PORTUGAL-EUROPA, 30 ANOS

As presidências portuguesas da União Europeia

The Portuguese Presidencies of European Union

Nuno Severiano Teixeira^* e Reinaldo Saraiva Hermenegildo^**

 

^* Professor catedrático de Relações Internacionais e vice-reitor da Universidade NOVA de Lisboa. Diretor do IPRI – UNL. Doutorado em História pelo Instituto Universitário Europeu (Florença) e agregado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa. Foi Visiting Professor na Universidade Georgetown (2000) e Visiting Scholar no Instituto de Estudos Europeus da Universidade de Califórnia, Berkeley (2004). Foi ministro da Administração Interna (2000-2002) e ministro da Defesa (2006-2009) do Governo português. Tem obra publicada sobre história militar, história das relações internacionais, história da construção europeia e segurança e defesa.

 

^** Capitão da GNR. Professor da Academia Militar. Investigador do IPRI – UNL. Doutorado em Relações Internacionais, na especialidade de História e Teoria das Relações Internacionais, pela FCSH/NOVA. Autor da obra: A Política Externa de Portugal para a PESC: O Caso de Timor-Leste (Mare Liberum, 2012).

 

RESUMO

Portugal ocupou a Presidência do Conselho em três ocasiões: 1992, 2000 e 2007. Estes momentos corresponderam a diferentes fases do processo de integração europeia e a diferentes posições portuguesas em relação à integração europeia. No artigo são analisadas as presidências em três níveis diferentes: a definição dos programas e prioridades políticas, a organização da máquina diplomática e a gestão dos vários processos, e uma avaliação dos resultados obtidos, a partir da perspetiva portuguesa de política externa e em termos do seu impacto no processo europeu.

Palavras-chave: Conselho da União Europeia, política externa, Portugal, Presidência.

 

ABSTRACT

Portugal has held the presidency of the Council on three separate occasions: 1992, 2000, and 2007. These terms correspond to different phases in the European integration process and to different Portuguese positions  with respect to European integration. This paper analyses the presidencies on three different levels: the definition of their political programmes and prio- rities, the organization of the diplomatic machinery and the management of various dossiers, and an assessment of the results obtained, from the perspective of Portuguese foreign policy and in terms of its impact on the European process.

Keywords: Council of the European Union, foreign policy, Portugal, Presidency.

 

Introdução

A Presidência da União Europeia (UE), ou mais precisamente, a Presidência rotativa do Conselho de Ministros da ue é uma instituição fundamental no processo europeu quer para a União, quer para os seus estados-membros. O Tratado de Lisboa introduziu, neste domínio, um conjunto de alterações significativas e criou um sistema de Presidência misto, simultaneamente, supranacional ao nível do Conselho Europeu e da formação do Conselho de Negócios Estrangeiros; e intergovernamental, ao nível dos conselhos setoriais, na qual manteve a Presidência rotativa. Neste sentido, a Presidência rotativa do Conselho de Ministros continua a desempenhar um papel relevante¹. No plano da União, a Presidência é vista pelos outros atores como a liderança europeia e espera-se dela, não só que gira o presente, mas mais que isso, que saiba projetar o futuro. Esta representa a igualdade entre estados-membros, pois o cargo é assumido de forma rotativa por todos.

No plano dos estados-membros, o exercício da Presidência é visto não só como a possibilidade de liderar a União, mas também, como a oportunidade de projetar os interesses nacionais na agenda europeia e influenciar os destinos europeus.

É certo que existem níveis diferentes de influência das presidências², mas, se isto é verdadeiro como princípio geral, é verdade, por maioria de razão, para os pequenos estados-membros que têm um peso limitado no contexto da União e veem na Presidência uma oportunidade única de o potenciar, pelo menos durante seis meses³.

As funções da Presidência⁴ não estão, formalmente, estabelecidas nos tratados, mas foram evoluindo e consolidando-se, pela prática estabelecida, ao longo do processo de construção europeia e constituem, hoje, essencialmente, quatro: a organização, administração e coordena- ção dos trabalhos do Conselho; o agenda-setting e a definição das prioridades políticas; a mediação nos processos de negociação e tomada de decisão; e, finalmente, a representação, tanto interna, em relação às outras instituições europeias, como externa, no quadro internacional⁵.

Ora, apesar de o quadro funcional das presidências ser comum, o seu exercício deixa uma larga margem de manobra aos estados-membros, o que faz com que cada Presidência seja diferente: mais low profile ou high profile; com maior ou menor sucesso; com um pendor mais, acentuadamente, administrativo, ou mais, acentuadamente, político.

Para os estados-membros, em particular para os pequenos estados, a Presidência é, pois, uma janela de oportunidade que permite combinar poderes formais e informais, dispondo, assim, ainda que, temporariamente, de uma vantagem comparativa em relação a outros estados-membros e instituições da UE. Porém, as características e o sucesso da Presidência dependerão não apenas destes fatores, mas das prioridades políticas definidas e do nível da proficiência do exercício, dado que a Presidência não atua num vacum⁶.

Portugal exerceu a Presidência da UE por três vezes, sempre, antes das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa: no primeiro semestre de 1992, no primeiro semestre de 2000 e no segundo semestre de 2007. E nesse percurso, o exercício das presidências portuguesas evoluiu de uma Presidência de pendor administrativo e prioridades internas, em 1992, para presidências de pendor político e prioridades europeias, em 2000 e 2007.

O objetivo deste artigo é duplo: em primeiro lugar, analisar, em perspetiva comparada, os três casos históricos que constituem as três presidências portuguesas da UE e identificar o padrão de comportamento nacional; em segundo lugar, procurar uma leitura teórica das presidências portuguesas tendo como ponto de partida a proposta de Elgström e Tallberg: as duas lógicas explicativas subjacentes a duas aproximações diferentes – o rational approach e o sociological approach⁷.

 

Quadro teórico das presidências do conselho da União Europeia

A literatura teórica que tem dedicado atenção ao estudo das presidências do Conselho da UE, divide a sua análise em duas grandes abordagens: the racionalist approach and the sociological approach.

Estas duas correntes apresentam perspetivas diferentes, por vezes, competitivas entre si mas, em boa verdade, complementares. Baseadas em estudos de caso empíricos sobre a performance das presidências da ue, ambas trazem novas abordagens e criaram novas problemáticas teóricas: o comportamento estratégico, por um lado, e os papéis e a identidade, por outro⁸.

Abordagem racionalista

A abordagem racionalista centra-se nos esforços racionais dos atores para atingir os seus objetivos, enquanto a abordagem sociológica dá destaque aos papéis e autoimagens dos atores. O resultado destas duas correntes, segundo Elgström e Tallberg⁹, permite confirmar como o racional e o ideacional são fatores que interagem para a produção de políticas da UE.

Para a perspetiva racionalista, o poder assenta, essencialmente, e varia em função da dimensão e do peso económico e político de cada país. Nesse sentido, os grandes estados-membros quando assumem o exercício da Presidência, dados os recursos de que dispõem, têm, desde logo, uma capacidade acrescida e uma maior influência no desempenho das suas funções¹⁰.

