Introdução
Nos últimos anos, tem-se intensificado o debate sobre a «crise», o«recuo»ou mesmo o«fim»da ordem internacional liberal1 - entretanto, também apelidada de«ordem baseada em regras»por alguns dos seus defensores - e, paralelamente, a ambição da República Popular da China (RPC), nova superpotência, em subverter a ordem mundial que existia desde o fim da«dupla Guerra Fria»- Estados Unidos da América (EUA)vsUnião das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS)vsRepública Popular da China (RPC) - e construir uma nova. A citação que abre este artigo evidencia essa ambição de Pequim e a dicotomia que estabelece, contestando a ordem liberal/baseada em regras e promovendo a sua ordem alternativa baseada na visão «comunidade global de futuro partilhado», utilizando mesmo o termo«guerra»entre as«duas opções».
Convém lembrar, e sublinhar, que todas as conceções e ideias da RPC enquanto Estado emanam e estão em simbiose com o Partido Comunista da China (PCC), e que para o regime o futuro da China está intimamente ligado ao futuro do mundo. É a própria Constituição da RPC que estipula que «Leadership by the Communist Party of China is the defining feature of socialism with Chinese characteristics. It is prohibited for any organization or individual to damage the socialist system»2, e também que «[t]he future of China is closed bound up with the future of the world»3. Por outro lado,se as críticas chinesas ao«hegemonismo»dos EUA e à «unipolaridade»são antigas, foi com a ascensão de Xi Jinping ao poder - em novembro de 2012, como secretário-geral do PCC e presidente do Comité Militar Central do Partido e, em março de 2013, como Presidente da RPC e presidente do Comité Militar Central Estatal - que Pequim assumiu, expressamente, objetivos como «to build a socialism that is superior to capitalism and laying the foundation for a future where we will win the initiative and have the dominant position», dar «a new option for other countries and nations» ou ainda «take on a central role in the world», nas palavras do próprio Xi4 no quadro do seu «pensamento sobre socialismo com características chinesas numa nova era»5.
Foi também Xi quem primeiramente apresentou a visão de «comunidade global de futuro partilhado» e de todas as iniciativas associadas, bem como outras ideias-chave como «nova era», «dois centenários», «sonho chinês de rejuvenescimento» ou «novo tipo de relações internacionais». Acresce que esta retórica é acompanhada por uma postura muito mais assertiva e confrontacional na promoção dos interesses, reivindicações e desígnios chineses, abandonando e substituindo olow-profileassociado à «Doutrina dos 24 Caracteres»6 que vinha desde o início dos anos 1990 pelo princípio «ousar lutar» e por um comportamento dewolf-warrior. Mais: para Xi, «time and momentum are on our side»7.
Assim, é objetivo deste artigo analisar a retórica, os pressupostos e os fundamentos da ordem mundial alternativa proposta pela «China de Xi», a partir dos seus discursos e documentos oficiais. A análise que se segue divide-se em três partes. Na primeira, apresentamos e contextualizamos a retórica chinesa sobre a ordem mundial, contestando a «ordem liderada pelos EUA» e tentando criar uma nova com base na «comunidade global de futuro partilhado» e nas várias iniciativas globais que lhe estão associadas. Na segunda, evidenciamos a retórica chinesa sobre democracia e multilateralismo, bem como a tentativa de Pequim atrair, em particular, os «países em desenvolvimento». E na terceira, caracterizamos a ordem mundial «com características chinesas» e salientamos algumas questões cruciais em aberto.
A retórica chinesa sobre a ordem mundial: Contestando uma e promovendo outra
A visão decomunidade global de futuro partilhadofoi exposta por Xi Jinping, pela primeira vez, em 2013, num discurso no Instituto Estatal de Relações Internacionais de Moscovo, desenvolvendo-a e aprofundando-a depois. Em 2015, no debate geral da 70.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Presidente chinês articulou essa visão em torno de «cinco pontos»:
«build partnerships in which countries treat each other as equals, engage in extensive consultation, and enhance mutual understanding; create a security environment featuring fairness, justice, joint efforts, and shared interests; promote open, innovative and inclusive development that benefits all; increase inter-civilization exchanges to promote harmony, inclusiveness, and respect for differences; build an ecosystem that puts Mother Nature and green development first»8.
