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Introdução
As alterações climáticas são um agente de metamorfose do mundo que alteram a forma como vivemos, pensamos e agimos. A sua ocorrência e efeitos verificam-se a nível global e cosmopolita e medidas de políticas públicas são definidas por uma governança multinível (global, regional, nacional e local), com as cidades a afirmarem-se numa lógica de bottom-up (Beck, 2017). O Pacto Ecológico Europeu (PEE) é uma “estratégia de crescimento” que procura tornar a Europa no primeiro continente com impacto neutro no clima, impulsionando a utilização eficiente dos recursos através da transição para uma economia circular. Para proteger e reforçar o capital natural da União Europeia (UE) e fomentar a saúde e bem-estar dos cidadãos, é importante aumentar o valor atribuído à proteção e recuperação dos ecossistemas, estimular a utilização sustentável dos recursos e investir na transformação digital (Comissão Europeia, 2019). É, portanto, expectável que os governos nacionais e locais dos Estados-membros da UE assumam políticas e implementem medidas para atingir estes objetivos, comunicando-as à população, demonstrando o seu compromisso com o PEE.
A comunicação pública e municipal, utilizada por entidades governamentais e municipais, deve ser desenvolvida numa perspetiva de interação e diálogo entre os intervenientes (Ferreira, & Barbalho, 2011). Sendo as alterações climáticas um problema premente na atual sociedade, com impactos a longo prazo que afetarão a vida de todos, é expectável que a comunicação pública das alterações climáticas preveja a promoção do diálogo e a interação com os cidadãos (Mabon, 2020). No entanto, a promoção do diálogo prevê um nível prévio de informação sobre as diferentes temáticas relacionadas com questões ambientais. Por isso, em termos teóricos, pretende-se contribuir para uma sistematização das temáticas a considerar quando se informa sobre questões climáticas, destacando a relevância da informação para subsequentes diálogos e ações de mudança.
O tema deste artigo é a abordagem às alterações climáticas na comunicação pública da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A relevância do estudo de caso relaciona-se com a necessidade da CML sensibilizar os munícipes, promover e implementar ações relacionadas com as alterações climáticas para tornar Lisboa numa cidade-capital verde, contribuindo para que Portugal atinja as metas do PEE. Este artigo tem como objetivo geral explorar como a autarquia desenvolve a sua comunicação pública com o foco nas alterações climáticas. Em termos específicos visa evidenciar como a autarquia desenvolve a sua comunicação pública com foco nas temáticas ambientais, para permitir comparar as temáticas ambientais comunicadas pela CML com as metas do PEE. Por isso, apresenta-se um marco teórico sobre comunicação das alterações climáticas, incluindo as metas do PEE. Segue-se a definição e caracterização da comunicação pública e autárquica e a justificação da escolha do estudo de caso da CML. Prossegue-se com as opções metodológicas, a apresentação e discussão dos resultados, e as conclusões.
1.A comunicação das alterações climáticas e a comunicação pública
Nos últimos anos observou-se uma crescente preocupação com as alterações climáticas, levando à procura de ação política. Neste enquadramento teórico, sistematizam-se características da comunicação das alterações climáticas e descreve-se o PEE, define-se comunicação pública e justifica-se a realização do estudo de caso da comunicação da CML.
1.1.A comunicação das alterações climáticas e o Pacto Ecológico Europeu
As alterações climáticas mudam a sociedade de riscos de modo estrutural, dando origem a novas formas de poder, de desigualdade e insegurança, bem como a novas formas de cooperação e solidariedade. Neste processo, as cidades assumem-se como agentes transnacionais, com voz na definição de políticas globais e implementação de medidas locais (Beck, 2017). Esta implementação permite a avaliação das dificuldades de operacionalização de políticas globais em pequena escala, com maior proximidade aos cidadãos. Neste sentido, existe uma lógica de bottom-up, com a aferição local de aspetos situacionais que permitem fornecer informações aos decisores dos níveis regional, nacional e transnacional (Beck, 2017).
Entre as temáticas debatidas e objeto de decisão encontram-se a gestão de resíduos; o desperdício; a reciclagem; o lixo; a poluição e o impacto dos transportes; a exploração mineira; os derrames de petróleo; o controlo das barragens e inundações; o impacto dos pesticidas na saúde e natureza; a proteção e manutenção das florestas; a criação e proteção de habitats naturais para combater extinções em massa e proteger a biodiversidade (Burgess et al., 1998; Cox, 2006). Além destas, há um foco na temática da transição energética, pois os cientistas têm apresentado as emissões de CO2, derivadas de combustíveis fósseis, como outros gases de efeito de estufa, como as principais razões do aquecimento global (Cox, 2006).
Os agentes políticos têm a responsabilidade de gerir e comunicar estas temáticas, pois estão encarregues de tomar decisões sobre bens públicos, como: serviços públicos, espaços públicos, florestas nacionais, entre outros (Cox, 2006). Vários países e governos têm implementado políticas de adaptação aos impactos das alterações climáticas (Beck, 2017; Lesnikowski et al., 2021). Algumas políticas implementadas por governos nacionais, regionais e municipais da UE advêm das metas acordadas no PEE. Assim, devem ser estabelecidas estratégias de comunicação que deem visibilidade aos objetivos do PEE e às ações adotadas em cada Estado-membro.
As decisões políticas sobre o ambiente são cada vez mais influenciadas pela forma como os problemas ambientais são apresentados e percebidos nas esferas públicas, complementando as evidências científicas e as consequências económicas (Hansen, 2011). Consequentemente lançam iniciativas de comunicação sobre as alterações climáticas que procuram atingir vários objetivos (educação, consciencialização, mudança de comportamento, compreensão das políticas implementadas) (Moser, 2010). Os governos utilizam os media online e offline para ações de informação sobre as alterações climáticas, para encorajar a participação pública e gerir desastres (Schäfer, 2012). Contudo, os cidadãos têm um fraco envolvimento nestas ações (Schäfer & Painter, 2020).
