Linhas orientadoras da política linguística educativa da UE

 

Teresa Gonçalves^*

^*Professora Adjunta da ESE do IPCB.
Investigadora principal em dois projectos internacionais, com financiamento europeu, de ensino de línguas a alunos em mobilidade, teresa.gon@ipcb.pt

 

Resumo

Em vários documentos-chave (recomendações, planos de acção, quadros, pesquisas/ estudos, relatórios, directivas e comunicações), sobre política educativa (PE), política linguística (PL) e política linguística educativa (PLE) (tomadas de decisão em relação ao ensino das línguas num Estado, nos contextos formais de educação e nos contextos informais), principalmente os publicados a partir das Cimeiras de Lisboa (ou Estratégia de Lisboa, lançada em 2000) e Barcelona (2002), emanados da Comissão das Comunidades Europeias (CCE), do Comité Director da Educação do Conselho da Europa (CDECE), da Divisão das Políticas Linguísticas (DPL) e do Centro Europeu para as Línguas Vivas (CELV), a União Europeia (UE) tem vindo a veicular linhas orientadoras sobre o ensino/aprendizagem das línguas no mesmo espaço económico e sociopolítico. Neste artigo vamos passar em revisão alguns documentos oficiais da UE de referência que explicitam essas mesmas linhas orientadoras, procedendo à sua apresentação.

Palavras-chave: política linguística educativa da União Europeia; ensino/aprendizagem de línguas; multilinguismo; plurilinguismo; TIC.

 

EU language teaching and learning policy

Abstract

In several key documents (recommendations, action plans, frameworks, research / studies, reports, directives and communications), on educational policy, language policy and language teaching and learning policy (decisionmaking in relation to language teaching in a State, in contexts of formal education and informal settings), especially those published from the summits of Lisbon (commonly referred to as the Lisbon Strategy, launched in 2000) and Barcelona (released March 2002), emanating from the European Commission, the Committee Director of Education of the Council of Europe Language Policy Division and the European Centre for Modern Language (CELV), the EU has been relaying guidelines on teaching and learning of languages in the same economic and sociopolitical. In this article we will pass in review some official EU documents that make explicit reference to these same guidelines, proceeding to their presentation.

Keywords: EU language policy; language learning and teaching; multilingualism; plurilin-gualism; ICT.

 

Introdução.

São vários os documentos da UE nos quais é visível a sua ideologia pluralista e o incentivo ao multilinguismo/plurilinguismo.

Segundo Juan Cobarrubias¹, as PL de um Estado podem ser influenciadas por várias ideologias, nomeadamente, a da assimilação, a pluralista, a vernacular e a internacionalista. Dos documentos da UE relativos à sua PL transpira uma tendência ideológica muito assumidamente pluralista, sendo que a União defende fortemente a preservação e a divulgação das línguas locais dos Estados- Membros (E-M), bem como o incentivo à aprendizagem das línguas mais (Inglês, Francês, Alemão, Espanhol e Russo/Italiano) e menos (Português, Galego, Catalão, Basco, etc.) procuradas no mesmo espaço; logo, é clara a defesa do multilinguismo e do plurilinguismo.

Neste artigo usamos o termo multilinguismo com o significado de que várias línguas são faladas ou estão presentes numa determinada região geográfica. Plurilinguismo é um termo mais específico e significa uma competência, a competência plurilingue, a competência de comunicar, linguisticamente, em várias línguas e de interagir, culturalmente, em várias culturas, isto é, possuir a habilidade/competência de usar e aprender várias línguas. Por outro lado, o plurilinguismo também é um valor, o valor fundador da tolerância linguística, que consiste em encarar e aceitar de uma forma positiva a diversidade linguística. Sob a égide do actual Presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, estipulou-se que o multilinguismo se tornasse em si mesmo uma área política comunitária, com uma pasta autónoma, atribuída a Leonard Orban, em Janeiro de 2007. Como afirma este comissário, desde os primórdios da UE que o multilinguismo faz parte do seu código genético, isto é, desde a época do Tratado de Roma (1958) que a política, a legislação e as práticas comunitárias o defendem. Os próprios cidadãos da UE são de opinião que a sua diversidade linguística é um activo a proteger, como o comprova a síntese de 2007 dos resultados de uma consulta pública da Comissão Europeia (CE) sobre o multilinguismo junto de 2419 cidadãos². Como refere uma das comunicações da Comissão das Comunidades Europeias³, a UE tem 500 milhões de cidadãos, 27 Estados-Membros, 3 alfabetos, 23 línguas oficiais, 60 línguas minoritárias e 175 nacionalidades a viverem dentro das suas fronteiras⁴, o que é considerado como uma riqueza cultural dificilmente igualável em qualquer outro continente. Um outro documento⁵acrescenta que são faladas pelo menos 450 línguas diferentes nos territórios dos E-M, o que quase transforma a Europa numa verdadeira Torre de Babel, se não forem tomadas medidas para o incentivo à aprendizagem das línguas.

É também patente em variadíssimos documentos oficiais a importância concedida pela UE ao desenvolvimento da competência plurilingue, em particular a aprendizagem das línguas menos faladas e menos estudadas no espaço europeu. É, sobretudo, após o Tratado de Maastricht (1992) que surge a promoção da aprendizagem das línguas oficiais e do plurilinguismo, através de uma política inclusiva de aprendizagem das línguas, nomeadamente as regionais e as minoritárias ou as migrantes.

