Introdução

A relação meio ambiente e sociedade por si causa impacto ambiental, estendendo-se esse impacto ao desenvolvimento do meio urbano (Santos, 1996). A cidade é um sistema complexo e contínuo de mudanças (^{Silva, 2019}) que, no que lhe concerne, faz parte da complexidade do fenômeno urbano e sua materialidade no território. Alguns impactos causados pelo desenvolvimento do meio urbanos remetem ao deslocamento de indivíduos do campo à cidade; tipos de poluição (ar, visual e sonora); construção de casas em situações precárias ou irregulares, bem como os impactos gerados pelas hidrelétricas, polos petroquímicos, siderúrgicas, indústrias e outros (^{Almeida et al, 2018}). Entre os anos 1989 e 2014, por exemplo, foram apresentados 43 estudos ambientais sobre a instalação de hidrelétricas no Brasil, confirmando a existência de uma legislação de proteção ambiental no país (^{Mazzei et al 2018}). Na Europa, por exemplo, as condições econômicas, políticas e ambientais afetam o desenvolvimento da cadeia produtiva da energia hidrelétrica, sendo um desafio aos atores sociais e ao próprio território que é transformado por um impacto ambiental (^{Wagner et al, 2019}). Trata-se, portanto, de um processo complexo (^{Santana & Brzezinski, 2018}) que envolve múltiplos deslocamentos compulsórios (^{Teixeira et al., 2021}). O impacto ambiental causado pelas hidrelétricas, na década de 1980, gerou a existência de municípios conhecidos como Lindeiros. Um desses casos remete ao Salto das Sete Quedas de Iguaçu, de reconhecimento turístico internacional que, em 1966, viu decretada sua submersão por meio da Ata do Iguaçu, onde ocorreria o seu desaparecimento com a formação do lago da Usina hidrelétrica de Itaipu (^{Ata de Iguaçu, 1966}). A formação do referido lago fomentou igualmente a criação de municípios Lindeiros e, consequentemente, a criação do Conselho de Desenvolvimento dos municípios Lindeiros ao lago de Itaipu. Para enfrentar os desafios regionais, formou-se uma governança multinível que afetou e afeta várias esferas da sociedade, revelando a importância da colaboração e coordenação entre os atores sociais para atingir metas comuns (^{Ansell & Gash, 2008}; ^{Kooiman, 1993}). Destaca-se ainda que a sustentabilidade na perspectiva empresarial possui uma visão utilitarista, priorizando a dimensão econômica em desfavor da dimensão ambiental (Almeida et al., 2018). Inclui-se nesse debate a produção de violências e da expropriação em particular, aos projetos cuja demanda advém do mercado (^{Teixeira et al., 2021}); bem como a geração de distintos tipos de impactos ambientais (^{Carvalho et al., 2018}) e novas territorialidades (^{Ferreira & Quinto Júnior, 2017}), colocando-se a desigualdade ambiental como um desafio na construção de uma cidade resiliente (^{Madeiros et al., 2018}). Entende-se que o território carrega e emite mensagens implícitas sobre o espaço produzido (^{Almeida & Engel, 2017a}), estando os impactos ambientais incluídos nessas “mensagens territoriais”. Ademais, os variados usos da terra urbana, além de serem reflexo das atividades humanas e políticas públicas, ocasionam alterações na paisagem e, consequentemente, na qualidade ambiental urbana (^{Liberti et al., 2019}).

A questão-problema enfatiza: qual o papel que o lago Itaipu tem desempenhado nas relações com o desenvolvimento urbano-territorial nos municípios Lindeiros, no Paraná, Brasil?

O objetivo é compreender o papel que o lago Itaipu tem desempenhado nas relações com o desenvolvimento urbano-territorial nos municípios Lindeiros, no Paraná, Brasil.

