A CRISE DA DEMOCRACIA

 

Sobre «desconsolidação» e retrocesso democrático

On Democratic "deconsolidation" and backlash

 

António Dias

Doutorando em Ciência Politica na FCSH-NOVA e investigador do IPRI-NOVA.

 

RESUMO

Após décadas de otimismo democrático, parece ter-se instalado na academia um pessimismo acerca do futuro da democracia no mundo. A combinação de desenvolvimentos institucionais importantes em novas democracias e a emergência de populismos antissistémicos em democracias mais antigas trouxe várias questões sobre a estabilidade dos regimes democráticos contemporâneos. No entanto, os esforços para compreender esta situação têm pecado pela fragmentação da sua análise – frequentemente baseada em estudos de caso – e do enquadramento teórico que têm utilizado. Este artigo propõe‑se reavaliar esta literatura tentando centrar a sua análise nos pontos em comum entre esta literatura sobre desconsolidação/retrocesso e a literatura sobre a terceira vaga de democratização.

Palavras-chave: Democratização, consolidação democrática, terceira vaga de democratização, retrocesso democrático.

 

ABSTRACT

After decades of democratic optimism, pessimism seems to be installed in the academia concerning the future of democracy around the world. A combination of significant institutional developments in recent democracies and the emergence of anti‑systemic populisms in older ones brought many questions on the stability of contemporaneous democratic regimes. Nevertheless, these efforts have been faulty due to the fragmentation of their analysis – frequently based on case studies – and the theoretical framework on which they relied. This article tries to reevaluate this literature focusing its analysis in the common themes that this decon‑solidation/backlash literature shares with the literature on the third wave of democratization.

Keywords: Democratization, democratic consolidation, third wave of democratization, democratic backlash.

 

INTRODUÇÃO

Em 2010, a Aliança Cívica Húngara (Fidesz), liderada por Viktor Orbán, obteve uma supermaioria parlamentar. Esta foi tão expressiva que lhe permitiu não só diminuir drasticamente o poder do Tribunal Constitucional e nomear membros do partido para vários órgãos importantes do Estado – incluindo instituições que organizam as eleições ou supervisionam a comunicação social –, como também apresentar e aprovar uma nova Constituição¹. Quatro anos antes, Daniel Ortega e a sua Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) venceram as eleições presidenciais e parlamentares na Nicarágua, aproveitando a fraqueza de uma oposição dividida. Com esta maioria, Ortega conseguiu eliminar os limites ao mandato presidencial definidos pela Constituição² e politizou a administração eleitoral, não permitindo a presença de observadores nacionais ou internacionais nas eleições municipais de 2008³. Desde esse momento que a transparência e a equidade das eleições foram colocadas em causa.

Exemplos como estes, associados a um crescimento de populismos antissistémicos em democracias mais antigas, têm vindo a alimentar uma maior preocupação com o estado da democracia no mundo atual⁴. Após duas décadas em que o otimismo democrático levou a que a ciência política se centrasse nos processos de transição e de consolidação democrática, um tom mais cético foi surgindo. Questões relacionadas com as condições propícias à sobrevivência democrática⁵, à identificação de regimes híbridos⁶, a processos de «desconsolidação»⁷ ou de retrocesso democrático⁸ têm vindo a captar maior interesse na literatura especializada. E se a veracidade da recessão democrática ainda é um tema em aberto⁹, a malaise democrática parece ter chegado para ficar.

Infelizmente, o aumento de interesse por estes temas tem sido acompanhado por uma fragmentação teórica e conceptual que pode ser fonte tanto de inovação como de imprecisão e confusão. Este processo já foi identificado e criticado no que toca a proliferação de definições sobre democracia¹⁰. Argumentamos que um processo análogo começa a surgir nas análises de erosão de democracias que pareciam estar solidamente estabelecidas. Ou seja, quando evoluções similares aos dois exemplos apresentados no início do estudo são abordadas, termos como «desconsolidação», retrocesso democrático (democratic backsliding) ou rutura democrática (democratic breakdown) têm sido empregues. Esta proliferação conceptual não tem sido acompanhada de um processo de sistematização na definição e diferenciação dos vários conceitos, nem na aplicação das tipologias criadas aos diferentes casos. Aliás, a generalidade dos estudos apenas trata um caso ou casos de uma região específica, abdicando de uma visão mais global destes processos de deterioração democrática¹¹.

Para além da falta de alguma clareza conceptual, este debate tem dado pouca atenção a algumas conclusões que têm sido avançadas pela literatura sobre a terceira vaga de democratização. Argumentamos que esta é uma segunda lacuna importante neste debate. Em primeiro lugar, pela coincidência de casos. Os casos mais problemáticos de deterioração democrática ocorreram, até ao momento, na América Latina e na Europa do Centro e do Leste, regiões charneira durante a terceira vaga. É verdade que a emergência de populismos antissistémicos e do esvaziamento de democracias mais antigas¹² colocam a dúvida se de facto as democracias da América do Norte e da Europa Ocidental estão imunes a estes processos¹³. Mas em nenhum destes países assistimos, por enquanto, a um processo semelhante ao que sucedeu na Hungria ou na Nicarágua.

