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1. Introdução
Os abusos nos gastos do cartão corporativo do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que até então estavam sob sigilo estipulado pelo seu próprio Governo, ganharam a cena pública brasileira em meados de janeiro de 2023. Com roupagem de um escândalo sobre o uso privado de recursos públicos, o tema foi tratado nas páginas dos principais jornais do país, figurando com destaque em veículos como a Folha de S. Paulo (Ferreira, 2023), o G1 (Governo Libera Dados do Cartão Corporativo de Bolsonaro; Veja a Lista de Gastos, 2023) e o Estadão (Brembatti & Valfré, 2023). Com enfoques analíticos distintos, todas essas notícias remetiam a fonte, que foi o marco zero da divulgação dos dados: a Fiquem Sabendo.
A Fiquem Sabendo (https://www.fiquemsabendo.com.br/) se apresenta como uma organização sem fins lucrativos especializada no acesso a informações públicas. Mais do que um exemplo isolado, podemos considerar que integra uma modalidade de instâncias de vigilância civil (Henriques & Silva, 2013, 2014, 2017), que, por sua vez, constituem parte do complexo sistema de mecanismos de monitoramento surgidos nas últimas décadas ao redor do globo e que marcam o que John Keane (2009, 2013) caracteriza de “democracia monitória”. Na lógica de Keane (2013), os múltiplos mecanismos de monitoramento operam continuamente, em diferentes âmbitos, questionando estruturas de poder a partir de um ethos midiático definido pela abundância comunicativa.
No caso da Fiquem Sabendo, é possível considerar que tal iniciativa faz parte de um subconjunto específico dentro desse sistema: o de instâncias civis que visam monitorar, especialmente a partir de recursos digitais, a transparência pública brasileira, denunciando eventuais abusos de poder. Ao seu lado estão iniciativas como o Tá de Pé (https://www.transparencia.org.br/projetos/tadepe), da Transparência Brasil, e o Achados e Pedidos (https://www.achadosepedidos.org.br/), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que, atuando de forma paralela e complementar, impulsionadas especialmente pelas possibilidades advindas da Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012, e pelos avanços tecnológicos digitais, acabam conformando um novo elemento nos multifacetados cenários democráticos e midiáticos do país - com seus dados e ferramentas reverberando em notícias de veículos de porte nacional, como demonstrado acima.
O presente artigo visa investigar aspectos específicos sobre a atuação dessas iniciativas, focando na análise sobre como elas incorporam (ou não) elementos de transparência que cobram de outros atores em sua apresentação pública - em uma lógica aqui nomeada de “dupla transparência”. Tal proposta está ancorada tanto na observação de Silva e Melo (2023) sobre como essas instâncias de monitoramento conformam um ethos discursivo (Maingueneau et al., 2021), no qual elas se colocam no papel de guardiãs do interesse público ao atuarem na busca pela transparência, garantindo novas formas de demandar e gerar dados democraticamente relevantes, quanto na argumentação de Henriques e Silva (2017) sobre a importância da transparência para a construção da credibilidade de iniciativas de vigilância civil. O objetivo, assim, é compreender como esses grupos que demandam transparência dão a ver de si em suas práticas discursivas, seja por princípios éticos vinculados à ideia de ethos, ou na sua própria tentativa de construção de legitimidade.
Em termos mais amplos, essa pesquisa é alinhada com as observações de Keane (2013) sobre a importância de compreender e problematizar os mecanismos de monitoramento contemporâneos em suas distintas características, reconhecendo seus impactos e eventuais falhas. Dois aspectos específicos reforçam a pertinência da investigação sobre os grupos aqui trabalhados. Em primeiro lugar, o argumento de Flinders (2011) sobre a necessidade de encarar esses mecanismos monitórios, especialmente aqueles que versam sobre transparência pública, de forma mais pragmática, crítica e granulada, levando em consideração os riscos de politização de uma ideia de accountability. Entender como esses atores operam em termos de sua transparência é um elemento importante para a compreensão de suas práticas em um sistema monitório, ou mesmo para identificar eventuais cooptações dessas iniciativas civis por outros interesses e agendas políticas. Um segundo aspecto diz respeito ao relacionamento entre essas iniciativas e o próprio sistema midiático brasileiro. Na lógica da democracia monitória, a midiatização é um elemento fundamental dos mecanismos de vigilância, e no caso aqui trabalhado há indícios de uma grande aproximação entre veículos jornalísticos e as instâncias de vigilância. Enquanto esse aspecto será explorado durante o artigo, cabe mencionar que no cenário de crise que atravessa o jornalismo (Christofoletti, 2019; Vasconcellos, 2020), a crescente limitação na capacidade investigativa dos veículos os torna mais porosos aos dados e denúncias de abusos levantados por outras fontes - especialmente quando essas incorporam gramáticas do próprio jornalismo. Apesar de anedótico, o exemplo que abre esse artigo é recorrente, inclusive com as iniciativas dedicando espaços específicos para anunciar quando suas produções reverberam na mídia (Silva & Melo, 2023). Nesse sentido, investigar sobre a transparência desses atores de vigilância implica ampliar a compreensão sobre um elemento ainda pouco explorado que integra o sistema midiático atual.
O presente texto está divido em quatro etapas. Em primeiro lugar, contextualizamos alguns dos entrelaçamentos entre essas iniciativas civis sobre transparência pública e os sistemas democráticos e midiáticos. Em seguida, aplicamos a revisão bibliográfica na busca por discussões sobre democracia monitória e vigilância civil, especialmente a partir de Keane (2013) e Rosanvallon (2008). A terceira etapa explora os desafios enfrentados durante o processo de monitoramento, ancorada nas pesquisas e reflexões de Henriques e Silva (2013, 2014, 2017), e como essa lógica pauta o argumento da dupla transparência. O quarto momento consiste em uma fase analítica baseada em uma pesquisa exploratória. Realizamos um levantamento de iniciativas civis sobre transparência pública em funcionamento no Brasil e aplicamos uma busca sistematizada em seções de seus sites que pudessem demonstrar a aplicação de transparência baseada em um questionamento (quem fala?) e seus respectivos indicadores. Os principais resultados apontam para uma maior preocupação dos projetos em reiterar os membros de suas equipes, enquanto pecam em outras categorias - como é o caso das falhas na divulgação de seus financiadores, ficando aquém de uma ideia ampla de dupla transparência.
