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INTRODUÇÃO
As universidades desempenham um papel fundamental na sociedade, não apenas como centros de produção e disseminação de conhecimento, mas também como agentes de transformação social (Bezerra et al., 2024; Dias Sobrinho, 2018a; 2018b; 2018c; Kimbanda et al., 2024; Nunes et al., 2017). Em suas diversas vertentes - ensino, pesquisa e extensão -, elas contribuem para o desenvolvimento humano e social. Segundo Paulo Freire (1987), a educação deve ser um ato de liberdade, no qual o conhecimento adquirido nas universidades seja usado para promover a justiça social e a transformação da realidade. Para Santos (2020), o papel da universidade é servir como um espaço de reflexão sobre as diversas realidades sociais, onde também se analisa o papel do Estado e a execução de suas políticas públicas (Brasil, 2014). Nesse processo de reflexão conjunta entre Universidade e Estado, a extensão universitária se torna um instrumento crucial para contribuir com o conhecimento acadêmico na contínua redefinição das inter-relações sociais.
Reforçando este pensamento, Benetti et al. (2015), fazendo referência a Fernandes et al. (2012), ressaltam a extensão universitária desempenha um papel fundamental no ensino superior brasileiro, tanto no aperfeiçoamento dos estudantes quanto na formação continuada dos docentes. Ambos são incentivados a estabelecer uma relação com a sociedade, promovendo a troca de saberes, a construção de um pensamento crítico e a melhoria da qualidade de vida da população. Silva et al. (2024) faz referência à integração da extensão no currículo, destacando a importância da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conforme previsto na constituição Federal. A extensão é discutida como um processo educativo que vai além da cooperação, buscando uma transformação mútua ente s universidade e a sociedade. Buffa e Canales (2008) apresentam uma visão sobre a percepção das comunidades locais sobre o papel da universidade, revelando que há uma desconexão significativa entre a instituição e a comunidade, com a extensão muitas vezes sendo vista apenas como uma prática assistencialista (Gavira et al., 2020).
Guimarães e Araújo (2023), Melo Neto (2004) e Oliveira et al. (2021) destacam a extensão universitária atua como um poderoso meio para promover a saúde e o desenvolvimento social, especialmente em comunidades vulneráveis. Ela vai além de complementar a formação acadêmica, funcionando como uma prática transformadora que conecta o conhecimento teórico com as demandas reais da sociedade. Ao engajar-se diretamente com essas comunidades, a extensão universitária facilita a implementação de soluções que atendem às necessidades locais, promovendo bem-estar e justiça social. Assim, ela desempenha um papel crucial na formação de profissionais comprometidos com a melhoria das condições de vida e com a construção de uma sociedade mais equitativa. A extensão universitária, em particular, conecta a universidade à comunidade, possibilitando uma troca de saberes que beneficia tanto a sociedade quanto o ambiente acadêmico (Cristofoletti & Serafim, 2020; Morgado et al., 2024; Rauski et al., 2022; Santos, 2020; Silva, 2001; Silva et al., 2024). Carneiro et al. (2024) destacam que a extensão não é uma simples transferência de conhecimentos, mas sim um diálogo entre o saber acadêmico e o saber popular, enriquecendo ambos os lados. Dessa forma, as universidades, através de suas múltiplas funções, cumprem uma missão integral de formação, pesquisa e compromisso social (Kimbanda et al., 2024; Morgado et al., 2024). Em suma, as universidades desempenham um papel multifacetado e essencial na sociedade, não se limitando à produção acadêmica, mas expandindo sua atuação para a transformação social por meio de suas vertentes de ensino, pesquisa e extensão. Conforme argumentado por Paulo Freire (2010) e corroborado por diversos autores, a extensão universitária se revela como uma prática indispensável que não apenas complementa a formação acadêmica, mas também estabelece um elo significativo com as demandas sociais. Através desse engajamento direto com comunidades, especialmente as mais vulneráveis, a extensão universitária promove a saúde e o desenvolvimento social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Assim, as universidades, ao integrar teoria e prática, reforçam seu compromisso com a formação de profissionais conscientes e ativos na busca pela melhoria das condições de vida e pela promoção da justiça social (Batista & Kerbauy, 2018; Dias Sobrinho, 2018a; Kimbanda et al., 2024; Morgado et al., 2024; Nogueira, 2005). Esta pesquisa destaca a importância do ensino jurídico e da extensão universitária, focando na aplicação do conhecimento em contextos reais nos cursos de Direito de uma Instituição de Ensino Superior (IES) localizada na região central do estado do Ceará. Avalia-se a relação entre o conhecimento teórico, adquirido em sala de aula, e o prático, obtido no contato com casos reais. A vivência prática é crucial para a interpretação jurídica, moldando a capacidade do acadêmico de entender as nuances da lei (Vasconcelos et al., 2024). Segundo a Constituição de 1988 (Brasil, 1988), a carreira de juiz exige três anos de atividade jurídica prévia.
MÉTODO
Estudo de caráter exploratório do tipo qualitativo com recurso às técnicas da observação e da entrevista semiestruturada, bem como ao diário de campo para a recolha de dados. Decorreu numa IES na Região do Sertão Central do Estado do Ceará-Brasil (UniCatólica, uma IES filantrópica, de direito privado sem fins lucrativos, no curso de graduação em Direito). Participaram no estudo dez atores (n = 10): um coordenador de extensão (n = 1), três professores (n = 3) e seis alunos (n = 6), decorreu, entre os meses de novembro de 2023 a maio de 2024, teve como base um roteiro com questões que contemplaram os seguintes eixos: (1) política acadêmica institucional de ensino, pesquisa e extensão; (2) formação discente; (3) avaliação da prática extensionista; (4) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; (5) curricularização da extensão e, dispondo ao final, de uma questão denominada Pauta Livre. Tendo como principal objetivo identificar como o curso de Direito de uma IES localizada no sertão central cearense, influenciado pela extensão, promove a produção e aplicação do conhecimento, integrando ensino, pesquisa e extensão, através da colaboração entre comunidade, coordenadores, gestores, docentes e estudantes.
