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1. Introdução
A violência sexual é internacionalmente reconhecida como uma violação dos direitos humanos e uma das formas mais graves de violência de género (Conselho da Europa 2011). Maioritariamente exercida por homens cisgénero, afeta sobretudo raparigas e mulheres, cisgénero e transgénero (e.g. FRA 2014). Segundo os dados do inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2020-2024) sobre a violência baseada no género, uma em cada seis mulheres foi vítima de violência sexual na vida adulta (FRA 2014).
A violência sexual pode ocorrer em variados contextos, nomeadamente, na esfera privada, em relações de intimidade e de familiares (e.g., dentro das suas próprias casas), em contextos públicos (e.g., rua, escolas, transportes públicos) e de trabalho, através das redes sociais ou outros meios de comunicação (e.g., imagens, mensagens) e também em ambientes de lazer noturno (e.g., bares, discotecas, festivais) (FRA 2014; Silvestre Cabrera, Aristegui Fradua & Royo Prieto 2023). Pode assumir diferentes formas, tais como, violação, abuso sexual de menores, assédio sexual, casamento forçado, coação sexual, negação do direito de acesso à contraceção ou a outras medidas de proteção contra infeções sexualmente transmissíveis (IST), aborto forçado, stealthing (ato de retirar, sem consentimento, o preservativo durante as relações sexuais), gravidez forçada, mutilação genital feminina, exploração sexual, exposição forçada a conteúdos sexuais, divulgação não consentida de vídeos e fotografias íntimas (OMS 2012; FRA 2014).
Muitas destas formas de violência permanecem invisibilizadas, normalizadas e naturalizadas na nossa sociedade, tendo em conta que estão enraizadas em estruturas históricas de desigualdade e poder (Segato 2013). Esta normalização é sustentada pela denominada cultura da violação, que consiste num conjunto de normas, discursos e práticas sociais que minimizam, justificam ou até romantizam a violência sexual (Kessel 2021)). Nesta cultura, a culpabilização das vítimas, a tolerância para com comportamentos abusivos e a desresponsabilização dos agressores tornam-se comuns, criando um ambiente onde o abuso é frequentemente silenciado ou desvalorizado. Essa lógica de silenciamento e banalização da violência está intimamente ligada ao conceito de violência continuada, desenvolvido por Liz Kelly (1988). Segundo a autora, a violência contra as mulheres não deve ser vista como uma série de eventos isolados, mas sim como parte de um continuum de agressões - psicológicas, físicas, sexuais e simbólicas - que ocorrem diariamente, ao longo da sua vida (Kelly 1988).
A cultura da violação assenta numa série de mitos sobre as agressões sexuais - crenças, estereótipos e atitudes falsas, persistentes e generalizadas, sobre as vítimas, os agressores e as próprias agressões (Murray, Calderón & Bahamondes 2023). Estes mitos, que frequentemente se manifestam na culpabilização das vítimas ou na minimização da responsabilidade dos agressores, encontram-se marcadamente documentados na literatura internacional (Bohner et al. 2009; Grubb & Turner 2012; Elmore et al. 2021; Hyży & Mitka 2024). É precisamente na disseminação ou, inversamente, na desconstrução destas narrativas que a comunicação social desempenha um papel central. No contexto português, diversos estudos têm vindo a analisar este papel dos media na cobertura da violência sexual e de género. Investigações como as de Júlia Garraio et al. (2024) e Sofia José Santos et al. (2021) demonstram como as práticas jornalísticas podem oscilar entre a reprodução de discursos que reforçam os mitos da violação e tentativas de oferecer resistência a narrativas patriarcais. Esta análise estende-se a fenómenos específicos, como a cobertura mediática do movimento #MeToo (Cerqueira, Taborda, & Pereira 2023), do assédio em contexto académico (Faustino et al. 2025) ou de manifestações de ativismo feminista como a SlutWalk (Cerqueira et al. 2025). Esta linha de investigação aprofunda uma preocupação já anteriormente identificada sobre a necessidade de consolidar uma perspetiva de género na imprensa nacional (Cerqueira 2008), sublinhando a responsabilidade mediática na forma como a violência é enquadrada. Apesar destes importantes contributos, persiste a necessidade de análises empíricas de larga escala que mapeiem as características dominantes do discurso jornalístico sobre a violência sexual num período específico, permitindo identificar padrões recorrentes na representação das vítimas, dos agressores e das próprias agressões. É a essa lacuna que este estudo procura responder, através de uma análise quantitativa e qualitativa de notícias publicadas na imprensa online portuguesa.
