O livro #Me Too - um segredo muito público. Assédio sexual em Portugal, escrito a quatro mãos por ^{Sílvia Roque, Rita Santos, Maria João Faustino e Júlia Garraio}, investigadoras feministas nas áreas da violência e da igualdade de género, cruza, através do método da narrativa, a experiência das mulheres que sofreram assédio (haverá alguma que não tenha sofrido?) relatada em textos autobiográficos ou testemunhos na comunicação social, com a informação para o grande público sobre o que é o assédio e quais os principais comportamento que integra, o enquadramento legal dos atos de assédio, o prazo para apresentar queixa, as entidades que recebem as denúncias e aquelas que prestam apoio psicológico, bem como as posições de associações internacionais de defesa dos direitos humanos.

A narrativa das histórias está intercalada com a definição de conceitos utilizados nos estudos de género - heteropatriarcado, sexismo, cultura da violação -, mas que ainda não são conhecidos pelo grande público, contribuindo para promover uma cultura feminista e uma linguagem nova, que ajuda a criar armas contra o micro-machismo do quotidiano e a tornar visível a discriminação a que as mulheres estão sujeitas só pelo facto de serem mulheres.

O livro está dividido em seis capítulos: 1 - O que é o assédio sexual?; 2 - #Me Too; 3 - A luta contra o assédio sexual em Portugal; 4 - Respostas ao assédio sexual; 5 - E depois do #Me Too?; 6 - Como atuar perante o assédio? Perguntas mais frequentes.

Neste livro, escrito numa linguagem objetiva, precisa e clara, percetível por qualquer pessoa, está descrita a evolução da luta das mulheres pelo combate ao assédio e à violência sexual, fazendo-se o registo dos principais marcos dessa luta, nos EUA, na Europa e no contexto português. Ao mesmo tempo, tem uma finalidade preventiva e educativa, ensinando os leitores e as leitoras como atuar perante o assédio, seja na posição de vítima, seja na posição de terceiro que tem conhecimento das situações de assédio.

Quem ler este livro ficará consciente de que o assédio sexual, enquanto realidade omnipresente na vida das mulheres desde os primeiros sinais de puberdade, é uma violação grave dos direitos humanos, que afeta todas as áreas da sua vida: a circulação nas ruas e o direito de ir e vir, as escolas e as universidades, os transportes, o desporto, o trabalho, a arte e o lazer.

Este livro, relatando experiências e acontecimentos sociais que ficarão na memória coletiva como símbolos da luta contra o assédio e contra a violência sexual (por exemplo, o caso “La Manada” em Espanha e o acórdão da “sedução mútua” em Portugal), constitui um contributo para despertar a sociedade e torná-la solidária com as mulheres vítimas e com todas as mulheres em geral. Mesmo as mulheres que nunca foram vítimas de qualquer forma de violência sexual estão em risco de o ser durante toda a sua vida e em qualquer idade, tal é o grau de naturalização e de banalização que estas agressões sempre assumiram e assumem em sociedades patriarcais, que não se dissolveram nem transformaram com a democratização política.

Recordo-me de um Portugal, posterior já à revolução dos cravos, onde o assédio era omnipresente na vida das mulheres desde o início da puberdade - como hoje também é -, mas era suposto silenciá-lo e fazer de conta que não existia. Não conhecíamos sequer as palavras “assédio” ou “abuso sexual”. O movimento Me Too, os seus antecedentes e o seu futuro tocam-me, por isso, diretamente no coração. Vejo este movimento social como uma revolução e um sinal de esperança num mundo melhor para as mulheres. Não foram só as celebridades norte-americanas que gritaram, fomos todas nós mulheres que gritamos. Mesmo que não tenha sido um grito público, foi um grito para nós mesmas, que nos empodera e que altera a forma como nos vemos a nós próprias.

Os direitos das mulheres a uma vivência livre e segura do espaço público, ao acesso à educação e ao trabalho são essenciais para a igualdade de género e para a participação cívica, social e política das mulheres, para a sua felicidade, autorrealização e desenvolvimento de potencialidades intelectuais e artísticas. Um mundo sem assédio seria um mundo mais justo e de maior riqueza humana para todas e para todos. O assédio magoa as mulheres, torna-as vulneráveis, mata os seus sonhos e a sua alegria de viver, obriga-as a viver num “colete de forças”, retira-lhes o seu direito a ocuparem os espaços, a serem livres, a apreciarem-se a si próprias e a serem tratadas como seres humanos com valor e com dignidade.

O movimento Me Too assinala a passagem do silêncio das mulheres para a denúncia e esta passagem aconteceu porque houve transformações sociais que o antecederam. E haverá seguramente transformações sociais, legais e políticas que se vão seguir.

Como jurista, observei muitas mudanças em pouco tempo. De um tempo (muito recente, já do século XXI) em que o assédio sexual era considerado um espaço de “não-direito”, porque inofensivo, sem dignidade para ser criminalizado ou punido - e esta tese era defendida pelos mais reputados penalistas do país e pela maioria dos deputados e deputadas da AR -, ao tempo que se seguiu à ratificação da Convenção de Istambul pelo Estado português (Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011 e aprovada pelo Estado português em 2013). No seu artigo 40.º, esta Convenção define assédio sexual como “qualquer tipo de comportamento indesejado de natureza sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o intuito ou o efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidante, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo”, postulando o dever de os Estados punirem estes comportamentos com sanções penais ou outras sanções legais, para além de campanhas de sensibilização, prevenção e de educação contra todas as formas de violência contra as mulheres e meninas. Esta convenção representa o emergir de uma reclamação antiga do movimento feminista: o direito a não ser molestada na rua e o direito a viver sem medo. A lei portuguesa, punindo a importunação sexual e pretendendo inserir o assédio sexual no conceito de propostas sexuais, como assinalam as autoras do livro #Me Too - um segredo muito público, não está ainda adaptada a todas as agressões sexistas sofridas pelas mulheres no quotidiano da sua vida. Ainda há muito por fazer na proteção das vítimas, na prevenção e na sensibilização, como referem as autoras. Mas o movimento Me Too trouxe uma viragem e uma consciencialização social nova, que não volta atrás. Como assinalou a sua precursora, Tarana Burke, citada no presente livro (p. 124), “as viragens culturais não acontecem no momento da acusação; nem acontecem no momento da denúncia. Acontecem quando o público se detém e discute estas questões”. E, sim, é verdade que em Portugal, por impulso dos movimentos feministas, começou a discutir-se, de forma alargada, o assédio sexual na comunicação social e nas redes sociais ainda antes do Me Too das vítimas de Harvey Weinstein.

A sociedade deu, no momento histórico que vivemos, passos importantes em direção à igualdade e à valorização dos direitos das mulheres.

Sabemos que o backlash do machismo contra a emancipação das mulheres vai laborando novas formas de atacar os seus direitos e de minar as conquistas feitas ao fim de lutas cívicas sempre muito longas e duras. Mas o feminismo tem-se revelado como um movimento atento à evolução social e às novas formas de discriminação e de machismo. Saberá fazer-lhes face, adaptando a sua luta pela igualdade a novas necessidades e desafios. Uma coisa é certa: a luta das mulheres não vai parar!