Dependência: o Espectro Desigual do Desenvolvimento

Realizando uma análise crítica das estratégias de desenvolvimento capitalista aplicado na América Latina, a TMD esclarece que o subdesenvolvimento e as mazelas que o caracterizam não derivam da ausência de desenvolvimento, atraso econômico ou limitações estruturais, mas sim que o subdesenvolvimento é parte do próprio desenvolvimento em sua manifestação desigual¹⁴. Ou seja, para a TMD, o desenvolvimento capitalista se dá a partir de desenvolvimentos desiguais, em que os países que ocupam os centros econômicos de acumulação de riqueza necessitam e são beneficiados pelo modo como o desenvolvimento capitalista posiciona os países periféricos em uma relação de subordinação nas relações internacionais ou, como os autores da TMD denominam, relação de dependência¹⁵. Isso se deve à tendência de queda da taxa de lucro nos grandes centros e à necessidade de compensá-la extraindo riqueza de outros países por meio de mecanismos de transferência de valor.

Sobre o primeiro aspeto, a tendência à queda da taxa de lucro, absorvendo a formulação teórica de Marx, a TMD esclarece que o lucro é o quociente da relação entre o mais-valor extraído no processo produtivo e os gastos com a força de trabalho e maquinário¹⁶. Esta relação expõe que o lucro será tão maior, quanto mais a força de trabalho for produtiva e gerar menos despesas, ou quanto mais tecnologia for empregada a um baixo custo, aumentando a produção. Contudo, considerando que a força de trabalho possui um limite de exploração, o investimento em tecnologia auxilia na redução do custo de produção de determinado bem, possibilitando, enquanto a concorrência não consiga alcançar o mesmo custo produtivo, a venda dessa mercadoria acima do seu valor real. Este cenário se altera no momento em que o avanço tecnológico se generaliza, obrigando as empresas a equiparar os preços, reduzindo com isso o lucro obtido. Assim, o aumento da produtividade e da oferta de produto no mercado que compensariam a baixa dos preços não encontra a demanda necessária, produzindo uma queda ainda mais vertiginosa da taxa de lucro¹⁷.

Segundo Coggiola¹⁸, a compensação desta lei pode ser realizada através do(a): (1) aumento do grau de exploração do trabalho para aumentar a extração de mais-valor produzido; (2) redução do salário abaixo do seu valor; (3) barateamento das matérias-primas para maquinário e produção; (4) superpopulação relativa como forma de aumentar oferta de mão de obra; (5) comércio exterior como forma de baratear o valor despendido com a produção e o custo de vida da força de trabalho. Pode-se observar que o primeiro e o quarto item representam importantes limitações para a compensação desta lei. Primeiro, porque o aumento do grau de exploração do trabalho é limitado pela capacidade humana, segundo, porque o aumento populacional impõe o desafio da oferta de mais recursos para a manutenção da vida dessa mão de obra. Por outro lado, a redução de salários está acompanhada da necessidade de redução dos custos de vida desse trabalhador, como por exemplo, por meio dos custos dos alimentos, e o barateamento dos elementos para o maquinário passa pelo acesso a matérias-primas mais baratas e o comércio exterior apresenta-se como o canal para estas duas demandas.

O desenvolvimento capitalista, neste sentido, expõe o aspeto contraditório do capital de suprir/compensar a queda do lucro a partir da criação de mais-valor. É nesse contexto que a periferia ocupa, como vimos, um papel central como fornecedora de matérias-primas e alimentos de baixo custo. Mais que isso, Mathias Luce¹⁹ nos ajuda a compreender que além de bens primários mais baratos, a periferia também pode fornecer recursos financeiros para as economias centrais. Assim, Luce²⁰ define quatro mecanismos estruturados na relação de dependência para a extração dos recursos responsáveis pela compensação da queda do lucro nas economias centrais, são eles: (1) deterioração dos termos de intercâmbio; (2) serviço da dívida (remessa de juros); (3) remessas de lucros, royalties e dividendos; (4) apropriação de renda diferencial e renda absoluta de monopólio sobre os recursos naturais.

Juntos, esses quatro mecanismos tornam-se a base para a utilização da TMD como ferramenta analítica para compreender se a aplicação de processos de desenvolvimento na periferia se dá com a estruturação de uma lógica de desenvolvimento subordinado às necessidades dos países centrais. Por exemplo, quando analisamos a deterioração dos termos de intercâmbio, estamos observando se a estratégia de desenvolvimento adotada privilegia a produção de bens primários em determinado país periférico, de tal forma que no comércio internacional este país sairá perdendo por ofertar bens de baixo custo e necessitar de importar bens manufaturados a preços mais altos. Através da ilusão da lei do valor²¹, a relação de dependência expõe como a periferia torna-se fornecedora de bens primários cedendo, de forma gratuita, parte do valor contido em sua mercadoria através da queda do poder de troca.

