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Revista Lusófona de Educação
versão impressa ISSN 1645-7250
Rev. Lusófona de Educação n.12 Lisboa 2008
Editorial
1. Pela primeira vez, a Revista Lusófona de Educação inclui na lista de plataformas onde está indexada a referência à sua inclusão na ISI Web of Knowledge, a mais importante plataforma mundial de investigação. Para aí se chegar, enquanto revista do Observatório de Políticas de Educação e Contextos Educativos, uma Unidade de Investigação & Desenvolvimento do nóvel Instituto de Ciências da Educação da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, há todo um caminho que vem sendo paulatinamente construído desde 1995-1996, e que importa recordar neste momento.
Desde essa data, foi-se constituindo uma equipa que levou à aprovação, primeiro, da Licenciatura em Ciências da Educação (Portaria nº 658/98, de 28 de Agosto), e, logo de seguida, do Mestrado em Ciências da Educação, especialização em Educação, Desenvolvimento e Políticas Educativas (Portaria nº 913/98, de 20 de Outubro). Sendo uma área científica recente na academia portuguesa e, com cursos autónomos de Ciências da Educação, apenas existente em algumas das universidades públicas de grande dimensão e prestígio (e.g., Universidades de Coimbra, Lisboa, Minho e Porto), esse empreendimento constituiu um desafio ao mesmo tempo ousado e estimulante, embora facilitado pela completa autonomia que nos foi dada pelos órgãos da Universidade e pela integração no Departamento de Ciências Sociais e Humanas, um espaço onde a exigência e o rigor académicos, sem preocupações de liderança e de reserva de espaço, andaram sempre a par.
A constituição da área de Ciências da Educação, hoje autonomizada como Instituto de Ciências da Educação, assentou no princípio básico de apenas convidar docentes que não acumulassem a docência com o ensino superior público, mas que, ao mesmo tempo, possuíssem os mais elevados graus académicos (doutoramento e o mestrado). Simultaneamente, houve que criar um ambiente onde a investigação e a actividade científica andassem a par com a docência, pelo que se decidiu pela criação, em 1999, de um pequeno Centro de Estudos, então designado de Observatório de Políticas de Educação, integrado na Unidade de Ciências Sociais Aplicadas. Essa decisão, considerada fundante de uma instituição de ensino superior (tout court, sem qualquer outro adjectivo), conduziu à Unidade de Investigação & Desenvolvimento Observatório de Políticas de Educação e Contextos Educativos (UI&D-OPECE), acreditada em 2003 como uma unidade de investigação autónoma pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
A afirmação de uma Universidade passa pela possibilidade de atribuir o mais elevado grau académico:o doutoramento. Impossibilitada durante alguns anos de ter o seu doutoramento autorizado, houve que recorrer a parcerias que permitissem uma aprendizagem e um desenvolvimento do conhecimento inerente à organização de um programa de doutoramento que respondesse às novas condições de procura e realização desse grau académico. A opção tomada foi a de estabelecer, entre 2001 e 2005, uma parceria com a Université Lumière Lyon 2, uma das mais respeitadas universidades francesas no campo da educação e formação. Em 2006, embora continuando a manter a cooperação científica com Lyon 2, concretizámos um programa de doutoramento em convénio com a Universidade Portucalense. Finalmente, pelo Despacho nº 8288-AC/2007, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Universidade Lusófona viu reconhecido o seu programa de doutoramento em Educação, provavelmente o primeiro a ser publicado em Diário da República no âmbito do chamado processo de Bolonha. Entretanto, outros mestrados da área das Ciências da Educação foram autorizados (Educação Especial; Orientação Educativa; Administração, Acompanhamento e Regulação da Educação; Bibliotecas Escolares e Literacias do Século XXI; Formação Profissional; e Formação de Professores em várias disciplinas e ciclos), ampliando e afirmando o Instituto de Ciências da Educação como uma unidade orgânica particularmente voltada para os 2º e 3º ciclos universitários.
Tem sido este o ambiente académico e intelectual onde, desde o 1º semestre de 2003, se tem produzido a Revista Lusófona de Educação. Um ambiente que, embora com limitados recursos, se tem pautado por uma busca de rigor e de serviço público, valorizando o trabalho dos nossos estudantes e permitindo à comunidade científica dos países de língua portuguesa apresentar uma revista científica que, em apenas seis anos, se afirmou como uma das mais relevantes no campo das Ciências da Educação.
2. O número que agora se apresenta foi elaborado no seio do Grupo de Investigação Memórias da Educação no Espaço Lusófono, sob a militante e competente coordenação de José Brás e Maria Neves Gonçalves. Versando sobre História da Educação, é o primeiro número temático desde a fundação da Revista, em 2003. Seis anos depois, o objectivo editorial passa pela afirmação da sua qualidade, pela divulgação dos resultados da investigação realizada em diversas áreas temáticas e pela ampliação dos horizontes de indexação da Revista a nível internacional.
