ELEIÇÕES EUROPEIAS 2014

Os Programas Eleitorais Das Europeias De 2014. Uma Análise Preliminar Das Principais Dimensões De Competição

The 2014 European elections electoral programs: a preliminary analysis of the main competition dimensions

Jorge M. Fernandes*, José Santana-Pereira**

 

* É Investigador de pos-doutoramento na Bamberg Graduate School of Social Sciences, Universidade de Bamberg (Alemanha). Doutorado em Ciências Políticas e Sociais pelo Instituto Universitário Europeu de Florencça. Os seus interesses de investigação são instituições em perspetiva comparada, com particular destaque para o legislativo e o executivo, assim como partidos políticos, representação e comportamento eleitoral.

**Investigador de pós-doutoramento no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Doutorado em Ciencias Políticas e Sociais pelo Instituto Universitário Europeu de Florença. A sua investigação debruça-se sobre os temas das atitudes e dos comportamentos políticos dos cidadãos em perspetiva comparada, o papel dos meios de comunicação social no desenvolvimento e mudança de tais atitudes, as diferenças entre sistemas mediáticos europeus e as atitudes dos partidos e da opinião pública em relação à União Europeia.

 

RESUMO

Em Portugal, a opinião pública e as elites têm dado um apoio constante ao projeto europeu. Desde a entrada de Portugal na CEE, em 1986, os principais partidos políticos foram fortes apoiantes da Europa. Nos últimos anos, porém, a crise económica e política tem vindo a erodir o apoio ao projeto europeu. Este trabalho faz uma análise preliminar das principais dimensões de competição das eleições europeias de 2014, analisando o posicionamento dos cinco maiores partidos portugueses em relação à integração europeia, ao euro, à renegociação da dívida, aos eurobonds, e aos cortes nas pensões, num contexto favorável à contestação da integração europeia e dos seus resultados.

Palavras-chave: eleições europeias, programas eleitorais, euro, crise

 

ABSTRACT

The European project has enjoyed a substantive support from both elite and masses in Portugal. Since the country joined the ecc, in 1986, the main political parties have been strong supporters of Europe. In recent years, however, political and economic crises have undermined the support for the European project. In this paper we produce a preliminary analysis of the competition dimensions in the 2014 European elections. We empirically analyze the position of the five most important Portuguese political parties towards European integration, the Euro, debt renegotiation, Eurobonds, and changes in pensions in a context that fosters contestation of European integration and its outputs.

Keywords: European election, electoral manifestos, euro, economic crisis

 

Introdução

Na Europa, a crise despoletada pelo crash financeiro pôs a nu muitas das fragilidades do processo de construção europeu, nomeadamente no que diz respeito à União Económica e Monetária (UEM)¹. A crise iniciada em 2008 teve enormes consequências políticas, entre as quais se conta a expectável punição dos incumbentes, com sucessivos governos a perderem eleições em Portugal, Espanha, Grécia, Islândia e Itália². Nos países mais afetados pela crise económica, como por exemplo a Grécia, assistimos mesmo a uma reconfiguração do sistema partidário, com a queda abrupta dos partidos tradicionais (PASOK) e o surgimento de partidos extremistas como o SYRIZA ou o Golden Dawn³.

Em Portugal, as eleições europeias de 25 de maio de 2014 tomam lugar num contexto de forte tensão económica, política e social, que decorre em grande medida das medidas de austeridade implementadas pelo governo PS (liderado por José Sócrates), e PSD/CDS-pp (liderado por Pedro Passos Coelho), em particular após a assinatura do acordo com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). A opinião pública portuguesa, entusiasta do projeto europeu desde a adesão do país à CEE⁴, está bastante descontente com a Europa. Dados recolhidos pelo Eurobarómetro no outono de 2013⁵mostram que 79 por cento dos portugueses sentem que a sua voz não conta na União Europeia (UE). Apenas um quinto dos inquiridos acha que a imagem da UE é positiva e que a Europa está a caminhar numa direção correta. Para além disso, os cidadãos portugueses encontram-se divididos no que diz respeito à União Monetária e ao euro, e apenas cerca de 20 por cento acreditam que a crise económica e financeira pode ser resolvida ao nível europeu. Os portugueses estão, assim, descontentes em relação ao projeto europeu, que parece ter falhado no seu papel de gerador de prosperidade e segurança económica. Estão ainda pessimistas em relação ao funcionamento da democracia em Portugal (85 por cento declaram-se insatisfeitos) e são unânimes na descrição do estado da economia portuguesa como desastroso, o que, de acordo com a investigação sobre voto económico, tende a traduzir-se em maus resultados eleitorais para os partidos no governo⁶.

Num contexto aparentemente desfavorável a um discurso fortemente europeísta, em que os temas europeus se entrelaçam com o decisivo tema da situação económica mais do que em qualquer outra eleição europeia ocorrida no nosso país (em grande medida devido à intervenção direta de instituições europeias na gestão do problema da dívida soberana portuguesa), que estratégia eleitoral será escolhida pelos principais partidos políticos portugueses, em particular aqueles que lideraram o processo de adesão e integração do país na UE, durante a campanha para as eleições europeias de 2014? O presente artigo oferece uma primeira abordagem sistemática desta questão, através da análise dos programas eleitorais elaborados pelos quatro partidos/coligações com representação no Parlamento Europeu (Aliança Portugal, Bloco de Esquerda, CDU e Partido Socialista) nos primeiros meses deste ano. O objetivo é o de identificar o posicionamento das principais forças políticas portuguesas em relação a cinco grandes temas ligados à Europa e à crise económica, tentando ainda descortinar o impacto de fatores como a ideologia política, a situação perante o governo (incumbente/oposição) e o tipo de partido (mainstream ou mais radical) nas posições expressas nos programas eleitorais.