RESULTADOS, ANÁLISE E DISCUSSÃO
Inicia-se, junto ao gestor de extensão e docentes coordenadores de projetos de extensão da IES, a trajetória acadêmica dos mesmos com a seguinte pergunta: Como aluno, o(a) senhor(a) participou de ações/projetos de extensão? Em caso positivo, o(a) senhor(a) percebe ou não mudanças na prática extensionista? Explique.
Dos quatro entrevistados, três responderam não ter participado e um participou. Relembra-se que tais participantes concluíram suas graduações nos anos de 1992, 1997, 2005 e 2009. Os três primeiros comentam que a maneira que os alunos tinham de aproximação com a comunidade se dava através da Assistência Judiciária e complementam que o estágio, ao promover o atendimento ao público, era considerado uma atividade de extensão.
O professor com a formação acadêmica mais tardia afirma: “Sim, sim, participei. Lembro da época, eu participei de duas ações/projetos [...]. Um era de um projeto junto ao presídio e o outro nós íamos às escolas falar sobre o que faz o profissional do Direito”. Enquanto os demais: “Na época não existia ou se existia eu não fazia parte”. E mais: “Como aluno, não [...] à exceção do atendimento que aqui nós não consideramos como extensão”.
As falas dos gestores e docentes coordenadores de projetos de extensão revelam um panorama interessante sobre a evolução das práticas extensionistas ao longo das últimas décadas. Ao questionar os entrevistados sobre sua participação em ações ou projetos de extensão durante a graduação, fica evidente que houve uma mudança significativa na abordagem e na valorização dessas atividades no contexto acadêmico. Dos quatro entrevistados, três não participaram de atividades de extensão durante seus anos de graduação, que se completaram em 1992, 1997 e 2005. Esses docentes ressaltam que, na época, principal forma de aproximação dos alunos com a comunidade se dava por meio da Assistência Judiciária, onde o estágio era considerado uma atividade de extensão por promover o atendimento ao público. Essa visão reflete uma compreensão mais restrita do que hoje se entende por extensão universitária, que atualmente abrange uma ampla gama de atividades voltadas para a interação entre a academia e a sociedade. O professor com a formação mais recente, concluída em 2009, apresenta uma experiência diferente, destacando sua participação em dois projetos de extensão: um voltado para o trabalho junto a presídios e outro para levar informações sobre a profissão de Direito às escolas. Esse relato demonstra uma ampliação das oportunidades de extensão e uma maior diversidade nas formas de engajamento dos alunos com a comunidade.
As falas dos entrevistados que não participaram de atividades de extensão refletem uma época em que essas práticas não eram tão difundidas ou reconhecidas como parte integral da formação acadêmica. A afirmação “Na época não existia ou se existia eu não fazia parte” indica uma possível falta de estrutura ou incentivo institucional para a realização de tais atividades. Além disso, o comentário “à exceção do atendimento que aqui nós não consideramos como extensão” sugere que havia uma visão limitada do conceito de extensão, restrita ao atendimento jurídico.
Por outro lado, a experiência do professor formado em 2009 ilustra um avanço significativo na inserção das atividades de extensão no currículo acadêmico. A participação em projetos diversificados, como os mencionados, não apenas enriquece a formação dos alunos, mas também contribui para a transformação social, ao levar o conhecimento acadêmico para além dos muros da universidade. Esses relatos apontam para uma evolução nas práticas extensionistas, refletindo uma maior valorização e institucionalização das ações de extensão nas IES (ForExt, 2005). A pergunta inicial, “Como aluno, o(a) senhor(a) participou de ações/projetos de extensão?”, revela não apenas a trajetória individual dos entrevistados, mas também a trajetória coletiva da extensão universitária, que tem se consolidado como um pilar essencial para a formação integral dos estudantes e para o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Este questionamento é ampliado ao ser relacionado com a própria Política Nacional da Extensão Universitária (FORPROEX, 2012), que define a extensão como uma ação de interação dialógica. Além disso, a Política de Extensão no PDI da IES destaca a relação entre universidade e sociedade, enfatizando a interação dialógica entre universidade e sociedade, onde a extensão promove o diálogo e a socialização de saberes, criando um ambiente de fortalecimento entre ambos os setores (UniCatólica, 2024). O Quadro 1 apresenta uma compilação das respostas de 06 discentes entrevistados, com o objetivo de observar a relação entre os ditames institucionais e a experiência discente.
Quadro 1. O papel da Universidade no contexto social segundo os discentes entrevistados.
| Item analisado | Resposta |
|---|---|
| Crescimento | Crescimento, porque a gente se torna mais humano entrando aqui, você começa a abrir os teus olhos e conhecer novos horizontes. |
| É fundamental a Universidade sair da Universidade, porque é assim que a gente cresce dentro da Universidade, porque a gente não é ninguém, sem trocas de experiências e vivências. | |
| Formação de profissionais capacitados | Formar profissionais capacitados né, ter um grupo mais qualificado para trabalhar na sociedade. |
| Produz profissionais bem capacitados. | |
| Função social | A extensão é a maneira de materializar esse cumprimento da função social. |
| Viés da extensão: levar, oferecer, passar, transmitir | Pelos motivos da extensão, para levar para a comunidade conhecimentos e para tua formação pessoal né. |
| Principalmente com projeto de extensão, para trazer os benefícios do que for o projeto né, na área do Direito, por exemplo. | |
| A gente tem muito a oferecer, principalmente na área do Direito, ligada ao jurisprudência, muitas vezes ligada aos presídios, análise de julgamento de casos etc. |
Em resumo, a partir da tabela acima, foram identificadas quatro expressões-chave nas falas dos discentes: crescimento; formação profissional; função social; e o viés da extensão, entendido como levar, oferecer, passar e transmitir. Dos 06 discentes entrevistados, a metade (03) considera que o papel da universidade no contexto social está relacionado à ideia de transmissão de conhecimento. Fazendo alusão a Freire (2001, p. 22), essa visão da extensão é associada à “transmissão, entrega, doação, messianismo, mecanismo, invasão cultural, manipulação, etc.”. No entanto, essa abordagem não deve ser a única forma de transmitir conhecimento, pois, se os projetos de extensão não considerarem as demandas e necessidades da comunidade, os profissionais formados terão técnicas, mas dificilmente atuarão como agentes de transformação.
