APRESENTAÇÃO DE TESES

Arquivos e práticas arquivísticas de famílias de elite (Portugal, séculos XV-XVII).

Tese de Doutoramento em História/Arquivística Histórica, apresentada à FCSH-UNL em Novembro de 2019. Orientação da Professora Doutora Maria de Lurdes Rosa

Alice Borges Gago¹
http://orcid.org/0000-0003-3680-1195

¹ Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Instituto de Estudos Medievais. 1070-312 Lisboa, Portugal. alicegago@gmail.com

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Quando, em 2014, nos propusemos realizar o doutoramento, foi-nos sugerido pela Professora Maria de Lurdes Rosa um arquivo - o Almada e Lencastre Bastos (ALB), depositado na Biblioteca Nacional. O acervo, apesar de utilizado por alguns investigadores, não tinha um verdadeiro instrumento de descrição documental, apenas umas listas, muito genéricas, elaboradas nos anos 50 do século XX, o que fazia com que, prática e efetivamente, se desconhecesse o seu conteúdo. Complementavam estas listas o inventário de seis caixas do acervo, que Pedro Pinto publicou em apêndice a um pequeno estudo sobre a história custodial do arquivo, nas atas do colóquio Arquivos de Família, séculos XIII-XX: Que presente, que futuro?, organizado por Maria de Lurdes Rosa em 2010.

E foi desta forma que, praticamente às escuras sobre o conteúdo do acervo, iniciámos o longo trabalho de inventariação, caixa a caixa, folha a folha, descobrindo famílias, pessoas, casas, cartórios. Reconhecendo nomes, estabelecendo ligações familiares.

O objetivo desta dissertação foi estudar os arquivos e as práticas arquivísticas de famílias das elites portuguesas pré-modernas e demonstrar em que sentido é que essas práticas foram fundamentais na estruturação e consolidação dessas famílias.

A tese é composta por dois volumes: o primeiro, dividido em cinco capítulos, e o segundo que contém dois anexos: o primeiro é constituído pelos ficheiros de autoridade/biografias dos produtores documentais das famílias estudadas e o segundo pelo inventário que realizámos do fundo Almada e Lencastre Bastos (ALB).

O primeiro capítulo, intitulado “A História, a Arquivística e os arquivos de família”, incide sobre os conceitos e as problemáticas em torno da Arquivística Histórica e dos arquivos de família e nele são apresentados os pressupostos teóricos e métodos arquivísticos que nos permitiram estabelecer o quadro de classificação adotado para a proposta de organização do ALB.

O capítulo está dividido em três partes: a primeira aborda a Arquivística Histórica enquanto conceito interdisciplinar que reúne e articula conceitos da História e da Arquivística, concebida esta como uma Ciência da Informação. São apresentadas as novas perspetivas de estudo sobre os arquivos, considerando estes como objeto de estudo em si mesmo.

Em seguida faz-se o estado da arte no que diz respeito à História, referindo os principais e mais recentes trabalhos, nacionais e internacionais, sobre as elites e oligarquias, refletindo ainda, no que diz respeito à Arquivística, sobre os pressupostos teóricos e os métodos arquivísticos aplicados aos arquivos de família, e onde apresentamos o modelo sistémico, teorizado por Armando Malheiro da Silva, segundo o qual o Arquivo de Família é entendido como um sistema de informação. Dos vários modelos possíveis para o seu estudo, optámos por aquele que nos permitiu, por um lado, estudar a história das famílias e dos seus elementos, proporcionar um conhecimento mais aprofundado do contexto social e económico das elites de Antigo Regime. Por outro lado, permitiu estudar as formas de organização do arquivo, as suas construções e reconstruções e qual a sua importância para a preservação da memória documental das famílias nele representadas, assim como propor uma nova forma de acesso à informação.

