RECENSÕES

 

Género, Direitos Humanos e Desigualdades, coordenado por Anália Torres, Paula Pinto e Cláudia Casimiro, Lisboa, Edições ISCSP, 2018, 337 pp.

 

Helena Pereira de Melo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal

 

 

Gostaria de congratular o CIEG – Centro Interdisciplinar de Estudos de Género – pela publicação deste livro, que é o n.º 2 da Coleção «Estudos de Género» das edições do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas. O CIEG é o maior e, sobretudo, o melhor centro de investigação na área transdisciplinar de que se ocupa, acreditado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e que congrega investigadores provenientes das diferentes áreas do saber (desde a Arquitetura ao Direito, passando pela Sociologia, pela Economia, pela Literatura…), de diferentes idades e atividades profissionais, encontrando-se alguns dos seus membros mais ligados à academia e outros ao associativismo social.

Para o seu sucesso contribui, inegavelmente, o facto de ser dirigido pela Professora Anália Torres, professora catedrática da Universidade de Lisboa e coordenadora, conjuntamente com as Professoras Paula Campos Pinto e Clara Casimiro, da mesma universidade, do livro hoje apresentado. Todos a conhecemos, pelo que dispensa apresentações, mas se não fosse a sua inegável grandeza, visão e capacidade de congregar pessoas e esforços, em torno de um objetivo comum, não estaríamos hoje aqui a apresentar este livro.

O livro corresponde às atas do I e maior Congresso Internacional de Estudos de Género alguma vez organizado no nosso país. A iniciativa da sua organização partiu do CIEG e durou vários dias: de 25 a 27 de maio de 2016, contando com 270 participantes, oriundos da Europa, da América Latina, da América do Norte, da África, Ásia e da Austrália. Foram múltiplas as sessões e mesas redondas sobre os mais variados temas, analisados de diferentes pontos de vista. Em comum apenas o ambiente descontraído e pacífico em que os debates decorreram, só possível no âmbito de uma comunidade que se começa a construir em torno dos estudos de género: todos/as queremos uma sociedade mais justa e equitativa em matéria de igualdade de género.

Recomendo vivamente a leitura do livro pela riqueza e complexidade dos textos que o compõem. Lê-se num ápice porque prende a atenção de quem se interessa por estas matérias, alertando-nos para questões que são sempre diferentes, novas e clássicas e que são as essenciais nos estudos de género.

Os textos resultantes do congresso foram agrupados em cinco partes, a saber: «Género, direitos humanos e desigualdades»; «Identidades, movimentos e estudos feministas»; «Género e construção das sociedades contemporâneas»; «Políticas de igualdade de género em contexto nacional e internacional» e «Ciência, género e universidade». Não farei a apresentação dos autores e das autoras, muitos sobejamente conhecidos por quem trabalha nesta área de investigação científica e que se encontra feita no início do livro. Não descreverei os diferentes títulos que integram as várias partes do livro uma vez que tal se é realizado na sua introdução, com cuidado e rigor.

Farei, sim, um levantamento das ideias que me pareceram mais importantes, úteis ou diferentes, quando li o livro – gostaria de transmitir, através dessa seleção o interesse que a leitura me despertou e o enriquecimento intelectual que dela adveio, que me fez raciocinar de um modo diferente sobre questões que julgava (bem) conhecidas.

Começando pelo texto de abertura, intitulado «Por que precisamos de estudos de género, feministas e estudos sobre as mulheres», da autoria da professora Anália Torres, salientaria 3 ideias fundamentais, expressas em 3 frases que transcrevemos:

1 – «(…) as reivindicações e a pressão de novas gerações revelam perspetivas mais igualitárias e souberam conjugar esforços e fazer alianças para lutar e ganhar o reconhecimento de direitos que tardava. Vale a pena frisar, no entanto, que se deve ter cautela, porque os recuos são possíveis como infelizmente as experiências no nosso e em outros países nos têm demonstrado. Sabemos, por outro lado, que o reconhecimento da lei, embora sendo sinal importante, não é por si suficiente para eliminar as resistências no combate à discriminação».