Nas próximas páginas, apresentamos de forma sucinta os principais padrões do posicionamento dos partidos políticos portugueses em relação à Europa constantes dos programas preparados durante as campanhas para estas eleições de segunda ordem⁷. Depois de apresentadas as hipóteses, os dados e as dimensões de análise, procede-se ao posicionamento dos partidos portugueses através da análise do conteúdo dos programas eleitorais. Os principais padrões observados são discutidos à luz do atual contexto social e político.

 

O Conteúdo Dos Programas Eleitorais

Dos Partidos Portugueses Para As Eleições Europeias

As eleições europeias, destinadas à eleição direta de representantes dos cidadãos no Parlamento Europeu, ocorreram pela primeira vez em 1979 e, desde então, repetem-se a cada cinco anos. Reif e Schmitt entendem as eleições europeias como eleições nacionais de segunda ordem, sendo, pois, comparáveis a eleições locais ou regionais, dado que não têm um impacto direto na governação do espaço público nacional. As eleições europeias seriam, de acordo com estes autores, dominadas pelas clivagens nacionais (na medida em que a «arena» europeia é pouco politizada, abstrata e distante) e caracterizadas por taxas de abstenção mais elevadas do que as eleições de primeira ordem (i.e., legislativas, no caso português), bem como por melhores perspetivas eleitorais para partidos pequenos e/ou novos e por uma tendência para que o partido no governo seja penalizado⁸. Em Portugal, não há dúvida que as eleições europeias têm sido de segunda ordem, dados os elevados níveis de abstenção (superiores à média europeia e independentes da posição destas eleições no calendário político nacional), e o facto de os maiores partidos e os partidos no governo obterem resultados menos satisfatórios que os partidos na oposição e/ou mais pequenos⁹.

O facto de as eleições europeias serem vistas como eleições nacionais de segunda ordem também tem implicações na presença dos temas europeus nas campanhas. As eleições europeias constituem frequentemente uma arena para a discussão de temas de relevância nacional, em detrimento de assuntos verdadeiramente europeus. Este fenómeno ocorre frequentemente nos meios de comunicação social, por responsabilidade dos editores e jornalistas, mas também dos atores políticos envolvidos nas campanhas¹⁰. A presença dos temas europeus é bastante residual nos materiais de campanha política de maior visibilidade, como tempos de antena ou cartazes, ao ponto de ser possível utilizar a expressão «Europe-shaped hole» para descrever o seu conteúdo: em 2009, três quartos dos materiais de campanha preparados pelos partidos políticos portugueses com representação no Parlamento Europeu abordavam temas nacionais¹¹. Neste caso, a clivagem entre partidos no governo e partidos na oposição é notável, com os incumbentes a dedicar dois terços dos seus materiais de comunicação política a assuntos europeus, enquanto os partidos na oposição tendem a abordar a Europa de forma mais residual. No que diz respeito aos programas eleitorais, a maior ou menor presença de temas europeus nos documentos partidários é função de fatores como o grau de politização dos temas europeus ao nível nacional, ou ao nível de discordância intrapartidária sobre a Europa¹². No caso português, os euromanifestos costumam permitir uma identificação clara das posições e preferências dos partidos políticos em relação ao projeto europeu. Através da análise dos documentos preparados para as campanhas europeias nos primeiros vinte e três anos da presença de Portugal na CEE/UE, podem ser identificadas três grandes fases de desenvolvimento das atitudes dos partidos políticos portugueses em relação à Europa¹³. A primeira fase, de 1986 a 1991, é de entusiasmo difuso e pragmatismo específico, na medida em que os principais partidos (com exceção da CDU) avaliavam a adesão de forma positiva, embora demonstrassem algum ceticismo em relação à concessão de poderes específicos de tomada de decisão à CEE. A segunda fase, que decorre entre o Tratado de Maastricht e a viragem do milénio, é de aumento do entusiasmo com o projeto europeu por parte dos partidos de governo, mas também do aparecimento de uma verdadeira clivagem entre partidos grandes e partidos pequenos no que diz respeito à Europa, após uma mudança de liderança no CDS e da adoção de uma posição claramente eurocética por parte deste partido, fundamentada com a defesa da identidade e da soberania nacionais¹⁴. A terceira fase, de 2000 até 2009, é concomitante ao crescimento da capacidade eleitoral do Bloco de Esquerda (BE), mas também ao alargamento da UE a Leste. Esta fase é marcada por algum ceticismo difuso (com as referências a alguns aspetos negativos ou contraditórios da adesão à CEE/UE a ganhar espaço nos programas eleitorais) coadunado com o apoio específico ao projeto europeu, nomeadamente no sentido de se apelar a um maior papel e poder da Europa nos processos de tomada de decisão e gestão de áreas como o ambiente, a imigração, a justiça ou as políticas sociais¹⁵. Apesar destas grandes linhas de tendência, as posições dos partidos políticos portugueses têm variado de forma considerável. Sanches e Santana-Pereira testaram o impacto de três características dos partidos, utilizando as posições expressas nos programas eleitorais para as europeias publicados entre 1987 e 2004¹⁶. As duas primeiras variáveis diziam respeito à ideologia e ao extremismo ideológico (distinguindo entre partidos de direita e partidos de esquerda, bem como entre partidos ideologicamente difusos, perto do centro, e partidos mais extremos), na esteira de Hooghe, Marks e Wilson¹⁷. A terceira variável dizia respeito à situação do partido no momento das eleições europeias, e distinguia os partidos com responsabilidades governativas dos partidos na oposição. A análise efetuada demonstrou a relativa irrelevância da clivagem esquerda-direita: de facto, o PS sempre esteve mais perto do PSD do que da CDU no que diz respeito ao projeto europeu. Em termos gerais, a competição política em matéria de assuntos europeus parece ter assentado na clivagem entre partidos do chamado «centrão» e partidos pequenos, ideologicamente mais definidos. Isto acontece particularmente durante os anos 1990, em que o CDS optara por uma postura bastante mais eurocética do que a defendida atualmente, associando-se assim à tradicionalmente crítica CDU. O PS e o PSD têm-se demonstrado claramente pró-Europa, sendo contudo de salientar que o grau de entusiasmo declarado por estes partidos tende a ser relativamente mais baixo no caso de se encontrarem na oposição¹⁸.