As justificativas da pesquisa se estendem às mudanças no espaço natural advindas da ação do homem na natureza, não sendo mais possível focar somente no crescimento econômico infinito (^{Almeida et al., 2018}). Incorpora-se à discussão o processo de urbanização brasileiro sob a ótica da sustentabilidade ambiental e sua relação com o desenvolvimento econômico e sustentável (^{Machado, 2000}). Esses debates remetem igualmente aos processos de planejamento territorial e à articulação polarizada das dimensões ambientais e urbanas (^{Oliveira & Costa, 2018}). Trata-se de um cenário complexo que traz em seu cerne o desenvolvimento inclusivo e sustentável (^{Melo et. al., 2021}). Assim, faz-se necessário refletir sobre os impactos ambientais gerados pelo crescimento fomentado pelo mercado (^{Almeida et al., 2018}), em especial pelo de energia; incluindo a relação entre território, desastre ambiental e desenvolvimento (^{Avila & Mattedi, 2017}) e o posicionamento competitivo das regiões (^{Silva, 2018}). Além disso, o Brasil é conhecido por ter uma rigorosa legislação de proteção ambiental, exigindo projetos detalhados de impacto ambiental que possibilitem o desenvolvimento sustentável no local de implantação (^{Mazzei et al., 2018}). Não se pode negar que há uma necessidade crescente na ampliação da oferta de energia para o crescimento e desenvolvimento da economia no Brasil (^{Carvalho et al., 2018}). Desde a década de 1950, o processo de industrialização do país tem fomentado essa necessidade de fontes de energia em prol do desenvolvimento de cidades, regiões e do próprio país, sendo a principal fonte as usinas hidrelétricas (Carvalho et al., 2018). O licenciamento de projetos, como o das hidrelétricas, por exemplo, tem-se estruturado de forma a ser efetivo na interligação dos interesses do desenvolvimento econômico, social e ambiental (^{Carvalho et al., 2018}). Destaca-se que o licenciamento ambiental serve ainda como instrumento da política ambiental (^{Chagas & Vasconcelos, 2019}). Ademais, o contexto urbano-territorial pressupõe desafios exógenos, aqueles que influenciam todos os municípios sem distinções; e desafios endógenos, que variam conforme o porte populacional e as particularidades territoriais (^{lage & Francisco Filho, 2021}).

A originalidade da pesquisa se dirige às regiões resultantes de severos impactos ambientais, como é o caso dos municípios Lindeiros ao lago da Itaipu, localizados no Estado do Paraná, Brasil. Estende-se a discussão ainda ao desenvolvimento territorial-regional gerado, especificamente, nesses espaços que são limítrofes aos lagos criados pelas usinas hidrelétricas. O aprofundamento desse arranjo territorial-ambiental permitirá ampliar a compreensão das relações entre impacto ambiental e desenvolvimento urbano-territorial em espaços que foram, legalmente, desterritorializados e reterritorializados num contexto ímpar, como é o caso dos municípios Lindeiros. A motivação da pesquisa advém ainda de não se localizar na literatura científica estudos que abordem o desenvolvimento gerado pós-impacto ambiental aos municípios conhecidos como Lindeiros no Brasil.

O estudo está dividido em seis partes. Inicia com a introdução do tema e a delimitação temática, discorrendo-se sobre os constructos que ancoram a fundamentação teórica. Após, são apresentados os detalhes da metodologia adotada na pesquisa. Na sequência, analisam-se as variáveis dos constructos investigados, os resultados da pesquisa e, por fim, apresenta-se a conclusão.

Revisão de literatura

Metodologia

O método utilizado foi o estudo de casos múltiplos associado às pesquisas bibliográfica e documental (^{Yin, 2015}), sendo que as técnicas de pesquisas foram qualitativas nas descrições e análises das variáveis. Além da pesquisa bibliográfica, o estudo contou com a pesquisa documental, enfatizando um novo cenário constituído a partir de um severo impacto ambiental em que foram identificados e comparados três projetos regionais desenvolvidos pelo Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago da Itaipu, após o impacto ambiental gerado pela submersão do Salto das Sete Quedas do Iguaçu, em 1982. Os detalhamentos dos referidos projetos foram encontrados no: 1) website oficial do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros (^{CDMLLI, 2021}); 2) Relatório das atividades, avanços e conquistas do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago De Itaipu Binacional - Gestão 2021/2023 (Relatório CDMLLI 2021/2023) e; 3) no livro “Desenvolvimento regional conjunto: um sonho, uma realidade” (^{Eberhart & Finkler, 2021}).