2 – «Os estudos de género têm mostrado que o género não é uma propriedade dos indivíduos, mas algo que nos ‘é feito’ e atribuído desde a nascença, e que nós vamos construindo e negociando ao longo da vida e nas diferentes interações sociais. Esta visão performativa do género é importante porque sublinha a possibilidade de agência e combate a lógicas deterministas – o que se faz também se pode desfazer».

3 – «Por que é que se valoriza o que está associado ao masculino, e se desvaloriza o feminino?» (Torres 2018, 28 e 30).

No quarto texto é explicitada a quase ausência da segunda vaga de feminismos no nosso país, na década de 60 do século passado, por força da ideologia conservadora da ditadura salazarista, que via o feminismo, como bem escreve Manuela Tavares, como «(…) uma ameaça, à ‘natureza’ da mulher, à natalidade, à família e aos ‘bons costumes’». Apesar deste facto e das mudanças inacabadas que o 25 de abril de 1974 trouxe, há, segundo a autora, um recente ‘feminismo de agência’, neste novo milénio que permite «uma maior ligação entre a academia e o ativismo e a consciência de que uma agenda feminista tem de ser plural, abrangente, com discurso renovado e inclusivo, trazendo os homens que sofrem com um discurso hegemónico de masculinidade» (Tavares 2018, 71 e 76).

E prosseguimos com Adriana Bebiano, professora na Universidade de Coimbra, que nos alerta para preconceções que podem perturbar a investigação séria em matéria de estudos de género: a de que as reformas indispensáveis a uma plena igualdade de género já foram feitas e nada mais há a fazer; a de que a ideologia dominante que apresenta a mulher como o «segundo sexo» está subjacente à educação que investigadores e investigadoras receberam, e formata-os de modo nem sempre inteiramente consciente; a de que é fundamental olhar com lentes de género para o conteúdo das diferentes disciplinas e afirmar os estudos de género como uma interdisciplina tão importante como o são os ramos tradicionais do saber. É necessário transgredir, com rigor, na investigação que fazemos nesta nova área e resistir a que nos tornem dóceis e submissas nos trabalhos que fazemos nas nossas diferentes instituições (Bebiano 2018, 79 e ss.).

Sofia Aboim fala-nos sobre as novas lutas de género e sobre a influência do agrupamento das pessoas em função de determinadas características – se for feito de forma essencialista traz o risco do reforço de estereótipos negativos, se o for de forma desconstrutivista e fluída traz o risco de menor proteção sociojurídica de quem neles é inserido: propõe, deste modo, que se recorra a um «essencialismo estratégico» para se organizar a resistência de um grupo discriminado num momento de crise e que se recorra ao conceito de performance, noutras situações, para se evitar a reificação inerente, por vezes, ao aludido essencialismo (Aboim 2018, 103 e ss.).

Não será alheio ao espanto com que lemos este texto, o conceito fundamental em torno do qual se constrói o artigo seguinte, da autoria de Beverly Skeggs: o de juízo. Em que medida o ajuizamento que umas classes fazem das outras constrói a identidade e o modo de agir das mulheres, condicionando fortemente a sua liberdade? Por exemplo, no início do séc. XIX, as mulheres britânicas que se integravam na recém-criada classe média, afirmavam distinguir-se das da classe baixa por «(…) be cleaner, have more knowledge, taste and cultural superiority and to be closer to God». E, das classes aristocráticas, cujos excessos eram considerados «lewd and lascivious» (Skeggs 2018, 154-155).

Em que medida as sociedades atuais, nomeadamente através dos media, não impõem um juízo de valor de determinados grupos de mulheres como uma forma de controlo eficaz do seu comportamento, convidando-as à submissão e à obediência, em troca de alguma aceitação social da parte de quem define as regras subjacentes a esse ajuizamento.