2. A Vigilância Civil Sobre Transparência Pública
Conforme mencionado, o surgimento e atuação das instâncias aqui trabalhadas constroem interfaces e dinâmicas diversas com os sistemas democráticos e midiáticos. Acerca do aspecto democrático, essas iniciativas trazem para um primeiro plano a noção de “transparência pública”. A palavra “transparência” está ligada à capacidade de se deixar ver ou enxergar através de algo, tendo como antônimo a opacidade. De acordo com Gomes et al. (2018), é um erro imaginar a transparência como a total exibição de informações. Ao contrário, ela é um mecanismo adaptável e condicional a depender do contexto. Martins e Reis (2014) afirmam que a transparência é indispensável para efetivação da democracia, já que é possível intensificar a participação civil na medida em que os cidadãos passam a ter acesso às informações do que está acontecendo e, consequentemente, visualizar as ações do poder público1.
No cenário brasileiro, o direito de acessar informações públicas está expresso no Artigo 5 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (1988). Essa lógica foi bem aprofundada nas últimas décadas, principalmente com a promulgação da LAI em 2011, que demanda a todo estado ou município com mais de 10.000 habitantes divulgar dados como remunerações, custos com políticas públicas e, até, aplicação de novas metas. Ainda assim, levantamentos como o de Gonçalves et al. (2018) observam que mais de 30% dos pedidos por informação baseados na LAI não são atendidos. Um relatório da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji; Uso da Lei de Acesso à Informação por Jornalistas: 4º Relatório de Desempenho, 2021) ecoa esses dados, relatando que dentre os maiores problemas durante as solicitações de acesso estão as negativas de atendimento, os sigilos indevidos, que aumentaram durante o Governo Bolsonaro, e o recebimento de informações que não correspondem à pergunta feita durante o requerimento.
As iniciativas civis aqui trabalhadas devem ser entendidas como movimentos de públicos menos ou mais articulados que focam no monitoramento destes e outros aspectos problemáticos da transparência pública, propondo soluções para os entraves que limitam o acesso dos cidadãos a informações relevantes. Melo (2024) constata que a atuação desses projetos ocorre principalmente a partir da criação de ferramentas que orientam os públicos a acessarem informações governamentais, como bots que auxiliam na produção de pedidos para a LAI, bases de dados abertas e repositórios com orientações para solicitações específicas. Para além desses aspectos, outra vertente fundamental de atuação desses grupos reside em sua interface com a imprensa e o sistema midiático, especialmente perante a divulgação de dados e de denúncias de abusos.
Acerca desse ponto podemos observar que tais iniciativas traçam um caminho distinto daquele constatado por Henriques e Silva (2017). Segundo esses autores, é recorrente que instâncias de vigilância civil justifiquem suas origens a partir de falhas da imprensa em sua função de cão de guarda do interesse público, ao mesmo tempo que dependem da visibilidade de jornais para ampliar o impacto de suas denúncias, estabelecendo uma relação por vezes antagônica e conflituosa com esses meios. No caso do fenômeno aqui tratado, porém, observa-se uma grande proximidade entre observatórios e veículos jornalísticos, perpassando tanto a composição das equipes, onde há o predomínio de jornalistas, quanto o próprio foco destas em pautar a imprensa enquanto uma fonte especializada, isenta e alinhada com interesses públicos - e, de fato, algumas delas são advindas de organizações ligadas ao próprio sistema profissional do jornalismo, como nos casos relacionados à Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos, uma entidade civil voltada para o aprimoramento profissional dos jornalistas e a difusão de conceitos e técnicas investigativas. Melo (2024) observa como diversos grupos propõem, por exemplo, soluções tecnológicas voltadas não para cidadãos ordinários, mas para auxiliar jornalistas nos processos de apuração.
É possível especular diferentes motivos para essa proximidade entre as iniciativas brasileiras de vigilância sobre transparência pública e a imprensa. Como mencionado, um deles versa sobre a própria origem de algumas dessas instâncias, como aquelas que advêm de parcerias e projetos da Abraji, e que trazem em si certo ideal estadunidense de jornalismo informativo isento e de caráter de serviço público (Albuquerque, 2019). Ao mesmo tempo, isso se soma ao próprio cenário contemporâneo de crise do jornalismo (Christofoletti, 2019; Vasconcellos, 2020), especialmente no aspecto financeiro e de autoridade. Tais iniciativas acabam atuando de forma alinhada com um formato e uma gramática jornalística supostamente isentos, gerando dados que alimentam empresas que possuem equipes cada vez mais reduzidas, ao mesmo tempo em que oferecem ferramentas que auxiliam profissionais em novas pautas. Essa relação de proximidade amplia a discussão sobre a natureza dessas iniciativas, na medida em que parece entrelaçar características típicas da vigilância com outras advindas do jornalismo, ampliando a necessidade de investigar aspectos de sua atuação. Um passo necessário para entender esses atores é, nesse aspecto, explorar a própria noção de “vigilância civil” e de “democracia monitória”.
3. Bases da Democracia Monitória e da Vigilância Civil
Segundo Keane (2013), os modelos de democracia evoluem de acordo com as mudanças na comunicação das sociedades. Na lógica do autor, o advento da prensa móvel e a conformação da imprensa implicou o surgimento de um modelo democrático representativo, no qual os jornais publicizam discussões sobre as eleições e o poder político. Por outro lado, a democracia do tempo presente estaria diretamente ligada com a ideia de abundância comunicativa, advinda de sociedades saturadas de práticas multimídias e na abertura de acesso das ferramentas tecnológicas. O autor afirma que a democracia monitória é justamente o avanço pós democracia representativa centrada no escrutínio do poder, pautado em uma ideia ampla de vigilância e transparência.
