Frequência de Inscritos no ENEM que Solicitaram Atendimentos Especializados e/ou Específicos

O número de estudantes no ENEM vem, nos últimos anos, oscilando e o mesmo ocorre com os estudantes com algum tipo de necessidade especial, conforme evidenciamos na Tabela 1. Nesse sentido, objetivamos apresentar, na sequência, os dados desses estudantes com algum tipo de necessidade especial em uma perspectiva de série histórica, para uma melhor compreensão de tal público nas últimas edições do ENEM.

Ressaltamos que somente em 2016 houve a aplicação de prova em horário diferenciado para guardadores do sábado. Não colocamos tais características na Tabela 1, pois são candidatos que estão contabilizados em abas distintas também na Sinopse do ENEM (optamos por manter o padrão dela) e, assim, não os contabilizar para seguir o seu padrão. A aba da Sinopse na qual estão referenciados os grupos de Atendimento Específico está assim denominada: “Número de Inscritos no ENEM por Atendimento Específico, segundo a Região Geográfica e a Unidade da Federação”.

Entre 2016 e 2020, houve uma redução de mais de 25% no número de inscritos de pessoas com deficiência e transtornos funcionais específicos. No ano de 2016, houve 8.627.367 inscritos no ENEM. Destes, 67,4% realizaram as provas nos 1º e 2º dias do exame. Em 2017, o número de inscritos foi menor do que no ano anterior: 6.731.341, dos quais 65,7% realizaram ambas as provas. A diminuição no número de inscritos seguiu a mesma tendência no ano seguinte: 5.513.747, mas aumentou um pouco o percentual dos que realizaram as duas fases do exame: 70,6%. Em 2019, o número de inscritos foi de 5.095.270, e 72,6% realizaram ambas as provas. Em 2020, em virtude da pandemia da COVID-19, o número de inscritos foi superior ao do ano anterior: 5.783.133 de inscritos; no entanto, o número de presentes em ambas as provas foi bem abaixo das médias anteriores, visto que apenas 44,7% estiveram presentes em ambos os dias. No período de 2016 a 2020, o número de inscritos no geral reduziu cerca de 33% e o de presentes nos dois dias da prova também, para cerca de 55%.⁴

A maior redução no número de inscritos ocorreu com as pessoas com deficiência auditiva (66,25%), deficiência física (61,53%), visão monocular (59,97%) e surdez (42,82%). Outros públicos também tiveram uma redução, porém abaixo dos 33% (percentual de redução dos candidatos inscritos de 2016 a 2020 no geral), sendo: cegueira (26,99%) e baixa visão (18,31%); assim, esses dois últimos públicos reduziram menos do que a média nacional. Houve públicos que aumentaram mesmo em meio à queda do público geral, a saber: autismo (328%), surdocegueira (aumento de 313%), deficiência mental (166%), déficit de atenção (86,7%), dislexia (35,7%), discalculia (15,5%) e outras deficiências ou condição especial (9,23%).

Enquanto há públicos que estão em um curva decrescente/diminuição ano a ano de suas inscrições no ENEM, há outros que desafiam tal lógica, pois, no geral, o número de inscritos vem diminuindo. Todavia, há grupos que cresceram três vezes mais, como os candidatos com autismo e surdocegueira. Seria esse um efeito das políticas públicas vigentes e focadas em tal público? Ou uma maior identificação/compreensão sobre o TEA?

O aumento no número/na frequência de estudantes com autismo no ENEM pode ser mais bem compreendido quando analisada a Lei Nº 12.764 de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Dentre os vários direitos conquistados, encontra-se aquele relacionado ao acesso à educação e ao ensino profissionalizante, resguardado por tal legislação, o que eleva, assim, o número de inscritos com autismo no ENEM e em várias outras esferas educacionais. A Lei supracitada também traz uma melhor compreensão desses sujeitos, responsável, de igual modo, por seu aumento em diferentes espaços (^{Lei Nº 12.764, 2012}).

Já o aumento dos surdocegos no ENEM pode ser mais bem compreendido ao analisarmos a Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024. Essa Lei cita mais diretamente esses sujeitos ao dar-lhes, na Meta 4, a garantia à oferta de educação bilíngue, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, além da garantia, na Estratégia 4.13, da “oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues” (^{Lei Nº 13.005, 2014}).