As fases da pesquisa iniciaram com a preparação da pesquisa a partir do levantamento de questionamentos embrionários que levaram à questão-problema do estudo. Esses questionamentos foram convertidos em duas variáveis a serem analisadas. Após, foram identificados os projetos de natureza regional que estão sendo desenvolvidos nos municípios Lindeiros ao lago da Itaipu, bem como a literatura sobre impacto ambiental e desenvolvimento territorial-regional, formando-se a base teórico-empírica da pesquisa. Na fase 2, foi escolhido o estudo de casos múltiplos, tendo-se como critério que fossem municípios Lindeiros constituídos a partir do impacto ambiental de hidrelétricas no Brasil e que já estivessem consolidados há mais de 30 anos. A fase 3 contemplou a coleta de dados e, na sequência, procedeu-se à análise e documentação de dados. A fase 4 correspondeu à redação da pesquisa e publicação dos resultados.

A abrangência da pesquisa contemplou os 16 municípios Lindeiros ao lago de Itaipu, localizados no oeste do Estado do Paraná, Brasil (Figura 1).

Fonte: Lindeiros (2021). https://www.lindeiros.org.br/cidades

Figura 1 Localização dos municípios Lindeiros, Paraná, Brasil 

Esse caso foi escolhido porque foi originado da submersão de um ponto turístico internacional, Salto das Sete Quedas de Iguaçu, há 40 anos. Além disso, o caso chama a atenção por serem pagos, desde 1985, royalties às cidades alagadas pela usina Itaipu, sendo que esses royalties financiam a economia e a educação da população local. Os royalties são uma compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia na usina hidrelétrica de Itaipu. Desses recursos, 45% vão para os estados, 45% para os municípios e 10% para órgãos federais. Do percentual destinado às cidades, 85% do valor repassado é distribuído, proporcionalmente, aos municípios Lindeiros diretamente atingidos pelo reservatório da usina. Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios complementares (Gonçalves, 2011; ^{Paro, 2014}; ^{Xavier, 2014}).

A observação se dirigiu às notícias publicadas na imprensa local, regional, nacional e internacional, bem como a três projetos regionais divulgados no website do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu (^{CDMLLI, 2021}), sendo: dois projetos regionais (Linha Ecológica, projeto de Educação Ambiental e o Caminhos do Turismo Integrado ao Lago de Itaipu, projeto de desenvolvimento do Turismo Regional) e um Programa de Desenho Artesanal (“Ñandeva” que significa “Todos Nós Juntos”, em Guarani). Além dos projetos regionais, foram desenvolvidas outras 18 ações locais, tais como: Moradias Indígenas, Coleta Solidária, Copa Itaipu, Fórum Binacional, Foro Consultivo do Mercosul, Gincana Jovens Lindeiros ligados à vida, Campanha contra a Brucelose, Royalties do Pré-Sal, Concurso Mascote, Bandeira e Letra do Hino, Fórum de Segurança Pública, Palestra para Professores, Águas de Março, Comboio Cultural, Festival das Águas da BP3, Mountain Bike, Cidades Sustentáveis e Verão Paraná. Destaca-se que, como essas ações são individuais por municípios, não foram analisadas nesta pesquisa, mas se considerou importante mencioná-las.

Para o protocolo de pesquisa foram utilizados os constructos impacto ambiental e desenvolvimento urbano-territorial, sendo analisadas duas variáveis: transformação territorial (quantidade de municípios Lindeiros, uso dos royalties e atuação dos principais atores sociais) e projetos sustentáveis (quantidade de projetos e descrição dos projetos).

A pesquisa foi desenvolvida no período de março a maio de 2022.

Em relação à caracterização dos municípios Lindeiros ao lago da Itaipu, são 16 municípios que formam os Lindeiros, sendo caracterizados como região devido aos royalties das cidades alagadas com o impacto ambiental de 1982 (Tabela 1).

Fonte:Grosseli (2022, p.35)

Tabela 1 Caracterização dos Municípios Lindeiros 

Destaca-se que a construção da usina de Itaipu Binacional ocorreu entre as décadas de 1970 e 1980, gerando um grande impacto ambiental local e regional aos municípios localizados às margens do rio Paraná. Com o início das atividades da usina, em 1985, os municípios afetados começaram a receber compensações financeiras (royalties), como forma de restituição das perdas territoriais proporcionadas pelo alagamento das áreas periféricas ao rio (^{Xavier, 2014}), sendo que os pagamentos desses royalties terminam no ano de 2023, quando se encerra o Tratado de Itaipu (Gonçalves, 2011; ^{Paro, 2014}; Xavier, 2014).