Keane (2013) reconhece que os cidadãos não estariam mais satisfeitos somente em ouvir o discurso de seus representantes. A sociedade, agora, quer entender como esse discurso funciona na prática, monitorando e acompanhando as ações das grandes figuras de poder - o que inclui não só governantes, mas também indivíduos no meio organizacional e, até, celebridades. Esse sentido ainda evoca as discussões do público versus privado, uma vez que estamos condicionados às lógicas de compartilhamento constante em meio às redes sociais. Em sua visão, a democracia monitória é conformada pelo surgimento de uma ampla gama de iniciativas voltadas para o monitoramento constante do poder, inclusive aquelas de caráter civil que colocam os públicos no cerne da defesa de seus interesses - o que Henriques e Silva (2013) nomeiam de “vigilância civil”.
Enquanto o raciocínio de Keane (2013) é embasado nas alterações do ecossistema comunicacional, Rosanvallon (2008) traz a desconfiança democrática como faísca central do surgimento do fenômeno de vigilância civil. O autor discute que as falhas do regime democrático incitaram um processo chamado de “counter-democracy” (contrademocracia), em que os cidadãos se veem decepcionados com a aplicação prática do regime representativo, já que há uma promessa de igualdade que não é cumprida. Dessa forma, surgem contra-poderes que buscam informações e dão origem a um paradoxo da confiança, já que quanto mais transparência pública, mais desconfiança pela possibilidade de enxergar abusos.
Para Rosanvallon (2008), o processo de monitoramento na democracia moderna é conflituoso e composto de três funções: a vigilância - em que o monitoramento acontece de forma corriqueira, diariamente e pretende impor um campo geral de ação; a denúncia - o passo seguinte do cidadão vigilante, transformando os problemas factíveis em escândalos e disputas; e, por fim, a avaliação - em que a população visa aprimorar a qualidade de gestão, aprovando (ou reprovando) os processos e a própria gestão governamental. Essas funções ocorrem concomitantemente, em diferentes dimensões e estágios, e encabeçadas por múltiplos atores. Em conjunto, balizam os contornos do fenômeno de vigilância civil, que em seu cerne é caracterizado por novas formas de ativismo, que perpassam as disputas políticas contemporâneas e os regimes de visibilidade.
A partir da lógica desses estudiosos, entendemos que as iniciativas de vigilância civil têm um papel indispensável na sociedade contemporânea. Além de permitirem a participação pública nos processos de monitoramento, os projetos colocam em xeque dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e desmascaram abusos de poder das mais diferentes naturezas - com iniciativas voltadas para observar criticamente organizações privadas e a própria imprensa (Henriques & Silva, 2013, 2017). Trazendo um exemplo acerca do monitoramento sobre transparência pública: mesmo sendo obrigatória a exposição de remunerações ligadas ao poder público, a iniciativa Fiquem Sabendo precisou pressionar por três anos o Governo Federal para a divulgação dos pagamentos de pensionistas (Após Denúncia da Fiquem Sabendo, Governo Libera 27 Anos de Dados de Pensionistas Civis - Don’t LAI to Me #Especial, 2020). Isso mostra que mesmo estando no texto legal, não são todos os órgãos que cumprem a legislação e, neste caso, foi preciso que uma iniciativa da sociedade civil evidenciasse e publicizasse o que estava acontecendo - e que foi, na sequência, amplamente noticiado pela imprensa brasileira.
Um ponto interessante do monitoramento sobre a transparência pública é constatar que sua utilização acontece de forma mais ou menos difusa. Dentro de suas casas, membros da população podem empreender investigações próprias acessando bases de dados do Governo, já que a partir das legislações de transparência é possível solicitar de forma independente qualquer informação governamental. Em outra medida, a prática menos difusa resulta na elaboração das iniciativas citadas, em formatos que constroem lógicas mais organizadas.
Ainda pouco debatidas no âmbito acadêmico, as iniciativas de vigilância civil têm muito a colaborar nos estudos democráticos e midiáticos, assim como a contribuir para a continuidade da transparência pública no Brasil. Por isso, quanto mais entendermos os desenhos desse fenômeno, juntamente das possibilidades práticas que ele oferece, mais podemos refletir sobre os papéis assumidos por esses atores nos debates da sociedade contemporânea. Um caminho, assim, é explorar os próprios desafios e entraves da atuação desses públicos organizados em instâncias de vigilância.
4. Desafios e Entraves do Monitoramento
Na visão pragmática de Dewey (1927), o público não deve ser pensado como uma categoria a priori, mas sim por uma lente situacional. O público, para o autor, é conformado pelo conjunto de sujeitos que se percebem afetados pelas consequências indiretas de determinada ação e tentam intervir na mesma. Dessa forma, o sofrer e o agir são dimensões inseparáveis e marcam um processo que, em sua essência, é comunicacional, na medida em que envolve a construção compartilhada de sentidos acerca de uma situação (D. Silva, 2016). Mais ainda, é essa característica pragmática que abre flancos para pensarmos as vulnerabilidades desses coletivos, na medida em que seus processos de formação e movimentação são sempre incertos (Henriques & Silva, 2022).
Tal aspecto é importante de ser considerado quando pensamos que as iniciativas de vigilância civil são, em sua essência, ações de públicos e para os públicos. Dessa forma, faz sentido imaginar as vulnerabilidades que perpassam essas iniciativas, especialmente a necessidade de construir a credibilidade para se colocarem como atores capazes de sustentar cobranças e denúncias de abusos (Henriques & Silva, 2017).
Henriques e Silva (2013, 2017) argumentam a existência de dois pontos principais para que essas iniciativas obtenham sucesso: a visibilidade e a credibilidade. Na esfera da visibilidade, é possível atestar que esses projetos necessitam aparecer para os públicos de forma tanto a influenciar os sujeitos quanto a desencadear processos de mobilização, que façam com que mais cidadãos participem de suas propostas colaborativas. Dentro dessa lógica, os autores destacam dois entraves: (a) a problemática das informações especializadas; e (b) as influências e relações com a imprensa tradicional.