Em outro eixo de transferência de valor, o serviço da dívida expõe como o país inserido nesta lógica de desenvolvimento subordinado tem seus recursos financeiros sugados para o exterior por meio do endividamento externo²². Neste aspeto, para os países centrais a concessão de empréstimos se constitui como uma maneira de acumulação de riquezas que não implica esforços produtivos e seus riscos, acumulando riqueza através do recebimento de juros²³. Por outro lado, o ônus gerado para a periferia encontra-se no comprometimento do fundo público que passa a ser canalizado para o pagamento da dívida e seus juros em detrimento de gastos sociais fundamentais como educação e saúde²⁴.

A terceira forma de transferência de valor, por sua vez, nos auxilia a entender como remessas de lucros, royalties e dividendos para o exterior representam uma saída de recurso maior do que a entrada gerada por investimentos externos²⁵. Isso porque o pagamento de patentes, royalties e dividendos na compra de tecnologia do exterior, ou gerados pela instalação de filiais de multinacionais, faz o montante financeiro que sai do país ser maior do que o que entra²⁶. Em outras palavras, o valor gerado pela produção local não é reaproveitado no próprio país, mas direcionado para as economias centrais que sediam estas multinacionais ou abrigam este aparato tecnológico.

Por fim, a transferência de valor como apropriação de renda diferencial e renda absoluta de monopólio sobre os recursos naturais nos auxilia a compreender os impactos da exploração dos recursos naturais por empresas estrangeiras. Estas empresas operam apropriando-se de terras mais férteis, tornando-as mais férteis através de seu aporte tecnológico ou explorando de forma monopolista um determinado recurso natural²⁷. Neste caso, o país onde esta forma de transferência atua não usufrui de forma integral de seus próprios recursos, podendo inclusive ser dependente da importação manufaturada deles²⁸.

Os quatro mecanismos de transferência de valor constituem-se como uma importante ferramenta de análise por mostrarem as estruturas que permitem a promoção da dependência, utilizando a periferia como território de compensação à queda da taxa de lucro. Para além disso, Marini²⁹ avança o desenvolvimento teórico apontando que esta compensação não é realizada no nível do mercado, mas sim no nível da produção interna - por meio do mecanismo de superexploração do trabalho. Ou seja, se apenas a mercadoria trabalho tem o potencial criador de mais-valor, a reação da economia dependente da espoliação internacional de valor é compensá-la na produção interna através de uma intensificação da extração de valor da força de trabalho.

Entendemos a superexploração da força de trabalho como o mecanismo de extração de mais-valor no qual «são negadas ao trabalhador as condições necessárias para repor o desgaste de sua força de trabalho»³⁰. Nesse sentido, Luce³¹ expõe que esta negação se dá por meio da violação do fundo de consumo e da violação do fundo de vida. Em outras palavras, atuando como compensação na esfera produtiva interna, segundo a TMD, a relação de dependência reflete-se em condições de trabalho extenuantes, que reduzem a expectativa de vida do trabalhador por não permitir a recuperação de sua energia vital, e em salários incapazes de suprir suas necessidades básicas de subsistência como gastos com moradia, alimentação, saúde, lazer, transporte, previdência, etc.³².

Tais aspetos revelam que a superexploração da força de trabalho como forma de compensação interna nos países dependentes afeta diretamente a vida do trabalhador de tal modo que não há a possibilidade de compensação, mesmo com o aumento de sua capacidade de consumo. Mais que isso, uma vez entendida a relação da superexploração com a manutenção da acumulação no centro, podemos observar que se por um lado a dependência expõe o papel da produção dos países periféricos, a superexploração do trabalho revela a relação dialética da dependência e como a força de trabalho da periferia precisa ser considerada nas relações internacionais. Isso porque a remuneração da força de trabalho abaixo de seu valor na economia dependente é o pilar de sustentação da continuidade do processo de acumulação no centro.

A TMD mostra, dessa forma, como o modelo de desenvolvimento capitalista - aplicado fora dos países no centro econômico de acumulação de riqueza - promove um desenvolvimento subordinado permeado por mecanismo de transferência de valor. Por sua vez, a extração contínua desses recursos é responsável pela imposição de violações à força de trabalho local e pelo atraso econômico entendido como subdesenvolvimento. Quando transportamos esta análise para a dimensão econômica de peacebuilding podemos observar que, se o desenvolvimento é entendido como caminho para a transformação das fontes dos conflitos, a estruturação do desenvolvimento capitalista nos países pós-conflito pode não só ser responsável pela manutenção destas fontes, como também intensificá-las.