Para a perspetiva racionalista a escolha das estratégias de negociação é um produto de uma configuração/definição estratégica, que combina vários fatores: preocupações de reputação; distribuição de preferências; regras de decisão e de procedimentos legislativos¹¹. Neste sentido, é entendida como uma política de governação assente numa «lógica de consequências»¹². E nessa medida, as escolhas desta abordagem acerca da Presidência dizem respeito às negociações da UE e à tomada de decisão num ambiente estratégico, em que os atores são racionais, incluindo a Presidência, que procura alcançar, em grande parte de forma exógena, determinadas prioridades. A Presidência é conceptualizada como uma relação custo-benefício, e para o Estado que a exerce, esta é vista como uma oportunidade para defender os seus próprios interesses nacionais¹³.

Seguindo Jonas Tallberg¹⁴, a Presidência contempla um vasto conjunto de recursos de poder, que permitem ao Estado-Membro promover as suas prioridades durante o seu exercício. Acima de tudo, as presidências têm um conjunto de poderes informacionais, dado o acesso privilegiado à informação, e a poderes processuais consideráveis, devido ao controlo assimétrico sobre os procedimentos de negociação.

De acordo com o racionalismo, nenhuma Presidência adota, unicamente, uma ou outra estratégia, dependendo apenas do que se espera dela, mas adapta a sua estratégia de negociação para as situações particulares em causa.

Uma situação tipicamente ideal é a «estratégia de força». Ou seja, quando os interesses nacionais estão em jogo, as preocupações de reputação são secundárias, e a distribuição de preferências é tal, que os objetivos apenas podem ser alcançados através da exploração de todos os meios à disposição da Presidência¹⁵.

Uma outra situação ideal-típica é a «estratégia de acomodação». Isto é, quando a Presidência só tem interesses secundários em jogo, as preocupações de reputação são de grande importância, e um acordo pode ser alcançado, apenas, se a Presidência sacrificar as suas próprias preocupações substanciais.

No entanto, a estratégia de «resolução de problemas», onde a Presidência procura maximizar ganhos conjuntos, é a estratégia mais comum¹⁶.

Porém, existem, também, constrangimentos institucionais¹⁷e o comportamento da Presidência nem sempre é caracterizado por «estratégias de força», tendo em vista apenas maximizar o seu interesse próprio, ou «estratégias competitivas», com o objetivo de obter ganhos relativos. Pode também caracterizar-se por «estratégias de acomodação», voltadas, essencialmente, para maximizar o interesse das outras partes, como, por exemplo, quando a Presidência necessita de provar as suas «credenciais europeias»¹⁸. No entanto, a abordagem racionalista não atribui muito peso às instituições¹⁹e os estados assumem o papel mais importante, sendo que as presidências prosseguem, sobretudo, os seus interesses nacionais.

E as normas quando são observadas, são-no com base em resultados de cálculos de custo-benefício, pois o seu não cumprimento poderia comprometer a sua reputação, provocar uma não cooperação dos outros estados, ou criar precedentes para outras presidências²⁰. Este facto verifica-se, sobretudo, no âmbito das funções de gestão, representação externa e de liderança política. O papel de mediador pode ser facilitado pelos recursos disponíveis que a Presidência dispõe, se for uma grande potência, para alterar a posição de estados relutantes, ou na construção de compensações²¹.

Esta perspetiva concentra-se, pois, nos esforços dos atores, conscientes e racionais para atingir os seus objetivos²². A interação entre os estados-membros e as instituições é encarada como um instrumento adicional para os países prosseguirem e assegurarem os seus interesses nacionais²³. E o exerci´cio da Presidência do Conselho da UE cria maiores oportunidades se comparado com os desempenhos de outras presidências, noutros contextos ou organizações internacionais²⁴.

Segundo esta abordagem o processo de decisão da UE desenvolve-se num contexto estratégico onde, racionalmente, os governos e as instituições interatuam para alcancar/prosseguir os seus interesses, em ambiente exógeno. Os governos usam o exercício da Presidência como um veículo adicional para assegurar o seu interesse nacional. E as instituições e normas, formais e informais – regras de decisão, procedimentos legislativos – ativam e restringem a Presidência nas suas escolhas comportamentais e na interação entre os governos e a UE ²⁵.

Em suma, a Presidência constitui uma janela de oportunidade para os estados-membros moldarem a agenda da UE, através da combinação de poderes institucionais, formais e informais, o que lhes permite vantagem competitiva perante os outros estados-membros e as próprias instituições europeias, durante o período do seu exercício, no sentido em que podem influenciar a definição da agenda²⁶.

Para Elgström e Tallberg²⁷existem três componentes que a perspetiva racionalista da Presidência da UE contempla: i) a formulação de preferências e prioridades da Presidência por meio da agregação do nível nacional; ii) o impacto da capacitação e da limitação das políticas domésticas no comportamento da Presidência; e iii) a interação estratégica com outros atores da ue que é moldada por constrangimentos formais e informais a nível europeu. As variações entre presidências são explicadas pelas modificações entre estas componentes chave do ambiente estratégico²⁸.

Abordagem sociológica

A perspetiva sociológica centra-se nos fatores socialmente construídos, como as ideias de persuasão, conhecimento, capacidades diplomáticas, experiências passadas com as presidências da UE, orientação da política externa e credibilidade da Presidência em exercício²⁹.

Existem várias correntes, entre as quais o construtivismo, que conceptualizam a interação entre os estados-membros baseada em elementos não materiais. Significa isto que há outras formas de influência dos estados para além dos fatores materiais, como a dimensão ou o peso económico e político³⁰.

Ao contrário da abordagem racionalista, de acordo com a corrente sociológica, o comportamento da Presidência não é guiado por uma «lógica de consequências». As presidências agem e comportam-se como acreditam que devem comportar-se³¹. E os estados que assumem a Presidência cumprem e respeitam a norma da neutralidade e são imparciais no exercício das suas funções.

Para a perspetiva sociológica, a governação assenta, assim, em políticas baseadas numa «lógica de adequação». O comportamento dos atores é determinado pelo que consideram que os outros esperam deles, ou pelas suas próprias convicções. Convicções que eles veem como adequadas para uma determinada situação, e não com base em cálculos custo-benefício³².

Esta abordagem enfatiza, assim, a importância das normas e o papel das ideias como variáveis explicativas do comportamento da Presidência. São, igualmente, relevantes as tradições de cada país, as expectativas e conceções de papéis desempenhados (e repetidos) com base em experiências dos estados-membros em presidências anteriores. E as expectativas coletivas constituem, também, determinantes fortes do que é considerado um comportamento adequado³³.

Para a perspetiva sociológica, a autoridade e, em última análise, o sucesso da Presidência são baseados em fatores imateriais como a aceitação social, a legitimidade e a confiança, e não em fatores materiais como o peso económico e político, a sua hierarquia e poder real³⁴.

Nesse contexto dá destaque aos papéis e autoimagens (self-images) dos atores³⁵, ou, dito de outro modo, às identidades, baseadas nas culturas nacionais e nas tradições históricas. Identidades, essas, que contribuem para identificar quais os papéis que as presidências preferem desempenhar e como os preferem desempenhar³⁶.

Segundo esta abordagem a Presidência é afetada pelas expectativas dos outros estados-membros e das instituições europeias. E a performance da Presidência varia entre o equilíbrio de várias expectativas e o confronto com as normas da eficácia e da neutralidade no exercício da Presidência³⁷.

 

Abordagens racionalista e sociológica: competitivas ou complementares?

