Tabela 2: Distribuição das nacionalidades mais representadas em Portugal entre 2000 e 2011

(Fonte: Adaptado de SEF, 2001 e 2012)

Resumidamente, podemos dizer que, enquanto em 2000, os cabo-verdianos são os imigrantes em maior número, em 2011, este lugar é ocupado pelos imigrantes de nacionalidade brasileira. Verificou-se um decréscimo dos imigrantes com nacionalidade angolana, guineense, inglesa e santomense. É também interessante constatar o aparecimento de imigrantes vindos dos países da Europa de Leste e da China.

“Apesar da dispersão por todo o território nacional das vagas migratórias mais recentes (…), a região de Lisboa continua a ser a área onde se concentram actualmente mais imigrantes e a que apresenta maior diversidade étnica e cultural”. Assim, em 2006 residiam no distrito de Lisboa (e Setúbal) perto de 60% dos estrangeiros documentados registados em Portugal (Fonseca, 2008, p.72).

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) tem sido “aquela que apresenta maior proporção de residentes não nacionais e de minorias étnicas descendentes de imigrantes” (Fonseca, 2008, p.50). Em apenas dez anos (1991-2001), o número de cidadãos estrangeiros residentes na AML quase triplicou, aumentando o seu peso percentual na população da região de 1,8% para 4,7%. Relativamente ao total nacional, o número de imigrantes que em 2001 residiam na AML representava 55,5%, sendo o valor equivalente para o conjunto da população residente de 25,9% (Fonseca, 2008.).

No que diz respeito à última década de 90, os imigrantes provenientes das antigas colónias portuguesas constituíam o grupo mais numeroso (63,9% do total). Do Brasil (13%) e dos países da União Europeia (10%) vêm os restantes imigrantes mais bem representados, seguidos pelos indivíduos de outros países europeus (6%), dos países asiáticos (3%), Canadá (2%) e Estados Unidos da Améria (1%) (Fonseca, 2008).

Verifica-se que o processo de imigração para Portugal tem vindo a diminuir desde 2010, por conseguinte, também o número de imigrantes no distrito de Lisboa tem diminuído desde essa altura. De acordo com os dados de 2011, existem em Lisboa 188.259 imigrantes de mais de 160 nacionalidades diferentes (entre os quais os apátridas e os imigrantes de origem desconhecida). De entre estas proveniências, destacam-se os imigrantes africanos, europeus, asiáticos e sul-americanos. Quando temos em consideração o concelho de Lisboa, os dados mais recentes revelam que estão presentes 45.626 imigrantes oriundos de mais de 150 nacionalidades diferentes, (entre os quais os apátridas e os imigrantes de origem desconhecida), dos quais se destacam os africanos, europeus, asiáticos e sul-americanos (SEF, 2011).

5. CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS DO CONVÍVIO PLURICULTURAL

Os dados anteriormente apresentados permitem compreender de que forma Portugal tem vindo a construir o seu mosaico cultural. Os processos migratórios, em particular na última década, têm vindo a afastar-se dos padrões convencionais já que, cada vez mais, a migração não implica, atualmente, apenas descer na escada social. Pelo contrário, pode ser um mecanismo de valorização profissional e social. Estas mudanças introduzem novas formas de acolher e de perceber a diferença que convivem com as mais tradicionais. Importa agora compreender as consequências desta transformação no desenvolvimento das relações sociais pluriculturais.

A intensificação do processo de globalização e as novas motivações para a migração vieram modificar a forma como os migrantes são vistos. Criou-se uma nova dinâmica de valorização do cosmopolitismo associado aos processos migratórios de sujeitos que, na escala social, se encontram bem posicionados (Machado, 1997). Isto é, o estereótipo do imigrante com fracas qualificações e com fracas condições de vida no país de origem alterna, hoje em dia, com a presença de imigrantes bem-sucedidos social e profissionalmente. Esta nova realidade confere aos fluxos migratórios uma nova roupagem, tornando algumas tipologias migratórias atraentes. As migrações, atualmente, podem ser entendidas como um fator de sucesso profissional e de estatuto social na medida em que refletem um percurso de ascensão. Soma-se a esta nova forma de perceber as migrações a consciência de que a diversidade cultural contribui para o desenvolvimento cultural e económico. Aliás, esta ideia tem vindo a ser integrada no discurso das autoridades e dos cidadãos (Santos, 2008). “Estes” migrantes deitam uma nova luz sobre o estigma dos expatriados laborais e, em certa medida, são um “outro” que é bem-vindo e bem acolhido. Em alguns contextos podem mesmo funcionar como um atestado de desenvolvimento de um determinado setor da sociedade. Neste sentido, a sua integração não se apresenta como um desafio, podendo as diferenças ser consideradas como exóticas e não como problemáticas. Na escala social, estes estrangeiros (que raras vezes são percebidos como imigrantes) tendem a estar mais bem posicionados que muitos dos locais com menores qualificações.