A oscilação nas posições declaradas por alguns partidos políticos portugueses em relação à UE tem raízes claramente eleitoralistas. Os partidos tentam gerir as tensões entre as posições expressas no passado, o estado da opinião pública no momento das eleições e as medidas políticas implementadas pelo governo num sistema de governação multinível, com o propósito de obter os melhores resultados eleitorais possíveis.

Em Portugal, apesar de a integração europeia ter sido essencialmente liderada pelas elites, com pouca participação e intervenção por parte dos cidadãos e da sociedade civil¹⁹, as atitudes da opinião pública sobre a Europa nunca foram irrelevantes, visto que os elevados níveis de apoio ao projeto europeu ofereciam aos partidos no governo a possibilidade de lucrar eleitoralmente com as consequências favoráveis da adesão de Portugal à CEE/UE²⁰. É essencialmente por este motivo que os partidos no governo tendiam, entre 1986 e 2009, a expressar posições muito positivas sobre a Europa e de grande abertura em relação ao aprofundamento da União²¹. Marina Costa Lobo chega a uma conclusão similar na análise da saliência do tema «Europa» nos programas políticos dos partidos portugueses, verificando que a mesma «varia com as circunstâncias conjunturais de cada partido numa dada eleição. Ou seja, o tema Europa e os posicionamentos a favor ou contra são enfatizados ou minorados consoante contribuam, na ótica dos partidos, para os seus objetivos num dado momento eleitoral»²².

 

Objetivos, Hipóteses, Dimensões De Análise E Materiais Analisados

Este trabalho analisa o posicionamento dos partidos políticos portugueses nas eleições europeias de 2014 no que diz respeito a dimensões importantes da competição política durante o período de campanha, com o objetivo de identificar os principais padrões e alguns fatores que estruturam e moldam as posições dos partidos. O posicionamento de cada partido é identificado através da análise do conteúdo dos manifestos eleitorais produzidos para as eleições europeias. A utilização deste método para posicionar ideologicamente os partidos tem uma longa tradição na ciência política, sendo considerado mais fidedigno e usado mais frequentemente que outros métodos (uso de dados recolhidos por expert surveys ou inquéritos à opinião pública), devido à imparcialidade e objetividade deste tipo de fonte e à grande disponibilidade de dados²³. Tendo em conta os objetivos deste artigo, a escolha dos programas eleitorais (ou documentos partidários análogos) é, sem dúvida, a mais adequada, visto que uma análise verdadeiramente sistemática das posições dos partidos políticos relativamente à crise, à Europa, e à interligação destas duas áreas temáticas deve passar necessariamente pela análise da documentação oficial, em particular se a mesma foi preparada com objetivos eleitorais.

A análise dos programas eleitorais recai apenas sobre os quatro partidos e coligações que já se encontram representados no Parlamento Europeu. Optamos, assim, pelo enfoque nos partidos cujo relacionamento com a Europa tem sido formalizado e institucionalizado através de sucessivas presenças nos últimos parlamentos: PS, PSD, CDS-PP, BE e CDU. O Partido Socialista escolheu como cabeça de lista Francisco Assis, dirigente do partido que serviu como eurodeputado entre 1999 e 2004. Por sua vez, os partidos no governo (PSD e CDS-PP) anunciaram, em março de 2014, a formação da coligação Aliança Portugal, que conta com o eurodeputado Paulo Rangel como cabeça de lista. Nos primeiros dez lugares da lista de candidatos desta coligação, encontram-se dois nomes de personalidades ligadas ao CDS-PP (Nuno Melo, eurodeputado, e Ana Clara Birrento, professora universitária e militante do partido). À esquerda, os pequenos partidos com representação parlamentar colocaram como cabeças de lista dois vultos jovens mas com provas dadas no Parlamento Europeu: Marisa Matias (Bloco de Esquerda) e João Ferreira (CDU). Do ponto de vista das personalidades envolvidas na campanha, parece haver, em grande medida, uma aposta na continuidade em relação ao passado.

Com base nos resultados dos estudos sobre as posições dos partidos políticos portugueses relativamente à UE nos programas eleitorais publicados nas últimas décadas²⁴, espera-se que, em 2014, os partidos tentem novamente encontrar um equilíbrio entre as suas posições tradicionais a respeito da Europa e as oportunidades e constrangimentos oferecidos pelo contexto atual, quer do ponto de vista do clima da opinião pública (redução do entusiasmo com o projeto europeu, apreensão devida à intervenção de instituições europeias na gestão económica e financeira do país), quer do ponto de vista da sua atual posição em relação ao governo (incumbentes vs. partidos na oposição). Assim sendo, espera-se que a Aliança Portugal²⁵exprima entusiasmo pelo projeto europeu e que defenda as medidas que, direta ou indiretamente, resultam do acordo com a troika (hipótese 1), enquanto que o Partido Socialista, tradicional defensor da União Europeia, tenderá a conciliar o seu euroentusiasmo com algum ceticismo em relação a medidas implementadas pelo Governo para a resolução do problema da dívida (hipótese 2). A CDU beneficia de um terreno fértil para a expressão das suas tradicionais posições, pelo que continuará a sublinhar a sua desconfiança em relação à UE (hipótese 3). Por fim, o BE, partido euroentusiasta com nuances²⁶cuja presença no Parlamento Europeu é mais recente do que a dos restantes partidos, poderá optar por ir na crista da onda do descontentamento em relação ao Governo e à UE e, aproximando-se dos Comunistas e dos Verdes, reforçar as críticas à UE no seu programa eleitoral de 2014 (hipótese 4). Espera-se, assim, que a dicotomia partidos de governo vs. partidos sem experiência governativa esteja associada a grandes diferenças em termos das posições em relação à Europa, sendo mais provável encontrar apoio explícito ao projeto europeu entre os primeiros do que entre os últimos (hipótese 5).