A informação sobre as alterações climáticas tem um papel importante para tornar os cidadãos mais resilientes, contribuindo para a compreensão dos riscos associados a estas alterações, reduzindo danos futuros (Mabon, 2020). Porém, as alterações climáticas são um problema difícil de observar e entender para as audiências leigas, logo a comunicação recorre a metáforas, imagens e modelos mentais simplificados com um enquadramento atraente (Moser, 2010). As mensagens focadas na natureza, que ligam as alterações climáticas a desastres naturais e outros efeitos ambientais são mais convencionais (Connor et al., 2016). Distinguem-se três objetivos do processo de comunicação sobre as alterações climáticas (Moser, 2010): 1) informar e educar os indivíduos sobre a ciência, causas, potenciais impactos e possíveis soluções; 2) atingir algum nível e tipo de envolvimento e ação social, que requer que as alterações climáticas e as ações propostas sejam construídas pessoal, local e urgentemente; e 3) gerar ação política e modificações no comportamento, para alterar normas sociais e valores culturais. Em síntese, a comunicação sobre as alterações climáticas desenvolve-se a três níveis que visam a informação, o envolvimento e a ação para a mudança. O estudo de Mabon (2020) realizado com populações de duas cidades japonesas, mostra que parte dos cidadãos poderão manifestar-se disponíveis para obter informação com alguma complexidade, contudo, é necessário que os governos estabeleçam sistemas possibilitando o acesso a especialistas com o tempo e recursos necessários para esclarecer dúvidas. As instituições públicas podem utilizar a comunicação pública para informar os cidadãos, comunicando as alterações climáticas e as ações adotadas no seu combate. Além disso, devem ouvir e promover debates, assegurando o esclarecimento das dúvidas e a intervenção dos cidadãos na definição de estratégias que beneficiem a população como um todo. Assegurando que os objetivos da comunicação pública são cumpridos, os cidadãos envolvidos neste processo podem tornar-se pontos de contacto e influenciar opiniões nas suas comunidades (Mabon, 2020).
Os efeitos negativos das alterações climáticas têm de ser antecipados porque representam desafios nacionais e internacionais nos próximos anos (Comissão Europeia, 2018). Para os países se adaptarem é necessário pensar em soluções e implementar medidas que permitam enfrentar os desafios (Comissão Europeia, 2018). Assim, a UE criou o PEE adotado por todos os seus Estados-membros, possibilitando que a Europa se torne no primeiro continente com impacto neutro no clima (European Comission, nd.a). O PEE visa sensibilizar os Estados-membros para a adoção de medidas adequadas para prevenir ou minimizar danos que advenham das alterações climáticas (Comissão Europeia, 2018). O PEE emitiu propostas de ação nas áreas da: energia limpa; indústria sustentável; construção e reforma; mobilidade; biodiversidade; da quinta para a mesa; poluição e ação climática (Comissão Europeia, 2019). A sua adoção permite o aproveitamento de oportunidades no âmbito da inovação, investimento e emprego; apoiar os cidadãos mais vulneráveis, combatendo as desigualdades e pobreza energética, e as empresas europeias, consolidando a sua competitividade e diminuindo a dependência energética externa (Comissão Europeia, sd.).
O PEE pretende (Comissão Europeia, 2018):
Estimular os Estados-membros a adotar estratégias de adaptação abrangentes;
Disponibilizar fundos do programa LIFE para intensificar as medidas de adaptação na Europa, relacionadas com projetos nas áreas da natureza e biodiversidade, economia circular e qualidade de vida, mitigação e adaptação às alterações climáticas, e transição energética;
Introduzir a adaptação às alterações climáticas no âmbito do Pacto de Autarcas;
Colmatar as lacunas de conhecimento;
Aprofundar a Climate-ADAPT como «balcão único» de informações sobre a adaptação na Europa;
Viabilizar a preservação da política agrícola e de pescas comum e da política de coesão;
Assegurar infraestruturas mais resilientes;
Promover regimes de seguros e outros produtos financeiros para decisões de investimento e empreendimento resilientes.
Para estimular os Estados-membros a adotarem estratégias de adaptação abrangentes, a UE estabeleceu dois conjuntos de metas a atingir antes de 2050:
Até 2020: reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa (a partir dos níveis de 1990); assegurar que 20% da energia da UE é de fontes renováveis; melhoria de 20% na eficiência energética (10% de energias renováveis no sector dos transportes) (European Comission, nd.a);
Até 2030: reduzir no mínimo 40% as emissões de gases com efeito de estufa; assegurar que 32% da energia da UE é de fontes renováveis; melhoria de 32,5% na eficiência energética (European Comission, nd.b).
A Comissão Europeia (CE) (sd.) estabeleceu outros objetivos que contribuem para a concretização das metas. Nos transportes sustentáveis é necessária uma redução de 50% das emissões dos veículos comerciais ligeiros até 2030 e 0% de emissões nos automóveis novos até 2035. A CE pretende ainda iniciar uma terceira revolução industrial, apresentando os objetivos de ter, até 2030, 35 milhões de edifícios renovados, adequando-os a estilos de vida mais ecológicos, e a criação de 160 000 empregos verdes no setor da construção. Para a sua concretização propôs-se que os Estado-membros renovem, pelo menos, o equivalente a 3% da superfície total de edifícios públicos por ano, exigindo que aumentem a utilização de energias renováveis no aquecimento e arrefecimento em 1,1% anualmente até 2030. A CE propôs ainda recuperar florestas, solos, zonas húmidas e turfeiras, aumentando a absorção de CO2, tornando o ambiente mais resiliente.
É, portanto, expectável que os governos nacionais e locais dos Estados-membros da UE assumam políticas para atingir estes objetivos, comunicando-as à população.
