ESTADO DA QUESTÃO

Mulheres refugiadas em trânsito entre discriminações múltiplas: Uma síntese das vozes

Alexandra Alves Luís* Alexandra Silva** Christine Auer*** Rosana Albuquerque****

* Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, Faces de Eva – Estudos sobre a Mulher, alexandraalvesluis@gmail.com

** Investigadora independente, alexandra.silva@plataformamulheres.org.pt

*** Investigadora independente, christine.auer@posteo.de

**** Universidade Aberta, Centro de Estudo das Migrações e das Relações Interculturais, rosana.albuquerque@uab.pt

Em todas as sociedades, as mulheres, as raparigas e as meninas são alvo de discriminações e de violência apenas porque são mulheres, raparigas ou meninas. É, pois, expectável que, enquanto em fuga dos conflitos armados e das perseguições, ao viajarem e se instalarem na Europa, enfrentem maior risco de serem alvo de violência sexista. Não obstante, as políticas europeias e nacionais não integram devidamente a dimensão de género; em particular, não são tidas em consideração as diferentes formas de violência que mulheres, raparigas e meninas enfrentam em todas as fases da sua jornada em direção à segurança e à paz.

No trajeto para os centros de acolhimento e nos próprios centros, estas são violadas, violentadas e assediadas sexualmente por vários agressores; para terem acesso a alimentos, alojamento e transporte, acabam por cair nas malhas do sistema da prostituição; enfrentam violência doméstica ainda em maior escala; as meninas e as raparigas são vendidas para casamentos e traficadas para exploração sexual (EWL, 2016, p. 4). Acresce que a forma como os centros de trânsito, receção e acolhimento são construídos, organizados e equipados tem um impacto direto na sua proteção ou na sua desproteção face à violência masculina.

Existe um enquadramento legal na União Europeia que concorre para a proteção das mulheres, raparigas e meninas refugiadas e à procura de asilo, fazendo referência, por exemplo, aos requisitos para a condução de entrevistas pessoais¹. Mais recentemente, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, comummente designada por Convenção de Istambul, apela para a adoção de

medidas legislativas ou outras que se revelem necessárias para desenvolver processos de acolhimento que têm em conta o fator género e serviços de apoio para os requerentes de asilo, bem como diretrizes baseadas no género e processos de asilo que têm em conta o fator género, incluindo a atribuição do estatuto de refugiado e o pedido de proteção internacional. (Alínea 3 do Art. 60.º – Pedidos de asilo baseados no género).

Ao nível internacional, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), através da Recomendação Geral n.º 32 sobre as dimensões de género do estatuto de refugiada, asilo, nacionalidade e apatridia de mulheres, foca particularmente a responsabilidade que cabe aos Estados-Partes:

assegurar que as mulheres requerentes de asilo, as mulheres refugiadas, as mulheres requerentes de nacionalidade e as mulheres apátridas que estejam no seu território ou que se encontrem debaixo do seu controlo e jurisdição efetiva, mesmo que não se encontrem no seu território, não ficam expostas a violações dos seus direitos nos termos da Convenção, incluindo quando tais violações são cometidas por particulares ou agentes não estatais.

O que falta é, pois, agir em conformidade. O European Women’s Lobby (EWL), de que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres é a entidade coordenadora em Portugal, publicou recentemente recomendações sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres, raparigas e meninas refugiadas em movimento, que passam nomeadamente pela integração sistemática e transversal da dimensão de género nas políticas de asilo², pela implementação de uma resposta humanitária sensível ao género, facultando, para o efeito, uma checklist (EWL, 2016, pp. 10-11), e pela implementação dos chamados cinco P da Convenção de Istambul³, por forma a garantir que todos os aspetos de uma política global para acabar com todas as formas de violência masculina estão incluídos são analisados e implementados.

Porque não existe intervenção sem reflexão e para que se possa agir em conformidade, torna-se imperioso debater, conhecer e partilhar experiências. Este foi o ponto de partida para a conferência internacional Mulheres Refugiadas, em Trânsito entre Discriminações Múltiplas⁴, organizada pela Associação Mulheres sem Fronteiras, Faces de Eva – CICS.NOVA, Fundação Friedrich Ebert e Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, no passado dia 14 de outubro de 2016, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Elena Fiddian-Qasmiyeh, geógrafa do University College London, salientou a relevância das interseções entre género e religião nas representações das migrações forçadas. Lora Pappa, vencedora do Prémio Norte-Sul 2015 do Conselho da Europa e fundadora da ONG grega METAdrasi, denunciou, entre outras situações, a existência de crianças e mulheres abusadas sexualmente por cinco euros, nos centros de acolhimento gregos.

Pierrette Pape, do EWL, e Teresa Tito de Morais, do Conselho Português para os Refugiados, abordaram, no segundo painel, a situação das mulheres, raparigas e meninas refugiadas na Europa e em Portugal.

Behshid Najafi e Bibana Lopera, refugiadas do Irão e da Colômbia, respetivamente, ambas residentes na Alemanha, partilharam as suas experiências e exigências em conversa com Shahd Wadi, ativista e investigadora em estudos feministas, ela mesma palestiniana a viver no exílio. Neste terceiro painel, as participantes reforçaram a necessidade de escutar as necessidades das mulheres refugiadas. Por fim, Gabi Dobusch, deputada ao Parlamento Regional de Hamburgo, Ana Gomes, deputada portuguesa ao Parlamento Europeu, e Mary Honeyball, deputada britânica ao Parlamento Europeu, abordaram as respostas políticas e legislativas a nível local e europeu.