A capacidade de aprendizagem autónoma de línguas, ao longo da vida, é também muito valorizada nos mesmos documentos, pois que, frequentemente, a frequência do sistema de ensino formal não proporciona o domínio de uma
ou várias línguas, além da materna. Segundo o estudo de 2006 "Os europeus e as suas línguas"⁶, 44% dos europeus não falam suficientemente bem nenhuma outra língua, além da materna, para poder manter uma conversa. No caso
particular de Espanha, Itália e Portugal estas percentagens são ainda mais altas, respectivamente, 56%, 59% e 58%. Daí que, para assinalar o ano de 2008 como o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a Comissão tenha instituído um grupo de intelectuais para o diálogo intercultural – presidido por Amin Maalouf e integrado, entre outros, pelo filósofo português Eduardo Lourenço –, o Grupo Consultivo da Comissão para o Multilinguismo e o Diálogo Intercultural. Este grupo propôs, entre outras medidas, a implementação e a divulgação na UE do conceito de 'língua adoptiva pessoal'⁷, que preconiza que todos os cidadãos deveriam escolher uma língua de adopção, distinta da sua língua materna e da sua língua de comunicação internacional, uma espécie de segunda língua materna. Essa língua seria aprendida intensamente, correntemente falada e escrita, e faria parte do percurso escolar e do currículo profissional de cada um.

Em múltiplos documentos da UE encontramos também a defesa do princípio do incentivo à mobilidade de cidadãos, em particular dos jovens, em contextos educativos formais e informais, para estarem preparados para enfrentar os desafios da sociedade do conhecimento e da tecnologia em que vivemos e para tornarem a Europa uma potência mais competitiva e com um espírito de cidadania mais desenvolvido porque mais consciente da sua própria identidade. Naturalmente, um dos principais objectivos da mobilidade de jovens é o desenvolvimento da competência plurilingue.

A própria União tem vindo a adoptar um conjunto de medidas e a implementar vários programas que permitem concretizar essa mobilidade, especialmente, de jovens, entre os 13 e os 30 anos. O Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV)⁸, lançado em 2006 (com quatro subprogramas: Erasmus, Leonardo da Vinci, Comenius e Grundtvig), bem como os Programas Marie Curie e Juventude em Acção e Cultura têm como principal objectivo promover intercâmbios, cooperação e mobilidade entre sistemas de ensino e formação a nível europeu.

O relatório dos peritos de alto nível do Fórum para a Mobilidade⁹, datado de 2008, defende como objectivo a longo prazo que a União generalize a todos os jovens a mobilidade em contexto de aprendizagens formais e não formais, pois, actualmente, apenas uma baixíssima percentagem participa. O documento propõe como metas de mobilidade as seguintes: 2012/ 15% da população jovem; 2015/ 30% e 2020/50%, ao nível de todos os níveis de ensino, dos estágios, das aprendizagens, do trabalho de voluntariado e do treino profissional, dentro e fora da União.

O documento preconiza a mobilidade para a aprendizagem e desenvolvimento pessoal, a mobilidade organizada de aprendizagem, a mobilidade na Europa e nos restantes países parceiros, a mobilidade física e a virtual, em virtude das suas múltiplas vantagens, no âmbito da valorização pessoal, do desenvolvimento do espírito de cidadania e de identidade europeia, da maior abertura de espírito para a alteridade, do conhecimento, inspiração e divulgação de produtos culturais, do incremento da aprendizagem de línguas, da colaboração interinstitucional e da livre circulação de cérebros e, por fim, da produtividade e da inovação. Segundo o relatório, a mobilidade implica necessidade de formação linguística acrescida.

Encontramos, também, muitos documentos oficiais da UE em que é sublinhada a importância que esta concede ao incentivo da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) como ferramentas educativas em todos os níveis de ensino, com particular incidência no ensino/aprendizagem das línguas¹⁰. Também e, especialmente, no contexto da aprendizagem não formal das línguas é concedida uma atenção especial à utilização das TIC, dos media e de actividades culturais e lúdicas¹¹.

1. Análise de documentos divulgados entre 1982 e 2009: ideiaschave da política linguística educativa da UE

- Em 1982 e em 1998, respectivamente, surgem a "Recommandation Nº R (82)18"¹² e a "Recommendation Nº R (98)6"¹³, que sugerem aos E-M a implementação e a divulgação de um conjunto de medidas relativas à aprendizagem e ao ensino das línguas modernas, nomeadamente: facultar meios aos cidadãos que lhes permitam conhecer as línguas faladas na UE; promover, encorajar e apoiar os esforços dos professores e dos alunos para utilizarem sistemas de aprendizagem de línguas assentes nas necessidades, motivações, características e recursos dos últimos; incentivar a investigação na área dos métodos e dos materiais de aprendizagem de línguas mais adequados aos objectivos de cada cidadão; encorajar as instituições a oferecerem programas de aprendizagem de línguas ou do seu aperfeiçoamento; desenvolver competências interculturais aos cidadãos; promover o multilinguismo através de programas de ensino modulares e através da utilização das TIC; desenvolver nos alunos a capacidade de estudo autónomo das línguas e de aprender a aprender e, finalmente, preparar os professores de línguas para o uso das TIC.

- Em 1995, é publicado o livro branco Enseigner et Apprendre. Vers la Société Cognitive.¹⁴ O seu objectivo geral é o de identificar as principais linhas de acção nos domínios da educação e da formação que conduzam a uma sociedade do conhecimento, produtiva, competitiva, inovadora e integradora. Traça cinco linhas de acção, entre elas, o domínio de três línguas comunitárias.

