas, apoiadas tanto na ideologia comunista em que entronca, como no percurso do partido ao nível nacional (ver quadro 5). O PCP recomenda tenazmente o aprofundamento democrático que identifica com o alcance do socialismo, entendido por sua vez como caminho para o comunismo. Esta argumentação paradoxal esclarece-se no comentário à falência dos regimes do Leste europeu onde se admite que “acabou por instaurar-se e instituir-se (…) um ‘modelo’ que violou características essenciais de uma sociedade socialista e se afastou, contrariou e afrontou aspectos essenciais dos ideais comunistas. Em vez do poder político do povo, um poder excessivamente centralizado nas mãos de uma burocracia cada vez mais afastado da intervenção e vontade das massas e cada vez menos sujeito a mecanismos fiscalizadores da sua actuação. Em vez do aprofundamento da democracia política, a acentuação do carácter autoritário do Estado. (…) Em vez de um partido de funcionamento democrático, enraizado nas massas (…) um centralismo burocrático baseado na imposição administrativa de decisões tanto no partido como no Estado" (PCP, s. d.: 70). Apesar de reconhecer nos partidos políticos agentes fundamentais da participação democrática e de advogar que o aprofundamento democrático exige a participação do público, não apenas apoiada na consumação do legalmente consagrado mas alargada à instituição de mecanismos de intervenção que permitam aos cidadãos exercer influência sobre o sistema político, não chega a esclarecer os contornos da fundação da democracia socialista e comunista a que alude.

 

Quadro 5 - Argumentos-chave do ideário do PCP relativos à democracia e à participação e representação política dos cidadãos

 

Por se integrar no grupo dos partidos ecologistas, sobre o PEV, a par do BE, impendem as maiores expectativas de aproximação à esquerda libertária e, por conseguinte, de maior apoio aos princípios e aos procedimentos democráticos. O ideário do PEV é concebido sobre um olhar mundializante da política e da democracia, conforme mostra o quadro 6. De entre os partidos políticos portugueses com assento parlamentar, este é o único a defender explicitamente uma democracia participativa alicerçada na democracia directa, afirmando que a “’democracia directa’ consiste em estreitar, de facto, as relações entre os cidadãos e os seus representantes eleitos democraticamente. Isto significa que se devem tomar as aspirações das pessoas, traduzi-las em diplomas que devem ser efectivamente postos em prática” (PEV, 2003: 31). Neste processo, ao desempenho dos partidos é imputado o aprofundamento da prática democrática, reconhecendo-se nestes um elo de ligação primordial com a sociedade civil.

 

Quadro 6 - Argumentos-chave do ideário do PEV relativos à democracia e à participação e representação política dos cidadãos

 

Considerando as propostas programáticas, o PEV é o partido que melhor converge com a corrente teórica da democracia participativa mais radical, que tem na concepção da democracia forte de Benjamin Barber (1984) um dos seus expoentes mais notáveis. Esta acepção de democracia é pautada pelo carácter imperativo dos mandatos, isto é, pelo efectivo governo pelo povo, e leva ao extremo a responsabilização das elites fomentada pela esquerda libertária. Curiosamente, não se observa nos documentos partidários examinados uma única referência aos termos eleitor ou eleitorado. Também este dado desliga o PEV do estilo político convencional patente nos programas dos partidos políticos tradicionais, cujo apelo à adesão e à lealdade dos eleitorados é omnipresente. Se a centralidade das preocupações ecológicas e de aprofundamento da participação democrática o fazem convergir com o ideário dos partidos de esquerda libertária, o cunho da ideologia da esquerda mais tradicional que nele subsiste fá-lo divergir. Este partido é consonante com o PCP, não apenas no convite à participação política activa dos cidadãos, mas também na condenação fundamental da “exploração do Homem pelo Homem” (PEV, 2003: 20). A aliança parlamentar que mantém com o PCP desde 1991 reitera esta afinidade.

