A França como alvo até 13 de novembro de 2015

Os ataques perpetrados pelo EI¹⁵ em 13 de novembro de 2015 (13/11) contra a capital francesa foram os mais fatais sofridos pela França desde a Segunda Guerra Mundial¹⁶ Além disso, por terem produzido um elevado número de vítimas, foram designados por alguns como «o 11/9 da França»¹⁷. Entretanto, para compreender tais eventos, é necessário perpassar algumas mudanças nos objetivos do grupo ao longo do tempo O EI, também conhecido como Daesh¹⁸, surgiu como um braço da Alcaida ainda na década de 1990, tendo relações pragmáticas e não oficiais com o grupo de Osama bin Laden até 2004¹⁹. A relação objetiva entre os grupos se deu, em parte, devido a divergências na interpretação da jihad por seus líderes²⁰. Al-Zarqawi, o primeiro líder do que veio a ser conhecido mais tarde como Estado Islâmico, entendia que os primeiros inimigos a serem enfrentados antes da fundação de um califado eram os governos locais, conhecidos como «inimigos próximos»²¹, enquanto a Alcaida voltava seus esforços para ataques contra os próprios Estados Unidos -, o «inimigo distante» - com o objetivo de dissuadir e desincentivar os americanos a apoiarem governos no Oriente Médio, os quais ficariam mais vulneráveis para serem destituídos, em seguida, pelos jihadistas²². A troca de líderes ao longo do tempo levou a mudanças nos objetivos do grupo, como por exemplo adotando visões para além das fronteiras originais de atuação do EI²³. Sob controle de Abu Bakr al-Baghdadi, em 2014 o grupo teve uma de suas primeiras operações militares, a qual expandia os territórios controlados pelo EI, objetivando apagar a fronteira internacionalmente reconhecida entre o Iraque e a Síria que, segundo a organização terrorista, foi arbitrariamente imposta pela Grã-Bretanha e pela França após a queda do Império Otomano²⁴.

Nesse diapasão, ficava claro que o Ei já colocava em prática ações que de alguma forma representavam afrontas, ainda que indiretas, a potências ocidentais, entre elas a França, além de expandir seu domínio territorial no Iraque e na Síria. Junto a isso, para o grupo, o secularismo francês era sinônimo de «ignorância» em relação à orientação divina e por isso o Estado francês deveria ser extinto²⁵.

Poucos meses mais tarde, em agosto de 2014, os Estados Unidos anunciaram o início de ataques aéreos em parceria com diversos países - entre eles a França - e instituições internacionais contra territórios iraquianos sob domínio do EI, expandindo a operação contraterrorista para a Síria no mês seguinte²⁶. Uma intensificação dos ataques aéreos da coalização norte-americana se deu em 2015, quando mais de oito mil ataques aéreos foram realizados no Iraque e na Síria²⁷, o que gerou perdas relevantes - de território, financeiras e de contingente - ao EI²⁸.

Tal cenário de perdas significativas sofridas pelo grupo terrorista levou o comando do EI a efetuar mudanças estratégicas, tornando as ações do grupo mais voltadas para o terrorismo internacional, ou seja, com uma perspetiva mais global do que em períodos anteriores, a fim de preservar «sua relevância e proeminência dentro do “cenário jihadista global”»²⁹. Dessa forma, e segundo o Wilson Center, em 2015 o grupo expandiu sua atuação internacional a pelo menos oito países através de uma rede de organizações terroristas afiliadas, enquanto o Global Terrorism Index 2016 aponta para um aumento de afiliados do Ei para 28 países em 2015, os quais estavam em 13 países no ano anterior³⁰. Assim, de acordo com Fonseca e Lasmar, a nova estratégia do grupo acarretou um número relevante de ataques (50) e fatalidades (mil civis) fora do cenário original do EI (Iraque e Síria), com ataques, por exemplo, na França, na Bélgica, na Turquia e na Indonésia³¹. Isso é confirmado pelo Institute for Economics and Peace, que aponta para ataques do Ei em pelo menos 11 países, comparado a seis em que a organização terrorista teve atuação no ano anterior³².

Nesse contexto, o envolvimento da Turquia na coalização liderada pelos Estados Unidos de combate ao Ei representou uma redução significativa do fluxo de combatentes estrangeiros (foreign fighters) com o objetivo de se juntarem ao Ei, visto que o território turco era parte essencial de uma das principais rotas de combatentes estrangeiros para a Síria³³. Assim, a maior dificuldade de chegar aos territórios controlados pelo grupo e as perdas sofridas pelo EI poderiam levar combatentes estrangeiros a retornarem aos seus países de origem, o que possivelmente veio a contribuir com a nova estratégia, de cunho global, da organização terrorista³⁴.