O primeiro desafio versa sobre a necessidade das iniciativas em possuírem membros especializados. No caso do fenômeno aqui trabalhado, por exemplo, essas instâncias lidam com grandes bases de dados, surgindo a necessidade de membros especializados em tecnologia - algo que demanda mais financiamento, o que pode comprometer a iniciativa em outros sentidos, como veremos mais à frente. O segundo entrave está ligado às modulações do relacionamento com a imprensa. Nesse aspecto, e conforme mencionado anteriormente, as iniciativas voltadas para a transparência pública são peculiares, procurando estabelecer relações, e mesmo se apropriarem ativamente da gramática dos veículos jornalísticos. Um elemento desse esforço é a forma como parte das iniciativas incorpora a aparência de portais noticiosos, incluindo seus textos de denúncia e avaliação. Isso pode acontecer tanto em suas apresentações, como é o caso do formato do conteúdo apresentado, como na própria interface, que pode se assemelhar com portais de notícias (Silva & Melo, 2023). Além disso, essas iniciativas buscam a republicação de seu conteúdo em grandes veículos. No projeto Dados Jus Br (https://www.dadosjusbr.org/), por exemplo, é possível achar uma aba indicada como “Na Mídia” para destacar investigações da iniciativa que foram compartilhadas por canais jornalísticos, medida que funciona de duas formas: a publicação nesses veículos traz novos leitores para o projeto, bem como opera no sentido de uma “transferência” de parte da credibilidade do veículo de imprensa, como um indicativo de que aquela iniciativa é confiável.
A partir daí, chegamos na esfera da credibilidade com mais dois desafios. Os obstáculos nessa perspectiva, derivados da visão de Henriques e Silva (2017), seriam (a) o equilíbrio entre credibilidade e visibilidade; e (b) a transparência das iniciativas. A primeira dificuldade está justamente na relação entre a visibilidade e a credibilidade, em que ambas estão relacionadas entre si, de forma recursiva e complexa. Por um lado, a visibilidade midiática é um fator que pode apontar para a credibilidade de um ator. Por outro, “quanto maior for a visibilidade alcançada por uma iniciativa específica, maior será também o escrutínio público sobre o conteúdo por ela produzido” (Henriques & Silva, 2017, p. 35), exigindo um posicionamento mais transparente sobre suas práticas. Assim, não há uma regra clara, mas ciclos viciosos e virtuosos que podem ser desencadeados a partir da junção entre esses dois elementos.
O entrave da construção da transparência nos chama atenção especialmente neste artigo por ser um dos argumentos que sustenta a nossa ideia de “dupla transparência”. A divulgação de informações sobre as iniciativas se torna um ponto chave, sendo “algo que pode afetar profundamente a imagem de independência do grupo” (Henriques & Silva, 2017, p. 36). Tais iniciativas buscam recorrentemente apelar para uma ideia de que suas ações são pautadas por interesses públicos, em contraste com interesses privados de outros atores. Verificamos, ainda, que a dupla transparência pode resolver outros desafios, como a problemática da especialização, já que a divulgação da respectiva equipe, com suas formações, pode garantir o ganho de credibilidade neste raciocínio. Henriques e Silva (2017) observam como diversas iniciativas de monitoramento, especialmente no cenário internacional e quando voltadas para denúncias, focam em elucidar a qualificação de suas equipes, suas fontes de recursos, parcerias e, mesmo, utilização das verbas arrecadas, em um esforço de transparência para reforçar uma ideia de sintonia com o interesse público (em detrimento de interesses privados).
Dessa forma, adotando seus próprios modelos de funcionamento, as iniciativas acabam acionando/construindo um ethos discursivo da vigilância civil, que delimita contornos de sua atuação, e entendemos aqui que tal conceito é essencialmente produtivo quando observado nas lutas por legitimidade (Maingueneau et al., 2021). Esforços acadêmicos anteriores (Silva & Melo, 2023) verificaram o contorno desse ethos centrado em três valores: transparência, interesse público e colaboração. Desses, a transparência assume contornos centrais, na medida em que tais grupos formulam seus apelos como representantes de um suposto interesse público a partir da importância democrática de tal noção. Faz sentido, assim, expandir a compreensão sobre como essas iniciativas operam em nossa sociedade a partir da ideia da “dupla transparência”, em que tal noção surge tanto como valor superior a ser discursivamente acionado, como orientador de ações.
5. Desenho Metodológico e Resultados
Para investigar a presença (ou não) da dupla transparência na prática das iniciativas, apresentamos aqui um desenho pautado na análise dos sites de instâncias de vigilância civil brasileiras sobre o tema da transparência pública. Tal escolha está ancorada essencialmente no reconhecimento das dimensões da comunicação organizacional propostas por Baldissera (2009), em específico a organização comunicada, que perpassa a fala autorizada voltada para apresentação de valores e projeção de uma imagem de si, salientando elementos desejáveis e ocultando aspectos inconvenientes. Nesses termos, a dimensão comunicada é onde ocorreria uma manifestação mais direta do ideal da transparência ativa (Logarezzi, 2016) nessas organizações, ou seja, as conformações discursivas em que elas apresentam publicamente seus elementos constituidores, dando a ver, ou não, aspectos sobre suas equipes, financiamentos, origens e outros elementos. No caso das iniciativas de vigilância civil aqui tratadas, amplamente ancoradas nos ambientes digitais, os seus sites emergem como locus privilegiado para investigação da dimensão comunicada (Baldissera, 2009), na medida em que esses espaços apresentam, de forma controlada e estratégica, as iniciativas para os diversos públicos.
Ancorado nessa perspectiva, o primeiro passo metodológico envolveu a identificação de possíveis iniciativas a serem investigadas. Utilizando palavras-chave em mecanismos de busca, especialmente termos relacionados às iniciativas de vigilância aqui trabalhadas, como “transparência pública”, “monitoramento civil”, “vigilância civil”, “portal de monitoramento” e “lei de acesso à informação”, foi possível chegar em alguns sites iniciais.
