POPULISMO E MIGRAÇÕES

 

Orgulho e preconceito: A resposta europeia à crise de refugiados

Pride and prejudice: the European answer to the refugee crisis

 

Susana Ferreira

Doutoranda em Relações Internacionais e em Segurança Internacional na FCSH/NOVA e na NED e bolseira da Fundação Portuguesa para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Investigadora do IPRI – NOVA, do CEPESE e do Centro de Investigação de Segurança e Defesa do Instituto de Estudos Superiores Militares (CISDI) e do Instituto Universitário General Gutiérrez Mellado (IUGM – Ministério da Defesa/UNED) em Madrid. Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa.

 

RESUMO

A crise internacional de refugiados afeta diretamente a União Europeia (UE), que entrou em modo de «crise» na procura de uma resposta para a gestão destes fluxos. No entanto, as divergências entre os estados-membros colocam vários entraves à construção de uma política global e coerente no seio da UE, a que se soma o crescente populismo e xenofobia no espaço comunitário, e que se reflete na adoção de medidas cada vez mais restritivas por parte de alguns estados-membros. Através da análise da resposta da União e dos seus membros a esta crise, concluímos que a resposta europeia resulta de acordos minimalistas entre os estados-membros.

Palavras-chave: Imigração, crise de refugiados, gestão de fronteiras, populismo.

 

ABSTRACT

The international refugee crisis is directly affecting the European Union (EU), which entered a ‘crisis’ mode in the search for an answer for the management of these flows. However, the divergences between Member States put many obstacles to the construction of a comprehensive and coherent policy within the eu. Furthermore, the growing populism and xenophobia in the EU, translates into the adoption of increasingly more restrictive measures by the Member States. Through the analysis of the Union’s and its members’ response to the crisis, we concluded that the European answer is the result of minimum agreements between its Member States.

Keywords: Immigration, refugee crisis, border management, populism.

 

INTRODUÇÃO

A gestão das migrações no Mediterrâneo é um dos principais desafios que a União Europeia (UE) enfrenta na atualidade. Os intensos fluxos migratórios que se registaram durante o ano de 2015, puseram à prova os mecanismos das políticas de imigração e asilo da União e a sua capacidade de responder a crises humanitárias.

A gestão desta crise é uma prova de fogo para a ue e poderia ter sido um triunfo coletivo da Europa através de um esforço conjunto. No entanto, até ao momento, é todo o contrário. É uma história de dissensões entre os estados-membros, da falta de solidariedade europeia, e da sua incapacidade de encontrar uma resposta coerente para a gestão dos fluxos migratórios.

A reintrodução, ainda que temporária, dos controles fronteiriços por parte de alguns estados-membros, a adoção de políticas nacionais de asilo cada vez mais restritivas e o reforço dos perímetros fronteiriços internos por parte de alguns estados-membros, através da edificação de muros e vedações, abriram várias brechas dentro da própria ue.

Neste artigo propomo-nos analisar a resposta da União e dos seus membros na gestão da atual crise de refugiados e os desafios que se apresentam no futuro próximo. Desta análise concluímos que a atual crise extrapolou os mecanismos de gestão da ue e que as respostas encontradas a nível europeu resultam de acordos minimalistas entre os estados-membros. Para além disso, os estados mais fustigados pelo intenso fluxo de migrantes adotaram respostas de contenção de fluxos, através da restrição de entradas, o que condiciona a resposta europeia como um todo.

Assim, num primeiro momento debruçar-nos-emos sobre os fluxos migratórios na bacia do Mediterrâneo, para uma melhor compreensão destas dinâmicas; em segundo lugar, analisaremos as respostas da ue, considerando com maior detalhe as respostas nacionais, centrando-nos em cinco casos – Alemanha, Áustria, Suécia, Hungria e Grécia – que nos oferecem uma perspetiva paradigmática das respostas nacionais à crise migratória; e, por fim, elencaremos alguns dos principais desafios a curto e médio prazo.

 

O MEDITERRÂNEO EM MOVIMENTO – A CRISE DE REFUGIADOS

A mobilidade internacional é uma das principais características do século XXI. Segundo as Nações Unidas, em 2015, o número de migrantes internacionais alcançou os 244 milhões representando hoje 3,3 por cento da população mundial¹. No mundo globalizado e interdependente, as migrações internacionais são uma tendência de futuro.

Nos últimos anos as rotas migratórias da bacia do Mediterrâneo sofreram alterações rápidas e dramáticas, que afetam diretamente a geografia das migrações internacionais. O Mediterrâneo é hoje o corredor migratório mais letal do mundo, onde se cruzam rotas com origem na África Subsariana, no Médio Oriente e no Sudeste Asiático.

O mar Mediterrâneo é a fronteira mais porosa entre a Europa e os seus vizinhos do Sul e é ao mesmo tempo ponte e muro entre os dois continentes. A mobilidade Sul-Norte nesta região não é uma novidade, mas registou novas proporções nos últimos anos.

Atualmente, as migrações irregulares na bacia do Mediterrâneo são motivadas por um conjunto de fatores externos. Os conflitos no Médio Oriente e Norte de África destabilizam a região e potenciam a mobilidade Sul-Sul e Sul-Norte². O conflito na Síria, com a guerra civil e a organização terrorista do autoproclamado «Estado Islâmico» (Daesh), está na origem da maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial, com mais de 4,8 milhões de refugiados³, a maioria dos quais procurou abrigo nos países vizinhos. Só a Turquia acolheu já desde o início da guerra civil síria (2011) 2,7 milhões de refugiados e o Líbano mais de um milhão⁴, deixando estes países, que já têm graves problemas internos, sobrelotados e sem capacidade de responder a novos pedidos. Também a contínua violência no Iraque e Afeganistão e os constantes abusos na Eritreia potenciam migrações forçadas oriundas destes territórios. Para além disso, a pressão migratória em África, com estruturas etárias jovens e grandes discrepâncias económicas, estimulam as migrações económicas e a mobilidade Sul-Norte⁵.

A geografia das migrações irregulares no Mediterrâneo tem sofrido alterações significativas ao longo das últimas décadas. Com a primavera árabe em 2011 registou-se uma forte pressão na rota do Mediterrâneo Central, devido à vulnerabilidade de países como a Tunísia, que se tornaram pontos de saída e de trânsito para os migrantes internacionais⁶. Durante o ano de 2012 assistimos a uma redução dos fluxos irregulares em geral, mas a partir de 2013 inicia-se um rápido aumento dos fluxos, que tem o seu pico em 2015, com mais de 1,82 milhões de deteções de entradas irregulares na UE⁷.

Deste modo, o ano de 2015 ficou marcado por um número de chegadas à UE sem precedentes e pelos naufrágios no Mediterrâneo que vitimaram mais de 3770 pessoas⁸. O quadro 1 permite-nos analisar as oscilações entre as rotas migratórias do Mediterrâneo. Entre 2013 e 2014, a principal rota de entrada na ue é a do Mediterrâneo Central, através da Itália. Em 2015, com o reforço das operações Frontex nesta área marítima e a adoção da missão militar EUNVAFOR MED para deter o contrabando de barcos na Líbia, regista-se uma alteração nas rotas. Os migrantes passam a dirigir-se a este, utilizando a rota do Mediterrâneo Oriental e dos Balcãs Ocidentais. No entanto, o acordo entre a UE e a Turquia (celebrado em março de 2016) e o encerramento das fronteiras na rota dos Balcãs parecem traduzir-se já numa nova alteração das rotas. O resgate de cerca de mil migrantes, na sua maioria sírios, pela guarda costeira italiana em meados de maio de 2016, parece indicar que os migrantes estão a retomar a perigosa rota do Mediterrâneo Central⁹.