De acordo com Gilles Kepel, a ocorrência de eventos jihadistas se intensificou após a proclamação do Califado pelo EI no verão de 2014³⁵, como citado anteriormente, a qual foi seguida de ataques aéreos da coalização internacional liderada pelos Estados Unidos em agosto do mesmo ano³⁶. Assim, ao longo do ano de 2015 a França foi vítima de ataques terroristas de escala significativa. Em janeiro de 2015 o país testemunhou ataques contra a sede da revista satírica Charlie Hebdo e contra o supermercado kosher Hypercacher, mais tarde, em 13 de novembro do mesmo ano, a capital francesa sofreu atentados em sequência durante a noite de sexta-feira 13/11³⁷.

Os primeiros eventos em 13 de novembro foram duas explosões nos arredores de Paris, mais especificamente em torno do Stade de France, que recebia um amistoso entre a França e a Alemanha, onde dois terroristas cometeram suicídio com explosivos após não conseguirem entrar no estádio³⁸. Acredita-se que a sequência de incidentes daquela noite foi orquestrada por três grupos de pessoas coordenados entre si³⁹. Portanto, enquanto isso, no intervalo de cerca de vinte minutos, outros seis estabelecimentos são atacados em diferentes pontos da cidade⁴⁰. Por fim, três jihadistas entraram armados na casa de espetáculos Bataclan atirando contra a plateia, vitimando e ferindo dezenas de pessoas⁴¹. Enquanto algumas vítimas conseguiram fugir por saídas de emergência, outras foram feitas reféns e liberadas aproximadamente às 00:20 por forças especiais de segurança⁴². Os ataques terroristas dessa noite deixaram cerca de 130 mortos e outras centenas de feridos e foram perpetrados por combatentes estrangeiros franceses que retornaram meses antes de territórios controlados pelo Ei, o que corrobora que o grupo se valeu do retorno desses indivíduos à França, país ocidental com mais cidadãos «servindo» no EI como foreign fighters⁴³.

Durante o incidente no Bataclan, terroristas «justificaram» a ação a partir de intervenções francesas na Guerra da Síria, o que também foi testemunhado pelos reféns enquanto em posse dos terroristas na casa de espetáculos⁴⁴. Ademais, ao assumir a autoria dos ataques na capital francesa no dia seguinte aos incidentes, o Ei ameaçou realizar eventos similares caso os ataques aéreos contra territórios controlados pelo grupo continuassem, mais uma vez justificando as atrocidades realizadas em Paris⁴⁵.

As reações do governo francês

Três dias de «luto nacional» e a implementação imediata de um «estado nacional de emergência» foram as primeiras reações oficiais do Governo de François Hollande, que assistia à partida da seleção francesa e foi evacuado após a segunda explosão nos arredores do Stade de France⁴⁶. No dia seguinte aos ataques, no primeiro pronuncia- mento oficial do chefe do poder executivo francês, após reunião com o seu Conselho de Defesa, Hollande foi duro em relação aos eventos de 13/11, classificando-os como

«um ato de guerra preparado e planejado no exterior, com cumplicidade de dentro do país»⁴⁷.

Passados os três dias de «luto nacional», algumas medidas foram anunciadas por François Hollande com o objetivo de fazer frente à ameaça terrorista, como: estender o estado de emergência por três meses além do período inicial; aumentar o contingente das forças de segurança através de contratações de policiais e pessoal dos serviços de informações e controle de fronteira, além de aumentar os poderes das forças armadas no cenário doméstico francês; intensificar os ataques militares contra territórios do EI e aumentar o orçamento militar francês; privar cidadãos franceses, que possuam dupla nacionalidade, da sua cidadania francesa⁴⁸. Vale ressaltar que entre essas medidas - que necessariamente não esgotam as reações do Governo francês - nem todas serão analisadas especificamente, visto que o objetivo aqui é apontar prejuízos às liberdades civis dos franceses gerados por reações do Governo no pós-13/11.