Tal aspeto refletiria, portanto, uma contradição entre a perspectiva de paz almejada com o estabelecimento do peacebuilding, em que a relação de dependência reflete-se como a estrutura do subdesenvolvimento e suas mazelas. Em outras palavras, a TMD constitui-se como uma importante ferramenta para entender se a dimensão econômica do peacebuilding contribui para que os países em processo de reconstrução pós-bélica entrem na economia mundial como fornecedores de recursos naturais, monetários e humanos para os países centrais. Assim, a próxima seção dedica-se ao estudo de caso, concentrando-se na análise crítica da dimensão econômica do peacebuilding aplicada no Timor-Leste. Com isso, será possível compreender por que, mesmo após anos de operação de peacebuilding, o país ainda experimenta desafios para seu desenvolvimento.

Análise Econômica do Instrumento de Peacebuilding no Timor-Leste

Compreender o papel desempenhado pelas instituições financeiras internacionais (IFI) no peacebuilding timorense passa por entender se o modelo de desenvolvimento defendido pelo BM e pelo FMI está intimamente ligado à criação de estruturas econômicas subdesenvolvidas devido ao processo de transferência de valor. Ou seja, cabe analisar se a dimensão econômica do peacebuilding abriga a estruturação de mecanismos de transferência de valor. A identificação da estruturação destes mecanismos de transferência de valor através das proposições econômicas do peacebuilding permite observar se o valor produzido no Timor-Leste está escoando para as economias centrais em detrimento de suas próprias necessidades. Além disso, como a transferência de valor só é possível por meio da compressão das condições de trabalho da população local, a superexploração³³, torna-se necessário compreender também quais as relações de trabalho deixadas pela esfera econômica do peacebuilding. Isso porque, quando somadas, a transferência de valor e a superexploração da força de trabalho retiram tanto as condições de resposta às demandas sociais do Estado, quanto a capacidade de a força de trabalho local repor o desgaste do trabalho, dificultando o acesso à alimentação, ao descanso, ao lazer e às necessidades básicas.

Nesse sentido, o envolvimento do BM e FMI no peacebuilding aplicado no Timor-Leste tem início no final da década de 1990 em uma missão conjunta de avaliação que resultou em um relatório apresentado na primeira reunião com doadores em dezembro de 1999, celebrada em Tóquio, Japão³⁴. A atuação do BM reflete-se na elaboração da Estratégia de Apoio Transitório (EAT)³⁵, posteriormente na Estratégia de Assistência ao País (EAP)³⁶ e na administração do Fundo Fiduciário³⁷. Já o FMI teve sua atuação centrada no desenvolvimento do plano macroeconômico e instituições relacionadas³⁸, resultando no Plano de Desenvolvimento Nacional, que traz a estratégia de redução à pobreza (PRSP) desenvolvida sob a consultoria do Fundo³⁹.

Tanto a EAT, como a EAP, a PRSP e a administração do Fundo Fiduciário foram incorporados ao processo de reconstrução pós-bélica timorense direcionando onde, como e sob quais bases institucionais e estratégias econômicas os recursos seriam aplicados. Além disso, ambas as instituições foram responsáveis por alinhar o diálogo entre doadores e as estratégias definidas para o país, de tal modo que estas estratégias estivessem em sintonia com os interesses dos doadores⁴⁰. O detalhamento desses aspetos poderá ser melhor observado com a análise dos direcionamentos econômicos aplicados no Timor-Leste sob a ótica dos mecanismos de transferência de valor.

Assim, analisando-se primeiramente o mecanismo de transferência de valor através da deterioração dos termos de intercâmbio, concentramo-nos em compreender quais os impactos das proposições das IFI em uma relação de comércio desigual entre bens primários e manufaturados. Nesse aspeto, a análise do saldo negativo da balança comercial timorense nos auxilia a observar que o país, no período de 2000 a 2010, gastou mais com importações do que ganhou com suas exportações⁴¹. Mais detalhadamente, a produção timorense destinada à exportação - composta principalmente por matérias-primas (combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais) e alimentos (café, chá, chá mate, especiarias, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais ou medicinais, palhas e forragens)⁴² - não consegue alcançar o valor das importações de produtos manufaturados (veículos, bens de capital e combustíveis)⁴³. Em dólares, tal saldo representa uma somatória de quase dois bilhões de transferências ao exterior ao longo desses dez anos.