Uma segunda razão para uma nova leitura da literatura sobre a terceira vaga de democratização prende‑se com os próprios mecanismos e dimensões analisados. Uma das inovações destes estudos foi apontar a importância dos atores nos momentos de mudança institucional¹⁴ e da necessidade da institucionalização da competição como o principal feito destas transições¹⁵. Aliás, o próprio termo de «desconsolidação» deriva do debate sobre consolidação democrática da terceira vaga.

Para tentar suprimir estas duas lacunas – falta de clareza conceptual e de ligações com a literatura sobre a terceira vaga de democratização –, este artigo terá a seguinte estrutura. Após esta introdução, tentaremos definir e distinguir o que são os processos de «desconsolidação» democrática e os processos de retrocesso democrático. Posteriormente, tentaremos identificar quais os mecanismos centrais que são apontados pela literatura como responsáveis por este declínio democrático. Nesta secção, daremos especial atenção à coincidência destes mecanismos e aos caminhos de terceira vaga de democratização que têm sido identificados pela literatura. Finalmente, tentaremos ilustrar brevemente de que forma é que esta distinção conceptual pode ser útil para futuras investigações sobre este tema.

 

EROSÃO DEMOCRÁTICA?

Um dos principais problemas teóricos do debate sobre erosão democrática é que diferentes termos têm sido empregues alternadamente e a definição da fronteira entre eles não tem sido sistemática. Isto faz com que conceitos como «desconsolidação» democrática ou retrocesso democrático sejam frequentemente utilizados, mas não de forma consistente, entre diferentes estudos. Por exemplo, Greskovits¹⁶ caracteriza o retrocesso democrático como um momento relativamente rápido, marcante e evidente de destabilização democrática que resulta na adoção de práticas semiautoritárias. Para Bermeo¹⁷, retrocesso democrático envolve todos os processos, tanto rápidos e marcantes como lentos e subtis, através dos quais uma instituição que sustém a democracia é debilitada ou destruída. Entre estas duas definições existem diferenças na identificação dos processos a considerar e na descrição do resultado destes processos. Enquanto para o primeiro autor o resultado deste processo é um regime não democrático, tal não é evidente no entender do segundo.

Parece que a confusão conceptual em torno de o que é a consolidação democrática identificada por Schedler¹⁸ alastrou para uma confusão conceptual sobre estes processos de deterioração democrática. E o mesmo trilho de imprecisão prosseguido pelo conceito de consolidação democrática, que levou a que vários autores defendessem o abandono do termo, parece estar a ser seguido por este debate. A única forma de contrariar este caminho será o de apostar na precisão conceptual e de ter em conta o conselho formulado por Sartori e designar de forma diferente coisas diferentes¹⁹.

Para alcançarmos maior rigor conceptual será então necessário distinguir melhor os conceitos de «desconsolidação» e de retrocesso democrático. Mas antes de avançarmos para esta distinção, será importante identificar o que estes dois conceitos têm em comum. Até porque este é o ponto que parece estar melhor desenvolvido pela literatura. Mesmo que a utilização destes conceitos não tenha sido sempre coincidente, existe, de facto, uma definição mínima básica que parece poder ser aplicável a todos os casos. Concordamos com Bermeo, quando esta autora refere que ambos os conceitos denotam «a debilitação ou a eliminação por parte do Estado de qualquer instituição que sustém uma democracia existente»²⁰. No entanto, discordamos desta autora quando ela afirma que a diversidade que este conceito alberga – de processos, atores estatais ou instituições – o torna bastante vácuo. Pelo contrário, este conceito consegue identificar três dimensões essenciais que estão presentes em todos os processos de «desconsolidação» e de retrocesso democrático.

A primeira destas dimensões, concerne na identificação de que tipo de regimes podem sofrer com estes processos, a saber: democracias existentes. Pode parecer evidente ou tautológico que apenas democracias podem sofrer com estes processos. No entanto, é exatamente para evitar tautologias que este critério é essencial. Como Levitsky e Way nos relembram²¹, frequentemente são estudados processos de declínio democrático em regimes que não são claramente democráticos. Ou seja, não existe uma trajetória de um regime democrático que vê algumas das suas instituições basilares destruídas ou enfraquecidas, mas antes a manifestação de um regime não democrático. Mesmo que este seja um regime híbrido, algures na neblina entre a democracia e os regimes autoritários clássicos.

Não significa isto que o resultado de processos de «desconsolidação» ou de retrocesso não tenha algum ponto em comum com instituições em regimes híbridos. Aliás, os estudos apontam que as instituições que sofrem de erosão democrática – por exemplo, instituições de administração eleitoral ou de supervisão da comunicação social – são frequentemente instituições democraticamente ambíguas em regimes híbridos. No entanto, não deve ser descurada a diferença entre um regime democrático que sofreu com uma trajetória de erosão e um regime que nunca chegou a cumprir os requisitos democráticos mínimos.