- Em 2001, é divulgada a "Recommandation 1539 (2001)"¹⁵, consagrada ao Ano Europeu das Línguas. Reitera a necessidade dos E-M apoiarem e desenvolverem iniciativas que ajudem a promover os princípios do multilinguismo e do plurilinguismo, através de abordagens diversificadas e inovadoras.

- Em 2002, é subscrito o programa de trabalho, "Education and Training 2010"¹⁶, a ser implementado num período de dez anos. Os princípios consignados nesse programa constituem-se como a nova moldura estratégica da cooperação europeia no campo da educação. No referido documento são definidos três objectivos estratégicos gerais que deveriam ser atingidos por todos os E-M até 2010, interessando-nos apenas o primeiro e o terceiro.

O primeiro é "melhorar a qualidade e a eficácia dos sistemas de educação e de formação na UE" e para o atingir definem-se vários objectivos específicos, entre os quais destacamos "desenvolver as competências necessárias à sociedade do conhecimento", que serão, entre outras, nas áreas das línguas estrangeiras, das TIC e de aprender a aprender.¹⁷ O terceiro objectivo geral é "abrir ao mundo exterior os sistemas de educação e de formação". Para isso, é necessário "melhorar a aprendizagem de línguas estrangeiras", adequando metodologias¹⁸ e "incrementar a mobilidade e os intercâmbios".

- O plano de acção "Promoting language learning and linguistic diversity: an action plan 2004 – 2006"¹⁹, divulgado em 2003, reforça a riqueza cultural que representam o multilinguismo e o plurilinguismo europeus – importância esta corroborada pelos apoios financeiros dados pelos Programas Sócrates, Leonardo da Vinci e Juventude a acções ou projectos com o objectivo específico de aprendizagem de línguas, os quais, em conjunto, ascendem a cerca de 30 milhões de euros anuais.

O mesmo plano de acção defende a necessidade de tomar medidas que assegurem a prossecução de três objectivos gerais: incentivar a aprendizagem das línguas ao longo da vida, melhorar o ensino das mesmas e promover um ambiente estimulante para a sua aprendizagem.

Para incentivar a aprendizagem das línguas ao longo da vida, o plano de acção considera que se deve promover a aprendizagem de mais duas línguas além da materna, começando o mais cedo possível, podendo incidir em competências parciais. Deverão, também, as competências interculturais e de aprender a aprender uma língua, sob orientação de um profissional ou de forma autónoma. Defende ainda a oferta de uma aprendizagem integrada de conteúdos numa LE – Content and Language Integrated Learning (CLIL) –, o que permitirá aos alunos praticar essa língua em situação funcional. No âmbito do ensino superior, considera que os E-M devem criar condições para que todos os estudantes possam fazer um período de estudos fora do país, sendo desejável que todos possam obter qualificação linguística que fique registada no diploma do curso que realizaram. Finalmente, entende que os países da UE devem promover o ensino/ aprendizagem de um leque de línguas o mais vasto possível.

Para melhorar o ensino das línguas, o plano de acção considera que se devem incentivar os professores a utilizarem os múltiplos instrumentos de ensino/ aprendizagem existentes, muitos deles financiados pela própria UE e disponíveis gratuitamente online, como, por exemplo, os publicitados na plataforma Galanet²⁰ ou no portal do Lingu@net Europa²¹.

Para promover um ambiente estimulante para a aprendizagem de línguas, preconiza o fomento de comunidades favoráveis às línguas, que os residentes temporários podem impulsionar. Postula também o potencial único da Internet, defendendo o recurso a módulos de aprendizagem de línguas na Web quer como complemento do trabalho em ambiente formal quer em aprendizagem autónoma.

- Em 2004 é publicado o European Profile for Language Teacher Education – A Frame of Reference²². O traçado do perfil de professor foi obtido com base na observação do modus faciendi de onze instituições europeias especializadas na formação de professores de línguas e com base na consulta de um grupo consultivo de especialistas de reconhecido mérito.

O documento propõe, entre muitas outras coisas, que, em termos de saberes e de competências, os futuros professores de línguas tenham formação em TIC aplicadas à sua utilização pedagógica na sala de aula e formação nestas mesmas tecnologias para planificação pessoal, organização e descoberta de recursos para o ensino/aprendizagem das mesmas, e, em termos de estratégias pedagógicas, a flexibilidade metodológica, o conhecimento das formas de aprender a aprender línguas e de estratégias de aprendizagem autónoma; a prática da investigação-acção e, finalmente, a utilização do Portfolio Europeu das Línguas (PEL).

- Em 2004, o CELV publica o relatório Introduction au Contexte Européen Actuel Concernant l'Enseignement des Langues : un Kit Pédagogique²³. Organizado em três partes, A, B e C, o documento apresenta em: A - uma breve reflexão sobre a PL da UE, sobre as PL dos respectivos E-M e sobre dois instrumentos didácticos e pedagógicos importantíssimos, o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) e o PEL; em B - uma organização em quatro blocos, sobre (1) a responsabilidade, os papéis e as tarefas do professor de línguas, (2) as competências, (3) os recursos e (4) o esboço do perfil dos alunos que aprendem línguas (neste artigo apenas faremos uma referência ao conteúdo desta parte) e em C - um conjunto de recursos de autoavaliação.

