TV Câmara, TV pública?

As TVs legislativas brasileiras na transição para a plataforma digital^[1]

 

Cláudia Regina Fonseca Lemos*, Cristiane Brum Bernardes**, Antonio Teixeira de Barros***

* Jornalista e integrante do grupo de pesquisa “Comunicação Pública no Legislativo: diretrizes editoriais e práticas profissionais”, Programa de Pós-Graduação em Instituições e Processos Políticos do Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, Brasil

** Docente e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Instituições e Processos Políticos do Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, Brasil

*** Docente e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Instituições e Processos Políticos do Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, Brasil

 

Resumo

Com a migração da televisão brasileira do padrão analógico para a plataforma digital, iniciada em 2006, os canais de interesse público criados a partir da Lei da Cabodifusão (Lei 8.977/1995) rediscutem seu modelo e se organizam em redes. O objetivo principal é garantir espaço no cenário que começa a se reconfigurar. Neste texto, examinaremos o caso da TV Câmara, emissora da Câmara dos Deputados. A partir dessa experiência, poderemos refletir sobre as características e a importância das TVs legislativas no campo televisivo não-comercial, amadurecendo as discussões sobre os sistemas estatal e público de radiodifusão. O objetivo é avaliar que tipo de papel é exercido por essas emissoras: em que medida são canais estatais institucionais, sem autonomia e voltados prioritariamente para proteger a imagem dos órgãos que as mantêm? Não poderiam ser considerados, como pretendem, veículos de comunicação pública, que contribuem para ampliar o debate democrático e tornar as instituições mais sujeitas ao controle dos cidadãos e mais abertas à participação popular?

Palavras-chave: TV pública brasileira; TV Câmara; TVs legislativas brasileiras; comunicação pública.

 

Abstract

With the migration of Brazilian television to the digital platform, launched in 2006, the channels of public interest created after the Cable Television Law (Law 8.977/1995) are discussed again and organize themselves into networks. The main objective is to ensure space in the scenario of digital communications that begins to configure itself. In this paper, we examine the case of TV Câmara, a station of the Brazilian Chamber of Deputies. From this experience, we discuss the characteristics and importance of the legislative channels in the field of noncommercial television, including the questions about the state systems and public broadcasting. The objective is to evaluate what kind of role is played by these stations: in which extent these channels are governmental and institutional, without autonomy and directed primarily to protect the image of the organs that keep them? Could be they counted, as they intended, as vehicle of public communication, which help to broaden the democratic debate and make the institutions more subject to the control of citizens and more open to popular participation?

Keywords: Brazilian public television; TV Câmara; Brazilian legislative channels; public communication.

 

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[1] Este trabalho faz parte das atividades do projeto integrado de pesquisa “Ações de comunicação da Câmara dos Deputados para a promoção da democracia e participação popular”. O grupo é filiado à  linha de pesquisa “cidadania e práticas democráticas de representação e participação política” do Programa de Pós-Graduação em Instituições e Processos Políticos do Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, e está cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).