Felizmente, o conceito minimalista, funcional e multidimensional de democracia proposto por Dahl²² parece ser generalizadamente aceite pela ciência política, nomeadamente pela literatura que se interessa pela política comparada. Este conceito tem conseguido reunir o consenso quer de perspetivas mais teóricas²³, quer de perspetivas mais práticas e empíricas²⁴. Assim sendo, o conceito pode ser utilizado como critério base para averiguar se de facto estamos perante uma situação de erosão. Se o regime, antes de iniciar este processo, for de facto democrático e cumprir os requisitos propostos por Dahl, será apropriado utilizarmos termos como retrocesso ou «desconsolidação». Caso contrário, outros conceitos deverão ser empregues. ¨

A segunda dimensão subjacente ao conceito avançado por Bermeo, prende‑se com a multidimensionalidade reconhecida ao conceito de democracia. Quando estes regimes sofrem de erosão democrática, não sofrem como um todo. Apenas certas instituições e/ou certas dimensões são afetadas. Uma das áreas que tipicamente sofre com estes processos é a da administração eleitoral, o que coloca em causa a qualidade das eleições e, consequentemente, o próprio caráter democrático do regime. No entanto, isto não significa que outras instituições que defendem outras dimensões de democracia, como o poder judicial, sejam igualmente afetadas. Por vezes, as restantes instituições até ganham relevância enquanto forma de contrabalancear as degradações institucionais. Esta dimensão é importante pois diferencia os conceitos de «desconsolidação» e de retrocesso do conceito de rutura democrática (democratic breakdown). Os casos de rutura, na sua generalidade, são casos em que o regime democrático como um todo foi alterado e várias (se não todas) as instituições que suportavam o sistema democrático foram destruídas ou mitigadas. Porventura, os exemplos mais emblemáticos de rutura podem ser encontrados na Europa após a Grande Depressão de 1929.

Ora, se voltarmos aos exemplos da Hungria e da Nicarágua, notamos que nos casos que interessam a esta nova literatura as mudanças institucionais são mais parciais. Aliás, este caráter torna estas erosões democráticas bastante perniciosas. Frequentemente, o ataque a determinadas dimensões de democracia – por exemplo, a pluralidade dos meios de comunicação social – é feito em nome de uma outra dimensão democrática – por exemplo, o apoio do governo numa ampla maioria eleitoral. O que dificulta ainda mais a classificação destas trajetórias políticas como claramente antidemocráticas. A última dimensão essencial deste conceito é a definição dos atores que provocam estes ataques institucionais. São os próprios atores estatais, na generalidade dos casos o próprio poder executivo, que enfraquecem as instituições democráticas e não atores externos ao regime, nacionais ou internacionais. Aliás, a forma mais frequente deste tipo de erosão democrática passa por ataques do governo, normalmente apoiados por maiorias qualificadas no parlamento, a outras instituições²⁵. E de entre estes atores estatais, as forças militares têm vindo a perder protagonismo, sendo substituídas por atores políticos apoiados por partidos fortalecidos nestes processos²⁶.

 

«DESCONSOLIDAÇÃO» OU RETROCESSO?

Recapitulando, é possível então definir processos de «desconsolidação» e de retrocesso como processos de debilitação ou eliminação de uma instituição basilar para o regime democrático protagonizados por um ator estatal. Esta definição parece ser útil, uma vez que consegue englobar os diferentes casos de erosão que têm despertado o interesse de vários académicos e distinguir estes de outros processos, como o de rutura democrática. Resta então saber se nos é útil distinguir os casos de «desconsolidação» dos casos de retrocesso democrático.

Argumentamos que esta distinção é necessária, pois permite‑nos isolar dois fenómenos diferentes. E esta diferenciação assenta no próprio conceito de consolidação democrática, a partir do qual o termo «desconsolidação» foi deselegantemente criado. Já aludimos ao facto de o conceito de consolidação ser bastante poroso²⁷, com diferentes autores a fazerem depender este conceito da rotação pacífica do poder no governo²⁸, da probabilidade de sobrevivência do regime democrático²⁹ ou da permanência de perversidades autoritárias no regime democrático³⁰. Contudo, em todas estas definições uma democracia não consolidada permanece uma democracia. Pode ser uma democracia mais instável ou mais suscetível de ser revertida em regime autoritário, mas o seu caráter democrático mantém‑se.

Seguindo esta lógica, uma democracia «desconsolidada» será uma democracia na qual, devido a determinados processos de enfraquecimento ou de eliminação de instituições que suportam uma dimensão democrática, existe uma maior propensão para a instabilidade e a instauração de um regime autoritário. No entanto, este regime continua a preencher os requisitos necessários para ser considerado uma democracia. Em certo sentido, podemos dizer que é uma democracia que perdeu alguma da sua qualidade. No entanto, o termo «desconsolidação» permite‑nos identificar com maior clareza a fonte dos problemas, pois aponta diretamente para um enfraquecimento de pelo menos uma das instituições que suportam o regime. Uma democracia pode perder qualidade sem enfraquecer nenhuma instituição fundamental quando, por exemplo, perde capacidade de representar adequadamente algum grupo social ou perde algum mecanismo de consulta popular direta.