Estas duas abordagens, aparentemente contraditórias, podem ser e são, muitas vezes, complementares. Enquanto a corrente sociológica considera a norma da imparcialidade como central no exercício de uma Presidência, a abordagem racionalista foca-se na norma da eficiência, sendo esta que guia o comportamento dos estados no decorrer da Presidência.

A perspetiva sociológica centra-se sobre as perceções, as identidades e são estas que enformam as prioridades da Presidência. A perspetiva racionalista, pelo contrário, centra-se nos objetivos e nos meios³⁸. Para a primeira, a performance dos atores depende, essencialmente, de mecanismos passados associados à autoimagem do país e à conceção tradicional dos seus papéis, que condicionam a definição das prioridades e as opções de determinadas políticas (ex., neutralidade da Suécia que influencia as suas políticas de segurança e defesa ou a ajuda ao desenvolvimento). Para os racionalistas, pelo contrário, a performance dos atores é o resultado da formulação racional dos seus interesses nacionais³⁹.

Por outro lado, a abordagem sociológica enfatiza, também, o impacto das práticas constitucionais e dos papéis internacionais desenvolvidos na longa duração, e moldados quer pela localização geográfica, quer por experiências históricas específicas de cada caso nacional. Para a abordagem racionalista, a localização geográfica e os recursos que proporciona são determinantes para definir os interesses nacionais⁴⁰, como foram por exemplo os casos português e espanhol em relação ao Mediterrâneo, à África e à América Latina.

A abordagem sociológica assenta a sua lógica explicativa nos fatores imateriais e nas tendências a longo prazo. Ou seja, a continuidade do comportamento dos estados é explicada, fundamentalmente, pela permanência e persistência das imagens, das identidades nacionais e dos papéis que estas enformam⁴¹. Já a abordagem racionalista assenta a sua lógica explicativa nos fatores materiais e nas variações de curto prazo. A oscilação no comportamento dos estados é explicada, essencialmente, pelas alterações nas relações de poder na política doméstica⁴².

Neste campo, as duas abordagens diferem, mas é, precisamente, por isso que são complementares. A primeira, para explicar o longo prazo: as continuidades no desempenho das presidências. A segunda, para explicar o curto prazo: as flutuações do comportamento estratégico nas presidências⁴³.

No respeitante à reputação, o argumento racionalista destaca o valor estratégico de uma reputação positiva, enquanto o argumento sociológico sublinha a necessidade de um Estado corresponder às expectativas que se esperam dele e fazer o que é considerado como adequado⁴⁴. Neste ponto, uma vez mais, as duas abordagens diferem: para os racionalistas a reputação é um objetivo na medida em que tenha vantagens, enquanto na abordagem sociológica é a consequência de um comportamento adequado.

Finalmente, no que respeita à adesão à norma. Na perspetiva sociológica, as presidências seguem a norma (da imparcialidade), porque elas têm interiorizado os valores expressos pela própria norma, que pode ser tida como uma garantia. Na perspetiva racionalista, pelo contrário, a conduta da Presidência é uma análise custo-benefício e, por isso mesmo, os estados seguem as normas quando os benefícios prevalecem sobre os custos. Em ambos os casos o resultado pode ser o mesmo, ou seja, a norma é cumprida, mas por razões diferentes⁴⁵.

Do ponto de vista empírico, não é possível dizer se uma abordagem é correta ou errada. O que importa é que, do ponto de vista teórico, ambas têm valor explicativo. Competitivas sim, mas, simultaneamente, complementares⁴⁶. E a competitividade e complementaridade entre as duas perspetivas cria uma interação teórica que pode contribuir para uma melhor explicação do comportamento das presidências⁴⁷. Ora, é através dessa interação teórica que procuramos uma grelha de leitura para o exercício das três presidências portuguesas da UE.

As presidências portuguesas do conselho da União Europeia

A primeira presidência portuguesa – 1992

Os primeiros anos da integração europeia de Portugal, entre 1986 e 1992, foram marcados por uma atitude poli´tica de prudência e pragmatismo e uma estratégia europeia orientada para dois objetivos fundamentais: a credibilidade externa portuguesa, através de uma adesão completa, e, simultaneamente, a procura de todas as vantagens económicas e sociais decorrentes da integração na Comunidade Económica Europeia (CEE)⁴⁸.

A primeira Presidência portuguesa da UE marcou uma mudança significativa no processo de integração europeia de Portugal. Em 1992, a posição portuguesa era, ainda, uma posição centrada nas questões económicas e sociais e reticente em termos políticos. Dominada, mais pelas vantagens internas que a pertença europeia poderia trazer a Portugal e menos por uma visão portuguesa para as grandes questões europeias. Neste sentido, a primeira Presidência centrou-se nas questões económicas e sociais e apenas a necessidade de gerir a questão dos Balcãs Ocidentais e do não dinamarquês ao Tratado de Maastricht lhe conferiram alguma dimensão política.

Para a política externa portuguesa, a primeira Presidência da UE constituiu uma «prioridade absoluta»⁴⁹e significou um verdadeiro teste ao nível da integração europeia de Portugal e à sua capacidade de conduzir os destinos europeus. Para além da possibilidade de poder influenciar o processo de construção europeia, o exercício da Presidência constituiria uma oportunidade única de afirmação e credibilização externa do País no plano europeu, até à data sem precedente.

O principal objetivo de Portugal não foi o de apresentar novas iniciativas ou uma «grande visão» para Europa, mas sim demonstrar a sua plena integração europeia e a sua inteira capacidade de organizar, administrar e coordenar uma Presidência europeia⁵⁰. As prioridades da Presidência portuguesa foram, essencialmente, de natureza económica e social e com implicações diretas na política doméstica, em particular, na modernização do País. É nessa lógica que devemos compreender a prioridade atribuída às matérias ligadas à Política Agrícola Comum (PAC), à coesão económica e social e ao Pacote Delors II, tal como ao Mercado Interno⁵¹.

A maioria das questões de natureza institucional e política, ou mesmo de política externa (à época a Cooperação Política Europeia) com que Portugal teve de confrontar-se foram herdadas de presidências anteriores ou surgiram na agenda da Presidência portuguesa fruto da conjuntura europeia⁵², como foi o caso da negociação do Tratado da UE e dos Balcãs. Por outro lado, as prioridades de política externa não tiveram grande destaque na Presidência portuguesa, mesmo aquelas em que se envolveu, mais diretamente, como a organização da Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento do Rio, o Uruguai Round, os programas de solidariedade com a Europa de Leste e com a antiga União Soviética, o acordo de terceira geração com o Brasil, apoio à África Austral (Angola sobretudo), primeira reunião ministerial CEE-Mercosul. Estes foram temas que, ou já vinham da agenda europeia, ou em que o enfoque foi sobretudo de carácter organizativo, mais do que uma prioridade política.

No âmbito das funções da Presidência, o destaque da Presidência portuguesa foi para as tarefas de organização, administração e coordenação e, em parte, de gestão da agenda. No que respeita à função de representação não foi, também, relevante o seu desempenho. Em relação à função de mediação/negociação, desenvolveu o seu papel de acordo com as normas e o padrão tradicional, não conseguindo inclusive sucesso nas negociações do Pacote Delors II (uma das suas prioridades). A defesa dos interesses nacionais, obviamente presente, fez-se dentro das suas prioridades, mas sem grande ambição, até porque o objetivo era, em primeiro lugar, ganhar credibilidade externa no plano europeu. Em termos de liderança, com exceção da reforma da Política Agrícola Comum (PAC Portugal) não assumiu esse papel em mais nenhum dossiê importante.

