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Revista Lusófona de Educação
versão impressa ISSN 1645-7250
Rev. Lusófona de Educação n.5 Lisboa 2005
Declaração de Fortaleza
Declaração dos Ministros responsáveis pelo Ensino Superior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Os Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) responsáveis pelo ensino superior, reunidos em Fortaleza, em 26 de maio de 2004;
Cientes da importância do ensino superior para o desenvolvimento sustentável dos seus países para a redução das desigualdades e para a integração dos seus cidadãos na CPLP na comunidade internacional;
Decididos a reforçar os laços de cooperação no seio da CPLP, invocando os vínculos históricos e culturais entre os seus países;
Desejosos de estimular a cooperação em matéria de ensino superior que permita valorizar a formação conferida pelas instituições de ensino superior da CPLP, aprimorar sua qualidade e o reconhecimento das qualificações, quer no âmbito da CPLP, quer noutros espaços internacionais;
Determinados a reforçar a posição internacional da formação de nível superior em língua portuguesa e a promover a mobilidade no espaço da CPLP, comprometem-se a trabalhar em conjunto, tendo em conta as políticas de ensino superior de cada país.
À luz destes objectivos, decidem renovar o apoio à cooperação no domínio do ensino superior e construir, nos próximos dez anos, um Espaço de Ensino Superior da CPLP, indicando como prioridades:
1. O estímulo à qualidade das formações oferecidas no âmbito da CPLP e ao reconhecimento mútuo e internacional;
2. A promoção da mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e técnicos;
3. A cooperação no domínio da estrutura das formações superiores;
4. O incentivo à participação das instituições da CPLP em programas relevantes de outras comunidades de países. Para dar sequência a esta Declaração decidem:
1. Criar o Grupo de Seguimento com a seguinte composição:
um representante de cada um dos Ministérios responsáveis pelo ensino superior;
um representante da Associação das Universidades de Língua Portuguesa
2. Mandatar o Grupo de Seguimento para elaboração de plano de trabalho tendo em conta as prioridades anteriormente referidas, a ser apresentado no prazo de seis meses, para discussão nos países membros e aprovação na VI Reunião de Ministros da Educação da CPLP.
3. Determinar ao Secretariado Executivo que apoie o Grupo de Seguimento no cumprimento dos objetivos anteriores, nomeadamente no agendamento do início dos trabalhos.
Determinados a construir o Espaço de Ensino Superior da CPLP, os Ministros contam com a colaboração empenhada de cada uma das instituições de ensino superior da CPLP e da Associação das Universidades de Língua Portuguesa.
António Burity da Silva Neto
Ministro da Educação
República de Angola
Tarso Genro
Ministro da Educação
República Federativa do Brasil
Filomena de Fátima Ribeiro Vieira Martins
Ministra da Educação e Valorização dos Recursos Humanos
República de Cabo Verde
Marciano da Silva Pereira Barbeiro
Ministro da Educação Nacional
República da Guiné-Bissau
Alcido Eduardo Nguenha
Ministro da Educação
República de Moçambique
José David Gomes Justino
Ministro da Educação
República Portuguesa
Jorge Moreira da Silva
Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior
República Portuguesa
Álvaro João Santiago
Ministro da Educação e Cultura
República Democrática de São Tomé e Príncipe
Armindo Maia
Ministro da Educação, Cultura, Juventude e Desporto
República Democrática de Timor-Leste