Por seu lado, o termo retrocesso democrático aponta para a desvirtuação da própria democracia, mesmo não sendo taxativo na definição do regime resultante. Aliás, é interessante notar que as análises que têm aplicado este conceito a uma escala global têm‑se centrado em casos da América Latina, nomeadamente Nicarágua e Venezuela. E se alguns especialistas sobre a Europa Central e do Leste têm vindo a caracterizar evoluções recentes como retrocessos democráticos³¹, esta caracterização não é unânime³². Podemos ver isto na classificação da Freedom House³³ da Nicarágua e da Hungria. Enquanto que o primeiro país é considerado como parcialmente livre, com um score democrático de 57 em 100, o segundo é considerado livre, com um score de 79 em 100. Ou seja, se é verdade que tanto o processo de «desconsolidação» como o de retrocesso denotam o mesmo processo de enfraquecimento institucional democrático protagonizado por atores estatais, podemos identificar uma diferença fundamental entre os dois conceitos. Enquanto no primeiro caso os regimes permanecem democráticos, mesmo que mais instáveis e com uma maior propensão para o fim do regime, no segundo os regimes já não são democráticos no final do processo. É certo que a história nunca tem fim e podemos apenas julgar estes processos como contínuos. O que consideramos hoje como «desconsolidação» pode agravar‑se e significar um retrocesso mais radical amanhã. No entanto, não devemos supor que uma democracia «desconsolidada» acabará sempre num processo de retrocesso democrático. Assim, esta divisão é útil pois permite-nos distinguir processos que, partilhando várias dimensões, podem divergir nesta dimensão fundamental que é o seu resultado.

 

MECANISMOS DA TERCEIRA VAGA

Tendo definido estes diferentes processos de erosão democrática, propondo uma tipologia para a sua análise, a ancoragem deste debate na discussão mais vasta sobre a terceira vaga de democratização parece evidente. Em primeiro lugar, estes casos de erosão democrática estão a suceder em democracias recentes e não nas democracias antigas. As perspetivas que sugerem que nem as democracias mais antigas da América do Norte e Europa Ocidental estão imunes a estes processos³⁴ parecem, no mínimo, precipitadas³⁵. Por seu turno, as análises mais preocupantes estão concentradas na América Latina e na Europa do Centro e do Leste.

No entanto, não é apenas a coincidência de casos que liga estes dois debates. Existe igualmente uma comunhão de perspetivas e de variáveis consideradas relevantes. E talvez essa comunhão seja mais evidente no relevo dado aos atores políticos, tanto na discussão sobre a terceira vaga de democratização, como na sua erosão. Se as decisões das elites autoritárias estão no centro do debate das transições democráticas das últimas décadas³⁶, as decisões de elites eleitas democraticamente são centrais nas análises contemporâneas dos processos de «desconsolidação» e de retrocesso democrático.

No mesmo sentido, as variáveis apontadas como relevantes para compreender estes processos de erosão relacionam‑se mais com fatores políticos – como ideologia dos atores ou desenho constitucional – do que com fatores mais estruturantes – como economia ou heterogeneidade social. Isto não significa que não seja reconhecido o papel deste tipo de fatores. De facto, o impacto da crise económica de 2008 e que se alastrou nos anos seguintes é reconhecido como um fator contextual importante. No entanto, se este fator pode ser importante para compreender o início destes processos, não parece ser significativo na tentativa de explicar por que determinadas democracias retrocederam/desconsolidaram e outras não.

É também interessante notar que as trajetórias de «desconsolidação» ou de retrocesso são paralelas, mesmo que em sentido contrário, às trajetórias da terceira vaga. Se seguirmos o modelo de transição democrática proposto por Dahl³⁷, existem duas dimensões essenciais que têm de ser asseguradas numa democracia: participação e contestação. O caminho clássico de democratização parecia ser a abertura à participação de mais setores da população num contexto onde já existia contestação política. A terceira vaga parece distinguir‑se pelo facto de os regimes autoritários que se democratizaram já contarem com níveis relativamente elevados de participação política, sendo o elemento básico da transição a liberalização política, ou seja, a abertura à contestação³⁸.

Se utilizarmos esta mesma grelha de análise e a aplicarmos aos casos de erosão democrática, a dimensão de participação não tem sido afetada na mesma proporção que a dimensão de contestação política. Os ataques institucionais mais comuns visam restringir a pluralidade da comunicação social, limitar a atuação da oposição no parlamento ou retirar certas ações do governo da jurisdição do poder judicial. Mesmo as ações que fragilizam as eleições não visam diminuir a participação política no geral, mas antes garantir a vitória eleitoral. Por isso, tem‑se assistido ao declínio de fraude eleitoral evidente, sendo esta substituída por formas mais subtis e estratégicas de manipulação eleitoral³⁹. Fenómenos como a utilização de meios de comunicação social controlados pelo Estado para fazer propaganda ao incumbente ou a politização da administração eleitoral para debilitar a oposição durante o recenseamento têm sido mais recorrentes.