Os discursos sociais dominantes conformam não só o nosso comportamento, mas também a nossa imagem, de um modo poderoso, revela-nos a autora seguinte, Maria João Cunha, professora do ISCP e membro do CIEG. As atuais sociedades ocidentais, realça, exigem que «(…) uma mulher combine os principais traços tradicionais com características que eram apanágio dos homens e ainda com os padrões de beleza valorizados: ‘impossivelmente, é pedido às mulheres que sejam sexuais, independentes e carreiristas, e no entanto também infantis, dóceis e maternais e sempre jovens, brancas, lindas e magras». A aparente liberdade de construção do corpo como «projeto pessoal, flexível e adaptável» é fortemente limitada pelos «padrões sociais que servem como molduras e cujo enquadramento se tornou normativo », tal como veiculados quer pelos media tradicionais, quer pelo digital. A sujeição a esses «ideais homogéneos e excludentes de beleza e performatividade do feminino» baliza «a capacidade de agência por princípios de heteronormatividade patriarcal» (Cunha 2018, 170, 177 e 178).

Heternormatividade patriarcal que se impõe por vias ínvias e nem sempre claras, como nos mostra o texto de Maria do Céu da Cunha Rêgo, sobre as implicações da aprovação do regime proposto numa petição chegada à Assembleia da República em 2016, intitulada «Licença parental de 6 meses, exclusiva da mãe, pela saúde dos nossos bebés». A ser aprovado, implicaria o «(…) agravamento da desproporção entre os dias de licença obrigatória da mãe e do pai ou a transferibilidade para a mãe de dias de licença facultativa do pai» (Rego 2018, p. 196), o que seria manifestamente inconstitucional.

Nos textos seguintes passamos para a igualdade de género noutros países lusófonos: Cabo Verde e Brasil, através dos textos de Clementina Furtado, que nos alerta para o muito que tem sido feito nas últimas décadas em matéria de igualdade de género em Cabo Verde e alude a medidas que poderiam inspirar legisladores estrangeiros, entre eles o português, e de Clara Araújo, que alude aos avanços e recuos ocorridos nos últimos anos, em matéria de políticas públicas, com reflexos na área do género, no Brasil (Furtado 2018, 207 e ss. e Araújo 2018, 245 e ss.). São Tomé e Príncipe é-nos trazido por Alzira Rodrigues, que analisa a igualdade de género e a oferta formativa na recentemente criada Universidade de São Tomé e Príncipe (Rodrigues 2018, 353 e ss.).

Com Pedro Vasconcelos regressamos à teoria e à problematização do sistema binário masculino/feminino e da produção identitária que lhe anda, em regra, associada. O enquadramento jurídico das pessoas trans e as «campanhas políticas contra a patologização das identidades de género consideradas não-conformes a uma ordem classificatória binária e dicotómica dessas identidades (opondo exclusivamente homens a mulheres)» suscitam novos problemas de proteção jurídica das pessoas que não se situam num dos polos da referida dicotomia (Vasconcelos 2018, 261 e ss.).

Salientamos, por fim, Maria do Mar Pereira que nos alerta para «a Sociologia para Meninas!», para os riscos da desvalorização epistemológica e académica dos estudos de género na Europa e, em Portugal, em particular. Descreve-nos o que todos nós conhecemos no nosso dia-a-dia: a menorização sistemática pelos colegas de quem investiga nesta área, a mensagem de que trabalhamos num «conhecimento que não é inteira e suficientemente científico». Escreve: «este enquadramento do gozo sistemático aos estudos sobre as mulheres, de género e feministas como galhofa alegadamente ‘inocente’ faz com que a cultura de brincadeira sexista e homofóbica que rodeia a área seja particularmente difícil de visibilizar, contestar e transformar (…)» (Pereira 2018, 305, 310 e 319).

