Editorial

António Teodoro, Eduardo Santos & Manuel Tavares

1. O objectivo de tornar a Revista Lusófona de Educação (RLE) uma revista internacional, presente nos principais indexadores mundiais, foi conseguido nos primeiros 10 anos de publicação. E conseguimo-lo como uma revista publicada apenas em língua portuguesa. No presente número iniciamos duas inovações com significado: a primeira, no plano da política de língua da RLE; a segunda, na abertura da RLE à colaboração com outros centros de investigação, para além daquele que é o seu editor oficial, o Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento (CeiED), na sua nova designação.

Por decisão dos editores e do Conselho de Redação (e com o apoio de muitos membros do Conselho Editorial), a RLE passará a ser editada em quatro línguas: português, inglês, espanhol e francês (neste número, apenas as três primeiras estão representadas). Foi uma decisão ponderada, que assume o caráter cosmopolita da produção científica e a defesa dessas quatro línguas como línguas de difusão científica (e não apenas o inglês). Esperamos que essa decisão não descaraterize a RLE e, pelo contrário, a permita confirmar como uma revista internacional de primeiro plano nas Ciências da Educação. A segunda mudança diz respeito a uma prática de colaboração com outros centros de investigação ou de formação pós-graduada na elaboração de números ou dossiers temáticos. É o caso deste número sobre Paulo Freire e a Educação Superior, realizado com a inestimável participação do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) e do Programa de Mestrado em Gestão e Práticas Educacionais (PROGEPE) da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), de S. Paulo. Próximos números, sobre outras temáticas, manterão essa cooperação inter-institucional, resultado tan-to do trabalho de cooperação nacional como do esforço de internacionalização do CeiED. Esperamos que essa abertura da RLE a outros centros e programas permita aumentar ainda mais a sua visibilidade, tornando-se um eficaz e respeitado veículo de difusão, no plano científico, de conhecimento e de debate sobre as problemáticas do campo da Educação.

2. O dossier temático sobre Paulo Freire e a Educação Superior é uma homenagem a Paulo Freire no âmbito das comemorações dos 50 anos da experiência de Angicos, cidade do interior do Rio Grande do Norte, onde se realizou a primeira experiência de alfabetização de adultos por meio dos Círculos de Cultura, mas é também uma revelação e discussão das perspectivas freirianas sobre a universidade, o ensino e a educação superiores. O pensamento de Paulo Freire tem sido perspectivado sobretudo nas dimensões de alfabetização, de educação de adultos e dos movimentos sociais e, por diversas razões, tem sofrido alguma hostilização e menosprezo por parte do mundo académico. Os artigos que fazem parte deste dossier pretendem desvelar as diversas dimensões do pensamento freiriano - política, epistemológica, antropológica, ontológica, ética e estética – e mostrar que elas têm um horizonte de aplicação que ultrapassa a educação de adultos e que, por isso, não são incompatíveis com uma educação superior.

O primeiro artigo, de Carlos Alberto Torres, Fifty Years After Angicos. Paulo Freire, Popular Education and the Struggle for a Better World that is Possible, é uma rememoração e atualização da experiência de Angicos, símbolo da luta contra o analfabetismo no Brasil e como marco incontornável de um processo de exigência política pela democratização da educação, fundamento imprescindível para a construção da democracia e da cidadania brasileiras. A tese defendida por Torres é a de que a experiência original de Freire em Angicos antecipou um grande projeto de transformação social e do sistema educacional. Nesse sentido, reuniu dois conceitos-chave que constituem a base de seu sistema educacional: cultura popular como um projeto contra-hegemónico e de educação popular, mais particularmente, o que mais tarde foi chamado de escola cidadã ou educação pública popular, como pedra fundamental de seu novo sistema educacional. Torres salienta ainda que a experiência de Angicos não foi apenas uma experiência de alfabetização de adultos, mas o início de um projeto político pós-colonial de transformação social a partir da relação entre democracia, cidadania e educação, relação essa que constituiu uma das obsessões de Paulo Freire ao longo de toda a sua vida.

O segundo artigo, Colonialidade e insurgência: contribuições para uma pedagogia latino-americana, de Danilo R. Streck e Cheron Zanini Moretti, discute a pedagogia latino-americana e a produção de conhecimento numa perspectiva de superação da colonialidade pedagógica. Procura identificar e situar as marcas de práticas pedagógicas de carácter emancipatório na América Latina, particularmente no interior dos movimentos sociais e de algumas universidades decorrentes da recuperação da memória a partir de referências teóricas e práticas de libertação como as de José Martí, Simón Rodriguez e do movimento zapatista. Os autores afirmam que a história do capitalismo mundializado, eurocentrado, marca a história da América Latina, tendo a colonialidade e a modernidade instalado-se como eixos constitutivos de padrão de poder. Nesta linha de raciocínio, a educação latino-americana parece estar prisioneira de um destino impeditivo de uma verdadeira educação para a cidadania. O conceito de insurgência remete-nos para a luta dos povos contra o esquecimento das suas culturas e contra todas as formas de colonialidade e colonialismo como resposta contra-hegemónica: “junto com o silenciamento das culturas foram silenciadas suas pedagogias que continuaram sobrevivendo na clandestinidade”.