Dada a natureza necessariamente breve deste trabalho, decidimos circunscrever a análise a cinco dimensões essenciais. A escolha destas questões foi guiada fundamentalmente pela centralidade e saliência adquiridas pelas mesmas desde o início da crise em Portugal, particularmente aquelas relacionadas com a política económico-financeira, temática hoje indissociável dos assuntos europeus. Pretendemos perceber o posicionamento dos partidos portugueses quanto aos seguintes tópicos:

• Atitude geral em relação à União Europeia.

• Necessidade de renegociação da dívida portuguesa.

• Permanência na União Económica e Monetária (UEM).

• Mutualização da dívida dos estados europeus, com a criação de eurobonds.

• Cortes permanentes nas pensões e reformas.

Todas as dimensões estão direta ou indiretamente relacionadas com a UE, no sentido em que dizem respeito a assuntos diretamente ligados à UE e às suas instituições, ou nos quais estas últimas têm tido um papel relevante. Estas dimensões captam o posicionamento global de cada partido face à integração europeia (i), em relação à dívida pública (ii), tema de elevada saliência desde o início do programa de assistência, e à UEM (iii; iv). A dimensão número v foi incluída devido à saliência que esta temática tem vindo a ganhar nos últimos anos, afigurando-se como absolutamente central nas eleições europeias de maio de 2014, bem como devido ao facto de que são medidas apresentadas e discutidas no contexto do processo de ajustamento necessário para cumprir o acordo com as instituições europeias e o FMI.

Os documentos partidários²⁷utilizados neste artigo são os seguintes. Para a coligação PSD-CDS foi utilizado essencialmente o manifesto eleitoral «Aliança Portugal – Europeias 2014», publicado em março de 2014²⁸. O programa eleitoral apresentado pela coligação destaca-se pelo formato original: 101 ideias apresentadas em formato de tweet, para facilitar a disseminação das posições e propostas do partido através das redes sociais²⁹. Recorremos ainda ao programa do XIX Governo Constitucional³⁰. Para o Partido Socialista foram utilizadas várias fontes³¹, nomeadamente a Declaração de Princípios de outubro de 2010³², o programa eleitoral das legislativas de 2011³³, a moção «Portugal Tem Futuro»³⁴, e, por último, a declaração «Novo Rumo para Portugal»³⁵. Para a CDU utilizámos o manifesto das europeias 2014, intitulado «Um Portugal com Futuro numa Europa dos Trabalhadores e dos Povos»³⁶. Por último, no caso do BE foi utilizado o manifesto «Desobedecer à Europa da Austeridade»³⁷, preparado pelo partido para as eleições europeias de maio de 2014.

 

Análise Das Dimensões De Competição

Comecemos por analisar o posicionamento dos partidos políticos portugueses face à integração europeia. Como vimos, os principais partidos do sistema partidário português (PS e PSD) têm um historial fortemente europeísta. Os restantes partidos têm uma história de marcado ceticismo (CDU) ou, no caso do CDS, de flutuações entre o euroceticismo e o europeísmo³⁸.

Nas eleições europeias de 2014, os partidos da coligação de governo (PSD e CDS-PP) declaram-se fortemente a favor do projeto europeu, afirmando no seu manifesto Aliança Portugal que «fazemos parte do destino europeu e somos hoje, em pleno, cidadãos Portugueses e Europeus»³⁹. O PS, por seu turno, reafirma na sua Declaração de Princípios de 2010 que é «totalmente favorável ao processo de construção europeia, e ao desenvolvimento, aprofundamento, e alargamento da União Europeia»⁴⁰. Em linha com a sua tradicional linha de ceticismo, sem nunca afirmar explicitamente a oposição ao projeto europeu, a CDU defende no manifesto das europeias de 2014 que «nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno no quadro da UE e a alienar a sua independência e soberania nacionais»⁴¹. A CDU demonstra ainda a sua oposição ao Tratado Orçamental, um instrumento recém-criado com vista à manutenção de apertadas regras de controlo orçamental, nomeadamente a manutenção do défice estrutural em 0,5 por cento. A posição desta coligação é clara, defendendo a «reversibilidade dos acordos e tratados que regem a atual integração começando pelo Tratado de Lisboa, pelo Tratado Orçamental e pelos diplomas da Governação Económica»⁴². O BE apresenta uma posição com algumas nuances. O partido apresenta-se mesmo como parte integrante da esquerda europeísta, por oposição à esquerda eurocética. Não deixa, no entanto, de rejeitar liminarmente o atual quadro de distribuição de poderes, propondo-se lutar por uma refundação da UE das suas instituições. De acordo com o manifesto eleitoral do BE, «a esquerda europeísta tem de ter um projeto para a refundação da Europa [...] que supere o bloqueio institucional criado por tratados blindados»⁴³. Ainda de acordo com o mesmo documento, o BE defende um «referendo ao Tratado Orçamental, que oponha a este grande consenso institucional a voz das vítimas desta política»⁴⁴.

