Introdução

A partir da preocupação com a forma como a morte, os mortos e o morrer são representados em notícias escritas por policiais militares, neste trabalho analiso como a “versão da história” dos policiais é veiculada na plataforma oficial de notícias da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), o PMSC Notícias.¹ A produção de uma repercussão dessas mortes como eventos noticiáveis é um elemento relevante para a análise da atuação policial, e expressa a versão da história da corporação, especial em contextos nos quais a invisibilização da violência policial também serve como forma de produzir legitimidade para a instituição.²

O trabalho constitui-se de uma etnografia de documentos (^{Lowenkron e Ferreira 2020}) que tomou o PMSC Notícias como arquivo, procedendo à análise antropológica das narrativas sobre os diferentes tipos de morte construídas pelo uso da linguagem jornalística e institucional da polícia militar estadual. Entendo aqui as notícias como narrativas de caráter jornalístico. Não é o objetivo aferir a veracidade desses textos, mas explorar o PMSC Notícias como um contexto etnográfico no qual as notícias funcionam como narrativas escritas e visuais que utilizam ferramentas para reproduzir uma história e estão inseridas em um contexto mais amplo que envolve as políticas de segurança pública, o debate racial e as concepções sobre legitimidade da ação violenta pela polícia. Considerando a relevância de tais enunciados, os fatos aqui apresentados se inserem no que entendo como sua situação narrativa (^{Maluf 1999}).

O enquadramento teórico da pesquisa se dá a partir das contribuições da antropologia política, a qual possibilitou a construção do campo e do objeto da pesquisa. Compreendo a polícia moderna como uma instituição indissociável do Estado-nação moderno, o qual consolida-se nos campos da organização política da sociedade, da economia, do simbólico e do ideológico, de forma que seu ideal de “democracia” só pode existir entrelaçado ao sistema capitalista e sua forma de representação social é uma que o enquadra como a única possibilidade humana (^{Asad 2004}). Desta forma, as instituições policiais agem, hegemonicamente, na manutenção desse ideal de Estado-nação, ao passo que se beneficiam dessa ficção para fortalecimento de seus interesses corporativos. A partir da ideia de que no mundo “moderno” o Estado, por meio da polícia, teria o poder de “uso legítimo da força” (^{Weber 1994}), questiono as noções de “legitimidade” e em que casos esse uso da força por parte da polícia pode ser considerado ilegítimo ou abusivo. Esse poder alinha-se com outra característica central do trabalho policial: o documentar, através do qual são produzidas verdades de Estado, versões às vezes definitivas dos acontecimentos. Na manutenção de sua ordem, o Estado exerce a dupla função de administrar pela burocracia e reprimir pela punição, definindo qual violência é legítima e qual não é. As matérias do PMSC Notícias são uma maneira de documentar e se localizam dentro de uma história de formas que as instituições policiais construíram de bater e contar a história.

Na primeira seção do texto, apresento o contexto de realização da pesquisa durante a pandemia de Covid-19, o que afetou o campo e a escolha metodológica, direcionando o trabalho a métodos e técnicas que poderiam ser aplicados em “isolamento social” para que fosse possível acessar de alguma forma a PMSC. Em seguida, apresento a plataforma PMSC Notícias descrevendo como o site funciona. Dentre as 1175 notícias veiculadas no PMSC Notícias no ano de 2021, foram analisadas todas as 40 que abordam os temas da morte, dos mortos e do morrer. Nesta seção abordo brevemente os métodos e técnicas empregues na realização da pesquisa, idealizada a partir do método de documentação estatística por evidência concreta de Bronislaw ^{Malinowski (1984}), a partir do qual dialogo com a organização estatística de dados nas ciências sociais, com a etnografia como forma de produção de conhecimento e com o trabalho de pesquisa em documentos.

Em seguida, apresento as diferentes notícias sobre a morte, o morrer e os mortos, separando em cinco categorias: (a) mortes naturais; (b) mortes violentas “culposas”; (c) mortes violentas “dolosas” causadas por “criminosos”; (d) mortes violentas “dolosas” causadas pela PMSC; e (e) mortes violentas por suicídio. Essa distinção é resultado da análise do conjunto total de notícias no recorte temporal realizado, e também parte das categorias de classificação oficiais, tanto do sistema de saúde (naturais e violentas), quanto do sistema de segurança e justiça (culposas, dolosas e suicídios). Nesse sentido, utilizo a distinção de mortes violentas como aquelas provocadas por elementos externos ao corpo (acidentes, assassinatos, suicídios) e naturais como aquelas causadas por elementos internos ao corpo (doenças) (^{Medeiros 2016}). Destaco os vocabulários distintos empregues, como a presença de categorias “emocionais”, tais como “nota de pesar” e “lamentos” no registro escrito das mortes naturais de policiais militares em oposição às categorias “técnicas” ou “procedimentais” por esses usadas e que descrevem o ato de policiais matarem suspeitos como o procedimento adequado, e uma devida resposta em casos de “injusta agressão”.

