ARTIGO PROFISSIONAL

Tenda Josué de Castro: Construindo Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil

Tenda Josué de Castro: Building Food and Nutritional Security in Brazil

 

Cristina Ramos¹, Etel Matielo², Neila Machado³

¹Nutricionista, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI)
²Nutricionista, Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis
³Nutricionista, Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Endereço para correspondência

 

RESUMO

O artigo relata a experiência envolvendo a trajetória e conquistas da Tenda Josué de Castro, um espaço voltado para a construção da integralidade entre o conhecimento técnico, científico e popular em alimentação e nutrição e as discussões relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA). É uma homenagem a um dos precursores do debate sobre Fome e SAN no Brasil e no mundo. Este artigo é uma sistematização dos documentos produzidos a partir da Tenda Josué de Castro em suas diferentes edições no Brasil. Destaca o caminho já percorrido pela Tenda nos diferentes espaços tanto científicos quanto de participação e controle social. Ao final apresenta os resultados, limites e possibilidades obtidos por esta experiência destacando como principal resultado a qualidade presente na discussão envolvendo alimentação, nutrição, SAN e DHAA proporcionada pela Tenda Josué de Castro através das Rodas de Conversa e Painéis Interativos.

Palavras-Chave: Direito humano a alimentação adequada e saudável, Segurança alimentar e nutricional, Educação dialógica

 

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ABSTRACT

The article reports on the experience involving the course and the accomplishments of the Tenda Josué de Castro, a space that aims at building such integrality between technical, scientific and popular knowledge on food and nutrition as well as discussions related to Food and Nutritional Security (Segurança Alimentar e Nutricional - SAN) and Human Right to Adequate and Healthy Food (Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável - DHAA). It is a reverence to one of the pioneers on the debate regarding Hunger and SAN in Brazil and all over the world. It also points out the paths the Tenda has been through in different kinds of spaces, both scientific as participation and social control. At the end presents the results, limits and possibilities obtained by this experience highlighting as main result the quality in this discussion involving food, nutrition, SAN and DHAA afforded by Tenda Josué de Castro through the Wheels of Conversation and Interactive Panels.

keywords: Human right to adequate and healthy food, Food and nutritional security, Dialogic education

 