Contudo, tradicionalmente as comunidades de imigrantes são percebidas como um problema a resolver (Rocha-Trindade, 2001). Os países de origem marcam em grande medida o modo como os indivíduos são aceites: “são neste caso visíveis as facetas do conflito relacionadas com a manifestação de atitudes xenófobas, entre outras variadas e complexas questões levantadas pelo encontro com um “outro” percepcionado como muito diferente e visível.” (Santos, 2008, p.131). De facto, a forma como os imigrantes são acolhidos no território de chegada não se caracteriza por ser estanque ou linear: “o processo de migração é caracterizado por um declínio inicial do estatuto socioprofissional, seguido de um progressivo aumento, na sequência do maior envolvimento dos migrantes na sociedade de destino...” (Egreja & Peixoto, 2011, p. 44). Esta é uma realidade apenas para alguns grupos socioprofissionais já que o mais frequente é que os descendentes de imigrantes fiquem “sequestrados” em classes profissionais menos favorecidas. Este fenómeno pode ser impeditivo do desenvolvimento de percursos ascendentes no âmbito profissional, revelando também um problema de integração (Egreja & Peixoto, 2011).

Estas diferentes dinâmicas relacionais promovidas pela globalização tornam evidentes as desigualdades sociais entre autóctones e imigrantes e entre imigrantes de regiões em desenvolvimento e os que provêm do “mundo ocidental”, do “mundo desenvolvido” (Costa, 2012). Assim, é importante ter presente que as sociedades pluriculturais devem munir-se de estratégias que permitam vencer o fosso que separa os diferentes grupos socioculturais (Rocha-Trindade, 2001). Em grande medida, esta assimetria pode ser fruto da tradição migratória de sul para norte, ou seja, que leva cidadãos de países em desenvolvimento para países desenvolvidos, ainda que nos dias que correm esta linearidade se comece a esfumar (Machado, 1997). Estas rotas migratórias “tradicionais” (sul-norte) têm permitido alimentar o mercado de trabalho em Portugal em setores associados ao desenvolvimento urbanístico (veja-se o caso da EXPO’98 e das construções de estádios para o Euro 2004) e mais recentemente aos projetos relacionados com “serviços pessoais e domésticos ou de hotelaria e turismo...” (Machado, 2003, p.184). A esta dependência transversal a vários setores laborais, somam-se, contudo, movimentos que levam a opinião pública a contestar esta realidade e a rejeitar as presenças exteriores (Machado, 2003). Naturalmente, esta perceção vai desaguar em situações de tensão e conflito que importa conhecer no sentido de atuar sobre elas - por exemplo, por via da Animação Sociocultural - e minimizá-las.

Perceber como o “outro” nos vê e em que medida os elementos teóricos refletem ou não a realidade deve ser um exercício exigido ao Animador Sociocultural. Nesse sentido, foram entrevistados três alunos estrangeiros que se encontravam a frequentar a ESELx durante o primeiro semestre do ano letivo 2012-2013. As questões colocadas tiveram como intuito perceber em que medida um aluno refugiado (Aluno 1), um aluno europeu vindo de Itália (Aluno 2) e um aluno vindo de São Tomé e Príncipe (Aluno 3) imaginavam Portugal enquanto país de acolhimento. As quatro questões colocadas, podendo diferir na forma, apresentavam um conteúdo semelhante e permitiram perceber as motivações associadas à escolha de Portugal enquanto contexto de destino; perceber qual a perceção sobre o país e os seus habitantes; e indagar como veem Portugal no que respeita ao acolhimento dos estrangeiros. A última questão colocada permitiu saber em que medida a legislação referente à imigração, acolhimento e integração dos estrangeiros era do conhecimento geral ou não.