Nessa mesma senda, a Lei Nº 13.146 de 2015, que instituiu a LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência), novamente vem reforçar o direito à educação das pessoas com deficiência e endossar a garantia de avaliações em igualdade de condições com relação aos demais sujeitos (^{Lei Nº 13.146, 2015}). No entanto, ao identificarmos que o número de sujeitos surdos vem diminuindo no ENEM - mesmo com diversos aparatos legislacionais, como o ^{Decreto Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005}, a ^{Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2002}, e outros que contemplam especificamente esses sujeitos que têm a possibilidade de realizar a videoprova em LIBRAS -, nos mostra que os efeitos de tais políticas públicas precisam ainda ser mais bem absorvidos. Ou, ainda, isso pode nos indicar o desconhecimento por parte dos usuários desses serviços sobre as garantias que lhes são dadas ao prestar a prova do ENEM.

Chama-nos atenção que candidatos com deficiência múltipla não foram contabilizados pelo ENEM. Nos dados das Sinopses, por exemplo, da Educação Básica e da Educação Superior, estão devidamente contados. No entanto, na Sinopse do ENEM pode ser que tais dados tenham sido enquadrados em outras deficiências ou em condição especial.

Em 2020, tivemos 44.853 estudantes com algum tipo de necessidade especial inscritos no ENEM, apresentados na Tabela 1 (aumentando para 50.691 quando contados os/as candidatos/as: gestantes, lactantes, idosos/as e aqueles/as em situação de classe hospitalar). No entanto, houve 58.115 solicitações, o que significa quase 1 para 1. Isso se deu porque há candidatos que solicitaram mais de um tipo de recurso, como, por exemplo, há a previsão de quando o candidato solicita a prova em Braille lhe sejam garantidos salas individuais e auxílio de ledores (^{INEP, 2012}).

De 2016 a 2020, as inscrições reduziram, no geral, cerca de 33%, e, no tocante às solicitações por recursos, também houve diminuição, porém cerca de 7,1%. Ressaltamos que uma mesma pessoa pode solicitar mais de um recurso ou nenhum deles, mesmo ela sendo pessoa com deficiência. Logo, o número de pessoas com necessidades especiais pode ter ou não relação com o número de recursos apresentados na Tabela 2 a seguir.

Tipos de Recursos Especializados e/ou Específicos Solicitados pelos Candidatos

A partir dos dados da Tabela 2, pretendemos responder ao objetivo de identificar os tipos de recursos solicitados, relacionando as condições desse público com os recursos solicitados no período de 2016 a 2020. A Tabela foi construída com base na série histórica tomada para análise, e, nela, foram registrados mais de 30 diferentes tipos de recursos, a fim de atender de forma diferenciada a maior parte do público que realizou o ENEM.

Os recursos descritos na Tabela 2 encontram-se em consonância com a orientação do Aviso Circular Nº 277 MEC/GM, de 8 de maio de 1996 (^{MEC, 1996}), que prevê e menciona quanto à disponibilização de recursos que podem ser solicitados pelos inscritos com deficiência para realização de exames para ingresso no Ensino Superior. É importante reforçarmos que a solicitação desses recursos é um direito para que o sujeito possa pleitear uma vaga no Ensino Superior e pode ser caracterizada como adaptações razoáveis, previstas na LBI, em seu Art. 3º, sendo estas:

adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. (^{Lei Nº 13.146}, Art. 3º)

O recurso mais solicitado no ENEM foi o tempo adicional, em que são concedidos 60 minutos a mais em cada dia de prova, exceto para as pessoas surdas, que fazem a videoprova e já contam com 120 minutos a mais em cada dia. Outro recurso bastante solicitado são as salas de fácil acesso, as quais podem estar localizadas em andar térreo ou andar atendido por elevador ou rampa e próxima a banheiros e a bebedouros. Contudo, no período estudado (2016 a 2020), houve uma redução de mais de 50% nas solicitações para atendimento a pessoas com cegueira, baixa visão, visão monocular, deficiência física, intelectual, surdocegueira, gestante, lactante e pessoas idosas.

