Rotulagem como Resposta à Crise Ecológica?

A CE havia já proposto um método para medir o desempenho ambiental de um produto, o PEF (Product Environmental Footprint) (⁸, ⁹) baseado na metodologia LCA (Life Cycle Assessement), que inclui seis etapas fundamentais: extração, produção, transporte, entrega, utilização e recuperação/reutilização. Para além da LCA, o PEF inclui ainda 16 indicadores adicionais, definidos pela própria CE, entre os quais o uso da terra, uso dos recursos naturais e eutrofização (⁹). Na UE (União Europeia), a metodologia LCA está alinhada e apoia diversas iniciativas como o Green Deal, o Plano de Ação para Economia Circular e a Estratégia Do Prato ao Prato (¹⁰).

Para a condução de uma LCA mais detalhada, vários governos e organizações internacionais criaram já bancos de dados disponíveis publicamente como, por exemplo, a Agribalyse (base de dados francesa criada pela ADEME - Agência Francesa e Meio Ambiente e Gestão de Energia), que contém mais de 200 inventários de Análise do Ciclo de Vida para mais de 2.500 produtos consumidos em França (¹⁰, ¹¹).

Nos últimos anos, na indústria alimentar e retalho, é possível testemunhar o surgimento de várias iniciativas de rotulagem ambiental de géneros alimentícios que, contrariamente aos rótulos tradicionais já amplamente reconhecidos - entenda-se, Rainforest Alliance, Fairtrade ou Bio EU -, se baseiam numa abordagem de ciclo de vida do produto - baseados em LCA. Este tipo de ecolabels, enquanto sistemas de rotulagem, avaliam os produtos através de vários indicadores de impacto ambiental e demonstram-se particularmente promissores para a capacitação dos consumidores em prol de escolhas alimentares mais sustentáveis. Destacam-se iniciativas como a Coop Sweden Sustainability Declaration, Made Green in Italy ou a French initiative (⁹) e ainda iniciativas privadas que comunicam o desempenho dos produtos através de pontuações ecológicas (scores), como, entre outras, a Enviroscore, Eco-Impact, Eco-Score e Planet-Score (⁹, ¹²). Os sistemas de rotulagem que apresentam escalas com código de cores, como os quatro últimos supramencionados, parecem ter maior potencial, quer pela qualidade de, à imagem do Nutri-Score, permitirem a comparação entre alimentos através de pontuações ambientais e, por isso, com maior inteligibilidade na ótica do consumidor, como por representarem um incentivo às melhores práticas comerciais de todos os stakeholders da cadeia de abastecimento (⁶, ⁷). Em Portugal, tanto o Eco-Score como o Planet-Score têm sido selecionados para integrar projetos-piloto de algumas empresas do setor alimentar e contam com o apoio de um extenso consórcio internacional de players da indústria e retalho, assim como de outras companhias e terceiras entidades, para a sua implementação (⁶, ⁹). Quando comparados com os outros sistemas de rotulagem, verifica-se que, para além de se basearem em LCA, utilizam ainda indicadores complementares para as avaliações verifica-se que o mesmo, entre outras lacunas, favorece os sistemas ambientais, o que lhes confere maior fiabilidade e consistência (⁶-⁹). O Eco-Score apresenta já uma metodologia publicamente consultável e assente em critérios robustos para a avaliação do impacto ambiental dos produtos, disponibilizando também, na própria plataforma digital, uma ferramenta de cálculo. Ademais, o rótulo está acessível ao consumidor em aplicações como a OpenFoodFacts e a Yuka, para a classificação ecológica de determinados géneros alimentícios. Já o Planet-Score se destaca relativamente aos demais por, para além da classificação em escala que traduz um single, acrescentar subindicadores que tratam outras dimensões da pegada ambiental, e por apresentar uma metodologia ainda mais rigorosa para o cálculo da pegada dos produtos, como referido mais adiante (⁶-⁹). Serão, por conseguinte, o epicentro deste estudo.

