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Revista Internacional em Língua Portuguesa

versão impressa ISSN 2182-4452versão On-line ISSN 2184-2043

RILP  no.46 Lisboa dez. 2024  Epub 31-Dez-2024

https://doi.org/10.31492/2184-2043.rilp2024.46/pp.135-140 

AMBIENTE E EDUCAÇÃO

Rede de Estudos Ambientais de Países de Língua Portuguesa - REALP

Manuela Morais1 

1Universidade de Évora, Portugal


“Não se pode dizer de língua alguma que ela é uma invenção do povo que a fala. O contrário seria mais exacto. É ela que nos inventa. … Enquanto realidade presente ela é ao mesmo tempo histórica, contingente, herdada, em permanente transformação e trans-histórica, praticamente intemporal”

Eduardo Lourenço, 1992 in Atlas da Língua Portuguesa na História e no Mundo (coord. por António Luís Ferronha).

Os desastres naturais e eventos extremos têm aumentando drasticamente nos últimos cinquentas anos. Os impactes desses desastres, além de degradarem o ambiente e causarem uma enorme perda de biodiversidade, provocam a desorganização das estruturas sociais mais vulneráveis, com dramáticas consequências a médio e longo prazo. Reconhece-se presentemente que a resolução dos problemas do século XXI, associados aos efeitos das ações antrópicas sobre o clima e depleção dos recursos naturais, passa por mudanças radicais nos padrões de produção e consumo da sociedade. Procurar minimizar os problemas e atingir um padrão de desenvolvimento comprometido com as dimensões da sustentabilidade, implica, num primeiro momento, a identificação dos agentes e das atividades responsáveis pelos desastres ambientais e pelas vulnerabilidades socioambientais. Não existem soluções isoladas ou individuais para a crise ambiental, que constitui hoje um problema planetário.

É neste contexto de uma enorme complexidade, que em 1997 no Rio de Janeiro, foi criada a Rede Luso Brasileira de Estudos Ambientais - RLBEA, com o objetivo global de promover a cooperação científica na área do ambiente e da sustentabilidade entre Portugal e o Brasil, e com um objetivo específico de implementar um curso de Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais, em ambos os países.

Pelo lado português assinaram o protocolo de execução, a Universidades de Aveiro (UA), a Universidade de Évora (UÉvora), a Universidade dos Açores (Uaç), a Universidade Nova de Lisboa (NOVA), o Ministério do Ambiente e a Junta Nacional de Investigação Científico e Tecnológico, atual Fundação para a Ciência e Tecnologia - FCT (órgão com vinculo ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação); pelo lado brasileiro assinaram o protocolo, a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Este protocolo constitui o documento inicial da RLBEA! Complementarmente, por forma a consolidar uma aprendizagem e investigação conjunta, foi-se naturalmente criando e reforçando uma rede de abrangência internacional em língua portuguesa que permitiu reunir e otimizar recursos para a realização, de seminários e de mobilidades de docentes/investigadores/estudantes, para a implementação de novos cursos e desenvolvimento de projetos de ciência aplicada. Neste sentido, as Universidades signatárias comprometeram-se em acertar equivalências, conteúdos curriculares e pré-requisitos académico-administrativos, necessários ao funcionamento dos cursos propostos, facilitando a mobilidade interinstitucional. Foi ainda acordado, como objetivo específico, a formação de recursos humanos nas áreas do ambiente, articuladas de modo coeso com as ciências relacionadas com as dimensões da sustentabilidade.

O caráter interdisciplinar da docência e investigação conduzida pela RLBEA foi atraindo outras universidades em Portugal, no Brasil e noutros países de língua portuguesa, culminado em 2004 na expansão da RLBEA para a África lusófona. Mais tarde em setembro de 2012, durante o XIV Encontro da RLBEA sobre o tema “Vulnerabilidade Socioambiental em África, Brasil e Portugal: Dilemas e desafios”, realizado na Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil, o Conselho Superior da Rede, no âmbito das suas atribuições protocolares, oficializou, como membros efetivos a Universidade Eduardo Mondlane - UEM (Moçambique), a Universidade Agostinho Neto - UAN (Angola), a Universidade de Cabo Verde - Uni-CV e a Universidade de Lisboa - ULisboa (Portugal). Nesta mesma Reunião, com a adesão dos novos membros, foi alterado o nome da Rede para “Rede de Estudos Ambientais dos Países de Língua Portuguesa - REALP”. Mais tarde, em 2018 durante o XX Encontro da REALP, realizado na Universidade de Aveiro, Portugal, sobre o tema “Ambiente e Direitos Humanos”, em reunião do Conselho Superior foi aprovado a integração da Universidade Federal do Ceará - UFC (Brasil) e do Instituto Politécnico de Tomar - IPT (Portugal). Em 2021, durante o XXII Encontro da REALP, realizado na Universidade de Cabo Verde sobre o tema “Desafios da Investigação ambiental em países de língua portuguesa. Estratégias de resiliência em contexto de crise”, o Conselho Superior da REALP aprovou a integração da Universidade Federal da Paraíba - UFP (Brasil), da Universidade Mandume ya Ndemufayo - UMN (Angola), da Universidade de Timor Lorosa’e (Timor-Leste) e da Universidade Aberta de Portugal (UAP). Em 2023, no XXIV Encontro da REALP, realizado na Universidade Federal de Pernambuco sobre o tema “Ciência e Investigação para a Sustenta- bilidade”, o Conselho Superior aprovou a integração da Universidade Pedagógica de Maputo - UPM (Moçambique) e a Universidade de S. Tomé e Príncipe - USTP. Apresentaram pedidos de integração as Universidades Amílcar Cabral e Jean Piaget, ambas da Guiné Bissau.

