The OECD, Globalisation and Education Policy

Henry, M., Lingard, B., Rizvi, F., & Taylor, S. (2001)

Amesterdam: International Association of Universities Press, Pergamon e Elsevier Science. 187 pp.

 

A problemática da globalização e a sua influência na política educativa dos Estados-nação tornou-se um tema fulcral nos debates políticos sobre educação nos últimos anos.

O livro “The OECD, Globalisation and Education Policy” discute a influência que a OCDE exerce nas políticas educativas e o seu impacto tanto a nível nacional como internacional no contexto da globalização. A obra pretende analisar em simultâneo três contextos da política educativa: a OCDE como uma organização internacional com influência na educação, o contexto da globalização e o contexto das politicas educativas nacionais, com especial destaque para a Austrália.

O estudo apresentado nesta obra focaliza-se na actual era de globalização intensificada e assenta numa crítica ao neo-liberalismo dominante que estabelece como objectivo principal da política educativa da OECD a produção de capital humano para o mercado global.

O livro defende a tese geral de que a OCDE adquiriu o estatuto de “internacional mediator of knowledge and global policy actor” (p.84). A OCDE é entendida como uma agência globalizadora com um papel fundamental na corrente de pensamento sobre a educação à escala internacional e também como um actor com influência crescente nas políticas educativas dos Estados-nação.

Trata-se de uma obra organizada por um grupo de investigadores australianos, que durante três anos efectuaram uma investigação promovido pela Australien Research Council.

O livro está estruturado em duas partes e é constituído por oito capítulos. A primeira parte integra o segundo, terceiro e quarto capítulos, nos quais os autores fazem o enquadramento teórico e expõem os fundamentos do livro.A segunda parte,que engloba os capítulos cinco, seis e sete apresenta alguns estudos de caso e aspectos mais específicos do sistema de ensino australiano. O primeiro capítulo expõe uma visão geral da obra e as circunstâncias em que foi escrita. O oitavo capítulo discute perspectivas futuras das políticas educativas no contexto da globalização. Exceptuando o primeiro e o sexto capítulos todos os restantes apresentam uma secção final de conclusões.

Os fundamentos teóricos da investigação desenvolvida são apresentados no primeiro capítulo, assim como os problemas metodológicos encontrados e uma visão abreviada da estrutura e funcionamento da OCDE. Neste capítulo os autores pretendem identificar a natureza e o âmbito das relações entre as agências internacionais e o desenvolvimento da política educativa ao nível do Estado-nação. Sustentam que o papel da OCDE foi mais contingente do que directo, apesar de existir pouca investigação sobre o modo como a Organização exerce a sua influência. Deste modo pretendem demonstrar a existência de “mecanismos de persuasão” através do estudo da relação entre a OCDE e a direcção da política educativa australiana, colocando a hipótese de que a OCDE como uma agência globalizadora pode desempenhar um papel importante neste processo.

Os aspectos teóricos da globalização e as suas implicações na política educativa interna e externa do Estado-nação constituem o tema do segundo capítulo. Os autores analisam a temática da globalização e as mudanças da política educativa. Examinam também a reconstituição do Estado-nação, a globalização da economia e o consenso político pós-Keynesiano que originou novas estruturas do Estado e formas de governo. Segundo os autores a desconstrução do Estado-nação deve-se, por um lado, às pressões da política global e por outro ao conjunto das tendências internas de cada Estado. Uma politica de educação pós-keynesiana defendida pela OCDE determinou o enfraquecimento da divisão público/privado e a emergência de politicas educativas agrupadas em redes, que se situam acima do Estado-nação através de actividades de organizações internacionais como a OCDE contribuindo para o aparecimento de novas comunidades de políticas globais. No entender dos autores “the OECD certainly sees itself as a key player in a globalizing milieu “ (p.36).

Assumindo que, nos últimos anos, a OCDE atribuiu uma grande importância aos problemas económicos e sociais dos países membros incentivando-os a promover reformas politicas internas, os autores defendem que a Organização tentou conduzir esses mesmos processos.

A finalizar o capítulo os autores sustentam que apesar do aparente consenso da política educativa da OCDE existe nos países membros alguma divergência em relação aos fins da educação

O terceiro capítulo estabelece a ligação entre a globalização, a execução das políticas educativas e o papel da OCDE como organização internacional. Examina também as mudanças da agenda politica e a alteração da sua esfera de influência

Os autores consideram a OCDE uma organização que é simultaneamente sujeito e objecto da economia global, limitada no seu discurso pelos parâmetros da sua missão de globalização e, deste modo, incapaz de enfrentar novas agendas.

A globalização económica reduziu o papel do Estado e na nova ordem mundial “the OECD is positioned between new regional blocs and agencies, the supranational EU, between more permeable nation-states and shifting constituencies” (p.59). Segundo os autores a importância do novo consenso político alterou significativamente as finalidades da educação confundindo-as com objectivos económicos e, recentemente, com objectivos sociais.

Por último, salientam que a OCDE como organização económica intergovernamental tem sido um actor e um instrumento nas mudanças da agenda politica, nas relações com os seus membros e nas mudanças da esfera de influência.

O quarto capítulo examina as tensões no trabalho educacional da OCDE, as mudanças da agenda económica e social em função da pressão da globalização. Analisa igualmente as alterações no discurso da equidade, a qualidade no ensino superior e o predomínio da lógica “performativa”. Por último, concluem o capítulo referindo-se à inclusão e exclusão social como um novo quadro de referência para a educação.