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INTRODUÇÃO
O Brasil é uma referência quando se trata de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA), pois a partir da construção de espaços de articulações entre diferentes setores da sociedade civil organizada, do governo e de instituições privadas constituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) composto pelos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), as Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional e as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) nos âmbitos Nacional, Estaduais e Municipais, além de fóruns da sociedade civil como o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). A criação do SISAN está contribuindo para a consolidação de políticas públicas que visam garantir a SAN e o DHAA para toda a população brasileira (1,2,3).
Mesmo frente a tais conquistas, muito ainda existe por caminhar em relação ao aprofundamento do debate sobre as diferentes expressões da fome no Brasil e a garantia do direito de todos a uma alimentação adequada, saudável, sustentável e com soberania alimentar.
A Tenda Josué de Castro nasce neste fértil terreno, enquanto um espaço de homenagem a um dos precursores do debate sobre Fome e SAN no Brasil e no mundo. Se efetiva a partir das diretrizes defendidas nas Conferências de SAN, das iniciativas propostas pelas políticas públicas que visam o combate às condições de miséria e fome, dos pensamentos e construções de grupos, movimentos populares, organizações não governamentais (ONGs) e de tantos outros espaços (4).
Neste artigo, busca-se relatar o trajeto da Tenda Josué de Castro, um espaço itinerante, através da sistematização dos documentos produzidos a partir de suas diferentes edições no Brasil. Estes documentos contemplam as cartas aprovadas ao final de cada edição, os textos orientadores assim como os relatos das Rodas de Conversa e os Painéis Interativos desenvolvidos.
A Tenda Josué de Castro pauta-se no pensamento e ações projetadas por Josué de Castro e Paulo Freire, cidadãos do mundo, que com suas construções integram ciência e consciência social elaborando um conhecimento científico, reflexivo e crítico. Tem como inspiração a Tenda Paulo Freire, espaço de diálogo de movimentos e práticas de educação popular e saúde em diferentes congressos científicos no Brasil idealizado pelos Coletivos de Educação Popular e Saúde: Rede de Educação Popular e Saúde, Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (ANEPS), GT de Educação Popular e Saúde da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (ABRASCO) e Articulação Nacional de Extensão Popular (ANEPOP) (5).
Ao ter como orientação político-metodológica a educação popular em saúde na concepção educativa de Paulo Freire, busca se qualificar enquanto um espaço inovador nos eventos que discutem alimentação e nutrição. Seu diferencial está em propiciar o diálogo e a construção coletiva, estimulando a participação de diferentes atores na perspectiva do conhecimento, política e ação para efetivação da SAN e garantia do DHAA (6).
Josué de Castro: "Denunciei a Fome como Flagelo Fabricado pelos Homens, Contra Outros Homens"
A Tenda Josué de Castro é uma homenagem a um dos precursores do debate sobre Fome e SAN no Brasil e no mundo. Josué de Castro é uma destas figuras marcantes de cientistas que teve uma profunda influencia na vida nacional e grande projeção internacional nos anos que decorreram entre 1930 e 1973. Critico das especializações, seu trabalho científico foi marcado pela interdisciplinaridade e a fome sua principal e corajosa escolha. Além da fome, também estudou questões de interesse global que lhe são relacionadas, como o meio ambiente, o subdesenvolvimento e a paz.
No entanto, por conta de seu trabalho, pesquisa e publicações que identificaram e analisaram as condições de fome presente na população brasileira, Josué de Castro teve seus direitos políticos cassados por 10 anos, em 1964 foi exilado no exterior. O estudo sobre Josué de Castro e sua obra só retornou aos bancos acadêmicos no Brasil na década de 1980, com a abertura democrática efetivada no país e o retorno dos cassados políticos exilados. Josué de Castro faleceu em Paris, em 24 de setembro de 1973, quando esperava o passaporte que o traria de volta ao Brasil.
Um dos objetivos da Tenda Josué de Castro é resgatar o papel e a importância política e histórica do pensamento e discussões de Josué de Castro, o integrando efetivamente com as discussões que se processam na atualidade.
Um dos Painéis Interativos da Tenda Josué de Castro, é o espaço Memória de Josué de Castro, onde é apresentada a Exposição Josué de Castro – Por um Mundo Sem Fome do Projeto Memória¹. Nesta exposição estão reunidas fotos, documentos, trechos de artigos, ensaios e palestras onde é apresentada a história de Josué de Castro.
Tornou-se comum na Tenda, mesmo nos intervalos de suas atividades, encontrar os participantes dos eventos onde a mesma acontece tirando fotos, lendo e discutindo sobre as informações constantes no material e buscando mais informações sobre o mesmo.
A Metodologia que Envolve os Espaços da Tenda Josué de Castro
A construção de espaços dialógicos que se movimentem em direção ao compartilhamento e integração de conhecimentos, requer a elaboração de propostas que se voltem para pensar tanto a forma como a metodologia que devem permitir o diálogo entre os diferentes saberes.
A Tenda Josué de Castro, ao assumir a construção de um espaço em forma de tenda, se reporta as formas organizativas assumidas pelos primeiros habitantes do Brasil, os indígenas, que se reuniam para realizar suas festas, conselhos tribais e demais funções coletivas da tribo em uma estrutura neste formato.
As Tendas de Educação Popular em Saúde, precursoras da Tenda Josué de Castro, têm se configurado em espaços livres, democráticos, solidários e integradores de práticas e saberes, incluindo nos eventos acadêmicos as vozes dos movimentos populares locais (7).
Inspirada nestes espaços, a Tenda Josué de Castro, adota este formato para possibilitar o diálogo franco, aberto, democrático e integrativo entre seus participantes e assim possibilitar a construção coletiva sobre a SAN e o DHAA no Brasil e no mundo.
Quanto à metodologia, contempla a concepção educativa Paulo Freireana, como um projeto educativo democrático e libertador. Através das Rodas de Conversa e dos Painéis Interativos, emerge a temática da realidade social, orientando uma metodologia dialógica que busca romper com a idéia de transmissão de conhecimentos (8).
As Rodas de Conversa são caracterizadas enquanto uma adaptação dos círculos de cultura desenvolvidos pela pedagogia freireana, valorizando a integração dos saberes e vivencias dos participantes (5). São nas Rodas de Conversa que os temas geradores originados pela realidade social aparecem para compor a discussão e promover a construção de um novo conhecimento, fruto do exercício do diálogo democrático que neste espaço se estabelece (9).
Os Painéis Interativos são espaços permanentes, construídos de acordo com a programação e o caráter de cada edição da tenda. Dentre os Painéis Interativos realizados, destacam-se: Espaço Memória de Josué de Castro, painel de denúncias de situações de violação do DHAA, painel de divulgação de ações de promoção de SAN e linha do tempo de SAN.
Os Momentos onde a Tenda Josué de Castro Construiu a Diferença
Em maio de 2010, durante a realização do XXI Congresso Brasileiro de Nutrição (CONBRAN) / I Congresso Ibero-americano de Nutrição foi realizada pela primeira vez a Tenda Josué de Castro que buscava se constituir em um espaço que possibilitasse e estimulasse a participação dos diferentes atores sociais, normalmente a margem da discussão em congressos com caráter estritamente acadêmico (10).
No mesmo ano, durante a Semana Mundial da Alimentação, em outubro, várias instituições tanto governamentais quanto de representação da sociedade civil de Florianópolis/SC realizaram a 2ª edição da Tenda Josué de Castro em um espaço de ampla circulação de pessoas no município, propiciando o contato de muitas pessoas com a temática de SAN e DHAA.
No ano de 2011, a Tenda Josué de Castro se consolidou também nos espaços políticos. A 3ª edição da tenda ocorreu durante a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (IV CESAN/SC). Nesta edição, além das Rodas de Conversa e Painéis Interativos, foi realizada a Mesa Solidária com degustação de alimentos produzidos pela agricultura familiar no Estado.
A efetivação da Tenda Josué de Castro na IV CESAN/SC motivou a realização, neste mesmo ano, da Tenda Josué de Castro durante a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (IV CNSAN) (11).
Em 2012 a Tenda Josué de Castro foi realizada no World Nutrition Rio 2012, no XXII CONBRAN / III Congresso Ibero-americano de Nutrição e durante o Simpósio sobre Segurança Alimentar e Nutricional: Caminhos para a Alimentação Saudável que comemorou o Dia Mundial da Alimentação (12,13).