No contexto do projeto pedagógico do curso de Direito o objetivo geral destaca a formação de profissionais com uma visão ampla. Isso visa preparar os alunos para atuar em uma sociedade dinâmica e em constante transformação. Assim, o projeto propõe a ideia de que o direito deve servir como uma ferramenta para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, reforçando a importância de uma formação que vá além dos aspetos técnicos e inclua uma perspectiva crítica e humanística. Isso é fundamental para que os futuros profissionais possam contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento e a transformação social.
O Quadro 2 evidencia a percepção dos discentes sobre a relação entre a universidade e a sociedade, destacando a importância da colaboração mútua, a troca de conhecimento, e o papel social das instituições de ensino superior. As opiniões refletem uma visão integrada onde a universidade não só educa, mas também se beneficia do envolvimento e dos desafios trazidos pela sociedade. Quando se discute a interação entre universidade e sociedade, refere-se a documentos como o Sinaes e a Política Nacional da Extensão Universitária (Brasil, 2004a). Através das respostas dos discentes, pode-se destacar declarações dos alunos que afirmam que a universidade depende da sociedade para funcionar e que a extensão universitária evita o isolamento acadêmico. A importância da curiosidade e do engajamento dos discentes com o mundo externo é enfatizada, alinhando-se ao pensamento de Paulo Freire (1987) de que conhecer é uma tarefa dos sujeitos, não de objetos.
Quadro 2. O papel da sociedade na Universidade segundo os discentes entrevistados.
| Item analisado | Resposta |
|---|---|
| Crescimento | Crescimento, porque a gente se torna mais humano entrando aqui, você começa a abrir os teus olhos e conhecer novos horizontes. |
| É fundamental a Universidade sair da Universidade, porque é assim que a gente cresce dentro da Universidade, porque a gente não é ninguém, sem trocas de experiências e vivências. | |
| Formação de profissionais capacitados | Formar profissionais capacitados né, ter um grupo mais qualificado para trabalhar na sociedade. |
| Produz profissionais bem capacitados. | |
| Função social | A extensão é a maneira de materializar esse cumprimento da função social. |
| Viés da extensão: levar, oferecer, passar, transmitir | Pelos motivos da extensão, para levar para a comunidade conhecimentos e para tua formação pessoal né. |
| Principalmente com projeto de extensão, para trazer os benefícios do que for o projeto né, na área do Direito, por exemplo. | |
| A gente tem muito a oferecer, principalmente na área do Direito, ligada ao jurisprudência, muitas vezes ligada aos presídios, análise de julgamento de casos etc. |
O que as entrevistas nos mostram
Neste momento, apresentam-se as categorias analíticas que fundamentaram os instrumentos das entrevistas realizadas com os quatro grupos de atores, sendo elas: Conceção da extensão universitária; Contexto e diretrizes institucionais; Curricularização da extensão; Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; Aprendizagens discentes em contextos reais e Avaliação das práticas extensionistas. Cada uma dessas categorias foi apresentada de forma a estabelecer correlações entre todos os atores envolvidos, integrando o referencial teórico, documentos institucionais, legislações e experiências práticas.
O papel da extensão universitária: protagonista ou coadjuvante?
Esta subseção examina a extensão universitária à luz das DEESB, com base nas respostas coletadas nas entrevistas com os atores do estudo. Ela também avalia se os discentes do curso de Direito atuam como protagonistas, coadjuvantes ou figurantes. O conceito de extensão na Educação Superior Brasileira é fundamentado no marco regulatório, que define a extensão como uma atividade integrada à matriz curricular e à organização da pesquisa. Trata-se de um processo interdisciplinar, científico, cultural, político-educacional e tecnológico que promove a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os setores da sociedade, através da produção e aplicação do conhecimento, em constante articulação com o ensino e a pesquisa, conforme o artigo 3º da Resolução CNE/CES nº 7/2018 (DEESB) (Brasil, 2018b).
Com o conceito de extensão definido, volta-se à indagação feita aos atores pesquisados sobre o que entendem por extensão universitária. O coordenador do setor de extensão destaca que a extensão é “uma condição fundamental para garantir a sobrevivência das universidades”, além de ser uma via de interface entre a Universidade e a sociedade, representando uma dimensão formativa. Essa perspectiva está alinhada com as Políticas de Extensão da IES previstas no PDI, que afirma que as soluções para os problemas surgem do trabalho conjunto entre o pesquisador extensionista e a comunidade (UniCatólica, 2024).
A coordenação da Extensão ainda assinala que é “fazer um trabalho junto à comunidade, no sentido de melhorias da comunidade e essas melhorias serem consequências do trabalho da academia, é contribuir para democratizar, é aproximar”. A conceção de extensão trazida por ela remete às diretrizes da política de extensão previstas no PDI da IES, onde o trabalho extensionista se direciona a ver a comunidade não apenas como objeto de pesquisa, mas como sujeito colaborador na identificação de problemas e na proposição de soluções (Brasil, 1961, 1968, 1969). Assim, a extensão é um esforço conjunto entre a instituição e a comunidade (ForExt, 2008; FORPROEX, 2012; UniCatólica, 2024).