Para além dos mitos referidos, outros são comuns, como a ideia de que as agressões sexuais acontecem geralmente em áreas externas isoladas e que o agressor é um estranho. No entanto, as evidências mostram que este tipo de violência é, na sua maioria, perpetrado por pessoas que mantêm uma relação de proximidade com as vítimas, sendo especialmente comum em contextos de intimidade (Lauricella, Eichenberger & Gregory 2022; Thomas, Himmen & Jung 2022).
Jenkins (2016) sugere que estes mitos configuram injustiças hermenêuticas, pois dificultam o reconhecimento de certas experiências como violência sexual, contribuindo para a sua normalização e para o silenciamento de formas de violência graves. A repetição destes mitos nos meios de comunicação, no sistema judicial e no discurso social reforça a perceção de que alguns tipos de violência são aceitáveis ou inevitáveis, dificultando a denúncia e a responsabilização por tais atos.
Os meios de comunicação desempenham um papel central na manutenção destas visões distorcidas. A cobertura mediática privilegia casos que se enquadram no estereótipo da violação real, caracterizada por agressão física violenta, cometida por estranhos em locais públicos (Elmore et al. 2021; Gravelin, Biernat & Kerl 2024). De facto, a necessidade de os meios de comunicação social atraírem pessoas espectadoras e leitoras incentiva um enfoque em casos de violência sexual pouco frequentes (Elmore et al. 2021), sendo que estas representações invisibilizam as situações mais comuns, que envolvem pessoas conhecidas, contextos privados e ausência de violência física (Franiuk et al. 2008; Elmore et al. 2021). Estas representações reforçam estereótipos de género e legitimam relações de poder desiguais, desencorajando a denúncia e promovendo a revitimização (Kessel 2021).
Os mitos da violação têm, portanto, impacto direto nas vítimas, mas também na forma como a sociedade responde à violência sexual, influenciando decisões judiciais, práticas institucionais e atitudes individuais (Grubb & Turner 2012). No âmbito judicial, estes mitos podem comprometer a credibilidade das vítimas, levando a que os testemunhos sejam questionados ou desvalorizados (Duarte 2022). A exigência de que as vítimas apresentem provas consideradas irrefutáveis, como sinais visíveis de resistência ou trauma imediato, reforça a ideia do mito da vítima ideal e contribui para a rejeição de relatos que não correspondam a esse padrão (Chennells 2009). Além disso, comportamentos comuns das vítimas, como hesitação em denunciar ou pequenas inconsistências na narrativa, são frequentemente interpretados de forma errada, reforçando dúvidas infundadas sobre o consentimento ou a veracidade da denúncia (Curley et al. 2024).
De facto, os meios de comunicação, ao fornecerem ampla divulgação de informação às pessoas, são agentes poderosos na formação da opinião pública e, em particular, da opinião pública sobre a violência sexual (Sacks et al. 2017). Através de representações estigmatizantes, reforçam normas problemáticas que promovem a desigualdade de género e banalizam formas graves de violência (Mittal et al. 2024), perpetuando assim a cultura da violação e dificultando a transformação social necessária para a erradicação desta grave violação dos direitos humanos.
Desde o surgimento do movimento Me Too em 2017, a violência sexual passou a ocupar um lugar mais visível no espaço público e mediático. Embora se tenham registado alguns avanços na forma como os meios de comunicação social abordam este tema, persistem práticas jornalísticas problemáticas que podem agravar os impactos psicológicos nas vítimas. Efetivamente, a literatura (e.g., Andrews, Jaffer & Shariff 2025) aponta que, apesar do aumento da cobertura mediática da violência sexual após o Me Too e da existência de diretrizes para a sua abordagem jornalística, é ainda necessário reforçar os esforços para que os media deixem de reproduzir mitos e estereótipos associados à violência sexual.