Trabalho com a perspectiva teórica da violência como representação social (^{Oliveira 2008}), por compreender que um ato é tomado como de agressão e se torna violento quando interpretado desta maneira, a partir do valor moral a ele atribuído. É necessário distinguir, então, a ideia de “violência” como um descritor ao qual a medicina legal recorre, com base nos termos utilizados pelos sistemas internacionais de saúde via CID 10 (classificação internacional de doenças), para se referir a um tipo de morte, da “violência” como categoria polissêmica usada no cotidiano para caracterizar pessoas e atos de forma moral, relacional e situacional (^{Misse 2016}).

Argumento que as diferentes formas de noticiar a morte, os mortos e o morrer evidenciam o caráter moralizante dessas narrativas, que descrevem a polícia como instituição que não comete erros, segue padrões rígidos de disciplina e exerce um trabalho vital para a manutenção da ordem em Santa Catarina, ao passo que os policiais como indivíduos são “heróis”. Essas mesmas notícias também utilizam ferramentas narrativas que inviabilizam debates sobre violência e racismo, reforçando estereótipos como a descrição de suspeitos como “bandidos absolutos” (^{Capriglione 2015}), revitimizam mulheres ao descreverem os supostos erros que as levaram a morrer por feminicídio, e isolam debates de saúde mental e suicídio como questões que só dizem respeito à polícia quando afetam os próprios policiais.

Por fim, trago algumas reflexões sobre o uso da linguagem escrita técnica e formal na tentativa de perpetuação de agentes de Estado - como o próprio Estado em si - como informantes pretensamente amorais e objetivos, cujo trabalho de documentar geraria registros imparciais e justos; mas que no decorrer da pesquisa evidenciaram um caráter implicitamente moralizante. Ao final deste trabalho espero contribuir para a desmistificação da morte como evento universal e da polícia como uma instituição imparcial. A morte, os mortos e o morrer ganham diferentes significados quando diferentemente narrados.

Etnografando notícias

A pandemia, como uma experiência coletiva e uma crise sanitária de caráter grave e letal, mudou não apenas as relações interpessoais da população, mas também as políticas públicas no estado e a ação policial (^{Camargo, Motta e Mourão 2021}). Nessa temporalidade instaurada em 2020, novas políticas públicas de segurança foram propostas, o trabalho de policiais no estado de Santa Catarina mudou, assim como a representação desse trabalho. No específico contexto catarinense, diferentemente do resto do Brasil, o epicentro inicial de contaminação, em 2020, ocorreu fora da capital e, por isso, as medidas necessárias para evitar a contaminação inicialmente foram incisivas, como a suspensão do transporte público que perdurou por alguns meses (^{Medeiros e Anjos 2020}).

Compreendendo que as próprias possibilidades de fazer antropológico mudaram, foi preciso pensar em outras formas de investigar o tema da segurança pública e da “violência urbana” (^{Silva 2010}) no estado e, diante desse desafio, optei por estudar o portal de notícias disponível na Internet. A proposta de etnografar um site pode ser algo complicada, afinal, as definições de alteridades no universo digital implicam em outras formas de reflexão na construção do conhecimento antropológico. Por meio da plataforma digital e das ferramentas dos estudos do universo virtual, tendo como objeto do trabalho as narrativas sobre a morte, os mortos e o morrer das notícias, me propus a etnografar as notícias virtualmente repercutidas.

Os documentos aqui analisados compõem um acervo que se desloca do campo da burocracia do Estado e adentram o espaço do jornalismo e da comunicação, gerando representações e imagens da polícia como uma instituição, as quais contribuem no controle estatal, mas que repercutem sobretudo na difusão de representações socialmente constituídas. Ao ler, sistematizar e analisar todas as notícias relacionadas à morte, ao morrer e aos mortos veiculadas no ano de 2021, atentou-se à sua situação narrativa e às grafias, estéticas, conteúdo, circulação e efeitos de cada texto. A sistematização dos dados se deu através da transformação das notícias em uma planilha de variáveis, utilizando da estatística aplicada às ciências sociais e da documentação estatística por evidência concreta (^{Malinowski 1984}).

Para conhecer a plataforma, busquei compreender qual era a interface do site, qual a frequência de publicação das notícias, quantas notícias foram publicadas no ano de 2021 e quem escreve essas matérias. Uma vez trabalhando com as notícias individualmente, passou-se a analisar o conteúdo e a organização dessas páginas, a estrutura dos textos, a presença ou não de imagens, se as páginas são monetizadas ou não e também os silêncios: aquilo que faz parte do entendimento da notícia, mas não aparece de forma explícita no texto.