 

 

Itália e Grécia são os principais países de chegada das rotas do Mediterrâneo Central e Oriental, respetivamente. Esta flutuação nas rotas que referimos anteriormente reflete-se no número de chegadas por via marítima a cada país (quadro 2). Verificamos que estas rotas são compostas por grupos distintos de migrantes. No caso da Grécia, os migrantes que chegaram nos primeiros meses de 2016 vêm, fundamentalmente, da Síria, do Afeganistão, do Iraque, do Paquistão e do Irão¹⁰. Assim, temos um fluxo composto maioritariamente por migrantes de países em conflito do Médio Oriente e Sudeste Asiático. Já no caso da Itália, os principais países de origem dos migrantes são a Nigéria, a Gâmbia, o Senegal, a Guiné, a Costa do Marfim, a Somália, o Mali e o Marrocos. Estamos perante um fluxo composto na sua maioria por indivíduos da África Subsariana, que são possíveis migrantes económicos ou indivíduos que fogem de situações de conflito ou perseguição e procuram proteção internacional. Constatamos assim que estamos perante fluxos mistos e com características muito distintas.

 

 

Os principais países de destino destes migrantes são a Alemanha, Itália, França e Suécia, países que registaram o maior número de pedidos de asilo no último ano. Em 2015, os estados-membros receberam um total de cerca de 1,3 milhões de pedidos de asilo, um número recorde com relação aos anos anteriores (figura 1)¹¹.

 

 

O grande volume e complexidade destes fluxos migratórios apresenta enormes desafios para a UE e para os seus estados-membros e a sua gestão suscita questões de segurança, soberania e integração.

 

A RESPOSTA EUROPEIA

DOS PRINCÍPIOS...

As noções de responsabilidade e solidariedade são fundamentais para o desenvolvimento de uma política de imigração e asilo coerentes. No entanto, a UE tem-se debatido por encontrar um equilíbrio na partilha de responsabilidades entre os estados-membros na gestão destas matérias. Até à data a tónica tem sido no conceito de burden-sharing («partilha de encargos»), o qual é também alvo de críticas por considerar que os refugiados ou os requerentes de asilo representam um «encargo» (burden) para os países de acolhimento. Deste modo, os estados-membros centram o debate nos «encargos» mais do que nos princípios de direitos humanos e solidariedade, que deveriam ser forças motoras no tratamento dos temas de imigração e asilo. Neste sentido, vários autores defendem que o termo responsibility-sharing («partilha de responsabilidades») seria mais efetivo que o de burden-sharing¹².

No entanto, a solidariedade europeia tem sido marcada pelas preferências contraditórias dos seus estados-membros. Assim, a gestão das migrações, particularmente no que concerne à gestão das fronteiras externas da ue, enfrenta lutas constantes entre os interesses nacionais de cada Estado. Neste sentido, os estados-membros do Sul e Este da UE, que se veem confrontados com crescentes fluxos irregulares, insistem nos conceitos de burden-sharing e de solidariedade ao abordar a gestão das migrações. Por sua vez, os países de destino mostram-se relutantes em proporcionar recursos financeiros ou aceitar um número mais elevado de refugiados. Estas divergências significativas entre os estados-membros ao nível das estratégias para gerir as migrações traduzem-se diretamente no desenvolvimento das políticas de imigração e de asilo. Deste modo, as negociações na UE são marcadas por permanentes tensões entre os países de chegada e trânsito e os países de acolhimento, com acusações constantes entre os parceiros europeus de falta de compreensão e de solidariedade entre si.

A UE permanece dividida na busca de uma solução comum para a crise migratória. A divisão dos estados-membros em diferentes blocos de interesses é evidente nas cimeiras europeias. O grupo de Visegrád¹³ tem desde o início da crise rejeitado a política de quotas da UE para a distribuição dos refugiados. Assim, têm coordenado a sua posição em relação à gestão da crise, impulsionados pela retórica xenófoba e antimuçulmana do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán. Os países da rota dos Balcãs uniram-se à Áustria na procura de uma resposta comum para a região. Em fevereiro de 2016, a Áustria convocou a conferência «Managing Migration Together», na qual, junto com nove países dos Balcãs, de dentro e fora da UE (Eslovénia, Croácia, Bósnia, Sérvia, Bulgária, Montenegro, Macedónia, Albânia e Kosovo), ficou acordado reforçar a sua cooperação para deter a imigração irregular, através da adoção de medidas nacionais e regionais, o que mina a estratégia comum no contexto da UE. Numa declaração conjunta, os estados participantes reforçaram que «a crise de refugiados é o maior desafio que a UE enfrenta na atualidade. É necessária uma estreita cooperação e uma rápida tomada de decisões »¹⁴. Esta decisão teve um efeito dominó, levando a que os restantes estados da rota dos Balcãs restringissem também a chegada de refugiados, para que estes não ficassem detidos nos seus territórios. Esta mobilização dos estados da rota dos Balcãs foi alvo de duras críticas por parte da Grécia (país de entrada), Alemanha e também da própria Comissão Europeia porque prejudica a procura de soluções comuns a nível europeu¹⁵.

Este cisma entre os estados europeus põe em perigo a capacidade da UE de encontrar a sua voz e de definir políticas coerentes e consistentes. Perante o Parlamento Europeu, o primeiro-ministro sueco, Stefan Löfven, alertou para este risco: «Temos de passar do caos ao controlo, caso contrário está em risco o futuro da cooperação europeia como a conhecemos. E olhando para o futuro, é hora de admitir que o Regulamento de Dublin não está a funcionar e deve ser substituído.»¹⁶ Assim, atualmente existem 28 políticas, 28 sensibilidades e 28 interesses distintos nesta matéria, sendo que os estados-membros são os últimos responsáveis¹⁷.

A «crise de solidariedade» por parte dos estados europeus, em que cada país adota a sua posição nacional, paralisa a UE e a sua capacidade de reação conjunta. Contudo, perante as acusações de falta de cooperação e solidariedade entre os estados-membros, o ministro da Administração Interna da Hungria, um dos países que se tem destacado pela sua oposição às respostas da ue à crise de refugiados, declarou que

«acusam-nos de não mostrarmos solidariedade. Estamos a dar um exemplo de solidariedade de acordo com o nosso sistema de valores: enviámos polícias para a Eslovénia, Macedónia e Sérvia; estamos a mostrar solidariedade para com aqueles que querem proteger as suas fronteiras»¹⁸.

A UE tem procurado encontrar uma solução para a crise migratória através da realização de várias cimeiras europeias. Contudo, a falta de vontade política e ambição para encontrar as respostas adequadas, reflete-se diretamente no gizar das políticas europeias que acabam por ser políticas de denominadores comuns mínimos, como veremos de seguida.

... ÀS AÇÕES

As medidas de caráter urgente adotadas pela UE para fazer frente à crise migratória inscrevem-se numa abordagem global das migrações, que tem como objetivo tratar tanto os sintomas como as suas causas. Se é certo que este é o objetivo principal que guia o desenho de uma política de imigração europeia, constatamos que, na realidade, a maioria das medidas adotadas são de curto ou médio prazo e se centram nas questões da gestão de fronteiras.