A nível internacional e nacional existem recomendações dirigidas aos órgãos de comunicação social relacionadas com a violência contra as mulheres (e.g., CIG 2019; Our Watch 2019; UN Women 2019). De forma geral, os guiões existentes fornecem orientações para profissionais dos media sobre como reportar de forma ética, responsável e sensível os casos de violência contra as mulheres. Em Portugal, especificamente, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), publicou, em 2019, o “Guia de boas práticas dos órgãos de comunicação social na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica”. Este manual da CIG tem como objetivo, entre outros, proteger as vítimas, garantido que a cobertura mediática não revitimize as mulheres afetadas, respeitando a sua privacidade e dignidade. Para além disso, procura combater a normalização da violência, apontando para o evitamento da utilização de linguagem que minimize ou justifique os atos violentos, como o uso de termos como “crime passional” (CIG 2019).
Assim, este trabalho tem como objetivo central analisar os discursos mediáticos veiculados pela imprensa online portuguesa sobre a violência sexual em Portugal. Para tal, analisaram-se 299 notícias publicadas sobre violência sexual. O material foi extraído a partir da versão online de um jornal diário e generalista.
2. Estudo empírico
2.1. Método
2.1.1. Objetivos e questões de investigação
Este estudo tem como principal objetivo conhecer e visibilizar o fenómeno da violência sexual em Portugal a partir da análise de notícias publicadas online na imprensa nacional. De forma a responder a este objetivo geral, pretende-se, em concreto: i) conhecer as dinâmicas subjacentes à violência sexual em Portugal, em termos de ofensa, vítimas e ofensores/as; e ii) identificar os mitos relativos às vítimas, aos/às ofensores/as e à violência sexual presentes e veiculados no discurso dos media.
De modo a dar resposta a estes objetivos, foram delineadas as seguintes questões de investigação:
i) Quais são as principais características das dinâmicas de violência sexual em Portugal, no que diz respeito às formas de ofensa, ao perfil das vítimas e ao perfil dos/as ofensores/as, veiculadas nos media?
ii) Que mitos e/ou estereótipos sobre a violência sexual, as vítimas e os/as ofensores/as são reproduzidos no discurso mediático?
iii) Como é que a representação mediática da violência sexual pode influenciar a perceção pública e a formulação de políticas públicas?
2.1.2. Corpus de análise
O corpus de análise do presente estudo consistiu em 299 notícias publicadas sobre violência sexual num jornal diário português. Por razões éticas e para manter o foco na análise dos padrões discursivos, e não numa crítica institucional, optou-se por anonimizar o nome da publicação. A sua caracterização, contudo, é essencial para o enquadramento da análise: trata-se de um jornal generalista, líder de mercado em Portugal, amplamente reconhecido pelo estilo editorial que tende para o sensacionalismo. Esta escolha metodológica justifica-se por ser um veículo de grande influência na formação da opinião pública, cujas práticas jornalísticas, motivadas por imperativos comerciais de audiência, podem impactar significativamente a perceção social da violência sexual. O período analisado, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, foi definido para estabelecer uma base anual de referência, permitindo futuras comparações e a observação de eventuais mudanças na cobertura mediática.
A pesquisa foi efetuada na versão online do jornal, tendo sido utilizadas as seguintes palavras-chave para identificar os assuntos pretendidos: “Violência Sexual”, “Violação”, “Abuso Sexual”, “Assédio Sexual” e “Importunação Sexual”.
Importa referir que apenas foram incluídas notícias relativas a casos ocorridos em território nacional, tendo sido excluídas as que reportavam factos sucedidos fora de Portugal. Além disso, por se tratar de uma análise baseada em conteúdos mediáticos, o estudo não contempla a totalidade dos casos de violência sexual ocorridos no país, uma vez que muitos não são objeto de cobertura jornalística.