A primeira coisa que a leitora vê ao abrir o site é o layout e o logo da PMSC. Na lateral superior esquerda está o lema da organização: “preservar a ordem/ proteger a vida”, o qual ecoa a perspectiva de uma segurança pública para a manutenção da ordem. Na lateral superior direita estão os logos de redes sociais nas quais a PMSC tem perfis oficiais e lojas de aplicativos nos quais o usuário pode fazer o download do aplicativo “PMSC Cidadão”. Ainda nesse layout inicial há uma ferramenta de busca, na qual a leitora pode procurar por reportagens específicas ou palavras-chave, e um guia para o menu da plataforma na parte superior direita. Ao baixarmos com o cursor pelo site são mostradas imagens de notícias em destaque, acompanhadas de seus títulos e de uma palavra-chave escolhida pela própria plataforma. Ao todo foram lidas as 1175 notícias publicadas naquele ano, das quais muitas relatavam formações de policiais, ações formativas para jovens em escolas, informes sobre reformas de espaço físico e orçamento. Essas matérias explicitam que a plataforma é um site institucional, cujo objetivo é divulgar as atividades e ideias da instituição. Uma outra parcela grande de notícias era sobre apreensões de armas usadas em caça ilegal, de mercadorias ilegais/irregulares como vinho e pinhão e, principalmente, de substâncias ilícitas (“drogas”).

As histórias do PMSC Notícias são contadas pela perspectiva dos policiais sobre a própria ação policial - assinadas por “cabos”, “soldados”, “capitães”, “tenentes”, “subtenentes”, “sargentos” e “agentes temporários” -, produzindo uma autorrepresentação da PMSC. Essa característica é ligada à manutenção da imagem da polícia no estado e à criação da “verdade”, a qual possui um caráter duplo que envolve elementos midiáticos e construção da “verdade do Estado” (^{Medeiros 2016}). Na lateral direita das páginas desses textos vê-se uma lista das notícias mais lidas no momento de acesso, atualizada de acordo com o andamento do site. Essa organização das reportagens leva a compreender o PMSC Notícias como uma plataforma que não apenas veicula matérias como um jornal ou um blog, mas também como um arquivo que armazena essas narrativas de acordo com lógicas específicas (como ordem cronológica, ou classificação das mais acessadas). Parto das contribuições de Christopher ^{Pinney (1996}), que explica que o arquivo também produz sentido de forma a preencher os “espaços em branco” de seus itens quando pensados separadamente.

Em seu trabalho, ^{Pinney (1996}) referia-se a arquivos fotográficos que operam com sentidos desvinculados de palavras, mas sua definição é também útil para pensarmos um arquivo de notícias por conta dos “silêncios” presentes nessas narrativas. Notícias, como os demais textos, operam com o dito e com o não dito para informar o destinatário (^{Eco 1986}). As autorias desses textos devem prever quem são seus leitores em ordem de explicitar certas informações da narrativa na escrita e deixar outras implícitas, a serem preenchidas por aspectos culturais e valores morais compartilhados. De acordo com Theophilos ^{Rifiotis (1999}), as notícias trabalham com lacunas em seu corpo preenchidas em diálogo com o leitor através de imagens, títulos, leads, legendas e gráficos. A construção da realidade social realizada pelos jornais (^{Silva 2010}) está na representação das notícias através da articulação entre o texto, as demais partes de um jornal e a leitura. ^{Rifiotis (1999)} não compreende as notícias como sendo textos que apresentam “fatos”, mas sim como produções propositalmente incompletas que são lidas com um conjunto de valores do leitor pressuposto pelo veículo de produção dessas matérias. A notícia então tem um destino interpretativo: “entre a estratégia do autor e a resposta do leitor-modelo. […] Um interlocutor hipotético que mediatiza a comunicação entre a produção das notícias e a sua leitura” (^{Rifiotis 1999}: 30).

As notícias têm, em sua manifestação linear, códigos e circunstâncias de enunciação. As circunstâncias de enunciação dizem respeito àquelas em que o texto encontra seu leitor-modelo/interlocutor (^{Rifiotis 1999}). No caso do PMSC Notícias, essas matérias são restritas a uma página na Internet, dentro do site mais amplo da PMSC, de forma que o leitor recebe e constrói as informações a partir de textos e imagens distribuídos em um ambiente explicitamente pertencente à PMSC. Tais circunstâncias de enunciação compõem o que Sônia ^{Maluf (1999}) chama de “situação narrativa”, isto é, a forma, o contexto, o local e quem ouve a narrativa, características que também produzem os sentidos do que é narrado.