ANÁLISE CRÍTICA E CONCLUSÕES
Os Diferentes Espaços da Tenda Josué de Castro Possibilitando Mudanças
A trajetória da Tenda Josué de Castro demonstra avanços em relação ao entendimento DHAA enquanto luta para garantia dos direitos humanos. Um exemplo são os Painéis Interativos de denúncia das situações de violação do DHAA e de promoção das situações que garantem a SAN. A partir da IV CESAN/SC, estes painéis começaram a ser entregues aos CONSEAs sendo incluídos em sua pauta na construção de políticas públicas.
O conjunto do debate das Rodas de Conversa constitui as Cartas da Tenda² que ao final de cada evento são lidas e entregues aos seus participantes. Estas cartas sugerem a importância de repensar a metodologia orientadora dos eventos tornando-os mais dialógicos e trazem os temas e resultados das discussões que se realizam na Tenda. Ao todo contamos com a elaboração de quatro cartas da Tenda: a primeira entregue à Associação Brasileira de Nutrição, ASBRAN, e Associação Catarinense de Nutrição, ACAN, ao final do XXI CONBRAN; a segunda entregue para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, CONSEA durante a plenária final da IV Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; a terceira entregue para a comissão organizadora do World Nutrition Rio 2012 e a quarta entregue para a ASBRAN e Associação Pernambucana de Nutrição, APN, ao final do XXII CONBRAN.
A Tenda Josué de Castro se constitui em um espaço de efetivo resgate histórico tanto das discussões que se processam ao longo dos anos no Brasil sobre SAN e DHAA, quanto do papel fundamental de Josué de Castro nesta construção. Porém, os espaços acadêmicos ainda permanecem distantes desta construção.
Construir coletivamente a Tenda Josué de Castro potencializa a participação de distintos sujeitos e constitui-se como um instrumento da garantia do DHAA e SAN. Sua construção é distinta em cada momento histórico pois como diria o poeta Antonio Machado: Caminhante não há caminho, caminho se faz ao andar (14).