2.1.3. Instrumento
Para a recolha e sistematização dos dados foi construída uma grelha de análise de dados, concebida com base nos objetivos da investigação e informada por estudos anteriores sobre violência sexual e representação mediática. Esta grelha permitiu a extração de informação estruturada a partir das notícias selecionadas, viabilizando a análise quantitativa e qualitativa das notícias.
A partir da grelha foi possível chegar a diversas variáveis, 30 das quais foram agrupadas nas seguintes diferentes dimensões analíticas e que aqui são apresentadas:
Identificação e caracterização da notícia: título da notícia, data da publicação, ano, mês e nome do jornal;
Informação sobre os/as ofensores/as: número de ofensores/as, sexo, idade, profissão, modus operandi e motivação para a ofensa;
Informação sobre as vítimas: número de vítimas, sexo, idade no momento da vitimação, natureza do crime (pontual ou continuado), ano da ocorrência, duração da vitimação e relação entre ofensor/a e vítima;
Caracterização do crime: localidade, tipo de crime, descrição dos factos, número total de crimes relatados, local da ocorrência, crime primário ou reincidente, existência e tipo de antecedentes criminais;
Dados judiciais e processuais: medida de coação aplicada, tipo de medida de pena aplicada (se aplicável), tempo até à denúncia, informações contextuais relevantes (como menções à sobriedade da vítima ou ao vestuário no momento dos factos), tipo de pena aplicada e respetiva duração em meses.
Este instrumento permitiu recolher dados de forma sistemática, assegurando a consistência da análise e a fiabilidade das interpretações. A grelha foi preenchida manualmente a partir da leitura integral das notícias, assegurando-se a codificação rigorosa dos elementos presentes nas notícias. Para efeitos do presente artigo, serão analisados apenas alguns dos dados obtidos.
2.1.4. Procedimento de recolha e análise de dados
Segundo Greer (2013), o estudo do crime e dos media pode seguir um conjunto de abordagens e métodos de investigação, sendo essencialmente divididos em estudos quantitativos - quando se pretende medir a quantidade de crimes reportados num dado período de tempo, sendo potencialmente comparada com o número de crimes reportados oficialmente e que vêm nas estatísticas criminais -, ou estudos qualitativos, quando se pretende compreender melhor a natureza das representações mediáticas.
A abordagem metodológica deste estudo combina análise quantitativa e interpretação qualitativa dos discursos. A componente quantitativa, realizada numa fase inicial, mapeou sistematicamente características dominantes e padrões na cobertura da violência sexual (e.g., perfil de vítimas/agressores, tipos de crime, contextos). Este levantamento empírico fundamenta a discussão qualitativa sobre a perpetuação de mitos e estereótipos. No presente estudo, adotaram-se duas abordagens distintas: a recolha dos dados seguiu uma metodologia qualitativa, com análise de conteúdo e de discurso das notícias publicadas online. Para tal, recorreu-se a uma grelha de recolha de dados, instrumento criado para o efeito e já apresentado.
Após a recolha dos dados, os mesmos foram devidamente codificados para poderem ser analisados com recurso a software estatístico, bem como para poder ser feita uma análise exploratório-descritiva. A componente quantitativa consistiu, por isso, numa análise descritiva dos dados, realizada com o apoio do software IBM SPSS Statistics (versão 26).
Tendo por base a perspetiva de Greer (2013), pretendeu-se, não só quantificar o número de crimes de violência sexual presentes no período de um ano, mas também caracterizar esses mesmos crimes, quer em termos de principais elementos que definem as vítimas, os/as ofensores/as e o contexto criminal, quer em termos de representação veiculada.
2.2. Análise e discussão dos casos noticiados
2.2.1. Caracterização dos casos noticiados
O presente estudo incide na análise de 299 notícias sobre violência sexual publicadas num jornal de larga tiragem nacional, de acordo com os critérios de pesquisa previamente definidos. Da análise, resulta que o mês em que o número de notícias é menor é o mês de abril (n=15,5%) e o que apresenta maior número de notícias é o mês de maio (n=37, 12,4%), perfazendo uma média de 25 casos noticiados por mês.