Da “nota de pesar” a “injusta agressão”: mortes naturais e mortes violentas

A morte é construída natural e socialmente e há uma dupla materialidade da morte e do matar o morto: biológica, médica e jurídica, legal (^{Medeiros 2016}). A análise das 40 notícias sobre a morte, os mortos e o morrer permite refletir sobre como a descrição de diferentes mortes e mortos na plataforma PMSC Notícias ecoa ou produz diferentes discursos morais sobre esses cidadãos e as circunstâncias de suas mortes, explicitando um tratamento desigual na morte e em relação aos mortos, como descrevemos em seguida.

Das notícias, sete lidavam com o tema de mortes naturais e apenas duas descreviam casos específicos de mortes naturais. Estão presentes notas de falecimento de militares aposentados por Covid-19 e outras doenças, operações de combate à pandemia como fiscalizações de estabelecimentos, uma comemoração pela alta de um policial militar após semanas internado com coronavírus e uma notícia sobre policiais militares doando sangue e informando que a pandemia aumentou a demanda por essas doações nos hospitais catarinenses. Essas notícias informam sobre o papel da PMSC no controle e combate à pandemia e informam o falecimento e as enfermidades dos próprios militares, evidenciando o fato de que a produção da plataforma é voltada para contar histórias sobre a polícia. Combinado com o fato de as notícias serem também escritas por militares, a plataforma produz uma autorrepresentação da polícia militar do estado, com notícias feitas sobre e pela PMSC.

Entrevistas e reportagens sobre a ação policial em tempos de Covid-19 reforçam a ideia de que a PMSC tem a função de “proteger e salvar vidas”. Algumas dessas notícias utilizam dados quantitativos de registros oficiais para representar o trabalho feito no combate à pandemia. Entre elas, lê-se que na Operação Covid-19, “[…] dessas mais de 500 mil fiscalizações, desde março de 2020, 6796 geraram algum tipo de notificação e foram realizadas 509 interdições em estabelecimentos” [notícia de 10 de junho de 2021], e que

“[…] desde 25 de fevereiro foram realizadas 12.742 fiscalizações, sendo que houveram 34 interdições em estabelecimentos comerciais e 517 notificações por irregularidades. No período foram instaurados 51 Boletins de Comunicação de Ocorrência Policial, 21 prisões e 532 Boletins de Ocorrência de Termo Circunstanciado.” [Notícia de 14 de maio de 2021]

Essas notícias sobre mortes naturais também falam sobre militares que adoeceram e/ou morreram no ano de 2021. Essas mortes são tratadas de uma forma diferente. Não se fala da morte de uma pessoa anônima que foi morta em uma execução ou de um número X de vítimas da pandemia dentro do estado. Quando as vítimas eram militares, foram feitas matérias exclusivas para relatar os ocorridos, com nome, sobrenome e cargo dos mortos. Essas eram as “notas de pesar” publicadas na plataforma como “PMSC informa falecimento do coronel X”³ e “Polícia Militar informa falecimento do coronel X”, ou no corpo do texto:

“O 3.º sargento Y recebeu alta do hospital Dona Helena, em Joinville, na manhã desta sexta-feira, 9. E foi com grande emoção que na saída ele recebeu uma homenagem dos profissionais da saúde e dos policiais do 8.º Batalhão de Polícia Militar (BPM).” [Notícia de 09 de julho de 2021]

A nomeação desses policiais mortos ou recuperados demonstra que há uma maior pessoalidade nesses casos. Essas notícias informam os títulos desses militares e suas conquistas em vida - no caso dos dois que morreram -, como se verifica:

“Iniciou sua carreira na Polícia Militar em 08/04/1963. Atuou em diversas unidades da PMSC, entre elas exerceu a função de diretor da Diretoria de Instrução e Ensino (DIE) e da Diretoria de Apoio Logístico e Finanças (Dalf) até chegar ao comando da corporação em 1993.” [Notícia de 22 de fevereiro de 2021]

Elas também informam a existência e os sentimentos de seus familiares, como em: “a partir de hoje, o sargento continuará o tratamento para reabilitação de sua saúde, porém agora em casa, recebendo todo carinho e cuidados de sua esposa, filhos e familiares” (notícia de 9 de julho de 2021); ou na afirmação após noticiar o falecimento de um coronel: “deixa esposa e um filho”. As categorias acionadas nesses discursos emocionais (^{Abu-Lughod e Lutz 1990}) que aparecem apenas nessas notícias sobre mortes naturais e a pandemia cabem ser analisadas levando em consideração as formas específicas de tratamento de mortos empregues pela polícia quando os cadáveres são da corporação, as estratégias biopolíticas e o fenômeno dramático da pandemia que mobilizaram específicas formas de luto (^{Camargo, Motta e Mourão 2021}) e as contribuições do campo da antropologia das emoções.