Presentemente a REALP integra 19 Instituições do Ensino Superior!

No âmbito das atividades estruturais da REALP, foi considerado prioritários pelos seus membros:

  • contribuir para a preservação do ambiente e para a melhoria da qualidade de vida das populações, aspeto essencial para a sustentabilidade das nações e harmonia das relações internacionais;

  • promover a formação avançada de recursos humanos para a investigação, a análise, o planeamento e a decisão em questões ambientais;

  • promover a realização de investigação integrada entre instituições, otimi-zando os recursos humanos e materiais;

  • reforçar instrumentos de cooperação no domínio do ambiente em linhas de ação prioritárias para os países signatários da declaração da 1ª Conferência Interministerial sobre Ambiente e Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Declaração de Lisboa de 1997);

  • possibilitar que outras Instituições de Ensino Superior da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) possam integrar a REALP.

São muitas as realizações da REALP. E é exatamente, refletindo sobre o percurso de 25 anos que não podemos deixar de referir quem iniciou e connosco construiu, o que somos hoje, com as nossas fragilidades, deficiências, mas também fortaleza, competência e humanismo.

O respeito pelo Outro na sua diferença, a sua aceitação e integração, tem sido a premissa que nos tem conduzido, muitas vezes com alguma inquietação, a trabalharmos para um Mundo melhor, mais justo, mais equitativo. É neste referencial que nomeamos, o Prof. João Nildo de Sousa Vianna, da Universidade de Brasília, um dos grandes obreiros e estrategas da REALP; o Prof. Manuel Serranos Pinto da Universidade de Aveiro, que sonhou com Mestrados e Doutoramentos em pareceria nos países de África; o Doutor António Gabriel Sá, da Universidade de Timor Lorosa’e, que iniciou a aproximação à REALP e que conduziu à sua integração em 2020; o Doutor Leão Carvalho, antigo estudante de doutoramento da Uni-CV, pai das áreas protegidas em Cabo Verde; o Prof. João Serôdio de Almeida da Universidade Agostinho Neto, que com enorme dinamismo e espirito de entrega, contribuiu, de forma decisiva, para a integração das problemáticas africanas nas prioridades cientificas e pedagógicas da REALP. Todos eles já nos deixaram, mas connosco semearam o que colhemos e plantamos, com a geração mais nova que são os estudantes das nossas Instituições.

Entre as realizações com a Marca REALP gostaríamos de destacar:

  • A implementação da 1ª edição do Doutoramento em Gestão e Políticas Ambientais na Uni-CV (Cabo Verde), com participação de docentes das Instituições de Ensino Superior da REALP. Este doutoramento, com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian, teve 70% de sucesso (medido pelo número de Doutores com tese concluída relativamente ao nº de Inscritos; i.e., 9 doutores em 13 inscrições).

  • A implementação da 1ª edição do Mestrado em Gestão e Políticas Ambien-tais na Uni-CV (Cabo Verde), com participação de docentes das Instituições de Ensino Superior da REALP, em fase de execução.

  • O Doutoramento em Gestão e Políticas Ambientais adaptado às realidades de Angola e Moçambique, a serem implementados respetivamente na Universidade Agostinho Neto, na Universidade Eduardo Mondlane e na Universidade Pedagógica de Maputo, em fase de consolidação.