1.2 A comunicação pública
A comunicação pública (CP) é estudada por autores das áreas da comunicação política, das relações públicas (RP) e da comunicação organizacional. A investigação na área da CP tende a foca-se em campanhas eleitorais, na publicidade política, na retórica e na gestão mediática. A investigação nas áreas das RP e da comunicação organizacional foca-se nos públicos, na avaliação da reputação das instituições e nas relações construídas através da comunicação (Canel, & Sanders, 2012).
Esteves e Escudero (2015) definem CP como o recurso que permite à esfera pública participar ativamente na sociedade, através de uma relação vertical com o Estado e uma relação horizontal com os membros desta esfera, os cidadãos. A esfera pública é constituída pelos cidadãos com a liberdade de discutir e expressar as suas opiniões relativas aos problemas da vida em comum. Assim, a CP destaca-
-se da esfera privada, possibilitando a inclusão democrática e participação ativa na sociedade por indivíduos de diferentes classes sociais, estratos políticos e culturas (Esteves & Escudero, 2015).
A CP afeta grupos de pessoas e é heterogénea, incluindo temáticas que afetam a vida de muitos (Werder, 2020). Para atingir os seus objetivos, a CP partilha informação de interesse geral e é dirigida a um público amplo, a esfera pública (Bessières, 2009). Esta é constituída por cidadãos diversos e exige uma descentralização e transparência das instituições públicas e respetivas decisões políticas, o que tem levado a uma necessidade maior de comunicação com os cidadãos (Zémor, 2008).
A CP é desenvolvida nas instituições públicas para que estas se deem a conhecer (identificação), sejam reconhecidas (legitimação) e fortaleçam o consenso eleitoral (Bessières, 2009), apresentando uma vertente pública e outra política. Além disso, as instituições públicas estão sob controlo de um político, como um ministro, figura eleita ou líder cuja legitimidade deriva de uma nomeação política (Bessières, 2009). Por isso, nestas instituições, a CP é desenvolvida num ambiente político que estrutura os recursos, a equipa e os objetivos (Sanders, 2011).
A CP é tendencialmente formal, visa partilhar informações de utilidade pública, que permite manter vínculos sociais, e cuja responsabilidade é das instituições públicas. Os seus objetivos são (Bessières, 2009; Calabrese et al., 2012; Zémor, 2008):
Informar, i.e., dar a conhecer as ideias, as decisões, as iniciativas da instituição pública;
Ouvir expetativas, questões e o debate público;
Promover as suas ações e políticas que procuram responder ao debate e às perceções dos munícipes;
Contribuir para garantir as relações sociais, difundindo valores e modelos de comportamento, incentivando um sentimento de pertença coletivo.
Segundo Ferreira & Barbalho (2011), a CP não pode manter o foco apenas na divulgação daquilo que é de interesse da instituição e dos seus dirigentes, ou produzir uma comunicação unilateral, onde se espera um recetor passivo. Neste sentido é necessário acrescentar-lhe uma perspetiva interativa e de diálogo (Ferreira & Barbalho, 2011), pois a CP deve envolver uma troca de informação sobre as políticas, ideias e decisões entre quem governa e quem é governado (Canel & Sanders, 2012), para além de prestar contas pelo trabalho desenvolvido (Ferreira & Barbalho, 2011). A comunicação municipal é importante para a imagem das instituições municipais, logo deve envolver todos os que trabalham na instituição, que através do seu comportamento e no contacto com os munícipes também “comunicam” (Calabrese et al., 2012). Os munícipes, cuja participação ativa na comunidade local é desejada, tendem a manter-se informados sobre projetos e serviços que afetam as suas vidas. Logo, o acesso à informação e o conhecimento das iniciativas podem permitir, a longo prazo, uma visão positiva das instituições municipais influenciando posteriormente as escolhas nos momentos eleitorais (Eisenstein, 2019).
Compreende-se que para comunicar direta e indiretamente com os munícipes, os municípios têm ao seu dispor diversas ferramentas, como: os gabinetes municipais de comunicação; documentos e brochuras; instrumentos eletrónicos como newsletters, e-mails, atendimento online; instrumentos publicitários como: outdoors, cartazes, jornais internos; divulgação de relatórios não financeiros com indicadores de satisfação dos munícipes, e de relatórios financeiros como orçamentos e balanços finais do mandato (Calabrese et al., 2012). As mensagens são veiculadas através dos meios tradicionais (imprensa, televisão, rádio), ou das ferramentas online (website, redes sociais online, entre outros) sem um intermediário externo possibilitando uma reação rápida e direta a opiniões públicas desfavoráveis que surjam (Calabrese et al., 2012). As ferramentas online são também úteis para reportar rapidamente situações de emergência, assim como ouvir as opiniões dos munícipes (Eisenstein, 2019). Os governos municipais e as instituições públicas necessitam de intervir na adaptação às alterações climáticas, pois os problemas associados a estas ameaçam infraestruturas e bens públicos (Tompkins & Eakin, 2012). Os municípios começaram a desenvolver planos para estabelecer como lidar com as alterações climáticas. Habitualmente, o primeiro passo é declarar uma emergência climática e estabelecer uma data para atingir a neutralidade carbónica, reduzindo as emissões de carbono dos transportes e, por vezes, edifícios. Esta adaptação requere a colaboração dos munícipes, das autoridades e das instituições privadas e públicas (Local Government Association, nd.). Para assegurar a adaptação na esfera pública, as instituições podem oferecer incentivos fiscais a indivíduos que adotem a energia verde, tecnologias de poupança de água, ou investir em campanhas de informação e sistemas de apoio à decisão melhorando a inovação individual e gestão de risco (Tompkins & Eakin, 2012). Cada município tem maior capacidade de compreender os desafios e características da sua comunidade, o que deve ser previsto na forma como comunica com os seus cidadãos. A forma como o município decide comunicar pode evidenciar a liderança do município no estímulo à ação para a mudança, por isso, devem ser inspiradoras, estimulantes e enraizadas nos grupos e influenciadores locais (Local Government Association, nd.).