No conjunto, com a sua primeira Presidência, em 1992, Portugal procurou, basicamente, demonstrar que tinha capacidade para organizar, administrar e coordenar as atividades de uma Presidência europeia ou, dito por outras palavras, que estava à altura do seu estatuto de membro de pleno direito da CEE. O objetivo foi plenamente alcançado, pois a imagem que passou do exercício da primeira Presidência de um pequeno país, recém-chegado à CEE, foi uma imagem de competência, efica´cia e imparcialidade e portanto de um pai´s que conquistara plenamente as suas credenciais europeias.

Nesse sentido, se usarmos a classificação de Elgstro¨m⁵³, Portugal seguiu uma «estratégia de acomodação». A abordagem sociológica diria que se adaptou à norma. Isso fazia parte de uma conduta que Portugal considerava apropriada e que os outros estados esperavam da Presidência portuguesa. A Presidência perseguiu, pois, mais do que qualquer outra coisa, a reputação externa, e, nesse sentido, procurou acomodar os seus interesses aos interesses europeus, e em total conformidade com as normas de imparcialidade e eficiência. Foi fácil, primeiro porque não estavam em jogo interesses nacionais fortes, segundo, porque a ênfase da Presidência era, essencialmente, administrativa e não motivada por preocupações de iniciativa e liderança política ou preocupações de definição de agenda. Na classificação de Kirchner⁵⁴, a Presidência portuguesa seguiu um estilo de compromisso e árbitro e não um papel no agenda-setting. Portugal adotou, assim, uma «estratégia competitiva» e de «acomodação» e procurou principalmente vantagens relativas, uma vez que os temas do seu interesse não justificavam o foco ou não tinha capacidade de impô-los e, assim, obter vantagens absolutas. A abordagem racionalista, pelo contrário, diria que Portugal assumiu essa atitude, porque essa era uma condição para a credibilidade externa e o prestígio do País e, portanto, correspondia exatamente ao objetivo fundamental dos interesses nacionais. A Presidência foi uma oportunidade única para defender os seus interesses⁵⁵, e não apenas provar a sua eficiência na organização da Presidência, mas também para favorecer uma série de dossiês que foram importantes por razões internas, tais como o Pacote Delors II ou PAC.

A segunda presidência portuguesa – 2000

A segunda Presidência portuguesa da UE, em 2000, desenrola-se num contexto completamente diferente. Portugal tinha cumprido quase uma década de convergência europeia, de modernização económica e social, de europeização acelerada das suas políticas e o País atravessava um período, sem precedentes, de euro-entusiasmo⁵⁶. Ao contrário da primeira Presidência, Portugal transmite a ideia de um país confortavelmente integrado na UE, com uma ideia portuguesa para a Europa e capaz de mobilizar os seus pares para o futuro do projeto europeu.

Em 2000, a Europa tinha sido definida como a prioridade das prioridades dos interesses nacionais e é nesse contexto que se inicia a segunda Presidência portuguesa⁵⁷.

No plano económico e social, o grande objetivo, conseguido no Conselho de março de 2000, foi a aprovação da Estratégia de Lisboa, uma declaração de princípios que tinha como objetivo colocar a UE a liderar a economia mundial dentro de uma década.

Através da promoção de políticas sociais, educacionais e ambientais, a Estratégia de Lisboa procurava tornar o espaço económico europeu mais competitivo e preparado para os desafios da globalização. Embora com objetivos fundamentais para a afirmação da Europa no século XXI, as propostas aprovadas em Lisboa nunca foram cumpridas. Em boa parte, porque o método de aplicação (o chamado método aberto de coordenação, uma outra proposta portuguesa) fugiu às tradicionais fórmulas de integração comunitária, ou seja, sem obrigações vinculativas.

No plano institucional, a questão central era a reforma das instituições e o grande objetivo europeu era o aperfeiçoamento do sistema institucional da ue, para adaptar Bruxelas ao alargamento a Leste. Nesse contexto, a Conferência Intergovernamental em Nice⁵⁸, em 2000, apesar de ter como objetivo apenas resolver as questões deixadas pendentes no Tratado de Amesterdão, marcou o início da pressão dos grandes países no sentido de verem reconhecido e aumentado o seu peso no Conselho, através da alteração da ponderação de votos no processo de decisão europeu. A culminar este período de euforia europeísta de Portugal, a CIG de Nice permitiu à Presidência portuguesa desempenhar um papel de liderança dos pequenos e médios estados europeus na defesa dos seus interesses, perante a pretensão das grandes potências em reforçarem o seu peso na ponderação de votos. Este papel foi importante nas negociações da reforma institucional e foi, indiscutivelmente, um dos momentos mais relevantes da participação de Portugal no processo de integração europeia⁵⁹.

No plano da política externa, a Presidência portuguesa procurou desenvolver «o reforço da capacidade de afirmação externa da União»⁶⁰, beneficiando das relações históricas de Portugal com as áreas regionais tradicionalmente ligadas ao seu interesse nacional. Para além da aprovação da Estratégia Comum para o Mediterrâneo e o lançamento da Estratégia UE-Índia, as duas grandes prioridades da Presidência portuguesa, ambas conseguidas, centraram-se em África: o Acordo de Cotonou UE-ACP e a realização da primeira Cimeira UE-África⁶¹.

Verifica-se, assim, um enfoque crescente nas questões político-institucionais e de política externa da UE, pelo menos em grau idêntico às questões de natureza económica e social, que mereceram prioridade na primeira Presidência.

É certo que as questões económicas permanecem entre as prioridades portuguesas mas, a partir de agora, as matérias institucionais, políticas e de ação externa ganham uma relevância, progressivamente, maior. O que constituiu uma referência da mudança na posição portuguesa e de que o projeto europeu seria, a partir de então, orientado para uma preocupação, eminentemente, política⁶².

As funções de organização e coordenação tiveram um peso, ainda, maior do que na primeira Presidência, devido ao maior número de estados-membros envolvidos, ao aumento do papel do Parlamento Europeu, ao período de fragilidade da Comissão, ao maior número de formações do Conselho nos diferentes níveis e à maior abrangência de áreas de competência da União. Estas funções foram desempenhadas com igual competência e eficácia em relação à primeira Presidência, mas esse não era, já, um objetivo. Era um dado adquirido que Portugal não precisava de provar. Tinha já conquistado a sua credibilidade externa e credenciais europeias.

As funções de negociação foram desenvolvidas em grau elevado, dado o grande número de dossiês para o pesado conjunto de cimeiras, em particular, as politicamente mais delicadas como a Cimeira UE-África, considerado o grande número de estados envolvidos e as diferentes posições em confronto. No que toca à função de iniciativa e liderança, o papel da Presidência portuguesa teve um perfil elevado e um grau de influência superior à dimensão e ao peso do País no contexto da União. Desempenhou esse papel na Estratégia de Lisboa, na Cimeira UE--África, e, sobretudo, na liderança dos pequenos países no debate da reforma institucional no Tratado de Nice.

