As linhas vermelhas do «sonho chinês»

Menos de um século depois de marinheiros portugueses terem avistado a Formosa, o general Zheng Chenggong (Koxinga), expulsou, em 1662, os holandeses da ilha, que, em 1885, se torna na vigésima província chinesa¹. Conquistado pelo Japão em 1895, o arquipélago, por decisão das três potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial, é entregue à República da China - liderada pelo Guomindang (KMT) de Chiang Kai-shek - quando as hostilidades cessam². Terminada a guerra civil entre nacionalistas e comunistas e proclamada a RPC, em outubro de 1949, o KMT retira-se para Taiwan, onde, ao longo da Guerra Fria, continuará a defender a existência de «uma China única» territorialmente indivisível. Finalmente, em 1991, Taipei renuncia à «soberania» sobre a China continental, passando a reivindicar apenas a Formosa e as pequenas ilhas circundantes de Penghu, Kinmen e Matsu.

Instalado no poder em Pequim desde 1949, o PCC procurou, até 1979, «libertar» a ilha e unificar o país, recorrendo, caso fosse necessário, à força das armas, orientação modificada por Deng Xiaoping, quando, durante o 5.º Congresso Nacional do Povo, publica a «Mensagem aos Compatriotas em Taiwan» preconizando a reunificação pacífica³. Na sequência da 3.ª Sessão Plenária do 11.º Comité Central do PCC de 1978, Deng aclara o conceito de «um país, dois sistemas» a ser aplicado em Hong Kong e Macau e, depois, na Formosa, quando a ilha «regressar ao abraço da pátria»⁴. Posteriormente, em dezembro de 1982, o 5.º Congresso Nacional do Povo promulga a revisão da Constituição, que, no seu Preâmbulo, descreve Taiwan como «parte do território sagrado da República Popular da China», acrescentando que era o «dever inviolável de todos os chineses, incluindo os nossos compatriotas de Taiwan», de contribuir para «a grande tarefa de reunificar a pátria»⁵.

As linhas mestras da política traçada por Deng Xiaoping foram confirmadas por Jiang Zemin e, depois, por Hu Jintao⁶. Foram, também, clarificadas pela Lei Antissecessão, de março de 2005, cujo artigo 2 explicita que «a salvaguarda da soberania e da integridade territorial da China é uma obrigação comum de todo o povo chinês, incluindo os compatriotas de Taiwan», e, por isso, o PCC «jamais permitirá que as forças secessionistas que preconizam a “independência” façam com que Taiwan se separe da China sob qualquer nome ou por qualquer meio»⁷. O mesmíssimo espírito transparece na Lei de Segurança Nacional, de julho de 2015, que, em termos inequívocos, reitera a «obrigação» de os «compatriotas de Hong Kong, Macau e Taiwan» zelarem pela unidade do país⁸.

No seguimento da política de «reforma e abertura» levada a cabo por Deng Xiaoping, o KMT optou por estreitar as suas relações com a RPC, processo que culmina com o encontro de novembro de 2015 entre Xi Jinping e Ma Ying-jeou, o então Presidente da Formosa⁹. Com efeito, entre 1978 e 2021, o valor do comércio bilateral passou de uns meros 46 milhões de dólares para 328,34 bilhões de dólares, fazendo da RPC o primeiro destino do investimento e das exportações taiwanesas¹⁰. Taipei acreditava que a integração das fileiras de fornecimento e de produção dos dois países dissuadiria um ataque à ilha, pois as perdas, em caso de guerra, seriam colossais para as duas partes. Contudo, visto de Pequim, a interdependência não era um caminho para a paz; era - isso sim - uma oportunidade para colonizar a economia da ilha e, assim, assegurar a reunificação pacífica. Estes mesmos receios quanto à colonização levam o Movimento Girassol, largamente composto por estudantes, a opor-se, em 2014, ao acordo comercial que concedia à RPC larga influência no sector das telecomunicações, nos média e na política do arquipélago. Mais tarde, o movimento integra a coligação política e social que dá a vitória a Tsai Ing-wen, candidata presidencial do PDP em 2016¹¹.