No terceiro artigo, A Universidade e a pluridiversidade epistemológica: a construção do conhecimento em função de outros paradigmas epistemológicos não ocidentocêntricos, Manuel Tavares discute os novos modelos de Instituições de Ensino Superior nos países da América Latina e as suas propostas de inclusão e de afirmação da diversidade cultural, sobretudo afrodescendente e indígena, partindo do princípio de que as universidades convencionais, pelos seus compromissos com o poder económico-financeiro e com as agendas internacionais impostas pelas organizações neoliberais, pela sua estrutura ainda colonial e pelo grau de colonialidade que invade as dimensões do poder e do conhecimento, não têm capacidade para incluir os diversos saberes e promover a interculturalidade. As experiências inovadoras das universidades interculturais estão enraizadas nas comunidades indígenas e afrodescendentes, os seus projetos pretendem responder aos anseios e necessidades dos povos e nações que historicamente foram excluídos dos processos de construção social. O autor apresenta e discute a proposta da universidade popular dos movimentos sociais (UPMS) de Boaventura de Sousa Santos e recupera alguns dos princípios do pensamento de Paulo Freire que podem ser aplicados a uma educação superior emancipatória e popular. O referido artigo, tal como o de Nilma Gomes e Sofia Lerche Vieira, sobre a UNILAB e o de Eustáquio Romão sobre Paulo Freire e a Universidade constituem já colaborações teóricas importantes para o Projeto Observatório de Educação (OBEDUC), do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), financiado pela CAPES.

Nilma Lino Gomes e Sofia Lerche Vieira discutem, no quarto artigo, o projeto de uma das novas universidades federais, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (UNILAB), uma universidade multi cam-pi, sediada simbolicamente na cidade de Redenção, no Ceará, primeira cidade brasileira a abolir a escravatura e uma das mais novas instituições federais de ensino superior do Brasil. Foi criada pela Lei Federal nº 12.289/2010 e as suas atividades letivas tiveram inicio em 25 de Maio de 2011. O artigo, UNILAB: uma ponte entre o Brasil e África, apresenta e discute o projeto desta nova universidade. A sua missão é a de construir uma ponte histórica entre o Brasil e os países de língua portuguesa, baseada no princípio da cooperação solidária e tem um projeto político-pedagógico diferenciado de matriz multi e intercultural. Abriga estudantes brasileiros e estudantes oriundos dos países de língua oficial portuguesa – Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste e o seu corpo docente é constituído também por professores de diversas nacionalidades. A UNILAB é parte significativa de um novo movimento expansionista da educação superior no Brasil e que é fortemente marcado pela interiorização das lutas em prol de políticas afirmativas na educação superior brasileira.

O quinto artigo, de José Eustáquio Romão, está subordinado à temática Paulo Freire e a Universidade e analisa as contribuições do patrono da educação brasileira para uma educação superior popular, democrática e emancipatória. O autor defende que a crise do sistema universitário é o resultado da crise das sociedades hegemónicas que tentam socializar o seu sentimento de crise, universalizando a crise, continuando a sua empreitada colonizadora, afirmando que todo o mundo está em crise. Efetivamente, refere o autor, o que está em crise é um modo de produção específico, uma formação social histórica e uma teoria singular que lhes dá sustentação ideológica. Não é a ciência que está em crise, mas um tipo de ciência, formulada pelos intelectuais orgânicos de uma formação social que entrou em uma fase crítica, ou de transição para outro tipo de sociedade. Romão rebate a tese defendida por alguns académicos de que o pensamento de Paulo Freire, pelo seu carácter intuitivo e pela ausência de títulos académicos do seu promotor, não tem estatuto científico e não se enquadra no âmbito da Universidade. Para além de ter discutido a questão do poder nas universidades e o papel dos intelectuais, mostrando que o seu pensamento não se direciona apenas para o ensino não superior, o conceito de educação popular terá sido uma das maiores contribuições de Paulo Freire para o pensamento pedagógico mundial. Neste sentido, os novos modelos de educação superior que surgem no Brasil e noutros países da América Latina e Caribe mostram como o pensamento de Paulo Freire na sua multidimensionalidade é um fundamento essencial para a deselitização da universidade e para uma educação que promova uma ciência pública democrática e uma democracia omnilateral.