Ao mesmo tempo, as elites que lideram estes ataques a instituições que suportam o regime têm tentado assegurar a sua legitimidade «democrática», procurando ativamente o apoio popular. Fazem‑no ganhando eleições, referendando as medidas mais problemáticas e utilizando os recursos do Estado para institucionalizar partidos dominantes. Claro que ao atacar outras instituições que sustentam dimensões mais plurais da democracia, a dominação da arena eleitoral fica facilitada. Assim sendo, não deve ser ignorada a fraqueza inerente aos partidos nestes regimes. Debilitados (se não eliminados) durante os regimes autoritários precedentes e com poucas ligações à sociedade civil, os partidos políticos de terceira vaga têm tido grande dificuldade em apresentar‑se como uma oposição credível quando confrontados com estes movimentos antidemocráticos⁴⁰. Aliás, em vários casos a própria divisão da oposição parece ser um fator importante para explicar o sucesso de movimentos que procuram a erosão democrática⁴¹.

Estes processos de erosão democrática, nomeadamente os casos de retrocesso democrático, devem ser também refletidos à luz dos argumentos de Miller sobre os caminhos de terceira vaga de democratização⁴². Segundo este autor, a experiência prévia de eleições durante o período autoritário, uma experiência partilhada pela maioria dos regimes que se democratizaram a partir de diminui as chances de democratização mas melhora as chances de sobrevivência da democracia, na eventualidade de esta se instalar. Assim sendo, estes casos de retrocesso democrático contrariam claramente as expectativas deste autor. Não só por serem casos em que o regime democrático não sobreviveu, mas também por serem casos em que a dimensão participativa da democracia foi utilizada para debilitar a dimensão de contestação, situação não equacionada pelo autor.

Também deve ser notado como um dos atores cuja atuação tem sido destacada nos estudos sobre a mais recente vaga de transições democráticas⁴³ parece ter perdido o seu poder transformador. De facto, a sociedade civil é relegada para um segundo plano na maioria das análises sobre a erosão democrática. Quer seja por ser impotente perante os ataques às instituições democráticas, quer seja pela capacidade de ser cooptada pelos partidos e atores que protagonizam estes ataques, a sociedade civil independente já não é considerada como um entrave a retrocessos democráticos. Estas perspetivas estão mais próximas de estudos recentes sobre o papel das organizações de sociedade civil em regimes autoritários e de que forma estas são utilizadas para legitimar o regime e melhorar a sua performance⁴⁴.

No entanto, estudos recentes têm apontado que a sociedade civil teve exatamente este papel em crises democráticas anteriores. Por exemplo, Bernhard e os seus colegas afirmam que uma sociedade civil desenvolvida pode funcionar como uma barreira importante contra a atividade antissistémica⁴⁵, mesmo que esta função seja ajudada por um sistema partidário institucionalizado. E concluíram que a presença de uma sociedade civil forte teve um impacto positivo na sobrevivência das democracias ao longo do século XX. Por seu lado, Cornell e os seus colegas, analisando a crise democrática do período entre guerras, concluíram que a força da sociedade civil por si só foi um fator que contribuiu para a sobrevivência democrática⁴⁶, sendo que este efeito não foi mediado pela institucionalização partidária. Ou seja, a reabilitação desta variável parece importante, uma vez que é na sociedade civil independente que pode restar capacidade de resistência, mesmo que nem sempre mobilizada, face a estes movimentos antidemocráticos.

 

A EROSÃO DEMOCRÁTICA GLOBAL

Para ilustrar de que forma é que a tipologia atrás proposta pode ser útil para descrever os processos de erosão democrática, iremos aplicá‑la ao mundo real. Para tal, em primeiro lugar, será preciso identificar uma medida de democracia que nos permita distinguir claramente os regimes democráticos dos não democráticos e que também nos permita avaliar a performance democrática de diferentes democracias. Felizmente, o Varieties of Democracy Project⁴⁷ (V‑Dem) disponibiliza uma base de dados considerável que engloba diferentes dimensões de democracia e todos os países do mundo ao longo do século XX e início do século XXI.

Nesta base de dados existe um índice de poliarquia⁴⁸, cuja escala varia entre 0 e 1, que iremos utilizar como a nossa medida de democracia. Não existindo um valor determinado pelos autores da base de dados para distinguir as democracias, adotámos o 0,7 como valor de referência. Reconhecendo alguma arbitrariedade na seleção deste valor, este parece‑nos suficientemente exigente de forma a garantir que um país com esta classificação possa ser considerado uma democracia. Iremos identificar uma diminuição em 0,02 nesta escala como evidência de erosão democrática. Sendo um valor igualmente arbitrário, argumentamos que uma descida de tal ordem representa uma deterioração significativa de uma das dimensões essenciais de democracia.

Uma vez que este é um exercício meramente ilustrativo, iremos circunscrever este estudo entre duas balizas temporais: 1995 e 2012. A primeira data justifica‑se pois para vários autores esta parece marcar o fim da terceira vaga de democratização, que culminou com as transições no antigo espaço soviético e na África Subsariana. A segunda foi escolhida por ser a data mais recente e mais completa da base de dados. Para simplificar este exemplo iremos apenas usar as observações relativas a estas duas datas e daremos, inicialmente, pouca atenção à evolução entre as mesmas.