O Eco-Score e o Planet-Score foram fruto de uma experiência de 18 meses, iniciada pela ADEME e pelo Governo (ao abrigo da Lei do combate ao desperdício alimentar e da economia circular (2020)), para definir, até ao final de 2021, um rótulo ambiental para produtos alimentares (¹³). Alinhados com o PEF, tanto o Eco-Score como o Planet-Score, classificam os alimentos através de uma escala colorida com letras de A a E, através do cálculo feito a partir de um algoritmo matemático. Ambos utilizam a abordagem LCA (com base no banco de dados francês), para calcular o single score de um alimento, isto é, a pontuação única final relativa ao impacto ambiental do produto (⁶, ⁷). No entanto, é importante salvaguardar que foi na carta “Joint open letter on concerns over PEF methodology for agri-food products” (¹⁴) que a sociedade civil e as organizações de agricultores questionaram a CE acerca da robustez desta metodologia para a avaliação do desempenho ambiental dos produtos agroalimentares, dado que o PEF foi inicialmente concebido para bens industriais. Desta forma, verifica-se que o mesmo, entre outras lacunas, favorece os sistemas de produção agrícola intensivos - que pontuam melhor que os extensivos, substancialmente mais benéficos para a preservação do capital natural -, contraria os princípios da agricultura biológica (defendidos pela Estratégia Do Prado ao Prato), não distinguindo as práticas orgânicas das práticas convencionais, desconsiderando a biodiversidade, a utilização de pesticidas e o bem-estar animal (¹⁴, ¹⁵). No que diz respeito à biodiversidade, por exemplo, não existe ainda consenso científico, na LCA, quanto à quantificação do armazenamento de carbono no solo (que é substancialmente superior no método de agricultura biológico relativamente ao método convencional) (¹⁰, ¹¹). Outro aspeto a ter em conta nas lacunas verificadas seria o impacto que o desperdício alimentar tem diretamente no ambiente, pela emissão de metano libertado pelos aterros sanitários, indicador que não está incluído na LCA ou nas categorias de impacto do PEF (¹⁰). A LCA não pode ser, assim, considerada como metodologia única na avaliação ecológica (⁶, ¹¹), para além de que também a base de dados Agribalyse apresenta limitações, nomeadamente no que concerne a robustez na comparação e diferenciação de produtos. A LCA não é consistente na comparação de resultados entre produtos e na base de dados Agribalyse falta igualmente robustez na comparação de produtos da mesma categoria (⁹). Sendo esta um banco de dados que inclui médias de categorias de produtos (produtos-padrão), facilita a comparação entre categorias de produtos, no entanto, não é clara na comparação intracategórica, atribuindo a dois alimentos uma pontuação semelhante (¹¹). Quanto ao método de produção, por exemplo, torna-se difícil distinguir entre ovos de agricultura convencional e aqueles que são de agricultura biológica, representando este um problema na interpretação do impacto ambiental, logo, consequentemente, nas escolhas por parte dos consumidores (⁷, ¹⁴). Estas limitações encontram-se esquematizadas na Tabela 1.

Tabela 1 Considerações sobre as limitações das metodologias e métodos utilizados para a avaliação dos impactos ambientais dos produtos alimentares 

LCA: Life Cycle Assessement

PEF: Product Environmental Footprint

Deste modo, tendo sido o Eco-Score, em França, o footprint ambiental de referência na indústria alimentar, este acrescenta, à avaliação dos produtos, um sistema de Bónus-Malus, uma estratégia de adição e dedução de pontos que considera outros critérios como o modo de produção, origem dos ingredientes, políticas ambientais, espécies em risco e embalamento, tendo em consideração a certificação dos produtos por terceiros - entenda-se, por exemplo, o ASC, MSC ou Rainforest Alliance -, o embalamento excessivo e atividades nocivas como a pesca intensiva ou a desflorestação (¹⁶).

Figura 1 Metodologia Eco-Score. Adaptada de (16). 

Assim, para além da escala inicial que avalia o maior ou menor impacto ambiental do produto, com base na LCA (Agribalyse), numa escala de 0 a 100, os indicadores adicionais permitem que o produto possa obter ainda uma pontuação extra de até 20 pontos ou uma dedução de até 15 pontos, consoante o desempenho de cada indicador (¹⁶). Por exemplo, quanto ao sistema de produção, se o produto apresentar um certificado como os acima mencionados, pode obter uma pontuação extra de entre 5 a 20 pontos ou sofrer uma penalização de até 10 pontos negativos se estiver associado à pesca intensiva ou à desflorestação ou ainda se não respeitar as espécies em risco. Neste último ponto, todos os produtos à base de peixe são avaliados segundo dois critérios: as espécies de peixes e a zona de pesca (definidos pela FAO). Se o produto apresentar uma espécie insustentável a este é atribuído o score E, independentemente de outro critério (⁶, ¹⁶).