Nesta sua segunda Presidência, Portugal assume um perfil menos administrativo e mais político, revela uma ideia portuguesa para a Europa e procura deixar a sua marca no processo de integração europeia.

A tónica e os objetivos são menos na função de organização e mais nas funções de negociação, iniciativa e liderança. E Portugal procura, pela primeira vez, projetar os seus interesses nacionais no processo europeu.

Nesse sentido, a perspetiva racionalista é útil para explicar o comportamento da Presidência portuguesa a dois níveis: na definição das prioridades, muito condicionada pela política interna; e na tentativa de trazer para a agenda europeia temas do seu interesse nacional.

As presidências usam, normalmente, os poderes que lhes são conferidos pelo cargo – acesso a um conjunto de instrumentos e informação, que lhes garantem uma vantagem assimétrica sobre os outros atores – para influenciar a agenda e prosseguir os seus próprios interesses. É nesse sentido que se pode explicar a posição da Presidência portuguesa nas questões económicas e sociais, com a Estratégia de Lisboa, nas questões institucionais, liderando a posição dos pequenos países na reforma institucional e na ação externa, com a realização da Cimeira UE-África, área geográfica de interesse estratégico para Portugal⁶³.

Embora com uma posição diferente de 1992, a Presidência de 2000 usou, também, uma estratégia competitiva, procurando obter ganhos relativos, independentemente, de perseguir algum ganho absoluto. Por outro lado, procura influenciar a agenda e projetar o seu interesse, mas sem nunca ferir a norma da imparcialidade o que prejudicaria a sua reputação.

A abordagem sociológica, porém, não é menos útil, ao convocar as questões culturais e históricas do País, para a explicação do comportamento das presidências. Nesse sentido, a Presidência portuguesa ao colocar na agenda europeia as questões da coesão económica, social e do emprego, o interesse institucional dos pequenos estados ou da aproximação Europa-África, fá-lo porque isso corresponde às raízes profundas e à identidade do País.

Este tipo de agenda, porém, só é possível quando o país já está integrado e socializado no sistema político europeu, tem capacidades diplomáticas, quando já teve experiências passadas positivas e através do recurso a relações informais ou ligações históricas consegue a conciliação de interesses, nacionais e europeus. Numa palavra, quando consegue que o seu interesse nacional seja parte do interesse europeu. Tal não era, ainda, possível na primeira Presidência em 1992, mas foi-o, claramente, na segunda Presidência em 2000.

O exercício da Presidência teve por base uma lógica de adequação⁶⁴e é nesse sentido que, em boa medida, podemos compreender as prioridades da Presidência portuguesa de 2000, e a forma como as conduziu.

Uma vez mais, tendo em conta a classificação de Kirchner⁶⁵, dir-se-ia que no desempenho da sua segunda Presidência, Portugal assumiu um papel de compromisso em relação ao alargamento; de árbitro na CIG que conduz ao Tratado de Nice; e de agenda--setting na organização da Cimeira UE-África.

A terceira presidência portuguesa – 2007

As conclusões do Tratado de Nice e o alargamento da ue a Leste assinalam, a partir de 2001, uma mudança na atitude de Portugal face à Europa e à integração europeia. Por um lado, marcam o início de uma década e divergência em relação aos seus parceiros europeus, por outro, o princípio do fim do euro-entusiasmo e o regresso ao pragmatismo⁶⁶. Porém, apesar das dificuldades, durante a primeira década do século XXI, Portugal não regressou ao ceticismo, puro e simples, que caracterizou os primeiros anos da sua integração europeia. E a atitude portuguesa pautou-se por um realismo responsável. A terceira Presidência portuguesa da UE, em 2007, mostrou a maturidade política da participação de Portugal no projeto europeu. E tanto no plano interno da União como da sua presença internacional.

No plano interno e no campo da economia, o ano de 2007 concluía o primeiro ciclo trienal da governação e o segundo semestre foi sobretudo marcado pela preparação do novo ciclo 2008-2010, da Estratégia de Lisboa. Este tema constituiu, aliás, uma das prioridades da Presidência portuguesa, que trabalhou ao longo de todo o semestre em estreita articulação com a Comissão e também com a Eslovénia, a quem caberia a condução dos trabalhos de preparação do Conselho Europeu da primavera de 2008⁶⁷.

Mas a grande prioridade da Presidência centrou-se, no domínio institucional, na conclusão do processo político de reforma da UE, esforço que culminou com a assinatura do Tratado de Lisboa, a 13 de dezembro de 2007. Herdada da Presidência alemã, a aprovação do Tratado de Lisboa tornou-se, também, uma prioridade da Presidência portuguesa que desempenhou um papel relevante na fase final do processo das negociações⁶⁸.

No plano internacional, as prioridades da Presidência portuguesa centraram-se no reforço e diversificação da ação externa da UE com a realização de um conjunto de cimeiras, assumido como prioridade, as cimeiras UE-Brasil e UE-África. E com menor relevo, as cimeiras com a Ucrânia, a Rússia, a ASEAN, China e Índia e as ministeriais EUROMED⁶⁹. A realização destas cimeiras contribuiu para o reforço da presença internacional da UE, mas não deixou de favorecer o interesse nacional de Portugal, através da extensão das parcerias estratégicas da UE, a áreas tradicionais do interesse estratégico português, nomeadamente, as relações com a África e o Brasil⁷⁰. Finalmente, o alargamento do Espaço Schengen («SISone4ALL»), matéria do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, mas com implicações sobre a ação externa da UE⁷¹

No exercício da sua terceira Presidência da UE, Portugal continuou a desempenhar com competência as funções de organização e coordenação dos trabalhos da Presidência, deixando uma vez mais a ideia, já consolidada, das presidências anteriores de eficácia e imparcialidade.

As funções de negociação foram exercidas em grau elevado o que ficou patente na realização de oito cimeiras durante o semestre da sua Presidência. De entre estas, a prioridade portuguesa foi, sem dúvida, para a Cimeira UE-África, sendo nesta que Portugal introduziu maior valor acrescentado, não só à sua política externa mas também à ação externa da União. Neste contexto, evidenciou não só capacidade de organização, mas também de negociação e ao mesmo tempo de projeção do seu interesse nacional.

No que toca à função de iniciativa e liderança, o papel da Presidência portuguesa teve um perfil relativamente elevado, sobretudo se considerarmos a dimensão e o peso do País no contexto da União. A aprovação do Tratado de Lisboa foi a prioridade das prioridades e, em certo sentido, a «bandeira» política da Presidência portuguesa. A marca mais evidente inscrita na história do processo de integração europeia. É certo que o dossiê era uma herança da Presidência alemã, mas na fase decisiva do processo negocial e na conclusão do acordo, a Presidência portuguesa desempenhou um papel relevante e demonstrou ter não só capacidade de negociação, mas também capacidade de liderança.

Para além do desempenho destas funções Portugal teve capacidade para projetar os interesses nacionais na agenda europeia, de forma mais acentuada do que nas presidências anteriores. Porém, no respeito das normas de neutralidade/imparcialidade, fazendo coincidir o interesse nacional e o interesse europeu⁷².

Em suma, na sua terceira Presidência, Portugal confirmou a sua capacidade nas funções administrativas de organização e coordenação, mas afirmou um perfil político e revelou capacidade de negociação, liderança e projeção do interesse nacional. Um país plenamente integrado, com uma ideia para a Europa e capaz de inscrever a sua marca no processo de integração europeia.