Sobre os projetos regionais investigados, a partir de 2002, através de convênios com a Itaipu Binacional e SEBRAE, foram lançados dois grandes projetos, sendo: o Linha Ecológica, projeto de Educação Ambiental e o Caminhos do Turismo Integrado ao Lago de Itaipu, projeto de desenvolvimento do Turismo Regional. “A partir destes projetos, todas as diretorias, além de fortificarem as parcerias, também ampliaram as ações, buscando fortalecer as câmaras técnicas e promovendo novas atividades” (CDMLLI, 2021, s.p.). Os projetos regionais analisados foram:

Rede de Educação Ambiental - Atua na formação e capacitação de agentes que lutam em prol da preservação ambiental, valendo-se um ônibus-escola para esse projeto de educação ambiental (^{CDMLLI, 2021}, s.p.; ^{Eberhart & Finkler, 2021}). A atuação da Rede de Educação Ambiental Linha Ecológica é uma iniciativa do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, em parceria com Itaipu Binacional, através do programa “Cultivando Água Boa”. Este projeto foi realizado por meio de um convênio assinado, em 2001, entre Itaipu Binacional e o Conselho dos Municípios Lindeiros (^{Eberhart & Finkler, 2021}). No Relatório CDMLLI 2021-2023 há três menções à educação ambiental relacionadas ao Convênio Linha Ecológica: Eixo de Formação (Formação continuada para os Gestores Municipais de Educação Ambiental GMEA dos 55 municípios); Eixo Gestão Estratégica (Reuniões de Alinhamento com os Gestores Municipais de Educação Ambiental dos 55 municípios da área de atuação da Itaipu Binacional; Encontros de Integração dos Gestores Municipais de Educação Ambiental dos 55 municípios da área de atuação da Itaipu Binacional) e Eixo Educação e Cultura (Produção de material 20 anos de Educação Ambiental no território). A Rede Educação Ambiental é uma extensão do Programa “Cultivando Água Boa”, da Itaipu Binacional, que teve sua atuação ampliada para atender os municípios lindeiros, e os demais que integram a BP3, totalizando 29 municípios, “(…) englobando diversas ações, dentro daquilo que se denomina a Rede de Educação Ambiental, que envolve a Itaipu Binacional, lindeiros, prefeituras, órgãos públicos, escolas e entidades diversas de toda a área de abrangência da BP3” (^{Eberhart & Finkler, 2021, p. 82}).

Caminhos do Turismo Integrado ao Lago de Itaipu - O Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, foi constituído para auxiliar no desenvolvimento dos 16 municípios banhados pelo lago de Itaipu. Em meados de 2002, o Conselho firmou convênio com o SEBRAE, FEPESE e UFSC para o desenvolvimento do turismo na região. Os Caminhos do Turismo no início se chamavam “Roteiros Turísticos Integrados da Costa Oeste”, sendo que no decorrer das atividades do projeto ficou então conhecido como “Caminhos do Turismo Integrado ao Lago de Itaipu”, englobando três roteiros temáticos: Caminhos das Águas; Caminhos Rurais e Ecológicos; e Caminhos da Colonização. O citado projeto advém da efetivação das câmaras técnicas, em maio de 2002. O Programa de turismo surgiu, em maio 2022, por meio do Conselho dos Lindeiros em parceria com o SEBRAE, sendo que “(…) nos municípios, o tema era trabalhado nas associações comerciais” (^{Eberhart & Finkler, 2021}, p. 40). “A área de abrangência e atuação do Caminhos do Turismo Integrado ao Lago de Itaipu está relacionada à extensão do reservatório produzido pela hidrelétrica de Itaipu, que possui uma área de 1.350 km², numa extensão de 170 km e 16 municípios (…)” (^{Eberhart & Finkler, 2021, p. 91}).