Contrariando a diminuição dos recursos especializados solicitados de 2016 a 2020 e a redução do número de inscritos no ENEM (no geral e para os candidatos com necessidades especiais), houve recursos em que a sua solicitação aumentou e superou a marca dos 100%, a saber: a) Sala especial com até 20 participantes (aumento de mais de 3%); b) Auxílio de ledor (mais de 6,7% de aumento), que pode, inclusive, ser solicitado para candidatos com TEA, déficit de atenção, dislexia, discalculia e outros públicos com deficiência; c) Auxílio para transcrição (aumento de 5%) - esse serviço é realizado para a transcrição das respostas das provas objetivas e a redação; d) Mobiliário específico (aumento de mais de 23%) - tal mobiliário objetiva a autonomia, o conforto e a segurança para uso dos candidatos; e) Lâmina overlay (aumento de 25%) - é um recurso que reduz o estresse visual, com a minimização de distorções e de desconforto na leitura; em tradução livre, overlays são sobreposições; f) Marca-passo (aumento de mais de 30%) - usado por candidatos com insuficiência cardíaca; g) Braille e/ou Reglete e Punção (aumento de 50%) - de acordo com o Edital do ENEM, o “participante com surdocegueira ou cegueira poderá redigir e entregar a redação em braille, caso leve seu próprio material, máquina Perkins ou reglete e punção” (^{INEP, 2022a}, p. 86); h) Material específico (aumento de mais de 76%) - não fica claro no edital o que são esses materiais, mas há algumas pistas, como: tiposcópio, assinador, óculos especiais, entre outros; i) Soroban (aumento de mais de 107%) - instrumento de cálculo que pode ser utilizado pelo candidato com cegueira, surdocegueira, baixa visão e/ou visão monocular; j) Medidor de glicose e/ou aplicação de insulina (aumento de mais de 109%) - para os candidatos com diabetes; e, por fim, k) Mobiliário adequado para obeso (aumento de mais de 121%); chama-nos atenção que candidatos obesos e com diabetes foram os públicos que mais aumentaram no ENEM, o que pode indicar uma possível correlação entre os públicos e/ou uma influência da pandemia da COVID-19 e consequência do isolamento social.

Em alguns dos recursos descritos anteriormente, o candidato pode levar o de seu próprio uso, pois, nem sempre, o ENEM fornece o que está posto na Tabela 2. Nesse sentido, cabe destacarmos que o recurso auxílio de ledor, o qual teve um aumento de mais de 6,7%, diz respeito a um serviço cuja pessoa que desempenha essa função no dia da prova é um especialista que recebe uma formação específica para essa atividade, que é diferente das demandas dos fiscais de sala (^{Junqueira et al., 2017}). Os recursos supracitados foram aqueles que tiveram aumento no período compreendido entre 2016 e 2020, quando da inscrição ao ENEM. Foram 12 recursos, cujas solicitações aumentaram, contra outras 22 que diminuíram as solicitações, seguindo, assim, a tendência de diminuição no geral e dos candidatos com necessidades especiais.

Em pesquisa similar, ^{Junqueira et al. (2017}) identificaram que, nas edições dos anos de 2011 e 2012, houve maior volume de solicitações para os recursos de “sala de fácil acesso” e “prova ampliada”. No caso de nosso estudo, ambos os recursos sofreram reduções de solicitação no período investigado.