Apesar de as motivações para a escolha de Portugal enquanto país de acolhimento serem distintas, aspetos relacionados com a perceção do país quanto à forma de acolhimento de estrangeiros e a impressão geral sobre a sociedade portuguesa não diferem significativamente. Os dois alunos vindos de países africanos referem que Portugal, por ser um país pluricultural, está habituado a conviver com as diferenças culturais e, possivelmente por esse motivo, não sentiram dificuldades no processo de integração:

O facto de haver uma grande diversidade cultural em Portugal é muito bom e também um meio facilitador de integração. (Aluno 1)
Acho que é muito bom haver uma diversidade cultural em Portugal, torna o país multicultural... (Aluno 3)

Contudo, é interessante notar que o aluno que vem de uma importante capital europeia não associa a diversidade cultural a Portugal, mas identifica algumas características comportamentais que facilitam a integração da diversidade:

As pessoas são muito disponíveis, simpáticas e prestáveis. Não são fechadas, pelo contrário. São bastante abertas em comparação com as pessoas em Milão. (Aluno 2)

Em grande medida, estas afirmações vão ao encontro do que alguns autores sugerem ser o funcionamento dos processos migratórios na Europa, mas, em particular, aqueles que são referentes aos fluxos migratórios que acontecem em Portugal. Uma das motivações que trouxe o Aluno 2 ao nosso território prende-se com a sua ascendência brasileira:

Vim para Portugal, para aprender mais sobre o língua da minha mãe. Não falava e queria aprender o português. Não conhecia Portugal e queria conhecer a cultura pelo facto de ser próxima da cultura brasileira. (Aluno 2)

Já o Aluno 3 apresenta como argumentos de escolha a coincidência do idioma, o facto de ter familiares em Portugal e a proximidade política que facilita os processos de formação académica:

É diferente de São Tomé, para melhor. A comunicação é fácil, pois pratica-se o mesmo idioma (...) e isso faz-me sentir em casa porque estou no seio de pessoas com a mesma nacionalidade que eu, pessoas que já não via há algum tempo. (Aluno 3).

De facto, e tal como foi visto anteriormente, os países de expressão portuguesa, em particular o Brasil e as antigas colónias portuguesas em África, representam as origens de onde tradicionalmente provêm os imigrantes que escolhem Portugal como país de destino.

É interessante também verificar que, apesar de considerarem Portugal um país que integra de forma positiva os imigrantes - “Sinceramente, acho que Portugal é um bom país de acolhimento” (Aluno 1); As pessoas são muito disponíveis, simpáticas e prestáveis” (Aluno 2); “Como estudante, acho que são muito acolhedores. Eu nunca senti nenhum tipo de discriminação” (Aluno 3) - são também capazes de identificar algumas barreiras, que consideram naturais, no processo de integração:

Penso que é preciso tempo para este processo se realizar. A integração é faseada, pois a meu ver os portugueses não se relacionam diretamente com os cidadãos estrangeiros. (Aluno 1)

Contudo, quando cheguei, houve algumas falhas de integração por parte de algumas pessoas. Acho que é normal, pois muitas vezes as pessoas não sabem como falar e abordar os estrangeiros. (Aluno 2).
 

Quando cheguei algumas pessoas tinham receio de conversar com os estrangeiros. Por vezes ficavam a olhar com alguma desconfiança, o que incomodava. (Aluno 3)

O convívio com a diferença acarreta necessariamente formas diferentes de lidar com o “outro”, aquele que é diferente da realidade que conhecemos e que leva ao questionamento sobre a origem e implicações da diferença. Desta nova realidade associada ao convívio pluricultural tem resultado a implementação de diversas políticas de integração da diversidade cultural que variam de acordo com o contexto sociocultural da Europa Ocidental (Santos, 2008).

6. POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO

Em Portugal são os anos 90 e a alteração do paradigma migratório que estão na origem da implementação de quadros legais e institucionais que visam a integração e a gestão dos comportamentos associados à diversidade cultural (Marques e Rosa 2003). Esta gestão não encontrou ainda um padrão transversal, deixando nas mãos dos poderes locais (autarquias e associações de apoio à imigração) a resolução das questões que surgem, fruto da diversidade cultural (Esteves, 2005 citado por Santos, 2008). Este livre arbítrio tem conduzido à existência de importantes assimetrias na forma como os imigrantes são tratados. Alguns municípios e organismos do Estado têm procurado desenvolver estratégias adequadas ao seu contexto cultural e às comunidades migratórias residentes. Estas medidas têm permitido, em maior ou menor grau, gerir as problemáticas associadas à diversidade cultural. Contudo, “apesar da clara mudança de postura face à diversidade cultural, os imigrantes continuam a ser considerados essencialmente como alvos de projectos de âmbito social, não integrando um papel activo como agentes de desenvolvimento, designadamente através do seu empreendedorismo.” (Santos, 2008, p.142). Os imigrantes têm sido frequentemente associados a situações problemáticas, a comportamentos marginais, à criminalidade e à (auto)exclusão social. Contudo, a intensificação dos fluxos migratórios pode, aos poucos, contribuir para a desconstrução desta ideia (Rath, 2007 citada por Santos, 2008). As políticas de integração existentes em Portugal são de âmbito social, laboral e educativo e centram-se nos níveis da não-discriminação e da discriminação positiva. Uma intervenção mais eficaz do animador sociocultural dependerá, em grande medida, do domínio destas políticas e das medidas que preveem a integração das comunidades imigrantes.

Relativamente ao nível da não-discriminação, na lei portuguesa estabelece-se o princípio da igualdade com vista à erradicação da discriminação. A Lei Constitucional nº. 1/2005, de 12 de agosto, no Artigo 13.º, estipula que nenhuma pessoa pode ser discriminada perante as suas características visíveis como o sexo e a raça, e/ou características não visíveis como a língua, religião ou ideologia política. Citando o mesmo artigo, “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual” (ponto 2, do artigo 13.º da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto). Além disso, o Artigo 15.º da Lei Constitucional determina que “os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português” (ponto 1, do artigo 15.º da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto).

No âmbito da não-discriminação, em 1999, a Assembleia da República aprovou a lei antidiscriminação. Lei n.º 134/99, de 28 de agosto, que tem como objetivo:

Prevenir e proibir a discriminação racial sob todas as suas formas e sancionar a prática de actos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais, ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais ou culturais, por quaisquer pessoas, em razão da sua pertença a determinada raça, cor, nacionalidade ou origem étnica. (Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 134/99, de 28 de agosto).

Desta forma, este Decreto-Lei prevê a criação de uma Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial que promova “estudos sobre a igualdade e discriminação racial”, vigie a aplicação da lei e apresente “propostas legislativas que considere adequadas à prevenção de todas as formas de discriminação” (Baganha & Marques, 2001, p. 46).

A discriminação positiva é considerada um elemento importante na igualdade entre indivíduos e, segundo Baganha & Marques (2001), esta “é considerada um instrumento importante no sentido de garantir o igual acesso aos direitos sociais, económicos e culturais por parte dos membros de grupos desfavorecidos como sejam os imigrantes e as minorias étnicas” (p. 46). Segundo os autores, a discriminação positiva é realizada através de medidas públicas de inclusão social. Estas medidas públicas são constituídas por políticas sociais, laborais e educativas.

As políticas sociais constituem as políticas que visam a erradicação da exclusão social e da pobreza. Para a compreensão destas políticas é importante perceber o que constitui a exclusão social. Segundo García (2004), a exclusão social “corresponde à existência de três deficiências existentes nos indivíduos, nas comunidades e no próprio sistema socioeconómico”. Assim, esta é determinada pela convergência de três fatores: “a dificuldade de acesso aos bens económicos (poder aquisitivo e receitas)”; “a deficiência das redes de apoio social (família, vizinhos, apoios profissionais)”; e “a debilitação dos recursos pessoais (fragilidade na identidade, incapacidade para enfrentar as exigências e dificuldades do respectivo contexto)” (García, 2004, p. 266).

Para a realização prática das políticas sociais foram criados diversos programas, tutelados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, cujos objetivos se centravam na “criação de redes institucionais” e na “utilização de uma abordagem multidisciplinar” (Baganha & Marques, 2001, p. 47). Estes programas foram gerados para serem desenvolvidos por diversas instituições, principalmente pelas autoridades centrais e locais, as Organizações não-Governamentais (ONG) e por outros parceiros privados, e nestes são incluídas iniciativas destinadas a erradicar as principais causas da exclusão social: emprego, habitação, saúde, educação e problemas com o rendimento mínimo (Baganha & Marques, 2001, p. 47).