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. Takagi M, Maluf R. Desafios para a consolidação da Política de SAN e o papel da 4ª Conferência (internet). Brasília: CONSEA, 2011 [cited 2012 Dec. 03]. Available from: http://www4.planalto.gov.br/consea/noticias/imagens-1/artigo-desafios-para-a-consolidacao-da-politica-de-san-e-o-papel-da-4a-conferencia
2. Brasil. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 4º Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos. Relatório final, Declarações e Proposições; 2011 Nov 07-10; Brasília: CONSEA; 2011
3. Belik W. Perspectivas para segurança alimentar e nutricional no Brasil. Revista Saúde e Sociedade [Internet]. 2003 jan-jun [cited 2012 Dec. 05]; 12 (1): [12-20 p]. Available from: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v12n1/04.pdf
4. Ramos C, Machado NMV, Matielo E, Shott E, Fachini MT, Pinto AR et al. Tenda Josué de Castro: reflexão e ação acerca do direito humano à alimentação adequada, soberania alimentar e segurança alimentar e nutricional. In: Anais World Nutrition Rio 2012; 2012 Abr 27-30; Rio de Janeiro, Brasil. Rio de Janeiro: ABRASCO - UERJ; 2012. p
5. OLIVEIRA, MW. Apresentação - Educação nas práticas e nas pesquisas em saúde: contribuições e tensões propiciadas pela educação popular. Cad. CEDES [internet]. 2009 [cited 2012 Nov. 28]; 29 (1). Available from: http://www.scielo.br/scielo.php‌script=sci_arttext&pid=S0101-32622009000300001&lng=en&nrm=iso>
6. Freire P. Pedagogia do Oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987
7.         [ Links ] BONETTI, O., PEDROSA, J., SIQUEIRA, T.. Educação Popular em Saúde como Política do Sistema Único de Saúde. Revista de APS, América do Norte [internet]. 2011 Dez 14 [ cited 2013 Jan. 09]. Available from: http://ojs.hurevista.ufjf.br/index.php/aps/article/view/1607/551
8. ANGELO, A. A pedagogia de Paulo Freire nos quatro cantos da educação da infância. Anais do I Congresso Internacional de Pedagogia Social, 2006, São Paulo (SP) [online]. 2006 [cited 2013 Jan. 07]. Available from:
9. Freire P. Pedagogia da Autonomia – saberes necessários à prática educativa, 24 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002)
10.         [ Links ] Carta da Tenda Josué de Castro – CONBRAN 2010 [Internet]. Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. [cited 2012 Dec. 05]. Available from: http://www.fbssan.org.br/index.php/publicacoes/cartas/carta-da-tenda-josue-de-castro-conbran-2010/detail
11. Carta da Tenda Josué de Castro - IV Conferência Nacional de segurança Alimentar e Nutricional: Alimentação Adequada e Saudável direito de todos [Internet]. Salvador. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. [cited 2012 Nov. 23]. Available from: http://www4.planalto.gov.br/consea/noticias/noticias/2011/11/tenda-josue-de-castro-marcou-presenca-na-4a-cnsan
12. Carta da Tenda Josué de Castro - World Nutrition Rio 2012 [Internet]. Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. [cited 2012 Dec. 05]. Available from: http://www.fbssan.org.br/index.php/publicacoes/cartas/carta-da-tenda-josue-de-castro-world-nutrition-rio2012/detail
13. Carta da Tenda Josué de Castro - XXII CONBRAN [Internet]. Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. [cited 2012 Dec. 04]. Available from: http://www.fbssan.org.br/index.php/publicacoes/cartas/carta-tenda-josue-de-castro-xxii-conbran/detail
14. MACHADO, A. Poesias completas. 12. ed Madrid: Espasa-Calpe, 1987. 424p         [ Links ]

 

Endereço para correspondência
Cristina Ramos
Servidão Canto do Tucano, 239,
Campeche, Florianópolis, SC. cristinarramos@gmail.com

Recebido a 30 de Novembro de 2012
Aceite a 31 de Março de 2013

Notas
1Criado em 1997, o Projeto Memória tem como objetivo valorizar a cultura e a história do país, homenageando personalidades e celebrando fatos que ajudaram a construir a identidade nacional. É uma parceria entre a Fundação Banco do Brasil e Petrobrás. Site: http://www.projetomemoria.art.br/
2Ao todo foram elaboradas 4 Cartas das diferentes edições da Tenda Josué de Castro, tais documentos estão disponíveis na pagina web do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no endereço eletrônico: http://www.fbssan.org.br/index.php/publicacoes/cartas/detail