Calvet de Magalhães* e o Direito à educação**

Apresentação

O artigo Direito à educação, de Calvet de Magalhães, foi publicado em Fevereiro de 1974 para celebrar os 25 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Pela sua actualidade, pelas referências teóricas a que recorre, pela revisão de literatura e de legislação e pela visão democrática da educação, núcleo central do artigo, justifica-se a sua publicação.

Para além da perspectiva pedagógica do autor, aqui claramente explicitada, e das suas concepções filosóficas, enquadradas entre o socialismo utópico e o socialismo científico, o artigo exprime uma antevisão do modelo de sociedade que o 25 de Abril de 1974 possibilitou.

No que diz respeito à democratização do ensino, Calvet de Magalhães considera que constitui o grande fundamento para o desenvolvimento económico e para elevar o nível cultural da população. Afirma, assim, que a verdadeira democratização do ensino consiste, fundamentalmente, em “assegurar o lugar que convém a cada um e não o acolhimento, sem controlo, nas escolas casernas ou, melhor ainda, nos armazéns de jovens. Neste sentido, a democratização não pode ser somente seleccionar, tem também de produzir “alunos que triunfem”; para isso, considera fundamental que o professor tenha um perfil que garanta um modelo democrático de ensino.

Numa época em que se discute o Estatuto da Carreira Docente, em que se conflituam modelos pedagógicos e em que se apresentam diferentes filosofias para a resolução dos problemas da educação, este artigo de Calvet de Magalhães é de leitura obrigatória para todos aqueles que, directa ou indirectamente, estão envolvidos no processo educativo.

Maria Manuel Calvet Ricardo & Manuel Tavares

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^*Manuel Maria de Sousa Calvet de Magalhães (1913-1974).

^**A publicação deste texto, integrado na obra Os Direitos do Homem em Portugal, no 25º aniversário da declaração universal, de A.Taborda, Anselmo Borges, Armando Castro, Calvet de Magalhães, F. Pinto Balsemão e M. Brochado Coelho, com introdução de Francisco de Sá Carneiro, editado pela Livraria Telos Editora, Porto, em Fevereiro de 1974, pretende ser um contributo às comemorações dos 50 anos da Escola Francisco de Arruda, de que Calvet de Magalhães foi director, de 1956 a 1974, bem como um testemunho do pensamento pedagógico do autor. O texto foi revisto por Maria Manuel Calvet de Magalhães Gomes Ricardo. No próximo número da Revista Lusófona de Educação, será inserido, gratuitamente, um CDrom com textos originais das normas e regulamentos desta escola, durante o período em que foi dirigida por Calvet de Magalhães, e que são parte do seu espólio familiar.