O Rendimento Mínimo Garantido é um exemplo dos programas anteriormente referidos. Este foi edificado em 1996 como instrumento multifacetado de combate à exclusão social e à pobreza e inclui um programa de inserção, isto é:

O conjunto de acções cujos princípios são definidos pelos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social e para a Qualificação e o Emprego e assumido localmente por acordo entre as comissões locais de acompanhamento (…) e os titulares do direito a esta prestação, com vista à criação das condições para a progressiva inserção social destes e dos membros do seu agregado familiar. (Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 19-A/96, de 29 de junho)

As políticas laborais, segundo Baganha & Marques (2001), assentam essencialmente em protocolos entre diversas entidades para o estabelecimento de contratos de trabalho para os imigrantes. A título de exemplo, em 1999, o Instituto Português do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) consolidou um acordo com o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, atual Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), com o ideal da “cooperação em iniciativas conjuntas no âmbito da qualificação profissional, do acesso ao mercado de trabalho, e da inclusão social dos imigrantes e das minorias étnicas” (Baganha & Marques, 2001, p. 55).

Por fim, as políticas educativas subsistem na consciencialização relativa aos problemas inerentes às relações interculturais e à educação multicultural. No âmbito destas políticas, em 1991 foi criado pelo Governo o Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural com a competência de “coordenar, incentivar e promover, no âmbito do sistema educativo, os programas e as ações que visem a educação para os valores da convivência, da tolerância, do diálogo e da solidariedade entre diferentes povos, etnias e culturas” (ponto 2 do Despacho Normativo n.º 63/91, de 31 de março).

Este Secretariado deve acompanhar programas que contemplem, por exemplo, “a articulação com o Instituto de Inovação Educacional visando a elaboração, no âmbito da área da formação pessoal e social, de conteúdos de educação multicultural e convivência étnica” e “a promoção de uma campanha de diálogo intercultural e de valorização da diversidade étnica nas escolas, em colaboração com as associações de pais e de estudantes e as autarquias locais” (alíneas d e g do ponto 5 do Despacho Normativo n.º 63/91, de 31 de março). Em Portugal, atualmente, as questões associadas à integração de imigrantes são trabalhadas pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI).

O ACIDI resultou da fusão do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, da estrutura de apoio técnico à coordenação do Programa Escolhas, da Estrutura de Missão para o Diálogo com as Religiões e do Secretariado Entreculturas. Desta forma, o Governo centralizou, num instituto público, as atribuições dispersas por vários organismos, permitindo unir os meios humanos necessários e especializados numa resposta conjunta aos desafios que se colocam, demonstrando o seu empenho no reforço da institucionalização dos serviços vocacionados para o acolhimento e a integração dos imigrantes, bem como numa maior eficácia na promoção do diálogo intercultural e inter-religioso. Este é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que tem como missão colaborar na conceção, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e sectoriais, relevantes para a integração dos imigrantes e das minorias étnicas, bem como promover o diálogo entre as diversas culturas, etnias e religiões.

Segundo o Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de maio, o ACIDI tem as seguintes funções:

a) Promover o acolhimento e a integração dos imigrantes e das minorias étnicas através da participação na conceção, desenvolvimento e coordenação de políticas públicas transversais, integradas e coerentes;
b) Incentivar a participação cívica e cultural dos imigrantes e das minorias étnicas nas instituições portuguesas;
c) Combater todas as formas de discriminação, através de ações positivas de sensibilização, educação e formação, bem como através do processamento das contraordenações previstas na lei;
d) Promover a interculturalidade, através do diálogo intercultural e inter-religioso;
e) Contribuir para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos imigrantes em Portugal, de modo que seja proporcionada a sua integração com dignidade, em igualdade de oportunidades com todos os cidadãos nacionais;
f) Incentivar iniciativas da sociedade civil que visem o acolhimento e integração dos imigrantes e minorias étnicas em Portugal;
g) Promover ações de sensibilização da opinião pública e a realização de estudos sobre as temáticas da imigração, minorias étnicas, diálogo intercultural e diálogo inter-religioso;