No que diz respeito à responsabilidade do docente de línguas, esta será de facultar aos seus alunos um instrumento de comunicação que favoreça a compreensão mútua e a tolerância; de saber identificar necessidades e expectativas
e de motivar para a aprendizagem e conhecimento de outras línguas e culturas. No que concerne os papéis/tarefas do mesmo, são enumerados alguns/algumas a levar a cabo aquando do planeamento, no decurso e após a conclusão de um curso de línguas ou até durante todo o percurso profissional. Destacamos a planificação de um curso adequado às características, necessidades e motivações dos alunos; o desenvolvimento das competências de aprendizagem autónoma, plurilingue e pluricultural; a importância de uma avaliação formativa que explicite o que se fez bem, o que ainda tem que se fazer para atingir os objectivos estipulados, melhorar ou continuar a aprender e a auto-avaliação constante dos recursos e das c ompetências desenvolvidas.

Relativamente às competências necessárias à comunicação através das línguas, o documento distingue o conjunto das competências gerais do conjunto das comunicativas linguísticas propriamente ditas, no seio de uma abordagem pragmática, e que têm a ver com cada acto comunicativo específico (dada a sua especificidade, estas não serão abordadas aqui). As competências gerais integram i) o conhecimento de cultura geral, ii) a dimensão sociocultural e iii) o saber intercultural:

(i) tem a ver com o conhecimento do mundo, com a representação que dele temos e com a nossa capacidade de usarmos todos os códigos disponíveis para comunicarmos aos outros essa mesma visão. (ii) tem a ver com a nossa aptidão em fazer funcionar a língua na sua dimensão social, porque a forma como nos exprimimos deve sempre ter em conta o objectivo comunicativo em causa, os interlocutores que temos e a situação ou o contexto comunicativo em que nos encontramos. Por isso, os falantes de uma língua devem ser sensíveis aos marcadores de relações sociais, a regras de boa educação, a expressões idiomáticas e provérbios – que exprimem a sabedoria popular –, a diferentes registos e a dialectos e sotaques. (iii) tem a ver com a sensibilidade que cada um tem em relação às diferenças existentes entre as culturas e em relação à necessidade de mudarmos o nosso comportamento para respeitarmos o seu modo de ser, de estar e de viver.

Quanto aos recursos, ou suportes didácticos, é adoptado como critério de organização o perceptivo, distinguindo-se quatro tipos, dos quais se faz uma enumeração e caracterização exaustiva, mencionando as respectivas vantagens
e desvantagens da sua utilização.

Finalmente, o documento aborda a questão do perfil dos alunos, sublinhando a necessidade de o docente de um curso de línguas o conhecer bem para definir as características da oferta formativa.

- Em 2005, é divulgado o estudo LINGO²⁴. Esta brochura apresenta soluções imaginativas e boas práticas europeias que incentivam a aprendizagem de línguas de forma atractiva. Apresenta cinquenta exemplos de projectos subordinados aos temas: artes, campanhas, eventos no exterior e na sala de aula, concursos, competições, deficiências, jogos, diversões, herança cultural de comunidades linguísticas, novas metodologias de aprendizagem de línguas, média, multimédia, publicidade, Internet e TIC, clubes de línguas, acampamentos, gastronomia, desporto, turismo, viagens e transportes²⁵.

- Posteriormente a este documento surge "Motivating europeans to learn languages – Executive summary"²⁶, no qual as autoras fazem uma reflexão global, à laia de síntese, sobre o conjunto dos projectos apresentados no documento anterior. Para terminar, as autoras apresentam um conjunto de oito recomendações, das quais mencionamos apenas três²⁷: conceder mais importância ao factor motivação; dar mais peso a actividades e a ambientes não formais e informais e dar prioridade a materiais, métodos e ambientes de aprendizagem criativos e inovadores.

- Em 01-08-2005 vê luz o documento "Indicador europeu de competência linguística"²⁸. Nele se advoga a necessidade de dados fiáveis relativos aos resultados do ensino/aprendizagem de línguas, baseados em testes objectivos de conhecimentos linguísticos, para que cada E-M possa comparar os desempenhos dos estudantes e eleger as melhores práticas. Segundo o documento, e passamos a parafrasear, o objectivo é medir globalmente as competências em
línguas estrangeiras em cada E-M; o método é seleccionar uma amostra em estabelecimentos de ensino e de formação em todos os E-M e avaliar essa amostra; o grupo-alvo é constituído por alunos em final de ciclo obrigatório de estudos, portanto alunos com 15 anos; a escala é a mesma indicada pelo QECR, correspondente a seis níveis de proficiência; as línguas a avaliar serão duas além da língua materna, podendo ser as cinco línguas mais ensinadas na União; as competências a avaliar serão quatro (compreensão e expressão escrita e oral), podendo, numa primeira fase, excluir-se a última.

- Em 22-11-2005 é divulgado "Um novo quadro estratégico para o multilinguismo"²⁹. Esta comunicação reitera a necessidade de todos os cidadãos europeus dominarem duas línguas, além da materna, incentivando os E-M a criarem projectos de sensibilização para as vantagens da aprendizagem de línguas e a participarem no debate, na inovação e no intercâmbio de boas práticas. Defende e reforça a contribuição do conhecimento de línguas para a competitividade da economia da UE, para a defesa dos consumidores, para o acesso à sociedade da informação e às profissões e indústrias relativas às línguas e aos serviços de tradução e de interpretação.

- No mesmo ano é publicado o relatório Chiffres Clés de l'Enseignement des Langues à l'École en Europe³⁰. Os indicadores nele apresentados reportam, na sua grande maioria, ao ano lectivo de 2002/03 e são estruturados em torno de cinco grandes áreas: o contexto do ensino das línguas na Europa; a organização do ensino das línguas nos vários E-M e a participação dos alunos nas propostas de aprendizagem de línguas; a formação inicial de professores e o seu perfil de qualificações e os processos pedagógicos usados. Posteriormente, estes relatórios serão anuais, estando disponíveis os de 2007, 2008 e 2009³¹. Cada um, com uma estrutura diferente dos anteriores, integra um conjunto de relatórios importantíssimos sobre a realidade do ensino das línguas nos vários países da União.