Neste sentido, a abordagem realista explicaria o comportamento da Presidência portuguesa pela colocação na agenda europeia de temas importantes para o seu interesse nacional, o que ficou claro na iniciativa da Cimeira UE-África, que foi um objetivo prioritário e «uma iniciativa maior»⁷³da terceira Presidência portuguesa.

Mas aquela que se tornou a prioridade das prioridades da Presidência, a aprovação do Tratado de Lisboa, terá que explicar-se a partir de uma outra lógica, pois aí coincidiam interesse nacional e interesse europeu.

Durante a sua terceira Presidência, Portugal seguiu três estratégias distintas na tipologia de Elgström⁷⁴.

Em primeiro lugar, a «estratégia de força» e de «resolução de problemas», largamente, usadas nas negociações conducentes ao Tratado de Lisboa e, em certa medida, no que respeita à organização da Cimeira UE-África. Aí estavam em causa interesses chave e a Presidência usou todos os meios ao seu alcance para os concretizar. Porém, mantendo-se as preocupações de reputação, a Presidência teve que abdicar de algumas preocupações substanciais como a perda de peso dos pequenos estados-membros na nova arquitetura institucional e usou com maior frequência a estratégia de resolução de problemas.

Em segundo lugar, a «estratégia de competição». A Presidência teve que ter em conta a norma da neutralidade, levando-a a ter que procurar ganhos relativos, independentemente, dos ganhos absolutos e a seguir uma estratégia de competição.

Finalmente, seguiu também uma «estratégia de acomodação», na medida em que teve que considerar as suas credenciais europeias nas funções de negociação e de liderança. Por outro lado, a abordagem sociológica, explicaria o sucesso da Presidência pelo facto de Portugal estar plenamente integrado na União, socializado com os processos de integração e desempenhar o seu papel no respeito pela norma da neutralidade, fruto da interiorização dos valores e interesses europeus.

No que toca à prioridade conferida às cimeiras UE-África e UE-Brasil, ela seria, facilmente, explicada pelas suas razões históricas e de identidade nacional.

Na tipologia de Kirchner⁷⁵, poderia argumentar-se que Portugal assumiu os três estilos distintos na sua terceira Presidência: o do compromisso; o do árbitro; e o do agenda--setting. De compromisso e de árbitro, essencialmente, na renegociação da Estratégia de Lisboa e nas negociações durante a CIG que deu origem ao Tratado de Lisboa. O de agenda-setting nas cimeiras com a África e o Brasil.

 

Conclusão

Do estudo empírico e da análise teórica das três presidências portuguesas da UE podemos identificar três tendências fundamentais.

Em primeiro lugar, a politização das prioridades. As preocupações em 1992 prendem-se, essencialmente, com a coesão económica e social: o Pacote Delors II, Mercado Interno e a pac. Em 2000, parece existir um equilíbrio entre as prioridades económicas e políticas: a Estratégia de Lisboa e reforma institucional no Tratado de Nice. E em 2007, as prioridades são, essencialmente, políticas de ação externa: aprovação do Tratado de Lisboa e as cimeiras com o Brasil e a África. As prioridades evoluem, assim, de preocupações de natureza económica e social para opções de natureza institucional e política.

Em segundo lugar, a externalização das prioridades. Em 1992, as prioridades são condicionadas e direcionadas para a política doméstica. A perspetiva é a do país recém-chegado à integração europeia e a questão é: o que Portugal pode beneficiar da Europa. Em 2000, as prioridades evoluem do plano nacional para o plano europeu. E a perspetiva é a de um país plenamente integrado e que tem uma visão portuguesa para a integração europeia. Em 2007, as prioridades confirmam e reforçam essa tendência com a dimensão de ação externa da UE. São prioridades de um país que sabe colocar os seus interesses na agenda europeia e fazer coincidir interesse nacional e interesse europeu. A tendência vai do plano nacional para o plano europeu e do plano europeu para o da Europa no mundo.

Em terceiro lugar, o perfil da Presidência. Em 1992, a tónica é colocada nas funções de natureza administrativa, a organização e coordenação dos trabalhos. Em 2000, o perfil é menos administrativo e mais político e a tónica é colocada nas funções de negociação e liderança. Em 2007, o perfil é, marcadamente, político e às funções de negociação e liderança podem juntar-se as de agenda-setting. Recorrendo à tipologia de Kirchner⁷⁶poderíamos concluir, em síntese, que o perfil da Presidência portuguesa evoluiu de um estilo de compromisso, em 1992, para um estilo de árbitro, em 2000, e de agenda-setting em 2007.

 

Data de receção: 23 de abril de 2015

Data de aprovação: 30 de julho de 2015

 

Bibliografia

ANTUNES, Manuel Lobo – «Presidência em Balanço». In Relações Internacionais. N.º 17, 2008, pp. 5-10.         [ Links ]

BUNSE, Simon – Small States and EU Governance: Leadership Through the Council Presidency. Oxford: Palgrave Macmillan, 2009.         [ Links ]

CARVALHO, João Pedro da Silveira – «Prioridades e resultados da Presidência do Conselho da UE». In Europa Novas Fronteiras. N.º 7, 2000, pp. 14-23.         [ Links ]

CONSELHO EUROPEU – «Decisão relativa à Presidência do Conselho» (2009/881/ UE). In Jornal Oficial da União Europeia, 2 de dezembro de 2009. Conselho Europeu, Bruxelas, 1 de dezembro 2009.         [ Links ]

COSTA, Francisco Seixas da – «Portugal e o Tratado de Nice. Notas sobre a estratégia negocial». In Negócios Estrangeiros. N.º 1, 2001, pp. 40-70.         [ Links ]

EDWARDS, Geoffrey, e WIESSALA, Georg – «Conscientious resolve: the Portuguese Presidency of 2000». In Journal of Common Market Studies. Vol. 39, 2001, pp. 43-49.         [ Links ]

ELGSTRÖM, Ole – European Union Council Presidencies: A Comparative Perspetive. Londres: Routledge, 2003.         [ Links ]

ELGSTRÖM, Ole (ed.) – European Union Council Presidencies: A Comparative Perspetive. Londres: Routledge, 2003.         [ Links ]

FERREIRA-PEREIRA, Laura C. – «Portugal e a Presidência da União Europeia (1992--2007)». In Relações Internacionais. N.º 20, 2008, pp. 131-143.         [ Links ]

FERREIRA-PEREIRA, Laura C. (ed.) – Portugal in the European Union Assessing Twenty-five Years of Integration Experience. Londres: Routledge, 2014.         [ Links ]

GAMA, Jaime – «A Presidência Portuguesa da União Europeia». In Europa Novas Fronteiras. N.º 7, 2000, pp. 3-5.         [ Links ]

GAMA, Jaime – Política Externa Portuguesa (1999-2002). Biblioteca Diplomática – Série C. Lisboa: MNE, 2002.         [ Links ]

HERMENEGILDO, Reinaldo Saraiva – As Presidências Portuguesas da União Europeia (1992, 2000 e 2007). FCSH–UNL, Lisboa, 2014. Tese de doutoramento de Relações Internacionais, especialidade de História e Teoria das Relações Internacionais.         [ Links ]