O modelo proposto por Armando Malheiro da Silva tem a vantagem de ser dinâmico, aplicar-se independentemente do volume de documentação existente, permitir compreender a distribuição cronológica e contextual da documentação, assim como analisar e descrever a documentação, respeitando a forma como foi ordenada através da elaboração de um quadro orgânico-funcional. O recurso a regras internacionais de descrição multinível, como as ISAD(G)^[1] e as ISAAR^[2], permitem uma normalização descritiva que, com alguns ajustes à teoria sistémica, imprimem uma certa uniformidade ao sistema de informação. Na prática, segundo este autor, o sistema familiar é visto à luz de um quadro orgânico-funcional, cujos subsistemas são os documentos produzidos no exercício de um cargo ou incorporados por matrimónio ou doação, e por sua vez organizado em tantas secções arquivísticas quantas as gerações envolvidas, reservando-se as subsecções para inserir o casal representante da linhagem, a documentação de cada um deles, e depois dos seus familiares.

A abordagem interdisciplinar proporcionada pela Arquivística Histórica permitiu-nos reconhecer e estabelecer as relações que existiram entre produtores e os documentos produzidos, assim como compreender mais completa e aproximadamente os contextos de produção e de conservação documental e, consequentemente, um conhecimento mais aprofundado do arquivo e dos seus produtores. O que vem em linha de continuidade com os vários trabalhos que têm vindo a ser feitos sobre arquivos de família, nomeadamente na Universidade Nova de Lisboa, mas também na Universidade do Porto.

No segundo capítulo “O Sistema de Informação Almada e Lencastre Bastos - história custodial e arquivística”, apresentamos o corpus documental do arquivo.

Trata-se da junção de dois cartórios - o dos Viscondes de Vila Nova de Souto del Rei (famílias Almada Melo) e Forjaz Coutinho, cujo último representante foi titulado conde da Feira em 1820.

Para tal foi fundamental procedermos à reconstituição da sua história custodial elaborada a partir dos elementos que pudemos apurar quer no arquivo quer em bibliografia acessória. Neste aspeto começámos o nosso trabalho pelo fim. Ou seja, numa primeira fase procurámos saber como tinha chegado à Biblioteca Nacional de Portugal, quem o tinha vendido. Recuperámos o seu processo de venda, as pessoas e as famílias envolvidas, as relações de parentesco que tinham. Elaborar a história custodial do arquivo foi um elemento determinante para se perceber as dinâmicas do mesmo, as transmissões de família em família, as ligações familiares, as quebras de varonia, as heranças, as suas condições de conservação, os locais onde esteve guardado.

Assim, chegámos à seguinte história custodial:

Em 1957, João de Almada e Lencastre Bastos, um dos últimos proprietários, propõe a venda do acervo; em 1958, iniciou-se a sua avaliação, interrompida por doença e posterior morte de João de Almada e Lencastre Bastos; em 1961, Maria José Sousa Teles, prima de João Almada e Lencastre Bastos, depositou a sua parte na Torre do Tombo; em 1970, faleceu Isabel de Almada, tia de João Almada e Lencastre Bastos e por fim, em 1974, efetuou-se a compra aos herdeiros e depósito da “totalidade do arquivo” na Biblioteca Nacional de Portugal.

Como já referimos, o arquivo tem como instrumentos de descrição documental, mais recentes, as listas elaboradas pela comissão de avaliação das três cotas e o inventário de Pedro Pinto (apenas seis caixas da cota ANTT^[3]), para além dos inventários oitocentistas dos dois cartórios, que no seu todo perfazem um total de duzentas e noventa e uma unidades de instalação.

Os documentos encontram-se acondicionados em caixas de cartão acid-free e caixas de arquivo originais, dentro das quais se encontram os maços, encimados por um cartão reaproveitado do cartório da Casa da Feira. Nesses maços podemos encontrar os documentos que conseguimos identificar dos dois cartórios - Viscondes de Vila Nova de Souto del Rei com numeração infrapaginal e resumo no interior do documento; para a Casa da Feira, com capilha numerada. No mesmo capítulo explicamos como se processa a sua disponibilização ao público, apresentando um mapeamento das cotas do seu acervo, falhas detetadas, etc.

No terceiro capítulo “Proposta de reorganização e classificação: famílias e sistemas de informação, séculos XV-XVII”, propomos a reorganização e classificação do acervo segundo o modelo sistémico, delimitando a investigação, no vasto corpus documental, a um conjunto de famílias da Baixa Idade Média/primeira Época Moderna. Nele são definidas, justificadas e apresentadas as propostas de reconstituições orgânicas da produção de informação dos subsistemas de informação, por gerações de produtores, assim como os quadros de classificação do acervo, seguidos da apresentação das famílias estudadas.