Esta análise superficial permite‑nos algumas conclusões. Em primeiro lugar, parece que de facto as últimas décadas não foram de contravaga autoritária. Como está presente na tabela 1, o número de países democráticos entre 1995 e 2012 permaneceu estável. Se, em 1995, 51 países tinham um índice de poliarquia superior a 0,7, em 2012 esse número foi de 53. Em termos relativos parece que ao longo deste período cerca de 31 por cento dos países – quase um terço – podem ser considerados democráticos. A existir uma recessão democrática, esta não passa pelo aumento do número de regimes autoritários nem por nenhuma contravaga democrática. Deve ser notado, no entanto, que nem todos os regimes democráticos em 1995 sobreviveram até 2012. Aliás, nove das democracias que existiam em 2012 não o eram em 1995.

 

 

A recessão democrática parece passar, então, pela erosão democrática e não por uma vaga de ruturas democráticas. Em 2012, 10 países considerados democráticos oito anos antes sofriam deste problema, vendo o seu índice democrático diminuir em 0,02, pelo menos. De entre estes 10 países, três permaneceram democracias. Aplicando a nossa tipologia podemos então distinguir entre três casos de «desconsolidação» democrática (Argentina, Hungria e Israel) e sete casos de retrocesso democrático (Benim, Bulgária, Bolívia, Equador, Índia, Nicarágua e Venezuela). De notar que em nenhum destes 10 casos existiu uma alteração completa de regime. A única incidência maior foi a tentativa falhada de golpe de Estado que ocorreu na Venezuela em 2002. Ou seja, em todos estes casos a diminuição dos níveis de democracia deu‑se por ataques a determinadas instituições democráticas e não ao regime como um todo.

É igualmente interessante analisar esta evolução de uma perspetiva longitudinal. Os gráficos 1 e 2 apresentam a evolução do nível de democracia para os casos de retrocesso e de «desconsolidação» democrática, respetivamente. Isto permite‑nos verificar que a evolução destes dois processos não é homogénea em todos os casos. Entre os casos de retrocesso, Venezuela e Nicarágua surgem como dois exemplos mais extremos de retorno ao autoritarismo, sendo que o nível de democracia na Venezuela caiu quase em metade no final do período. Por outro lado, nos casos de «desconsolidação», existem percursos de declínio gradual e contínuo – caso da Argentina, em que a erosão democrática prolonga‑se por uma década – e declínio mais repentino – como no caso húngaro, que teve um período forte de declínio em 2006 e outro a partir de 2009.

 

 

 

Finalmente, uma vez que a base de dados do V‑Dem mede diferentes dimensões de democracia, é possível analisar quais as dimensões mais afetadas por este processo de erosão. Como discutimos anteriormente, a dimensão de contestação parece ser a mais debilitada nas duas últimas décadas. De forma a medir isto, utilizaremos o componente liberal do V‑Dem, que tenta medir a proteção dos direitos dos indivíduos e minorias através de liberdades civis garantidas pela constituição, o primado da lei, a independência do judiciário, entre outros mecanismos que possam limitar o poder executivo.

De notar que este índice é independente do primeiro na sua construção, mesmo que seja expectável uma correção elevada entre esta componente liberal e o índice de poliarquia. O gráfico 3 ilustra a relação entre a diferença nos níveis de poliarquia e da componente liberal para todas as democracias e apenas para os casos que sofreram de erosão democrática, entre 1995 e 2012. Há uma correlação evidente entre a evolução destes dois indicadores, o que não é necessariamente surpreendente. O mais interessante é notar a forte correlação nos casos de erosão democrática. Se olharmos apenas para estes, é evidente que os casos de maior perda no nível de democracia são os casos em que a componente liberal da democracia foi mais enfraquecida. E se o gráfico 3 não demonstra causalidade, ilustra bem a forma como é nesta dimensão da democracia que a erosão parece estar a ocorrer.

 

 

Mais do que testar de forma sólida e rigorosa, este breve exemplo empírico tentou demonstrar como se pode utilizar esta tipologia e como um maior rigor conceptual nos pode ser útil para estudar estes casos de erosão democrática. Esta análise alerta‑nos para o facto de diferentes processos de erosão estarem a decorrer e de que essas variações, praticamente ignoradas pela literatura emergente, devem ser incorporadas teoricamente. Estas variações passam, em primeiro lugar, pelo resultado destes processos, mas existem ainda variações no ritmo e no grau. De igual forma, nem todas as dimensões democráticas estão a ser afetadas na mesma proporção, facto que também não tem sido abordado pela literatura.

 

CONCLUSÕES

Concluindo, o interesse atual pelo estudo dos processos de erosão democrática parece pertinente. De facto, não existindo uma evidente contravaga autoritária no início do século XXI, em vários casos encontramos a fragilização de instituições democráticas. Ao todo, em 10 países da terceira vaga podemos encontrar estes processos de ataque iniciados por atores estatais a certas instituições do regime democrático.

Contudo, este interesse sobre os caminhos de erosão deve ser acompanhado de um maior rigor teórico. Este rigor permite-nos uma maior clareza conceptual e realça diferenças entre os vários processos. Argumentamos que uma diferença fundamental passa pelo resultado destes processos. Nem todos os processos de erosão democrática terminam num regime não democrático. Ter em consideração esta variação parece-nos essencial para não cairmos no erro de compararmos o incomparável.

