Reforma do emprego público: breves considerações às grandes reformas em curso em Portugal

Pedro Nunes^*

pnunes@ipca.pt

 

(recebido em 18 de Maio de 2009; aceite em 08 de Julho de 2009)

 

Resumo. O presente artigo analisa temas sobre a reforma da Administração Pública e os modelos que lhe têm servido, em formato sintetizado. Aprecia, também, a causalidade da reforma com o estado particular do emprego público. Com argumentos supranacionais e considerações mais concretas sobre Portugal, expõe-se a reforma impulsionada pelo XVII Governo Constitucional, desde 2005. Julgamos ser a maior reforma alguma vez praticada na Administração Pública portuguesa. No artigo fazem-se apreciações aos aspectos do emprego público, ao seu regime de carreiras, vínculos e remunerações, recrutamento e selecção, ainda que por breves considerações.

Palavras Chave: Emprego público, administração pública, modelos de gestão, reforma

 

Abstract. The present article analyzes the subjects of the public administration reform and the models that had served to it, in synthesised format. It is appreciated, also, the cause of the reform with the particular state of the public employment. With supranational arguments and more concrete reasons for Portugal, we display the reform stimulated for the XVII Constitutional Government, since 2005. We think that is the biggest reform, some time practiced in the Portuguese public administration. In the article we do appreciations to the aspects of the public employment, to its regimen, careers and wages, recruitment and selection, in brief considerations.

Keywords: public employment, public administration, management models, reform.

 

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*Professor-Coordenador da Escola de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.