Mediante os quadros orgânicos estabelecidos, foi elaborada uma base de dados prosopográfica dos elementos que, por limitação de espaço, foi colocada no volume II, em anexo. A enumeração de todos os produtores de informação por geração permitiu-nos compreender as formas de organização dos subsistemas de informação, suas construções e reconstruções, as suas incorporações, em que momento se deram e qual a sua importância para a preservação da memória da família, assim como apreender as tendências de produção documental, explicadas através dos percursos individuais que serviram propósitos de manutenção do status socioeconómico de acrescentamento e de mobilidade social ascendente das várias famílias.

Assim, de entre as várias famílias que compõem o ALB delimitámos a nossa análise a um conjunto de famílias pertencente às elites urbanas ou senhoriais da região do Entre-Douro-e-Minho, que apresentavam claros percursos de ascensão social; uma muito frequente, por vezes cerrada, prática de instituição de vínculos até ao terceiro quartel do século XVI e por fim, a existência de comportamentos oligárquicos, afins aos de outros grupos de poder urbanos, um pouco por todo o reino de Portugal e pelo conjunto da Península Ibérica.

O modelo de sucessão vincular permitiu a estas famílias concentrarem, não dispersarem e aumentarem a propriedade ao restringirem a um elemento, geralmente o varão primogénito, a sucessão e administração dos bens vinculados, responsabilizando-o também pela sua manutenção e acrescentamento económico e social, quer através de compra ou da incorporação de propriedade por via de casamento com elementos de famílias do mesmo estrato social ou superior. A instituição de vínculos mas, sobretudo, a gestão de património morganático, instituído, administrado e transmitido por mulheres e homens, foi uma das formas que mais contribuiu para que estes arquivos familiares chegassem aos nossos dias. Cremos que foi em função destes três parâmetros que as famílias em estudo produziram um muito significativo volume de documentos, constituindo os núcleos documentais a elas associados exemplos muito ricos e diversos no que ao estudo da produção, gestão e usos dos arquivos de família diz respeito. Foram seis as famílias escolhidas, que passamos a apresentar: os Valadares (do Porto, com vários elementos ligados à vereação da cidade); os Ribeiro (do Porto, elementos ligados à corte); os Magalhães (senhores da Barca); os Carvalho (de Lisboa e Guimarães, dois elementos pertencentes ao Desembargo do Paço); os Cunha (de Monção, com elementos ligados ao serviço militar à coroa e ao Desembargo do Paço) e por fim os Barreto (de Aveiro e Porto, ligados à vereação desta última cidade e Misericórdia do Porto)^[4].

No capítulo quarto, intitulado “Uma história social do arquivo: produção, usos documentais e institucionais da informação”, pretendemos demonstrar que a produção, os usos documentais e institucionais da informação e os arquivos contribuíram para a estruturação e consolidação das famílias pré-modernas. O capítulo foi dividido em três alíneas. A primeira analisa a produção documental e os usos documentais das seis famílias/subsistemas e respetivas secções produtoras, acompanhadas de gráficos representativos das tipologias documentais associadas.

Dessa análise concluímos que a administração dos bens vinculados implicava um profundo conhecimento dos mesmos e da utilização de práticas de gestão informacional advinda, em parte, da progressiva literacia das novas gerações - muitas frequentaram a universidade (Carvalhos, Cunhas, Machuchos), outros movimentavam-se na esfera da coroa (Carvalhos, Cunhas), outros ainda desempenhavam cargos há longos anos ligados ao registo escrito (Valadares, Carneiros, Barretos) quer nas vereações quer administrando negócios próprios (Carneiros), outros ainda no desempenho de funções jurisdicionais (Magalhães).

Para todas estas funções era necessário o controlo da informação e, portanto, da propriedade e dos rendimentos que dela provinham, o que levou à necessidade da conservação documental. Dela encontramos vestígios nos vários testamentos que nos chegaram - conservaram-se documentos em arcas, em taleigos, em barjuletas, em caixas, em cofres, em cartórios.