- Em 2006 é criado o GNAM, Grupo de Alto Nível sobre o Multilinguismo, constituído por peritos independentes, cuja função é ajudar a definir uma nova estratégia geral para o multilinguismo, promovendo a partilha de ideias, de experiências e de boas práticas e apresentando recomendações sobre acções neste domínio. Inventariam as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, das quais destacamos a capacidade de comunicação em línguas estrangeiras, a c ompetência digital e de apr ender a aprender.

É com base nesta moldura de competências básicas que, em 2007, o GNAM produz o documento "Rumo a uma estratégia abrangente para o multilinguismo na União Europeia", publicado em versão integral e em versão resumida³², que sintetiza os resultados da reflexão levada a cabo no âmbito da agenda política do Comissário Orban. Destacamos a ênfase que o grupo coloca na necessidade de motivar as pessoas para a aprendizagem de línguas em contextos informais e na importância dos media nesse mesmo processo.

- Em 2007 vem a lume De la Diversité Linguistique à l'Éducation Plurilingue: Guide pour l'Élaboration des Politiques Linguistiques Éducatives en Europe³³. Organizado em três partes, faculta, na primeira, uma análise das PLE actualmente em curso na Europa; na segunda, os dados necessários e os métodos para a elaboração das mesmas políticas e, na terceira, as formas de as operacionalizar.

Da leitura do guia concluímos que o multilinguismo europeu é uma realidade deveras complexa e que as suas PL e as PLE são muito díspares e, por vezes, mais próximas do princípio do monolinguismo do que do multilinguismo, consignado em todos os documentos da UE da especialidade. Na segunda parte é feito o levantamento dos dados necessários e dos métodos para implementar as políticas linguísticas educativas em cada E-M. Naturalmente é necessário ter em conta factores sociais de decisão, dados qualitativos e quantitativos. Por fim, elencam-se questões estruturantes, em torno das quais devem ser organizadas as PLE, nomeadamente, questões relativas às funções do ensino de línguas na sociedade, à articulação dos currículos entre si, ao reconhecimento dado às formações, pós ou extraescolares, e aos recursos humanos disponíveis. A resposta a estas questões ajudará a compreender melhor e a mais correctamente agir para implementar uma educação plurilingue.

Constituída por dois capítulos, a terceira parte deste guia apresenta formas de operacionalização de PLE que conduzam ao plurilinguismo na sociedade e nos sistemas educativos europeus. Num primeiro momento, é defendida a criação de uma cultura de plurilinguismo, através da reorganização das finalidades do ensino das línguas – que deveria privilegiar a autonomização dos estudantes –, da produção de materiais de ensino adaptados às novas orientações, da formação adequada de professores e de pessoal educativo com funções específicas e de sensibilizar a Escola, a Universidade e a sociedade civil para a importância e a riqueza que representam os repertórios linguísticos e desconstruindo estereótipos e preconceitos. No último capítulo da terceira parte, são apresentadas opções possíveis em relação a soluções técnicas ou dispositivos estruturais para o sistema escolar e instituições educativas em geral que permitem organizar o ensino das línguas com base no princípio do plurilinguismo. Especificamente, no que diz respeito às metodologias de ensino das línguas, privilegia-se uma escolha de metodologias baseada não na sua eficácia e/ou novidade comprovadas mas na sua adequação à situação educativa, ao público e aos objectivos.

- Em 13 de Abril de 2007 é publicado o "Quadro para o inquérito europeu sobre competências linguísticas"³⁴. Esta comunicação é um relatório sobre a evolução dos trabalhos relativos à construção do inquérito europeu de competências em línguas estrangeiras (2005), já por nós analisado atrás, introduzindo algumas especificações relativamente ao decidido na comunicação de 2005.

- Em 15-11-2007 a CCE publica o "Relatório sobre a aplicação do Plano de Acção «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística"³⁵"³⁶. Este relatório faz o balanço das tendências actuais de reforma, decorrente da implementação do Plano, dos sistemas educativos para promoverem de forma mais eficaz a aprendizagem das línguas. No que diz respeito à Aprendizagem ao longo da vida, menciona, entre outros, o aumento dos Erasmus Intensive Language Courses, que cobriram cerca de 6,4% dos estudantes colocados no estrangeiro, tendo deles beneficiado, neste período de tempo, cerca de 10 000 estudantes. No que diz respeito a "Um melhor ensino das línguas", refere a divulgação de materiais didácticos desenvolvidos no quadro dos Programas Sócrates e Leonardo da Vinci (embora não especifique quais são esses materiais, supomos que serão materiais didácticos como, por exemplo, os produzidos por uma equipa internacional da qual fazemos parte³⁷); a preparação do inquérito europeu sobre as competências linguísticas; a utilização cada vez mais alargada do QECR, do PEL e do CV Europass, que inclui uma secção linguística. Portanto, no global, o relatório conclui ter havido progressos animadores e significativos em qualquer um dos domínios referidos.