Especial atenção deve ser igualmente dada à ancoragem destas análises na literatura sobre a terceira vaga de democratização. Não obstante o crescimento de populismos antissistémicos em várias partes do globo, de facto são as democracias mais recentes as que têm sofrido com processos de erosão democrática. E nestas democracias, é a dimensão de contestação e capacidade de limitar o executivo que está a ser enfraquecida. Ironicamente, foram mudanças nesta dimensão que permitiram a democratização destes países durante a terceira vaga. O que significa que futuros estudos têm de ser capazes de distinguir as diferentes dimensões do conceito de democracia e de procurar na evolução histórica das diferentes dimensões os mecanismos que explicam as tendências atuais.

Se de facto a malaise democrática parece estar a vingar na ciência política, as origens e as formas desta erosão democrática ainda estão longe de serem claras. Assim sendo, parece‑nos que os futuros estudos sobre este tema devem ter uma maior preocupação com o rigor conceptual e devem procurar expandir o seu universo de análise.

 

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Data de receção: 1 de outubro de 2016 | Data de aprovação: 27 de novembro de 2016

 

NOTAS

¹Rupnik, Jacques – «How things went wrong». In Journal of Democracy. Vol. 23, N.º 3, 2012, pp. 132-137; Bánkuti, Miklós, Halmai, Gábor, e Scheppele, Kim Lane – «Disabling the Constitution». In Journal of Democracy. Vol. 23, N.º 3, 2012, pp. 138-146.

²Estes limites não permitiriam que Ortega se recandidatasse em 2011.

³Anderson, Leslie E., Dodd, Lawrence C., e Park, Won-ho – «Electoral competition and democratic decline in Nicaragua: uncovering an electorally viable platform for the right». In Democratization. Pré-publicação online. 2016, pp. 1-17. (Consultado em: 17 de novembro de 2016). Disponível em: http://tandfonline.com/doi/full/10.1080/13510347.2016.1256284.

⁴Diamond, Larry – «Facing up to the democratic recession». In Journal of Democracy. Vol. 26, N.º 1, 2015, pp. 141-155.

⁵Maeda, Ko – «Two modes of democratic breakdown: a competing risks analysis of democratic durability». In The Journal of Politics. Vol. 72 , N.º 4 , 2010, pp. 1129-1143.

⁶Levitsky, Steven, e Way Lucan – «The rise of competitive authoritarianism». In Journal of Democracy. Vol. 13, N.º 2, 2002, pp. 51-65.

⁷FDA, Roberto Stefan, e Mounk, Yascha – «The democratic disconnect». In Journal of Democracy. Vol. 27, N.º 3, 2016, pp. 5-17.

⁸Bermeo, Nancy – «On democratic backsliding». In Journal of Democracy. Vol. 27, N.º 1, 2016, pp. 5-19.

⁹Levitsky, Steven, e Way Lucan – «The myth of democratic recession». In Journal of Democracy. Vol. 26, N.º 1, 2015 pp. 45-58; Plattner, Marc F. – «Is democracy in decline?». In Journal of Democracy. Vol. 26, N.º 1, 2015, pp. 5-10.

¹⁰Collier, David, e Levitsky, Steven – «Democracy with adjetives: conceptual innovation in comparative research». In World Politics. Vol. 49, N.º 3, 1997, pp. 430-451.

¹¹Uma exceção pode ser encontrada em Bermeo, Nancy – «On democratic backsliding».

¹²Mair, Peter – Ruling the Void: The Hollowing of Western Democracy. Londres: Verso, 2013.

¹³Foa, Roberto Stefan, e Mounk, Yascha – «The democratic disconnect».

¹⁴O’Donnel, Guillermo, Schmitter, Phi-lippe, e Whitehead, Laurence – Transitions from Authoritarian Rule: Tentative Conclusions about Uncertain Democracies: Prospects for Democracy: Volume 4. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 1986.

¹⁵Miller, Michael K. – «Democratic pieces: autocratic elections and democratic development since 1815». In British Journal of Political Science. Vol. 45, N.º 3, 2015, pp. 501-530.

¹⁶Greskovits, Béla – «The hollowing and backsliding of democracy in East Central Europe». In Global Policy. Vol. 6, N.º 1, 2015, pp. 28-37.

¹⁷Bermeo, Nancy – «On democratic backsliding».

¹⁸Schedler, Andreas. – «What is democratic consolidation?». In Journal of Democracy. Vol. 9, N.º 2, 1998, pp. 91-107.

¹⁹Sartori, Giovanni – «Guidelines for concept analysis». In Social Science Concepts: A Systematic Analysis. Beverly Hills: Sage Publications, 1984, pp. 15-85.

²⁰Bermeo, Nancy – «On democratic backsliding», p. 5. No original: «At its most basic, it denotes the state-led debilitation or elimination of any of the political institutions that sustain an existing democracy.»

²¹Levitsky, Steven, e Way Lucan – «The myth of democratic recession».

²²Dahl, Robert A. – Polyarchy; Participation and Opposition. 1.ª edição. New Haven: Yale University Press, 1971.

