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Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional online

versão impressa ISSN 2183-8453

RPSO vol.17  Gondomar jun. 2024

https://doi.org/10.31252/rpso.04.05.2024 

Artigo de Revisão

TRABALHO INFORMAL E SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAIS

INFORMAL WORK VERSUS OCCUPATIONAL HEALTH AND SAFETY

M Santos, seleção do tema, pesquisa, seleção de artigos, redação, validação final1 
http://orcid.org/0000-0003-2516-7758

A Almeida, seleção de artigos, redação, validação final2 
http://orcid.org/0000-0002-5329-0625

D Chagas, seleção de artigos, redação, validação final3 
http://orcid.org/0000-0003-3135-7689

C Lopes, seleção de artigos, redação, validação final4 

Licenciada em Enfermagem, desde 2010, pela Escola Superior de Saúde Vale do Ave. A exercer funções na área da Saúde Ocupacional desde 2011 como Enfermeira do trabalho autorizada pela Direção Geral de Saúde, tendo sido a responsável pela gestão do departamento de Saúde Ocupacional de uma empresa prestadora de serviços externos durante sete anos. Atualmente acumula funções como Enfermeira de Saúde Ocupacional e exerce como Enfermeira Generalista na SNS24. Encontra-se a frequentar o curso Técnico Superior de Segurança do Trabalho. 4715-028. Braga. E-mail: catarinafflopes@gmail.com

1Licenciada em Medicina; Especialista em Medicina Geral e Familiar; Mestre em Ciências do Desporto; Especialista em Medicina do Trabalho; Diretora da Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional online; Técnica Superior de Segurança no Trabalho; Doutorada em Segurança e Saúde Ocupacionais e CEO da empresa Ajeogene Serviços Médicos Lda (que coordena os projetos Ajeogene Clínica Médica e Serviços Formativos e 100 Riscos no Trabalho). Endereços para correspondência: Rua da Varziela, 527, 4435-464 Rio Tinto

2Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária, com Competência Acrescida em Enfermagem do Trabalho. Doutorado em Enfermagem; Mestre em Enfermagem Avançada; Pós-graduado em Supervisão Clínica e em Sistemas de Informação em Enfermagem; Professor Auxiliar Convidado na Universidade Católica Portuguesa, Instituto da Ciências da Saúde - Escola de Enfermagem (Porto) onde Coordena a Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho; Diretor Adjunto da Revista Portuguesa de Saúde Ocupacional online. 4420-009 Gondomar

3Doutorada em Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho; Pós-Graduada em Segurança e Higiene do Trabalho; Pós-Graduada em Sistemas Integrados de Gestão, Qualidade, Ambiente e Segurança. Professora convidada no ISEC Lisboa; Membro do Conselho Científico de várias revistas e tem sido convidada para fazer parte da comissão científica de congressos nos diversos domínios da saúde ocupacional e segurança do trabalho. Colabora como revisor em várias revistas científicas e tem sido supervisora científica de teses de Doutoramento e de Mestrado. 1750-142 Lisboa

4Licenciada em Enfermagem, desde 2010, pela Escola Superior de Saúde Vale do Ave. A exercer funções na área da Saúde Ocupacional desde 2011 como Enfermeira do trabalho autorizada pela Direção Geral de Saúde, tendo sido a responsável pela gestão do departamento de Saúde Ocupacional de uma empresa prestadora de serviços externos durante sete anos. Atualmente acumula funções como Enfermeira de Saúde Ocupacional e exerce como Enfermeira Generalista na SNS24. Encontra-se a frequentar o curso Técnico Superior de Segurança do Trabalho. 4715-028. Braga


RESUMO

Introdução/enquadramento/objetivos

O trabalho informal tem vindo a ser mais prevalente, simultaneamente em países mais e menos desenvolvidos, ainda que com caraterísticas muito diversas entre si, mas com particularidades que têm capacidade para modular de forma concreta e relevante alguns aspetos da Saúde e Segurança Ocupacionais. Pretendeu-se com esta revisão dotar os profissionais a exercer nesta área de alguns conhecimentos que lhe permitam potenciar o seu desempenho e a conseguir alargar mais o leque de trabalhadores abrangidos.