Para completar o dossier “Paulo Freire e a Educação Superior”, Noemi Sutil, Lizete Maria Orquiza de Carvalho e João Amadeus Pereira Alves discutem a formação de professores e a pesquisa em ensino de Física a partir de uma concepção dialógica e problematizadora freiriana. Os autores referem que os pressupostos da concepção educacional dialógico-problematizadora freiriana podem ser integrados no delineamento de uma proposta para formação de professores e pesquisa em ensino de Física. A formação de professores de Física pode ser concebida como processo contínuo de busca de conclusão, de humanização, de libertação. Esse processo não se extingue no ato em que os sujeitos concluem o curso de formação inicial de professores, pelo contrário, implica a continuidade na praxis educativa. A proposta para a formação de professores baseada na reflexão e na ação colaborativa e dialógica sobre as condições existenciais e as construções conjuntas pode ser associada ao desenvolvimento de pesquisa científica que, cada vez menos, se enclausura no individualismo e, cada vez mais, se abre à colaboração, diálogo e partilha com o outro. Formação e pesquisa envolvem mudança de teorias e estruturas, de percepções e atitudes dos pesquisadores perante a realidade tendo em vista a sua transformação.

No âmbito do Dossier RIAIPE, a temática dos dois artigos apresentados está submetida à temática Educação Superior, Equidade e Justiça Social.

O primeiro artigo, Equidad en la educación superior cubana: logros y desafíos, de Boris Tristá Pérez, Amelia Gort Almeida e Enrique Iñigo Bajos, analisa a problemática da inclusão na América Latina tendo em consideração o tradicional e histórico caráter excludente das universidades, herdeiras de 300 anos de colonialismo. O artigo concentra-se na realidade cubana e nos esforços, sobretudo no que diz respeito às políticas sociais, levados a cabo pelo governo cubano saído da Revolução de 1959. Os autores destacam, neste domínio, a criação de um amplo sistema de bolsas de estudo que foram atribuídas em função das limitações económicas dos estudantes, do interesse social e das necessidades sociais no que diz respeito a especialidades científicas, a implantação de um amplo sistema de educação especial e, dois anos depois da Revolução, a inclusão no texto constitucional da nacionalização do sistema educacional, com a proibição do ensino privado e atribuindo ao Estado a responsabilidade pela educação, e o caráter integrador e sistémico do sistema educacional tal como a sua necessária vinculação às necessidades do país. O texto constitucional consigna ainda o direito de todos à educação gratuita, desde o nível básico à educação superior, independentemente da sua origem social, cor da pele, género ou crença religiosa. Apesar da crise económica, decorrente da dissolução da antiga União Soviética e do bloco do leste europeu -com os quais Cuba mantinha relações económicas privilegiadas - e dos efeitos do bloqueio dos EUA a Cuba, que persiste há cerca de 50 anos, mantém-se o caráter gratuito da educação em todos os níveis, apesar dos evidentes custos sociais. Che Guevara afirmava, em 1959, que a universidade não é de ninguém, pertence ao povo de Cuba. Este foi o ponto de partida para a transformação do sistema universitário e da educação superior ao serviço do povo cubano: um sistema inclusivo direcionado também para os grupos mais vulneráveis e para as mulheres, a vinculação da universidade aos outros níveis de ensino, a investigação científica como um fator imprescindível da educação superior, a expansão da matrícula universitária, a extenção e a especialização, medidas que tiveram os seus efeitos ao nível do aumento exponencial da frequência na educação superior.

O segundo artigo, de Julio Chávez Achong, incide sobre os processos de inclusão social e da discriminação social na Universidade Nacional Agrária – La Molina, do Perú. O estudo, com dimensão empírica de caráter quantitativo, tem por objetivos o conhecimento das características de exclusão e inclusão social na composição dos estudantes de graduação da UNALM, a identificação das percepções dos mesmos alunos relativamente à discriminação social na UNALM e, finalmente, contribuir para a construção de uma agenda de inclusão social. O autor trabalha com três conceitos fundamentais em torno dos quais desenvolve o seu referencial teórico: coesão social, inclusão social e discriminação. O primeiro tem um caráter afirmativo dado que implica um projeto que se destina a criar as condições institucionais necessárias para a promoção da igualdade de direitos e oportunidades, particularmente da população que, tradicionalmente, foi reprimida ou impedida de ter acesso aos recursos coletivos. O fenómeno da inclusão consiste, precisamente, em olhar de frente aqueles que historicamente foram marginalizados, olhados de lado, reconhecendo-lhes os mesmos direitos de cidadania plena. Tanto a exclusão como a discriminação implicam construções ideológicas que visam a legitimação e perpetuação das desigualdades. O projeto RIAIPE, de que a UNALM faz parte, visa criar uma corrente contra-hegemónica de luta contra todo o tipo de desigualdades, exclusão e formas de discriminação. Nas conclusões do estudo, o autor refere que a Universidade objeto de estudo empírico não é uma universidade elitista, mas nela se concentra uma população estudantil oriunda, sobretudo, da classe média e que não sofreu um proceso de massificação como outras universidades do Perú. Apesar disso, o estudo revela a persistência de relações de discriminação como algo estrutural e que se manifestam em intolerância e exclusão por motivos raciais e por fatores de ordem económica. Todavia, os referidos fenómenos não são de caráter individual, mas algo que se externaliza e é transferido para outras pessoas.