Das 299 notícias, apenas foi possível determinar o tipo de violência sexual em 192, assumindo o abuso sexual mais de metade dos casos (50,5%), seguindo-se a violação (42,2%). Especial destaque deve ainda ser dado a casos de pornografia infantil (5,7%) e importunação sexual (1,6%). Realça-se, a este nível, que nem sempre foi clara na análise das notícias a tipologia criminal subjacente, pelo que, nestes casos, optou-se por considerar como dado omisso (Tabela 1).
Tabela 1 Tipologia do crime noticiado (N=192)
| Tipo de crime noticiado | N | % |
|---|---|---|
| Abuso sexual | 97 | 50,5 |
| Violação | 81 | 42,2 |
| Pornografia infantil | 11 | 5,7 |
| Importunação sexual | 3 | 1,6 |
Fonte: Elaboração própria.
A presença de ofensas como a pornografia infantil e a importunação sexual, a par da grande prevalência de casos de abuso sexual e violação, evidencia a diversidade de formas que a violência sexual pode assumir, tal como descrito por Silvestre Cabrera, Aristegui Fradua e Royo Prieto (2023) e pela OMS (2012), nomeadamente contra pessoas que apresentam um elevado nível de vulnerabilidade, por exemplo, em razão da idade. No entanto, a dificuldade em identificar claramente a tipologia criminal em muitas notícias aponta para um problema persistente de representação mediática destas violências, que contribui para a sua desvalorização e confusão na perceção pública - um dos mecanismos centrais da cultura da violação. Como referido por Murray, Calderón e Bahamondes (2023), a cultura da violação é sustentada por mitos que culpabilizam as vítimas e relativizam a responsabilidade dos agressores. Quando o discurso mediático não identifica com precisão os crimes ou apresenta formas de violência sexual como casos isolados e descontextualizados, reforça-se a perceção pública de que apenas certas formas de violência são reais ou merecem atenção. Estes padrões discursivos, identificados na presente análise, reforçam a importância do papel dos media na manutenção ou contestação destes mitos, tal como referido nas investigações de Júlia Garraio et al. (2024) e Sofia José Santos et al. (2021).
2.2.2. Informação sobre as pessoas ofensoras e sobre as vítimas e os contextos de vitimação
No que diz respeito à informação sobre as pessoas ofensoras, e tendo em consideração o número de notícias em que foi possível recolher esta informação (n=296), 92% dos casos apresenta uma pessoa ofensora (n=276), havendo ainda lugar a 6,7% (n=20) das notícias em que o número de pessoas ofensoras é igual ou superior a dois.
Em 294 notícias, quando foi possível identificar o género da pessoa ofensora, 95% dos casos eram do género masculino, havendo uma ínfima percentagem (3%) de pessoas do género feminino identificadas como ofensoras. O valor remanescente não pôde ser identificado a partir das informações constantes das notícias.
No que respeita à idade das pessoas ofensoras (n=206), esta apresenta uma variação entre os 14 e os 82 anos, situando-se a idade média nos 42,44 anos (DP=15,081).
Em termos profissionais, as pessoas identificadas pelas notícias como ofensoras (n=176) dedicam-se, na sua maioria, a profissões relacionadas com a indústria, construção e artífices, seguida por pessoas em situação de desemprego. Deve ser feita uma chamada de atenção para 2% dos casos noticiados em que a pessoa agressora era membro de ordem religiosa e ainda técnicos de desporto.
Dos 237 casos com informações sobre as vítimas, o maior valor percentual vai para notícias em que existia uma única vítima (79%). Contudo, o número de vítimas aumentou para dois ou mais em cerca de 21% de casos.
Na sua larga maioria, as vítimas são identificadas com o género feminino (87%), havendo ainda 5% com o género masculino. A média geral da idade das vítimas é de 19,79 anos (DP=17,287). A idade das vítimas varia, no caso das raparigas e mulheres, entre os 1 e os 90 anos, num valor médio de 19,80 anos (DP=17,385). No caso do género masculino, o intervalo de idades posiciona-se entre os 5 e os 62 anos, com uma média de 22,22 anos (DP=18,431).