Pouco depois do triunfo de Tsai, durante o 19.º Congresso do PCC, de outubro de 2017, Xi Jinping adverte que a RPC «levantou-se, enriqueceu e está a fortalecer-se» e anuncia o seu «Sonho Chinês» de rejuvenescimento nacional¹². Insistia que a fórmula «um país, dois sistemas» se adequava à Formosa, pois era compaginável com o respeito pelas suas especificidades socioeconómicas. Mas, em caso de dúvida, avisa que «nunca permitiria que qualquer pessoa, qualquer organização, ou qualquer partido político, em qualquer momento ou de qualquer forma, separe qualquer parte do território da China»¹³. Passados dois anos sobre o 19.º Congresso, num discurso proferido a 2 de janeiro de 2019 para comemorar o quadragésimo aniversário da «Mensagem aos Compatriotas de Taiwan», Xi traça a sua política de «Cinco Pontos», deixando claro que recorreria ao uso da força para contrariar «a interferência de forças estrangeiras e de elementos do movimento pela independência de Taiwan»¹⁴. Ao mesmo tempo, realça que o princípio de «uma China única» não se prestava a múltiplas interpretações porque «há apenas uma China no mundo, Taiwan é parte da China, e o governo da RPC é o único governo legal que representa toda a China»¹⁵. Na posse de um terceiro mandato à frente do partido e do Estado, Xi, no decorrer do 20.º Congresso Nacional do PCC, de outubro de 2022, uma vez mais reitera que «a reunificação completa do nosso país tem de ser realizada, e pode, sem dúvida, ser realizada», razão por que a RPC «reserva todas as opções e tomará todas as medidas»¹⁶ para garantir esse mesmo desfecho.

Espelhando os desígnios do «Sonho Chinês», o «Livro Branco» da defesa nacional de 2019 configura uma resposta à viragem geopolítica da Administração Trump formalizada pela Estratégia de Segurança Nacional de dezembro de 2017, mais tarde confirmada pela Estratégia de Defesa Nacional dos EUA, que caracteriza a RPC como um «concorrente estratégico» que «usa a sua economia predatória para intimidar os seus vizinhos ao mesmo tempo que militariza formações no Mar do Sul da China»¹⁷. Antecipando um sistema internacional «crescentemente multipolar, de paz, desenvolvimento e cooperaçãowin-win», o «Livro Branco», acusando os EUA de terem «provocado e intensificado a competição entre os principais países», concluiu pela necessidade de superar o «hegemonismo» americano assente na teia de alianças firmada por Washington depois da Segunda Guerra Mundial¹⁸. Neste quadro, o documento sublinhava que o «separatismo» evidenciado em Taiwan, no Tibete e em Xinjiang, impulsionado por «forças separatistas externas», representava a principal ameaça à «segurança nacional e à estabilidade social» e, portanto, «não renunciaremos ao uso da força e reservaremos a opção de tomar todas as medidas» para obstar o separatismo¹⁹. Impunha-se, por isso, realizar a reunificação do país, condiçãosine qua nonpara se cumprir o rejuvenescimento nacional. Com efeito, o documento deixa claro que o «Sonho Chinês» de Xi englobava um «sonho militar forte» e, para isso, Forças Armadas modernas eram indispensáveis para fazer cumprir o «rejuvenescimento nacional».

Estas linhas mestras são confirmadas em agosto de 2022 com a publicação de um novo «Livro Branco» sobre Taiwan - intitulado «A Questão de Taiwan e a Reunificação da China na Nova Era» -, cujo propósito era «demonstrar a determinação do PCC e do povo chinês» e «ajudar» o povo de Taiwan a «desenvolver uma melhor compreensão» da política de «um país, dois sistemas». Partindo da premissa de que «Taiwan pertence à China desde os tempos antigos» e que «todos os filhos e filhas da nação chinesa» aguardam a unificação, cabia ao PCC levar avante essa «missão histórica», obstaculizada pelas «autoridades de Taiwan, lideradas pelo PDP, que redobram os seus esforços para dividir o país» em conluio com «forças externas que tentam explorar Taiwan para conter a China, impedir que a nação chinesa alcance a reunificação completa e interromper o processo de rejuvenescimento nacional». Uma vez que as «autoridades do PDP» incentivam «ações provocadoras projetadas para dividir o país», não surpreende que «se recusam a reconhecer o princípio de “uma China única” e distorcem e negam o Consenso de 1992». Para todos os efeitos, Taipei «proclama uma nova teoria de dois estados» e mobiliza as suas forças militares com a intenção de obter a «independência». Eis uma intenção repleta de perigos pois a «reunificação nacional» é a única forma de «evitar o risco de Taiwan ser invadido e ocupado novamente por países estrangeiros, de frustrar as tentativas de forças externas de conter a China e de salvaguardar a soberania, a segurança e o desenvolvimento do nosso país»²⁰.