Programa de Desenho Artesanal “Ñandeva” - Ñandeva significa “Todos Nós Juntos” em Guarani. É um projeto de artesanato que envolve a tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, no qual o Conselho é um dos parceiros. O Programa Ñandeva, surgiu em 2004, oriundo de um evento que reuniu designers de outras partes do mundo e artesãos locais. Possui uma estrutura física, nas dependências do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI) junto a Itaipu Binacional, onde abriga oficinas para criação e aperfeiçoamento das peças de artesanato e qualificação dos artesãos que participam do programa. Trata-se de um projeto¹ que busca o fortalecimento da identidade regional através do artesanato. “Foram 23 entidades envolvidas na formatação do programa entre brasileiros, paraguaios e argentinos” (^{Eberhart & Finkler. 2021}, p. 120).

Análises

4.1 Análise da transformação territorial dos municípios em Lindeiros

O ^{CDMLLI (2021)} menciona que 16 municípios (15 do Paraná e 1 do Mato Grosso do Sul) fazem parte dos municípios Lindeiros originados pelo impacto ambiental gerado pela Itaipu Binacional na década de 1980. Trata-se de uma microrregião que tem passado por transformações territoriais e socioeconômicas (^{Xavier, 2014}), recebendo royalties devido à submersão do ponto turístico conhecido como Salto das Sete Quedas de Iguaçu que resultou, inclusive, em outra configuração territorial-política àquela região. A compensação financeira (royalties) que os municípios recebem da Itaipu Binacional representa uma parte significativa das receitas, mensal e anual, desses municípios (^{Xavier, 2014}).

Fonte: Gazeta do Povo (2011)

Figura 2 Royalties pagos aos municípios Lindeiros em 2011 

Os recursos têm sido utilizados, principalmente, para fomentar a economia da região, como: melhoria da infraestrutura das cidades, rodovias e estradas rurais. Isso quer dizer que os royalties são aplicados, principalmente, no desenvolvimento econômico. Esse cenário aponta para questionamentos sobre a caracterização daquele espaço como região: a) se a sua área geográfica é constituída por um severo impacto ambiental que denomina os municípios a partir da nomenclatura de “Lindeiros”; b) se é devido aos royalties recebidos pelos municípios; c) se é ter uma empresa binacional que gerou uma impacto ambiental que reconfigurou territorial e politicamente aquele espaço; d) ou ainda a soma de todas essas situações que lhe caracterizam como “região lindeira” ou “região dos Lindeiros”. A partir dessas indagações e do material bibliográfico encontrado, percebe-se que algumas condições permitem considerar aqueles municípios como formadores de uma região: 1) devido a nomenclatura originada pelo impacto ambiental, podendo gerar dois termos, “região lindeira” ou “região dos Lindeiros”; 2) porque permite a circulação de compensações financeiras (royalties) anuais somente àqueles municípios; 3) porque um dos atores sociais, a Itaipu Binacional, é o elo principal que une os municípios; e, 4) a soma de todos esses pressupostos. Assim, toma-se os municípios Lindeiros como uma região, devido, principalmente, aos royalties que recebem da Itaipu Binacional. São os royalties que formam o que se chamou, neste estudo, de “região dos Lindeiros ao lago da Itaipu”.

Os municípios Lindeiros ao lago da Itaipu formaram uma associação, o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao lago da Itaipu, em março de 1990. O referido Conselho tem por finalidade “(...) promover o desenvolvimento socioeconômico urbano e rural de toda a região de forma integrada, respeitando as diferentes características de cada município, contando sempre com a parceria da Itaipu Binacional” (^{CDMLLI, 2021}). Isso leva a acreditar que os atores sociais daquele espaço consideram os 16 municípios como parte de uma região da qual a Itaipu Binacional faz parte, confirmando o pressuposto de que a referida empresa é um dos elos que tornam aquele espaço uma região.

Resultados e discussões

A Itaipu Binacional gerou severo impacto ambiental na década de 1980 e, desde então, tem compensado financeiramente, por meio de royalties, os municípios que foram atingidos, transformando-os, física, social e politicamente. Além disso, a configuração territorial daquela região foi sendo alterada ao longo do tempo com a entrada de novos municípios na referida compensação financeira. Assim, dois fatores principais transformam os municípios Lindeiros ao lago da Itaipu em uma região de Lindeiros: os royalties e as atividades da Itaipu Binacional naquele espaço. A transformação regional tem ocorrido no fomento à economia local de cada município, incluindo rodovias e estradas rurais, bem como na promoção turística de atrativos naturais e artificiais (como as “prainhas”). Inclui-se ainda nessa transformação o conjunto de municípios que recebem os royalties da Itaipu, sendo que ao longo do tempo foram inseridos outros municípios no pagamento dessa compensação financeira.