É importante referir, a este propósito, que foi em março de 2023 que a CE adotou a Green Claims Directive (¹⁷) com o objetivo de tornar as alegações ambientais confiáveis, comparáveis e verificáveis em toda a UE, de forma a proteger os consumidores do fenómeno de greenwashing, capacitando-os a tomar decisões informadas no ato da compra dos produtos.

Contudo, este sistema de rotulagem não contempla questões pendentes relativas à biodiversidade ou ao bem-estar animal, que seriam fundamentais na análise do ciclo de vida (LCA) de um produto (¹¹). E, talvez seja, neste sentido, possível verificar que o Planet-Score se tenha tornado na ferramenta que mais empenhada está nesta missão, tendo-se aproxima do daquele que pode ser considerado o rótulo ambiental mais completo, inteligível e atento às preferências dos consumidores (¹⁸).

Figura 2 Planet-Score. Adaptada de (18). 

Assim, o Planet-Score propõe um conjunto de correções, reconhecidamente ambiciosas, à LCA, acrescentando ainda 4 indicadores para a classificação do impacto ecológico dos produtos: a biodiversidade, os pesticidas, o clima e o bem-estar animal (¹⁹), adicionando valor ao processo analítico e respondendo à crescente preocupação da população com um padrão alimentar sustentável para a saúde humana, a saúde do planeta e saúde animal. Para manter o mais elevado nível de requisitos nas principais questões ambientais e sociais, o Planet-Score está a ser desenvolvido pelo ITAB (Instituto da Agricultura e Alimentação Biológica) e pela Very Good Future (VGF), em colaboração com a Sayari (⁷, ¹⁷). O princípio-chave que o move é a possibilidade de fazer a distinção entre os diferentes métodos de produção - convencional, biológico, intensivo ou extensivo, entre outros - atentando ao impacto que cada um tem quanto à utilização de pesticidas, gestão do amoníaco e azoto, consumo do solo e na biodiversidade e saúde humana (⁶).

A nível metodológico, o Planet-Score propõe a organização dos indicadores da Agribalyse em quatro grupos: “Saúde e toxicidade humana”; “Biodiversidade e toxicidade dos ecossistemas”; “Impacto climático” e “Recursos” e a normalização logarítmica por grupo de subindicadores (⁶).

Adicionalmente, existe, tal como no Eco-Score, um sistema de Bónus--Malus. Por exemplo, no que toca à biodiversidade, este sistema avalia o impacto tendo em conta as práticas agrícolas, podendo também ser adicionados ou deduzidos pontos no que diz respeito à avaliação da origem, uso de irrigação e embalagem de um produto. Os pesticidas e o amoníaco também têm uma importância significativa neste siste ma, dado o seu impacto na ecotoxicidade e toxicidade humana: os pesticidas podem levar a uma penalização de acordo com o modo de produção, assim como o amoníaco, tendo em consideração que os modos extensivos permitem uma redução dos mesmos impactos (⁶). Uma comparação dos dois sistemas de rotulagem pode ser consultada na Tabela 2. Esta ferramenta pretende que seja finalmente possível a comparação entre categorias de produtos alimentares (carne e leite) e dentro de uma mesma categoria (diferentes tipos de ovos oriundos de diferentes práticas de produção), colmatando as falhas da LCA que não considera os indicadores adicionais.

Por fim, aquilo que difere, visualmente, de forma significativa, o Planet Score dos outros sistemas de rotulagem ambiental, como o Eco-Score, é a transmissão de informação clara e concisa ao consumidor, através da apresentação de um rótulo que, para além do single score final, atribui pontuações a cada um dos subindicadores, capacitando a população para escolhas cada vez mais informadas acerca de um produto (²⁰).