Em 2017, no Gabinete das Nações Unidas em Genebra, Xi acrescentou «cinco objetivos» para o mundo:
«build a world of lasting peace through dialogue and consultation; build a world of common security for all through joint efforts; build a world of common prosperity through win-win cooperation; build an open and inclusive world through exchanges and mutual learning; make our world clean and beautiful by pursuing green and low-carbon development»9.
Segundo o regime chinês, esta visão «has nothing to do with self-interest and protectionism»e, por outro lado,«it confronts the hegemonic thinking of certain countries that seek supremacy»10. Daí que «we have to choose between unity and division, between opening up and closing off, between cooperation and confrontation»11. E conclui, evidentemente, que «[t]he vision of a global community of shared future stands on the right side of history»12.
Em 2019, ano do 70.º aniversário da proclamação da RPC, Pequim publicou o «livro branco»China and the World in the New Era, em que afirma «under the leadership of the Communist Party of China (CPC), the PRC has witnessed profound changes and achieved a miracle of development unprecedented in human history»13 e que «[t]he world is undergoing the greatest changes in a century… One of the most notable changes is that the rise of China and other emerging market and developing countries is fundamentally altering the international structures of power»14. Por outro lado, em resposta àqueles que criaram «the “China threat” theory» e ao «[u]nilateralism, protectionism, hegemonism, and power politics», o regime chinês contrapõe dizendo que «[r]ather than a threat or challenge, China’s development is an opportunity for the world»15, «China will never seek hegemony»16 e «China contributes to a better world»17, aqui incluindo «a new model of international relations», «a new model of economic globalization» e a construção de uma comunidade global de futuro partilhado. Assim, no seu pressuposto de que «[b]uilding a global community of shared future and building a better world are the common aspirations of all peoples»18, a China de Xi propõe-se a «taking a lead in reforming and developing the global governance system»19.
Uma década após ter sido primeiramente enunciada por Xi, o regime chinês publicou, em setembro de 2023, um «livro branco» dedicado à «comunidade global de futuro partilhado», conceção que afirma ter «deep roots in China’s profound cultural heritage and its unique experience of modernization»20. Neste documento, indica «a Direção e o Caminho» que a comunidade internacional deve seguir «passo a passo»: «1. Pressing ahead with a new type of economic globalization; 2. Following a peaceful development path; 3. Fostering a new type of international relations; 4. Practicing true multilateralism; 5. Promoting the common values of humanity»21. E enuncia ainda «a Ação e o Contributo» da China: «1. Promoting high-quality Belt and Road cooperation; 2. Implementing the three global initiatives; 3. Working with more countries and regions; 4. Boosting international cooperation in all areas»22. Como se verifica, a «comunidade global de futuro partilhado» está intimamente associada a quatro iniciativas lançadas, igualmente, por Xi: a «Nova Rota da Seda» e as iniciativas globais de Desenvolvimento, de Segurança e de Civilização.
A Iniciativa Faixa e Rota (BRI, na sigla em inglês), ou Uma Faixa, Uma Rota (OBOR, na sigla em inglês) - foi apresentada por Xi Jinping, em 2013 - a faixa terrestre, em Astana, no Cazaquistão; e a rota marítima, em Jacarta, na Indonésia. Segundo o Presidente chinês,
«the BRI, drawing inspiration from the ancient Silk Road and focusing on enhancing connectivity, aims to enhance policy, infrastructure, trade, financial and people-to-people connectivity, inject new impetus into the global economy, create new opportunities for global development, and build a new platform for international economic cooperation»23.
Este gigantesco e ambicioso projeto de infraestruturas ligando, inicialmente, a China à Europa através da Ásia e do oceano Índico e, depois, todas as regiões do globo, «has expanded from physical connectivity to institutional connectivity»24, segundo Xi, designadamente por via do Fundo da Rota da Seda, do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) e dos fóruns Faixa e Rota para a Cooperação Internacional criados por Pequim e que envolvem largas dezenas de países e organizações25.