Acreditando que as experiências de Hong Kong e Macau demonstram o sucesso da abordagem «um país, dois sistemas», Pequim conclui que a resistência à unificação se deve às «interpretações erradas» e aos «preconceitos» do PDP, formação empenhada em «difamar, distorcer e estigmatizar» a fórmula de modo a que possa «resistir à reunificação ou promover a independência»²¹. Componente fundamental do léxico político de Xi, o conceito de «desenvolvimento integrado» abria caminho à conquista de corações e mentes, assim superando os «preconceitos» e as «interpretações erradas» que obstaculizam a reunificação²². Todavia, para demonstrar os benefícios da reunificação, o «desenvolvimento integrado» exigia a cooperação plena do Governo de Taiwan, dificultada pelo PDP quando impede os governos locais de celebrarem acordos com a RPC²³.

Nos anos mais recentes, à medida que a China se tornava mais assertiva, os taiwaneses, cientes de que o sistema democrático da ilha lhes proporciona uma identidade distinta, mostram-se crescentemente insensíveis à reunificação. Neste quadro de tensão, Pequim rompe o diálogo com Taipei quando Tsai Ing-wen conquista a presidência em 2016. Meses depois, Donald Trump aceita uma chamada telefónica da nova presidente, gesto invulgar que sinaliza a sua intenção de aprofundar a cooperação bilateral com a ilha. Embora o PDP defenda que as «duas Chinas» são entidades distintas, Tsai, no essencial, absteve-se de desafiar Pequim, preferindo, a bem da estabilidade, deixar em aberto o significado exato da sua formulação²⁴. Mesmo assim, no Dia Nacional de 2021, esclareceu que «a República da China e a República Popular da China não devem ser subordinadas uma à outra», ou seja, as duas entidades eram efetivamente distintas²⁵.

Independentismo ascendente

A aproximação da Administração Trump à Presidente Tsai Ing-wen induz Pequim a aprofundar as suas ligações com o Guomindang, que, no decorrer da campanha de 2024, se junta ao PCC para sugerir que um voto no PDP era, para todos os efeitos, equivalente a um voto a favor da guerra²⁶. Neste quadro, Lai Chin-te, vice-presidente de Tsai Ing-wen e oriundo da fação soberanista Nova Onda do PDP, vence as eleições de 13 de janeiro de 2024, a primeira vez que um partido conquistava três mandatos presidenciais consecutivos²⁷. A cúpula do PCC responde à nova realidade política durante as «Duas Sessões» de março de 2024, quando o ministro dos Negócios Estrangeiros Wang Yi afirma que «quem se envolve em atividades procurando a independência de Taiwan será responsabilizado pela história e quem seja conivente e apoie a independência de Taiwan será queimado por brincar com fogo e provará o fruto amargo das suas ações»²⁸. Após a votação, Xi encontra-se com Ma Ying-jeou no Grande Salão do Povo para enfatizar que os «compatriotas de ambos os lados do estreito de Taiwan pertencem à mesma nação chinesa» e, por isso, não «há nós que não possam ser desatados, questões que não possam ser discutidas e não há força que nos separe»²⁹.

Mas a liderança do PDP não se mostrou disponível para ceder às pressões de Xi. No discurso de tomada de posse que profere a 20 de maio de 2024, Lai Ching-te descreve Taiwan como uma «nação soberana e independente» distinta da RPC, e, não menos relevante, salienta que nenhuma das partes se encontrava «subordinada» à outra³⁰. Previsivelmente, as suas palavras são denunciadas pelos média chineses como um «flagrante manifesto de independência»³¹. Resistindo à intimidação, Lai contrapõe que, «de acordo com o direito internacional, já somos um país soberano e independente»³². Dir-se-á que concluiu que as ambiguidades em torno da soberania de Taiwan deixavam de fazer sentido porque «a ameaça da anexação de Taiwan não irá simplesmente desaparecer» enquanto a RPC equacionar o uso da força³³.