Desde o início da atuação no Timor-Leste, FMI e BM, buscaram intensificar a produtividade do campo e aumentar as exportações primárias do país, considerando que as exportações seriam uma importante fonte de recurso para equilibrar as contas timorenses⁴⁴. Contudo, esta estratégia encontrou sua limitação na subversão da lei do valor, uma vez que, mesmo expandindo a capacidade de exportação local ao máximo, estes ativos primários não alcançaram o valor dos produtos industrializados. Tal aspeto pode ser visto pelo aumento da exportação de café no país, que praticamente dobrou entre 2005 e 2011⁴⁵, mas não foi capaz de alterar significativamente os números negativos da balança comercial. Ou seja, o aumento da exportação de bens primários não resultou no aumento do valor que o país recebe a ponto de equilibrar a conta da balança comercial, tornando-a superavitária.

Dois outros fatores podem se relacionar contribuindo para a intensificação da transferência de valor por meio da deterioração dos termos de intercâmbio, são eles: a dolarização da economia timorense e o descarte de uma política de industrialização petrolífera. A adoção do dólar americano como moeda oficial, proposta pelo FMI e aplicada no país⁴⁶, tem como consequência a retirada do controle monetário sobre o valor da moeda, impossibilitando, por exemplo, que o país possa baixar o valor da moeda local para tornar as exportações mais competitivas a nível internacional⁴⁷. Tal aspeto contribuiu para a estruturação da deterioração dos termos de intercâmbio de duas formas. Primeiro, tornando a produção primária local menos competitiva em relação aos mesmos itens produzidos em outros países, pela moeda comercial ser uma moeda forte, o dólar, e por não haver a possibilidade de alterar seu valor, uma vez que este controle só pode ser realizado pelo Banco Central estadunidense. Segundo, ter em circulação uma moeda com forte poder de compra facilitou a compra de itens importados que, ao chegarem ao país, tornaram-se concorrentes dos produtos locais, com preços mais competitivos.

Somando-se a isso, podemos encontrar na nota da EAP de 2005 a estratégia de não adoção de indústrias de refinamento do petróleo ou indústrias químicas que trabalham o recurso⁴⁸. Tal opção estratégica tornou o Timor-Leste um fornecedor de petróleo em condição bruta com baixo valor agregado. Mais que isso, fez com que o país entregasse seus recursos para os países que refinam petróleo, tornando-se dependente da importação de derivados do petróleo, como combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação, matérias betuminosas e ceras minerais⁴⁹.

Este cenário apresenta indícios de mudança somente em 2010 (anos finais de atuação do peacebuilding). Deste ano em diante o país consegue adotar uma estratégia de desenvolvimento denominada de Tasi Mane, que inclui o refinamento do petróleo, com a construção de três refinarias, a criação de uma companhia nacional do petróleo, além de obras de infraestrutura⁵⁰. Nesta mesma linha, em 2019, o Timor-Leste adquire a participação majoritária na exploração do principal campo petrolífero do país, o Greater Sunrise, com a compra da participação da ConocoPhillips e Shell por 650 milhões de dólares⁵¹.

Apesar destas mudanças recentes, é importante observar que a estratégia posta em prática pelas IFI, de inserção do Timor-Leste - cuja esfera produtiva é majoritariamente primária (seja por herança histórica ou pela destruição pós-guerra), no mercado internacional sem medidas protetivas, como controle monetário ou impostos sobre a importação - estimulou a criação de um ambiente repleto de atores com poder econômico e produtivo (as economias centrais) com capacidade de impor suas mercadorias, algumas essenciais pós-conflito, a preços superiores ao seu valor, iludindo a lei do valor⁵². Levando em conta a divisão internacional do trabalho,

a necessidade dos capitais que residem nos países centrais em baratear o capital, o constante e o variável, e o uso do comércio exterior para tal fim explicitam que a inserção destes países em fase produtiva primária sem qualquer meio de proteção não é casual, mas sim causal. A economia primário-exportadora de alimentos e matéria-prima petrolífera conduz a balança de pagamentos timorense a uma contínua situação deficitária.

O segundo eixo de análise refere-se à questão da transferência de valor via endividamento e também está relacionado com a balança deficitária timorense. Ainda que o Timor-Leste tenha seguido uma política de distanciamento de empréstimos internacionais desde o início das intervenções internacionais, em 2012, dentro de um cenário de escassez de recursos (por importar mais que exportar), o parlamento timorense aprovou a primeira requisição de empréstimos concessionais (com taxas de juros baixas) de 43 milhões de dólares⁵³. Após este marco, a política de empréstimos tornou-se rotineira, sempre com análise e aprovação das IFI, e em 2016 o país já acumulava um montante de 321 milhões de dólares em sete pacotes de empréstimos⁵⁴. Com o passar dos anos, nota-se um crescimento da ocupação da dívida pública no PIB timorense, saindo de 0% até 2012 e chegando a 9,8% em 2019⁵⁵, mostrando como paulatinamente o fundo público é canalizado para o pagamento da dívida e seus juros⁵⁶.