7. INTERVENÇÃO DA ASC E DO ANIMADOR SOCIOCULTURAL

A configuração da sociedade não é estática. Muito pelo contrário. Encontra-se em permanente evolução, fruto de transformações que, de forma mais ou menos intensa, afetam as estruturas da organização social. Esta é uma ideia avançada pelos primeiros cientistas sociais e que se mantém válida até aos dias de hoje (Petrus, 2004). É sobre esta perspetiva da dinâmica social que os animadores socioculturais devem desenvolver o seu trabalho. Congelar práticas, paradigmas e perspetivas numa realidade passada pode revelar-se contraproducente. Nesse sentido, cabe ao animador conhecer e explorar a realidade pluricultural e as problemáticas que se lhe associam e que, hoje em dia, caracterizam os nossos meios urbanos.

De entre os problemas mais comuns nas sociedades multiculturais destacam-se as questões associadas à exclusão, à exploração laboral, ao racismo e à xenofobia. Contudo, há outros fatores que afetam as populações imigrantes (Vieira, 2011). Por um lado, temos os discursos contra os imigrantes que parecem ser fruto de uma convicção errónea de que a “Nação” é uniforme na sua composição e de que a cultura que a define é imutável (Vieira, 2011). Por outro lado, quem procura um novo país sofre processos de transformação que o envia para uma “terra identitária de ninguém”, tornando-o “num ‘outro’ bem diferente dos seus semelhantes que ficaram no país de origem” (Vieira, 2011, p. 94). A identificação destas problemáticas nestes contextos permitirá desenvolver estratégias de atuação que permitam cumprir aquela que será a missão da Animação Sociocultural:

(...) conjunto de acções realizadas por indivíduos, grupos ou instituições numa comunidade (ou num sector da mesma) e dentro do âmbito de um território concreto, com o objectivo principal de promover nos seus membros uma atitude de participação activa no processo do seu próprio desenvolvimento quer social quer cultural. (Trilla, 2004, p. 26)

O trabalho da ASC e do animador com este público-alvo deve ter por base a erradicação da exclusão social e da marginalização a que este grupo pode estar sujeito, proporcionando a sua integração. Assim, o animador poderá atuar enquanto mediador de diferentes realidades sociais e culturais (a da sociedade de acolhimento e de proveniência) (Oliveira & Galego, 2005). O trabalho realizado no âmbito desta problemática deve ser feito a partir e com a comunidade local e não somente com os indivíduos, sendo necessário “estabelecer aberturas para a coordenação e recursos comunitários (profissionais, programas, instituições, associações…)” (García, 2004, p. 267). Importa também que o animador desenvolva estratégias que lhe permitam conhecer e integrar as diferentes linguagens e referenciais culturais (Oliveira & Galego, 2005). Esta intervenção subsiste essencialmente nas “dimensões que constituem os indivíduos (físicas, psíquicas, sociais e culturais)” e na “realização de programas globais no território” (García, 2004, p. 267). Este trabalho deve assentar nas potencialidades dos indivíduos e das comunidades e não na assistência e na carência. Desta forma, o trabalho junto deste público-alvo assume um caráter responsabilizador (quer nas pessoas, quer na comunidade) da procura de soluções para os problemas existenciais, partindo de uma “consciencialização autónoma e crítica e com uma visão política das suas acções” (García, 2004, p. 267).

Segundo García (2004, p. 276), este público-alvo tem a necessidade de “preservar a sua identidade e a dignidade numa integração intercultural”, bem como de encontrar a “igualdade de oportunidades e do respeito pelas diferenças”. Assim, este grupo tem o direito de participar de forma ativa nas estruturas do ambiente em que vive. Neste sentido, conhecer as especificidades da sociedade que recebe os imigrantes e estudar as particularidades culturais das populações que escolhem um determinado país podem revelar-se instrumentos fundamentais para o sucesso das práticas utilizadas pelos animadores socioculturais. Isto é, o animador, face às dificuldades do convívio pluricultural ou para as minimizar, deve conseguir estabelecer o equilíbrio entre as necessidades das comunidades “residentes” e “visitantes”. No que respeita ao território nacional, é sabido que, culturalmente, o território português apresenta algumas diferenças que vão condicionar a forma como os imigrantes são recebidos (Oliveira & Galego, 2005). Deve, por isso, ser pedido ao animador que desenvolva a sensibilidade para fazer a mediação entre estes grupos.