Rogério Fernandes, em António Sérgio: Notas Biográficas, reconstitui a vida de um dos intelectuais portugueses mais brilhantes da primeira metade do Séc. XX. A partir, sobretudo, de documentos epistolográficos, estabelece a analogia entre a sua biografia, actividades profissionais, políticas e pedagógicas. O autor afirma que «Sérgio não deixou de manifestar o seu apego a uma pedagogia derivada dos fundamentos da escola nova» e a sua prática docente foi sempre orientada no sentido de um ensino activo a partir de documentos rigorosamente seleccionados. Sérgio foi, ainda, o promotor da constituição dos centros de recursos, mais tarde museus pedagógicos que vieram a constituir-se como núcleos de equipamento com o objectivo de renovação dos métodos de ensino na perspectiva de um ensino activo.
No segundo artigo, Gaulismo e capital humano. Um novo paradigma escolar,André Robert, expõe a inovação da Reforma do Sistema Educativo francês na época do General De Gaulle tendo em conta que as reformas precedentes não tiveram um verdadeiro sucesso. Através da imposição de um novo paradigma educativo, centrado na massificação e selecção e articulado com a teoria do capital humano, o autor defende que esta política teve sucesso no que diz respeito à democratização do ensino na dimensão do acesso, o mesmo não acontecendo em relação ao sucesso, isto é, na criação de oportunidades de acesso dos mais desfavorecidos aos graus mais prestigiantes.
O terceiro artigo, Memória para a frente, e… o resto é lotaria dos exames. A reforma do ensino liceal em 1947, de autoria de Áurea Adão e Maria José Remédios, tem como objecto de estudo a reforma do ensino liceal em 1947, em pleno Estado Novo. As autoras utilizaram como fontes prioritárias de pesquisa os Arquivos do Ministério da Educação e as Actas das sessões da Assembleia Nacional. Com este estudo, pretendem pôr em relevo o sentir dos deputados sobre o funcionamento dos liceus e o papel desempenhado pela imprensa da época na (in)formação da opinião pública sobre o sentido e valor da referida reforma.
O quarto artigo, A escola rural em Espanha na primeira fase do franquismo (19391951) de José Maria Hernández Díaz, centra-se no ensino primário durante a primeira fase do franquismo. Sendo a Espanha interior profundamente católica e conservadora, a aposta na escola rural constituiu um dos principais meios de ideologização franquista. Através de perseguições e depurações ideológicas, o franquismo avança com a implementação de um novo modelo escolar que seja capaz de “construir na infância novos hábitos de ordem, responsabilidade e compromisso com a pátria”. Num regime conservador e totalitário, a escola rural dessa Espanha interior, então profunda, católica, conservadora, rural, é a que deve ser considerada como a “depositária das essências nacionais, face a toda a intromissão estrangeira contaminada por fragilidades e por ideias liberais”.
Joaquim Pintassilgo aborda, no quinto artigo, O associativismo docente do ensino liceal português durante o período republicano e a sua imprensa. As representações dos professores sobre a profissão e a construção de identidades. A finalidade deste estudo é discutir o papel do associativismo docente e da sua imprensa no que diz respeito à produção de representações sobre a profissão docente e respectiva identidade profissional. As questões de partida prendem-se com as dimensões axiológicas, deontológicas, associativas e reivindicativas. Efectivamente, a noção de profissão docente é tomada aqui, não na sua dimensão abstracta, mas como uma construção social e histórica “através da qual foram sendo incorporadas, em momentos e com intensidades diferentes, diversas componentes”, tais como o exercício de competências a partir de um corpo sólido de conhecimentos, um percurso de formação conducente a uma certificação e a crença na elevada função social da profissão docente.
O sexto artigo, Mulheres professoras nos Institutos de Ensino Secundário. Acesso e características em Espanha, de autoria de Consuelo Flecha, dá conta do processo de feminização que afectou o professorado oficial do ensino secundário em Espanha, desde a origem da incorporação das mulheres na docência do bacharelato atribuído pelos Institutos na segunda década do século XX, até à generalização da sua presença a partir da Lei Geral de Educação de 1970. Por se enquadrar na temática dos estudos sobre mulheres e, quiçá, no âmbito das epistemologias alternativas, adquire uma relevância especial na Revista Lusófona de Educação. Apesar de todos os obstáculos -quer no que diz respeito à legislação e aos discursos adversos ao desempenho de funções públicas por parte das mulheres, durante as primeiras décadas do franquismo, quer de circunstâncias económicas e culturais desse mesmo período -a presença feminina foi-se afirmando num âmbito de transmissão de conhecimentos rodeado de prestígio social e profissional. Ao longo da História, as práticas educativas protagonizadas pelas mulheres, pela sua realidade e simbolismo, contribuíram para a transformação da consciência social em relação aos direitos inalienáveis das mulheres de entrada num mercado profissional qualificado.