A DPL do Conselho da Europa propôs aos E-M a sua colaboração e a sua assistência, consubstanciadas em trabalho a realizar por grupos de peritos, para, em trabalho conjunto com as autoridade e a sociedade civil locais, cada Estado fazer uma autoavaliação das suas PLE em curso, de modo a traçar o seu próprio perfil³⁸. Os objectivos de tal autoavaliação são ter uma visão realista das PLE de cada E-M e usar os dados para introduzir alterações que conduzam ao melhoramento do sistema. Para agilizar o processo, a DPL definiu um conjunto de linhas orientadoras e de passos a seguir³⁹ e elaborou uma listagem de documentos de referência⁴⁰, disponíveis online, que servirão como base de organização do referido processo de autoavaliação. Vários são os E-M que já procederam a esse processo de autoavaliação e que têm publicado o seu perfil da PLE⁴¹. Portugal não aparece nesse conjunto, o que significa que ainda não realizou esse trabalho.

Posteriormente, em 2009, surgiu Analyse transversale des Profils des politiques linguistiques éducatives : tendances et points à considérer⁴². Neste documento procede-se à analise conjunta e comparativa dos vários perfis já concluídos, sendo vários os objectivos, nomeadamente, evidenciar dados específicos que sensibilizem para a necessidade de reformas, dar conta da implementação de novas PLE, elaborar propostas de desenvolvimento a médio e longo prazo, elencar novas problemáticas detectadas e consciencializar as autoridades educativas de que existem problemas e soluções comuns nos vários países e regiões da Europa.

Deixamos para o final, embora esta opção nos obrigue a abandonar o critério cronológico, a referência a um conjunto de três documentos, o QECR⁴³, o PEL⁴⁴ e o Passaporte de Línguas Europass⁴⁵, de natureza diferente dos anteriormente analisados, uma vez que são instrumentos de trabalho orientadores, de natureza teórico-prática, explicitamente destinados a docentes e aprendentes de línguas.

O primeiro, apoiado no seu guia para usuários⁴⁶, resultou de um projecto despoletado num Simpósio intergovernamental organizado pelo governo suíço⁴⁷ (Madrid, 2005: p.55-56) e foi levado a cabo por um grupo de trabalho coordenado por J. L. M. Trim, no âmbito de um projecto (1998-2001)⁴⁸, ao qual Portugal aderiu conjuntamente com outros quinze países, tendo a versão portuguesa do QECR sido publicada pelas Edições Asa em 2001, ano em que foi instituído o Dia Europeu das Línguas, celebrado doravante a 26 de Setembro.

Numa Europa em que cada vez mais os conceitos de diversidade, complexidade, heterogeneidade, flexibilidade e eclectismo ganham terreno, o QECR foi construído com o intuito de harmonizar os níveis de aprendizagem das línguas e de fornecer uma base de trabalho comum que servisse como ponto de partida para a elaboração de cursos de línguas; de programas; de exames, avaliação e certificação de competências linguísticas, e de manuais, apontando um conjunto de princípios pedagógicos orientadores. Simultaneamente, como os autores do QECR partem dos princípios de que a aprendizagem de uma língua é um processo activo e de que decorre ao longo da vida, em situações formais e informais, esta obra pretende também ser um guia facilitador da organização da aprendizagem para qualquer aprendente.

Em síntese, o QECR faz uma descrição exaustiva das várias componentes dos processos de ensino/aprendizagem de línguas (contexto político educativo, tipo de abordagem, níveis comuns de referência/avaliação, o papel do aprendente, as competências, opções metodológicas, tarefas/actividades, diversidade dos currículos), deixando, no entanto, sempre em aberto a possibilidade de fazer escolhas, em função dos contextos, dos currículos, das necessidades, das motivações, das características e dos recursos, o que por si só já configura um posicionamento metodológico concordante com a PLE da UE, o de reconhecer a diversidade e a complexidade e a inutilidade/impossibilidade da imposição de um modelo de ensino/aprendizagem único.

O PEL⁴⁹ é um documento concebido e lançado pelo Conselho da Europa, com o objectivo geral de contribuir para o reconhecimento das experiências linguísticas e interculturais de cada cidadão. Os seus objectivos específicos são encorajar os cidadãos a aprender várias línguas ao longo da vida; desenvolver as suas capacidades de autoavaliação e de autoaprendizagem; facilitar a mobilidade através do reconhecimento de competências linguísticas e interculturais de forma comparável em toda a Europa e incentivar a compreensão mútua e os contactos com outras culturas (Madrid, 2005). Trata-se de um documento pessoal que auxilia na definição de metas de aprendizagem e que permite o registo de experiências, em contexto formal e/ou em contexto informal, de aprendizagem de línguas e a autoavaliação das competências linguísticas do seu portador (Grosso, Tavares & Tavares, 2008).

O PEL organiza-se em três partes distintas, que descrevemos em seguida. O Passaporte de Línguas permite o registo das competências linguísticas do seu portador, através do preenchimento de uma grelha de auto-avaliação e através do registo dos exames feitos e da anexação dos certificados e diplomas obtidos. A Biografia Linguística ajuda o aprendente a definir metas de aprendizagem, a reflectir sobre os progressos e as aprendizagens realizados e a proceder a uma autoavaliação regular. O Dossier serve para arquivar os materiais considerados pelo aprendente como marcos relevantes no seu processo de aprendizagem de línguas, bem como aqueles que melhor representam ou mostram as suas competências em línguas estrangeiras, e para arquivar os certificados e diplomas obtidos. O PEL tem, portanto, uma tripla função, documental ou de registo, pedagógica, pois favorece a introspecção e a reflexão metacognitiva, e política, porque o seu grande objectivo é promover o plurilinguismo e o desenvolvimento de c ompetências interculturais.

Portugal tem, desde 2001, dois modelos de PEL acreditados⁵⁰. Cada um dos modelos pode ser comprado, online ou em livraria, ou descarregado em formato pdf⁵¹, para ir sendo preenchido à medida que surgem novas experiências, que se vão verificando progressos na aprendizagem ou que se aprende uma nova língua.