Uma análise ao posicionamento dos partidos sobre a renegociação da dívida pública (dimensão 2) demonstra a existência de uma clivagem entre os partidos no governo e na oposição. Os partidos no governo defendem que «a diminuição do excessivo endividamento da economia portuguesa terá de ser feito [através] da redução sustentada da dívida pública»⁴⁵. De forma mais explícita, afirmam ainda que «Portugal deve cumprir os seus compromissos. Não é fácil, mas é imprescindível»⁴⁶. Numa posição diametralmente oposta, o PS, maior partido da oposição, preconiza na moção «Portugal Tem Futuro» não só «a renegociação do alargamento dos prazos de pagamento de parte da dívida pública» mas também a «renegociação dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos»⁴⁷. A CDU e o BE têm posições bastantes semelhantes. Ambos os partidos defendem que Portugal deve proceder a uma renegociação imediata da dívida pública em termos de montantes, prazos e juros.

A terceira dimensão em análise neste trabalho pretende perceber o posicionamento específico dos partidos políticos em relação à moeda única. A questão da permanência na UEM tem ganho saliência política nos últimos anos. Em geral, em Portugal parece existir (ainda) a ideia de que a saída da moeda única é indesejável. Todavia, existem diferenças importantes entre os partidos políticos que vale a pena salientar. No seu manifesto, a Aliança Portugal defende que «Portugal deve optar, conscientemente, por uma moeda única que sirva os seus interesses e permita que a economia cresça de forma sustentada»⁴⁸.

Na opinião dos partidos do governo isto implica «a reforma institucional da União Económica e Monetária [...] no sentido de reforçar a integração, com responsabilidade e solidariedade, com partilha de poderes e mecanismos de garantia»⁴⁹. Por seu turno, o PS afirma claramente, na declaração «Novo Rumo Portugal» que «a opção não está entre ficar ou sair do Euro. Para nós a opção está na urgência de mudar a zona Euro e de a completar com a governação política, económica e social»⁵⁰. Note-se, pois, que os três partidos que têm partilhado funções governativas em Portugal desde a democratização estão de acordo não só quanto à opção fundamental de permanência no euro mas também quanto à necessidade de existência de reformas institucionais para corrigir os desequilíbrios da UEM. Sem nunca afirmar uma posição explícita de apoio à permanência de Portugal no euro, o BE não deixa, no entanto, de afirmar que rejeita «mais sacrifícios em nome do Euro»⁵¹. Podemos, pois, inferir que o BE defende que a permanência de Portugal na moeda única seja compatível com o fim da austeridade e dos sacrifícios. Isso mesmo foi afirmado pela cabeça de lista do partido, Marisa Matias, dizendo que «se chegarmos a um ponto de escolha entre o euro e o Estado social, não tenho dúvidas que temos de escolher o Estado social»⁵². A CDU apresenta-se como o partido mais abertamente eurocético nesta dimensão da nossa análise. No seu manifesto eleitoral, a coligação afirma que Portugal deve bater-se pela «dissolução da União Económica e Monetária e pela adoção de medidas que preparem o país face a qualquer reconfiguração da Zona Euro, nomeadamente as que resultem da saída de Portugal do euro, seja por decisão própria ou desenvolvimentos futuros da crise da ue»⁵³. Com a análise desta dimensão torna-se visível a existência de grandes diferenças entre a coligação PSD-CDS e o PS, por um lado, e as posições defendidas pelo BE e pela CDU, que diferem em termos de intensidade. Ao passo que para os primeiros a permanência de Portugal na UEM é indiscutível, devendo Portugal pugnar pela existência das reformas institucionais necessárias à coadunação do euro com o fim da austeridade, para os restantes partidos a saída do euro é, ou pode vir a ser, uma realidade. Portugal deve equacionar a saída do euro caso os custos económico-sociais com a austeridade continuem a aumentar.

A quarta dimensão em análise neste artigo respeita à posição dos partidos políticos portugueses em relação aos eurobonds, um instrumento apontado por muitos como parte das reformas institucionais da UEM, referidas no ponto anterior. Mais uma vez, nesta dimensão a clivagem entre os partidos mais europeístas e o partido claramente mais eurocético no sistema partidário português reemerge de forma evidente. PSD e CDS-PP, assim como PS e BE, estão a favor da criação de mecanismos de mutualização da dívida. No seu manifesto eleitoral, PSD e CDS-PP afirmam claramente que «é desejável o futuro desenvolvimento de mecanismos de solidariedade e de mutualização de riscos [...]. Neste sentido, a União deve potenciar as reformas estruturais nos Estados-membros, através de um sistema de “arranjos contratuais” e de “mecanismos de solidariedade associados” mutuamente acordados pelos Estados e pela União»⁵⁴.

De igual modo, o PS aposta na «necessidade de aposta no crescimento económico, assim como a introdução de eurobonds a nível Europeu para mutualizar a dívida dos países do Euro»⁵⁵. Nesta dimensão, o BE tem uma posição semelhante aos partidos da coligação e ao PS. Os bloquistas defendem no seu manifesto de 2014 que a «UE deve passar a ter instrumentos próprios de gestão de dívida que representem um recurso dos Estados-membros, mas beneficiem dos custos de financiamento que um espaço como a UE pode proporcionar»⁵⁶. Na senda do seu habitual euroceticismo, a CDU é o único ator político português abertamente contra a possibilidade de existência de mecanismos de mutualização de dívida. Numa tese recentemente aprovada, os Comunistas apelidam este tipo de mecanismos de «engodo», caracterizando-os como «um fundo especulativo constituído a partir do contributo dos Estados para aumentar as dívidas soberanas e a dependência face ao grande capital financeiro»⁵⁷.