O regime de «estado de emergência», implementado pelo Governo francês e estendido inicialmente por três meses, recebe grande atenção quando o assunto é a restrição de liberdades individuais. Esse é um estado de exceção em que as autoridades - como o ministro do Interior francês e os prefeitos das cidades francesas - têm seus poderes significativamente expandidos⁴⁹. As exceções impostas pelo estado de emergência em relação às liberdades individuais são divididas entre: 1) restrições na liberdade de reunião; e 2) anulação da necessidade de mandados para busca de pessoas e bens. Assim, as autoridades anteriormente citadas podem

«ordenar que pessoas sejam colocadas em prisão domiciliar, solicitar buscas sem necessidade de mandado a qualquer hora (dia ou noite), proibir reuniões, desmanchar associações, aprovar toques de recolher, e ordenar o fechamento temporário de locais públicos»⁵⁰.

Dessa forma, com o estado de emergência em vigor - o qual foi estendido outras vezes com aprovação majoritária do parlamento francês⁵¹ e com boa popularidade entre a opinião pública⁵², tendo apoio de 74% dos entrevistados por um canal francês - decisões administrativas, como por exemplo prisões domiciliares, passaram a ser tomadas ainda que com poucas evidências, baseadas em dados imprecisos dos ser- viços de informações e até gerando questionamentos sobre possível arbitrariedade⁵³. No mesmo sentido, as decisões de buscas sem mandados da autoridade judiciária, que segundo Bozinovic é «guardiã da liberdade do indivíduo»⁵⁴, também passaram a representar preocupações em relação às liberdades fundamentais, acarretando críticas de diversas organizações e de relatores especiais da Organização das Nações Unidas⁵⁵.

Ainda segundo Boutin e Paulussen, tais preocupações se referem ao grande problema de os poderes excecionais do estado de emergência serem utilizados para questões que não possuem relação com a ameaça iminente que justificou a implementação desse regime. Um exemplo disso são as buscas sem mandados⁵⁶.

Dentre as 3289 buscas administrativas feitas até ao dia 3 de fevereiro de 2016, pouco menos de três meses após os atentados de 13/11, foram registrados 28 crimes com alguma ligação com terrorismo. Destes, apenas cinco foram encaminhados para a autoridade judicial francesa competente para lidar com questões de antiterrorismo e os demais (23) tratados como crime de justificar ou incitar atos terroristas. Ademais, as preocupações se estendem a excessos cometidos durante as buscas, como violências físicas e psicológicas⁵⁷. Os objetivos do estado de emergência também foram extrapolados quando utilizados em maio de 2016 para restringir indivíduos de se juntarem a uma espécie de manifestações contra as reformas trabalhistas⁵⁸.

Enquanto isso, o aumento do contingente de forças policiais e militares no território francês se deu, mais especificamente, através da operação Sentinelle, quando dez mil militares das forças armadas e 4500 policiais foram colocados nas ruas, principalmente para proteger locais mais propensos a ataques terroristas⁵⁹. Nesse diapasão, de acordo com Beydoun, o Governo francês destinou cerca de 2500 policiais para reforçar a vigilância em comunidades muçulmanas, as quais se localizam frequentemente em subúrbios pobres da França, que possuem muitas mesquitas, centros culturais muçulmanos, escolas e mercados halal⁶⁰.

O aumento da vigilância em território francês, que se deu logo após os atentados contra a revista satírica Charlie Hebdo e se prolongou no período pós-13/11, permitiu grampear telefones e e-mails sem autorização prévia das autoridades judiciárias, além de autorizar também o monitoramento prolongado de instituições muçulmanas⁶¹. Consequentemente, a medida provocou um foco desproporcional das autoridades contra a população e instituições muçulmanas, realizando buscas de certa forma arbitrárias sob presunção da prática de radicalização por esses alvos⁶².

Os poderes excecionais do estado de emergência renderam também o fechamento de cerca de 20 mesquitas e/ou locais de oração que estavam sob suspeita de radicalização de indivíduos⁶³. Entretanto, segundo o presidente da mesquita Lagny-sur-Marne, em Paris, conforme informado em relatório da Aministia Internacional, o fechamento da instituição, que se estendeu até ao fim do regime de estado de emergência - quase dois anos após os atentados de 13 de novembro de 2015 -, ocorreu antes mesmo de passar por buscas das autoridades francesas⁶⁴.

Dessa forma, verifica-se que os atentados de 13/11 acarretaram a adoção de medidas excecionais invasivas e restritivas das liberdades individuais, mantendo a «regra» do que vem ocorrendo, principalmente nos tempos modernos, para enfrentar a ameaça terrorista, como ressalta Bogain⁶⁵. Porém, apesar de permitir medidas que claramente restringiram liberdades individuais, além de atuar extrapolando o motivo pelo qual foi aprovado, o prolongamento da vigência do regime de estado de emergência foi deferido pelo Parlamento francês seis vezes, terminando apenas em 1 de novembro de 2017, poucas semanas antes de completar dois anos dos ataques terroristas que o motivaram⁶⁶.