Tabela 2 Metodologias dos sistemas de rotulagem Eco-Score e Planet-Score e balanço das vantagens e desvantagens 

LCA: Life Cycle Assessment

N-FOPL: Nutritional front-of-pack labelling

PEF: Product Environmental Footprint

Apreciação Global da Viabilidade dos Sistemas de Rotulagem Ambiental

A sensibilidade e o sentido crítico dos consumidores, relativamente às questões ambientais, têm-nos levado a considerar alimentos e regimes alimentares que respeitem os limites do planeta ao mesmo tempo que cuidam da saúde humana, quer pela ausência de agroquímicos e substâncias tóxicas nos produtos, como da saúde animal, preservando o seu bem-estar (¹⁹, ²¹).

Entidades como o Planet-Score têm vindo a analisar as escolhas dos consumidores através da disponibilização dos respetivos rótulos nos supermercados online e verificado que os rótulos ecológicos encorajam a seleção de produtos com menor impacto ambiental (²¹). No entanto, um outro teste-piloto com o Eco-Score, conduzido pelo Lidl, apresentou resultados questionáveis quanto à aplicação deste rótulo no mercado. Os resultados deste piloto concluíram que, embora os consumidores estejam mais atentos aos impactos ambientais dos produtos e disponíveis para pagar mais por um produto sustentável, não existe ainda literacia ambiental suficiente, em matéria de rotulagem ecológica, para comprovar a influência positiva do Eco-Score nas suas escolhas (²²). E, apesar de ter sido possível verificar o impacto favorável que os rótulos têm nas decisões de compra dos consumidores, segundo WWF et al. (²²) e Lidl (²³), 34% dos consumidores confundiram o rótulo Eco-Score com o do Nutri-Score, tornando-se premente que se reflita sobre a interação entre os diferentes FOPL (front-of-pack labelling). Já no que concerne à componente visual de um rótulo ecológico, ficou comprovado que a apresentação de um único ícone se mostra limitativa no que diz respeito à informação que presta ao consumidor, nem sempre atribuindo aos produtos “atributos verdes” (²⁴). Compare-se, por exemplo, o Eco-Score, o Eco-Impact e o Enviroscore, que apresentam uma única pontuação, ao Planet-Score, um sistema que apresenta mais informação visual, com diferentes pontuações.

Aliada a esta questão, vem, consequentemente, a incerteza do cálculo das próprias pontuações. Enquanto que o Eco-Score disponibiliza, às empresas e profissionais, uma ferramenta que permite avaliar o impacto ambiental dos seus produtos, sendo transparente na forma como este é calculado, o Planet-Score não cede essa informação ou ferramenta às respetivas empresas, sendo a própria entidade a calcular a pontuação final do produto, sem comunicar a forma como o faz.

Por último, e não menos importante, há que ter em consideração a interação dos diferentes sistemas de rotulagem no mercado. A interação entre os sistemas de rotulagem ambiental com outros rótulos com scores nutricionais (como o Nutri-Score) interfere potencialmente nas escolhas ambientais dos consumidores, porquanto se verifica que estes atribuem maior importância ao impacto de um produto na saúde em detrimento do impacto no ambiente (²¹). Do mesmo modo, a conjugação destes sistemas de rotulagem, baseados na LCA, com outros rótulos ambientais, como, por exemplo, o logótipo Biológico da UE, e mesmo com outros certificados em simultâneo (UTZ, Fair Trade,...) pode afetar a leitura do consumidor, por não estar totalmente ciente das diferenças entre um produto orgânico e um produto com uma boa pontuação ambiental, através dos scores (¹⁵). O uso de vários logótipos corre o risco de o confundir ao invés de o informar ou educar (o que é o oposto dos objetivos da CE). Já a ausência de certificação por terceiras entidades destes sistemas de rotulagem compromete a credibilidade da comunicação dos impactos ambientais dos produtos (²⁵). Já em 2022, a CE alertava para o perigo da existência de rótulos de sustentabilidade não certificados e para as alegações pouco credíveis e genéricas e, de facto, tem-se verificado que a existência atual de uma enormidade de alegações ambientais e rótulos ecológicos para produtos alimentares leva ao comprometimento da confiança dos consumidores (²⁴, ²⁶) e apresenta desvantagens para os próprios produtores e outros stakeholders ao invés de incentivar a melhoria das práticas comerciais.