A BRI «is on the right side of history», afirmou o secretário-geral do PCC e Presidente da RPC na abertura do 3.º Fórum Faixa e Rota para a Cooperação Internacional, em outubro de 2023, ocasião em que anunciou
«eight major steps China will take to support our joint pursuit of high-quality Belt and Road: building a multidimensional Belt and Road connectivity network; supporting an open world economy; carrying out practical cooperation; promoting green development; advancing scientific and technological innovation; supporting people-to-people exchanges; promoting integrity-based Belt and Road cooperation; strengthening institutional building for international Belt and Road cooperation»26.
Oito anos depois de lançar a BRI, e em pleno contexto dos efeitos severos da pandemia de covid-19, Xi apresentou, na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2021, a Iniciativa de Desenvolvimento Global (GDI, na sigla em inglês)
«to steer global development toward a new stage of balanced, coordinated and inclusive growth…Staying committed to development as a priority... to a people-centered approach... to benefits for all... to innovation-driven development... to harmony between man and nature... to results-oriented actions»27.
Desde então, a RPC acolheu o Diálogo de Alto Nível sobre Desenvolvimento Global e apresentou dezenas de medidas para implementar a GDI, incluindo a criação do Fundo para o Desenvolvimento Global e a Cooperação Sul-Sul, o lançamento do Fundo Fiduciário China-FAO para a Cooperação Sul-Sul (Fase III), o reforço do apoio ao Fundo China-ONU para a Paz e o Desenvolvimento ou ainda a criação do Grupo de Amigos da Iniciativa de Desenvolvimento Global criado na ONU e que reúne atualmente cerca de 70 países.
A apresentação da Iniciativa de Desenvolvimento Global incluiu outras ideias centrais que Xi aproveitou para reafirmar:
«One country’s success does not have to mean another country’s failure... We need to build a new type of international relations...China has never and will never invade or bully others, or seek hegemony. China is always a builder of world peace, contributor to global development, defender of the international order and provider of public goods»28.
Pouco depois, a Rússia invadia a Ucrânia, e foi nesse contexto que, em 21 de abril de 2022, Xi Jinping lançou a Iniciativa de Segurança Global (GSI, na sigla inglesa), na abertura da Conferência Anual do Fórum Boao para a Ásia. Declarando que a «mentalidade da Guerra Fria» e o «confronto de blocos» estavam a «destruir o quadro de paz global», Xi propôs a nova iniciativa assente numa conceção de «segurança indivisível» e em seis princípios:
«the vision of common, comprehensive, cooperative and sustainable security, and work together to maintain world peace and security; to respecting the sovereignty and territorial integrity of all countries, uphold non-interference in internal affairs, and respect the independent choices of development paths and social systems made by people in different countries; to abiding by the purposes and principles of the UN Charter, reject the Cold War mentality, oppose unilateralism, and say no to group politics and bloc confrontation; to taking the legitimate security concerns of all countries seriously, uphold the principle of indivisible security, build a balanced, effective and sustainable security architecture, and oppose the pursuit of one’s own security at the cost of others’ security; to peacefully resolving differences and disputes between countries through dialogue and consultation, support all efforts conducive to the peaceful settlement of crises, reject double standards, and oppose the wanton use of unilateral sanctions and long-arm jurisdiction; to maintaining security in both traditional and non-traditional domains, and work together on regional disputes and global challenges»29.
Destes princípios, sobressai o respeito pelas «legítimas preocupações de segurança», que tem tanto de disruptivo como de perturbador. Com efeito, para a China de Xi, este novo princípio pode justificar a violação de princípios básicos de legalidade, paz e coexistência internacional, como o respeito pela soberania e integridade territorial (que também proclama), abrindo uma «caixa de pandora» em que um ou outro dos princípios pode ser invocado e «legitimado» em função dos interesses e dos atores em causa. O que significa que o regime chinês advoga um novo regime em que a soberania, a segurança e a integridade territorial de uns pode ser diminuída e «limitada» pelas indefinidas «legítimas preocupações de segurança» e expansão territorial de outros(!). E isto num contexto em que Pequim não só não sanciona nem critica a Rússia pela invasão da Ucrânia e não distingue agressor e agredido, como ainda apoia e justifica a agressão russa, somando-se à postura crescentemente assertiva da RPC nas suas disputas e reivindicações territoriais que considera partes «inalienáveis» da China.