À semelhança dos outros partidos portugueses, o PS faz a apologia dos valores democráticos e da participação política dos cidadãos. Sobressai, na apreciação das posições deste partido, a que respeita o quadro 7, uma enérgica ênfase colocada no valor da participação política. O PS prescreve uma alteração do sistema político que premeie a aproximação da sociedade civil ao poder político por diversas vias, tais como: o alargamento do âmbito do referendo nacional e dos direitos de petição, ou da acção e iniciativa populares; a abertura política às manifestações de interesse público; ou ainda a reforma do sistema eleitoral por forma a promover uma maior conexão entre eleitos e eleitores. Este entendimento é também recomendado ao próprio funcionamento partidário, cuja abertura pública deverá ser extensível não apenas aos militantes e simpatizantes, mas à população portuguesa em geral. Contemplada como uma das novas propostas do PS, integradas na Moção Política de Orientação Nacional, o aprofundamento da abertura partidária estabelece “o incentivo à participação de cidadãs e cidadãos não filiados no PS nas actividades do partido, a todos os seus níveis, (…) de modo a que o partido tenha sempre uma janela aberta sobre a sociedade civil e a sociedade civil uma porta de entrada no partido” (PS, 2006: 27).

 

Quadro 7 - Argumentos-chave do ideário do PS relativos à democracia e à participação e representação política dos cidadãos

 

Num tópico do programa do PSD intitulado A organização do poder político, ao proclamar-se que “a democracia exige instituições em que as decisões políticas sejam expressão legítima dos representantes dos eleitores, tomadas em correspondência com a vontade do Povo”, defende-se que aquelas instituições sejam publicamente participadas, mas igualmente “dotadas da autoridade necessária para assegurar constante e imparcialmente a prossecução do interesse nacional perante as pressões de interesses particularistas e partidários”. E conclui-se, assumindo o corolário do ideário de direita, que “só assim liberdade e autoridade atingirão uma síntese democrática, porque, então, a autoridade resultará da expressão da vontade dos cidadãos” (PSD, 1992: 19). Conforme exposto no quadro 8, o PSD advoga a participação política não restrita aos mecanismos normais da democracia representativa, indicando os referendos e a via autárquica como instrumentos para a consecução da consulta política pública. A defesa desta é, contudo, encarada com uma subtil contenção, justificada, designadamente, pelos perigos associados a um neocorporativismo emergente da institucionalização das pretensões políticas dos grupos de interesses. Exalta a participação dos cidadãos, mas muitas vezes com um propósito de actuação cívico-social e em substituição de um Estado considerado demasiado interveniente.

 

Quadro 8 - Argumentos-chave do ideário do PSD relativos à democracia e à participação e representação política dos cidadãos

 

Em suma, e de acordo com as intenções expressas nos documentos analisados, o PS sobressai como partido que mais expressamente acolhe a participação dos cidadãos na vida política como via para o aprofundamento democrático, que estende ao próprio partido, estabelecendo a premência da sua abertura ao público. No PCP e no PEV são também evidentes as preocupações com a participação política, embora, para o primeiro, explicitamente associadas ao objectivo de uma sociedade comunista. Os restantes partidos, apesar de apelarem aos valores da participação política e do aprofundamento democrático, são, em geral, menos explícitos nesse apelo. Neste grupo se encontra o BE, contrariando as expectativas sobre ele depositadas, designadamente as que se reportam a um eleitorado visivelmente de esquerda-libertária.

A democracia nos partidos sob a perspectiva estatutária

A Constituição da República Portuguesa prevê, no seu art.º 51.º, n.º 5, que “os partidos políticos devem reger-se pelos princípios da transparência, da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus membros”. Isto significa que o cumprimento e o aprofundamento pelos partidos dos princípios de funcionamento e de gestão participativos e democráticos estão legalmente consagrados ao mais alto nível. Analisa-se agora, no quadro 9, em que medida cada um dos partidos políticos portugueses responde à última dimensão de análise, o estilo político ou organizativo, que em grande medida reflecte a adopção daqueles princípios constitucionais.