A higiene e o governo das almas: o despertar de uma nova relação, da autoria de José Brás, constitui o sétimo artigo. Trabalhando as questões da saúde, da corporeidade e da educação física, a partir de um novo paradigma antropológico, tomando Foucault como uma das principais referências teóricas, o autor reflecte sobre os processos de mudança que conduziram à reconstrução dos quadros mentais, psicológicos e comportamentais. Nesta perspectiva, os novos discursos produzidos sobre as práticas de higiene configuraram pensamentos e regularam a vida afectivo-emocional. Em nome da higiene, afirma o autor, “iniciou-se a guerra contra a degradação biológica, contra as influências nocivas ao desenvolvimento da sociedade saudável”. O que está em causa é a construção de uma nova gramática do governo das almas.
Maria João Mogarro faz, no oitavo artigo, uma reflexão sobre as Comemorações, rituais e quotidianos na formação de professores (1959-1989).A análise dos discursos produzidos sobre a vida escolar pela Escola do Magistério Primário de Portalegre, entre 1959 e 1989, tal como dos respectivos actores educativos, permite inferir o tipo de valores, normas e regras que, durante esse período, enquadraram os processos de formação e a actividade profissional. Estabelecendo o confronto entre dois períodos configurados por regimes políticos diferentes, a autora conclui, a partir de uma análise de uma multiplicidade e variedade de documentos que, apesar de as ideias dominantes em cada um dos períodos terem tido uma presença inquestionável e condicionante, foi naquele espaço e temporalidade que se encontraram os actores educativos, que se desenvolveram múltiplas actividades e onde ganharam sentido os percursos de formação dos alunos e a actividade profissional dos docentes.
No nono artigo, Anabela Mimoso, num interessante e original estudo sobre a importância dos provérbios para a História da Educação, Provérbios: uma fonte para a História da Educação, defende que as expressões linguísticas proverbiais continuam a seduzir o leitor pelo seu simbolismo e pelo sentido que encerram. A dimensão estética dos provérbios está no uso metafórico da linguagem, no duplo sentido que ostentam e na sua dimensão humorística. Ao abordarem aspectos fundamentais da vida, são expressões de transmissão de conhecimento do senso comum e veiculadoras de valores. Nesta perspectiva, através de uma hermenêutica das expressões de duplo sentido, a autora procura responder a algumas questões que enuncia: qual a importância conferida pelos provérbios à Educação e aos educadores e que tipo de saberes são mais valorizados pelos provérbios?
Em Diálogos, Maria do Rosário Batalha conversa com Mário Soares, um dos políticos mais marcantes na sociedade portuguesa nos últimos trinta anos. Um testemunho do filho sobre o seu próprio pai, João Soares, pedagogo republicano, fundador do Colégio Moderno, combatente antifascista e, seguramente, uma figura de uma integridade moral incomensurável, marcante na construção da personalidade de Mário Soares.
Na secção Recensão, José Brás e Maria Neves fazem uma análise detalhada das obras Globalização e Educação. Políticas educacionais e novos modos de governação, de António Teodoro (2003) e Formação Inicial de Professores de Educação Física. Testemunho e compromisso, de Jorge Proença (2008). A primeira é uma obra de leitura obrigatória para entender os processos de regulação transnacional nas políticas educativas contemporâneas; a segunda, de publicação recente, é uma obra fundamental para a formação em Educação Física e Desporto e, particularmente, no que diz respeito à supervisão pedagógica e à necessidade de formação contínua dos docentes.
Maria Clara Lino faz uma análise detalhada da obra A Escrita da História, de José Mattoso (1988). Sendo uma publicação com vinte anos, mantém a sua actualidade dado que o autor reconhece as contradições do comportamento humano, averiguando, por detrás delas, as harmonias resultantes da simbiose de elementos dispersos e contraditórios como a própria existência do Homem. O fascínio pelos encontros e desencontros, convergências e divergências conduzem o autor à descoberta de uma possível conciliação entre a percepção do inexprimível e a construção crítica do texto historiográfico.
A secção Sítios Digitais disponibiliza um conjunto de sítios que, grosso modo, contêm informações sobre Congressos, centros de pesquisa, museus e arquivos, e também um conjunto de ligações (links) para outras páginas da Internet relacionadas com as temáticas em análise.
Na secção Notícias dá-se conta de algumas conferências realizadas a nível nacional e internacional com a participação de investigadores da Unidade de Investigação do Instituto de Ciências da Educação e divulgam-se algumas das actividades realizadas no âmbito do grupo de investigação Memórias da Educação no Espaço Lusófono.
No cumprimento de um dos aspectos da política editorial da Revista Lusófona de Educação, divulgam-se alguns dos resumos de teses de mestrado defendidas no ano de 2007, na Universidade Lusófona, nas áreas das Ciências da Educação e de Supervisão Pedagógica em Educação Física e Desporto.
Lisboa, Novembro de 2008
António Teodoro & Manuel Tavares