Em 21 de fevereiro de 2023, Pequim publicou umconcept papersobre a Iniciativa de Segurança Global (GSI), em que detalha e desenvolve aqueles princípios, define 20 «prioridades de cooperação»e ainda «plataformas e mecanismos de cooperação», declarando-se «ready to work with all countries and peoples who love peace and aspire to happiness to address all kinds of traditional and non-traditional security challenges»30. E sobre o que considera ser as «legítimas preocupações de segurança», explica que «[t]he legitimate and reasonable security concerns of all countries should be taken seriously and addressed properly, not persistently ignored or systemically challenged»31. Curiosamente, esteconcept papersaiu três dias antes de Pequim publicar a«Posição da China sobre a Resolução Política daCrisena Ucrânia», em 24 de fevereiro de 2023, exatamente um ano depois da invasão russa da Ucrânia, assente em 12 pontos, incluindo «Respecting the sovereignty of all countries», mas também«Stopping unilateral sanctions» e «Abandoning the Cold War mentality», neste reiterando que «[t]he legitimate security interests and concerns of all countries must be taken seriously and addressed properly»32.
Apesar das alegadas «neutralidade» e «ambiguidade», somam-se os exemplos da retórica chinesa ligando esta sua iniciativa ao que chama «crise» e «conflito» russo-ucraniano e demonstrando, sem dúvida, quem afinal Pequim responsabiliza. Dois anos após a invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2024, o editorial doGlobal Times, jornalonlinedo regime, afirmava:
«the root cause of the Russia-Ukraine conflict lies in the long-term imbalance of the European security structure after the Cold War, where the us and its European allies did not respect or attach importance to, let alone properly address, the legitimate security concerns of Russia... driven by inherent arrogance, self-righteousness, and a selfish attitude, the us and the West promoted NATO eastward expansion without considering the unique historical and geographical sensitivities of Russia and Ukraine. This ultimately led to an uncontrollable situation… The China-initiated Global Security Initiative points out that the legitimate security concerns of any country should be taken seriously… The transatlantic group between the us and Europe, which continues to operate with Cold War mechanisms and thinking, deals with Russia in a condescending manner… Especially for the us and the West, who promoted and escalated this tragedy due to their own issues, they must now make greater efforts to bring about its end»33.
No mês seguinte, dia 10 de março, em Pequim, a Arábia Saudita e o Irão acordavam restabelecer relações diplomáticas bilaterais após sete anos de hostilidade. O anúncio teve um enorme significado simbólico e geopolítico: no mesmo dia, Xi Jinping assegurava um inédito terceiro mandato como Presidente da RPC; e este sucesso diplomático dava à China de Xi a oportunidade de mostrar ao mundo um resultado prático significativo da sua «ordem alternativa». Neste contexto, cinco dias depois, em 15 de março de 2023, Xi apresentou a Iniciativa de Civilização Global (GCI, na sigla inglesa), numa reunião de alto nível do Partido Comunista da China com partidos políticos e organizações de cerca de 150 países. «We advocate the respect for the diversity of civilizations», disse Xi, enunciando quatro pressupostos da nova iniciativa: «respect for the diversity of civilizations… the common values of humanity… the importance of inheritance and innovation of civilizations… robust international people-to-people exchanges and cooperation»34. No mesmo discurso, aproveitou para reafirmar que «China firmly opposes hegemony and power politics in all their forms», e que «[t]he world does not need a new Cold War. The practice of stoking division and confrontation in the name of democracy is in itself a violation of the spirit of democracy»35. À Iniciativa Faixa e Rota e às iniciativas globais de Desenvolvimento, de Segurança e de Civilização, Xi acrescentou recentemente o lançamento de uma nova iniciativa, a Iniciativa Global de Cooperação sobre Fluxo Transfronteiriço de Dados: «China will launch a Global Cross-Border Data Flow Cooperation Initiative, and seek deeper cooperation with other parties to promote efficient, convenient and secure cross-border data flows»36. Esta iniciativa foi apresentada na 31.ª Cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) realizada em Lima, no Peru, em 16 de novembro de 2024 - já depois das eleições nos EUA em que Donald Trump foi eleito para um segundo mandato presidencial -, cimeira à margem da qual Xi reuniu bilateralmente, pela terceira e última vez, com o homólogo Presidente Biden. Daí o significado adicional quer de «start a new era in Asia-Pacific development» quer de outras mensagens sublinhadas por Xi: «We should tear down the walls impeding the flow of trade, investment, technology and services... We need to foster an open, fair, just and nondiscriminatory ecosystem for innovation»37.