A partir desses portais, pudemos encontrar a indicação de outras parcerias, como é o caso das organizações não governamentais (ONG) que contribuem entre si. Vale reiterar que a seleção desses projetos passou por dois critérios: (a) temporalidade, em que a intenção foi selecionar portais mais atuais para entender suas práticas corriqueiras e mais atualizadas; e (b) diversidade, no sentido de contrastar iniciativas que vêm da mesma organização, mas também de projetos totalmente voluntários (aqueles que não estão relacionados especificamente a uma ONG) para entender suas possíveis diferenças e contrastes. Dessa forma, selecionamos as iniciativas elencadas na Tabela 1, onde são apresentados o nome da iniciativa, a organização ligada à sua elaboração (se houver) e o resumo sobre sua atuação para equiparar os contrastes. As iniciativas estão organizadas em ordem alfabética.
A partir daí, iniciamos uma busca sistematizada, como sugerido por Amorim e Almada (2016), para portais de transparência, em que nutrimos a possibilidade de uma seleção prévia das abas a serem analisadas. Entendendo que nos concentramos no argumento da aplicação da dupla transparência nas iniciativas, setorizamos as abas que trazem elementos mais evidentes de uma “apresentação de si” dos projetos, como: “Página Inicial”, “Quem Somos” e “Institucional”. Dessa forma, foi possível coletar informações oferecidas sobre a iniciativa, entendendo suas regulações de autotransparência e o que é repassado, ou não, para o público na dimensão comunicada daquelas organizações civis (Baldissera, 2009). Importa destacar que reconhecemos a possibilidade de outros caminhos para essa análise, observando a transparência nos próprios dados coletados e apresentados pelos portais - ou seja, se são especificados aspectos sobre como esses dados foram conseguidos e dos procedimentos utilizados. Porém, devido ao aspecto plural das instâncias, optamos por focar nos elementos discursivos em que há uma apresentação “de si” nessas iniciativas, compreendendo que nesses espaços estariam elementos essenciais da transparência relacionada com a divulgação de origens e financiamentos.
Para pautar a análise, separamos as características que de certa forma consideramos esperadas em cada seção. Isso porque, para um processo avaliativo, precisamos entender o que poderia ser tomado como expectativa em termos de transparência. Construímos a Tabela 2 com base nas discussões dos desafios das iniciativas de vigilância civil de Henriques e Silva (2013, 2017), além da proposta da criação de um ethos de Maingueneau et al. (2021). Assim, há uma expectativa no que tange a prática, como, por exemplo, espera-se que a imagem de um bom político se apresente de forma “honesta e séria” em seus discursos (Maingueneau et al., 2021, p. 4). Nesse caso, verificamos que, por se tratar de iniciativas que cobram transparência, os públicos podem esperar que elas também sejam transparentes em suas apresentações de si.
Dessa forma, separamos quatro indicadores (“origem”, “equipe”, “financiamentos” e “parcerias”), contrastando medidas esperadas em cada um para resultar no questionamento principal voltado para quem fala?, ou seja, correspondendo ao princípio de quem está por trás da iniciativa e de onde vêm os interesses que movimentam aquele projeto. O primeiro indicador é o de “origem”, relacionado com a expectativa de informações sobre quando o projeto foi criado e como surgiu, possibilitando uma identificação com os públicos e uma noção do escopo inicial da atividade.
O indicador seguinte, “equipe”, versa justamente sobre quem produz na prática o monitoramento. Nesse sentido, e conforme mencionado anteriormente, há uma expectativa de que sejam apresentados nomes e informações básicas dos sujeitos que compõem as equipes, abordando tanto cargos e responsabilidades quanto seu histórico de atuação e formações.
O terceiro indicador é o de “financiamento”, no qual espera-se, em um cenário ideal, que sejam especificadas as fontes financeiras, que podem indicar os interesses por detrás daquele monitoramento, desvencilhando-se ou aproximando as iniciativas de amarras privadas. Nesse sentido, é preciso reconhecer que não basta somente criar uma narrativa calcada na ideia de independência se o projeto possuir financiadores que podem ser usados para atacar sua neutralidade, como no caso do PR Watch, que, durante a realização de denúncias sobre governos conservadores, foi questionado por ser financiado por fundações com viés liberal (Henriques & Silva, 2017). Além disso, vale reiterar que, enquanto voluntárias, algumas dessas iniciativas solicitam doações financeiras dos próprios usuários. Esse aspecto faz com que sejam incorporadas, na expectativa sobre o financiamento, informações que apresentem como as verbas coletadas foram usadas - ou seja, o demonstrativo financeiro.
Por fim, o último indicador é o das “parcerias”. Cabe reconhecer que esse aspecto é o mais distinto, na medida em que versa sobre a análise de informações apresentadas sobre parcerias, e não sobre a ausência ou presença de parcerias. Em outras palavras, o que entra em jogo é observar como as parcerias, típicas de iniciativas de vigilância civil (Henriques & Silva, 2017), são discriminadas, se há presença de links direcionáveis para facilitar o acesso a parceiros e a descrição sobre como essas parcerias ocorrem.
Identificamos, ainda, a necessidade de, ao final da análise, exemplificar notas de autotransparência para as iniciativas. Novamente nos baseamos nos preceitos de Amorim e Almada (2016), que indicam que para uma análise avaliativa de portais de transparência é necessário qualificar os indicadores por conceitos. Por isso, em um segundo esboço, definimos características esperadas a partir das primeiras indagações, relacionando notas equivalentes para cada categoria (Tabela 3), atribuindo a cada indicador uma mesma pontuação máxima (3 pontos).
Nota. No caso das parcerias, como mencionado anteriormente, é distinto, pois é possível que uma iniciativa não tenha parcerias. No caso de não haver nenhuma menção a parcerias, o indicador seria “não avaliado”. Caso tenham parcerias, o interesse é observar qualitativamente como elas estão presentes - as características esperadas.
Assim, cada indicador pode obter uma nota mínima de 0,0, quando as informações não foram encontradas ou são praticamente nulas em relação ao esperado; e uma nota máxima de 3,0, quando a iniciativa exibe informações suficientes para responder a todas as categorias. Para a análise, foi realizada uma leitura flutuante inicial dos portais, seguida de uma busca específica acerca de cada elemento. As classificações dos indicadores e das características esperadas foram realizadas pelos autores da presente pesquisa a partir de um processo em três fases:
determinação, conjunta, dos elementos esperados;
classificação individual, por parte de cada autor, de todos os portais; e
discussão conjunta sobre as avaliações e compatibilização de resultados.