A região dos Lindeiros ao lago da Itaipu, no Paraná, é resultado de um impacto ambiental, mantendo-se unida também pelo CDMLLI que une os interesses locais por meio de ações conjuntas e isoladas. Contudo, a Itaipu Binacional, além do pagamento de royalties anuais, mantém atividades de recuperação ambiental naquela área, como foi o caso do projeto CAB. Isso quer dizer que há medidas mitigadoras e programas ambientais, tanto da Itaipu como outras advindas do CDMLLI, e de ações locais de cada município, monitorando organicamente a região. Contudo, não quer dizer que essas ações são suficientes para o grau de impacto gerado na década de 1980, ao contrário, as ações desenvolvidas na região dos Lindeiros são pensadas individualmente por cada município, havendo poucas ações pensadas em escala regional. Os projetos encontrados advêm do Conselho de Desenvolvimento dos Lindeiros e da Itaipu Binacional, encontrando-se 18 ações isoladas que, na média, remetem a uma única ação por cada município. Isso confirma que o ser humano é um agente transformador de seu espaço, não só daquele que habita, mas também do espaço territorializado e do próprio espaço transformado. O relatório da Unesco (^{Schneegans et al., 2021}) ressalta a preocupação com o meio ambiente e com o que foi chamado de desenvolvimento inteligente dos países. Em uma escala local, pode-se falar em desenvolvimento inteligente dos municípios, em especial, daqueles que já sofreram com grandes impactos ambientais advindos de empresas, como as hidrelétricas.

A dimensão econômica é importante, mas é preciso também haver preocupações com outras dimensões, como o social, ecológico e ambiental, tendo-se em mente a finitude dos recursos naturais do planeta. Desta forma, enquanto região dos Lindeiros há poucas ações direcionados para a dimensão socioambiental em uma área que surge devido aos impactos ambientais. Faz-se necessário a preocupação com o desenvolvimento local de forma mais alargada enquanto região, sendo a constituição de uma identidade territorial fundamental para a existência e permanência da “região lindeira”. As territorialidades conjuntas dos municípios, ao formar uma região integrada e “identificada” por suas particularidades é que tornará aquele espaço solidário, cooperativo e resiliente, mesmo após o término da compensação financeira da Itaipu Binacional, em 2023. Embora os “Lindeiros” tenham se formado de uma configuração top down, nada impede que essa configuração adote iniciativas bottom up para constituírem uma região que vai além de royalties e da presença da Itaipu Binacional. O cenário individual poderá mudar para regional quando os municípios Lindeiros deixarem de pensar e agir individualmente, e passarem a pensar e agir regionalmente. Isso irá ocorrer quando a “suposta” região lindeira constituir de fato sua identidade territorial-regional, assumindo-se como região dos Lindeiros ao lago da Itaipu.

Percebe-se que o papel da Itaipu Binacional ultrapassa o pagamento de royalties, sendo também a responsável por criar uma região singular originada de um impacto ambiental com vistas ao desenvolvimento econômico do estado do Paraná, estendendo-se ao país. Na década de 1980, podia-se pensar somente em desenvolvimento econômico, pois a sociedade e o mundo eram outros. Na contemporaneidade, o desenvolvimento econômico apresenta a necessidade de ser acompanhado também pelo desenvolvimento socioambiental para manter a sobrevivência do planeta e do próprio ser humano em sociedade. Tomando-se o desenvolvimento regional como aquele decorrente de construções sociais, limites e potencialidades locais articuladas estrategicamente em distintas escalas e dimensões, constata-se que mesmo podendo afirmar que os municípios Lindeiros formam uma região e que a Itaipu une essa região, falta-lhe a identidade regional que irá levar ao desenvolvimento daquela região, envolvendo todos os atores sociais presentes naquele espaço: poder público local, poder privado, sociedade civil, veículos de comunicação locais, Conselhos e Associações, Itaipu Binacional e Universidades. Enfatiza-se que são as universidades que possuem capital científico suficiente para se tornarem atores sociais estratégicos no fortalecimento e desenvolvimento da região dos Lindeiros ao lago da Itaipu.