Contribuindo nessa mesma direção, os professores afirmam que “a extensão é uma via de mão dupla, um processo de troca” e acrescentam que “hoje em dia se perdeu aquela característica de assistência, provimento e fraternalismo”. Um dos docentes, coordenador de um projeto de extensão, assinala que é necessário “um envolvimento para motivar os que vão receber a extensão e um envolvimento para motivar os alunos”. Nesse contexto, remete-se à Resolução CNE/CES nº 7/2018 (DEESB) e, ao mesmo tempo, critica-se o uso das expressões “escutar” e “receber”, visto que as diretrizes estabelecem a interação dialógica entre a comunidade acadêmica e a sociedade, por meio da troca de conhecimentos com foco na interação transformadora.
Prosseguindo, o outro docente, também coordenador de alguns projetos de extensão, aborda a extensão como uma via de mão dupla, desmistificando o conceito de extensão como assistência ao enfatizar que, ao trabalhar com a comunidade, “precisamos revelar possibilidades que elas desconhecem e não fazer por elas, mas mostrar onde e como encontrar esses caminhos”. O terceiro docente entrevistado, sem nenhum projeto de extensão ativo, sinaliza que “extensão é qualquer atividade feita com o objetivo de alcançar o extramuros, aquilo que ultrapassa as quatro paredes da sala de aula” e assinala uma perspetiva: “a mudança da própria extensão”. Há questão a ser problematizada a partir do exposto, quando indica que extensão é qualquer atividade, sendo que não o é, pois as DEESB assinalam que as atividades extensionistas vinculam-se a programas, projetos, cursos e oficinas, eventos e prestação de serviços, conforme preceitua o artigo 8º da Resolução CNE/CES nº 7 (Brasil, 2018b) e nas Políticas de Extensão da IES (UniCatólica, 2024).
Quanto aos alunos da instituição de ensino superior pesquisada, um deles define a extensão como “levar o conhecimento” e ressalta que “esse conhecimento não deve permanecer restrito à universidade, mas sim ser disseminado para o público”. Outro aluno compartilha desta ideia. Esses participantes destacam a importância de “levar o conhecimento” adquirido, afirmando que o conhecimento só é verdadeiramente valioso quando é compartilhado e quando a prática está alinhada com o pensamento, considerando a relação com a comunidade como uma “oxigenação necessária à vida acadêmica” (Tavares, 2001, p. 77).
Essa perspetiva remete ao extensionismo dos tempos medievais, que tinha um caráter missionário ou filantrópico, voltado para a assistência e o contato com os mais pobres e em processo de formação. Era marcado por eventos de renovação vinculados aos jesuítas, que promoviam ações educativas fora dos muros de suas instituições (Rocha, 2001). De certa forma, essas ideias se conectam à Carta de São Luís/MA, resultado do encontro da Forproex em 1991, que esclarece que a atividade extensionista reflete a função social da Universidade (Imperatore et al., 2019). Além disso, a conceção da extensão como função social e compensatória, sob as perspectivas do autoritarismo e messianismo, contrasta com a extensão enquanto dimensão acadêmica, na qual há troca de saberes - acadêmico e popular - resultando na democratização do conhecimento, na participação ativa da comunidade na atuação da Universidade e na produção advinda do confronto com a realidade (Tavares, 2001).
Para outro aluno, a extensão é vista como “uma atividade que o estudante deve realizar fora da sala de aula, mais como uma contribuição à sociedade”. Em relação a esse aspeto, a Resolução CNE/CES nº 7, em seu artigo 7º, afirma que as atividades de extensão são intervenções que envolvem as comunidades externas e devem estar integradas à formação dos alunos. Assim, a extensão pode ser realizada nas instituições de ensino superior (IES), desde que observe o princípio da tríade discente-docente- comunidade (Brasil, 2018b). Freire (2010) critica a noção de extensão que apenas transfere ou comunica conhecimento sem a participação reflexiva, dialógica e transformadora dos envolvidos na (re)construção do saber.
Outro aluno observa que a extensão é “uma contrapartida da faculdade”, mas enfatiza que a universidade não deve ser vista como uma devedora que usa a comunidade como um “objeto” de estudo para, posteriormente, divulgar a pesquisa. O último aluno afirma que a extensão envolve “multiplicar um projeto que você faz em prol da sociedade, identificando um problema e aplicando uma solução”. Isso levanta uma reflexão sobre se as ações são realmente planejadas e validadas com a comunidade, ou se são apenas atividades desordenadas, sem um plano de trabalho estruturado. Ele acrescenta: “Acho que é uma troca, porque você vai lá para apresentar o seu tema, o que você quer, e eles também compartilham seu conhecimento e opiniões com você, então sempre há um ganho mútuo”. Essa visão da extensão, como descrita, reflete duas vertentes: a primeira é a ideia de “troca”, que se alinha com a Resolução CNE/CES nº 7, em seu artigo 5º, I, que aborda a troca de conhecimentos e o contato com questões contemporâneas complexas presentes no contexto social.
Ademais, relembra-se que na UniCatólica existem os documentos institucionais representados pelo PDI, PPC atualizados e que já estão em consonância com as DCNs do curso de Direito, assim como com as DEESB, o que pode ser constatado na curricularização da extensão, que proporciona a todos os alunos do curso ter a oportunidade de experienciar a dimensão acadêmica da extensão, porém, o processo necessita ser permanentemente avaliado.
As nuances da curricularização da extensão no PPC envolvem a definição clara de como as atividades extensionistas são incorporadas aos componentes curriculares, quais os critérios de avaliação e os objetivos específicos de aprendizagem relacionados a essas atividades (UniCatólica, 2021, 2023).
É fundamental que os PPCs detalhem como as experiências extensionistas irão complementar os conteúdos teóricos e práticos das disciplinas, promovendo uma formação que valorize o engajamento social e a responsabilidade comunitária. A curricularização da extensão, portanto, exige uma articulação entre docentes, coordenadores e a comunidade externa, criando um ambiente de aprendizagem dinâmico e significativo que prepara os estudantes para atuarem de forma crítica e transformadora na sociedade. A curricularização da extensão no curso de Direito foi efetivada em 2023, marcando uma mudança substancial na formação dos futuros juristas. A partir do primeiro semestre daquele ano, a integração das atividades de extensão ao currículo se tornou obrigatória, com o objetivo de proporcionar uma educação mais prática, ética e voltada para a realidade social. As atividades extensionistas foram incorporadas a diferentes disciplinas, permitindo que os alunos aplicassem seus conhecimentos teóricos em situações reais e interagissem diretamente com a comunidade, promovendo o desenvolvimento de habilidades como mediação, advocacia comunitária e direitos humanos.