Abaixo, apresentamos os principais achados desse processo analítico.
5.1. Origem
Iniciamos esta fase seguindo o mesmo raciocínio organizacional da Tabela 1 - em ordem alfabética. Dessa forma, começamos a análise pela plataforma Achados e Pedidos. A origem da iniciativa é pouco descrita e geralmente relacionada ao ineditismo da parceria entre as organizações Abraji e Transparência Brasil. Assim, não encontramos grandes descrições sobre como ocorreu o surgimento do projeto. Na barra final de rolagem do portal é possível encontrar o ano de 2017 como indicativo do surgimento do site. Porém, essa informação também não está disponível em nenhuma outra aba, nem mesmo nas informações institucionais. Para confirmar esse dado, o público precisa buscar informações externas, como notícias publicadas durante o lançamento do Achados e Pedidos (Lançamento do Portal Achados e Pedidos, 2017). Um breve recorte da história do projeto está na descrição dos primeiros passos práticos, em que a aba “Institucional” informa sobre os contatos iniciais com órgãos públicos, membros da sociedade e jornalistas para a obtenção dos dados que seriam aplicados ao repositório. Logo, entendemos que a iniciativa foi erguendo o projeto com ajuda de outras pessoas, mas que não estão citadas de forma aprofundada nessa esfera. Por isso, o Achados e Pedidos responde, de acordo com a Tabela 3, apenas a dois quesitos: ano e primeiros passos.
Esse cenário é um pouco diferente na segunda iniciativa, Colabora Dados. O portal traz informações sobre o surgimento da iniciativa, baseado na tese do “mito fundador” (Lourenço & Ferreira, 2012), em que uma pessoa específica é responsável pela ideia e creditada pelo projeto, neste caso, a jornalista Judite Cypreste. O projeto indica que a comunicóloga observou a necessidade da iniciativa e buscou outros membros para fazerem parte desse objetivo. A indicação do ano também está na barra de rolagem, 2019, respondendo às três categorias analisadas. O portal CTRL + X não tem informação do seu surgimento e nem do ano de criação. A página “Quem Somos” direciona apenas para um simples parágrafo que explica como utilizar a ferramenta disponibilizada, mas não necessariamente sua origem, o que nos leva a acreditar que o projeto não responde a nenhum dos três quesitos deste indicador.
Já no Dados Jus Br, o ano de surgimento é incerto. O repositório do site tem início em 2018, mas não consideramos necessariamente que esse é o surgimento concreto, já que é possível ter repositório sobre anos anteriores ou posteriores à criação. A história do projeto também não aparece nas abas referentes às informações institucionais, apenas um esboço simplório das primeiras ações surgirem a partir da necessidade de libertar dados judiciais. Entendemos que a citação constante à Transparência Brasil indica que mais informações sobre o projeto podem ser encontradas no site da organização, mas não necessariamente no portal da própria iniciativa, em um cenário semelhante ao CTRL + X.
Também não encontramos menções à história do projeto Fiquem Sabendo ou ao ano específico de criação no site atual. Bem como o Dados Jus Br, o primeiro levantamento do site aponta para o ano de 2019, mas não é possível ter certeza dessa informação, já que ela não está descrita. Enquanto isso, as primeiras ações em destaque e os reconhecimentos adquiridos aparecem em um vídeo institucional. As iniciativas Publique-se e Tá de Pé trazem diferentes abordagens nessa categoria. A primeira possui um site próprio, em que não é possível entender especificamente sua origem ou história, nem mesmo o ano de criação. Enquanto isso, o Tá de Pé, construído em uma aba intrínseca ao site da Transparência Brasil por ser um chatbot externo, explica sua história de forma aprofundada. Com o surgimento datado em 2016, há ainda a explicação de que em 2021 passou por uma modificação para chatbot exclusivo do WhatsApp. Além disso, o surgimento está ligado à produção de um prêmio no evento “Desafio Google”.
5.2. Equipes
No indicador “equipe”, é possível ponderar que eventuais ausências de informações dos membros podem conformar uma estratégia de proteção a quem participa das iniciativas, ainda que comprometendo a credibilidade da iniciativa. Para efeitos da análise, portanto, procuramos também encontrar informações que apontassem para tal elemento, porém em nenhum caso essa linha argumentativa apareceu. Ainda assim, trata-se de uma limitação a ser discutida nas considerações finais do presente artigo. Em termos específicos, identificamos que o Achados e Pedidos segue o mesmo raciocínio da primeira análise: não há menções aos participantes do projeto e, novamente, reitera-se a indicação de uma produção conjunta da Abraji e Transparência Brasil. Não é possível entender, porém, quem exatamente está fazendo a produção desse projeto específico apenas com acesso à iniciativa, tornando-se nula em todas as categorias analisadas. O cenário é um pouco mais positivo no Colabora Dados: nomes dos membros, formações, cargos, experiências passadas e, até, a cidade em que os membros residem são compostos exibidos no portal de forma detalhada. É possível verificar, por exemplo, que os membros se dividem entre diferentes regiões, como Sul, Sudeste e Nordeste, atestando uma boa diversidade regional.
A iniciativa CTRL + X também não relata os participantes da equipe em seu próprio site e, consequentemente, não atende nenhum dos quesitos avaliados neste indicador. No caso do projeto Dados Jus Br, os membros da equipe aparecem em uma aba específica com nomes e profissões, além de link para seus currículos. Não foi possível, porém, identificar seus cargos específicos dentro do projeto.
A Fiquem Sabendo disponibiliza nomes, cargos, formações e, até mesmo, currículos completos, juntamente com fotografias dos membros em uma aba individual. O portal ainda divulga, em forma setorizada, aqueles que são membros permanentes do quadro de atuação e aqueles que trabalham de forma voluntária e esporádica. Notamos a presença majoritária de comunicólogos neste quadro, o que ressalta a discussão anterior em relação à aplicação de lógicas jornalísticas na criação do portal.