No que diz respeito ao tipo e duração da vitimação, a análise dos dados permitiu identificar um maior valor percentual para a vitimação continuada (51,8%, n=155), seguindo-se a vitimação pontual (31,8%, n=95). Não foi possível apurar esta caracterização em 16,4% dos casos. Em relação à vitimação continuada (n=155), das notícias em que essa informação constava (n=62), a vitimação variou entre 1 e 408 meses, perfazendo uma média de 39,35 meses (DP=55,814), ou seja, mais de 3 anos.
Estes dados revelam padrões consistentes com o que a literatura tem vindo a identificar como estruturante da violência sexual enquanto forma de violência de género, profundamente enraizada em relações de poder assimétricas e numa cultura que naturaliza e banaliza as agressões sexuais (Segato 2013; Kessel 2021)).
Em primeiro lugar, a elevada proporção de pessoas ofensoras do sexo masculino (95%) e de vítimas do sexo feminino (87%) confirma a dimensão fortemente genderificada desta violência, tal como descrito no relatório da FRA (2014) e por organismos como o Conselho da Europa (2011). A violência sexual surge, assim, como uma manifestação extrema das desigualdades de género, maioritariamente exercida por homens cisgénero e maioritariamente sofrida por raparigas e mulheres cis e transgénero. Estes resultados reforçam o entendimento da violência sexual como um fenómeno estrutural e não meramente episódico ou individual (e.g., Kelly 1988). O facto de a maioria dos casos noticiados envolver apenas uma vítima (79%) não deve ser interpretado como indicador de menor gravidade ou impacto, tendo em conta que muitos agressores reincidem e que, como apontam os dados da FRA (2014), muitas vítimas permanecem em silêncio devido ao medo, à vergonha ou à descrença nas respostas institucionais. Isso relaciona-se com os mitos e estereótipos associados à violência sexual, que persistem na sociedade e que muitas vezes moldam as narrativas mediáticas, reforçando a culpabilização da vítima e a desresponsabilização do agressor.
A informação sobre a profissão das pessoas agressoras, maioritariamente ligada à indústria, construção e ao desemprego, deve ser lida com cautela, tendo em conta as limitações dos dados jornalísticos. No entanto, a presença de técnicos de desporto e membros de ordens religiosas entre os agressores sublinha a existência de espaços sociais onde relações de autoridade e confiança podem ser instrumentalizadas para perpetuar abusos - fenómeno que, segundo a literatura, é comum, mas frequentemente encoberto ou minimizado pelos próprios contextos institucionais (Kelly 1988; FRA 2014).
Já no que se refere à relação vítima-pessoa ofensora, foi possível identificá-la em 150 notícias, sendo os resultados demonstrativos de uma relação próxima entre as duas partes: em 42,6% dos casos trata-se de relações entre pessoas conhecidas e em 42% de relações familiares.
Tabela 2 Relação vítima-ofensor/a em percentagem (%) (n=150)
| Tipo de relação | % |
|---|---|
| Familiar | 42,0 |
| Conhecido | 42,6 |
| Desconhecido | 15,4 |
Fonte: Elaboração própria.
Para efeitos da classificação de relações familiares, consideraram-se relações de “padrasto/madrasta-enteado/a”, “avô-neta”, “mãe/pai-filhos/as”, “marido-mulher”, entre outro tipo de relações familiares. De salientar que as relações “padrasto/madrasta-enteado/a” (12%) e “mãe/pai-filhos/as” (10%) apresentam os maiores valores percentuais. Deverá ainda fazer-se uma chamada de atenção para as relações “marido-mulher”, cuja percentagem corresponde a 4,7%. No que diz respeito a pessoas conhecidas, foram incluídas ligações de “vizinhança” (3,3%), “profissional/cliente” (5,3%), “pessoas conhecidas em contexto escolar e com hierarquia” (3,3%), “amigos/as” (2,0%), “relação laboral” (2,7%) e outro tipo de relações que não foi possível classificar, mas relativamente às quais era referido que a vítima e o/a ofensor/a se conheciam (26%).
