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É o próprio subtítulo que exprime o essencial da figura retratada nesta obra de Ana Castro Lopes. Através da imprensa periódica, que utiliza com mestria desde muito nova, Elisa Curado aborda temas vários e defende assertivamente as suas posições. Primeiro na imprensa de Leiria, sua terra natal, e depois em círculos mais alargados e influentes da capital.
A obra inclui duas vertentes - um Estudo do percurso de Elisa Curado e uma Antologia que inclui uma variedade rica da sua produção jornalística. São duas vertentes que nos dão a conhecer a figura de uma mulher, profundamente convicta da justiça das suas causas, pioneira em muitas das posições defendidas, mas sobre quem o passar do tempo lançou um manto de invisibilidade, que a autora agora definitivamente afasta.
Não obstante as múltiplas facetas de actividade jornalística e de participação social, nomeadamente a defesa de causas na ordem do dia como o divórcio ou a paz, o seu envolvimento em questões de carácter religioso e até o afastamento da actividade feminista nos últimos anos da sua vida, é, no entanto, a sua visão feminista e o modo como sobre ela se exprime e a defende que me parecem constituir uma dimensão bastante interessante e, diria mesmo, pioneira.
A visão feminista está reflectida sobretudo na revista A Mulher, que Ana Costa Lopes anota como “clímax do seu processo intelectual” (Lopes, 2023, p. 38), bem como “a parte mais importante da sua prestação intelectual, da sua luta pela igualdade e pelos direitos das mulheres, frequentemente, através da instrução” (Lopes, 2023, p. 61).
Abordarei, essencialmente, duas tomadas de posição expressas em A Mulher, designadamente, no seu primeiro número. São elas:
A consciência clara e assumida da condição subalterna das Mulheres, em termos particularmente afirmativos. Assim, nas suas palavras: “A mulher precisa de saber o que foi, o que é, e o que pode ser” (Lopes, 2023, p. 65). Esta transformação só será conseguida com a “instrução apropriada que a transforme, com relação ao homem, primeiro numa rebelde, depois numa emancipada, e por fim, numa igual” (Lopes, 2023, p. 66). Numa rebelde, porque a sua situação tem sido de escrava; numa emancipada, porque sujeito de direitos que lhe têm sido negados, até poder chegar a uma igualdade plena, isto é, a “ocupar ao lado do homem o lugar a que tem direito” (Lopes, 2023, p. 67). São três momentos bem definidos: escrava ou menor; emancipada ou maior; igual ao homem em dignidade e direitos.
O segundo ponto refere-se ao caminho proposto para lá chegar e a tudo aquilo que ele implica. E também aqui as ideias são muito claras. É um caminho que implica “muito trabalho, muita instrução difundida, muita energia e muita coragem” (Lopes, 2023, p. 165). Um caminho em que a educação é arma fundamental, aliás, visão comum a todas as feministas da época. Nas palavras de Elisa Curado, esta é a maneira de a mulher sair do “quadro mesquinho - amar, cozinhar, fiar e coser” (Lopes, 2023, p. 67) - que tem sido o das mulheres. Mas as outras constatações - trabalho, energia e coragem - são muito significativas no contexto desta visão pioneira.
Sobre estes dois pontos importa tecer algumas observações que considero pertinentes à luz da visão de Elisa Curado. A primeira tem que ver com o próprio processo de afirmação feminista nos três momentos já identificados; a segunda aponta as implicações inevitáveis do mesmo processo para quem nele se envolve.
É um processo de afirmação que genericamente se verifica, não apenas com as feministas do tempo de Elisa Curado e de todo o grupo ligado à I República, mas também em outras organizações da sociedade civil que, de um modo ou outro, foram prosseguindo os esforços de afirmação dos direitos das mulheres até ao nosso tempo. Recordemos as movimentações dos anos 1960 a nível global, os anos dos chamados “novos feminismos”; ou os ecos destes movimentos, que se verificam entre nós, a nível institucional, nacional e internacional, sobretudo a partir dos anos 1970, e de que o caso das Três Marias é um exemplo particularmente relevante.