Enquanto isso, o Publique-se relata o nome da equipe e função, sem formações específicas ou históricos. Em um outro formato distinto, o projeto Tá de Pé não setoriza especificamente os produtores da iniciativa, pois a informação direciona para os membros totais da organização Transparência Brasil, logo, a informação acaba possuindo uma dimensão distinta e sem recortes para o projeto.
5.3. Financiamentos
O indicador “financiamentos” é um dos que apresenta variações mais significativas em nossa análise. Na iniciativa Achados e Pedidos, há um destaque para a Fundação Ford em negrito. Porém, as informações são distintas: no primeiro parágrafo, a indicação é de que o financiamento é integral. Mais abaixo, na mesma aba, o texto afirma que o repasse é de 250.000 US$ por dois anos. Nesse sentido, não é possível ter certeza de quando o financiamento começou e quando termina (ou se termina). Também não foram encontrados levantamentos sobre o balanço desses gastos.
Já no Colabora Dados não identificamos informações sobre financiadores. O projeto constrói uma narrativa de independência e de que depende exclusivamente de doações, porém, também não é possível encontrar estimativa da quantidade de doações recebidas ou do que é feito com elas. O projeto CTRL + X não possui divulgação de seus financiamentos, apenas “apoio do Google”. No caso do Dados Jus Br, o raciocínio é semelhante ao portal Achados e Pedidos. Há uma parte específica que menciona o Instituto Betty e Jacob Lafer como financiador. Não temos acesso ao valor ou aos balanços. Com informações externas acessando o site da própria organização (Resistência Artística Setor Público, s.d.), é possível identificar que o instituto é uma organização da família Lafer, ligada à fundação da Klabin - maior produtora e exportadora de papéis do Brasil. Não há, porém, informações nesse sentido ao acessar a iniciativa, e o financiamento é de certa forma ocultado por detrás do nome da fundação.
Identificamos, ainda, grandes esforços da Fiquem Sabendo para nutrir uma relação transparente em relação aos financiamentos. Foi a única iniciativa onde pudemos visualizar os balanços e documentos para prestação de contas com nomes e valores descritivos. Encontramos, porém, algumas informações discrepantes nos demonstrativos financeiros, como porcentagens referentes ao ano de 2020, que se contradizem ao longo do balanço e nas informações do site. Enquanto isso, o projeto Publique-se não possui divulgações sobre os financiamentos. Já o Tá de Pé, indica a Tinker Foundation (https://tinker.org/) como principal financiadora, não traz valores e balanços, apenas uma menção. Identificamos que a Tinker Foundation se declara como uma fundação relacionada à sustentabilidade e igualdade na América Latina, com sede nos Estados Unidos.
Novamente, cabe aqui uma ponderação acerca dos limites da investigação: é possível que existam cláusulas de confidencialidade que acabem impossibilitando a divulgação de financiamentos. Reconhecendo essa possibilidade, procuramos em todas as iniciativas quaisquer indicadores que apontassem para essa restrição, mas não encontramos nenhuma indicação textual acerca desse aspecto. Ainda assim, tal cenário não deve ser totalmente descartado, o que indicaria possibilidades futuras de investigação.
5.4. Parceiros
Por fim, o indicador das “parcerias” aparece de forma tímida na maioria dos projetos citados. O melhor cenário está na iniciativa Achados e Pedidos, em que há uma aba específica para parceiros, elencando outros projetos de vigilância civil, inclusive a Fiquem Sabendo, e também fundações e outras organizações ligadas à comunicação, como é o caso da Agência Lupa e do portal Aos Fatos, direcionando para os sites parceiros com link clicável nas logomarcas. Não foram encontradas menções de parcerias específicas no portal Colabora Dados. Já no projeto CTRL + X, há uma única menção de parceiro, relacionada ao apoio da Google, e, novamente, com a realização da Abraji. A descrição sobre a parceria aparece em formato de texto, sem logo e sem link.
Enquanto isso, o Dados Jus Br exibe dois parceiros, além da Transparência Brasil: a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal de Alagoas. Não há link para os parceiros, apenas seus logos. A Fiquem Sabendo adota uma lógica semelhante: os parceiros vêm no final da página “Quem Somos”, com a indicação dos logos, sem o link direcionado. Também se assemelha ao Achados e Pedidos, pois os parceiros se dividem entre outras iniciativas e projetos de comunicação, como o ObjEthos - observatório sobre ética jornalística.
No caso do Publique-se, encontramos uma menção de apoiadores às pessoas físicas, entendendo a possibilidade de colaboração nas checagens, mas não encontramos maiores informações de quem são essas pessoas ou como colaboraram no projeto. No caso das organizações colaboradoras, há logo e link para Abraji, Transparência Brasil e para o projeto Digesto. Já o Tá de Pé não descreve na aba do site as parceiras específicas, mas indica que é possível se tornar um parceiro contatando o projeto através do email divulgado.
5.5. Resultados e Discussão
Nesse sentido, setorizamos as avaliações dos quatro indicadores para as iniciativas no seguinte formato: o total está relacionado ao máximo possível (12 pontos, ou 9 pontos, no caso de não haver parcerias indicadas) da transparência esperada (Tabela 4).
Observa-se que apenas duas iniciativas, Fiquem Sabendo e Colabora Dados, obtiveram uma nota superior a metade da pontuação total possível, o que aponta para certa opacidade das iniciativas. Identificamos, ainda, uma grande variação das iniciativas em diferentes categorias. Por exemplo, na “origem” temos uma modulação substancial, já que aparecem notas máximas, mínimas e médias, indicando variações bruscas. Enquanto isso, “equipe” e “parcerias” são as que mais aparecem de forma positiva, pois representam as maiores notas das categorias. O cenário com maior déficit é o “financiamentos”, em que apenas uma iniciativa aparece com a nota máxima e o restante se divide com variações de um cenário de informações significativas ausentes. Isso nos mostra uma variação na aplicação de autotransparência nos portais, indicando que há uma falta de divulgação das informações sobre suas origens e operações. Quando uma iniciativa tem uma construção aprofundada de sua origem, por exemplo, deixa faltar no financiamento. Isso acontece também no sentido contrário, sem que elas de fato prolonguem muitos esclarecimentos em todas as categorias.