  • Artigos Científicos produzidos em parceria, e publicados em revistas indexa-das internacionais

  • Partilha na orientação de estudantes de Mestrado e Doutoramento

  • Participação em conferencias internacionais, com um espaço REALP

  • Edição de Livros

  • Criação do Consórcio ERASMUS AMbIente e GestãO - o AMIGO, acredi-tado pela Agência Nacional ERASMUS+ em 2017, com renovação até 2028. Este Consórcio, sendo financiado pela Comunidade europeia inclui apenas 5 Instituições de Ensino Superior portuguesas, mas tem permitido, a mobilidade de docentes, staff técnico e estudantes, com as Instituições de Ensino Superior da REALP em ambos os sentidos, consolidando os nossos objetivos e abrindo a REALP ao Mundo, fora da Europa, com cooperação em diferentes regiões, onde se pretende consolidar e estender o trabalho da REALP. São elas: América Latina; Mediterrâneo Sul; Região dos Balcãs Ocidental; África Subsariana; Estados Unidos da América; Pacífico.

Orgulhamo-nos do que temos realizado, mas temos também de reconhecer as nossas fragilidades, que são sobretudo ao nível da promoção e divulgação da REALP, do nosso trabalho, dos indicadores de produção e construção que nos caracterizam e diferenciam de ações individualizadas, muitas vezes centradas em interesses próprios e egoístas. Podemos afirmar que o sucesso da REALP que cumpriu e alargou os objetivos estabelecidos no primeiro protocolo de execução assinado por Portugal e pelo Brasil, é resultado da atual abrangência interinstitucional e internacional no mundo da lusofonia. Porém, para além disso, a força da REALP são as pessoas, o entendimento coletivo da importância de se produzir conhecimento científico em benefício da sociedade, numa perspetiva transdisciplinar e universal, além-fronteiras.

Não nos esqueçamos, contudo, que no momento atual, os desafios são imensos, vivemos num mundo de uma enorme complexidade, onde a competitividade frequentemente beneficia interesses individuais dominantes, em detrimento de projetos e equipas que pensam no coletivo. Mas que, por outro lado, de forma quase irónica e antagónica, dispõe de tecnologias inovadoras que permitem uma transição para o digital para chegar a um maior número de pessoas. Neste contexto global, a estratégias da REALP para os próximos anos, assenta na simplificação de processos institucionais que permita formalizar a participação de docentes nos programas de pós-graduação construídos em rede. Esta formalização estimula a criação de novos programas de mestrado e de doutoramento nos diferentes países e fortalece a mobilidade e a interação entre investigadores, docentes e estudantes, essenciais para ampliar de forma robusta e reconhecida um ensino/ aprendizagem de excelência.

A nível internacional é estratégico desenvolver mecanismos para:

  • Conseguirmos credibilidade de agências de financiamento, algumas delas nossas parceiras, com as quais devemos ampliar a interação;

  • Sermos capazes de atrair empresas e instituições privadas, dispostas a finan-ciar programas de formação e capacitação nos países membros da REALP;

  • Fazermo-nos ouvir em fóruns de decisão política para um ensino de excelên-cia em língua portuguesa, não fechado e que, por isso, promova competências de comunicação noutros idiomas;

  • Conseguirmos maior interação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Refira-se que a XIV Cimeira da CPL, que decorreu em S. Tomé e Príncipe no dia 27 de agosto de 2023, marca o início do exercício da presidência são-tomense, para o biénio 2023/2025 e decorre sob o tema Juventude e Sustentabilidade.

  • Sermos profissionais na transferência de conhecimento, no desenvolvimento e na promoção da ciência de forma acessível e aliciante para todos e, por isso, com diferentes níveis e atuação.

Estamos conscientes do enorme desafio, do esforço coletivo, mas acreditamos no projeto REALP, nos seus objetivos e ideais, confiamos nas nossas instituições, e, sobretudo, nas pessoas que formam esta comunidade. Sabendo nós que a língua portuguesa é falada por mais de 260 milhões de pessoas nos 5 continentes, estimando-se que em 2050 serão quase 400 milhões e em 2100 serão mais de 500 milhões, segundo estimativas das Nações Unidas. As projeções para o final do século apontam para que: será no continente africano que se registará o maior aumento do número de falantes; a língua portuguesa será a mais falada no hemisfério sul; será a quarta língua mais falada no mundo como língua oficial, a seguir ao mandarim, inglês e espanhol; 4% da população mundial falará português.

É Mia Couto que diz “Não importa o sotaque dominante, mas sim projetar a língua portuguesa na sua diversidade”. Refere ainda este escritor moçambicano que “as nações onde o português é língua oficial têm como grande luta levar o idioma além de fóruns internacionais para que seja respeitado no mundo inteiro”.

É este o nosso desafio maior!

De 1 a 5 de setembro de 2025 será realizado na Universidade de Évora, Portugal, o XXV Encontro da REALP sobre o tema “Pessoas e Natureza: investigação em sustentabilidade - Ciência e Tecnologia, global, ética, inovadora e relevante”. Em breve será divulgada a primeira circular com informação relevante sobre a participação.

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