Os municípios têm um papel importante, pois têm na sua alçada um conjunto de instituições locais públicas e maior proximidade com a população que é relevante para atingir as metas. Para assegurar uma abordagem integrada de mitigação e adaptação às alterações climáticas, a CE lançou a Covenant of Mayors Initiative on Adaptation to Climate Change, inserida no PEE (European Comission, 2018). Os municípios que assinaram este pacto comprometeram-se a desenvolver um plano de ação respondendo às ameaças das alterações climáticas assegurando a adaptação a um nível local (European Comission, 2018).
1.3. A CML e a comunicação pública das alterações climáticas
A estratégia ambiental da CML ambiciona tornar Lisboa numa cidade sustentável, resiliente e de bem-estar, que aposta na permanente melhoria do ambiente urbano e da qualidade de vida (Câmara Municipal de Lisboa, sd.). Para tal, pretende implementar compromissos internacionais para mitigar e promover a adaptação às alterações climáticas (Câmara Municipal de Lisboa, sd.). Neste âmbito, a CML juntou-se ao Covenant of Mayors Initiative on Adaptation to Climate Change, e conseguiu tornar Lisboa a Capital Verde Europeia em 2020 (Câmara Municipal de Lisboa, sd.). Sendo capital do país, é importante que Lisboa dê o exemplo na adaptação às alterações climáticas. Atualmente fá-lo através da poupança e reutilização de água e da iluminação pública de baixo consumo (Câmara Municipal de Lisboa, sd.). Porém, segundo a estratégia para o ambiente determinada pela CML, visa-se a adoção e potencialização económica da energia solar. A CML estabeleceu o objetivo de utilizar esta fonte para superar 20% das necessidades energéticas da cidade (Câmara Municipal de Lisboa, sd.).
Na “Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024” (Farias, 2009) é indicada a necessidade de menor consumo de água, de energia elétrica, de combustíveis fosseis, promover a reabilitação da estrutura ecológica e do Rio Tejo, tratar as águas residuais, reduzir a produção de resíduos sólidos urbanos, e emitir menos poluentes atmosféricos e ruído urbano. Considerando o conjunto amplo de necessidades da cidade, a Carta Estratégica considera prioritário o investimento nos setores dos edifícios e transportes que são responsáveis pela maioria do consumo de energia e pela emissão de poluentes atmosféricos e ruído. É ainda necessário investir em sensibilização, educação e formação, especialmente da geração mais nova que conduzirá o futuro da cidade.
A CML aposta no reforço da estrutura verde da cidade, tendo como objetivo que todos os munícipes consigam aceder ao parque urbano mais próximo de sua casa em apenas 10 minutos. Adicionalmente reconhece que os resíduos urbanos podem ser recursos com um valor económico acrescentado. Deste modo, a CML pretende promover uma gestão de resíduos, centrada numa economia circular, reintroduzindo-os no ciclo de vida de produtos, apostando na reutilização e reciclagem, garantindo maior eficiência na utilização dos recursos materiais e energéticos (Câmara Municipal de Lisboa, sd.).
Ao juntar-se ao Covenant of Mayors Initiative on Adaptation to Climate Change em 2018, a CML quer tornar Lisboa numa cidade com neutralidade carbónica até 2050, resiliente às alterações climáticas. A CML comprometeu-se com a irradicação da pobreza energética em Lisboa, no setor residencial público e privado, e a reduzir as emissões de dióxido de carbono em pelo menos 40% até 2030, tendo como meta a descarbonização da energia até 2050, em linha com os objetivos do PEE. Tendo em vista a sensibilização e envolvimento da população em geral, destacam-se como instrumentos ou iniciativas: o orçamento participativo; eventos de plantação de árvores abertos ao público; e sessões temáticas de divulgação e debates abertos ao público, promovidas quinzenalmente pela Lisboa E-Nova (Lisboa e-nova, sd.).
Perante estes compromissos da CML formulamos as seguintes questões de pesquisa:
QP1. Que temáticas ambientais são abordadas pela CML na sua comunicação com os munícipes?
QP2. Que metas do PEE são tema de comunicação pública pela CML?
2. Opções Metodológicas
O estudo desenvolvido visa explorar a comunicação pública da CML com foco nas alterações climáticas. Os objetivos específicos são evidenciar as temáticas ambientais abordadas na comunicação pública da CML, para permitir comparar as temáticas ambientais comunicadas pela CML com as metas do PEE. Neste sentido, é um estudo tendencialmente dedutivo e comparativo.
Para cumprir estes objetivos realizou-se um mapeamento das iniciativas de comunicação, através de pesquisa documental e observação direta. São identificados e sistematizados os conteúdos partilhados nas páginas oficiais da CML nas redes sociais online, nomeadamente, nos seus perfis de Facebook, Instagram, Twitter, e LinkedIn, assim como, nas páginas de Facebook e Instagram da Lisboa Capital Verde 2020. Adicionalmente, é analisado o conteúdo partilhado no website Lisboa.pt, na secção intitulada “notícias”, onde são divulgadas as iniciativas da CML com mais detalhes do que nas páginas de redes sociais online. São incluídos no corpus da análise todas as publicações com menção às temáticas ambientais nas páginas oficiais da CML, e publicações das páginas “Lisboa Capital Verde Europeia 2020”. Os conteúdos analisados nos perfis de redes sociais online foram publicados entre outubro de 2021 e março de 2022, excetuando o Twitter que apenas permite o acesso a partir de 30 de janeiro de 2022. Este recorte temporal corresponde ao período de 6 meses de observação direta proporcionado por um estágio realizado na CML.