Mais retórica, tentando atrair todos: Democracia, multilateralismo e mundo em desenvolvimento
A retórica de contestação à «ordem liderada pelos EUA» e de uma ordem mundial alternativa é uma constante pela China de Xi. Por exemplo, em 2016, na Conferência de Segurança de Munique, na Alemanha, a presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Assembleia Nacional Popular Chinesa, Fu Ying, estabelecia uma «distinction between three elements of the “U.S.-led world Order”: “the American value system”, “the U.S. military alignment system”; and “the international institutions including the UN system”», abertamente rejeitando os dois primeiros em favor do terceiro38.
Na mesma linha, «[t]here is only one international system», disse o Presidente Xi na
76.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2021, «i.e. the international system with the United Nations at its core. There is only one international order, i.e. the international order underpinned by international law… and principles of the UN Charter»39.
Paralelamente, o regime chinês apresenta umavisão própriaealternativa de democracia e direitos humanos. Em dezembro de 2021, ano do centenário da criação do PCC, e (também) primeiro ano da Administração Biden e da sua «Cimeira da Democracia», Pequim publicou um «livro branco» significativamente intituladoChina: Democracy that Works, em que começa por afirmar «[d]emocracy is a common value of humanity and an ideal that has always been cherished by the Communist Party of China (CPC) and the Chinese people»40. Assume que «China did not duplicate Western models of democracy, but created its own»41, e argumenta que «[i]n China, human rights are fully respected and protected»42. Assim, ao mesmo tempo que justifica a «unequivocal evidence of the efficacy and vitality of democracy in China»43 e se vangloria de ser uma «[d]emocracia que funciona», a China de Xi critica outro(s): «It is hard to see how a country can serve as a good example for the rest of the world if its own model of democracy is unsuccessful or inefficient in national governance»44.
Este «livro branco» advoga (também) a promoção da «[d]emocracia nas relações internacionais», explicando que «it refers to the democratic relations between nations» e reiterando a habitual dicotomia:
«To judge other countries by one’s own yardstick, or force them to duplicate one’s own political system or democratic model through color revolution or the threat of force are undemocratic in themselves… At a time of intense global competition in the economic, scientific, technological and other fields, China regards other countries as partners rather than rivals - it does not engage in cold war, confrontation, control or manipulation, but rather promotes mutually beneficial exchanges and cooperation»45.
E afirma ainda o regime chinês que «we will add new elements to the world’s political structure and advance towards a global community of shared future together»46. Xi Jinping reiterou a mesma linha no seu discurso por ocasião do 70.º aniversário dos «Cinco Princípios de Coexistência Pacífica»47, em junho de 2024, em Pequim, afirmando que esses princípios «have contributed historic wisdom to the reform and improvement of the international order» e que a visão de comunidade global de futuro partilhado «is the most effective move to sustain, promote and upgrade the Five Principles of Peaceful Coexistence in the new circumstances»48 Assim, disse Xi,
«at this historic moment when mankind have to choose between peace and war, prosperity and recession, unity and confrontation, we must champion more than ever the essence of the Five Principles of Peaceful Coexistence, and we must always strive tirelessly for the lofty goal of building a community with a shared future for mankind… We should all work together to implement the Global Development Initiative, the Global Security Initiative and the Global Civilization Initiative, advance high-quality Belt and Road cooperation»49.