A resposta europeia à crise migratória tardou em chegar, não só porque os estados-membros não foram capazes de identificar a gravidade da situação, como também porque foi difícil encontrar respostas conjuntas. Perante a incapacidade da ue de criar uma missão no âmbito da Frontex¹⁹ para lidar com os crescentes fluxos migratórios irregulares por via marítima e naufrágios nas suas costas, a Itália implementou em outubro de 2013 a operação «Mare Nostrum», que tinha como missão salvar vidas no mar. Esta missão, que se tornou demasiado dispendiosa para o Governo italiano, foi substituída um ano depois pela operação da Frontex «Tritón», cujo objetivo é a gestão da fronteira externa da UE, sendo que a busca e salvamento se torna uma prioridade quando há vidas humanas em risco²⁰.

O naufrágio que vitimou cerca de 700 pessoas em abril de 2015 é um marco miliário na gestão da crise migratória europeia, uma vez que impulsionou a adoção de medidas de caráter urgente para responder a estas tragédias e que pôs em evidência as dificuldades dos estados-membros em oferecer respostas concretas e ambiciosas para este tipo de situações. A Comissão Europeia apresentou a 20 de abril de 2015 um plano de ação de 10 pontos (ten-point action plan), no qual definiu um conjunto de medidas urgentes para lidar com a crise no Mediterrâneo, entre as quais se encontra a missão naval no âmbito da PCSD (Política Comum de Segurança e Defesa).

A resposta da UE traduziu-se na adoção da Agenda Europeia para a Migração, em maio de 2015, na qual se define um conjunto de medidas urgentes para fazer frente à crise, bem como uma visão a médio e longo prazo. Este documento político adota uma visão holística das migrações, através da integração das questões de asilo, migrações regulares, migrações irregulares, tráfico de seres humanos, fronteiras (Schengen) e vistos, com o objetivo de enfrentar a atual crise migratória, mas também de definir uma estratégia comum para a gestão das migrações. Neste sentido, a Agenda «reúne as diferentes medidas que a União Europeia devia tomar agora, e nos próximos anos, para construir uma abordagem coerente e abrangente para colher os benefícios e enfrentar os desafios decorrentes da migração»²¹. Assim, a Agenda é o resultado do somatório das distintas dimensões da mobilidade humana, tendo em conta os diferentes passos tomados antes e com o objetivo de dar um novo ímpeto às políticas de imigração e asilo (figura 2).

 

 

A Agenda apresenta dois níveis distintos de ação: num primeiro plano temos a resposta imediata à crise; e, num segundo nível, são definidos os quatro pilares da gestão das migrações. As medidas de ação imediata têm como objetivo responder não só à atual crise, mas ser um «modelo para a reação da ue a crises futuras, em qualquer parte da fronteira externa que esteja sob maior pressão de este a oeste e de norte a sul»²².

A ue adota um novo conceito de abordagem hotspot para ajudar os estados-membros da linha da frente (como a Grécia e a Itália) que sofrem uma maior pressão migratória. Esta abordagem permite a criação de uma plataforma de trabalho e interação rápida e integrada das diferentes agências europeias (Frontex, Europol e Eurojus) para prestar assistência no terreno aos estados-membros em situações de crise migratória, em cooperação com as autoridades locais, através do registo e identificação dos refugiados²³. Esta é uma medida de curto prazo que permite agilizar os processos de registo de refugiados e requerentes de asilo nos estados-membros recetores, que no entanto terá de ser complementada com outras medidas.

Entre as medidas urgentes, a adoção de uma ação militar para combater o contrabando e tráfico de pessoas no Mediterrâneo foi bastante controversa. A proposta de uma operação PCSD para dar uma resposta ao problema migratório não é nova, e tinha já sido sugerida em 2013 aquando de um naufrágio junto à ilha de Lampedusa que vitimou 360 pessoas. No entanto, na altura a hipótese foi descartada, tendo-se reforçado antes as missões da Frontex na área²⁴. A missão naval EUNAVFOR MED «Operação Sophia» tem como objetivo prevenir a perda de vidas no mar, lutar contra o contrabando e tráfico de pessoas e lidar com as causas que estão na raiz do problema. Esta missão evidencia a tendência de escalada no reforço dos controlos fronteiriços na UE, através da criação de uma nova camada no modelo de gestão de fronteiras, que procura ir mais além e que consolida a tendência de militarização das fronteiras externas europeias²⁵.

No entanto, a medida mais debatida e contestada pelos estados-membros foi a criação de um sistema de quotas a implementar durante a atual crise e em crises futuras. Diversas rondas de negociações entre os estados-membros para alcançar um número total de pessoas abrangidas pelos processos de recolocação e reinstalação²⁶ (relocation and resettlement), demonstraram a falta de coesão política no seio da ue. Esta medida apela diretamente à solidariedade e ao dever de todos os estados-membros no sentido de exercerem uma responsabilidade partilhada relativamente à atribuição de proteção internacional²⁷. No entanto, prevaleceram os interesses nacionais na definição desta estratégia. Após intensas negociações os estados-membros acordaram um número total de 160 mil recolocações. Contudo, o processo de distribuição tem sido moroso, ficando muito aquém dos resultados esperados. Um exemplo claro é o número de refugiados, recolocados da Itália e Grécia, que Portugal acolheu até ao momento desde o início da implementação deste sistema: 211 refugiados dos 1642 acordados²⁸.

A Agenda Europeia para a Migração tem como objetivo avançar na construção de uma política de imigração comum, o que é um dos seus principais trunfos. Esta política está assente em quatro pilares de ação: migração irregular, gestão de fronteiras, política comum de asilo e migração legal. No entanto, carece de ambição política já que é uma agenda de mínimos, que define linhas gerais básicas para orientar a ação dos estados-membros. Para além disso, a agenda não parece ter em conta os verdadeiros desafios que se apresentam: a desagregação social e política e os conflitos nos países da sua vizinhança, bem como a violência e pobreza endémica que sofrem muitos países africanos. Tal requer um conjunto de medidas que tratem a gestão do conflito e pós-conflito²⁹, que não estão presentes. Deste modo, a falta de acordo entre os estados-membros mina toda a Agenda migratória e a construção de uma política global e coerente.

O fracasso da política de distribuição de refugiados levou à proposta da ue de restruturar o sistema comum de asilo e de impor sanções aos estados que se recusem a acolher refugiados ou um número inferior ao definido anteriormente. Para além disso, a Comissão propõe, pela primeira vez, sancionar o asylum shopping³⁰ por parte dos refugiados, no sentido de sancionar aqueles que abusem do sistema e prevenir a mobilidade secundária dentro da UE³¹. No entanto, esta medida foi recebida com hostilidade por parte dos estados-membros, que criticam os valores das multas propostos e questionam o fim que se dará a esse dinheiro.