Por último, abordamos ainda a questão das pensões e do futuro da Segurança Social pública, a qual tem sido tema de debate recorrente na sociedade portuguesa. Esta dimensão é particularmente importante no contexto das eleições europeias porquanto as sucessivas atualizações do memorando de entendimento foram incluindo medidas importantes nesta área de governação. Nos meses imediatamente anteriores às europeias, a temática do corte permanente de pensões tem vindo a ganhar saliência crescente. No programa de governo, PSD e CDS-PP referem que «é necessário estudar e avaliar a introdução de reformas que, mantendo a garantia do Estado no domínio da solidariedade obrigatória, introduza uma componente de poupança nas pensões de velhice»⁵⁸. PSD e CDS-PP justificam a adoção desta medida com a «queda do rácio de dependência eco- nómica» assim como «a progressiva maturação das carreiras»⁵⁹. Por seu turno, a proposta do PS alicerça-se na reforma levada a cabo pelo governo de José Sócrates em 2006. Deste modo, os socialistas defendem a «promoção da sustentabilidade e da eficiência e equidade da Segurança Social pública, sem esquecer as restrições financeiras conjunturais, mas como alternativa ao projeto da direita portuguesa de privatização parcial e desnatação da Segurança Social». A CDU e o BE têm posições muito semelhantes no que concerne à Segurança Social. Ambos defendem a manutenção do sistema público e rejeitam liminarmente a política de «desvalorização de pensões e reformas».

A tabela 1 sistematiza as posições dos partidos políticos nas cinco dimensões em análise, utilizando uma escala que varia entre totalmente favorável, parcialmente favorável, parcialmente desfavorável e totalmente desfavorável. O PS e a Aliança Portugal continuam a apresentar-se como partidos políticos pró-integração europeia, expressando apoio generalizado ao projeto europeu, à permanência na zona euro e à mutualização da dívida através da criação de eurobonds. Os principais pontos de desacordo entre os dois principais protagonistas das europeias de 2014 dizem respeito à necessidade de renegociar a dívida (defendida pelos socialistas mas rejeitada pelos partidos no governo) e de fazer cortes permanentes nas pensões e reformas, uma medida proposta, com algumas nuances, pelo Governo e parcialmente refutada pelo principal partido da oposição. As posições expressas são, assim, congruentes com o passado do PSD e do PS, que os distingue como os principais atores nos processos de adesão e de integração europeia, bem como com a posição deste último partido como principal partido de oposição.

 

 

A posição fortemente nacionalista e eurocética da CDU, identificada na grande maioria dos programas para as europeias redigidos nos últimos trinta anos60, continua a estar presente nos documentos de 2014. Já o BE apresenta uma posição algo indefinida, com várias nuances, o que o distancia da fortemente eurocética CDU e dos partidos do centrão. Assim sendo, apenas a hipótese relativa ao posicionamento do BE no programa eleitoral para as europeias de 2014 não recebe suporte empírico por parte da nossa análise. Apesar da sua curta história de relacionamento com a UE, este partido parece ter dado mais importância à manutenção da sua tradicional linha de entusiasmo moderado relativamente à UE do que capitalizar sobre a atual falta de popularidade do projeto europeu entre os eleitores portugueses.

Passemos agora à análise das diferenças entre as posições expressas pelos partidos políticos de acordo com a sua dimensão, ideologia e situação perante o Governo (governo vs. oposição). Curiosamente, em 2014, as dicotomias esquerda/direita e oposição/ Governo encontram-se sobrepostas, já que ambos os partidos de direita estão no governo e os partidos de esquerda constituem a oposição ao mesmo. Na tabela 2, demonstramos que estes fatores têm um impacto fraco a moderado nas posições em relação à integração europeia, à mutualização da dívida através da criação de eurobonds ou à permanência na UEM, não existindo uma divisão clara entre os dois lados de cada uma das clivagens analisadas. Nestas três dimensões temáticas, os dois maiores partidos tendem a apresentar o mesmo tipo de posição, mas os dois partidos menores divergem, sendo isto em grande parte devido às opções e declarações matizadas do BE. A variedade de posições encontrada entre os principais partidos de esquerda, que se encontram na oposição, não permite defender a existência de diferenças drásticas nas posições relativas a estes três temas devidas à ideologia ou à situação dos partidos perante o governo. Pelo contrário, as opiniões sobre a renegociação da dívida portuguesa e o corte de pensões são marcadas por uma forte divisão esquerda vs. direita, ou Governo vs. oposição, com os partidos de esquerda/oposição a serem claramente mais favoráveis à renegociação e mais desfavoráveis aos cortes do que os partidos de direita. O impacto do tamanho dos partidos é fraco, com os partidos mais pequenos a expressarem o mesmo tipo de posição, enquanto os dois maiores partidos divergem nas atitudes expressadas nos seus documentos oficiais.

 

 

Conclusões

Desde os tempos do slogan «A Europa connosco», lançado pelo PS nos anos 1970, que o processo de integração europeia tem sido percecionado como positivo pela opinião pública e, acima de tudo, pelas elites políticas e económicas em Portugal. Durante um largo período, a Europa esteve associada a prosperidade, modernidade e progresso social. Todavia, os últimos anos vieram colocar em causa estas verdades estabelecidas. A crise financeira e económica de 2008, agravada com a entrada da troika em Portugal em maio de 2011, fez diminuir a perceção sobre a bondade da política europeia e a visão da UE como algo somente positivo. As eleições europeias de 2014 realizam-se neste contexto e, sendo as primeiras desde o início da crise, revestem-se de especial importância.

Neste artigo, analisámos cinco dimensões de competição nas europeias de maio de 2014. A conclusão fundamental é de que, apesar do recente agravar do descontentamento da opinião pública com a UE, há uma grande continuidade nas posições dos partidos com representação parlamentar face ao projeto europeu. Por exemplo, apesar da clivagem no que respeita à renegociação da dívida pública, os principais partidos portugueses (PS e PSD, este último em coligação com o CDS-PP) continuam de acordo quanto à pertença à UE e à UEM. Na senda da sua posição habitual, a CDU continua a ser o partido mais eurocético do sistema partidário português. Quanto ao BE, não obstante apresentar-se como membro da esquerda europeísta, o facto é que as suas posições apresentam uma certa ambiguidade e tibieza no que respeita à opção europeia.