O corpus foi sistematizado por data e hora de publicação, canal de publicação (Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn e website), identificação da página da CML onde o conteúdo em análise foi publicado (uma das páginas principais da CML, ou da Lisboa Capital Verde). Também foi utilizada a técnica de observação direta de eventos da CML, realizados entre outubro de 2021 e março de 2022. O que implicou a observação dos eventos e o seu registo tendo por base categorias pré-definidas que guiam a recolha de dados, procurando minimizar o enviesamento do observador (Bryman, 2012) - ver Figura 1.
A sistematização inclui a data, a hora e o local, o tipo de evento, o objetivo do evento e uma breve descrição. Em termos de tipologia, os eventos foram classificados como (Allen, 2009):
Formativos, como uma conferência, colóquio, seminário, workshop, entre outros, aberto ao público ou para o público interno da CML.
Comemorativos, incluindo celebrações, inaugurações, aniversários, celebrações de dias nacionais ou internacionais.
Executivos, como protocolos, reuniões, visitas institucionais, na sua maioria eventos internos, excetuando as reuniões públicas da CML.
Culturais, podem ser um concerto, desfile, marcha, e outros, sendo sempre abertos ao público.
Políticos e diplomáticos, como uma tomada de posse, ou visitas de Estado.
É ainda identificado o objetivo do evento, isto é, o motivo da sua organização e divulgação aos munícipes. Finalmente são identificadas as temáticas ambientais (Quadro 1): mobilidade, biodiversidade, poluição e emissões de CO2, hortas urbanas e comunitárias, gestão de resíduos, indústria e construção sustentável, água, desperdício, transformação digital, saúde, outros. Estas categorias temáticas também foram utilizadas para a análise temática das publicações online. A sua dedução foi feita a partir dos contributos teóricos e documentais apresentados anteriormente, com exceção da categoria “hortas urbanas e comunitárias” que foi adicionada durante a classificação temática das publicações e perante o destaque lhe é dado nas páginas da Lisboa Capital Verde.
Quadro 1 Categorias temáticas ambientais abordadas nos conteúdos das páginas online e nos eventos da CML
| Temáticas ambientais | |
| Categoria | Descrição |
| Mobilidade | Meios de transporte, ligados à poluição e emissões de CO2. |
| Biodiversidade | Existe nas cidades e pode ser preservada, evitando extinções em massa, contribuindo para absorção de CO2 emitido. |
| Poluição e Emissões de CO2 | Ocorre nas grandes cidades e meios industriais, agravando as alterações climáticas. |
| Hortas Urbanas e Comunitárias | Hortas das grandes cidades, providenciando a possibilidade de cultivar e ter acesso aos seus próprios alimentos num espaço partilhado pela comunidade. |
| Gestão de Resíduos | Responsabilidade das instituições públicas que gerem o espaço público das cidades, contribuindo para diminuir a poluição e reforçar uma economia circular. |
| Indústria e Construção Sustentável | Obras/construção tornando as infraestruturas mais sustentáveis, assim como indústrias focadas na sustentabilidade. |
| Água | Existência de água potável, cheias, chuva ou seca que podem afetar a vida nas cidades. |
| Desperdício | Deve ser evitado e combatido, através de ações como a compostagem. Outra forma de reforçar uma economia circular. |
| Transformação Digital | Tecnologias que contribuem para atingir os objetivos estipulados no PEE. |
| Saúde | Pode ser afetada pelos efeitos das alterações climáticas, tal como a diminuição da qualidade do ar e da água. |
| Outros | Temáticas relacionadas com o ambiente e não enquadráveis nas categorias anteriores. |
Fonte: Elaboração própria com base em Burgess et al. (1998), Comissão Europeia (2019), Cox (2006) e Farias (2009)
Em termos éticos, procurou-se acautelar questões de privacidade dos indivíduos observados nos eventos e o corpus das publicações online incluiu apenas as que são disponibilizadas ao público, sem necessidade de login (Bryman, 2012). Assinala-se o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e a minimização do enviesamento do observador através do recurso ao procedimento anteriormente descrito. Neste sentido, a dedução das categorias para a análise temática foi feita pela primeira autora e verificada pela segunda. A classificação temática das publicações foi realizada pela primeira autora e retificada pela segunda. Este processo revelou a necessidade da descrição das categorias apresentada no Quadro 1.
3. Apresentação dos resultados
Enquanto membro do Covenant of Mayors Initiative on Adaptation to Climate Change desde 2018, a CML comunica com os munícipes sobre diversas temáticas ambientais relacionadas com as alterações climáticas. Por isso, é necessário fazer a caraterização desta comunicação. Os agentes da comunicação da CML são a equipa de comunicação da autarquia, os colaboradores dos balcões de atendimento e as instituições parceiras. Estes agentes utilizam diversos meios de comunicação, recorrendo a instrumentos que se descrevem no subponto 3.1. procurando responder à QP1. Que temáticas ambientais são abordadas pela CML na sua comunicação com os munícipes? No subponto 3.2. comparam-se os temas da comunicação da CML sobre temáticas ambientais com as metas do PEE para responder à QP2. Que metas do PEE são tema de comunicação pública pela CML?
3.1 A comunicação da CML com o público munícipe sobre alterações climáticas
A CML necessita de comunicar com os munícipes para os informar e promover as ações desenvolvidas. A equipa de comunicação da CML e os balcões de atendimento intervêm na comunicação direta com os munícipes em representação da autarquia. Os colaboradores da CML e as instituições parceiras também promovem mensagens através de canais externos que são intermediários entre a CML e os munícipes. A observação direta realizada permite aferir que o principal meio utilizado pela CML para a comunicação ambiental é a internet, com perfis de redes sociais online (Instagram, Facebook, Twitter e LinkedIn) e o website Lisboa.pt, não obstante a
realização de eventos presenciais de sensibilização para as alterações climáticas.