2.2.3. Caracterização da ofensa
No que respeita à distribuição geográfica dos crimes noticiados, os distritos de Lisboa (25,5%), Porto (11,8%) e Braga (10,0%) lideram o conjunto de distritos a nível nacional com mais casos relatados (Tabela 3).
Tabela 3 Distribuição geográfica dos crimes noticiados por distrito de Portugal (n=271)
| Distrito | N | % |
|---|---|---|
| Açores | 14 | 5,2 |
| Aveiro | 21 | 7,1 |
| Beja | 3 | 1,1 |
| Braga | 27 | 10,0 |
| Bragança | 4 | 1,5 |
| Castelo Branco | 4 | 1,5 |
| Coimbra | 16 | 5,9 |
| Évora | 5 | 1,8 |
| Faro | 13 | 4,8 |
| Guarda | 4 | 1,5 |
| Leiria | 12 | 4,4 |
| Lisboa | 69 | 25,5 |
| Madeira | 6 | 2,2 |
| Portalegre | 2 | 0,7 |
| Porto | 32 | 11,8 |
| Santarém | 9 | 3,3 |
| Setúbal | 11 | 4,1 |
| Viana do Castelo | 3 | 1,1 |
| Vila Real | 7 | 2,7 |
| Viseu | 9 | 3,3 |
Fonte: Elaboração própria.
De acordo com os dados disponíveis (n=110), os locais procurados pelos/as ofensores/as para consumar a violência sexual eram de variada ordem (Tabela 4), sendo a habitação o mais frequente (62,7%), seguido do espaço público (10,9%).
Tabela 4 Local do crime dos casos noticiados (n=110)
| Local do crime | N | % |
|---|---|---|
| Habitação | 69 | 62,7 |
| Espaço público | 12 | 10,9 |
| Local ermo | 9 | 8,8 |
| Escola | 6 | 5,4 |
| Veículo do ofensor | 3 | 2,6 |
| Via Internet | 3 | 2,6 |
| Casa de banho pública | 1 | 0,9 |
| Consultório médico | 1 | 0,9 |
| Estabelecimento comercial | 1 | 0,9 |
| Garagem de prédio | 1 | 0,9 |
| Hospital | 1 | 0,9 |
| Hotel | 1 | 0,9 |
| Local de treino | 1 | 0,9 |
| Veículo da vítima | 1 | 0,9 |
Fonte: Elaboração própria.
De realçar ainda que o facto de o tipo de crime mais frequentemente identificado nas notícias ser o abuso sexual, seguido pela violação - normalmente consumados na habitação (62,7%) -, sugere uma incidência elevada de situações que, muitas vezes, ocorrem em contextos de proximidade ou de relação entre vítima e agressor. Estes resultados contrastam com a tendência apontada na literatura, segundo a qual a cobertura mediática tende a privilegiar casos que se enquadram no estereótipo da violação real, caracterizada por agressão física violenta, cometida por estranhos em locais públicos (Elmore 2021; Gravelin, Biernat & Kerl 2024). A incidência relatada poderá, assim, refletir um movimento de alargamento das narrativas mediáticas sobre violência sexual, demonstrando, tal como Garraio et al. (2024) e Santos et al. (2021) descrevem, uma oscilação entre a reprodução e a desconstrução dos mitos da violação ao nível das práticas jornalísticas. Estas observações alinham-se com o conceito de violência continuada proposto por Liz Kelly (1988), segundo o qual a violência sexual deve ser compreendida dentro de um espectro de agressões que se perpetuam ao longo da vida das mulheres, muitas vezes em ambientes tidos como “seguros”, como o espaço doméstico ou familiar, contrariando os estereótipos e os mitos culturalmente veiculados relativos às vítimas, às pessoas ofensoras e aos atos de violência sexual.