A par da retórica e da promoção da sua ordem mundial alternativa, a China de Xi vem prosseguindo uma «grande estratégia» assente noutros três pilares : reforço e crescimento do seu «poder nacional abrangente»; revisionismo «por dentro» das instituições e organismos internacionais a que pertence juntamente com os EUA e o Ocidente alargado (ONU, Organização Mundial do Comércio, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, G20, APEC, etc); e criação e expansão de um vasto conjunto de quadros de diálogo bilaterais e multilaterais, no essencial, «sem o Ocidente» e sinocêntricos50. Destes, destacam-se a«parceria estratégica abrangente para a New Era»com a Rússia de Putin, entre outras muitas e diversas«parcerias estratégicas», de Portugal ao Irão ou ao Brasil; certos «triângulos estratégicos»(China-Rússia-Índia, China-Japão-Coreia do Sul, China-Rússia-Paquistão, China-Paquistão-Turquia, etc); grupos como o BRICS+ (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul + Egito, Etiópia, Irão, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos) e o seu Novo Banco de Desenvolvimento; organizações como a Organização de Cooperação de Xangai (SCO)51; e um vasto leque de outros quadros de diálogo, incluindo a Cimeira China-África e o Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), o Fórum de Cooperação China-Estados Árabes, o Fórum China-Comunidade dos Estados da América Latina e Caraíbas (CEALAC), o Fórum de Desenvolvimento Económico e Cooperação China-Países das Ilhas do Pacífico, o Fórum Boao para a Ásia, a Conferência sobre Diálogo das Civilizações, a Conferência Mundial da Internet, o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa ou o China + 14 Países Europeus52.
A estes acrescem os acordos de comércio livre e de investimento firmados ou a ser negociados com dezenas de países e organizações de todo o mundo, salientando-se o Asia-Pacific Trade Agreement (APTA)53, os acordos de comércio livre com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)54 e com o Conselho de Cooperação do Golfo (GCC)55, o Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP) - maior área de comércio livre do mundo estabelecida, em novembro de 2020, pela China e outros 14 países da Ásia-Pacífico56 - e o Acordo Global de Investimento (AGI/CAI) com a União Europeia57. Entretanto, a RPC candidatou-se ao Digital Economy Partnership Agreement (DEPA)58 e à Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership (CPTPP)59, herdeira da anterior Trans-Pacific Partnership (TPP) de onde, em 2017, o Presidente Trump tinha retirado os EUA.
Em todos estes fóruns, aChina de Xi promove exaustivamente a sua visão. Por exemplo, a Declaração Conjunta da Cimeira do Fórum de Cooperação China-África realizada em Pequim, em 2018, reflete bem a retórica chinesa:
«We applaud that, under the Belt and Road Initiative, the principle of extensive consultation, joint contribution and shared benefits is observed… we firmly uphold multilateralism and oppose all forms of unilateralism and protectionism… we advocate mutual respect and equal consultation, firmly reject Cold-War mentality»60.
O mesmo no grupo BRICS+, como a declaração da mais recente cimeira realizada em Kazan, na Rússia, em outubro de 2024, significativamente intitulada «Fortalecendo o multilateralismo para o desenvolvimento e a segurança globais justos»:
«We are deeply concerned about the disruptive effect of unlawful unilateral coercive measures, including illegal sanctions, on the world economy… We reaffirm our commitment to ensuring the promotion and protection of democracy, human rights and fundamental freedoms for all with the aim to build a brighter shared future for the international community… We also underline the need to respect the legitimate and reasonable security concerns of all countries»61.
Com efeito, a «comunidade global de futuro partilhado» é invocada pelos dirigentes chineses em todas as organizações internacionais e adaptada também aos quadros regionais, conforme exemplifica o discurso de Xi na 31.ª Cimeira da APEC, em novembro de 2024:«We must act in solidarity and cooperation to meet the challenges… We should stay committed to multilateralism and an open economy... build an Asia-Pacific community with a shared future»62.