Confrontada com a intransigência de Taipei, Pequim faz saber que «quanto mais extrema a provocação, mais severas as contramedidas»³⁴ e ordena o exercício militar Joint Sword 2024A. Há anos que jatos da RPC regularmente violavam a Zona de Identificação de Defesa Aérea de Taiwan (ADIZ), mas, em agosto de 2022, aquando da deslocação de Nancy Pelosi a Taipei, a China enceta colossais manobras militares, e, desde então, tem conduzido operações de «zona cinzenta» que visam minar a prontidão de Taiwan³⁵. Alegando pretender «fortalecer inspeções policiais», desencadeou exercícios aeronavais de grande complexidade perto do arquipélago de Kinmen - administrado por Taiwan próximo de Xiamen. Neste quadro, em fevereiro de 2024, ocorre um confronto entre a guarda costeira taiwanesa e uma embarcação da RPC que provoca a morte de dois cidadãos da República Popular, incidente que induz Pequim a robustecer as suas patrulhas de «aplicação da lei» nas águas em redor das ilhas Kinmen. Quebrou-se, assim, a norma que reconhecia que essas águas «proibidas» se encontravam interditas às embarcações chinesas. As pressões intensificam-se em 21 de junho, quando cinco agências chinesas anunciaram nova legislação - incluindo julgamentosin absentiae a pena de morte - destinada a punir «secessionistas taiwaneses» que «incitam o secessionismo»³⁶. Por último, Pequim socorre-se de normas internacionais para subverter a soberania de Taiwan. Por exemplo, coincidindo com as eleições presidenciais de Taiwan de 2024, o Nauru invocou a Resolução 2758 das Nações Unidas para justificar o corte de relações diplomáticas com a ilha³⁷. Estas e outras medidas sugerem que, aos olhos de Pequim, a eleição de Lai «não irá impedir a tendência inevitável no sentido da reunificação»³⁸.

A ambiguidade americana

Confrontado com os sucessivos êxitos do PDP nas urnas, o PCC, porventura concluindo que as guerras em Gaza e na Ucrânia significavam que Washington pretendia evitar uma crise na Ásia, procurou que os Estados Unidos atenuassem as sensibilidades independentistas dos dirigentes taiwaneses³⁹. A escassos meses das eleições que levariam Lai Ching-te à presidência, Biden e Xi encontram-se em São Francisco para trocar garantias quanto à manutenção dostatu quono estreito de Taiwan⁴⁰. Visando tranquilizar Xi, Biden deixa claro que não almejava modificar a sua política de «uma China única» e reitera a sua oposição a «mudanças unilaterais dostatu quoregional»⁴¹. Xi, por sua vez, refuta a ideia de que a China tencionava invadir a ilha e solicita que Washington apoiasse a reunificação pacífica e, não menos importante, que desistisse de fornecer armas a Taiwan⁴².

Não é recente a preocupação americana com uma eventual invasão da Formosa⁴³. Em 2021, o então chefe do Comando Indo-Pacífico dos EUA, Phil Davidson, disse que a ameaça de uma invasão nos seis anos seguintes, ou seja, até 2027, era «manifesta»⁴⁴. Um ano depois, numbriefingao Armed Services Committee do Senado americano, a diretora de National Intelligence, Avril Haines, informava os congressistas que antecipava uma invasão até 2030⁴⁵. No mês seguinte, William J. Burns, o diretor da Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla inglesa) revelava que Xi Jinping instruíra o Exército de Libertação Popular a «estar pronto até 2027 para conduzir uma invasão bem-sucedida», acrescentando, porém, que «isso não significa que decidiu por uma invasão em 2027 ou em qualquer outro ano, mas indicia a seriedade do seu foco e da sua ambição»⁴⁶. Semanas depois, pela voz do secretário adjunto da Defesa para os Assuntos de Segurança do Indo-Pacífico, Jedidiah Royal, a Administração Biden, procurando encerrar a discussão, esclarecia que uma invasão de Taiwan não era «nem iminente nem inevitável»⁴⁷. Independentemente das declarações oficiais, não é possível excluir um eventual ataque anfíbio a Taiwan. Dado que essa opção acarreta elevado risco de despoletar sanções devastadoras ou, até, uma guerra com os EUA, a RPC prefere, muito naturalmente, absorver a ilha por meios pacíficos. Note-se que, por um lado, uma invasão requer o desembarque de um contingente suficientemente grande para derrotar a inevitável resistência taiwanesa, mas, por outro, se a China deixar intactas as forças dos EUA no Pacífico Ocidental, a frota invasora corre o risco de ser dizimada. Por isso, um primeiro ataque teria de ser esmagador, visando, também, os ativos dos EUA, do Japão e de outros aliados. Atendendo à gravidade deste cenário, há a tendência para desvalorizar a retórica bélica de Xi, pois julga-se que a China não irá incorrer no eventual custo imposto pela comunidade internacional em caso de invasão. Não obstante a racionalidade do argumento, a frouxa resposta dada pela comunidade internacional à «operação militar especial» desencadeada por Vladimir Putin na Ucrânia - e ao genocídio dos uigures em Xinjiang -, faz com que a conclusão pareça deveras precipitada. Desde logo, Taiwan, ao contrário da Ucrânia, não é um Estado na posse de direitos soberanos universalmente reconhecidos. Aliás, a maioria dos Estados aceita que Taiwan é território chinês e, portanto, entende que a «questão taiwanesa» é um assunto interno da RPC. Há outras razões que podem convencer a cúpula comunista a agir contra a ilha. Com efeito, a reunificação do país consolidaria o legado histórico de Xi Jinping, pois até Mao Zedong se revelou incapaz de alargar a soberania da RPC à Formosa⁴⁸. As consequências negativas de curto prazo resultantes de uma invasão seriam, a longo prazo, ofuscadas pela restituição da honra nacional. Para um regime crescentemente dependente da mobilização do sentimento nacionalista o incentivo pode vir a ser decisivo.