Conclusão

Meio ambiente e sociedade sempre tiveram uma relação conflituosa, sendo o impacto gerado estendido também ao meio urbano devido à sua complexidade e continuidade de mudanças. Entre os diversos tipos de impactos estão aqueles originados pelas hidrelétricas, como é o caso dos municípios Lindeiros ao lago da Itaipu, localizados no oeste do Paraná, Brasil. A criação desses municípios faz parte de um processo complexo que envolve os desenvolvimentos local, urbano, territorial e regional, emitindo mensagens sobre os territórios.

O objetivo foi atendido na medida em que permitiu compreender o papel que o lago Itaipu tem desempenhado nas relações com o desenvolvimento urbano-territorial nos municípios Lindeiros do Paraná. Constatou-se que a empresa não apenas causou um grande impacto ambiental aos municípios às margens do rio Paraná, mas se tornou responsável por criar uma região (a dos Lindeiros) que antes não existia e pela transformação desses municípios. Ao fazê-lo, a Itaipu Binacional assumiu múltiplos papéis, sendo alguns deles: ser a mantenedora da existência da região dos Lindeiros (ou região lindeira), investir em ações socioambientais em escala regional e ser a responsável por incentivar um pensamento socioambiental aos municípios Lindeiros. Isso quer dizer que o papel da Itaipu Binacional vai além do pagamento de compensações financeiras (royalties), ou seja, sua função não irá se extinguir com o término dos royalties em 2023. Ao contrário, pois os demais papéis da empresa, que atualmente passam despercebidos, irão se sobressair ainda mais, podendo criar ainda outros papéis.

Os principais resultados remetem à responsabilidade das empresas, como a Itaipu Binacional, que geram impactos ambientais severos, criando obrigatoriamente regiões específicas. No entanto, são regiões que se formam com pensamento individual porque lhe falta o pensamento estratégico regional para gerar um desenvolvimento regional inteligente, como o proposto pela UNESCO aos países. Desta forma, há dois fatores, em especial, que formam a região dos Lindeiros: os royalties e as atividades da Itaipu Binacional, fomentando a economia local, porém, isoladamente. Os projetos e ações dos municípios e os propostos pela Itaipu são de natureza orgânica, não havendo um planejamento territorial-regional que também monitore as atividades socioambientais daquela área. Isso é refletido no número de ações que praticamente resulta numa única ação por município, confirmando que são ações e programas isolados sem um pensamento enquanto região dos Lindeiros ou região lindeira. Inclusive a falta de uma nomenclatura adequada reforça a ausência de uma relação regional entre os municípios Lindeiros.

As contribuições da pesquisa se estendem ao aprofundamento teórico-empírico das discussões sobre as relações entre impacto ambiental e desenvolvimento urbano-territorial e regional. Para a ciência contribui ainda na abordagem desses constructos, relacionando-os como o pós-impacto ambiental para compreender as novas territorialidades e relações entre os atores sociais numa área que é reconfigurada espacial e territorialmente. Aos gestores dos municípios Lindeiros, Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago da Itaipu e Usina Itaipu, o estudo traz insights importantes para o desenvolvimento local e regional, propondo articulações estratégicas em múltiplas escalas e dimensões. Para a população local dos Lindeiros, a pesquisa apresenta dados valiosos que podem refletir na melhora da qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento territorial-regional.

As limitações da pesquisa se dirigem a ter sido investigado somente o caso dos Lindeiros do Paraná, sendo uma sugestão para futuros trabalhos aplicar este estudo em outros municípios Lindeiros e comparar os resultados.

A conclusão reitera que o lago da Itaipu tem múltiplos papeis nos municípios Lindeiros do Oeste do Paraná, sendo um deles a formação da região dos Lindeiros que influencia nas relações com o desenvolvimento urbano-territorial daqueles municípios e com a formação (obrigatória) de uma região específica. No entanto, destaca-se que não se encontrou elementos de uma identidade territorial que se coloca como regional, sendo uma lacuna para aquele espaço a ausência de um pensamento regional. Percebe-se simultaneamente a existência de uma governança multinível colaborativa entre os atores envolvidos nos municípios lindeiros, que coordenam esforços conjuntos. Esses esforços visam ao desenvolvimento do território formado a partir de um desastre ambiental.