 

Quadro 9 - Democraticidade do funcionamento interno dos partidos politícos portugueses, segundo os respectivos estatutos

 

O PCP afirma, em diversos pontos dos seus estatutos, o suporte do funcionamento do partido em princípios de democracia interna (art.º 3.º, n.º 2; art.º 16.º, n.º 1; art.º25, h). Esta asserção vai também de encontro ao discurso seguido no programa deste partido, antes analisado. A afirmação explícita da democraticidade interna do funcionamento partidário está também patente nos estatutos do PSD (art.º 2.º). Contudo, uma apreciação mais fina dos respectivos estatutos revela uma profunda discrepância entre ambos. Em divergência com o PSD, o PCP apresenta uma relação unívoca entre eleitos e eleitores, claramente centralizada no poder do Comité Central em detrimento do intervencionismo directo dos militantes, contrariando o que prescreve no programa do partido. Como já testemunhado, a supremacia da direcção partidária é em particular acentuada neste partido português (Cruz, 1988: 108), e esta parece tipificar uma característica das organizações de tipo comunista, qualificadas por Giovanni Sartori por deterem uma estrutura de centralismo vertical; isto é: nestas organizações a comunicação faz-se estritamente em sentido vertical e especialmente descendente, com vista ao controle do fraccionalismo (2005 [1976]: 142). Este fechamento poderá ser, assim, simplesmente fruto da necessidade de coesão interna e de centralização da liderança inerente aos partidos mais pequenos, como aliás foi já percepcionado relativamente a outros partidos comunistas (Panebianco, 1990: 340-351).

De acordo com os estatutos do PCP, e apesar de neles estar consagrado, à generalidade dos militantes afigura-se uma tarefa inexequível eleger ou ser eleito (art.º 15, b), dado que as eleições não estão previstas para quase nenhum órgão ou cargo, e quando o estão a eleição faz-se pelo organismo respectivo e não por eleição directa dos militantes. Porque o acesso à participação no processo eleitoral é um indicador crucial da democracia partidária, coarctar este intervencionismo no partido é não apenas um mecanismo de limitação da democraticidade interna, mas também um condicionamento ao progresso partidário, ao subordinar-se a respectiva dinâmica exclusivamente à vontade dos líderes partidários. O PCP parece, por isso, à semelhança de outros partidos comunistas, reflectir uma incongruência entre a perseverança na manutenção da doutrina original e a incapacidade de adaptação à mudança social, na medida em que se denuncia como uma força culturalmente conservadora, apesar de doutrinariamente se apoiar no princípio básico da mudança social (Hall e Jacques, 1989: 13-15; Giddens, 2002).

Também Os Verdes portugueses, apesar da ênfase na democracia participativa e da afirmação estatutária do princípio fundamental da participação, não denotam nos respectivos estatutos uma apologia da intervenção dos militantes no funcionamento do partido. A defesa do princípio não é concretizada na institucionalização de canais de participação. Os militantes fazem-se ouvir essencialmente por intermédio da eleição de deputados que os representam.

Contrariando as expectativas de Robert Michels sobre os grandes partidos (2001 [1911]), o PSD denota, a par do PS, a maior abertura à participação dos militantes, de que releva, no primeiro, a eleição directa do presidente do partido pelos seus militantes, e no segundo do secretário geral do partido, assim como de outros órgãos e cargos com poder deliberativo. São também os maiores partidos que contemplam mais oportunidades de intervenção dos militantes no funcionamento e tomada de decisão dos mesmos, designadamente com a realização de referendos internos sobre as grandes opções políticas e estratégicas dos partidos (que, no caso do PS, se adianta serem apenas consultivos), ou a apresentação de propostas de alteração dos estatutos. Corrobora a maior abertura daqueles dois partidos a possibilidade de, em ambos, se prever a participação de cidadãos não militantes em estruturas e iniciativas partidárias específicas.