Tal aspeto é problemático sob duas perspectivas. A primeira é que estes 9,8% já representam um montante maior que a porcentagem do PIB ocupada pelos gastos com educação, 6,83% do PIB em 2018⁵⁷, e saúde, 2,56% do PIB em 2017⁵⁸. Ainda que não seja possível atestar que o baixo nível de gastos nestes setores (saúde e educação) em relação ao PIB se dá pelo endividamento, pode-se afirmar, no entanto, que o comprometimento de quase 10% do PIB com endividamento limita a possibilidade de investimento em áreas básicas como essas. A segunda questão está relacionada ao comprometimento do Fundo Petrolífero. Em 2011, a lei que rege o Fundo Petrolífero passou a permitir que até 10% dele possam ser utilizados como garantia de empréstimos⁵⁹. Ou seja, o processo de endividamento compromete também a principal fonte de receita do Estado timorense, em que 90% das receitas são provenientes do petróleo⁶⁰.

Observa-se assim que, além de ser uma consequência da estrutura deficitária na balança de pagamentos, a política de endividamento também foi estimulada pelas IFI, como se pode observar na primeira proposta de empréstimo do BM para o setor de energia na EAP. O pagamento destes empréstimos e juros desde 2012 caracteriza o mecanismo de transferência de valor via endividamento, ocupando um montante do PIB que poderia estar sendo aplicado em áreas de fomento social, como saúde e educação. Mais que isso, compromete, por meio de seu uso como garantia de pagamento dos empréstimos, a principal fonte de receita do Timor-Leste: o Fundo Petrolífero.

A terceira forma de transferência de valor a ser analisada é a transferência de valor por remessas de lucros, royalties e dividendos. Ela é uma consequência direta da remessa de recursos para o setor privado sediado no exterior⁶¹. Através dela é possível analisar os recursos que são transferidos de um país para outros por meio do pagamento de lucros, royalties e dividendos. No caso timorense, esta esfera apresenta-se diretamente conectada à exploração e aos recursos gerados pelo petróleo no país.

Ao analisarmos os índices apresentados pela balança de pagamentos, podemos verificar que a partir de 2005 houve um aumento exponencial dos rendimentos derivados do petróleo, financiando inclusive o déficit da balança comercial⁶². Em outras palavras, o início das operações de petróleo no país foi responsável por produzir recursos superiores aos gerados pelas exportações. Contudo, segundo o direcionamento do FMI, os ativos do Fundo Petrolífero deveriam «ser investidos de forma segura em ativos financeiros de baixo risco no exterior»⁶³. A lei de administração do Fundo Petrolífero estabeleceu, com isso, que 40% deve ser investido no mercado de ações global⁶⁴.

Ou seja, 40% do principal recurso gerado pelo país passa a ser transferido para o crescimento de empresas no exterior. Alberto dal Paz⁶⁵ confirma a implementação da recomendação apontando que os royalties gerados pela exploração do petróleo são levados ao exterior através da compra de títulos de 21 grandes empresas (como Amazon, Apple, Exxon, Facebook, General Electric, JP Morgan, Microsoft e Wells Fargo), além de títulos do Tesouro americano, consumindo cerca de 88% dos recursos do Fundo Petrolífero⁶⁶. No final de 2014, o Fundo Petrolífero foi responsável pela participação no investimento de 1981 empresas de 14 países.

Quando investigamos os países beneficiados com os investimentos do Fundo Petrolífero timorense, podemos encontrar: Estados Unidos com 58,6% dos investimentos, Estados-Membros da União Europeia com 11,3%, Reino Unido e Japão com 8,1%, além de Canadá, Austrália, Suíça, Suécia, Noruega, Israel, Singapura e Hong Kong. É interessante notar que países como os Estados-Membros União Europeia, Reino Unido, Austrália, Noruega, Estados Unidos estão na lista dos doadores do Trust Found for East Timor (TFET)⁶⁷. Tal aspeto abre o questionamento sobre os interesses envolvidos nos direcionamentos dos recursos que chegaram ao país, e auxilia a mostrar como estes interesses foram defendidos pelas IFI, uma vez que estes países e suas empresas têm o retorno das doações através da política macroeconômica construída no Timor-Leste.

De acordo com os registros da balança comercial, entre 2006 e 2009, o Timor-Leste transferiu cerca de cinco bilhões de dólares ao exterior na forma de compra de títulos e investimentos em ações⁶⁸ de países no centro econômico. Quando sobrepomos a balança de serviço (onde encontramos as entradas do Fundo Petrolífero) com a conta de capital e financeira (que registra entradas e saídas de investimentos diretos ou de carteira, reinvestimentos, empréstimos e financiamentos, amortizações e capitais especulativos, de alta volatilidade), podemos perceber que no ano de 2008 a saída de capital foi superior às entradas no Fundo Petrolífero⁶⁹. Em outras palavras, os investimentos, realizados sob a expectativa de trazerem um retorno maior do que foi investido, não trouxeram ganhos ao país, ao contrário, estimularam a transferência de sua riqueza.