As mortes de policiais militares trazem noções de tristeza, luto, pesar, orgulho das conquistas em vida e homenagem à memória que fica. A morte sai do universo do ordinário, do trabalho cotidiano, e adentra um lugar íntimo por meio do qual o “Estado” evidencia sua existência como o resultado da ação constante de agentes humanos, os quais possuem emoções, ética e moralidades que influenciam seus códigos técnicos e seu processo de ação e representação (nesse caso a documentação). As mortes daqueles da corporação requerem da polícia mecanismos de expressão pública do luto que se adequam dentro das hierarquias e burocracias militares. Uma destas demonstrações são cerimônias periódicas de homenagens a policiais militares mortos em serviço. A pandemia marcou uma transformação nos ritos funerários como um todo (^{Araújo, Medeiros e Mallart 2020}) por conta do impedimento de atividades presenciais por um período e por a doença representar uma nova forma de se morrer, a qual evoca sentimentos não apenas de luto, mas também de revolta e medo. As “notas de pesar” e outras notícias que relatam a situação de policiais internados com Covid-19 abrem caminho para questionar a própria divisão entre “mortes naturais” e “mortes violentas” a partir do momento em que homenagens a policiais mortos “violentamente” em serviço foram também estendidas àqueles mortos “naturalmente” por conta de uma doença que vitimou centenas de milhares de brasileiros, e que, segundo os policiais, havia um risco em particular, pois poderia ser contraída em serviço.

Já as mortes compreendidas como “violentas” são aquelas causadas por elementos externos ao corpo, como acidentes de carro, mortes causadas por armas de fogo, armas brancas e afogamentos. Também entram nessa categoria suicídios. De entre as 40 notícias, 33 falavam sobre o tema de mortes violentas, dividindo-se em quatro categorias: (a) culposas, aquelas nas quais a notícia não apresenta que um indivíduo tivesse intenção de matar outro(s), são notícias sobre acidentes de trânsito, fiscalização em rodovias e afogamentos; (b) dolosas, aquelas nas quais a notícia informa que a morte foi provocada com intenção de matar, são notícias de assassinatos com arma de fogo ou branca, investigadas pela polícia, feminicídios e atropelamento seguido de fuga; (c) dolosas causadas pela polícia em ações policiais; e (d) suicídios, os quais apenas aparecem em notícias sobre formações policiais sobre o tema, especialmente no mês de setembro. Nesta versão do trabalho discutirei apenas as mortes violentas provocadas pela PMSC.

Para abordar esse tema é necessário falar sobre duas categorias: “violência” e “vítima”. Comecemos pela primeira. A partir da compreensão da polissemia da palavra e de sua mudança em diferentes contextos, Michel ^{Misse (2016}) fala sobre as diferentes ideias de “violência” no tempo. O autor explica que a ideia comum está diretamente associada à agressão física, o que a torna um termo acusatório. Para o autor, uma ideia ampla e geral seria incapaz de abarcar as diferenças entre violências individuais e estruturais, justas e injustas, ou até mesmo um indivíduo violento de uma “violência” como fenômeno. Misse (2016) defende que é preciso compreender a relação entre o que se entende por violento e a moral, de uma forma em que ações e fenômenos podem ser entendidos ou não como violentos a partir das bases morais de quem interpreta.

Outra chave importante está nos processos históricos de criminalização da violência. O Estado moderno seria o detentor do monopólio da violência legítima, justa, e proibiria qualquer tipo de violência privada. Desta forma, se violência é aquilo que é considerado violento, levanta-se a questão: violência policial é toda ação de “violência” ou apenas aquelas ilegítimas? Se “o enfrentamento e o uso da violência têm sido os principais mecanismos de controle utilizados pela polícia para a manutenção da estrutura social” (^{Medeiros 2016}: 72), será que a própria polícia entende o seu uso da força legítima como violento? Relacionando a violência às moralidades, Luís Roberto Cardoso de ^{Oliveira (2008}) compreende que uma ação é violenta quando há um insulto à dignidade, isto é, quando há uma agressão moral. Dessa forma, as ideias do que é violência mudam em diferentes culturas e em diferentes grupos sociais, a partir da moralidade vigente em determinado contexto.

Já para discutir a categoria “vítima”, dialogo com as ideias da antropóloga brasileira Cynthia ^{Sarti (2014}: 82), que escreve que “a figura da vítima marca o discurso contemporâneo sobre a violência, como forma de reconhecimento social do sofrimento, que se define pela noção de direitos”. A autora apresenta a categoria a partir de narrativas sobre o passado - a memória - produzidas no presente e explica que a definição dessa categoria torna a violência inteligível (^{Sarti 2014}). De entre as notícias de mortes provocadas por civis e investigadas pela PMSC, diferenciam-se aquelas em que os mortos não têm muitas descrições (são homens com ou sem passagem pela polícia) e o motivo do crime pode ou não aparecer, e aqueles casos que são descritos na plataforma como “feminicídio”, nos quais as vítimas são mulheres e os acusados são homens próximos a elas.