2.2.4. Pena e duração da pena aplicada
A informação disponível nos casos noticiados revela que em 31 situações (10,4%) houve lugar à condenação do/a ofensor/a. Destas, apenas 6 (19,4%) correspondem a crimes primários, i.e., em que o/a(s) ofensor/a(es/as) não tinham antecedentes criminais. A pena de prisão apresenta uma média de 110 meses (DP=118,806), o que corresponde a cerca de 9 anos.
3. Conclusão e limitações
Este estudo permitiu identificar as principais características dos casos de violência sexual noticiados em Portugal, evidenciando a centralidade do género na relação vítima-ofensor, a diversidade de contextos e formas que assume e a sua frequência em relações de proximidade. Os dados reforçam a compreensão da violência sexual como fenómeno estrutural, enraizado nas desigualdades de género e sustentado por uma cultura que tende a desvalorizar, silenciar ou banalizar estas agressões.
Constata-se ainda que os discursos jornalísticos, mesmo quando visibilizam a violência sexual, nem sempre promovem uma leitura crítica do fenómeno, podendo, por vezes, contribuir para a sua naturalização ou obscurecer as dinâmicas de poder e género subjacentes.
Contudo, importa reconhecer algumas limitações do presente estudo. A análise baseou-se exclusivamente em notícias veiculadas nos meios de comunicação social, designadamente num único jornal de tiragem diária nacional, o que pode enviesar os resultados, dado que há uma seleção dos casos de violência sexual que são noticiados e há uma tendência para a mediatização de casos mais graves, mediáticos ou sensacionalistas. Importa sublinhar que o objetivo do estudo não é a generalização estatística dos resultados para toda a imprensa portuguesa, mas sim a realização de um estudo de caso aprofundado sobre um dos jornais mais influentes do país. As 299 notícias analisadas não constituem uma amostra, mas sim a totalidade das peças publicadas por este jornal sobre o tema no período definido, o que confere robustez à caracterização do seu discurso específico. Este corpus é, portanto, suficiente e relevante para identificar os enquadramentos dominantes num ator central do ecossistema mediático português.
De referir ainda que as informações disponíveis nas notícias são frequentemente incompletas ou ambíguas, dificultando a categorização precisa de variáveis como a relação entre vítima e ofensor ou a tipologia do crime.
Apesar destas limitações, os resultados contribuem para uma compreensão mais aprofundada das narrativas públicas em torno da violência sexual em Portugal, reforçando a urgência de mais investigação empírica, sistemática e abrangente, que permita mapear com maior rigor a prevalência, as dinâmicas e os impactos deste fenómeno, à semelhança do que tem sido feito no domínio da violência doméstica, não esquecendo as práticas mediáticas que promovam uma abordagem mais responsável, informada e sensível a este fenómeno.
Torna-se imperativo investir numa abordagem integrada de prevenção e resposta, através da educação para a cidadania nas escolas, da revisão do enquadramento legal vigente e da consolidação urgente de uma rede de apoio multidisciplinar às vítimas/sobreviventes, com protocolos claros e profissionais qualificados/as, capazes de oferecer uma resposta eficaz, humanizada e centrada nas suas necessidades. A comunicação social tem também um papel estratégico na formação da opinião pública e na promoção dos direitos humanos. A capacitação de profissionais de comunicação para um tratamento responsável e não estigmatizante destas notícias é essencial. Estratégias como desconstruir mitos, incluir contactos de apoio e sensibilizar para a gravidade e complexidade do fenómeno podem promover um espaço público mais informado, sensível e comprometido com o combate à violência sexual.
Estes resultados ganham relevância no contexto português. Tal como outros países, Portugal enfrenta o desafio da subnotificação da violência sexual, e os dados oficiais, como os do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), oferecem um panorama limitado do fenómeno. Neste cenário de escassez de dados e debate, os media não só refletem como moldam a perceção pública da violência sexual. A análise mostra que a linha editorial de um jornal de grande circulação, centrada no sensacionalismo, preenche este vácuo com narrativas que reforçam mitos da violação e culpabilizam as vítimas, em vez de promover uma compreensão estrutural do problema. Assim, a responsabilidade mediática torna-se ainda mais premente, já que o discurso jornalístico tem um papel central - embora muitas vezes problemático - na definição social desta violência.