Tendo em conta o momento em que este artigo foi escrito (algumas semanas antes das eleições europeias), e o enfoque em cinco dimensões específicas em detrimento de uma abordagem mais abrangente, a análise aqui apresentada é preliminar e parcial. De facto, tudo ainda pode acontecer em termos de comunicação política das posições destes partidos sobre a Europa e a crise económica. No entanto, considerando os constrangimentos associados às posições assumidas pelos principais elementos do espetro partidário português, é muito pouco provável que tenham lugar grandes alterações ao panorama aqui delineado. De qualquer maneira, as conclusões a que chegámos só têm a ganhar com a posterior validação e confirmação após o encerramento da campanha para as europeias de 2014.

 

Data de receção: 24 de março de 2014 | Data de aprovação: 27 de abril de 2014

 

Notas

1Blyth, Mark – Austerity: The History of a Dangerous Idea. Oxford: Oxford University Press, 2012.         [ Links ]

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³Pappas, Takis S. – «Why Greece failed». In Journal of Democracy. Vol. 24, N.º 2, 2013, pp. 31-45.         [ Links ]

⁴Lobo, Marina Costa – «Still second-order? European Parliament elections in Portugal», In Pinto, António Costa – Contemporary Portugal: Politics, Society and Culture. 2.ª ed. Nova York: Columbia University Press, 2011, pp. 249-273.         [ Links ]

⁵Estes e os restantes dados sobre as atitudes da opinião pública portuguesa em relação à Europa foram recolhidos pela vaga 80 do Eurobarómetro Standard durante o outono de 2013. Os principais resultados desta vaga estão disponíveis no sítio oficial do Eurobarómetro. [Consultado em: 1 de abril de 2014]. Disponível em: http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb/eb80/eb80_en.htm

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⁸Reif, Karlheinz, e Schmitt, Hermann – «Nine second-order national elections: a conceptual framework for the analysis of European election results», pp. 307-340.         [ Links ]

⁹Lobo, Marina Costa – «Still second-order? European Parliament Elections in Portugal», pp. 249-273.         [ Links ]

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¹²Spoon, Jae-Jae – «How salient is Europe? An analysis of European election manifestos, 1979-2004». In European Union Politics. Vol. 13, N.º 4, 2012, pp. 58-579.         [ Links ]

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¹⁵Santana-Pereira, José, Sanches, Edalina Rodrigues – «Portugal», pp. 115-132.

¹⁶Sanches, Edalina Rodrigues, e Santana-Pereira, José – «Which Europe do the Portuguese political parties want? Identity, representation and scope of governance in the euromanifestos (19872004)». In Perspetives on European Politics and Society. Vol. 11, N.º 2, 2010, pp. 183-200.         [ Links ]

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¹⁸Sanches, Edalina Rodrigues, e San-tana-Pereira, José – «Which Europe do the Portuguese political parties want? Identity, Representation and Scope of Governance in the Euromanifestos (1987-2004)», pp. 183-200.

¹⁹Jalali, Carlos – «Governing from Lisbon or Governing from Brussels? Models and tendencies of europeanization of the Portuguese Government». In Teixeira, Nuno Severiano, e Pinto, António Costa – The Europeanization of Portuguese Democracy. Nova York: Columbia University Press, 2012, pp. 61-84;         [ Links ] Ruivo, João Pedro, Moreira, Diogo, Costa Pinto, António, Almeida, Pedro Tavares – «Portuguese political elites and the European Union». In Teixeira, Nuno Severiano, Pinto, António Costa – The Europeanization of Portuguese Democracy. Nova York: Columbia University Press, 2012, pp. 27-59.         [ Links ]

²⁰Jalali, Carlos – «Governing from Lisbon or governing from Brussels? Models and tendencies of europeanization of the Portuguese Government», pp. 61-84.

²¹Sanches, Edalina Rodrigues, e Santana-Pereira, José – «Which Europe do the Portuguese political parties want? Identity, representation and scope of Governance in the euromanifestos (1987-2004)», pp. 183-200.

²²Lobo, Marina Costa – «A União Europeia e os partidos políticos portugueses: da consolidação à qualidade democrática», p. 83.         [ Links ]

²³Dina s, Elias, e Gemenis, Kostas – «Measuring parties’ ideological positions with manifesto data: a critical evaluation of the competing methods». In Party Politics. Vol.16, N.º 4, 2010, pp. 427-450.         [ Links ]

²⁴Lobo, Marina Costa – «A União Europeia e os partidos políticos portugueses: da consolidação à qualidade democrática», pp. 78-96;         [ Links ] Sanches, Edalina Rodrigues, e Santana-Pereira, José – «Which Europe do the Portuguese political parties want? Identity, representation and scope of governance in the euromanifestos (1987-2004)», pp. 183-200;         [ Links ] Santana-Pereira , José, e Sanches, Edalina Rodrigues – «Portugal», pp. 115-132.         [ Links ]

²⁵Importa salientar que, para fins analíticos, tratamos a Aliança Portugal (psd e cds-pp) como um ator unitário. Embora os partidos tenham trajetórias diversas no posicionamento quanto às questões europeias (ver os trabalhos de Marina Costa Lobo e de José Santana-Pereira e Edalina Sanches, citados ao longo do artigo), e tenham mesmo adotado posições diferentes em matérias centrais da governação durante o governo Passos Coelho, estamos seguros de que, nesta primavera de 2014, ambos os partidos estão fundamentalmente de acordo nas cinco dimensões em análise.

²⁶Santana-Pereira, José, e Sanches, Edalina Rodrigues – «Portugal», pp. 115-132.

²⁷Agradecemos aos colegas Ana Espírito Santo, Tiago Silva e Carlos Nogueira pela preciosa ajuda na identificação e recolha destes documentos.