HOPMANN, P. Terrence – The Negotiation Process and the Resolution of International Conflicts. Columbia: University of South Carolina Press, 1996.         [ Links ]

KIRCHNER, J. – Decision Making in the European Community. The Council Presidency and European Integration. Manchester: Manchester University Press, 1992.         [ Links ]

MARCH, J. G., e OLSEN, J. P. – «The institutional dynamics of international political orders». In International Organization. N.º 52 (4), 1998, pp. 943-969.         [ Links ]

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Preparação da Primeira Presidência Portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias. Lisboa: MNE, 1988.         [ Links ]

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Portugal 92 – Presidência Portuguesa do Primeiro Semestre de 1992 – Rumo à União Europeia. Lisboa: MNE, 1991.         [ Links ]

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Portugal na União Europeia. Décimo Sexto Ano (2001). Lisboa: MNE, 2003.         [ Links ]

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Portugal na União Europeia, Vigésimo Ano (2005). Lisboa: mne, 2008.         [ Links ]

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Portugal na União Europeia, Vigésimo Segundo Ano (2007). Lisboa: mne, 2009.         [ Links ]

NIEMANN, Arne, e MAK, Jeannette – «(How) do norms guide Presidency behaviour in EU negotiations?». In Working Paper. UCD Dublin European Institute, Dublin, maio de 2009.         [ Links ]

O’NUALLAIN, C. (ed.) – The Presidency of the European Council of Ministers: Impacts and Implications for National Governments. Londres: Croom Helm, 1985, pp. 1-21.         [ Links ]

PEREZ, Rafael Garcia, e LOBO-FERNANDES, Luís (ed.) – España e Portugal: veinte años de integración europea. Salamanca: Tórculo Edicións, 2007.         [ Links ]

PINTO, António Costa, e TEIXEIRA, Nuno Severiano – Southern Europe and the Making of European Union. Columbia: Columbia University Press, 2002.         [ Links ]

PORTO, Manuel Lopes, e ANASTÁCIO, Gonçalo (coord.) – Tratado de Lisboa Anotado e Comentado. Lisboa: Almedina, 2012        [ Links ]

QUAGLIA, Lucia, e MOXON-BROWNE, Edward – «What makes a good EU Presidency? Italy and Ireland compared». In Journal of Common Market Studies. Vol. 44, N.º 2, 2006, pp. 349-368.         [ Links ]

RYEN, Erik – Is Small Beautiful? A Comparative Analysis of Six eu Presidencies. Bergen: University of Bergen, 2007. Mas-ter’s Thesis.         [ Links ]

SCHOUT, Adriaan – The Presidency as Juggler. Managing Conflicting Expectations. 1998. [Consultado em: 22 de julho de 2013]. Disponível em: http://aei.pitt.edu/785/1/scop98_2_1.pdf.         [ Links ]

SÓCRATES, José – «Uma União mais forte para um mundo melhor». In Europa Novas Fronteiras. N.º 21, 2007, pp. 9-18.         [ Links ]

TALLBERG, Jonas – Responsabilité sans Pouvoir? The Agenda-Shaping Powers of the EU Council Presidency, 2001. [Consultado em: 5 de abril de 2012]. Disponível em: http://www.svet.lu.se/projekt/presidency/agendashaping.pdf        [ Links ]

TALLBERG, Jonas – «The agenda-shaping powers of the eu Council Presidency». In Journal of European Public Policy. N.º 10 (1), 2003, pp. 1-19.         [ Links ]

TALLBERG, Jonas – «The power of the Presidency: brokerage, efficiency and distribution in EU negotiations». In Journal of Common Market Studies. N.º 5, 2004, pp. 999-1022.         [ Links ]

TALLBERG, Jonas – Leadership and Negotiation in the European Union. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.         [ Links ]

TEIXEIRA, Nuno Severiano, e PINTO, António Costa (ed.) – The Europeanization of Portuguese Democracy. Columbia: Columbia University Press, 2012, pp. 7-26.         [ Links ] 

 

Notas

¹Veja-se Tratado da União Europeia, artigo 16.º, n.º 9; Tratado de Funcionamento da União Europeia, artigo 236.º, al. b), n.º 9. In PORTO, Manuel Lopes, e ANASTÁCIO, Gonçalo (coord.) – Tratado de Lisboa Anotado e Comentado. Lisboa: Almedina, 2012; e a Decisão do Conselho de 1 de dezembro de 2009 que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à Presidência das instâncias preparatórias do Conselho, in Jornal Oficial da União Europeia, 9 de dezembro de 2009.

²BUNSE, Simon – Small States and euGovernance: Leadership Through the Council Presidency. Oxford: Palgrave Macmillan, 2009.

³Ver a título de exemplo: RYEN, Erik – Is Small Beautiful? A Comparative Analysis of Six EU Presidencies. Bergen: University of Bergen, 2007. Master’s Thesis; HERMENEGILDO, Reinaldo Saraiva – As Presidências Portuguesas da União Europeia (1992, 2000 e 2007). Lisboa: FCSH–UNL, 2014. Tese de doutoramento de Relações Internacionais, especialidade de História e Teoria das Relações Internacionais.

⁴TALLBERG, Jonas – Responsabilité sans Pouvoir? The Agenda-Shaping Powers of the EU Council Presidency, 2001. [Consultado em: 5 de abril de 2012]. Disponível em: http://www.svet.lu.se/projekt/presidency/agendashaping.pdf. Ver também: WALLACE, Helen – «The Presidency of the Council of Ministers of the European Communit y: tasks and evolution». In O’NUALLAIN, C. (ed.) – The Presidency of the European Council of Ministers: Impacts and Implications for National Governments.

Londres: Croom Helm, 1985, pp. 1-21; KIRCHNER, J. – Decision Making in the European Community. The Council Presidency and European Integration. Manchester: Manchester University Press, 1992; SCHOUT, Adriaan – The Presidency as Juggler. Managing Conflicting Expectations. 1998. [Consultado em: 22 de julho de 2013]. Disponível em: http://aei.pitt.edu/785/1/scop98_2_1.pdf.

⁵ELGSTRÖM, Ole – «Introduction». In ELGSTRÖM, Ole (ed.) – European Union Council Presidencies: A Comparative Perspetive. Londres: Routledge, 2003, pp. 4-6.

⁶BUNSE, Simon – Small States and euGovernance: Leadership Through the Council Presidency. Oxford: Palgrave Macmillan, 2009, p. 73.

⁷ELGSTRÖM, Ole, e TALLBERG, Jonas – «Conclusion. Rationalist and sociological perspetives on the Council Presidency». In Elgström, Ole (ed.) – European Union Council Presidencies…, pp. 191-205.

⁸Ibidem, p. 191.

⁹Ibidem.

¹⁰QUAGLIA, Lucia, e MOXON-BROWNE, Edward – «What makes a good EU Presidency? Italy and Ireland Compared». In Journal of Common Market Studies. Vol. 44, N.º 2, 2006, pp. 349-368.

¹¹ELGSTRÖM, Ole, e TALLBERG, Jonas – «Conclusion. Rationalist and sociological perspectives…», pp. 198.

¹²MARCH, J. G., e OLSEN, J. P. – «The institutional dynamics of international political orders». In International Organization. N.º 52 (4), 1998, pp. 943-969.

¹³ ELGSTRÖM, Ole, e TALLBERG, Jonas – «Conclusion. Rationalist and sociological perspetives…», pp. 191-205.