O desespero da ue perante a sua incapacidade para deter o fluxo migratório levou à adoção de um acordo polémico entre a ue e a Turquia, o principal país de trânsito da rota do Mediterrâneo Oriental e dos Balcãs. O acordo celebrado em março de 2016 tem como objetivo reduzir drasticamente a intensidade dos fluxos migratórios nesta rota: todos os novos imigrantes irregulares que cheguem às ilhas gregas através da Turquia serão devolvidos a este país; por cada sírio que chegar ilegalmente à Grécia devolvido à Turquia, outro sírio vindo diretamente da Turquia será reinstalado num Estado-Membro, com base numa regra de um-por-um (com um limite máximo de 72 mil: 18 mil já previstos no Conselho de 20 de julho e 54 mil no Acordo). Segundo a UE esta é uma medida com caráter «extraordinário» e «temporário» que se realizará em conformidade com a legislação comunitária e internacional³², questão já por si contraditória porque a medida já as vulnera, segundo a maioria dos especialistas.

A Turquia torna-se assim um elemento-chave na gestão da crise migratória europeia, comprometendo-se a tomar medidas para evitar a abertura de novas rotas de imigração irregular. Como contrapartida, a ue compromete-se a retomar as negociações para a adesão deste país à ue e eximir a exigência de visto aos cidadãos turcos que pretendam viajar à UE³³. Este acordo suscitou uma grande inquietação entre vários estados-membros e a própria opinião pública, que se questionam sobre o respeito dos direitos humanos e liberdade de expressão na Turquia, bem como sobre as condições no terreno para os requerentes de asilo e se se pode considerar a Turquia como um «país seguro»³⁴. Contudo, este acordo não faz mais do que deslocar o problema para um país vizinho, através da externalização da fronteira europeia, deixando a questão nas mãos da Turquia (à qual a ue destina uma considerável verba para ajudar na gestão deste problema, no valor de seis mil milhões de euros até 2018³⁵).

Para uma melhor coordenação e controlo das fronteiras exteriores, a ue voltou a pôr em cima da mesa a proposta de criação de uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira³⁶, integrada numa nova agência que incorporaria a atual Agência de Fronteiras, Frontex. Este corpo de segurança seria responsável pela gestão da fronteira externa da ue e teria a capacidade de atuar, em situações de emergência, sem autorização do país afetado por uma eventual crise migratória³⁷. Esta proposta original está em discussão e tem gerado bastante polémica, tendo-se suprimido posteriormente o «direito a intervir» sem aprovação prévia do Conselho e incluído, como válvula de escape, a possibilidade de que um país afetado se negue a colaborar com a guarda europeia de fronteiras³⁸.

Em suma, apesar dos passos dados a ue não tem sido capaz de criar uma resposta eficaz para a crise nem uma política de imigração e asilo coerente. Pelo contrário, as medidas adotadas, fruto das constantes tensões vividas no seu seio, são as de uma política de imigração e asilo «descafeinada» (cujos elementos mais significativos foram objeto de grandes negociações, reduzindo-se a mínimos). Deste modo, a resposta da UE resulta de mínimos comuns alcançados entre os estados-membros que têm como objetivo orientar as respetivas políticas nacionais. Contudo, estas políticas europeias são apenas orientadoras, pelo que a nível nacional os estados têm adotado respostas mais ou menos restritivas.

 

AS RESPOSTAS DOS ESTADOS-MEMBROS

A Europa parece ter esquecido o seu passado, não tão longínquo assim, e os movimentos de pessoas em massa que tiveram lugar no pós-Segunda Guerra Mundial, com migrações (muitas vezes forçadas) entre os países da Europa Central e Oriental (sobretudo entre a Alemanha e a Polónia) e com as descolonizações dos anos 1960 e 1970, com o regresso de milhares de pessoas a França e a Portugal; ou, mais recentemente, com os refugiados das guerras jugoslavas³⁹. Os milhares de migrantes irregulares que continuam a chegar à ue põem à prova a solidariedade europeia.

Os estados europeus têm adotado respostas muito diferentes à atual crise migratória que vão da Wilkommenspolitik da Alemanha a uma política de portas fechadas, através da construção de muros ao longo das suas fronteiras, na Hungria e em outros países da Europa Oriental. Estas respostas refletem também o crescente triunfo da extrema-direita por toda a Europa, que tem na crise de refugiados um dos seus últimos trunfos. De França à Suécia, passando pela Bulgária e Grécia, os partidos populistas, xenófobos e antieuropeus alastram por toda a UE, com matizes diferentes em cada país.

A Alemanha, na figura da sua chanceler Angela Merkel, tem sido a principal defensora de uma política de portas abertas, conhecida como Wilkommenspolitik. No verão de 2015, perante o crescente número de migrantes que chegava diariamente ao país, a Alemanha suspendeu unilateralmente a aplicação do Protocolo de Dublin, permitindo o pedido de asilo no país apesar de este não ter sido o primeiro país de entrada⁴⁰. Consciente da gravidade e magnitude do fluxo de refugiados, esta medida foi qualificada como um «ato de solidariedade europeia»⁴¹. Contudo, esta política granjeou à chanceler Merkel o seu isolamento dentro do país e do próprio partido.

Desbordada com o intenso fluxo de refugiados, em setembro de 2015, a Alemanha fechou a linha ferroviária que comunica com a Áustria para deter o fluxo migratório. Facto que teve efeitos imediatos nos países vizinhos, com a República Checa a apertar os controlos fronteiriços, seguida da Hungria, da Áustria e da Eslováquia.

As centenas de milhares de refugiados que a Alemanha acolheu só no ano passado traduziram-se num elemento divisor na coligação conservadora dirigida por Merkel e as críticas à sua política de asilo, inclusive dentro do seu próprio partido, deixaram a chanceler isolada. Na altura em que Merkel tentava fechar o acordo da ue com a Turquia, o seu partido sofreu uma grande derrota e o partido anti-imigração Alternativa para a Alemanha (AfD) recebeu uma votação significativa⁴². A população alemã destes estados federais (em particular de Baden-Württemberg, Renânia-Palatinado) demonstrou assim a sua desaprovação à política de acolhimento de refugiados do país. O resultado representa um revés para Merkel que tenta fazer valer a sua posição na UE, ao mesmo tempo que se debate com a oposição interna dentro do seu partido, que advoga por uma revisão da política para os refugiados.

O sucesso do fenómeno Pegida (sigla alemã de Patriotas Europeus contra a Islamização do Ocidente) é um exemplo claro do cada vez maior racismo que se sente no país. Este movimento antimuçulmano tem vindo a crescer substancialmente, atraindo a si muitos dos apoiantes de extrema-direita. O sentimento antirrefugiados e racista prolifera por toda a Alemanha, culminando com ataques a centros de acolhimento a refugiados⁴³. Estes ataques impulsionaram o debate sobre a resposta do país à crise de refugiados. Como exemplo temos as falsas informações sobre violações e abusos sexuais cometidos por refugiados em Colónia⁴⁴.

Estas manifestações racistas e xenófobas têm gerado uma forte oposição social e política no país, criando um contramovimento, mais silencioso mas forte. Deste modo, as associações da sociedade civil e religiosas convocaram vários encontros pró-refugiados. Estes mesmos grupos têm tido um papel fundamental na receção e integração dos refugiados na sociedade alemã.