Cabe destacar que, de todos os casos identificados, em nenhum foi mencionada a raça ou cor dos envolvidos, seja como vítimas ou autores. Tal ausência se vincula à identificação de uma onipresença de pessoas de origem europeia, fenotipicamente brancas, em Santa Catarina, em contraposição à invisibilidade da população negra (^{Leite 1991}), impedindo de, por tais notícias, identificar como as dinâmicas raciais se expressam na ação policial. Simultaneamente, há uma adesão às ações policiais, ainda que violentas, por parte de uma lógica da supremacia racial que compreende o campo da segurança pública como ferramenta necessária para a manutenção de valores civilizatórios (brancos) que seriam moralmente desejáveis; isto é, a polícia, nesta lógica, serve para manter valores sociais da branquitude.

A representação da morte no PMSC Notícias, quando se trata de ocorrências em que policiais matam, é uma questão de procedimento: a polícia mata quando sofre uma “injusta agressão”. Cabe contextualizar que existe uma diferença entre a percepção do leitor-modelo de grandes jornais sobre o que são notícias sobre “violência” e o que são notícias sobre “violência policial” (^{Rifiotis 1999}). Enquanto as primeiras tornaram-se rotineiras no imaginário da “violência urbana” (^{Silva 2010}), as segundas são percebidas como exceções, independentemente de a polícia matar com frequência ou não. As denúncias desses casos em grandes jornais são tratadas como uma singularidade, algo incomum, fruto da ação de “maçãs podres” [“bad apples”] - tal retórica se confirma no contexto catarinense. A narrativa das maçãs podres reitera a ideia de que a polícia, como uma instituição, não é violenta, mas sim utiliza da força apenas quando necessário, de forma que casos de brutalidade são caracterizados como pontos fora da curva, como atitudes de policiais individuais. É preciso explicitar quando existe “violência policial”. ^{Eilbaum e Medeiros (2015}), a partir de seus estudos sobre os casos de homicídio de Juan⁴ e da juíza Patrícia Acioli,⁵ argumentam que existem formas diferentes de classificar os acontecimentos que levaram à morte de alguém, as quais são tanto administrativas e jurídicas como morais, levando uma morte a ser apresentada como “assassinato” ou como “morte legítima”. A questão surge quando assassinatos pela polícia são construídos e compreendidos como “violência policial”, “assassinato” e “ilegítima”; e quando são “procedimentos padrão” e “mortes legítimas”. De acordo com ^{Eilbaum e Medeiros (2015)}, no Brasil, a história dessa categoria está vinculada à ideia de “direitos humanos”, de uma forma que ambas ganham sentido a partir das pessoas a quem elas se referem: violência policial contra quem? A ideia de “violência policial” só ganha sentido quando situada em determinado contexto e local, isto é, um acontecimento torna-se “violência policial” quando repercute como tal, seja política, moral ou midiaticamente. Desta forma, nem todos os casos em que policiais agem com brutalidade e/ou matam são classificados como violentos e representados dessa forma nas mídias ou no campo jurídico.

São apresentadas, então, três questões que marcam um caso como violência policial: quem morreu, onde morreu e qual a repercussão do caso. Quanto ao local da morte, cabe destacar que o estado de Santa Catarina é marcado por uma desigualdade geográfica na distribuição dos casos de violência (^{Monteiro 2020}). Essa desigualdade se materializa em cidades com altos níveis de violência localizadas do lado de cidades lidas como algumas das mais seguras não apenas do estado, mas do Brasil. No ponto de “quem sofre a agressão”, tomamos a ideia de que “a desigualdade na atuação da polícia reflete também a hierarquização das pessoas em mais ou menos humanas, mais ou menos cidadãs” (^{Eilbaum e Medeiros 2015}: 421). É também nesse ponto que a questão moral aparece, pois, como argumenta ^{Oliveira (2008}), a violência acontece quando é compreendida como tal, quando há a presença de uma agressão física e de uma agressão moral.

Para abordar as notícias desta seção, é preciso perguntar quem são as pessoas que morreram? Onde os atos ocorreram? Quais categorias foram acionadas, isto é, quem recebe os títulos de “vítima”, “assassino” ou “criminoso” e quais ações são rotuladas como “violentas”. As notícias sobre mortes provocadas por policiais durante ações seguem a mesma estrutura das demais: introdução com resumo do ocorrido, descrição do que aconteceu antes da chegada da polícia e o passo a passo da ação policial. Dentre as seis notícias, todas descrevem cenários onde os suspeitos atacam a polícia primeiro e só depois os policiais revidaram os tiros. Em três dessas notícias, o ataque inicial dos suspeitos é descrito como uma “injusta agressão”.