Os alunos ingressantes em 2023, agora no seu segundo ano, estão vivenciando de forma intensa essa nova abordagem educativa. As ações extensionistas incluem projetos de extensão lincados a algumas disciplinas que, em conjunto, elaboram projetos relacionados às ODS e fornecem workshops de conscientização sobre direitos fundamentais, e parcerias com organizações não governamentais. Essas experiências não só enriquecem a formação acadêmica, mas também reforçam o compromisso social dos estudantes, preparando-os para atuarem de maneira crítica e transformadora na sociedade. A curricularização da extensão, portanto, está consolidando uma nova cultura acadêmica no curso de Direito, onde teoria e prática caminham juntas em prol do desenvolvimento humano e da justiça social (Brasil, 2004b; Brasil, 2018a). Destaca-se, por fim, que os atores envolvidos possuem conceções semelhantes sobre a extensão universitária. Entre os discentes, em linhas gerais, o posicionamento acerca do tema está atrelado à importância de levar conhecimento, oferecer contrapartidas e contribuir para a sociedade. Em contrapartida, gestor de extensão e docentes coordenadores, ou não, de projetos de extensão compartilham suas experiências sobre o tema.
A empírea realizada revela que os discentes ainda desempenham papéis secundários e, em alguns casos relacionados aos projetos de extensão, figurativos, o que se distancia do preceito de protagonismo necessário para o desenvolvimento do senso crítico e do conhecimento em contextos reais. Essa lacuna é significativa para a formação integral dos estudantes, pois impede o pleno desenvolvimento de suas habilidades críticas e práticas. Na próxima categoria, será feita uma reflexão sobre o contexto e as diretrizes institucionais.
Contextos e diretrizes institucionais
A presente categoria desenvolve-se a partir de questões atreladas ao contexto e às diretrizes institucionais. A proposta desta seção é refletir se a extensão é tida como aprisionamento ou libertação. Os primeiros questionamentos foram destinados ao gestor de extensão e aos professores, proponentes de projetos de extensão: “De que forma são definidas ações/projetos/programas de extensão na instituição? Há na instituição uma sistematização dos projetos de extensão desenvolvidos pela Coordenação de Extensão?”. A gestora afirma que: “Se não me engano, hoje o número de ações de extensão na plataforma é 458 registrados no Portal, esse número é dinâmico né”. Além disso, a gestora fala sobre a trajetória empregada, a começar em 2021, quando se estabeleceu um processo de discussão bastante democrático para fins de debater uma minuta do texto da política de extensão da UniCatólica, já ancorada no que se discutia no âmbito nacional com relação às DCNs, reforça que a extensão deve estar comprometida com as com as demandas da sociedade, necessita gerar impacto na formação do estudante e transformação social.
Um professor, não proponente de extensão, assinala que “[...] somos profissionais de uma época que não existia extensão”, por isso, as iniciativas acerca da temática estão sendo aprofundadas, além de ser um trabalho de aprendizagens para os próprios professores, e destaca que a extensão é realizada por meio de “palestras que são abertas à comunidade, mas a ideia de sair né, que a extensão é sair da Universidade [...]”. Duas questões surgem a partir da fala deste ator. Primeiro, a afirmação sobre a inexistência da extensão universitária, que na verdade começou no Brasil nos anos 1940, quando estudantes criaram salas de leitura em bairros populares e promoveram ações culturais. Nos anos 1960, a União Nacional dos Estudantes estabeleceu o Centro Popular de Cultura, interrompido pelo golpe militar de 1964 (Rocha, 2001). Em segundo lugar, reduzir a extensão ao conceito de palestras remete à experiência de 1867 na Universidade de Cambridge, onde um programa de palestras bem-sucedido levou à institucionalização da extensão (Rocha, 2001). Apesar do progresso, a extensão ainda é frequentemente vista como palestras ou eventos pontuais, em vez de uma prática contínua e integral.
Um dos professores, proponentes de grupos de extensão, ressalta: “Eu posso falar pela instituição, sim, mas, principalmente pelo curso, que segue o mesmo trâmite dos demais curso da UniCatólica. Aqui a extensão funciona tanto a curricularização com a complementar. Ambas têm um trâmite institucionalizado”. Pode-se perceber que existe um setor institucional responsável pelas ações curriculares e não curriculares de todos os cursos que se responsabiliza pelo seu registro e avaliação. Em relação às ações de extensão não curricularizadas, cada professor submete à coordenação de seu curso a proposta destas ações extensionistas e, se aprovada, submete ao Sistema de Extensão (SIEX), que segue para apreciação do coordenador de extensão e, em seguida, para a pro- reitoria de extensão. Já as ações curriculares surgem no colegiado de curso, seguem para o NDE do curso e, a partir daí, segue o fluxo das ações complementares.
“Quais foram as suas motivações para desenvolver o projeto de extensão?”, foi a pergunta feita aos docentes proponentes de projetos. O primeiro diz que o que o levou à extensão foi a vontade de oportunizar aos seus alunos a percepção de que aquele conteúdo que trabalha uma questão mais teórica, tem uma demanda de relevância social. Outro atrela “troca entre seres humanos, que precisam se conectar uns com os outros, que acabam descobrindo com os fracassos, muitas vezes, com erros” e completa que é “usar a ciência de forma prática”. Nesse sentido, as falas sugerem que a extensão serve como uma ponte entre o saber científico e a sabedoria prática aplicada na dinâmica social.