Um exemplo desse pensamento é o Achados e Pedidos, em que as parcerias aparecem com grande enfoque, links e destaque. Mas informações intrínsecas sobre o projeto como sua origem, equipe e detalhamento do financiamento estão ausentes, podendo levar o entendimento de que elas nutrem essas informações indicando outras organizações - como a parceria com outras ONG -, e preferem focar em diferentes categorias.
Cabe mencionar que esses achados indicam variações que podem estar vinculadas aos objetivos das iniciativas. No caso do CTRL + X, há um forte apelo sobre o funcionamento enquanto ferramenta e disponibilização para uso público. Neste caso, o grupo parece evocar um ethos mais ligado a seus serviços do que com uma construção discursiva sobre si. Ainda assim, é preocupante a opacidade apresentada por essas iniciativas, especialmente quando constatado seu potencial em pautar a mídia e serem acionadas como iniciativas “neutras” vinculadas ao interesse público.
Vale ressaltar, ainda, como a pontuação da Fiquem Sabendo, uma das duas maiores, confirma uma afirmativa de Henriques e Silva (2017): iniciativas que estão primordialmente ligadas à denúncia demandam maior credibilidade, já que estarão no cerne da acusação e das disputas de sentido sobre controvérsias públicas. Isso pode ser notado na construção do site da Fiquem Sabendo, que é, dentre as iniciativas, a que atua de forma mais direta na formulação de denúncias (Silva & Melo, 2023). Nesse sentido, podemos especular que outros grupos que não enfatizam essa atuação acabam tendo menor preocupação com sua credibilidade e com o próprio acionamento da dupla transparência, consistindo em arranjos mais opacos.
6. Considerações Finais
O objetivo desse artigo foi refletir sobre um elemento ainda pouco explorado do cenário mediático moderno brasileiro: as iniciativas de vigilância civil acerca de transparência pública. Reconhecendo que esses atores ganharam relevância e passaram a pautar produções midiáticas a partir de um discurso no qual tentam se afirmar como guardiãs do interesse público e da transparência (Silva & Melo, 2023), o artigo procura compreender como uma noção de “dupla transparência” aparece nas iniciativas, com ênfase específica em como elas incorporaram a transparência que cobram em práticas discursivas onde realizam apresentações de si.
Por meio de uma análise de portais de seis iniciativas brasileiras, com base em indicadores e expectativas acerca de transparência na vigilância civil construídos a partir de Henriques e Silva (2017), foi possível constatar que as iniciativas falham em apresentar uma transparência ampla sobre si, focando em diferentes abordagens acerca do tópico. Neste caso, identificamos que o indicador que aparece com maior ênfase é o de “equipe”, fortalecendo a ideia de exibir as pessoas que falam e suas possíveis especializações na criação de credibilidade. Enquanto isso, a lógica do financiamento é deixada de lado, apesar de ser extremamente importante na manutenção da ideia de independência. A não divulgação do financiamento é um aspecto de opacidade que carece de problematização e aponta para discussões e esforços futuros, voltados para compreender quem está efetivamente por detrás dessas iniciativas e quais os interesses que podem estar presentes, para além de um discurso genérico sobre interesse público - especialmente os financiamentos a partir de fundações ligadas com grandes fortunas e corporações, que adicionam complexidade a esse fenômeno, por trazerem hibridizações entre públicos e o grande capital, e que poderiam indicar aspectos preocupantes da politização da accountability, levantada por Flinders (2011).
Também foi possível verificar que mesmo advindo de organizações semelhantes, como no caso da Abraji, os projetos ainda possuem lógicas de transparência própria diferentes. Isso fica claro na comparação entre as iniciativas Achados e Pedidos, CTRL + X e Publique-se. Enquanto a primeira, aplica uma construção focada em seus parceiros, o CTRL + X peca nessa mesma divulgação. Já o Publique-se aparece em um cenário mais favorável, descrevendo de forma satisfatória sua equipe - informação que não aparece nos outros dois projetos. Os três, porém, falham em divulgar questões financeiras completas, o que pode apontar para uma cultura organizacional que perpassa as iniciativas.
Ademais, vale ressaltar que identificamos que as iniciativas alocadas como totalmente independentes - sem relação necessária com outras organizações - aparecem com resultados mais positivos na elaboração da dupla transparência. Podemos considerar que isso se deve à necessidade de construir uma credibilidade e de ganhar visibilidade tendo um ponto de partida mais modesto, na medida em que aquelas iniciativas que estão ligadas a organizações pegam “emprestada” certa credibilidade, ou mesmo se esconderem por detrás daqueles grupos já instituídos - no caso da Abraji, trazendo para si inclusive uma certa imagem advinda do próprio sistema profissional do jornalismo.
Cabe, ainda, mencionar que a presente investigação é perpassada por limitações, especialmente derivadas de sua opção por trabalhar com base nos discursos sobre si realizados por essas iniciativas. Nesse sentido, é possível ponderar que algumas ausências estejam atreladas a outros fatores - como no caso de acordos de confidencialidade para financiamentos ou proteção aos participantes na não divulgação da equipe. Apesar de não terem sido encontradas evidências sobre esses aspectos, tais hipóteses precisam de uma confirmação mais robusta, talvez através de entrevistas com responsáveis por cada instância de vigilância. Outro tópico que carece de atenção é a própria ligação dessas iniciativas com associações de jornalistas, construindo uma natureza que talvez hibridize aspectos do monitoramento civil e da gramática jornalística, e que tensione as próprias noções de um mecanismo monitório civil.
Apesar disso, entendemos que este trabalho abre espaço para aplicação de outras pesquisas na mesma linha de estudos, incluindo iniciativas que procuram vigiar a esfera privada e até acerca da construção de um ethos transparente em outras vertentes de projetos. Reiteramos a importância da dupla transparência na manutenção de uma expectativa com os públicos para que as iniciativas de monitoramento da sociedade civil ultrapassem barreiras e, consequentemente, fortaleçam processos de vigilância importantes para a lógica democrática.