É na exploração petrolífera que encontramos também a quarta forma de transferência - a apropriação de renda diferencial e renda absoluta de monopólio sobre os recursos naturais. Este tipo de transferência refere-se ao valor apropriado por empresas estrangeiras a partir das riquezas geradas pela administração de terras mais produtivas ou do monopólio sobre determinado recurso natural⁷⁰. No caso timorense, este recurso natural é o petróleo e a administração de terras mais produtivas pode ser relacionada às áreas mais ricas neste recurso natural.

Quando uma companhia privada decide realizar a extração de petróleo em um determinado campo, por exemplo, ela o faz por calcular que o repasse exigido pelo Estado como compensação da exploração é menor do que a renda que pode obter naturalmente com a extração e é ainda menor do que a renda obtida através da inserção de novas tecnologias no processo de extração. Este montante de valor apropriado (que não é repassado para o Estado) representa este tipo de transferência de valor. Ou seja, a simples existência de uma empresa estrangeira realizando a exploração da terra ou do recurso já enquadra esta forma de transferência.

A apropriação do valor do recurso petrolífero timorense vem sendo realizada desde a década de 1960⁷¹, quando Austrália e Indonésia começaram acordos para a divisão do mar do Timor, criando uma zona de desenvolvimento conjunto da exploração do petróleo que dividia os rendimentos em 50% para cada país⁷². Após a independência, as negociações sobre os direitos do mar do Timor se estenderam durante toda a década de 2000, enquanto a extração prosseguia com a mesma divisão de lucros, desconsiderando que a maior parte da área de desenvolvimento conjunto pertence ao Timor-Leste⁷³. Em 2005, um primeiro acordo dividiu os rendimentos em 90% para o Timor-Leste e 10% para a Austrália⁷⁴.

Neste sentido, durante mais de quarenta anos a Austrália se beneficiou dos recursos naturais extraídos do mar territorial pertencente ao Timor-Leste. Com a independência, a Austrália tornou-se beneficiária de 10% do campo de petróleo com maior potencial produtivo, o Great Sunrise⁷⁵. Não é possível estimar o montante de valor transferido para a Austrália durante todo este período, entretanto, estas informações fornecem a correlação necessária para a identificação da transferência de valor a partir da apropriação da renda diferencial da terra na qual um país ou empresa é beneficiado com a exploração da porção territorial mais produtiva.

Para além disso, até 2008 a extração de petróleo no Timor-Leste foi realizada em sua totalidade por empresas estrangeiras, dentre as principais: a norte-americana ConocoPhillips, as australianas Santos e Woodside, e a britânica Shell⁷⁶. Apesar dos rendimentos gerados pela exploração, pode-se observar que o Timor-Leste já nasce enquanto país com a operacionalização da quarta forma de transferência de valor, seja através dos ganhos não devolvidos pela Austrália pela produção em território timorense, seja por meio das operações off-shore que se seguiram. O domínio privado sob o petróleo timorense é a caracterização da transferência de valor via monopólio sobre os recursos naturais, por meio do qual o Timor-Leste recebe apenas uma fração de todo o montante produzido e do lucro obtido por estas empresas. Este montante, que não é repassado ao Fundo Petrolífero, representa a soma das riquezas transferidas ao exterior.

Cabe ressaltar que o papel das IFI na estruturação deste tipo de transferência de valor encontra-se principalmente no direcionamento da não adoção da exploração e refinamento do petróleo pelo Timor-Leste. Nesse sentido, a estratégia traçada pelas IFI não considerou a autonomia timorense em relação ao recurso, permitindo a perpetuação da transferência de valor. Com isso, a principal fonte de recurso timorense produz um valor apropriado por empresas estrangeiras e países centrais.

Assim, uma vez caracterizada a formação de uma estrutura favorável à dependência através da dimensão econômica do peacebuilding, faz-se necessário entender seus impactos em relação à superexploração da força de trabalho no estudo de caso em questão.