¹⁴ TALLBERG, Jonas – «The agenda-shaping powers of the EU Council Presidency». In Journal of European Public Policy. N.º 10 (1), 2003, pp. 1-19; TALLBERG, Jonas – «The power of the Presidency: brokerage, efficiency and distribution in eu Negotiations». In Journal of Common Market Studies. N.º 5, 2004, pp. 999-1022; TALLBERG, Jonas – Leadership and Negotiation in the European Union. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

¹⁵ELGSTRÖM, Ole, e TALLBERG, Jonas – «Conclusion. Rationalist and sociological perspectives…», p. 198.

¹⁶Ibidem.

¹⁷Ibidem, pp. 192 e 196.

¹⁸ELGSTRÖM, Ole – «Introduction», p. 12.

¹⁹TALLBERG, Jonas – Leadership and Negotiation in the European Union, p. 5.

²⁰NIEMANN, Arne, e Mak, Jeannette – «(How) do norms guide Presidency behaviour in EU negotiations?». In Working Paper. UCD Dublin European Institute, Dublin, 09-10, maio de 2009.

²¹QUAGLIA, Lucia, e MOXON-BROWNE, Edward – «What makes a Good EU Presidency? Italy and Ireland compared». In Journal of Common Market Studies. Vol. 44, N.º 2, 2006, pp. 349-368.

²²ELGSTRÖM, Ole, e TALLBERG, Jonas – «Conclusion. Rationalist and sociological perspectives…», p. 191.

²³Ibidem, p. 192.

²⁴Ibidem.

²⁵Ibidem.

²⁶BUNSE, Simon – Small States and EU Governance…, p. 71.

²⁷ELGSTRÖM, Ole, e TALLBERG, Jonas – «Conclusion. Rationalist and sociological perspectives…», p. 192.

²⁸Ibidem.

²⁹QUAGLIA, Lucia, e MOXON-BROWNE, Edward –«What Makes a Good eu Presidency?... », pp. 349-368.

³⁰Ibidem.

³¹ELGSTRÖM, Ole, e TALLBERG, Jonas – «Conclusion. Rationalist and sociological perspectives…», p. 198.

³²MARCH, J. G., e OLSEN, J. P. – «The institutional dynamics of international political orders». In International Organization, pp. 951-952.

³³NIEMANN, Arne, e mak, Jeannette – «(How) do norms guide Presidency behaviour in EU negotiations?», p. 10.

³⁴Ibidem. Ver também: HOPMANN, P. Terrence – The Negotiation Process and the Resolution of International Conflicts. Columbia: University of South Carolina Press, 1996.

³⁵ELGSTRÖM, Ole, e TALLBERG, Jonas – «Conclusion. Rationalist and sociological perspectives…», p. 191.

³⁶Ibidem, p. 198.

³⁷Ibidem.

³⁸Ibidem, p. 203.

³⁹Ibidem.

⁴⁰ Ibidem., p. 203.

⁴¹Ibidem.

⁴²Ibidem, pp. 203-204 .

⁴³Ibidem, p. 204.

⁴⁴Ibidem.

⁴⁵Ibidem.

⁴⁶Ibidem.

⁴⁷Ibidem.

⁴⁸TEIXEIRA, Nuno Severiano – «Introduction: Portugal and European Integration, 1974-2010». In TEIXEIRA, Nuno Severiano, e PINTO, António Costa (Ed.) – The Europeanization of Por tuguese Democracy. Columbia: Columbia University Press, 2012, p. 17.

⁴⁹MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Preparação da Primeira Presidência Portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias. Lisboa: MNE, 1988, p. 2.

⁵⁰Ibidem, p. 3.

⁵¹MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Portugal 92 – Presidência Portuguesa do Primeiro Semestre de 1992 – Rumo à União Europeia. Lisboa: MNE, 1991.

⁵²Ibidem.

⁵³ELGSTRÖM, Ole – «Introduction», p. 12.

⁵⁴KIRCHNER, J. – Decision Making in the European Community…, p. 25.

⁵⁵ELGSTRÖM, Ole, e TALLBERG, Jonas – «Conclusion. Rationalist and sociological perspectives…», p. 192.

⁵⁶TEIXEIRA, Nuno Severiano – «Introduction: Portugal and European Integration, 1974-2010», p. 20.

⁵⁷GAMA, Jaime – Política Externa Portuguesa (1999-2002). Biblioteca Diplomática – Série C. Lisboa: MNE, 2002, p. 291. Ver também: CARVALHO, João Pedro da Silveira – «Prioridades e resultados da Presidência do Conselho da UE». In Europa Novas Fronteiras. N.º 7, 2000, pp. 14-23.

⁵⁸Ver acerca da posição portuguesa: COSTA, Francisco Seixas da – «Portugal e o Tratado de Nice. Notas sobre a Estratégia negocial». In Negócios Estrangeiros. N.º 1, 2001, pp. 40-70.

⁵⁹SOARES, António Goucha – «Portugal e a adesão às Comunidades Europeias: 20 anos de integração europeia». In PEREZ, Rafael Garcia, e LOBO-FERNANDES, Luís (ed.) – España e Portugal: veinte años de integración europea. Salamanca: Tórculo Edicións, 2007, p. 77.

⁶⁰GAMA, Jaime – Política Externa Portuguesa, p. 72.

⁶¹MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Portugal na União Europeia. Décimo Sexto Ano (2001). Lisboa: MNE, 2003, p. 11.

⁶²FERREIRA-PEREIRA, Laura C. – «Portugal e a Presidência da União Europeia (1992-2007)». In Relações Internacionais. N.º 20, 2008, pp. 131-143.

⁶³EDWARDS, Geoffrey, e WIESSALA, Georg – «Conscientious resolve: The Portuguese Presidency of 2000». In Journal of Common Market Studies. Vol. 39, 2001, pp. 43-49.

⁶⁴MARCH, J. G., E OLSEN, J. P. – «The institutional dynamics of international political orders», pp. 951-952.

⁶⁵KIRCHNER, J. – Decision Making in the European Community….

⁶⁶TEIXEIRA, Nuno Severiano – «Introduction: Portugal and European integration, 1974-2010», p. 23.

⁶⁷MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Portugal na União Europeia, Vigésimo Segundo Ano (2007). Lisboa: mne, 2009, p. 69.

⁶⁸ANTUNES, Manuel Lobo – «Presidência em Balanço». In Relações Internacionais. N.º 17, 2008, pp. 5-10.

⁶⁹MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Portugal na União Europeia, Vigésimo Segundo Ano (2007).

⁷⁰FERREIRA-PEREIRA, Laura C. – «Portugal e a Presidência da União Europeia (1992-2007)», pp. 131-143.

⁷¹MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Portugal na União Europeia, Vigésimo Segundo Ano (2007).

⁷²MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – Portugal na União Europeia, Vigésimo Ano (2005). Lisboa: MNE, 2008, p. 544.

⁷³SÓCRATES, José – «Uma União mais forte para um mundo melhor». In Europa Novas Fronteiras. N.º 21, 2007, pp. 9-18.

⁷⁴ELGSTRÖM, Ole – «Introduction», pp. 1-17.

⁷⁵KIRCHNER, J. – Decision Making in the European Community...

⁷⁶Ibidem.