O «círculo de amigos» de Pequim inclui tanto autocracias como democracias, países desenvolvidos e em desenvolvimento, aliados e adversários dos EUA, tornando-os a todos parceiros produtivos. E, de facto, para muitos a China representa uma alternativa económica, e para alguns também política e de segurança, especialmente para aqueles que querem aliviar ou escapar a certas pressões do «Ocidente». Embora a visão e postura da China de Xi capte facilmente a adesão das outras autocracias, na sua contestação da ordem liberal e na promoção de uma ordem alternativa Pequim tem procurado agregar, muito em particular, os «países em desenvolvimento» e o «Sul Global» , promovendo-se como «modelo» e como «um deles»: «China is the world’s largest developing nation and a natural member of the Global South… No matter what stage of development it reaches… China will always be part of the developing world», disse Li Xi, membro do Comité Permanente do Bureau Político do Comité Central do PCC e representante pessoal do Presidente chinês numa reunião do «Grupo dos 77», coligação de 135 membros de países em desenvolvimento que se reuniu em Cuba durante a Assembleia Geral da ONU, em 15 de setembro de 202363. De igual modo, o próprio Xi Jinping diz que «[o]f all the forces in the world, the Global South stands out with a strong momentum… and join hands together to take the lead in building a community with a shared future for mankind»64.
O mesmo «alvo» visou Xi no contexto da 19.ª Cimeira do G20 que decorreu no Rio de Janeiro, no Brasil. No seu artigo publicado na véspera dessa cimeira, no jornalFolha de São Paulo, em 17 de novembro de 2024, intitulado «Com futuro compartilhado e amizade que supera distâncias, é hora de navegarmos juntos sob velas cheias», Xi elogiou a importância da parceria estratégica com o Brasil (primeiro país da América Latina a celebrar uma parceria estratégica com a RPC), comemorando cinquenta anos de relações diplomáticas bilaterais, e o facto de, enquanto país anfitrião e organizador, o Brasil de Lula da Silva ter colocado o combate à fome e à pobreza na agenda da cimeira do G20. Argumentou também que os dois países «devem assumir a responsabilidade de trabalhar com os outros países do Sul Global» e «contribuir para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento comum do mundo», propondo a reforma de instituições globais, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio, para que sejam «mais inclusivas e representativas do Sul Global»65.
Ordem mundial «com características chinesas»: questões em aberto
Num «mundo em desordem», a China de Xi alega ter as soluções, propondo uma ordem mundial alternativa através de uma retórica comduas faces da mesma moeda: por um lado, a crítica e a denúncia do que apelida«ordem liderada pelos Estados Unidos», designadamente, o«sistema de alianças dos EUA», o«sistema de valores americano», o«hegemonismo», a«mentalidade de guerra fria»e as«sanções unilaterais»; por outro, a insistência na«multipolaridade»e na«não ingerência nos assuntos internos», e a oferta chinesa de«bens comuns»para a Humanidade, i. e., desenvolvimento, segurança e paz, com base noslogan «comunidade global de futuro partilhado»e na Iniciativa Faixa e Rota e iniciativas globais de Desenvolvimento, de Segurança, de Civilização e, mais recentemente, de Cooperação sobre Fluxo Transfronteiriço de Dados.
Tal como a dicotomia «democraciasvsautocracias»não retrata a realidade da política internacional, também a das«duas visões opostas»veiculadas pela China de Xi não descreve verdadeiramente o significado de cada uma, sendo antes uma mensagem destinada a contestar a supremacia dos EUA e a construir um mundo sinocêntrico. Ainda assim, aordem mundial em reconstrução mistura agora, pelo menos, duas ordens internacionais distintas e concorrentes, uma liberal e outra «com características chinesas».
Chegados a este ponto, e nesta altura, háquatro questões fundamentais em aberto, todas interligadas. A primeira é saberse, e até que ponto, a China de Xi tem real interesse em desmantelar todos os elementos da ordem liberal, já que, paradoxalmente, foi a grande beneficiária dessa ordem mundializada após o fim da«dupla Guerra Fria», podendo, portanto, construir a sua alternativa numa lógica de acomodação de interesses, princípios e regras - como parece resultar da sua retórica em prol do comércio livre/liberalismo económico. E, afinal de contas, o que a China verdadeiramente contesta e quer desmantelar é o que chama«ordem liderada pelos EUA».