Esta intervenção pode consistir em atividades de tempos livres e ócio, apoio escolar, ensino do idioma do país de acolhimento, alfabetização e outras capacidades socioeducativas, festas, entre outras, desde que sejam pertinentes e procurem contornar os problemas de exclusão e integração a que muitas vezes os elementos das comunidades imigrantes, em particular as mais desfavorecidas, estão associados. Neste sentido, o animador deve encaminhar a sua intervenção para critérios metodológicos que impliquem a presença de indivíduos da sociedade acolhedora, assim como indivíduos de várias nacionalidades. A juventude da ASC, enquanto campo formal de conhecimento, irá obrigar o animador a construir as suas metodologias a partir dos métodos e ferramentas de Ciências Sociais como a Antropologia, a Sociologia ou a Psicologia. Uma abordagem de natureza multidisciplinar terá maior probabilidade de sucesso apesar de exigir ao animador um maior investimento no domínio dos campos teóricos.

A identificação das dificuldades da gestão de comunidades culturalmente diversas deve servir para orientar o trabalho desenvolvido em prol da convivência intercultural, envolvendo uma intervenção educativa intercultural, para uma ligação afetiva (estimulando desta forma a proximidade entre os indivíduos) e para o trabalho na comunidade contra a erradicação de quaisquer estereótipos associados a este público (García, 2004). Estas estratégias devem ter por base uma plataforma teórica e metodológica sólida que deverá sempre acompanhar o animador sociocultural.

8. CONCLUSÃO

Apesar da importante componente prática que o exercício da Animação Sociocultural tem associada, outras abordagens são também importantes. A observação da realidade em que os animadores socioculturais irão trabalhar constitui um dos iniciais e principais exercícios que terão de desenvolver. Esta é uma abordagem que implica, necessariamente, um exercício reflexivo suportado pela fundamentação teórica combinada com os conhecimentos recolhidos no terreno. Nesse sentido, é fundamental que ao longo da formação académica os futuros animadores socioculturais possam desenvolver competências associadas à investigação e reflexão. Esse foi um dos objetivos que num primeiro momento estiveram na origem deste documento. Contudo, este exercício revelou-se extremamente útil para além do seu objetivo inicial.

Os dados recolhidos permitiram ilustrar o quadro da diversidade cultural que caracteriza o território nacional e em particular da área de Lisboa. Esta caracterização, mais do que se limitar a um tempo e espaço, permitiu também perceber a evolução dos fluxos migratórios ao longo dos últimos anos e perceber quais as alterações ao paradigma migratório que caracterizava Portugal há 50 anos. A esta transformação associam-se muitas das questões que conduzem à exclusão e marginalização de algumas comunidades estrangeiras. Ainda assim, apesar de vários autores indicarem a dificuldade de integração de algumas comunidades, os discursos dos imigrantes atribuem aos portugueses boas capacidades de acolhimento. Estas evidências parecem ser corroboradas pela pequena amostra de alunos estrangeiros da ESELx a quem foi aplicada uma entrevista no sentido de aferir estes parâmetros.

No sentido de se minimizar o impacto dos fatores sociais que não promovem a convivência pluricultural harmoniosa, o Estado tem vindo a desenvolver um conjunto de estratégias e instrumentos que visam a integração do “outro”. O conhecimento destes mecanismos tem uma importância vital no trabalho desenvolvido pelo animador sociocultural já que lhe irá permitir explorar e utilizar em proveito do seu público-alvo os recursos que estão disponíveis.

A partir da construção deste quadro demográfico, cultural e social complexo, torna-se possível pensar o papel da Animação Sociocultural e do animador em contextos em que a diversidade cultural é uma marca inegável e é necessário proceder à gestão das várias particularidades sociais.

Os temas abordados carecem, dada a sua magnitude e complexidade, da contribuição dos dados resultantes de investigações interdisciplinares - por exemplo na área da Geografia, Antropologia, Sociologia e História - que podem emprestar à Animação Sociocultural elementos preciosos para o seu posicionamento no seio das Ciências Sociais. Esta interação multidisciplinar pode e deve começar na fase inicial do percurso formativo dos animadores socioculturais.

Vieira, R. (2011). Educação e diversidade cultural: notas de Antropologia da Educação. Porto: Edições Afrontamento.         [ Links ]

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