Num primeiro momento da crise migratória, a Áustria seguiu o exemplo da vizinha Alemanha e adotou uma política de portas abertas aos refugiados. Durante o verão de 2015, o país abriu a sua fronteira para permitir a entrada de milhares de cidadãos que se dirigiam ao país vizinho buscando proteção internacional. Segundo o Ministério do Interior austríaco, em 2015 o país recebeu cerca de 90 mil pedidos de asilo⁴⁵. Contudo, pressionado pelo partido de extrema-direita FPÖ (Partido da Liberdade), o Governo austríaco, formado por uma coligação entre social-democratas e conservadores, endureceu a sua política migratória nos últimos meses, adotando uma política de contenção de fluxos à semelhança dos países da rota dos Balcãs, os quais havia criticado anteriormente⁴⁶.

Assim, no passado mês de abril, o Governo austríaco adotou um conjunto de medidas restritivas para gerir os fluxos migratórios que têm como destino o seu país. Neste sentido, reforçou o seu perímetro fronteiriço com a Eslovénia, um passo fundamental para fechar a rota dos Balcãs. Foi ainda aprovada uma lei que restringe severamente o direito de asilo, fixando um número limite anual de pedidos de asilo inferior e bastante reduzido, e onde prevê a possibilidade de o Governo decretar um «estado de emergência» que permita rejeitar e impedir a entrada de possíveis requerentes de proteção internacional⁴⁷. Esta é uma solução nada solidária com os restantes estados-membros que procuram uma solução comum.

Esta nova política de contenção adotada pelo Governo austríaco pretende responder em parte aos avanços da extrema-direita no país. No entanto, não foi suficiente para impedir a vitória do FPÖ na primeira volta das eleições presidenciais que levou à demissão do atual chanceler Werner Faymann, no passado dia 9 de abril de 2016. Estes resultados podem ser interpretados como um voto de castigo pelo acolhimento de um grande número de refugiados, e refletem o crescente sentimento populista e xenófobo no país⁴⁸.

Os países nórdicos têm sido um dos principais destinos dos refugiados. A Suécia é um país que sempre se orgulhou da sua generosidade para com os estrangeiros e só em 2015 o país recebeu 160 mil refugiados, o dobro do que alguma vez tinha recebido.

Tradicionalmente, a Suécia sempre adotou uma visão mais liberal sobre a política de asilo⁴⁹, contudo o tema dos refugiados tem sido bastante fraturante para a sociedade sueca. O crescente apoio ao partido Democratas Suecos (em sueco Sverigedemokraterna, SD), um partido de base nacionalista e conservador, assustou os social-democratas e os moderados que forjaram uma aliança com o objetivo de manter esse partido afastado do poder. Alguns membros do SD realizaram uma campanha junto dos refugiados em Lesbos (Grécia), para desmistificar a ideia de que a Suécia está de braços abertos à sua espera⁵⁰. Segundo uma sondagem de novembro de 2015, um crescente número de suecos considera que o país recebe demasiados refugiados e 41 por cento defendem que a Suécia deveria atribuir um menor número de autorizações de residência a refugiados⁵¹.

O Governo sueco fez várias concessões e iniciou um conjunto de ajustes modestos à sua política de refugiados, introduzindo alterações (temporais) à sua lei de asilo no final de 2015, como a não atribuição de asilo permanente e a criação de uma autorização de residência temporária para refugiados, para além da introdução de limites à figura do reagrupamento familiar; mais tarde, impôs a necessidade de apresentar um documento de identidade válido para solicitar asilo⁵². Em novembro de 2015, o Governo sueco introduziu temporariamente os controlos internos de fronteira para poder controlar as cerca de duas mil pessoas que chegam diariamente ao país⁵³, estendendo-os sucessivamente até junho de 2016, uma vez que considera que se mantêm as condições invocadas anteriormente⁵⁴.

Com o seu sistema de asilo à beira do colapso, no limite da sua capacidade de absorção de refugiados, a ministra dos Negócios Estrangeiros sueca apelou à solidariedade europeia para a resolução da crise: «se o resto da Europa continua a virar as costas aos migrantes, “a longo prazo, o nosso sistema entrará em colapso”»⁵⁵. As novas medidas adotadas a nível nacional e pela UE permitiram de alguma forma deter o fluxo de refugiados que chega ao país, como mostra a tendência atual.

Por sua vez, a região dos Balcãs blindou-se perante a chegada maciça de refugiados, conseguindo diminuir drasticamente o número de entradas pela rota dos Balcãs. Os governos da Eslovénia, Croácia, Sérvia e Hungria adotaram um conjunto de medidas de emergência para enfrentar e deter estes fluxos de migrantes. O Presidente da Hungria, Viktor Orbán, foi o principal promotor desta política de portas fechadas, para impedir a passagem dos imigrantes⁵⁶.

O Governo conservador e nacionalista de Viktor Orbán adotou desde o início da crise um modelo restritivo de gestão das suas fronteiras internas, baseado na contenção. Um modelo que o próprio Governo de Budapeste apelida de «modelo húngaro»⁵⁷. O Parlamento húngaro votou em novembro de 2015 várias medidas contra a imigração, que contrariam as exigências da ue de respeito pela dignidade e humanidade dos migrantes. Entre estas encontra-se a possibilidade de recorrer ao Exército para proteger as fronteiras nacionais, com armamento letal face aos milhares de migrantes que tentavam entrar no país.

O país procedeu à edificação de muros e vedações fronteiriças na fronteira com a Sérvia e, no futuro próximo com a Roménia, para deter os intensos fluxos migratórios. Segundo o Ministério da Administração Interna húngaro, entre janeiro e novembro de 2015 o país recebeu 177 mil pedidos de asilo⁵⁸. A declaração do estado de emergência, em março de 2016, por parte do Governo húngaro, devido ao fluxo massivo de imigrantes, levou a que o país enviasse os seus militares para proteger a fronteira com a Roménia⁵⁹. O Governo quer ainda impor medidas mais restritivas para proteger as suas fronteiras, pelo que contempla a possibilidade de alterar as suas leis de asilo, fronteiras e imigração⁶⁰.

Pelo contrário, a crise económica que fustigou de modo particular os países do Europa do Sul teve como consequência a viragem do voto à esquerda. Contudo, o caso do país helénico é paradigmático, uma vez que a crise económica aliada à crise de refugiados levou ainda a que o partido neonazi Aurora Dourada se convertesse na terceira força política no Parlamento.

Nestes países da Europa do Sul com uma forte tradição de emigração é difícil construir um discurso anti-imigração sólido, apesar de sofrerem diretamente com a crise de refugiados como países de entrada (Espanha, Itália e Grécia, ainda que em proporções diferentes e dependendo das alterações nas rotas). No entanto, na Itália e na Grécia a extrema-direita vai ganhando terreno ainda que de forma paulatina.

A crise de refugiados aliada à crise económica e social deixou o país helénico à beira do colapso. No início de 2016, depois da crise económica do verão anterior, a Grécia encontrava-se à beira de ser expulsa do clube Schengen (por incapacidade de controlo das fronteiras externas), facto que por si só «mostra a fragilidade da preensão da Grécia sobre as suas credenciais europeias»⁶¹. O Governo grego tem cada vez mais dificuldades em receber os migrantes que chegam ao país e aí se vão acumulando e o seu sistema de acolhimento de refugiados já entrou em colapso. Perante esta situação não é de admirar o crescente apoio à extrema-direita no país, ao partido neofascista Aurora Dourada, com uma ideologia de ódio e de exclusão, o que pode apresentar uma ameaça para o país helénico.