A ideia inicial da secção Depoimentos foi reunir os fundadores do Instituto Paulo Freire colocando-lhes uma pergunta sobre as dimensões do pensamento freiriano e, na perspectiva de cada um deles, qual se aplicaria à Educação Superior. Lamentavelmente, só dois dos fundadores responderam ao desafio: Moacir Gadotti, atual presidente do Instituto Paulo Freire, e José Eustáquio Romão, ex-secretário geral e co-fundador do Instituto. Gadotti, apesar de considerar que qualquer um dos princípios pode ser aplicado à Educação Superior, optou por discorrer sobre o trabalho coletivo como princípio pedagógico. Por sua vez, Romão considera que a relação de Paulo Freire com a Educação Superior sempre foi tão importante quanto a sua relação com a educação de adultos. Refere ainda que os princípios e propostas metodológicas freirianos se aplicam a qualquer tipo de reflexão ou de intervenção educacionais. Dos princípios freirianos destaca o que se refere à vantagem epistemológica dos(as) oprimidos(as). Segundo Paulo Freire, nas relações de opressão, emergem os atores históricos (não naturais, portanto) opressor(a) e oprimido(a). Afirma ainda que somente os oprimidos e oprimidas em se libertando é que libertarão, também, os seus opressores(as). Estes(as), ocupados em oprimir e apropriar-se de tudo, não libertam quem quer que seja, nem a si próprios(as). Ora, concordando-se com esta afirmação e estendendo-a ao universo mais amplo das relações humanas, poder-se-ia concluir que o pensamento humano só se liberta e avança em relação ao conhecimento instituído, quando os(as) oprimidos(as) logram avançar com o seu conhecimento, universalizando-o. Em suma, o “conhecimento oprimido” teria uma vantagem gnosiológica e epistemológica em relação à “ciência” hegemônica e opressora. Talvez seja, afinal, esta a razão por que alguns académicos hostilizam o pensamento de Paulo Freire.

A secção Documentos pretende ser a prova da dedicação e preocupação de Freire em relação á Universidade e à Educação Superior. No início da década de noventa, do século XX, Paulo Freire participou de um seminário promovido pela Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM) com Miguel Escobar, Alfredo L. Fernández, Raquel Glazman, Gilberto Guevara-Niebla e José Angel Pescador, e com a participação de acadêmicos provenientes de diversas Faculdades e Institutos acadêmicos. O debate percorreu os temas mais diversos referentes à educação superior, bem como demarcou a potência da visão educativa de Freire e a consistência político-pedagógica de seus conceitos e da sua concepção de educação. Trata-se de um dos poucos textos em que o patrono da educação brasileira teve a oportunidade de aplicar as suas ideias ao contexto universitário. Este documento histórico tem animado pesquisadores de diversos países a promoverem pesquisas, estudos e debates que têm a perspectiva freiriana como mote principal. Em 1994, foi feita a tradução desses debates para a língua inglesa por Peter McLaren e publicada pela State University of New York. A obra está disponível em Inglês e Castelhano e está em preparação a edição portuguesa no Brasil. Aqui fica a referência: (1994) Paulo Freire on higher education: a dialogue at the National University of Mexico. Prefácio de Peter McLaren; Introdução de Carlos Alberto Torres; posfácio de Colin Lankshear. Albany: State University of New York.

Na secção Diálogos reproduz-se a entrevista realizada com o Professor Celso de Rui Beisiegel, Professor da USP e um dos principais intérpretes brasileiros do pensamento de Paulo Freire. A entrevista foi realizada no seu gabinete na USP e a temática centrou-se nas implicações do pensamento freiriano na Educação Superior. Uma recensão crítica efetuada por Ana Lúcia Souza de Freitas do Dicionário Paulo Freire, organizado por D. Streck e J. J. Zitkoski, também faz parte deste número.

Como habitualmente, a Revista Lusófona de Educação tem uma preocupação que faz parte da sua história: a divulgação das pesquisas realizadas ao nível do doutoramento. Daí a seção Teses que dá conta da preocupação referida.

S. Paulo, setembro de 2013