A maioria da comunicação focada nas temáticas ambientais é desenvolvida nas páginas de Facebook e Instagram criadas em 2020, quando Lisboa foi eleita Capital Verde Europeia, e que até abril de 2022 se encontravam ativas. Nestas páginas, o conteúdo aborda as iniciativas ambientais da CML, projetos das juntas de freguesia ou de iniciativa privada. São ainda partilhados dados sobre as alterações climáticas contribuindo para a educação e formação de opiniões informadas pelos munícipes. As temáticas ambientais são comunicadas no website Lisboa.pt, incluindo informação sobre iniciativas que lhe estão associadas e iniciativas onde questões ambientais são referidas pelos intervenientes. No website, os munícipes encontram informações sobre os projetos (desde a sua proposta, adjudicação, custos, implementação e conclusão) aprovados e em desenvolvimento com carácter ambiental,
que contribuem para tornar Lisboa uma cidade mais sustentável.
Entre os eventos usados pela CML que abordaram questões ambientais, sistematizados no Apêndice 1, destacam-se os seguintes de tipologia:
Formativa, como o “Conselho de Cidadãos” com foco na sustentabilidade, que contou com a participação de munícipes para discutir e propor soluções a implementar em Lisboa;
Comemorativa, como a inauguração do Biolab Lisboa, ou do projeto “Água +”, projetos ligados às temáticas ambientais;
Executiva, como a obra do edifício da Polícia Municipal de Lisboa, para tornar o edifício mais sustentável, ou uma reunião municipal na qual as temáticas ambientais sejam discutidas;
Cultural e lúdica, por exemplo uma corrida ou feira focada no ambiente, promovida ou apoiada pela CML, como ocorreu no CCB no Natal.
Política e diplomática, como visitas de Estado onde o foco raramente são as temáticas ambientais, mas são referidas pelos intervenientes.
Além de informar, a CML procura ouvir as expectativas, questões e o debate público. Para isso, organiza eventos que promovem a interação entre a CML e os munícipes. Todos os eventos observados presencialmente e registados foram divulgados nas páginas de redes sociais online da CML, o que permite aferir métricas, analisar comentários às publicações e responder a questões colocadas pelos munícipes. Porém nem todos os conteúdos incluíram referências às temáticas ambientais.
Para identificar a inclusão de temáticas ambientais na comunicação e em eventos da CML observou-se e sistematizou-se o conteúdo publicado nas páginas de redes sociais online da CML, nos canais da Capital Verde e no website Lisboa.pt. Constatase que as alterações climáticas são abordadas pela CML, de modo concreto e particular, através da divulgação dos seus projetos e iniciativas. A informação é sistematizada na Tabela 1, por canal e por temática ambiental.
Tabela 1 Número de conteúdos por temática e publicados por página
Nota: Recolha de dados a 24 e 25 de junho de 2022 referente a publicações com data de outubro de 2021 a março de 2022.
Constata-se que a abordagem às temáticas ambientais ocorre nos perfis das redes sociais online e no website, algumas com mais frequência do que outras, sem um critério definido. Estas temáticas surgem principalmente nas páginas de Facebook da CML e Capital Verde, seguindo-se a página de Instagram da Capital Verde e de Twitter da CML. Observou-se que a maior parte dos conteúdos partilhados sobre temáticas ambientais nas páginas da CML foi publicado às 12h, seguindo-se o horário das 15h e das 18h.
Nos seus canais, a CML utiliza fotografias acompanhadas por texto para transmitir a informação aos munícipes. Ocasionalmente utiliza vídeos mesmo em temáticas abordadas previamente através de fotografias. Não é possível aferir nenhum critério para seleção do formato utilizado na publicação. Sendo a CML uma instituição pública com natureza política, mantém um certo nível de formalidade na linguagem utilizada nas suas páginas oficiais, uma vez que estas se dirigem a um público amplo. Portanto, a linguagem é mais formal nas páginas da CML do que nas páginas da Capital Verde, onde a escrita é desenvolvida na segunda pessoa do singular, tornando-a pessoal e direta. Assinala-se que as páginas da Capital Verde são geridas por uma equipa externa jovem e dirigem-se a um público-alvo jovem.
É comum as imagens partilhadas nas redes sociais online serem editadas e apresentarem cores com maior intensidade captando a atenção dos internautas. As principais cores utilizadas em todas as fotografias são o verde, o azul e o castanho, pois associam-se à natureza, como as árvores, o céu, o mar e a terra. Os conteúdos são visualmente uniformes e coerentes e possuem um único estilo. O texto (copy), por sua vez, apela à participação em iniciativas e à sensibilização. As publicações incluem informações precisas sobre as alterações climáticas garantindo que os seguidores estão informados sobre como podem ajudar ou piorar as alterações climáticas. A estratégia de comunicação pública ambiental da CML, nas diferentes plataformas, foca a humanização, ou seja, a comunicação é desenvolvida mostrando munícipes que criaram e se envolvem em projetos ambientais. Nas páginas gerais da CML, há conteúdos que contam as histórias de munícipes que participam nos projetos da autarquia. Verifica-se, ainda, que as mensagens da Capital Verde abordam as alterações climáticas, numa perspetiva informativa e sensibilizadora. Nas páginas gerais da CML, os conteúdos são mais informativos não sendo identificados conteúdos que sensibilizem os seguidores para a questão climática.
As alterações climáticas podem ser referidas em várias ocasiões, mas nem sempre são incluídas nos conteúdos divulgados aos munícipes. Por isso, parece não existir planeamento ou estratégia para a comunicação sobre as temáticas ambientais na comunicação pública online da CML. A existir, não foi possível identificar a sua lógica ou coerência de execução.