Dentre os recursos cujas solicitações diminuíram, temos: a) Prova ampliada (diminuição de 11,5%) - são provas cuja letra é tamanho 18 e as imagens são ampliadas, porém o cartão resposta tem tamanho padrão e, caso o candidato não consiga transcrever, ele precisa solicitar outro recurso: auxílio para transcrição; b) Sonda com troca periódica (diminuição de 25%) - a sonda vesical é inserida na uretra para tratar retenção urinária e é utilizada por candidatos durante o ENEM, e aqueles que necessitam da troca no decorrer da prova podem solicitá-la; c) Cadeira especial (diminuição de mais de 26%) - aquelas sem braços, mais reforçadas e/ou outro modelo não especificado, já que podem ser de diferentes tipos e modelos; d) Especial individual (diminuição de 26,5%) - são salas individuais destinadas aos participantes com uma das seguintes condições: TEA, deficiência intelectual e classe hospitalar; e) Guia intérprete (diminuição de mais de 26,5%) - profissional que mede as relações comunicativas entre o candidato surdocego e os demais; f) Apoio de perna (diminuição de mais de 28%) - é disponibilizado para candidatos com deficiência física, gestantes e lactantes; g) Cadeira de rodas (diminuição de mais de 31%) - geralmente quem solicita tal recurso terá uma mesa específica, para o encaixe da cadeira de rodas; h) Medicamentos (diminuição de mais de 33%) - alguns candidatos demandam tomar medicamentos periodicamente, por essa razão precisam levá-los e, também, saber o horário para não passar o tempo; i) Prova deitado em maca ou mobiliário similar (diminuição de 33,3%) - para aqueles candidatos que demandam, por vezes, realizar a prova em lugares separados, devido ao uso de equipamentos que precisam de espaços mais confortáveis; j) Videolibras (diminuição de mais de 34%) - a videoprova começou a ser adotada no ENEM de 2017 e destina-se a candidatos surdos, usuários da LIBRAS e que recebem a prova em formato de vídeo e também impressa; k) Prova super ampliada (diminuição de cerca de 40%) - com letra em tamanho 24 e imagens ampliadas; l) Cadeira acolchoada (diminuição de cerca de 42%) - para os candidatos que demandam uma atenção especializada para melhor postura e qualidade da prova; m) Protetor auricular (diminuição de 50%) - geralmente para diminuição dos ruídos e/ou proteção auricular; n) Leitura labial (diminuição de cerca de 55%) - feita por um profissional que realizará a comunicação oralizada aos que não se comunicam em LIBRAS; o) Computador (diminuição de mais de 55%) - para aqueles que demandam de softwares específicos na realização das provas; p) Prova em Braille (diminuição de mais de 56%) - enquanto esse recurso diminuiu, o auxílio de leitor aumentou; q) Cadeira para canhoto (diminuição de mais de 58%) - para aqueles que usam a mão esquerda como mão dominante; r) Sala reservada para acompanhantes (diminuição de cerca de 59%); s) Intérprete de LIBRAS (diminuição de mais de 71%) - profissional que domina a LIBRAS e a Língua Portuguesa, não pode fazer a tradução integral da prova, para isso há a videoprova em LIBRAS; t) Maca (diminuição de 71,4%) - o que é bastante parecido ao item “i”, o que pode gerar confusões; e, por fim, u) Cadeira separada (diminuição de mais de 75%) - o que é bastante similar ao item “d”.

A oferta dessas possibilidades para equiparar as oportunidades de acesso ao Ensino Superior são extremamente necessárias; no entanto, ainda demandam esforços para melhorias e adequações. Nesse sentido, alguns autores problematizam os serviços oferecidos para a garantia de acessibilidade dos candidatos com deficiência como, por exemplo, o auxílio de ledor, o qual, dentre outras funções, lhe cabe transcrever à tinta a redação que é ditada pelo candidato, além de preencher o cartão resposta. Nesses aspectos, as circunstâncias são passíveis de falhas humanas, pois há de considerarem-se possíveis equívocos, mal interpretação ou de compreensão, ocasionando consequências ao candidato durante a avaliação do exame (^{Junqueira et al., 2017}). Além das falhas na formação desses profissionais no que diz respeito, por exemplo, ao preparo para leitura de fórmulas químicas, matemáticas e fluência em outros idiomas ou até mesmo o cansaço no decorrer da prova (^{Leria, Filgueiras, Silva, & Ferreira, 2018}). Outros serviços ainda são pontos de reflexão desses autores, como a suficiência do tempo adicional, a descrição e a acessibilidade das imagens.

Os recursos são muitos e podem ainda ser mais amplos, a depender da condição diferenciada que o candidato tem e o que solicita, uma vez que ele deve anexar o laudo à inscrição, o qual, por sua vez, será analisado, podendo ser deferido ou indeferido, havendo, ainda, a interposição de recurso à decisão pelo candidato, para que este tenha a garantia da sua solicitação atendida em consonância a sua demanda.

O ENEM precisa, assim como em um censo demográfico, reforçar essa abrangência de acessiblidade para os mais diferentes públicos, classes e singularidades, para, assim, realizar a prova de forma mais plural possível, permitindo que, de fato, ocorram ações para promover a equidade e, consequentemente, todos os públicos tenham igualdade de condições em sua participação (^{INEP, 2020}).