Os autores sustentam que o interesse na inclusão/exclusão social emergiu após a evidência das desigualdades sociais acentuadas pela globalização e consideram como uma questão central até que ponto é que os novos propósitos económicos e sociais que surgiram na educação se ligam com os objectivos da agenda da OCDE. Na sua opinião a agenda da coesão social tem sido marcada por uma evidente ambiguidade, consequência em grande medida da reacção ao impulso essencial da reestruturação da economia global e de uma dinâmica de oposição conectada a agendas de objectivos sociais e a um novo discurso de capital social. Por último, interrogam-se sobre o custo da ambiguidade desta agenda no trabalho educacional da OCDE.

O capítulo cinco aborda as políticas associadas aos indicadores educativos. Os autores analisam o desenvolvimento e a utilização por parte da OCDE de indicadores de educação como instrumentos de avaliação dos sistemas educativos dos Estados-nação. A discussão sobre os indicadores engloba uma breve história da sua criação, discute o problema da comparabilidade entre países, insere os indicadores no contexto de uma racionalização global e ainda num imperativo de comparabilidade e num novo consenso sobre políticas educativas.

O documento “Education at a glance” foi publicado pela primeira vez em 1992 para permitir comparar os sistemas educativos dos países membros. Neste capítulo os autores procuram provar que os indicadores das políticas educativas da OCDE, não só fornecem informações importantes para a comparação dos sistemas educativos, conforme sustenta a OCDE, mas também contribuem para formatar as agendas políticas e prioridades educativas dos Estados-nação. Enquadrando o papel dos indicadores no processo de globalização os autores argumentam que estes contribuem essencialmente para uma homogeneização cultural. Isto torna-se particularmente evidente nos documentos “Analysis” em que são apontadas recomendações de acção para os países membros a partir dos indicadores educativos. Contudo, considerando que a globalização é simultaneamente um processo homogeneizador e diferenciador, os autores admitem que permanece em aberto a questão de saber até que ponto a força homogeneizadora do projecto dos indicadores pode ser compensada pelas prioridades locais. Em todo o caso reconhecem que o projecto dos indicadores se enquadra num consenso epistemológico que prevalece actualmente entre as elites burocráticas e políticas de um novo paradigma de política baseada em números.

A aprendizagem ao longo da vida é o tema do capítulo seis. Inicia-se com uma breve resenha acerca da política da OCDE sobre a educação recorrente, aborda o caso das políticas adoptadas na Austrália, políticas convergentes para a educação ao longo da vida e implicações para a adopção de políticas educativas a nível nacional.

Os autores utilizam o caso australiano sobre a aprendizagem ao longo da vida como exemplo para discutir as possibilidades de articulação entre as tendências homogeneizadoras associadas à globalização e as possibilidades de adopção de políticas educativas adaptadas às condições nacionais. Segundo os autores, apesar do modus operandi da OCDE manter implícito que cada Estado-nação dispõe de um espaço estratégico para fazer política autónoma, é descurada a importância homogeneizadora que o discurso dominante exerce, como por exemplo, no que diz respeito ao senso comum acerca da relação directa entre os investimentos em educação e o desenvolvimento económico.

O capítulo sete faz uma breve cronologia do interesse da OCDE no ensino superior, aborda diferentes aspectos da redefinição da educação terciária, nomeadamente os temas das políticas subjacentes e o papel da OCDE como actor dessas políticas. Por último analisa a internacionalização da educação terciária.

Neste capítulo o ensino superior é utilizado como exemplo para analisar algumas formas de influência da OCDE sobre os processos de execução da política educativa ao nível dos Estados-nação. Para este efeito os autores analisam o papel da OCDE na promoção da internacionalização do ensino superior e, mais especificamente, o documento Revisão Temática “Redefining Tertiary Education”, de 1998. De acordo com os autores a influência da OCDE reflecte uma determinada perspectiva de globalização, não sujeita a qualquer análise crítica, que se alicerça num discurso neo-liberal e em teorias de gestão de corporações.

O último capítulo debruça-se sobre as perspectivas futuras da intervenção da OCDE nas políticas educativas nacionais num mundo em mudança. Entre os assuntos abordados encontram-se referências: aos dilemas que se colocam à OCDE, subdivididos nas contradições neo-liberais, na lógica vazia da “performatividade” e na armadilha “think-tank” liberal; as políticas de globalização, coms referências à globalização e exclusão/coesão social, globalização e “accountability” política; e as políticas educativas para um mundo em mudança, abarcando temas de “governance” e finalidades da educação.

São diversos os pontos de interesse apresentados neste capítulo. Salientam-se, entre outros, a cultura da “performatividade” aplicada à educação e o risco de, perante a incapacidade de definir objectivos relevantes para os sistemas educativos, acabar por transformar indicadores de educação de meios de avaliação em fins em si mesmos. Outro exemplo decorre da discussão da globalização económica como processo de exacerbação das desigualdades sociais em contraponto aos processos de globalização cultural e política, cujos efeitos, de acordo com os autores, se apresentam com resultados mais ambíguos. Também é analisada a tendência actual de evolução para um sistema dual de educação terciária, em conjugação com o aparecimento de novas formas de desigualdade social associadas às chamadas economias baseadas no conhecimento.

Em conclusão, encontramo-nos perante uma obra densa e complexa de inegável interesse teórico para quem pretenda aprofundar a temática das políticas educativas no contexto da globalização.

 

Teresa Moura