Entretanto, em nenhum momento desse período a população francesa demonstrou resistência diante de tais restrições de liberdade, apesar de protestos a favor da liberdade de expressão terem tomado ruas francesas meses antes, após ataques terroristas contra a revista satírica Charlie Hebdo, como citado anteriormente.

Com isso, busca-se na próxima seção explorar como as restrições de liberdade provenientes do estado de emergência não foram contestadas pela população francesa, permitindo ao Governo de François Hollande garantir a vigência de tais regras excecionais durante quase dois anos com determinada «revelia» do seu povo.

A securitização do terrorismo e a adoção de medidas extraordinárias

De acordo com Bozinovic, o estado de emergência é um regime de exceção que se divide em duas formas e/ou etapas: uma real (militar) e outra fictícia (política). Segundo o mesmo autor, o estado de emergência implementado na França após os ataques terroristas perpetrados pelo EI em 13 de novembro de 2015 alcançou a última perspetiva, um caráter político, a partir de janeiro de 2016, pouco antes de ser prorrogado por mais três meses em fevereiro do mesmo ano⁶⁷.

Às vésperas do vencimento do estado de emergência, enquanto François Hollande apontava para um nível ainda alto da ameaça terrorista, o líder de seu partido chamou atenção, naquele momento, para a possível reação «negativa» do povo francês caso um atentado ocorresse após o fim do regime de exceção em vigor. Para Bozinovic, nesse contexto, o estado de emergência, ao contrário do seu objetivo, passou a ser utilizado como uma ferramenta política, sendo o seu prolongamento apenas uma forma de evitar possíveis críticas ao Governo caso não adotasse as medidas mais rigorosas para evitar um potencial ataque terrorista no futuro⁶⁸.

Com isso, nesse momento, aparentemente o propósito passava a ser, através de uma retórica de medo sobre possíveis futuros atentados, prolongar o estado de emergência ou até mesmo normalizar os poderes excecionais provenientes desse regime de exceção, como se apenas com estas regras extraordinárias fosse possível evitar novos ataques, enquanto, na verdade, o estado de emergência tem como objetivo, através de um período de exceção - que não se torne regra - combater uma ameaça iminente⁶⁹.

Nesse sentido, Bogain aponta para um paradigma de segurança que, visando aumentar os níveis de segurança, gera uma tendência de consentimento a regras excepcionais⁷⁰. Ou seja, «o desejo de aumentar a segurança levou a uma percepção acentuada e construção de ameaças à segurança, abrangendo campos cada vez mais amplos, em uma tentativa de rastrear terroristas e terroristas em potencial»⁷¹. Dessa forma, as estratégias de comunicação passam a ser extremamente relevantes para justificar a necessidade e a implementação de medidas que restringem direitos, além da importância de, com os discursos, também garantir a concordância da população⁷².

Ao longo do ano de 2015, o combate ao terrorismo se tornou uma das maiores prioridades para os franceses. Em uma pesquisa realizada ainda em 2010, apenas 52% dos franceses consideraram o risco do terrorismo, número que subiu para 93% quando a mesma foi repetida após o ataque contra a revista satírica Charlie Hebdo e para 98% após os ataques de 13 de novembro⁷³. Consequentemente, o Governo de François Hollande adotou discursos convictos de que o país se encontrava «em guerra» contra o terrorismo, garantindo posturas rígidas e eficazes contra a ameaça. Assim, Bogain entende que o chefe do poder executivo francês buscava justificar as medidas adotadas pelo seu Governo - ainda que prejudiciais a liberdades individuais dos franceses -, além de torná-las necessárias e adequadas, aos olhos da população, para fazer frente à ameaça de então⁷⁴.

Sendo assim, para Bogain o discurso de Hollande se baseou em duas idéias: na «segurança como base dos direitos humanos» e na «ameaça extrema» sob a qual se encontrava o país. Com isso, classificando a segurança como uma «condição» dos direitos humanos, além de considerar intensa as ameaças à França, o então Presidente francês demonstrava, através da fala, a necessidade e pertinência das medidas naquele contexto⁷⁵. Junto a isso, Hollande também resgatou uma denominação antiga da República Francesa de

«terra dos direitos humanos», o que legitimava ainda mais as práticas adotadas após os ataques de 13/11 para garantir a segurança da população, já que, como elaborado em suas palavras, a segurança é uma «condição» dos direitos humanos.