Posteriormente, em 15 de Dezembro de 2004, foi instituído, pela Decisão nº2241/2004/CE⁵² do Parlamento Europeu e do Conselho, um conjunto de cinco documentos Europass, ou o Portfolio Europass⁵³, o qual inclui o Passaporte de Línguas Europass⁵⁴ (ou Carteira Europeia de Línguas)⁵⁵. Trata-se de um documento adaptado do PEL, mais sucinto e passível de ser preenchido mais rapidamente, onde se registam a identificação do portador e a(s) sua(s) língua(s) materna(s), bem como a(s) outra(s) língua(s) que domina; onde se procede a uma autoavaliação das competências linguísticas na(s) outra(s) língua(s), em três componentes, compreensão, conversação e escrita; onde se registam certificados e diplomas e onde se faz uma descrição sucinta das experiências linguísticas vividas.

O Passaporte pode ser obtido de várias formas⁵⁶: pode ser preenchido online⁵⁷, pode ser descarregado, guardado num computador pessoal e, posteriormente, preenchido⁵⁸, ou pode ser actualizado⁵⁹, no caso de ter sido preenchido em linha.

A construção e validação do PEL e do Passaporte comprova o valor concedido pela PLE europeia às aprendizagens de línguas em contextos informais de aprendizagem e demonstra a importância que a mesma concede ao desenvolvimento da capacidade de aprender a aprender línguas, da capacidade de aprendizagem autónoma das mesmas e da capacidade de autoavaliação da competência comunicativa numa determinada língua, para se ser sensível às necessidades reais que se têm e para se ser capaz de, autonomamente, reorientar o seu próprio processo de aprendizagem.

Conclusão

A análise de todos estes documentos produzidos e/ou divulgados sob a égide da UE permite-nos deduzir os princípios que têm regido a sua PLE, os quais vamos enumerar sinteticamente:

- Defesa do princípio do plurilinguismo, consubstanciado na aprendizagem de, pelo menos, três línguas comunitárias; de uma política inclusiva de aprendizagem das línguas e do incremento da mobilidade para a aprendizagem, promovida por quatro programas europeus.

- Incentivo ao desenvolvimento da capacidade de aprender a aprender, porque potencia a aprendizagem em contextos informais; à utilização das TIC como ferramentas educativas em todos os níveis de ensino, no contexto de ensino/ aprendizagem de línguas estrangeiras; ao desenvolvimento da capacidade de aprendizagem autónoma ao longo da vida, recorrendo às TIC, aos media e a actividades culturais lúdicas e à utilização de sistemas de ensino/aprendizagem de línguas assentes nas necessidades, motivações, características e recursos dos alunos, no quadro de uma flexibilidade metodológica e de recursos que os possam sustentar.

Consideramos que, em Portugal, quer os responsáveis políticos pela definição da PLE, quer os académicos responsáveis pela formação de professores de línguas e pelo incentivo dos alunos a participarem em programas de mobilidade, quer os profissionais da área do ensino/aprendizagem de línguas não podem e não devem ignorar os princípios consignados nestes documentos, sendo essa a razão principal que nos levou a realizar este estudo.

 

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Notas

¹ Citado no relatório Introduction au contexte européen actuel concernant l'enseignement des langues : un kit pédagogique, pág. 7, disponível no endereço: http://www.ecml.at/documents/pub214F2004Boldizsar.pdf

² http://ec.europa.eu/education/policies/lang/consult/sum_pt.pdf

³ "Multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum."

⁴ http://infoeuropa.eurocid.pt/opac/?func=find-c&ccl_term=WDT%3D%2819000101-%3E29991231%29&adjacent=Y&local_base=COMS

⁵ "Rumo a uma estratégia abrangente para o multilinguismo na União Europeia" disponível em http://ec.europa.eu/education/languages/archive/doc/multishort_pt.pdf

⁶ http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_243_sum_pt.pdf

⁷ http://ec.europa.eu/education/languages/archive/doc/maalouf/report_pt.pdf , pág. 10.

⁸ http://www.proalv.pt/

⁹ Making Learning Mobility an Opportunity for All, disponível em : http://ec.europa.eu/education/doc/2008/mobilityreport_en.pdf

¹⁰ http://eur-lex.europa.eu/pri/pt/oj/dat/2002/c_142/c14220020614pt00010022.pdf

¹¹ http://infoeuropa.eurocid.pt/opac/?func=find-c&ccl_term=WDT%3D%2819000101-%3E29991231%29&adjacent=Y&local_base=COMS, p.11.

¹² https://wcd.coe.int/com.instranet.InstraServlet?command=com.instranet.CmdBlobGet&InstranetImage=601582&SecMode=1&DocId=676350&Usage=2

¹³ https://wcd.coe.int/com.instranet.InstraServlet?command=com.instranet.CmdBlobGet&InstranetImage=530647&SecMode=1&DocId=459522&Usage=2

¹⁴ http://europa.eu/documents/comm/white_papers/pdf/com95_590_fr.pdf

¹⁵ http://www.irre-vda.org/nuovairre/gi_erre_am/deposito/rec_1539.pdf

¹⁶ http://eur-lex.europa.eu/pri/pt/oj/dat/2002/c_142/c_14220020614pt00010022.pdf

¹⁷ Doc. Cit. p. 7 e 8, disponível no endereço: http://eur-lex.europa.eu/pri/pt/oj/dat/2002/c_142/c_14220020614pt00010022.pdf

¹⁸ Idem: p.14.