Ainda no que respeita ao processo de recrutamento parlamentar, é notória, na generalidade dos partidos políticos portugueses, a não intervenção dos militantes de base na elaboração das listas a apresentar a eleições. Este processo é particularmente centralizado no CDS/PP e no PCP. De entre os partidos portugueses, o PSD apresenta-se como o mais descentralizado, ao atribuir aos órgãos locais uma participação privilegiada na elaboração das listas. Com efeito, foi já reconhecida nos maiores partidos portugueses a adopção de modalidades de recrutamento e de integração das elites não exclusivamente centralizadoras (Lopes, 2002: 77-79). Todavia, há que considerar que subjacente às regras estatutárias coexiste uma expressiva margem de indefinição, que permite que o processo de recrutamento parlamentar se realize com diversas influências e patrocínios políticos ou pessoais (Freire e outros, 2002: 101-104). No mesmo sentido, é de sublinhar o facto de em nenhum dos partidos políticos portugueses se observar um estímulo manifesto à participação dos militantes na definição das políticas partidárias, excepto mediante a eleição de delegados que os representam nos processos de tomada de decisão em Congresso.

Apesar de o eleitorado do BE confirmar o perfil do apoio característico da esquerda libertária, os documentos analisados indiciam que este não estará cumprindo, sob o ponto de vista programático e do estilo partidário, as previsões associadas àqueles partidos. Isto mesmo é afirmado no documento produzido na V Convenção Nacional do BE. Neste se admite a existência de um conjunto de limitações ao desenvolvimento partidário, advertindo-se que o partido “vive com rotinas organizativas que o fecham, [com] activismo ainda reduzido, [e] democracia interna pouco participada” (2007b: 16). É também no âmbito desta Convenção e das dificuldades nela discutidas que se produzem os estatutos que agora regem o partido. A revisão dos estatutos do BE não introduz, contudo, qualquer alteração significativa à democraticidade das normas do funcionamento interno partidário. O processo de tomada de decisão partidária mantém-se fundamentalmente alheado dos seus apoiantes.

Em síntese, os resultados relativos ao estilo político dos partidos consolidam no PS a posição de maior proximidade à esquerda libertária, no sentido de uma mais clara adopção de princípios e de procedimentos democráticos (não obstante a dimensão relativa ao perfil do eleitorado não ter evidenciado especial afinidade com a esquerda libertária). Afastam decisivamente o PCP, e goram, mais uma vez, as expectativas sobre o BE. O CDS/PP e o PSD, dado estarem localizados no flanco ideológico da direita, cumprem naturalmente as expectativas que havia sobre eles, ao denotarem reservas pontuais à abertura política aos cidadãos (ao nível estatutário e programático, respectivamente). Note-se, porém, que nenhum daqueles partidos, nem mesmo o PS, espelha em pleno o perfil dos partidos de esquerda libertária de que fala Kitschelt, uma vez que não se divisam em nenhum deles características tão distintivas da esquerda libertária, como a descentralização do processo de decisão política, ou a existência de mecanismos de rotação da liderança e de flexibilização da hierarquia partidária.

Considerações finais

A apologia dos valores e dos princípios democráticos é omnipresente em todos programas e demais documentos programáticos apreciados. Sob este ponto de vista é possível concluir que os partidos políticos portugueses são inquestionáveis adeptos da democracia e apoiantes dos procedimentos democráticos no âmbito partidário. A adesão a procedimentos democratizadores da actuação e funcionamento dos partidos não manifesta, contudo, a mesma ubiquidade. Em alguns partidos e circunstâncias essa preocupação é evidente e foi devidamente assinalada; na maior parte dos partidos é pouco notória ou está simplesmente omissa. Esta discrepância permite extrair algumas ilações sobre as posições partidárias, que agora se enunciam.

A análise empreendida convida a uma conclusão principal: no sistema partidário português, o posicionamento mais favorável aos princípios e procedimentos democráticos é preponderante num partido de esquerda tradicional, em detrimento dos partidos classificados de nova esquerda, contrariando as previsões teóricas. Ser um partido ecologista ou de nova esquerda, com um eleitorado típico da esquerda libertária, não significa, por isso, no sistema partidário português, um maior comprometimento com o aprofundamento democrático do mesmo. Tal é em parte explicado pelos múltiplos matizes de que estes partidos muitas vezes se revestem. Os partidos portugueses conotados com a nova esquerda, para os quais era expectável uma maior proximidade ao tipo programático e organizativo dos partidos de esquerda libertária e, por isso, um maior apoio à democracia nos partidos (em especial o BE), revelaram-se a este respeito menos expressivos que o PS, um partido tradicional situado na ala esquerda. A hipótese formulada com base nas teorias da modernização cultural, e reforçada no caso do BE pelo perfil de esquerda libertária do eleitorado, não se verifica, desta forma, para o caso português.