E eram desses locais que eram retirados para resolver qualquer pendência ou para justificar qualquer direito; eram entregues a herdeiros, a filhos e filhas como dote de casamento. Eram nesses locais que se depositavam documentos de compras de propriedade, ou das que entravam por via de casamentos realizados entre famílias da mesma categoria social ou superior. Os casamentos proporcionaram novas relações familiares e de poder, assim como permitiam a entrada de novos domínios territoriais por via de dote e, consequentemente, dos documentos que atestavam a sua posse, para além de, também por esta via, se terem transmitido práticas de produção e arquivagem documental. A mobilidade da documentação dentro do acervo pôde ainda ser demonstrada pelas incorporações documentais por via de heranças e nomeações de parentes na administração de vínculos, quando os próprios não tinham descendentes diretos.

Para controlar a informação e sobretudo o seu crescente volume foram redigidos inventários, inventários-cartulários, róis de documentos. As designações são variadas mas o propósito o mesmo - controlar de alguma forma a documentação pertencente a um vínculo e à família. A prova perante as instituições régias e os tribunais e o recurso a estes para defesa de direitos e da propriedade levaram, também, à crescente e necessária conservação documental.

A produção de inventários foi, por isso, uma forma de controlar a documentação ao longo dos séculos, como pudemos observar pelos vários que pudemos detetar no ALB.

Foram várias as famílias que os produziram e conservaram até meados do século XIX - Carvalhos, Magalhães, Pereiras, Almadas e Lencastres. Organizados aleatoriamente ou por vínculos, como no caso dos Almadas e Lencastres, Viscondes de Vila Nova de Souto del Rei, os inventários foram um instrumento de recuperação documental, de conteúdo informativo e utilização prática e ainda uma resposta ao registo vincular que se verificou em meados do século XIX e que extinguiu esses mesmos vínculos. Essa extinção fez com que os documentos que lhes estavam adscritos deixassem de ter valor de prova, o que originou uma certa dispersão dos cartórios. No caso do ALB alguns documentos foram dispersos, mas um conjunto ainda considerável permaneceu na posse dos seus últimos proprietários, apesar de muito desarrumado face à ordem dada pelos últimos inventários conhecidos.

Práticas arquivísticas efetuadas pela nobreza ou nobreza de corte, letrada, mas também por mercadores, homens ligados à vereação das cidades, por elites. Por homens e mulheres, casados, viúvas, solteiras, por famílias. Todos com uma caraterística comum - representavam e estavam ligados a alguma forma de poder. Poder político, social, familiar e linhagístico, económico, que se refletiu e se reproduziu nos seus arquivos, porque tinham consciência da importância do registo escrito.

Por fim, após o trabalho desenvolvido na descrição das famílias/sistemas de informação na terceira parte da tese, chegamos à disponibilização ao utilizador dos documentos produzidos e/ou acumulados por cada um desses sistemas.

Baseada na proposta de quadro de classificação orgânico, esta organização do arquivo foi disponibilizada publicamente através de uma aplicação informática AtoM, alojada no servidor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. A base AtoM adapta-se a este modelo, uma vez que é uma base de dados multinível, cuja flexibilidade confere grande inteligibilidade ao modelo de organização dos sistemas de informação familiares, o que permite a compreensão historiográfica e arquivística dos vestígios documentais deixados por múltiplas famílias de Antigo Regime, num equilíbrio na aliança entre a História e a Nova Arquivística.

A base de dados contempla não só os registos de autoridade dos produtores, mas também a produção documental associada de cada elemento das famílias estudadas na dissertação. Embora tenha sido necessário restringir o número de registos nesta base - por falta de tempo disponível dentro do prazo útil da tese - o seu preenchimento, feito sequencial e cronologicamente a partir do produtor do documento mais antigo conservado, pode ser completado a qualquer momento, quer na introdução de novos subsistemas e subsubsistemas, secções, subsecções, quer na introdução de descrições documentais, sem desvirtuar o trabalho feito anteriormente.