A superexploração da força de trabalho, ou melhor, a apropriação do valor produzido pela força de trabalho para além de sua capacidade de recuperação, pode ser classificada, segundo Luce⁷⁷, em: violação do fundo de consumo e violação do fundo de vida. O autor⁷⁸ afirma que a violação do fundo de consumo se dá de duas maneiras: remunerando a força de trabalho abaixo de seu valor, ou seja, convertendo o que seria necessário para o consumo do trabalhador em acumulação de capital; e através do aumento do valor da força de trabalho sem que seu salário acompanhe esta progressão. Já a segunda forma se dá por meio do prolongamento da jornada e da intensidade do trabalho, tendo como consequência o desgaste prematuro de aspetos físicos e mentais do trabalhador⁷⁹.

O primeiro ponto a ser analisado, desse modo, é a violação do fundo de consumo. Em seu primeiro aspeto, a remuneração da força de trabalho abaixo de seu valor, precisamos levar em conta «a quantidade de valores de uso necessária para a força de trabalho se reproduzir em condições normais»⁸⁰. Ou seja, a percepção sobre a violação do fundo de consumo a partir da remuneração da força de trabalho abaixo de seu valor passa por entender se o que o trabalhador recebe em forma de salário está acima, no nível ou abaixo do que ele precisa para suprir suas necessidades básicas como: alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social⁸¹.

Segundo dados do Inquérito sobre os Rendimentos e Despesas Familiares do Timor-Leste 2011 (Timor-Leste Household Income and Expenditure Survey 2011), o único realizado no país que apresenta a relação entre os salários e as despesas médias da população timorense, pode-se observar que a média salarial por pessoa é de 40 dólares mensais⁸². Comparando este valor com a média de gasto mensal por pessoa, 48,89 dólares⁸³, observamos que a defasagem dos salários gira em torno de 8,89 dólares por pessoa. Mais que isso, apesar de a média geral estar em 40 dólares mensais, cerca de 40% da população sobrevive com menos de 30 dólares por mês⁸⁴.

Nesse sentido, pode-se observar que o montante salarial estimado para a manutenção do gasto médio da população seria de 48,89 dólares. Contudo, esta conta tem como base as despesas vigentes dessas famílias, ou seja, não leva em consideração um valor ideal. Ainda assim, quando comparamos este valor, 48,89, com a média salarial de 40% da população, menos de 30 dólares por mês, ou seja, menos de um dólar por dia, podemos observar que os salários encontram-se abaixo do necessário para suprir as despesas médias e pode encontrar-se ainda mais abaixo da linha quando levamos em consideração itens para além da sobrevivência, como lazer, qualidade nutritiva desta alimentação, transporte e higiene.

Vale ressaltar ainda que o Plano de Desenvolvimento Nacional - que traz a estratégia de redução à pobreza (PRSP) desenvolvida sob a consultoria das IFI - aponta como estratégia de geração de empregos o estabelecimento de salários competitivos e flexíveis⁸⁵. Em outro relatório do FMI, pode-se encontrar a seguinte recomendação para o estabelecimento de salários baixos como forma de sinalizar que o país pode ser atrativo ao investimento externo⁸⁶. Com isso, é possível notar que as condições de trabalho estão condicionadas aos interesses de empresas privadas estrangeiras, de uma maneira que a entrada delas no país torna-se mais rentável quanto mais barata é a mão de obra.

Analisando pela perspectiva do aumento do valor da força de trabalho sem que o salário acompanhe esta progressão, podemos analisar o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), cálculo que mostra a tendência da inflação de um conjunto de bens de consumo e serviços em relação aos salários. A defasagem das remunerações aumenta à medida que o índice de preços ao consumidor aumenta. O relatório desenvolvido pela Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego timorense, em 2008, mostra uma tendência ininterrupta de crescimento deste índice⁸⁷. Adotando como ano base 2001, pode-se observar um aumento de 51,7% do índice dos preços ao consumidor entre os anos de 2001 e 2007, expondo o quanto o acesso a bens e serviços tornou-se mais caro.

Assim, a tendência de aumento de preços somada a salários abaixo do necessário expõe um ambiente ainda mais difícil de acesso à população mais pobre do país. Tais aspetos nos ajudam a explicar por que quase metade da população timorense, 41,8%, vive em situação de pobreza ainda em 2014⁸⁸. Dados de 1999 registram que a porcentagem de famílias vivendo em torno da linha de pobreza antes da eclosão da guerra civil era de 50%⁸⁹. Os treze anos de operação de peacebuilding e de políticas para o desenvolvimento não foram capazes de alterar significativamente o cenário de pobreza do país.

Da perspectiva da violação do fundo de vida, dois aspectos precisam ser analisados: a jornada de trabalho imposta aos trabalhadores timorenses e a intensidade deste trabalho. Isso porque ambos os aspetos impactam diretamente no consumo da energia vital do trabalhador, exaurindo sua força física e mental, gerando doenças laborais, além de reduzir a qualidade e a expectativa de vida destes trabalhadores. Assim, para a compreensão deste cenário, torna-se necessária a análise da quantidade em termos de horas trabalhadas e da qualidade deste trabalho da perspectiva da segurança laboral.