¹⁹ http://ec.europa.eu/education/doc/official/keydoc/actlang/act_lang_en.pdf Existe também a versão portuguesa disponível no endereço: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2003:0449:FIN:PT:PDF

²⁰ http://www.galanet.be/

²¹ http://www.linguanet-europa.org/plus/welcome.htm

²² http://ec.europa.eu/education/languages/pdf/doc477_en.pdf

²³ Disponível no seguinte endereço: http://www.ecml.at/documents/pub214F2004Boldizsar.pdf

²⁴ http://www.europe-education-formation.fr/docs/Label-Langues/lingo_fr.pdf

²⁵ Segundo o doc. "Motivating europeans to learn languages - Executive summary", p.5, disponível no endereço: http://ec.europa.eu/education/languages/pdf/doc441_en.pdf

²⁶ http://ec.europa.eu/education/languages/pdf/doc441_en.pdf

²⁷ Op. cit.: p.8 e 9.

²⁸ http://ec.europa.eu/education/languages/archive/doc/com356_pt.pdf

²⁹ http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2005:0596:FIN:PT:PDF

³⁰ https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000021157/

³¹ (2007) Chiffres Clés de l'Enseignement des Langues à l'École en Europe: http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/key_data_series/088FR.pdf (2008) Chiffres Clés de l'Enseignement des Langues à l'École en Europe: http://eacea.ec.europa.eu/about/eurydice/documents/KDL2008_FR.pdf (2009) Chiffres Clés de l'Enseignement des Langues à l'École en Europe: http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/key_data_series/107FR.pdf

³² http://ec.europa.eu/education/languages/archive/doc/multishort_pt.pdf

³³ http://www.coe.int/t/dg4/linguistic/Source/Guide_Main_Beacco2007_FR.doc

³⁴ http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0184:FIN:PT:PDF

³⁵ O plano de acção está disponível no endereço : http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUri-Serv.do?uri=COM:2003:0449:FIN:PT:PDF

³⁶ O relatório está disponível no endereço: http://ec.europa.eu/education/languages/archive/doc/com554_pt.pdf

³⁷ Materiais disponíveis no endereço: http://www.cmcproject.it/cmcproject/start.asp

³⁸ http://www.coe.int/t/dg4/linguistic/Profils_FR.asp

³⁹ http://www.coe.int/t/dg4/linguistic/Source/GuidelinesPol_FR.pdf

⁴⁰ http://www.coe.int/t/dg4/linguistic/Annex_FR.asp#TopOfPage

⁴¹ http://www.coe.int/t/dg4/linguistic/Profils1_FR.asp#TopOfPage

⁴² http://www.coe.int/t/dg4/linguistic/Profils_FR.asp

⁴³ Disponível em http://sitio.dgidc.min-edu.pt/recursos/Lists/Repositrio%20Recursos2/Attachments/724/Quadro_Europeu_total.pdf

⁴⁴ http://sitio.dgidc.min-edu.pt/recursos/Lists/Repositrio%20Recursos2/Attachments/722/portfolio_europeu_Sec.pdf

⁴⁵ http://www.europass.proalv.pt/np4/15.html

⁴⁶ Common European Framework of Reference for Languages: Learning, Teaching, Assessment – A Guide for Users, disponível em http://www.coe.int/T/DG4/Portfolio/documents/Guide-for-Users-April02.doc

⁴⁷ "Transparency and Coherence in Language Learning in Europe: Objectives, Evaluation, Certification"

⁴⁸ "Políticas Linguísticas para uma Europa Multilingue e Multicultural"

⁴⁹ http://sitio.dgidc.min-edu.pt/recursos/Lists/Repositrio%20Recursos2/Attachments/722/portfolio_europeu_Sec.pdf Cf a sua caracterização sintética feita por Glória Fisher: http://www.dgidc.min-edu.pt/plnmaterna/politicas_ling_europa_multil_multicult.pdf

⁵⁰ Um para aprendentes dos 10-15 anos e outro para maiores de 16 anos http://sitio.dgidc.minedu.pt/linguas_estrangeiras/Paginas/PELinguas.aspx

⁵¹ O modelo para maiores de 16 anos pode ser descarregado a partir do seguinte endereço: http://sitio.dgidc.min-edu.pt/recursos/Lists/Repositrio%20Recursos2/Attachments/722/portfolio_europeu_Sec.pdf

⁵² Disponível no seguinte endereço : http://europass.cedefop.europa.eu/europass/home/hornav/Downloads/MiscDocs/EuropassDecision.csp

⁵³ Como é designado no Centro de Informação Europeia Jacques Delors: http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_sub=4&p_cot_id=3367&p_est_id=7974

⁵⁴ http://europass.cedefop.europa.eu/img/dynamic/c1347/type.FileContent.file/ELPTemplate_pt_PT.doc http://www.europass.proalv.pt/np4/15.html

⁵⁵ http://www.europass.proalv.pt/np4/15.html

⁵⁶ http://www.aprendereuropa.pt/document/Instrucoes_passaporte_Linguas.pdf ou http://www.ierasmus.com/portugal/?p=7 e http://www.europass.proalv.pt/np4/15.html

⁵⁷ http://europass.cedefop.europa.eu/europass/home/vernav/Europasss+Documents/Europass+Language+Passport.csp

⁵⁸ http://europass.cedefop.europa.eu/europass/home/hornav/Downloads.csp

⁵⁹ http://europass.cedefop.europa.eu/europass/home/vernav/Europasss+Documents/Europass+Language+Passport.csp