Os danos de uma guerra total entre os EUA e a China envolvendo o uso de armas nucleares são, obviamente, incalculáveis. Mas mesmo uma investida convencional contra a ilha acarretaria consequências catastróficas para a economia mundial, porventura provocando uma queda de aproximadamente 10% do produto interno bruto (PIB) global⁴⁹. A disrupção seria significativa porque Taiwan produz 63% dos semicondutores mundiais⁵⁰. Acresce que o eventual domínio chinês do estreito de Taiwan obrigaria a uma alteração do tráfego marítimo e provocaria efeitos altamente disruptivos nas comunicações e no comércio do Japão. Dir-se-á, portanto, que dificilmente os EUA poderiam deixar de intervir, pois a não intervenção americana comprometeria, talvez de modo irremediável, a influência do país no Indo-Pacífico, uma vez que os seus aliados regionais jamais poderiam confiar nas suas garantias de segurança. Evidentemente, para Washington, a gestão da «questão de Taiwan» ocorre num quadro de rivalidade estratégica com Pequim pautada pelo Taiwan Relations Act de 1979. Pilar estruturante da política americana, a legislação salienta que os EUA «disponibilizarão a Taiwan tais artigos de defesa e serviços de defesa em quantidade necessária para permitir que Taiwan mantenha uma capacidade de autodefesa suficiente» e garante «a capacidade dos Estados Unidos de resistirem a qualquer uso da força ou outras formas de coerção que possam colocar em risco a segurança, ou o sistema social ou económico, do povo de Taiwan»⁵¹. Mas - criticamente - a legislação não prevê a defesa automática da ilha.

Reconhecendo que a RPC constitui a principal ameaça no Indo-Pacífico, a Casa Branca, nos últimos anos, tem reiterado que a sua política em relação a Taiwan permanece inalterada. Continua, portanto, a aderir à política de «uma China única» que, no essencial, visa manter a paz e a estabilidade no estreito de Taiwan, ou seja, a preservação dostatu quoface a eventuais tentativas revisionistas vindas tanto de Pequim como de Taipei. Com o intuito de esclarecer a sua posição sobre Taiwan, a Estratégia de Segurança Nacional da Administração Biden, publicada em outubro de 2022, afirma que «opomo-nos a quaisquer mudanças unilaterais aostatu quopor uma das partes e não apoiamos a independência de Taiwan», acrescentando que«manteremos os nossos compromissos ao abrigo da Taiwan Relations Act para apoiar a autodefesa de Taiwan e para manter a nossa capacidade de resistir ao uso da força ou da coerção contra Taiwan»⁵².

De modo a preservar a credibilidade da «ambiguidade estratégica» americana, sucessivas administrações encorajaram Taiwan a desenvolver capacidades assimétricas de dissuasão⁵³. Mesmo assim, ao longo das décadas, Taipei amarrou-se a uma política de defesa assente em meios aéreos e navais deveras vulneráveis a ataques. Todavia, mais recentemente, meios assimétricos foram adicionados às capacidades convencionais da ilha. Acresce que as despesas militares, que representavam 5% do PIB em 1993, diminuíram para 2% no início da década de 2000. Parcialmente resultante das pressões exercidas pela Administração Trump, a tendência inverteu-se a partir de 2017, e, no período entre 2019 e 2023, assistiu-se a um reforço traduzido em 2,5% do PIB, ligeiramente superior à meta estabelecida pela Aliança Atlântica na sua cimeira do País de Gales. Ciente da insuficiência da verba, em agosto de 2024 o Presidente Lai Ching-te anunciou que, em 2025, os gastos aumentariam 6%⁵⁴. Esse reforço vem na sequência de um «plano de realinhamento» de forças que passa pelo alargamento do serviço militar obrigatório de quatro para doze meses⁵⁵. Dito isto, a principal lacuna na defesa do arquipélago reside na vulnerabilidade das infraestruturas críticas, incluindo os sistemas de abastecimento de energia, internet, alimentos e água. Para dissuadir Pequim, e com o regresso de Donald Trump à Casa Branca, Taipei terá de fazer mais e melhor.