Em todas as instâncias o processo é semelhante ao que Elisa Curado magistralmente descreve: um primeiro momento de reconhecimento da situação de discriminação/menoridade das mulheres e necessidade da sua eliminação; um segundo momento de afirmação e reconhecimento de direitos em todas as áreas - educação, saúde, trabalho, participação política, etc.; e um terceiro momento de busca da plena igualdade - a igualdade substantiva -, que vai para além do mero reconhecimento de direitos e exige a sua efectiva realização em igualdade com a parte masculina da humanidade.
Todas estas questões entraram no domínio político global, sobretudo a partir da década de 1970, e o processo foi exactamente o que Elisa Curado descreveu. Apenas três exemplos de datas emblemáticas desta perspectiva:
1975: realiza-se no México a I Conferência Mundial sobre as Mulheres organizada pelas Nações Unidas (ONU, 1975); é adoptado um Plano Mundial de Acção e proposta uma Década da Mulher. O tom que domina e se encontra reflectido nos documentos finais é o da denúncia - é preciso acabar com a discriminação contra as mulheres. Ao mesmo tempo, avança o processo de preparação da CEDAW (Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres), que é, ainda hoje, o documento normativo fundamental. Entretanto, e na linha do pensamento de Elisa Curado, cresce a percepção de que não basta eliminar a discriminação, é preciso prosseguir para a emancipação da Mulher, torná-la dona de direitos que são individuais e inalienáveis;
1995: vinte anos depois, tem lugar em Pequim a III Conferência Mundial sobre as Mulheres das Nações Unidas (ONU, 1995), sendo aprovada a chamada Plataforma para a Acção, que é ainda hoje o quadro programático global. Nela se identificam as áreas críticas da situação das Mulheres - doze no total -, bem como as estratégias para as enfrentar e caminhar para uma efectiva emancipação. Algumas retomam reivindicações enunciadas há décadas, como a educação ou a igualdade no trabalho; outras são mais recentes, como a pobreza, a violência, a participação política...
2015: os vintes anos seguintes continuam a linha do processo anunciado. Depois da denúncia da discriminação (a escravatura) e da reclamação de direitos (a emancipação), há uma nova exigência e uma nova formulação em termos internacionais. Não se centrando apenas nas mulheres, assenta numa nova relação Mulher-Homem, mais justa e igualitária, a que hoje se chama Igualdade de Género. Consagrada nos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio em 2000, está presente naquele que é hoje o roteiro político para o Mundo - a Agenda 2030 (ONU, 2015) -, que inclui a Igualdade de Género em todas as áreas e todas as políticas, como dimensão transversal, essencial ao cumprimento dos chamados ODS (Objectivos de Desenvolvimento Sustentável), que serão garante da sustentabilidade da própria humanidade e da sua casa comum no presente e no futuro.
Esta análise poderá parecer estranha no contexto específico de reflexão sobre a obra de uma autora de tempos remotos, transpondo-a para um movimento que é actual e global. Mas foi exactamente isso que me chamou a atenção - o percurso paralelo do processo descrito por Elisa Curado e do processo de evolução global da luta pela Igualdade para as Mulheres.
Este paralelo tem ainda incidência no segundo ponto que referi no início - as exigências desta luta para quem nela se envolve e que consistem em “muito trabalho, muita instrução difundida, muita energia e muita coragem” (Lopes, 2023, p. 165). Que o digam as investigadoras que escolhem o caminho dos Estudos sobre as Mulheres/Estudos de Género, por vezes considerados de menor estatuto; ou as que se envolvem nas políticas para a igualdade, frequentemente relegadas para segundo plano, por serem matérias a enfrentar apenas quando outras questões “mais importantes” tiverem sido resolvidas…
Assim, este é apenas um apontamento sobre a coincidência da visão de Elisa Curado - partilhada por outras feministas suas companheiras, mas por ela enunciada de forma cristalina - com o efectivo percurso da luta das Mulheres pela Igualdade, que ainda hoje decorre e de que somos participantes a nível político global.