Em suma, as respostas dos estados-membros têm-se centrado na adoção de políticas cada vez mais restritivas, mesmo por aqueles que inicialmente tinham uma política de portas abertas, que passam pelo encerramento e reforço das suas fronteiras para refrear os fluxos migratórios e pela revisão das políticas de asilo nacionais.

 

OS DESAFIOS A CURTO E MÉDIO PRAZO

A ue vive um momento crítico e decisivo para o seu futuro, marcado pelo que o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, chamou de «policrise»⁶². Só uma União forte e sem divisões internas poderá responder aos vários desafios que enfrenta na atualidade: à crise de refugiados somam-se a luta contra o terrorismo internacional, a possível saída do Reino Unido da UE (Brexit), a lenta recuperação económica, ou ainda a dívida soberana da Grécia.

O processo de integração europeu encontra-se em fase de abrandamento, tendo sido comparado por Martin Schulz a «uma bicicleta sem ar nos pneus»⁶³. E este é o grande desafio que a UE enfrenta na atualidade, encontrar fôlego para avançar. Para tal é necessário um maior espírito de unidade e de comunidade entre os estados-membros e que o interesse comum prevaleça sobre os interesses nacionais.

O avanço do populismo por toda a Europa, com a emergência de partidos de extrema-direita, que se nutrem dos efeitos da crise económica, do crescente descontentamento entre a população e de sentimentos anti-imigração, representa um perigo para a ue e também para as suas gerações futuras. A força destes movimentos populistas, muitos deles com caráter antieuropeu, leva ao crescente deterioramento do projeto europeu. A promessa de soluções fáceis para problemas complexos traduz-se na adoção de medidas cada vez mais restritivas ao nível da imigração e integração de estrangeiros.

O projeto europeu nasce do ideal de uma Europa unida e em paz, daí que a solidariedade seja um princípio central à UE. Contudo, as divergências e dissensões entre os estados-membros na busca de uma resposta para a crise migratória colocam em causa este princípio. A UE tem de encontrar consensos para ultrapassar esta crise, bem como as limitações das suas políticas. Entre as principais deficiências destaca-se a ineficácia do sistema de quotas de asilo, cujo acordo foi tão difícil de alcançar e cujos resultados estão muito aquém do acordado. Assim, encontra-se agora em fase de debate a proposta de revisão do sistema de Dublin, que não é sustentável no seu formato atual⁶⁴.

Na verdade, o apelo à solidariedade dos estados-membros da ue não deveria significar que todos os países tenham de ser países de acolhimento de refugiados, mas antes que todos se têm de implicar na resposta a esta crise. Assim, aqueles que não tenham condições para o fazer deverão contribuir de outra forma, disponibilizando os meios de que disponham (sejam eles financeiros ou inclusive de infraestruturas). Mais do que igualdade na partilha de responsabilidade na gestão da crise, os estados-membros deverão basear-se no princípio da equidade, em que cada país contribuirá com os meios disponíveis. Assim, o sentido de proporcionalidade deveria sobrepor-se à unificação de critérios.

Como vimos no passado, a tentativa de fechar uma rota leva à abertura de novos canais de imigração irregular. As causas que estão na origem destes fluxos deverão manter-se num futuro próximo, pelo que a ue deverá encontrar respostas que reduzam o número de chegadas de refugiados, ao mesmo tempo que salvaguardem a segurança humana dos migrantes. Neste sentido, a ue poderia acolher muitos mais refugiados em condições diferentes, através da implementação de um sistema de recolocação eficaz desde o país de origem ou de trânsito (à semelhança do que fazem os Estados Unidos). Este mecanismo permite a proteção dos migrantes, evitando que estes empreendam viagens perigosas que coloquem em risco a sua vida, tendo muitas vezes que recorrer a redes de tráfico ou de contrabando de pessoas.

Outro dos desafios passa por encontrar respostas concretas para os migrantes económicos que se aproveitam da instabilidade de alguns países de saída ou de trânsito para chegar à UE. Assim, é necessária a criação e abertura de canais de imigração legal, entre outras medidas, para que os migrantes económicos não tenham que recorrer à imigração irregular para poder entrar na UE.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A crise de refugiados questiona a ideia de uma Europa sem fronteiras, minando o acordo de Schengen e põe em causa um dos valores fundamentais da UE, a salvaguarda dos direitos humanos. As respostas dos estados-membros a nível nacional e comunitário demonstram o surgimento de uma lógica cada vez mais exclusivista no seio da União, em que os estados mais afetados fecham as suas fronteiras internas e constroem muros ou vedações nos seus perímetros fronteiriços para conter o fluxo de migrantes.

As medidas adotadas pela UE mostram o desejo de construir uma política comum de imigração e asilo coerente. No entanto, até ao momento, as dissensões entre os estados-membros não permitiram ir mais além, e as medidas adotadas resultam de denominadores comuns mínimos entre os estados-membros, pelo que a resposta da ue ficou muito aquém do esperado. Para além do mais, as respostas dos estados-membros, com a adoção de medidas cada vez mais restritivas na contenção de fluxos e limitações de acesso, condicionam toda a estratégia de gestão da crise pela UE.

Nenhum Estado-Membro pode resolver esta crise sozinho, pelo que os interesses nacionais deverão ser postos de parte para encontrar uma resposta conjunta. E o desafio passa por encontrar um equilíbrio entre o controlo das fronteiras externas para a manutenção da segurança interna e a sua obrigação internacional para com os migrantes e refugiados. Uma gestão conjunta e coordenada dos fluxos migratórios é do interesse particular de cada um dos estados-membros, ao mesmo tempo que se reforça uma gestão coerente dos interesses da União. Para tal, os estados-membros deverão gerir o orgulho nacional e limitar os preconceitos para enfrentar de maneira conjunta os desafios do futuro. 

 

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Data de receção: 28 de março de 2016 | Data de aprovação: 20 de maio de 2016

 

NOTAS

¹ UNITED NATIONS – In Safety and Dignity: Addressing Large Movements of Refugees and Migrants. Report of the Secretary-General. Nova York: United Nations General Assembly, 2016, p. 4.

² FERREIRA, Susana – «Migratory crisis in the Mediterranean: managing irregular flows». In Stability: International Journal of Security & Development. 5(1), 4, 2016, p. 2.

³ UNHCR – «Syria regional refugee response». Website unhcr Syrian Refugees, 5 de maio de 2016. (Consultado em: 14 de maio de 2016). Disponível em: http://data.unhcr.org/syrianrefugees/regional.php.

⁴ Ibidem.

⁵ FERREIRA, Susana – «Migratory crisis in the Mediterranean», p. 2.

⁶ FERREIRA, Susana – «Mediterranean immigration in the post-Arab Spring: (de)constructing myths of large-scale migrations». In MACULAN, Elena (ed.) – Seguridad internacional en un orden mundial en transformación. VI Jornadas de Estudios de Seguridad. Madrid: IUGM, 2014, p. 88.

⁷ FRONTEX – Annual Risk Analysis for 2016. Varsóvia: Frontex, 2016, p. 6. (Consultado em: 13 de maio de 2016). Disponível em: http://frontex.europa.eu/assets/Publications/Risk_Analysis/Annula_Risk_Analysis_2016.pdf.

⁸ IOM – «Mixed migration flows in the mediterranean and beyond. Compilation of available data and information. Reporting period 2015». Genebra: iom, 2016. (Consultado em: 10 de maio de 2016). Disponível em: http://doe.iom.int/docs/Flows%20Compilation%202015%20Overview.pdf.