Em conclusão

Produção documental, conservação e transformação de documentos em arquivos ou, como refere Eric Ketelaar, em monumentos com valor de memória, foi uma atividade transversal na sociedade portuguesa de Antigo Regime. O património familiar e a sua gestão geraram a acumulação de grande número de documentos que justificaram a posse sobre os bens, transmissões de posse e gestão de direitos, assim como todas as circunstâncias que implicaram o aumento ou diminuição do património.

Terminamos referindo alguns aspetos que gostaríamos de ter feito, e que fica como um roteiro para a investigação futura. Por um lado, dado que apenas uma parte de toda a produção documental destas famílias chegou aos nossos dias, esta dissertação não esgota todas as possibilidades de investigação sobre o sistema de informação ALB e sobre os arquivos de família nele contidos. Por outro lado, estamos conscientes de que alguns ficaram por desenvolver. No caso dos subsistemas Valadares, Ribeiro, Magalhães e Barreto, não pudemos proceder à comparação entre o que terá sido produzido, o que foi inventariado no século XIX, e o que nos chegou, tal como fizemos para os subsistemas Carvalho e Cunha. Esse impedimento adveio por um lado do facto de os inventários da família Pereira Forjaz estarem incompletos e por outro pela volumosa documentação, especialmente no caso da família Barreto. Esse trabalho requeria algum tempo que, de todo, se verificou inexequível no prazo disponível para a investigação e redação da tese. Ficou também por aprofundar a relação entre as características sociais e culturais dos grupos familiares e a produção documental/conservação de arquivos, tanto nos grupos estudados, como noutros possíveis de isolar. Com novos fundos familiares, outros atores poderão ajudar a tornar mais claros os usos da documentação e dos arquivos. A investigação não se encerra por aqui.

Novas e quase infindas possibilidades de trabalho aguardam o interesse dos investigadores. Sobre outras famílias, sobre outras épocas, sobre outras temáticas. Urbanismo, toponímia, onomástica, história económica, história do direito e das instituições, história política, história da arte, história do livro e das bibliotecas. Sobre sociabilidade - recordamos a este propósito as largas dezenas de cartas enviadas por procuradores aos seus senhores, trocadas entre maridos e mulheres, irmãos e irmãs, entre mulheres, revelando assuntos comezinhos do dia-a-dia, combinações de matrimónio ou desavenças familiares. Sobre história militar, invasões e guerras, sobre os seus atores - vencedores e vencidos. De todos reza a História… e todos estão presentes neste arquivo, que temos a satisfação de ter tornado mais acessível.

 

Como citar este artigo | How to quote this article:

GAGO, Alice Borges - “Arquivos e práticas arquivísticas de famílias de elite (Portugal, séculos XV-XVII). Tese de Doutoramento em História/Arquivística Histórica, apresentada à FCSH-UNL em Novembro de 2019. Orientação da Professora Doutora Maria de Lurdes Rosa”. Medievalista 28 (Julho - Dezembro 2020), pp. 407-418. Disponível em https://medievalista.iem.fcsh.unl.pt.

 

Data recepção do artigo / Received for publication: 11 de Janeiro de 2020

 

^[1] CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - ISAD (G). Norma internacional de descrição arquivística. [em linha]. 2.ª edição. Lisboa: Ministério da Cultura, Torre do Tombo, 2002. [Consultado a 11 janeiro 2020]. Disponível em http://arquivos.pt/wp-content/uploads/sites/11/2010/08/isadg.pdf.

^[2] CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS - ISAAR (CPF). Norma internacional de registo de autoridade arquivística para pessoas colectivas, pessoas singulares e famílias. [em linha]. 2.ª edição. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2004. [Consultado a 11 janeiro 2020]. Disponível em http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/isaar.pdf.

^[3] Parte do acervo que pertenceu a Maria José de Almada Teles, que esteve em depósito no Arquivo Nacional da Torre do Tombo entre os anos de 1961 e 1974.

^[4] Estas famílias encontram-se resumidas nos quadros apresentados em GAGO, Alice Borges - Arquivos e práticas arquivísticas de famílias de elite (Portugal, séculos XV-XVII). Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 2019, pp. 128, 130, 137, 141, 144, 148. [Consultado a 17 Junho 2020]. Tese de Doutoramento. Disponível em http://hdl.handle.net/10362/91290.