O relatório de 2010 sobre a força de trabalho timorense - Timor-Leste Labour Force Survey - revela que a média geral de horas trabalhadas, considerando diversos setores da economia, é de 46,24 horas semanais⁹⁰. Quando fragmentamos os dados, podemos encontrar que pessoas autônomas com mais de 40 anos chegam à média de 59,2 horas semanais, intensificando ainda mais quando observado apenas o gênero masculino, 62,3 horas por semana⁹¹. Entretanto, a violação do fundo de vida não pode ser retratada apenas pela quantidade de horas trabalhadas, mas pelos efeitos gerados por uma carga horária excessiva sob aspetos físicos e mentais do trabalhador.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma carga horária acima de 55 horas semanais está associada a um maior risco de doenças isquêmicas do coração e acidente vascular cerebral⁹². Nesse sentido, considerando que, dos 300 mil profissionais exercendo atividade remunerada, 33 mil são autônomos (cerca de 10%)⁹³, a média de 62,3 horas semanais representa uma violação ao fundo de vida pela jornada de trabalho timorense por oferecer riscos à saúde do trabalhador, sem qualquer lei de proteção que estabelece um teto máximo, algo que se torna ainda mais difícil no ambiente autônomo. Este excedente de horas trabalhadas, principalmente por autônomos, reflete também a violação do fundo de consumo, uma vez que a média salarial abaixo do necessário exige que o trabalhador busque outras formas de rendimento e aumente o tempo trabalhado como forma de compensação.

Para a análise da intensidade do trabalho, Mathias Luce⁹⁴ sugere a análise empírica da ocorrência de acidentes de trabalho como o principal indicador para auferir a categoria. Entretanto, o relatório de 2018 «Desafios e Recomendações para a Extensão da Proteção Social a todos em Timor-Leste» aponta que a maioria dos acidentes laborais não são relatados⁹⁵, inviabilizando uma análise a partir deste indicador. Porém, afirma que «considerando que 2 em cada 5 trabalhadores estão no setor agrícola (40,5%) e que muitas outras atividades em Timor-Leste usam mão de obra intensiva, a incidência de doenças relacionadas com o trabalho deve ser relativamente alta»⁹⁶. Ou seja, trabalhos que utilizam mão de obra intensiva, apesar de abrirem espaço para mais postos de trabalho por serem caracterizados por um processo de produção manual, exigem uma alta carga de esforço da mão de obra pela falta de tecnologia no campo e em outros ramos laborais.

É importante destacar que a principal estratégia de geração de empregos adotada pelas IFI diz respeito a serviços de uso de mão de obra intensiva. Isso pode ser observado no Plano Nacional de Desenvolvimento⁹⁷ e na EAP⁹⁸, que apostam na estruturação de fontes de empregos de pouca qualificação e uso intensivo da mão de obra. Mostra-se assim como a violação do fundo de vida por meio da intensidade do trabalho foi operacionalizada no Timor-Leste.

Este ambiente de violações do fundo de vida e consumo produz um cenário onde 24,7% da população tem dificuldade em suprir as necessidades alimentares, 27,7% tem dificuldade de acessar os serviços de educação, 19,2% não consegue suprir as necessidades de saúde e quase 30% tem dificuldade com as necessidades habitacionais⁹⁹. Ao observar objetivos que guiam o peacebuilding e que definem qual o desenvolvimento que deve ser buscado, podemos encontrar no Human Development Report o conceito de desenvolvimento humano que aponta para a possibilidade de todos os indivíduos aumentarem sua capacidade de forma plena por meio de uma equidade de distribuição de recursos e oportunidades¹⁰⁰. Ao sobrepor as condições de vida produzidas no Timor-Leste com os objetivos esperados pelo conceito de desenvolvimento humano no PNUD, pode-se perceber o quanto o modelo de desenvolvimento capitalista aplicado pelas IFI produziu resultados diretamente opostos¹⁰¹.

Mais que isso, a análise operacionalizada a partir da TMD das estruturas de transferência de valor construídas no Timor-Leste fornece a compreensão acerca da contradição entre a paz, a partir da compreensão da ONU no contexto do peacebuilding, e o desenvolvimento capitalista. Isso porque nos permite estabelecer a conexão entre as necessidades do centro, o papel de subordinação da periferia em relação a essas necessidades e as consequências objetivas para a população. De outro modo, permite conectar a busca pela manutenção do lucro das economias centrais à estruturação de territórios produtores de valor em forma de alimentos, matérias-primas e recursos financeiros, como também às violações impostas à população pela lógica contraditória de acumulação capitalista.