3.2 As metas do Pacto Ecológico Europeu na comunicação pública da CML
Os dados sistematizados previamente e a análise das publicações dos canais de comunicação online da CML mostram que algumas das temáticas ambientais abordadas na comunicação da CML estão relacionadas com o PEE.
Comparando os objetivos do PEE com iniciativas da CML constata-se que a CML desenvolveu o programa ReSist para dotar a cidade e os edifícios de resistência a catástrofes naturais que podem ser potenciadas pelas alterações climáticas. O programa ReSist é abordado nas páginas de redes sociais online e no website da CML, dando a conhecer as ações a implementar na cidade.
A CML tem iniciativas inseridas nas áreas da natureza e biodiversidade, economia circular e transição energética, que são abordadas na comunicação desenvolvida pela autarquia. Na CML, a área da biodiversidade é a única que tem um projeto financiado pelo programa LIFE, associado ao PEE. O “LIFE Lungs” é o projeto no qual a CML promove plantações de árvores e o semeio de prados biodiversos.
À semelhança do PEE, a CML também procura colmatar as lacunas de conhecimento dos munícipes, contudo tende a limitar a publicação de conteúdos de sensibilização, que contêm dados específicos sobre as alterações climáticas, às páginas da Lisboa Capital Verde Europeia. A sua generalização às restantes páginas oficiais permitiria maior cumprimento deste objetivo, pelo maior alcance dos munícipes.
A CML assinou o Pacto dos Autarcas após a inclusão das alterações climáticas, preparando uma estratégia ambiental e determinando as principais necessidades da cidade. Desenvolveu ainda o PAC 2030 e incluiu ações ambientais nas “Grandes Opções do Plano 2022-2026” para implementar medidas para prevenir e minimizar os efeitos das alterações climáticas. Através destes passos tem procurado tornar a cidade mais resiliente, diminuir a pegada carbónica e combater as alterações climáticas. Assim procura contribuir para o cumprimento dos dois últimos objetivos gerais do PEE.
Em relação às metas específicas do PEE que devem ser atingidas pelos Estadosmembros até 2030, assinala-se a redução das emissões de gases com efeito de estufa, o que implica a descarbonização. Nas páginas da CML, a descarbonização é abordada em relação à Carris e à utilização de transportes públicos; nas páginas da Capital Verde Europeia, o foco é colocado na utilização das bicicletas.
Na comunicação da CML foram abordadas duas iniciativas no âmbito da temática Indústria e Construção Sustentável. A instalação de painéis solares, a substituição do sistema de climatização e a instalação de iluminação LED no edifício da Polícia Municipal de Lisboa, foi uma das obras inseridas no projeto de eficiência energética da autarquia. A substituição por iluminação LED noutros pontos da cidade está também inserida neste projeto, e foi divulgada nos canais digitais da CML. A CML aborda a meta do PEE através de ações concretas, sem referir a sua inserção em qualquer plano europeu ou autárquico e sem referir o contributo para a criação de empregos. Outra meta do PEE para 2030 é a “redução de 50% das emissões dos veículos comerciais ligeiros”. Para isso, é necessária uma transição de veículos de combustão para veículos elétricos/a hidrogénio. A comunicação da CML nunca aborda a necessidade de uma transição, e os veículos elétricos são apenas abordados uma vez nas páginas gerais da CML e duas vezes nas páginas da Lisboa Capital Verde. Em ambas, foi divulgada uma ilha de carregamento de veículos elétricos da EMEL. Estas existem em número reduzido para atingir a meta estipulada no PEE. Os veículos elétricos são referidos na página da Capital Verde, sem se referir a veículos comerciais ligeiros, pois o conteúdo divulga a carreira elétrica da Carris.
A última meta estabelecida no PEE é a “necessidade de recuperar florestas, solos, zonas húmidas e turfeiras, aumentando a absorção de CO2 e tornando o ambiente mais resiliente às alterações climáticas”. Este ponto é divulgado através de ações da CML sem referência ao PEE. A CML assegura a recuperação de florestas e solos, colaborando na criação de espaços verdes que absorvem CO2. Exemplos comunicados incluem o projeto “Uma praça em cada bairro”, plantações de árvores, e iniciativas como a Agrofloresta do bairro de Miraflores, cujo intuito é aumentar os espaços verdes.
Finalmente, a saúde e o bem-estar dos munícipes nunca são referidos na comunicação da CML, não tendo sido identificados conteúdos partilhado com estas temáticas. Os munícipes não sabem se a CML trabalha para melhorar a sua saúde e bem-estar, afetados pelos efeitos das alterações climáticas. A transformação digital é abordada apenas uma vez na comunicação da CML, devido a uma conferência realizada em Lisboa. Embora a temática seja abordada não há conhecimento por parte dos munícipes se a CML está a desenvolver trabalho nesse sentido de forma a cumprir um dos propósitos do PEE.
4. Discussão dos Resultados
A comunicação pública da CML para os munícipes é diversa em termos de meios, ferramentas e formatos, sendo tendencialmente formal e imagética. Ao diversificar a forma como comunica com os munícipes, a CML potencia o acesso à informação. As iniciativas observadas foram todas comunicadas aos munícipes, ainda que em algumas não sejam referidas questões ambientais. Também os despachos, como a obrigatoriedade de plantar duas árvores quando uma é abatida, ou a gratuidade dos transportes públicos para jovens e idosos, foram comunicados pela CML através de meios internos (internet) e externos (televisão, jornais). Ao divulgar as iniciativas desenvolvidas e as medidas implementadas pela CML, que constituem informação de utilidade pública afetando a vida dos munícipes, a CML dá a conhecer a autarquia e o seu trabalho. Assim garante que informa e promove publicamente as suas ações e políticas (Bessières, 2009; Zémor, 2008).