⁹ UNHCR – «Coastguard rescues some 1,000 refugees and migrants off Italy». Website UNHCR, 13 de maio de 2016. (Consultado em: 14 de maio de 2016). Disponível em: http://www.unhcr.org/5735a5c66.html.

¹⁰ IOM – «Mediterranean migrant arrivals in 2016: 178,882K; deaths 737». iom Press Releases. 19 de abril de 2016. (Consultado em: 13 de maio de 2016). Disponível em: https://www.iom.int/news/mediterranean-migrant-arrivals2016-178882-deaths737.

¹¹ EUROSTAT – «Asylum quarterly report». In Eurostat Statistics Explained. 3 de março de 2016. (Consultado em: 13 de maio de 2016). Disponível em: http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Asylum_quarterly_report.

¹² DIRECTORATE GENERAL FOR INTERNAL POLICIES – «What system of burden-sharing between Member States for the reception of asylum seekers?». Bruxelas: Parlamento Europeu, 2010.

¹³ O grupo de Viségrad é uma aliança de quatro países europeus: Eslováquia, Hungria, Polónia e República Checa.

¹⁴ EUROPE INTEGRATION FOREIGN AFFAIRS – «Managing migration together». In Press Release. 24 de fevereiro de 2016. Viena: Europe Integration Foreign Affairs, Federal Ministry Republic of Austria, 2016. (Consultado em: 13 de maio de 2016). Disponível em: https://www.bmeia.gv.at/en/the-ministry/press/announcements/2016/02/managing-migration-together/.

¹⁵ EFE – «Austria y los Balcanes acuerdan frenar juntos la ola migratoria». Agencia efe. 24 de fevereiro de 2016. (Consultado em: 13 de maio de 2016). Disponível em: http://www.efe.com/efe/espana/mundo/austria-y-los-balcanes-acuerdan-frenar-juntos-la-ola-migratoria/10001-2848686.

¹⁶ GOVERNMENT OFFICES OF SWEDEN – «Speech by prime minister Stefan Löfven at European Parliament». Website of the Government Offices of Sweden. Press release. 9 de março de 2016. (Consultado em: 12 de maio de 2016). Disponível em: http://www.government.se/speeches/2016/03/speech-by-prime-minister-stefan-lofven-at-european-parliament/.

¹⁷ PINYOL-JIMÉNEZ, Gemma, e FERRERO TURRIÓN, Ruth – «Depende: migración en las fronteras europeas». In Esglobal, 2015. (Consultado em: 11 de maio de 2016). Disponível em: http://www.esglobal.org/depende-migracion-en-las-fronteras-europeas/.

¹⁸ GOVERNMENT OFFICES OF SWEDEN – «Speech by prime minister Stefan Löfven at European Parliament».

¹⁹ A Frontex é a Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operativa nas Fronteiras Exteriores dos Estados Membros da União Europeia.

²⁰ FERREIRA, Susana – «Migratory crisis in the Mediterranean».

²¹ EUROPEAN COMMISSION – «Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions. A European Agenda on Migration». com (2015) 185 final. Bruxelas, 13 de maio de 2015.

²² Ibidem.

²³ EUROPEAN COMMISSION – «The hotspot approach to managing exceptional migratory flows». Bruxelas: Comissão Europeia, 2015. (Consultado em: 10 de maio de 2016). Disponível em: http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/european-agenda-migration/background-information/docs/2_hotspots_en.pdf.

²⁴ ARTEAGA, Félix, e GONZÁLEZ ENRÍQUEZ, Carmen – «La respuesta militar a la crisis migratoria del Mediterráneo». In ARI, 40/2015, 2015.

²⁵ DE CASTRO, Andrés, e FERREIRA, Susana S. – «EU’s border management in the Mediterranean: EUNAVFOR MED». In Kobe University Law Review. N.º 49, 2016, pp. 33-45.

²⁶ A recolocação supõe a transferência de refugiados entre os estados-membros da ue e a reinstalação implica a vinda direta de refugiados de países terceiros (EUROPEAN COMMISSION – «Resettlement and relocation». In What We Do Policies, 2016. (Consultado em: 21 de maio de 2016). Disponível em: http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs//europeanwhat-we-do/policies-agenda-migration/background-information/docs/relocation_and_resettlement_factsheet_en.pdf).

²⁷ RODRIGUES, Teresa F., e FERREIRA, Susana S. – «Imigração irregular no Mediterrâneo – entre a gestão de fluxos e a segurança humana». Lisboa: CISDI, 2016 (no prelo).

²⁸ EUROPEAN COMMISSION – «Relocation and resettlement – State of play». In Factsheet. 13 de maio de 2016. (Consultado em: 19 de maio de 2016). Disponível em: http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/european-agenda-migration/background-information/docs/20160518/factsheet_relocation_and_resettlement_-_state_of_play_en.pdf.

²⁹ PINYOL-JIMÉNEZ, Gemma, e FERRERO TURRIÓN, Ruth – «Depende: migración en las fronteras europeas».

³⁰ O termo asylum-shopping é utilizado para descrever a prática de muitos refugiados de solicitarem asilo em mais de um Estado ou no país que mais lhes convém, e não no de primeira entrada, conforme estabelece a Convenção de Dublin (a qual, com base na Convenção de Genebra, estabelece as linhas gerais da política de asilo europeia).

³¹ EUROPEAN COMMISSION – «Commission presents option for reforming the Common European Asylum System and developing safe and legal pathways to Europe». In European Commission – Press release. 6 de abril de 2016. (Consultado em: 13 de maio de 2016). Disponível em: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-1246_en.htm.

³² CONSILIUM EUROPA – «EU-Turkey statement, 18 March 2016». In Press release. 144/16. 18 de março de 2016. (Consultado em: 13 de maio de 2016). Disponível em: http://www.consilium.europa.eu/press-releases-pdf/2016/3/40802210113_en_635973454200000000.pdf.

³³ Ibidem.

³⁴ O princípio de non-refoulement é um princípio central ao direito internacional de refugiados e asilo, baseado no impedimento do retorno de um indivíduo a um território onde a sua vida ou liberdade possa estar em perigo (unhcr – «Note on the principle of non-refoulement (submitted by the High Commissioner)». In International Protectionn (SCIP), EC/SCP/2. 23 de agosto. Nova York: UNHCR, 1977. (Consultado em: 13 de maio de 2016). Disponível em: http://www.unhcr.org/3ae68ccd10.html).

³⁵ CONSILIUM EUROPA – «EU-Turkey statement, 18 March 2016».

³⁶ A Agência Frontex nasce em 2004 de um mínimo denominador comum entre os estados-membros que rejeitaram então a proposta da Comissão de criação de uma guarda de fronteiras europeia (FERREIRA, Susana – «Migratory crisis in the Mediterranean»).

³⁷ EUROPEAN COMMISSION – «A European border and coast guard to protect Europe’s external borders». In European Commission – Press release. 15 de dezembro de 2015. (Consultado em: 13 de maio de 2016). Disponível em: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-6327_en.htm.

³⁸ COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION – Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Border and Coast Guard and repealing Regulation (EC) No 2007/2004, Regulation (EC) No 863/2007 and Council Decision 2005/267/EC. Bruxelas: Conselho da União Europeia. (Consultado em: 13 de maio de 2016). Disponível em: http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-7649-2016-INIT/en/pdf.

