Editorial

1. Realizou-se a 16 e 17 de Outubro de 2009 o I Fórum de Investigação em Ciências da Educação, organizado conjuntamente pelas unidades de investigação de Ciências da Educação acreditadas no âmbito da FCT, tendo a UI&D Observatório de Políticas de Educação e Contextos Educativos (atual Centro de Estudos e Intervenção em Educação e Formação, CeiEF), que edita a Revista Lusófona de Educação, participado ativamente na sua organização e nos trabalhos aí apresentados.

Foi uma boa iniciativa, nascida de uma legítima reação a um processo de avaliação externa conduzido pela FCT que penalizou fortemente a investigação que se faz neste campo científico. Como defendemos na ocasião, impõe-se prosseguir, com regularidade, este tipo de Fórum, centrado na apresentação da investigação que se faz em cada uma das unidades e dar um impulso a formas de coordenação, institucionalizando, por exemplo, um Conselho das Unidades de Investigação em Ciências (e Políticas) da Educação que se assuma como interlocutor da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e de outras agências de financiamento e de regulação da investigação científica.

Um dos temas que marcou os debates do Fórum foi a questão da internacionalização da investigação. Existe um largo consenso na comunidade científica de que a internacionalização constitui um dos principais elementos de avaliação da investigação que se faz, em qualquer domínio científico. Onde o consenso se quebra é, seguramente, no entendimento do que significa - internacionalização. Na prática dominante na FCT, a internacionalização está associada a dois aspectos: (i) publicar em revistas em língua inglesa e (ii) direcionar as redes para os países do Norte, sobretudo do espaço anglo-americano.

Importa questionar esse entendimento de internacionalização, lembrando que Portugal tem uma vantagem competitiva que, pelo menos no campo das Ciências Sociais e Humanas, onde se incluem as Ciências da Educação, não pode desperdiçar: é um país do Sul do Norte, com um largo passado de mestiçagem cultural, com uma língua falada em vários continentes por mais de 200 milhões de pessoas, que lhe permite uma proximidade e uma facilidade de diálogo tanto com o Norte como com o Sul emergente¹.

Esta é uma dimensão do processo de internacionalização totalmente ausente do processo de avaliação das UI&D recentemente terminado. Veja-se, em primeiro lugar, a composição das equipas de avaliação, onde os investigadores do Sul estiveram quase totalmente ausentes; em segundo lugar, os critérios (na generalidade, não explícitos) utilizados; e, por último, alguns comentários de avaliadores que ignoram praticamente tudo o que está para além do publicado em língua inglesa.

A prática da Revista Lusófona de Educação (e do CeiEF que a edita) passa por uma estratégia de internacionalização para a investigação em Ciências da Educação que valoriza os diferentes espaços linguístico-culturais, e não apenas o anglo-americano. Pode-se afirmar que as Ciências da Educação em Portugal devem, em grande medida, o seu nascimento ao Espaço da Língua Francesa. A construção do Espaço Iberoamericano e do Espaço Lusófono, ou Luso-Afro-Brasileiro, devem constituir prioridades nas políticas de investigação da Área das Ciências e Políticas de Educação (é assim que a FCT designa a área), que devem ter expressão em todos os planos de atividade, incluindo o da avaliação externa das UI&D.

2. O sumário da Revista, que agora se apresenta, é disso exemplo: nos dez artigos publicados, um é proveniente do Canadá, outro de França, três são de investigadores do Brasil, dois vêm de Espanha e três de Portugal.

No primeiro artigo, a aplicação da etnografia crítica nas relações de poder, Diane Gérin-Lajoie demonstra, de forma crítica e problematizante, o modo como a abordagem etnográfica, sobretudo a etnografia crítica, permite um exame mais aprofundado das práticas sociais existentes. O método etnográfico, herdado da antropologia cultural, traz consigo as marcas que o destacaram como meio de abordar, a partir do interior, os fenómenos culturais, alheios ao mundo ocidental. O interacionismo simbólico (Escola de Chicago) considerou que este tipo de abordagem permitiria uma compreensão profunda dos fenómenos sociais, tais como a imigração, a delinquência juvenil ou a prostituição. A partir de dois estudos etnográficos sobre as minorias linguísticas no Canadá, dos francófonos que vivem fora do Quebeque e dos anglófonos no Quebeque, a autora demonstra que a abordagem etnográfica permite, a partir de critérios metodológicos não-positivistas, uma compreensão mais aprofundada de culturas e práticas sociais minoritárias tal como das diferentes relações de poder que as configuram.