A CML procura ainda garantir as relações sociais difundindo valores e modelos de comportamento (Bessières, 2009; Zémor, 2008) com os conteúdos de sensibilização e de apelo à participação. Ao incentivar os munícipes a circular de bicicleta, autocarro, ou num veículo elétrico e exortar para que se envolvam em projetos, a CML promove valores sociais e comportamentos que os munícipes podem adotar garantindo que em comunidade combatem as alterações climáticas. Estes conteúdos de sensibilização e apelo à participação também estimulam e sensibilizam as populações locais para comportamentos coletivos permitindo preservar espaços e infraestruturas públicas (Camilo, 1999).
A CML promove diversos projetos públicos nos quais é expectável que os munícipes se envolvam. Assim é assegurado que participam ativamente na comunidade, o que aumenta a probabilidade de se manterem informados sobre projetos e serviços que afetam diretamente as suas vidas (Eisenstein, 2019). Deste modo, a comunicação da CML pode contribuir para legitimar os representantes eleitos (Bessières, 2009; Camilo, 1999), pois os eleitores podem informar-se sobre o trabalho desempenhado e sentem que são ouvidos e envolvidos no processo contínuo de construção da cidade. Deste modo, os objetivos da comunicação pública e municipal são cumpridos na comunicação da CML sobre as temáticas ambientais.
Com a eleição de Lisboa como Capital Verde Europeia, em 2020, a CML tem desenvolvido uma comunicação sobre as alterações climáticas com o intuito de educar, consciencializar e mudar comportamento (Moser, 2010). A autarquia já tinha começado a implementar políticas de adaptação às alterações climáticas. Dada a complexidade das alterações climáticas, a CML opta por desenvolver a comunicação recorrendo a mensagens focadas na natureza, relacionando as alterações climáticas com desastres naturais e outros efeitos ambientais (Connor et al., 2016). Por isso, recorre a imagens com predominância das cores verde e azul, divulgando amplamente os projetos de preservação e reconstrução da biodiversidade, e referindo a necessidade de maior resistência sísmica e planeamento na gestão de riscos naturais, através do programa ReSist.
Existe, contudo, uma lacuna na comunicação da CML sobre as alterações climáticas associada à compreensão pelos munícipes das políticas implementadas (Moser, 2010). Por exemplo, no conteúdo observado verifica-se que são divulgadas ações no âmbito da mobilidade, biodiversidade e obras, questões incluídas na estratégia para o ambiente e nas Grandes Opções do Plano 2022/2026 de Lisboa. No entanto, nos 6 meses em análise, nunca é referido o PAC 2030, e não é possível encontrar a versão final no website Lisboa.pt. Embora sejam referidas as temáticas e iniciativas ambientais da CML, estas não são referidas como parte de um projeto a longo prazo implementado na cidade.
Além disso, as alterações climáticas não são abordadas diretamente na comunicação geral da CML, nem é desenvolvida a sensibilização como acontece nas páginas da Capital Verde. As iniciativas e ações implementadas na cidade também contribuem para Portugal atingir os objetivos estabelecidos no PEE, mas essa informação não é referida. Não é feito um balanço das ações, quantificando as iniciativas desenvolvidas em cada projeto. Assim, não é possível os munícipes conhecerem a dimensão do trabalho desenvolvido pela CML e fazerem um balanço que permita compreender se as metas do PAC 2030, ou do PEE, poderão ser atingidas.
Conclusão
O estudo de caso desenvolvido recorrendo a observação direta e análise temática de publicações, durante seis meses, permite evidenciar a diversidade de recursos comunicativos e temas usados pela CML na sua comunicação pública sobre as alterações climáticas. A comunicação da CML aborda as alterações climáticas, sem as referir diretamente nas páginas gerais, apenas as mencionando nas páginas da Capital Verde. Todas as temáticas ambientais são abordadas apresentando iniciativas individuais, projetos ou sensibilizando os munícipes. Nenhuma é abordada apresentando uma estratégia municipal a longo prazo, metas a atingir, nem a relação com o PEE. A mobilidade, biodiversidade e gestão de resíduos são as principais temáticas ambientais na comunicação da CML, afetando a vida dos munícipes e cuja gestão é responsabilidade da autarquia. A mobilidade e a biodiversidade, as hortas urbanas e comunitárias são as principais temáticas abordadas pela equipa externa da Lisboa Capital Verde, que procura sensibilizar e informar os munícipes sobre questões associadas às alterações climáticas. A saúde e a transformação digital são as únicas temáticas não incluídas na comunicação da autarquia.
Os resultados mostram a diversidade de meios, instrumentos e recursos de comunicação dedicados ao tema das alterações climáticas, cada vez mais na agenda comunicativa da CML. A comunicação da CML também tende a focar as várias temáticas da comunicação ambiental, destacadas na revisão de literatura e no PEE. Assinala-se que a abordagem das mensagens publicadas pela CML sobre o tema não é genérica, mas específica e concretizada, com recurso a exemplos e a ilustração imagética, o que facilita a promoção da mensagem junto dos munícipes. Neste sentido e em termos teóricos, este artigo contribui para sistematizar as temáticas ambientais que devem ser destacadas para a informação específica sobre o tema, propondo-se um modelo de classificação temática que pode ser incorporado em estratégias de comunicação pública e na sua análise.
As limitações desta investigação são de natureza metodológica atendendo ao foco num estudo de caso e ao limite temporal de observação direta (6 meses). Salvaguarda-se, ainda que na revisão de literatura não foi identificado nenhum estudo de receção sobre comunicação ambiental ou sobre alterações climáticas (e.g., semelhante a Mabon, 2020) para a realidade portuguesa. Estudos futuros poderão aferir a perceção dos munícipes da CML (e de outros municípios) sobre a comunicação e as iniciativas sobre questões ambientais e a sua compreensão das mensagens. A observação da efetiva participação dos munícipes seria igualmente uma mais-valia, alargando o escopo do estudo aos comportamentos associados à mitigação da crise climática.