É um partido socialista estabelecido que no contexto partidário português evidencia maior adesão aos princípios e aos procedimentos democráticos. Esta conclusão permite validar a hipótese que atribui aos partidos de esquerda tradicional uma maior adesão, comparativamente aos partidos de direita. Do ponto de vista do estilo partidário, o PS é, todavia, acompanhado de perto pelo PSD. Ao alargarem ao público a eleição dos líderes, os grandes partidos de centro garantem a eleição do candidato mais popular e que, por isso, maior capacidade de angariação de apoiantes terá. A este processo não são alheios riscos de fraccionamento organizacional. Todavia, a aspiração destes partidos a formar governo poderá funcionar como desincentivo à efectiva divisão partidária interna. Só unidos são capazes de alcançar o poder. Estes partidos parecem, por isso, transformar um potencial risco político num factor de coesão e de sucesso. Ao invés, esta estratégia representa para os partidos mais pequenos não apenas um risco maior devido à sua dimensão, mas também menores incentivos, dado estes não aspirarem alcançar a grande massa eleitoral do centro, mas segmentos mais estritos do eleitorado. Em suma, a maior ou menor adesão a um estilo político mais democrático parece residir preferencialmente, não no posicionamento ideológico dos partidos, mas antes na sua dimensão.

Estas conclusões exigem contudo alguma cautela. Os programas partidários e eleitorais, e mesmo os estatutos dos partidos, são documentos formais que contêm directrizes norteadoras da conduta partidária. Todavia, e especialmente os primeiros, deixam uma margem de flexibilidade na actuação dos partidos que não é negligenciável. Tal significa que as prescrições programáticas podem estar afastadas, ou mesmo muito afastadas, do que é a posição e a prática efectiva do partido. Pode também suceder que o programa eleitoral seleccionado, neste caso o mais recente, de 2005, esteja condicionado por circunstâncias da conjuntura político-partidária, que lhe dão contornos que em outros momentos eleitorais eventualmente se desvaneceriam. A recente decisão do governo do PS de não referendar o Tratado de Lisboa, ao arrepio do proposto no programa eleitoral, é exemplo desta volatilidade.

Os estatutos são documentos mais estáveis e, por essa razão, o seu exame se afigura mais válido. Mas nem sempre os estatutos são exaustivos na explicação da gestão partidária, como é o caso do BE e do PEV, e quanto menor a regulamentação, maior o espaço deixado ao arbítrio do decisionismo do aparelho partidário. Os resultados apresentados devem, por isso, ser interpretados como o que na realidade são: análises de documentos em que os partidos projectam, muitas vezes, não o que verdadeiramente são, mas a imagem pública que desejam transmitir. A atenuação das dificuldades de validação dos resultados é possível se, em complementaridade com os documentos oficiais dos partidos, o suporte empírico da análise contemplar também os discursos dos líderes partidários no parlamento.

 

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¹ O inquérito foi aplicado em 2006 a uma amostra representativa dos cidadãos portugueses, no âmbito do projecto Participação e Deliberação Democrática promovido pelo ISCTE.

² A análise direcciona-se para as actuais posições dos partidos políticos, pelo que os documentos contemplados são os que presentemente os regem, ou que estiveram na base da proposta eleitoral para as últimas eleições legislativas de 2005.

³ Por forma a garantir a comparabilidade entre partidos políticos, e dado o número de documentos e a respectiva extensão não ser, naturalmente, idêntica para todos, optou-se por uma análise a dois tempos. Primeiro, foi realizado um levantamento exaustivo dos argumentos relevantes nos documentos dos partidos, por partido e para cada um dos seis indicadores identificados. Em segundo lugar, de entre a totalidade de argumentos exaustivamente listados, seleccionaram- se e resumiram-se apenas os argumentos que demonstraram maior expressão na representação da posição do partido.

 

^*Bolseira de pós-doutoramento no CIES-ISCTE. E-mail: ana.belchior@iscte.pt