Curricularização da extensão
Esta categoria analítica emerge com as DEESB, que consolidaram um novo marco regulatório para a extensão universitária no Brasil, apresentando desafios para instituições de ensino superior públicas e privadas. Conforme o regulamento, “as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% do total da carga horária curricular dos cursos de graduação” (Brasil, 2018b). Diante desse preceito, uma das perguntas direcionadas ao gestor de extensão e docentes, proponentes ou não de projetos, foi: “As discussões acerca da curricularização da extensão ocorreram na sua IES? Quais trajetórias estão sendo propostas?”. Para os discentes, a pergunta foi: “Como a sua instituição está abordando a curricularização da extensão?”. Destaca-se que, na UniCatólica, já existe uma nova matriz curricular que atende às diretrizes das DCNs.
A gestora responde que desde o início da gestão, em 2019, teve-se o entendimento de que era imprescindível a inclusão da extensão nos currículos “paralela à política de extensão na IES, o que ajudou a esclarecer o que é extensão”, complementa. A gestora assinala que, em 2022, já havia sido considerada 10% da carga horária total de cada curso da área da saúde, para a curricularização com um projeto piloto inovador envolvendo todos os cursos da referida área. Em 2023, todos os cursos da IES já estavam com a curricularização devidamente implantada em seu curso.
Cada curso detém autonomia para definir quais disciplinas terão carga horária curricularizada, sendo estas possíveis de serem cumpridas nos projetos, em disciplinas com carga horária prática vinculadas a programas e projetos ou até mesmo disciplinas teóricas que cumpram demandas da comunidade, por exemplo. Ainda conforme a entrevistada, a demanda da curricularização da extensão nasce da relação entre a pesquisa, a extensão e a graduação, quando um tema oriundo da extensão pode alimentar um problema de pesquisa, bem como uma pesquisa pode alimentar o ensino na graduação que, por meio de suas disciplinas, “possam ter parte de sua carga horária cumprida em ações de extensão, em que os estudantes passariam a ter uma vivência daquele assunto com a técnica e o conhecimento do seu curso”.
Quando indagado o professor, ele respondeu: “A implementação da curricularização da extensão no curso de Direito tem sido extremamente positiva. Observamos que os alunos estão mais engajados e aplicando de maneira prática os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula. As atividades extensionistas, como projetos de assessoria jurídica gratuita e workshops de direitos humanos, têm proporcionado uma formação mais completa e integrada. Isso não apenas enriquece a experiência educacional dos nossos alunos, mas também fortalece a conexão da universidade com a comunidade. A curricularização da extensão está preparando nossos estudantes para serem profissionais mais conscientes, éticos e comprometidos com a transformação social”. A fala do professor destaca a eficácia da curricularização da extensão no curso de Direito, ressaltando benefícios significativos tanto para os alunos quanto para a comunidade. O engajamento dos alunos e a aplicação prática dos conhecimentos teóricos indicam um fortalecimento do processo educativo, que vai além do ambiente de sala de aula. As atividades extensionistas, como projetos de assessoria jurídica gratuita e workshops de direitos humanos, não só complementam a formação acadêmica, mas também promovem valores éticos e de responsabilidade social.
Além disso, a integração dessas atividades no currículo reforça a conexão entre a universidade e a comunidade, proporcionando um impacto positivo e direto. Essa abordagem prepara os estudantes para serem profissionais mais conscientes e comprometidos com a transformação social, alinhando-se aos objetivos de uma educação superior que busca formar cidadãos críticos e atuantes. A fala do professor, portanto, reflete uma visão otimista e proativa da curricularização da extensão, evidenciando seus múltiplos benefícios e seu papel crucial na formação de profissionais de Direito mais completos e engajados socialmente.
Sobre a curricularização, o professor observa que os professores podem sentir uma maior carga de trabalho ao produzir materiais e envolver os alunos em atividades fora da instituição, mas destaca que os benefícios superam os desafios. O professor, proponente de projetos e que possui disciplinas com carga horária voltada para extensão, menciona a sobrecarga no trabalho, apesar do apoio de colegas e do aumento de horas dedicadas à extensão. Ele enfatiza que “a extensão não deve ser vista como voluntária, mas reconhece a falta de valorização profissional e a escassez de pessoal qualificado para trabalhar com extensão nas instituições de ensino superior”.
Já sob o olhar discente: “Então, eu acho que eles estão começando a perceber que é uma coisa importante para o desenvolvimento dos alunos, não só prova, não só fazer prova e trabalho e, sim, algo mais prático, mais de levar para fora, acho que é isso”. Outro aluno destaca: “Acho que não. Eu acho assim, eu acho que a Católica, ela é bem boa para todo mundo que entra na faculdade de Direito, se tu tem intenção de pesquisar, se tu tem intenção de fazer concurso, se tu tem intenção de advogar, sabe. Eu tive bem claro para mim que eu gostaria de trabalhar com o Direito assim, trabalhar não, não que com pesquisa não seja trabalho né, mas assim, eu sempre tive intenção ou de advogar ou de fazer concurso, este sempre foi o meu foco”. E continuam: “Sem ter nas disciplinas? Para ser bem sincero, eu acho que não. Como eu te falei, antes da prática eu não era interessado. Depois da prática eu me interessei”.