Ademais, François Hollande, em discursos no pós-13/11, também assegurou a legitimidade das medidas adotadas pelo seu Governo ao declarar em nome dos cidadãos franceses, que eles «esperam» que as instituições governamentais ajam para protegê-los, mais uma vez visando justificar suas medidas. Ainda segundo Bogain, Hollande também assumiu o caráter restritivo do estado de emergência. Entretanto, segundo o então Presidente francês, a adoção dessas regras permitiria aos franceses retomarem todos os meios para reestabelecerem as liberdades⁷⁶. Ou seja, mais uma vez fundamentando a adoção de práticas tão prejudiciais aos direitos individuais dos franceses.

Tendo justificado a adoção de medidas para garantir a segurança do povo francês, como por exemplo o estado de emergência, a outra frente do discurso de François Hollande estava em reforçar a ameaça premente em que se encontrava o país, o qual sofreria com novos incidentes terroristas caso as medidas adotadas pelo Governo não tivessem sido implementadas. Para isso, Hollande se valeu de um discurso que ressaltou os diversos ataques contra o território francês, caracterizando-os como «únicos» e «sem precedentes», além de o termo «guerra» ter sido repetido 15 vezes no discurso do então Presidente diante do congresso francês, quando declarou que o país estava «em guerra»⁷⁷.

Nesse contexto do pós-13/11, François Hollande ainda frisou o caráter onipresente do terrorismo, de poder produzir incidentes a qualquer momento e em qualquer lugar, o que segundo Crenshaw gera incerteza na população e alavanca a perceção da ameaça do fenômeno terrorista, que tem tanto valor, já que «o aspecto subjetivo da ameaça é tão importante quanto seu aspecto objetivo» e nesse caso foi essencial para garantir, aos olhos da população francesa, a legitimidade das medidas adotadas pelo Governo de Hollande⁷⁸.

Portanto, tendo em vista o que se verificou sobre a prática discursiva de François Hollande no período após os incidentes de 13/11 em Paris e arredores, entende-se que o Governo francês buscou securitizar o terrorismo jihadista, ou seja, apresentá-lo como ameaça existencial ao povo francês para assim justificar e garantir consentimento dos franceses em relação às medidas emergenciais de caráter de exceção.

O processo de securitização consiste, especificamente, no «estabelecimento intersubjetivo de uma ameaça existencial com uma relevância suficiente para gerar efeitos políticos substanciais»⁷⁹. Em outras palavras, se trata de um processo em que um representante do Estado - apesar de, segundo autores como Barry Buzan, algo também poder ser securitizado por outras instituições que não o Estado⁸⁰ -, através do «ato de fala», classifica como ameaçada a existência de determinado objeto e a partir daí reivindica o direito de enfrentar a situação de maneira extraordinária, adotando medidas excecionais, como foi o caso das reações do governo francês após os atentados de 13/11.

Logo, securitização consiste apenas em um estágio avançado da politização. Algo politizado se encontra entre políticas públicas e faz parte da tomada de decisão do Governo, enquanto no estágio de securitização o Estado classifica determinado problema como ameaça existencial, como mencionado anteriormente. Nesse sentido, para Ole Wæver a segurança é sempre articulada a partir das instituições governamentais, visando atender aos interesses da elite, apesar de tentarem transparecer que as tomadas de decisão em segurança independem dos interesses desses indivíduos e visam atender unicamente o povo⁸¹.

Com isso, temos ainda mais bem fundamentada a idéia de que o Governo de François Hollande se valeu do processo de securitização. Primeiramente, entende-se que o terrorismo jihadista já é politizado no país há algum tempo, tanto devido aos atentados de 11 de setembro de 2001, a partir dos quais as democracias liberais passaram a adotar diversas medidas antiterroristas e contraterroristas⁸², mas também devido aos atentados que acometeram o país no início de 2015. Já a partir dos incidentes terroristas de 13/11, os discursos de Hollande, como ressaltado ao longo dessa seção, colocaram o terrorismo claramente como uma ameaça existencial à França, justificando a adoção de medidas restritivas de direitos e liberdades individuais como é o caso do estado de emergência. Ademais, vale lembrar que esse processo de securitização foi feito por representantes do Estado, como é o caso de François Hollande, estando de acordo com o que aponta Wæver sobre a articulação da segurança, que se dá a partir das elites⁸³.