²⁸Manifesto Aliança Portugal – Europeias 2014. [Consultado em: 1 de abril de 2014] Disponível em: http://www.psd.pt/ficheiros/dossiers_politicos/dossier1394024861.pdf

²⁹ «PSD/CDS apresenta programa eleitoral em jeito de tweets e “101 dálmatas”». In Público, 5 de março de 2014. [Consultado em: 1 de abril de 2014]. Disponível em: http://www.publico.pt/politica/noticia/psdcds-apresenta-programa-eleitoral--em-jeito-dos-tweets-e-dos101-dalma-tas1627124

³⁰Programa do XIX Governo Constitucional. [Consultado em: 1 de abril de 2014]. Disponível em: http://www.portugal.gov.pt/media/130538/programa_gc19.pdf

³¹O Partido Socialista foi o único partido que ainda não havia disponibilizado o seu programa eleitoral às europeias de 2014 no momento da redação deste artigo (fim de março de 2014).

³²PS, Declaração de Princípios de outubro de 2010. [Consultado em: 1 de abril de 2014]. Disponível em: http://www.ps.pt/images/stories/pdfs/declaracao_de_principios_2010.pdf (acedido em 1 de abril de 2014).

³³PS, Programa eleitoral das eleições legislativas, 2011 [Consultado em: 1 de abril de 2014] Disponível em: http://downloads.sol.pt/pdf/ps.pdf

³⁴PS, Moção «Portugal tem futuro». [Consultado em: 1 de abril de 2014]. Disponível em: http://www.ps.pt/images/imprensa/mocao_a_portugal_tem_futuro.pdf

³⁵PS, Declaração «Novo Rumo para Portugal». [Consultado em: 1 de abril de 2014]. Disponível em: http://novorumoparaportugal.pt/Assets/documents/declaracaonovorumoparaportugal.pdf

³⁶CDU, Manifesto «Um Portugal com Futuro numa Europa dos Trabalhadores e dos Povos», 2014. [Consultado em: 1 de abril de 2014]. Disponível em: http://www.pcp.pt/sites/default/files/documentos/declaracao_programatica_pcp_eleicoes_ parlamento_europeu_2014.pdf

³⁷BE, Manifesto «Desobedecer à Europa da Austeridade», 2014. [Consultado em 1 de abril de 2014] Disponível em: http://www.bloco.org/media/IIconf_recom_eur.pdf

³⁸Lobo, Marina costa – «A União Europeia e os partidos políticos portugueses: da consolidação à qualidade democrática», pp. 78-96; Freire, André – «As eleições europeias em Portugal». In Relações Internacionais. Vol. 6, 2005, pp. 119-125; Lobo, Marina Costa – «Portuguese attitudes towards the eu membership: Social and political perspetives». In South European Society and Politics. Vol. 8, N.º 1, 2003, pp. 97-118.

³⁹Manifesto Aliança Portugal – Europeias 2014, p. 2.

⁴⁰PS, Declaração de Princípios de 2010, pp. 17-18.

⁴¹CDU, Manifesto «Um Portugal com Futuro numa Europa dos Trabalhadores e dos Povos», 2014, p. 5.

⁴²Ibidem, p. 14.

⁴³BE, Manifesto «Desobedecer à Europa da Austeridade», 2014, p. 6.

⁴⁴Ibidem.

⁴⁵ Na inexistência de um documento oficial com a posição comum da coligação sobre esta matéria, neste ponto específico utilizámos o programa eleitoral do psd e cds-pp, respetivamente. Cf. Programa Eleitoral PSD 2011, p. 33.

⁴⁶ Cf. Programa Eleitoral CDS-PP 2011, sem página.

⁴⁷ Programa Eleitoral PS, 2011, p. 13.

⁴⁸ Manifesto Aliança Portugal – Europeias 2014, p. 3.

⁴⁹ Ibidem.

⁵⁰Manifesto Aliança Portugal – Europeias 2014, p. 12.

⁵¹ BE, Manifesto «Desobedecer à Europa da Austeridade», 2014, p. 1.

⁵² Entrevista de Marisa Matias, Expresso, 29 de março de 2014, p. 15

⁵³ CDU, Manifesto «Um Portugal com Futuro numa Europa dos Trabalhadores e dos Povos», 2014. p. 5.

⁵⁴ Manifesto Aliança Portugal – Europeias 2014, p. 7.

⁵⁵ Posição disponível no sítio oficial do partido. [Consultado em: 1 de abril de 2014]. Disponível em: http://www.ps.pt/posicoes-do-ps/europa/eurobonds.html

⁵⁶ BE, Manifesto «Desobedecer à Europa da Austeridade», 2014, p. 8.

⁵⁷ Projeto de Resolução Política, 2012. [Consultado em: 1 de abril de 2014]. Disponível em: http://pcp.pt/sites/default/files/documentos/teses_projeto_de_reso-lucao_politica.pdf

⁵⁸Programa do XIX Governo Constitucional, p. 86. [Consultado em: 1 de abril de 2014]. Disponível em: http://www.portugal.gov.pt/media/130538/programa_gc19.pdf

⁵⁹Programa do XIX Governo Constitucional, p. 85. [Consultado em: 1 de abril de 2014]. Disponível em: http://www.portugal.gov.pt/media/130538/programa_gc19.pdf

60Lobo, Marina Costa – «A União Europeia e os partidos políticos portugueses: da consolidação à qualidade democrática», pp. 78-96;         [ Links ] Sanches, Edalina Rodrigues, e Santana-Pereira, José – «Which Europe do the Portuguese political parties want? Identity, representation and scope of governance in the euromanifestos (1987-2004)», pp. 183-200;         [ Links ] Santana-Pereira , José, e Sanches, Edalina Rodrigues – «Portugal», pp. 115-132.         [ Links ]