²³Karl, Terry, e Schmitter, Phillipe – «What democracy is... and is not». In Journal of Democracy. Vol. 2, N.º 3, 1991, pp. 75-88.

²⁴Teorell, Jan, et al. – «Measuring electoral democracy with V-Dem data: introducing a new polyarchy index». In V-Dem Working Paper. N.º 25, 2016, pp. 1-57. (Consultado em: 17 de novembro de 2016). Disponível em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2740935.

²⁵Para um bom exemplo deste processo na Turquia, ver Tepe, Sultan – «Turkey’s akp: a model‘ Muslim-democratic’ party?». In Journal of Democracy. Vol. 16, N.º 3, 2005, pp. 69-82.

²⁶Serra, Gilles – «The risk of partyarchy and democratic backsliding». 2012. (Consultado em: 22 de novembro de 2016). Disponível em:http://allman.rhon.itam.mx/~emagar/cv/cites/estevezEtalElec-Stud/serraElecRefMexico2012tjd.pdf.

²⁷Schneider, Ben Ross – «Democratic consolidations: some broad comparisons and sweeping arguments». In Latin America Research Review. Vol. 30, N.º 2, 1995, pp. 215-234.

²⁸Huntington, Samuel P. – The Third Wave – Democratization in the Late Twentieth Century. The Julian J. Rothbaum Distinguished Lecture Series 4. Norman: University of Oklahoma Press, 1991.

²⁹Schedler, Andreas. – «What is democratic consolidation?».

³⁰Valenzuela, Julio Samuel – «Democratic consolidation in post-transitional settings: notion, process, and facilitating conditions». In Helen Kellogg Institute for International Studies Working Papers Serias. N.º 150, 1990, pp. 1-37. (Consultado em: 18 de novembro de 2016). Disponível em: https://kellogg.nd.edu/publications/workingpapers/WPS/150.pdf.

³¹Iusmen, Ingi – «eu leverage and democratic backsliding in Central and Eastern Europe: the case of Romania». In jcms: Journal of Common Market Studies. Vol. 53, N.º 3, 1 de maio de 2015, pp. 593-608, doi:10.1111/jcms.12193.

³²Levitz, Philip, e Pop-Eleches, Grigore – «Why no backsliding? The European Union’s impact on democracy and governance before and after accession». In Comparative Political Studies. Vol. 43, N.º 4, 2010, pp. 457-485, doi:10.1177/00104140 09355266.

³³Freedom House– Freedom in the World 2016, Anxious Dictators, Wavering Democracies: Global Freedom under Pressure. Washington, DC: Freedom House, 2016.

³⁴Foa, Roberto Stefan, e Mounk, Yascha – «The democratic disconnect».

³⁵Inglehart, Ronald F. – «How much should we worry?». In Journal of Democracy. Vol. 27, N.º 3, 2016, pp. 18-23.

³⁶O’Donnel, Guillermo, Schmitter, Philippe, e Whitehead, Laurence – Transitions from Authoritarian Rule.

³⁷Dahl, Robert A. – Polyarchy; Participation and Opposition.

³⁸Miller, Michael K. – «Democratic pieces».

³⁹VanHam, Carolien – «Beyond electoralism? Electoral fraud in third wave regimes, 1974-2009». 2012. (Consultado em: 16 de novembro de 2016). Disponível em: http://diana-n.iue.it:8080/handle/1814/22694.

⁴⁰Rupnik, Jacques – «How things went wrong».

⁴¹Anderson, Leslie E., Dodd, Lawrence C., e Park, Won-ho – «Electoral competition and democratic decline in Nicaragua».

⁴²Miller, Michael K. – «Democratic pieces».

⁴³Bernhard, Michael – «Civil society and democratic transition in East Central Europe». In Political Science Quarterly. Vol. 108, N.º 2, 1993, pp. 307-326; White, Gordon – «Civil society, democratization and development (i): clearing the analytical ground». In Democratization. Vol. 1, N.º 2, 1 de junho de 1994, pp. 375-390, doi:10.1080/13510349408403399.

⁴⁴Lorch, Jasmin, e Bunk, Bettina – «Using civil society as an authoritarian legitimation strategy: Algeria and Mozambique in comparative perspetive». In Democratization. Pré-publicação online. 2016, pp. 1-19. (Consultado em: 21 de novembro de 2016. Disponível em: http://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13510347.2016.1256285.

⁴⁵Bernhard, Michael, et al. – «Institutional subsystems and the survival of democracy: do political and civil society matter?». In V-Dem Working Paper. N.º 4. 2015, pp. 1-34. (Consultado em: 16 de novembro de 2016). Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2613824.

⁴⁶Cornell, Agnes, et al. – «Civil society, party institutionalization, and democratic breakdown in the interwar period». In V-Dem Working Paper. N.º 24. 2016, pp. 1-81. (Consultado em: 17 de novembro de 2016). Disponível em: https://gupea.ub.gu.se/handle/2077/41789.

⁴⁷A base de dados pode ser descarregada em www.v-dem.net.

⁴⁸Teorell, Jan, et al. – «Measuring electoral democracy with V-Dem data».