Uma característica que diferencia essas mortes é o fato de que elas aparecem nos títulos de todas as notícias de forma passiva (“homem acaba morto”, “suspeito morre”, “suspeitos são alvejados”), e no parágrafo introdutório de quatro delas o assassinato não é indicado, mas sim a ação policial que levou à interação entre os suspeitos e os policiais, como a apreensão de substâncias ilícitas, denúncias de agressão, roubos, etc. Tomemos como exemplo uma notícia de 15 de outubro de 2021. No parágrafo inicial lemos:

“[…] Nesta quarta-feira, 13, foram apreendidas drogas e uma arma de fogo em Florianópolis. O fato aconteceu na servidão Antônio dos Santos Botelho, localizada no bairro Costeira do Pirajubaé. A ocorrência teve início quando uma guarnição do 4.º Batalhão de Polícia Militar foi averiguar uma denúncia sobre um suposto esconderijo de entorpecentes no endereço. Posteriormente, já saindo do local investigado, os policiais se depararam com homens armados que efetuaram disparos de arma de fogo contra a PM. Diante da situação, a guarnição revidou a injusta agressão, vindo a atingir um rapaz que veio a falecer no local. Um outro envolvido, ferido, foi identificado ao dar entrada no Hospital Universitário.” [Notícia de 15 de outubro de 2021]

Encontramos um primeiro parágrafo com informações de data, local e um resumo do que aconteceu, porém o ocorrido central foi a apreensão de drogas e armas. Neste caso a notícia não apresenta uma hipótese do que teria acontecido antes da chegada da polícia, pulando direto para informar de qual batalhão era a guarnição que atuou, como chegaram ao local, como foram recebidos pelos suspeitos e o que eles entendem por “injusta agressão”.

Após cessar a troca de tiros, os policiais encontraram uma pistola, um carregador, 18 gramas de crack, 437 gramas de cocaína e 923 gramas de maconha. Sendo assim, todo o material foi encaminhado à Central de Plantão Policial para que as medidas cabíveis fossem tomadas. Participaram da ocorrência os agentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias (IGP).” [Notícia de 15 de outubro de 2021]

Nesta breve matéria o foco é a ação de apreensão, não a morte. A polícia matou como um procedimento padrão de resposta a uma ameaça “injusta”. Apesar de o título enfatizar a morte de um suspeito, o corpo da notícia prioriza a ação de apreensão, o que é explicitado pelo fato de as três fotos que acompanham a notícia serem de materiais apreendidos. Apesar de ser uma categoria nativa utilizada na plataforma catarinense, a ideia de “injusta agressão”, de uma violência prévia que motiva e legitima o homicídio cometido pela polícia, não é nova e nem específica da PMSC. É o argumento da “legítima defesa” da polícia, a ideia de que agentes da segurança pública só matam quando precisam se defender.

Nas notícias de mortes cometidas pela polícia do PMSC Notícias, a categoria “vítima” não é utilizada em momento algum para descrever os acusados mortos ou os policiais que recebem a “injusta agressão”. Na construção da narrativa de um caso de homicídio cometido pela PMSC, os policiais são legitimados e as pessoas que acabam mortas são descritas como “perigosas”, como indivíduos cuja morte violenta é válida. A categoria “vítima” apenas é usada para descrever, em uma das notícias, uma pessoa que teria seu estabelecimento roubado, chamara a polícia e teve seus assaltantes mortos na ação. Enquanto pessoas que são mortas por “criminosos” têm a violência sofrida apresentada de forma inteligível ao serem chamadas de vítimas (^{Sarti 2014}), aquelas mortas por policiais não o têm. Observe-se como a caracterização daqueles mortos pela PM sempre passa pela descrição de suas passagens prévias pela polícia em maiores detalhes, como na seguinte passagem:

“o homem, que possuía diversas passagens policiais, como porte ilegal de arma de fogo, ameaça, violência doméstica, posse de drogas e furto, portava um revólver calibre 38, além de 33 munições do mesmo calibre, cocaína e crack.” [Notícia de 07 de outubro de 2021]

Em alguns casos essas descrições ocupam parágrafos inteiros:

“Segundo informações levantadas no local, um dos suspeitos, que se encontrava em saída temporária por uma condenação de 11 anos de prisão, possuía 22 Boletins de Ocorrência (BOs), dentre eles: tráfico de drogas, homicídio e roubo. Já o segundo envolvido, tinha oito Boletins de Ocorrência (BO), também por passagens por furto, receptação, adulteração de veículo automotor e cumpria pena em regime aberto. Nenhum policial ficou ferido na ação.” [Notícia de 06 de julho de 2021]

Quatro das seis notícias contavam com frases informando se algum policial fora ferido na ação. Em nenhum dos casos policiais foram feridos. Todavia, uma constante em todas as notícias da plataforma é a redução dos indivíduos acusados ou suspeitos de atividades ilícitas aos crimes dos quais são acusados e de suas passagens prévias pela polícia. A jornalista brasileira Laura ^{Capriglione (2015}) chama esse tipo de descrição de “bandido absoluto” e afirma que é uma forma de os jornais legitimarem a violência letal por parte de policiais.