Os discentes levantaram a questão de que por desconhecimento ou falta de incentivo não fariam, mas que depois de fazer, entenderam, muitos só ao final, o que era e que, aí sim, repetiriam. Diante do exposto, retomamos Silva (2001), que apresenta uma visão crítica da extensão, intrinsecamente ligada ao ensino e à pesquisa, e a vê como parte essencial do currículo. O marco normativo foi um impulso necessário, pois a conscientização sobre a importância da extensão é lenta e seus resultados nem sempre são facilmente mensuráveis. A prática de conhecimento integrada ao ensino e à pesquisa é evidente, enquanto a extensão sempre esteve à frente, exigindo interação, comprometimento e criação de vínculos. Isso destaca sua importância na nova era do conhecimento, onde o professor deve inspirar e motivar os alunos. A curricularização da extensão deve ser vista como um impulso transformador, evitando que sua essência seja reduzida a “caixas prontas”. No próximo subitem, discutiremos a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
Esta categoria analítica aborda o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, promovendo projetos integrados que favorecem a troca de saberes e a cidadania. Ao final da seção, será analisado, com base em dados de pesquisa, se esse princípio é realmente viável ou impraticável. Segundo Botomé (1996), “ensino, pesquisa e extensão” formam o “tripé” base da Universidade. Entretanto, Demo (2001) considera essa trilogia ultrapassada, sugerindo substituir ensino por educação e integrar a extensão ao currículo. É essencial entender como as IES trabalham essa articulação indissociável. Para isso, perguntou-se aos docentes envolvidos: “Com base na estrutura curricular existente, é possível identificar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão? Em caso afirmativo, cite exemplos. Em caso negativo, por qual razão?”.
No panorama geral, sob o espectro dos atores entrevistados de IES, tem-se uma positiva quanto à aplicabilidade desta categoria, por já compreender que se trata de um princípio constitucional, previsto no artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, aponta-se o viés da pesquisa, presente nas disciplinas ao lado do ensino, mas a extensão, com mais presença após a curricularização de suas ações. É o que se observa na fala deste docente: “Desde a implementação da curricularização, temos observado um aumento significativo nas ações de extensão em nossa universidade. Antes, essas atividades eram frequentemente tratadas como opcionais ou extracurriculares. No entanto, agora, com a extensão incorporada diretamente ao currículo, temos conseguido envolver os alunos de maneira mais efetiva e contínua. Esse novo modelo não apenas enriquece a formação acadêmica, mas também fortalece o vínculo entre a universidade e a comunidade. Os projetos de extensão passaram a ser uma parte fundamental do processo de ensino-aprendizagem, permitindo que os estudantes apliquem o conhecimento teórico em situações práticas reais, promovendo a cidadania e a responsabilidade social. Esse alinhamento com o ensino e a pesquisa criou um ambiente mais dinâmico e colaborativo, beneficiando todos os envolvidos”. A fala do professor destaca, de forma clara e positiva, os benefícios trazidos pela curricularização da extensão. Ele observa que, ao integrar as ações de extensão diretamente ao currículo, a universidade conseguiu envolver os alunos de maneira mais eficaz e contínua. Isso não só enriqueceu a formação acadêmica, mas também fortaleceu o vínculo entre a universidade e a comunidade, uma vez que os projetos de extensão passaram a ser fundamentais no processo de ensino-aprendizagem. O professor enfatiza que essa integração permite aos estudantes aplicar conhecimentos teóricos em contextos práticos, promovendo a cidadania e a responsabilidade social. Além disso, o alinhamento da extensão com o ensino e a pesquisa criou um ambiente mais dinâmico e colaborativo, trazendo benefícios para todos os envolvidos. A fala sublinha a importância da extensão como uma parte essencial e democratizante da educação superior, capaz de transformar tanto a academia quanto a sociedade.
O ensino, a pesquisa e a extensão, de forma indissociável, promovem uma relação transformadora entre a Universidade e a comunidade, permitindo a transmissão e a aplicação do conhecimento para enfrentar problemas sociais. Essa interação redimensiona conceitos e posiciona a extensão como uma estratégia democratizante. A análise desta pesquisa foca na contribuição da participação discente em projetos de extensão para sua formação. Essa questão, dirigida à gestora de extensão e docentes, foi inspirada nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Direito, que destacam a importância da formação profissional abrangente.
A gestora assinala que “com certeza, sem dúvidas, contribui muito”, enquanto um professor complementa: “Totalmente, pelo caráter humanizador, pelo caráter social, por conhecer uma realidade diferente”, além de saber o que é “o sofrimento social, o que que é carência, o que que é passar necessidade”. Porém, ressalta que a extensão, apesar de se identificar com essa natureza, não deve ser para isso e “não é só isso”.
Outro professor afirma que ela contribui na formação profissional e cidadã, e complementa acerca da formação profissional não se traduzir exclusivamente pela técnica da área na qual está vinculado, pois extensão é interdisciplinar, somando-se a conhecimentos de outras áreas e “às vezes, se criam redes de network, que tu já sabes até com quem contar ou quais especialidades tu podes acionar no futuro para um trabalho”. Nesse viés, a extensão universitária não se caracteriza pela imposição da própria vontade contra vontades opostas, mas pelo potencial de uma vontade comum formada em uma comunicação não coatada, que nasce da capacidade humana de agir ou fazer algo em conjunto. Por fim, outro docente diz “com certeza”, com base nos elementos oralidade, postura, escrita.
Para os discentes que participaram de ações ou projetos de extensão, foi perguntado: “Como a participação no projeto de extensão pode contribuir na sua formação enquanto profissional?”. Uma aluna elucida que “a extensão me permitiu ver que do que adianta tu passar em um concurso e ser um juiz, mas não ter esse olhar empático para a sociedade a que tu está servindo?”. O segundo ressalta a importância da extensão e seu trabalho voluntário e social como complemento da carreira profissional formal. O terceiro aluno assinala a potência das micro- ações na sociedade: “talvez, para nós, olhando para a sociedade em si, não seja muito o que a gente fez, mas olhando para as crianças seja muita coisa”, e completa: “é muito importante você ter os olhos abertos para uma camada social que geralmente não é atendida, não é suportada”. A concepção mencionada é parcialmente relacionada ao ForExt (2004), que destaca a extensão como uma mediação que promove o encontro da universidade comunitária com diversos sujeitos sociais e situações culturais complexas.