A segunda é saberse a China terá real capacidade para mundializar a sua ordem alternativa. Desde logo, ainda que Xi Jinping tente convencer o mundo de que «[a]mong the world’s major countries, China has the best track record with respect to peace and security» e que «[e]very increase of China’s strength is an increase of the prospects of world peace»66, são muitas as contradições entre alguns dos princípios que enuncia e também entre a retórica e as ações chinesas. Além disso, certas proposições da China de Xi (como o respeito pelas«preocupações legítimas de segurança»enquanto princípio da segurança global) levantam fundados receios de ainda mais desordem internacional, a par de algumas conceções do regime chinês (como as de democracia e de direitos humanos) que dificilmente poderão ser aceites como«universais», pelo que as oposições serão muitas e fortes. Acresce ainda que a capacidade para a mundialização da sua ordem depende, essencialmente, do seu «poder nacional abrangente» de base económica, o que significa que uma crise económica (ou política) mais profunda e prolongada na China afetará decisivamente essa ambição de Pequim.
Por outro lado, a visão da RPC atrai, naturalmente, as outras autocracias, igualmente hostis aos princípios, valores e regras inerentes à ordem liberal, àPax Americanae aos próprios EUA/Ocidente com quem estão em permanente tensão e confrontação. Assim, aproveitando o apoio e respaldo do regime chinês, as outras lideranças autocráticas sentem-se crescentemente impunes para violar e atentar contra as regras estabelecidas, sendo cada vez mais ousadas - da Rússia à Síria, da Venezuela a Myanmar, Coreia do Norte ou Irão. Daí termos argumentado noutro trabalho que a ordem «com características chinesas» fomenta mais desordem mundial e cria um mundo mais seguro para as autocracias67. No entanto, para verdadeiramente mundializar a sua ordem alternativa, Pequim terá de congregar muito mais governos e países, e isso implica convencê-los de que os princípios e regras que propõe não são meramente instrumentais na sua competição com os EUA, são realmente superiores aos da «ordem liderada pelos EUA» e mais benéficos para o mundo.
A terceira das questões em aberto é saber seos EUA, com a nova Administração Trump, continuarão empenhados e dispostos a«suportar o fardo»para preservar todos os alicerces fundamentais (em termos de princípios, valores, regras e instituições) da ordem liberal ou se, porventura, não se transformarão eles próprios numa«democracia iliberal»e/ou até se contribuirão para acelerar a desconstrução definitiva da ordem internacional liberal.
E a quarta é saberse EUA e a RPC irão manter um quadro de coexistência competitivo-cooperativo que assegure algum tipo de ordem no mundo. No terceiro e último encontro entre os presidentes Xi e Biden, reunidos à margem da cimeira anual da APEC, em Lima, no Peru, dia 16 de novembro de 2024, ambos se congratularam por terem conseguido realinhar uma «competição responsável» entre as duas superpotências, expresso na cooperação sobre combate às alterações climáticas e no novo acordo para que as armas nucleares sejam controladas por humanos e não por inteligência artificial. Biden sublinhou a importância da estabilidade nas relações e da cooperação bilateral na transição para a futura Administração Trump, mas também a preocupação dos EUA com o apoio chinês à Rússia, a participação de tropas norte-coreanas na guerra contra a Ucrânia e a pressão belicista de Pequim no Mar do Sul da China e sobre Taiwan. Por seu lado, Xi disse que «a China está pronta para trabalhar com o novo Governo» dos EUA, mas sublinhando «quatro linhas vermelhas» que não podem ser desafiadas: «The Taiwan question, democracy and human rights, China’s path and system, and China’s development right are four red lines for China. They must not be challenged. These are the most important guardrails and safety nets for China-US relations»68.
Estas questões acrescentam imprevisibilidade ao futuro da ordem mundial, dependendo esta largamente do que os EUA e a China fizerem dela. Acontece que a evolução de cada uma das superpotências e das suas relações também é imprevisível, e nenhuma delas controla todas as variáveis do sistema internacional.