³⁹ GONZÁLEZ ENRÍQUEZ, Carmen – «La crisis de los refugiados y la respuesta europea». In ARI, 67/2015, 18 de novembro de 2015.

⁴⁰ Segundo a Convenção de Dublin os refugiados deverão pedir asilo no primeiro país de entrada na União Europeia.

⁴¹ MÜLLER, Enrique – «Alemania facilita la llegada de refugiados sirios a su territorio». In El Pais. 26 de agosto de 2016. (Consultado em: 13 de maio de 2016). Disponível em: http://internacional.elpais.com/internacional/2015/08/25/actualidad/1440537082_813286.html.

⁴² CAETANO, Edgar – «Angela Merkel sofre derrota pesada nas eleições estaduais». In Observador. 13 de março de 2016. (Consultado em: 13 de maio de 2016). Disponível em: http://observador.pt/2016/03/13/angela-merkel-sofre-derrota-pesada-nas-eleicoes-regionais/

⁴³ SOMASKANDA, Sumi – «Germany has a refugee problem, and the problem is the Germans». In Foreign Policy. 7 de agosto de 2015. (Consultado em: 12 de maio de 2016). Disponível em: http://foreignpolicy.com/2015/08/07/germany-refugees-asylum-seekers-arson-violence-unlwecome/.

⁴⁴ HITIJ, Maja – «Ataque de mil africanos e árabes a mulheres em cidade alemã reacende o debate sobre refugiados». In Expresso. 7 de janeiro de 2016. (Consultado em: 21 de maio de 2016). Disponível em: http://expresso.sapo.pt/internacional/2016-01-07-Ataque-de-mil-africanos-e-arabes-a-mulheres-em-cidade-alema-reacende-debate-sobre-refugiados.

⁴⁵ BMI – Asylstatistik 2015. República da Áustria: Bundesministerium für Inneres, 2016. (Consultado em: 11 de maio de 2016). Disponível em: http://www.bmi.gv.at/cms/BMI_Asylwesen/statistik/files/Asyl_Jahresstatistik_2015.pdf.

⁴⁶ PARDO TORREGROSA, Iñaki – «La extrema derecha de Europa, rumbo al centro político». In La Vanguardia. 8 de maio de 2016. (Consultado em: 11 de maio de 2016). Disponível em: http://www.lavanguardia.com/internacional/20160505/401589387195/extrema-derecha-europa.html.

⁴⁷ HUGGLER, Justin – «Austria passes emergency law allowing asylum-seekers to be turned away at the border». In The Telegraph. 27 de abril de 2016. (Consultado em: 21 de maio de 2016). Disponível em: http://www.telegraph.co.uk/news/2016/04/27/austria-passes-emergency-law-allowing-asylum-seekers-to-be-turne/.

⁴⁸ EFE – «Los delitos ultraderechistas en Austria se disparan en 2015». In La Vanguardia. 2 de maio de 2016. (Consultado em: 11 de maio de 2016). Disponível em: http://www.lavanguardia.com/internacional/20160502/401513049651/delitos-ultraderechistas-austria-dispararon2015-extrema-derecha.html.

⁴⁹ TRAUB, James – «The death of the most generous nation on earth». In Foreign Policy. 10 de fevereiro de 2016. (Consultado em: 11 de maio de 2016). Disponível em: http://foreignpolicy.com/2016/02/10/the-death-of-the-most-generous-nation-on-earth-sweden-syria-refugee-europe/.

⁵⁰ Ibidem.

⁵¹ EURACTIV – «Poll: Swedish support for refugees falls». Website EurActiv.com. 9 de novembro, 2015. (Consultado em: 12 de maio de 2016). Disponível em: http://www.euractiv.com/section/justice-home-affairs/news/poll-swedish-support-for-refugees-falls/.

⁵² GOVERNMENT OFFICES OF SWEDEN – «Proposal to temporarily restrict the possibility of being granted a residence permit in Sweden».(Consultado em: 12 de maio de 2016). Disponível em: http://www.government.se/press-releases/2016/05/proposal-to-temporarily-restrict-the-possibility-of-being-granted-a-residence-permit-in-sweden/.

⁵³ GOVERNMENT OFFICES OF SWEDEN – «Internal border controls in Sweden». Website of the Government Offices of Sweden. Press release. 12 de novembro de 2015. (Consultado em: 12 de maio de 2016). Disponível em: http://www.government.se/press-releases/2015/11/internal-border-controls-in-sweden/.

⁵⁴ GOVERNMENT OFFICES OF SWEDEN – «Government decides to prolong internal border controls again». Website of the Government Offices of Sweden. Press release. 4 de maio de 2016. (Consultado em: 12 de maio de 2016). Disponível em: http://www.government.se/press-releases/2016/05/government-decides-to-prolong-internal-border-controls-again/.

⁵⁵ TRAUB, James – «The death of the most generous nation on earth».

⁵⁵ PARDO TORREGROSA, Iñaki – «La extrema derecha de Europa, rumbo al centro político».

⁵⁷ MINISTRY OF INTERIOR – «More and more countries are following the Hungarian example». Website of the Hungarian Government. 11 de novembro de 2015.

⁵⁸ MINISTRY OF INTERIOR – «Hungary was under extreme migration pressure last year». Website of the Hungarian Government. 19 de janeiro de 2016. (Consultado em: 11 de maio de 2016). Disponível em: http://www.kormany.hu/en/ministry-of-interior/news/hungary-was-under-extreme-migration-pressure-last-year.

⁵⁹ MINISTRY OF INTERIOR – «Hungarian government declares state of emergency due to mass migration». Website of the Hungarian Government. 9 de março de 2016. (Consultado em: 11 de maio de 2016). Disponível em: http://www.kormany.hu/en/ministry-of-interior/news/hungarian-government-declares-state-of-emergency-due-to-mass-migration.

⁶⁰ MINISTRY OF INTERIOR – «Government to initiate further restrictions to protect borders». Website of the Hungarian Government. 9 de maio de 2016. (Consultado em: 11 de maio de 2016). Disponível em: http://www.kormany.hu/en/ministry-of-interior/news/government-to-initiate-further-restrictions-to-protect-borders.

⁶¹ HERZFELD, Michael – «Welcome to Greece (but not to Europe)». In Foreign Policy. 25 de fevereiro de 2016. (Consultado em: 12 de maio de 2016). Disponível em: http://foreignpolicy.com/2016/02/25/welcome-to-greece-but-not-to-europe-schengen-racism/.

⁶² GUERREIRO, João Francisco – «União Europeia continua a ser uma bicicleta, mas sem ar nos pneus». In dn. 9 de maio de 2016. (Consultado em: 13 de maio de 2016). Disponível em: http://www.dn.pt/mundo/interior/uniao-europeia-continua-a-ser-uma-bicicleta-mas-sem-ar-nos-pneus5164059.html.

⁶³ Ibidem.

⁶⁴ EUROPEAN COMMISSION – «Crisis de los refugiados: la Comisión examina las actuaciones de 2015 y fija las prioridades para 2016». In Comisión Europea – Comunicado de prensa. 13 de janeiro de 2016. (Consultado em: 21 de maio de 2016). Disponível em: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-65_es.htm.