A próxima questão à gestora de extensão e aos docentes elucida: “Quanto ao aprimoramento de capacidades específicas, poderia relatar alguma(s)?”. A gestora assinala a importância de aumentar “cada vez mais, as humanidades né, digamos assim, a Sociologia, Psicologia, Direitos Humanos”, pois é “justamente esse profissional que a gente quer formar, mais humano do que conteudista, esse profissional que vai ter a capacitação necessária para ser um bom profissional”. Um docente dispõe: “Aprimora o senso de pertencer a uma sociedade, de compreender as contingências da sociedade, facilita a ele ter compreensão da contingência social, da diferença social”, uma vez que “facilita ao aluno a compreender uma outra realidade, por vezes, não necessariamente ele está inserido e na grande maioria das vezes, não está”. Outro ainda ressalta o fato do aprimoramento da habilidade de “ouvir, a trabalhar em grupo, a ser mais tolerante, entender o significado da palavra tolerância”.
A questão para os discentes foi: “A participação em ações/projetos/programas de extensão é percebida como uma experiência e capaz de modificar sua visão sobre a sociedade?”. Uma aluna oferece uma reflexão: “Com certeza, conhecer uma realidade tão diferente da nossa, especialmente se estivermos dispostos a entender o outro lado, certamente muda nossa perspectiva”. Outro aluno também aponta que a extensão amplia perspectivas e realidades, afirmando: “Quando você realiza a experiência e reflete sobre o tema novamente, considera não apenas seu conhecimento prévio, mas também agrega muito do que os outros dizem”. O terceiro aluno descreve a extensão como “uma vivência fora do comum [...] que nos ensina a ter empatia pelo próximo”. Segundo ele, a extensão “nos tira da inércia” ao conectar o Direito com a realidade e os problemas sociais. O último acrescenta: “Ela me ajuda a reconhecer meus privilégios e a entender que muitos não têm as mesmas oportunidades, mudando assim algumas das minhas percepções sobre desigualdade”.
As respostas dos discentes destacam a profunda transformação proporcionada pela participação em ações de extensão. Eles concordam que essas experiências ampliam suas perspectivas, promovem empatia e conectam o aprendizado teórico com a realidade social. Ao se envolverem em projetos de extensão, os alunos não só enriquecem sua formação acadêmica, mas também desenvolvem um senso de responsabilidade social, reconhecendo seus privilégios e a necessidade de contribuir para uma sociedade mais justa. Assim, eles reafirmam os princípios do PDI da UniCatólica, valorizando a qualificação recebida e comprometendo-se a retribuir à sociedade, garantindo que outros também tenham acesso à educação de qualidade (UniCatólica, 2024).
CONCLUSÕES
A extensão universitária deve superar a imposição de conhecimento, promovendo trocas mútuas com a comunidade. No curso de Direito, é crucial integrar ensino, pesquisa e extensão, considerando o Direito como fenômeno social. Práticas educacionais que conectem teoria e realidade social são essenciais para formar profissionais conscientes e engajados, aplicando saberes em contextos reais de forma colaborativa. As Instituições de Ensino Superior (IES) têm buscado consolidar a prática extensionista por meio de medidas específicas. No entanto, o ciclo formador de aprendizado discente ainda é incompleto, pois o fluxo de conhecimento tende a ser unilateral, da Universidade para a sociedade, sem a reciprocidade desejada. As experiências em curso revelaram o caráter prescritivo da extensão e a necessidade de maior diálogo entre IES e sociedade, além de ajustes na relação institucional. Para os docentes coordenadores, as atividades extensionistas são oportunidades de aprendizado socializador, fundamentadas na observação e orientação. Contudo, é essencial superar a visão do processo educacional como mera transmissão de conhecimento. A extensão deve promover a construção colaborativa de saberes e uma cultura crítica. A curricularização da extensão, longe de ser apenas um exercício burocrático, deve ser entendida como uma disrupção epistemológica que flexibilize os currículos e ofereça alternativas diversificadas no aprendizado. Divulgar adequadamente os projetos de extensão é crucial para engajar os alunos, combatendo o desinteresse gerado pela falta de conhecimento sobre essas iniciativas. As universidades devem preparar os estudantes para a extensão e incentivá-los a uma interação contínua com a comunidade. Esse desafio exige a implementação de uma prática extensionista mais integrada e dialógica.
A pesquisa mostrou que a extensão tem sido oferecida aos discentes, evidenciando a desejada integração entre ensino, pesquisa e extensão. Projetos como a pesquisa-ação demonstram o potencial de circularidade acadêmica, envolvendo desde a compreensão da realidade até o desenvolvimento e avaliação de ações em parceria com a comunidade. Contudo, é necessário ampliar o envolvimento da sociedade na formulação das demandas, pois, sem essa participação ativa, as iniciativas permanecem distantes de uma prática extensionista autêntica (Constante Pereira, 2019; ForExt, 2003).
As práticas extensionistas frequentemente tratam a comunidade como objeto de estudo, apontando a necessidade de mudanças curriculares e metodológicas para melhorar sua conexão com a realidade social. Além disso, o corpo docente precisa de suporte contínuo para desenvolver atividades extensionistas efetivas. Reservar carga horária na matriz curricular não é suficiente; é essencial promover debates e treinamentos regulares.
Os discentes reconhecem o papel social e humanizador da extensão, associando-a a valores como democracia, ética e tolerância. No entanto, há uma lacuna no entendimento de conceitos como alteridade e solidariedade, fundamentais para a extensão. Enquanto tolerância implica uma relação hierárquica, alteridade e solidariedade promovem igualdade e respeito mútuo. Essa percepção limitada reflete o predomínio de uma abordagem acadêmica sobre a troca de saberes com a comunidade. Para superar essas limitações, é necessário desmistificar a educação, promovendo a colaboração e o empoderamento. A extensão deve formar cidadãos autônomos, conscientes e engajados social e ambientalmente. Além disso, deve-se implementar sistemas avaliativos que garantam a efetividade das ações de extensão e da curricularização, assegurando que as IES não apenas cumpram diretrizes de maneira superficial, mas realmente incorporem a extensão como prática transformadora.