As vozes partilhadas na conferência realçaram um ponto de partida em comum: os movimentos migratórios e as deslocações forçadas, de pessoas refugiadas, não são processos neutros ao género. Neste sentido, as políticas e a legislação relativas ao asilo e aos direitos de pessoas migrantes e refugiadas, as respostas humanitárias, as políticas de acolhimento, têm de ser sensíveis ao género, respeitando a diversidade intrínseca dos grupos e não encerrando estes mesmos grupos em categorias homogéneas (refugiadas/os, mulheres, homens, muçulmanos/as, heterossexuais, etc.). Se abordamos o asilo ou o processo migratório como neutros ao género, estamos a perpetuar desigualdades e a manter um véu sobre as experiências concretas de mulheres e homens, meninas e meninos, raparigas e rapazes, pessoas refugiadas ou migrantes – não se pode tratar de modo igual o que é diferente.

Com este ponto de partida em comum, realça-se a necessidade de uma abordagem feminista às políticas de asilo e de acolhimento, abordagem esta que tem de prestar atenção à interseção entre deslocamentos de massa e marcas identitárias (género, religião, orientação sexual, idade, entre outras), assim como à interseção entre privilégios e opressões (patriarcado, racismo, islamofobia, homofobia); tem ainda de prestar atenção às representações que cada sociedade constrói sobre estes fluxos para analisar e compreender o seu impacto nas respostas de acolhimento e nas representações sobre as pessoas refugiadas. Prestar atenção a todas estas interseções implica também dar atenção ao modo como as pessoas refugiadas experienciam essas representações e se mobilizam em cada contexto. Numa perspetiva feminista temos, também, o desafio de questionar e buscar as origens do problema que se cataloga como “a crise de refugiados”, questionar as origens dos conflitos militares e políticos que afetam os países e as pessoas. Esta perspetiva tem implicações na definição das políticas de acolhimento e ouvem-se múltiplas vozes a reforçar a urgência: há que desenvolver uma abordagem política e de empoderamento das pessoas refugiadas, que não se limite e vá para além da assistência humanitária.

Esta urgência de um questionamento sobre as origens do problema é confirmada pelo panorama atual, com vários países a enfrentar conflitos permanentes e estruturais, que não se resolvem ou se reacendem, e com a persistência de campos de refugiados de longa duração. Alerta-se: as políticas securitárias criam um ambiente social de medo face à catalogada “ameaça” de pessoas refugiadas; omitem e fazem esquecer que estas são as vítimas da guerra e não criminosos ou causas do problema. A resposta da Europa não pode passar pela construção de muros ou arame farpado, mas pela construção de mais Europa, refletida na defesa e no reforço dos direitos humanos.

Numa perspetiva feminista temos de pensar e questionar o papel das organizações não governamentais (ONG) neste contexto. Lembra-se que estas organizações estiveram e estão na linha da frente no confronto dos problemas vividos pelas pessoas refugiadas, em trânsito e nas zonas ou campos de acolhimento, tendo de tomar decisões complexas e resolver urgências quotidianas para ajudar as pessoas – mas sem esquecer o papel dos Estados. Lora Pappa partilhou o dilema vivido na METAdrasi face à opção de abandonar a ajuda humanitária ao campo de Idomeni, uma vez que se deparavam com a omissão do Estado grego e os problemas se tornavam irresolúveis. Defende-se: é responsabilidade das ONG saber decidir quando devem pressionar o Estado para este assumir as suas responsabilidades de construir políticas mais eficazes e solidárias.

Focando a atenção na ação da sociedade civil e no desafio de construir respostas solidárias no acolhimento, apontam-se prioridades:

segurança, proteção e garantia de não deportação;

condições dignas de instalação e residência;

direitos básicos, nomeadamente em cuidados de saúde e na proteção contra todas as formas de violência;

cursos de língua do país de acolhimento;

permissão de trabalho para assegurar o direito a obter um rendimento;

ações de desenvolvimento de competências e habilitações;

oportunidades para a integração em comunidades locais numa perspetiva de cidadania plena.

Vozes em uníssono lembram: a intervenção tem de ser pensada a médio e a longo prazo com vista à autonomia da pessoa na sua dignidade; a abordagem exige troca numa relação de igualdade, que obriga a ir para além da perspetiva simplista da integração e a pensar em construir um caminho de dois sentidos: a coexistência. Importa, então, perguntar: onde estão as vozes das mulheres, raparigas, meninas, na organização das respostas de intervenção? Há que imaginar e construir respostas solidárias, que reconheçam os desafios e as vulnerabilidades das pessoas refugiadas, ao mesmo tempo que reconhecem a sua capacidade de agir e afirmar as suas identidades. Para responder às suas necessidades, importa ouvir, sem preconceitos, e criar respostas em igualdade.

¹Cf. Diretiva 2013/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.

²Em seis áreas: pessoal envolvido, entrevistas, centros de acolhimento, mecanismos institucionais, campanhas de consciencialização pública e situação específica de menores – meninas e raparigas desacompanhadas.

³Parceria, prevenção, prestação de serviços, acusação (em inglês, prossecution) e proteção.

⁴Cf. programa da conferência em: http://facesdeeva.fcsh.unl.pt/?page_id=513

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

EWL – European Women’s Lobby. (2016). From Conflict to Peace? #womensvoices Recommendations on preventing & combating violence against refugee women & girls on the move. Brussels: EWL publication.         [ Links ]

EWL – European Women’s Lobby. (2007). Asylum Is Not Gender Neutral! Protecting women seeking asylum. The need for gender guidelines to implement the EU qualification directive and the asylum procedures directive – a practical advocacy guide. Brussels: EWL publication.         [ Links ]