Por fim, uma característica presente em várias das notícias analisadas é uma conclusão para o crime, seja ela a “prisão”, ou melhor “detenção”, ou morte dos suspeitos. ^{Rifiotis (1999}) argumenta que o leitor-modelo dos grandes jornais no Brasil caracteriza-se por uma vontade de condenação. Para o antropólogo, após o leitor ser exposto a casos de criminalidade e violência nas notícias, o mesmo desejaria um ponto final (Rifiotis 1999), de tal forma que terminar a notícia com a prisão do suspeito ou com o informe de que nenhum policial se feriu funciona como formas de o leitor-modelo conseguir uma resposta/solução imediata para a questão da “violência urbana” ou da criminalidade. Essa resolução do sentimento de insegurança frente a violência urbana é uma forma de catarse punitivista.

Considerações finais: há mortos e outros mortos

Narrar é uma forma de fazer sentido a acontecimentos da vida a partir de um enquadramento moral específico e situação narrativa delimitada. Da “nota de pesar” à “injusta agressão”, a PMSC apresentou formas de fazer sentido a mortes de pessoas distintas, as quais explicitam o caráter moral da ação policial e os sentidos atribuídos àquilo que pode vir a ser classificado como violência. A análise das diversas formas como a plataforma retrata diferentes mortes e mortos evidenciou que os policiais descrevem seus colegas de corporação e suas mortes de uma forma bastante distinta de como retratam outras pessoas e violência ou morte por elas sofridas. Os policiais mortos recebem o “lamento” de seus colegas e da plataforma e têm suas trajetórias de vida lembradas e celebradas, documentações do luto adaptadas na pandemia que individualizam, nomeiam e prestam homenagens aos mortos.

Aquelas pessoas que não são PM e são assassinadas por “criminosos” aparecem como vítimas da “violência urbana” e materializam os crimes violentos que devem ser/são combatidos pelas forças de segurança pública, apresentando uma visão que toma os autores dessas mortes como sujeitos moralmente condenáveis, e cujas vidas podem vir a ser exterminadas, reforçando desde aí o imaginário de senso comum populista e punitivista de “bandido bom é bandido morto”. Essa concepção, por sua vez, se reforça em outro tipo de casos, aqueles das mortes cometidas por policiais. Nesses casos, os mortos pela polícia não são “vítimas” e são reduzidos aos atos criminosos dos quais são acusados, e suas mortes legitimadas e desejadas, pois seriam resultado de uma resposta efetiva do Estado, por meio da ação violenta que se espera da polícia no combate à “criminalidade”.

Essas diferentes narrativas ao redor da morte, do morrer e dos mortos marcam o caráter corporativo da PMSC, que divide aqueles que morreram entre “nós” e os “outros”, sendo as mortes dos PM sempre apresentadas como “tristes” ou “injustas”. Já as fatalidades dos “outros” são distinguidas entre casos de “violência urbana” a serem investigados, e casos em que o homicídio de um suspeito é representado como própria solução para o suposto fenômeno da violência urbana. As moralidades informam as representações sociais do que é violento, o que permite concluir que a morte tal como representada na plataforma digital oficial da PMSC não tem um sentido/significado fixo, mas sim é interpretada de acordo com a causa da morte e de quem foi o morto. Afinal, há mortos e outros mortos.

A partir das notícias sobre mortes violentas causadas por policiais militares em ações, destaco o caráter representativo não só das categorias de “vítima” e de “violência”, mas também da própria ideia de “violência policial”. Nessas reportagens é utilizada a categoria nativa “injusta agressão”, que se refere a uma agressão cometida contra os policiais que legitima a resposta letal dos agentes. Compreendendo que, como uma categoria nativa, a “injusta agressão” evoca a ideia de que um ato agressivo efetuado para a manutenção da ordem e em defesa dos policiais não é “violento”, reforçando o conceito da legitimidade da força policial. Além disso, a ideia de que uma “injusta agressão” sempre estaria vinculada à letalidade policial contribui para a naturalização da “violência policial”.

Tomando a violência como representação social, ainda que a categoria de “violência policial” dentro do universo e das narrativas da PMSC não se faça presente, identifica-se que essa é mais uma das ausências para fortalecer narrativas que difundem a legitimidade policial em matar. Em um contexto em que a ação policial é apresentada por uma autorrepresentação narrativa, a violência letal cometida por agentes da corporação não é descrita como violenta, mas sim como um procedimento oficial em resposta a uma “injusta agressão”. A representação dos casos em que a polícia mata como operações formais ecoa a mesma imagem reproduzida na utilização de registros quantitativos: a polícia não comete erros, mas sim “combate a criminalidade” e age como guardiã da segurança pública.