Porem, a publicação deste livro é um dos importantes sinais de que tudo está a mudar, embora lentamente, no nosso país. Não necessito de recomendar a sua leitura porque já todos/as entenderam que têm de a fazer, porque é importante para os seus trabalhos e, sobretudo, para nos afirmamos como pessoas com direitos que devem ser sempre plenamente respeitados. Deste modo, apenas queria congratular uma vez mais as coordenadoras desta obra, as professoras Anália Torres, Paula Campos Pinto e Cláudia Casimiro, pelo excelente trabalho feito e desejar que a esta se juntem muitas outras, expressivas da atividade do melhor centro de estudos de género do país, da Península Ibérica, da Europa … o CIEG.

 

 

Referências bibliográficas

Aboim, Sofia. 2018. «On identity politics and its discontents: between gender recognition and disembodied communities». In Género, Direitos Humanos e Desigualdades, organizado por Anália Torres, Paula Pinto e Cláudia Casimiro, 103-124. Lisboa: Edições ISCSP.         [ Links ]

Araújo, Clara, 2018. «As Políticas Públicas no Brasil e os desafios para a sua manutenção no contexto político atual». In Género, Direitos Humanos e Desigualdades, organizado por Anália Torres, Paula Pinto e Cláudia Casimiro, 225-258. Lisboa: Edições ISCSP.         [ Links ]

Bebiano, Andriana. 2018. «Speak truth to power: representation and discipline in feminist studies» In Género, Direitos Humanos e Desigualdades, organizado por Anália Torres, Paula Pinto e Cláudia Casimiro, 79-102. Lisboa: Edições ISCSP.         [ Links ]

Cunha, Maria João. 2018. «Projetos corporais femininos nas sociedades de consumo ocidentais: sujeição vs. agência». In Género, Direitos Humanos e Desigualdades, organizado por Anália Torres, Paula Pinto e Cláudia Casimiro, 167-182. Lisboa: Edições ISCSP.         [ Links ]

Furtado, Clementina. 2018. «Igualdade de género em Cabo Verde – Avanços e Recuos». In Género, Direitos Humanos e Desigualdades, organizado por Anália Torres, Paula Pinto e Cláudia Casimiro, 199-224. Lisboa: Edições ISCSP.         [ Links ]

Rêgo, Maria do Céu da Cunha. 2018. «O caminho das pedras da igualdade de género». In Género, Direitos Humanos e Desigualdades, organizado por Anália Torres, Paula Pinto e Cláudia Casimiro, 183-198. Lisboa: Edições ISCSP.         [ Links ]

Rodrigues, Alzira, 2018. «A igualdade de género e a oferta formativa na Universidade de São Tomé e Príncipe». In Género, Direitos Humanos e Desigualdades, organizado por Anália Torres, Paula Pinto e Cláudia Casimiro), 353-362. Lisboa: Edições ISCSP.         [ Links ]

Skeggs, Beverly. 2018. «Judgment in the struggle for legitimate personhood». In Género, Direitos Humanos e Desigualdades, organizado por Anália Torres, Paula Pinto e Cláudia Casimiro, 149-166. Lisboa: Edições ISCSP.         [ Links ]

Tavares, Manuela. 2018. «Feminismos em Portugal: percursos e desafios» In Género, Direitos Humanos e Desigualdades, organizado por Anália Torres, Paula Pinto e Cláudia Casimiro, 71-78. Lisboa: Edições ISCSP.         [ Links ]

Torres, Anália. 2018. «Por que precisamos de estudos de género, feministas e estudos sobre as mulheres». In Género, Direitos Humanos e Desigualdades, organizado por Anália Torres, Paula Pinto e Cláudia Casimiro, 27-34. Lisboa: Edições ISCSP.         [ Links ]

Vasconcelos, Pedro, 2018. «Ordens de género e reivindicações trans: a desgenitalização política do género?». In Género, Direitos Humanos e Desigualdades, organizado por Anália Torres, Paula Pinto e Cláudia Casimiro, 259-280. Lisboa: Edições ISCSP.         [ Links ]