O segundo artigo, as situações de deficiência no processo de escolarização: quais os grandes desafios na Europa?, de autoria de Charles Gardou, incide sobre as situações que continuam a penalizar, pela discriminação, as crianças portadoras de deficiência. O autor manifesta-se contra todos os discursos e práticas moralizantes que acabam por negar a essas crianças o mais elementar direito, isto é, o direito de aprender entre os seus pares, e o de pôr em comum, como toda a criança, a sua experiência humana, irredutível a nenhuma outra. Cada momento de reflexão do autor é guiado pela ideia de continuum à qual está associada uma proposta concreta que não penalize os mais frágeis, mas, pelo contrário, contribua para a diminuição das múltiplas formas de violência social a que têm estado submetidos os mais desfavorecidos.

Educação, qualificação, trabalho e políticas públicas: campos em disputa, de Emília Prestes & Roberto Véras é o terceiro artigo. Tendo em consideração os debates internacionais e as exigências do mercado globalizado, torna-se, cada vez mais pertinente, a reflexão e discussão alargada sobre as políticas públicas incrementadas na área da educação. A partir de uma revisão da literatura que contempla uma diversidade de referências, os autores comentam as políticas de educação e qualificação implementadas no Brasil, desde os anos 1950, detendo-se, especificamente, no momento atual. As transformações ocorridas no mundo do trabalho e a substituição da regulação pública das relações de trabalho por uma regulação privada exigem a redefinição e revisão das políticas de educação e de qualificação do trabalhador de acordo com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que propõe que os países membros criem um marco nacional de qualificação, que contemple a aprendizagem permanente, de modo a orientar as pessoas nas suas opções de formação e de trajetória profissional, ao mesmo tempo que possibilite às empresas e às agências de emprego a conciliação entre a procura e a oferta de competências. Nesta perspectiva, afirmam os autores, a qualificação deve afirmar-se como um direito e como política pública.

No quarto artigo, metaforicamente denominado Os sete pecados da governação global. Paulo Freire e a reinvenção das possibilidades de uma pedagogia democrática e emancipatória da educação, Madalena Mendes faz uma análise da emergência dos modos de governação e de regulação do campo educativo, em contraponto às lógicas hegemónicas de governação global, partindo de perspectivas críticas e do sistema mundial moderno. A autora mobiliza diversas contribuições epistemológicas, tal como os princípios fundamentais do ideário ético-pedagógico de Paulo Freire e reflete sobre os principais contributos da pedagogia freiriana para a recontextualização dos paradigmas educativos tradicionais. Numa época de reconstruções paradigmáticas, o artigo de Madalena Mendes permite-nos invocar uma bela e significativa expressão de Mia Couto (2009) no sentido de destruir o preconceito de que «para sermos modernos é preciso imitar os outros» (p.45).

O quinto artigo, de Leonor Lima Torres e José A. Palhares, Estilos de liderança e escola democrática, parte de uma análise crítica dos Relatórios de Avaliação Externa das Escolas e elege como objetivo central a discussão dos significados atribuídos a uma “boa liderança”, a uma “boa organização e administração escolar” e à sua eventual relação com os resultados escolares. A partir do estudo empírico realizado em diferentes escolas, pretendem compreender as tensões que o referido processo avaliativo comporta no plano das configurações e das práticas organizacionais. Os autores colocam uma interrogação: não constituirá este processo uma espécie de “missionarismo gestionário”, que subverte as lógicas de decisão autónoma e democrática das escolas?

Maria Aparecida Craveiro Costa, Ana Paula Távora da Silva e Carina Pessoa Santos, no sexto artigo, Midia e intervenção psicossocial nas comunidades: em busca de novas possibilidades, refletem sobre as possibilidades de utilização dos media como instrumentos de intervenção psicossocial, tendo em consideração o desenvolvimento do espírito crítico e da autonomia nas e das comunidades. A partir de uma perspectiva sócio-histórica e de algumas experiências realizadas em comunidades do Sul do Brasil, as autoras defendem a tese de que uma intervenção comunitária interdisciplinar permite a criação de uma comunicação alternativa, através da criação de jornais comunitários que, por sua vez, possibilitam uma diferença de atitudes e de comportamentos em relação aos meios de comunicação social. Indiscutivelmente, os meios de comunicação mediáticos exercem um poder e fascínio na vida das pessoas, prendendo a sua atenção e norteando os seus comportamentos e opiniões. Este poder, muitas vezes alienante, acentua as desigualdades e a exclusão social contribuindo para a sua legitimação. As experiências realizadas mostram que é possível transformar os meios de comunicação em instrumentos de intervenção social pelo incentivo à participação comunitária no planeamento de ações, na definição e aplicação de recursos comunitários e que, a partir destas estratégias, pode desenvolver-se, nas comunidades, a consciência da sua identidade sócio-cultural, o espírito crítico e a autonomia.