Metodologia

Trata-se de uma Revisão Bibliográfica, iniciada através de uma pesquisa realizada em maio de 2023, nas bases de dados “CINALH plus with full text, Medline with full text, Database of Abstracts of Reviews of Effects, Cochrane Central Register of Controlled Trials, Cochrane Database of Systematic Reviews, Cochrane Methodology Register, Nursing and Allied Health Collection: comprehensive, MedicLatina e RCAAP.

Conteúdo

O termo foi criado entre as décadas de sessenta e setenta, pela Organização Internacional do Trabalho, ao elaborar um relatório relativo ao Quénia e Gana, ao descrever indivíduos pobres, com trabalho não registado, reconhecido, protegido ou regulamentado. Ou seja, é o conjunto de atividades que criam algum rendimento, mas não são oficiais; logo, não são regulamentadas, nem os indivíduos têm proteção da segurança social. Alguns consideram que o Trabalho Informal é uma consequência da globalização e a maior liberdade dos mercados; salientando que estes rendimentos não geravam impostos.

Assim, ele está associado a empresas/propriedade familiar, recursos próprios, produção em pequena escala, formação não oficial e não regulamentação do estado.

Discussão e Conclusões

Tanto incluiu postos de trabalho extremamente bem remunerados e com muita autonomia, salubridade e segurança a nível de riscos laborais; como situações que caiem exatamente no inverso, potenciando os problemas médicos e sinistralidade laboral, para além de influenciarem negativamente a economia do estado e restantes condições dos trabalhadores formais. Se os profissionais a exercer nas equipas de Saúde e Segurança Ocupacionais estiverem mais conscientes destes dados, terão mais capacidade para abranger mais trabalhadores nas suas redes de atuação, bem como, globalmente, melhorar a Saúde e Segurança, condições de trabalho e nível de vida de população.

Palavras-chave Trabalho informal; saúde ocupacional; medicina do trabalho e segurança no trabalho.

ABSTRACT

Introduction/framework/objectives

Informal work has become more prevalent, simultaneously in more and less developed countries, although with very different characteristics, but with particularities capable of modulating in a concrete and relevant way some aspects of Occupational Health and Safety. The aim of this review was to provide professionals working in this area with some knowledge that would allow them to boost their performance and to be able to further expand the range of workers covered.

Methodology

This is a Bibliographic Review, initiated through a search carried out in May 2023 in the databases “CINALH plus with full text, Medline with full text, Database of Abstracts of Reviews of Effects, Cochrane Central Register of Controlled Trials, Cochrane Database of Systematic Reviews, Cochrane Methodology Register, Nursing and Allied Health Collection: comprehensive, MedicLatina and RCAAP”.

Content

The term was created between the 1960s and 1970s, by the International Labor Organization, when preparing a report on Kenya and Ghana, when describing poor individuals, with unregistered, recognized, protected or regulated work. In other words, it is the set of activities that generate some income, but are not official; therefore, these are not regulated, nor do individuals have social security protection.

Thus, it is associated with companies/family ownership, own resources, small-scale production, unofficial training and non-state regulation.

Discussion and Conclusions

It both includes extremely well-paid jobs with a lot of autonomy, health and safety in terms of occupational risks; as situations that fall into exactly the opposite, increasing medical problems and accidents at work, in addition to influencing the state economy and other conditions of formal workers. If professionals working in Occupational Health and Safety teams are more aware of these data, they will be better able to cover more workers in their networks, as well as globally improve Health and Safety, working conditions and the standard of living of population.

KEYWORDS: Informal work; occupational health; occupational medicine and safety at work.

INTRODUÇÃO

O trabalho informal (TI) tem vindo a ser mais prevalente, simultaneamente em países mais e menos desenvolvidos, ainda que com caraterísticas muito diversas entre si, mas com particularidades que têm capacidade para modular de forma concreta e relevante alguns aspetos da Saúde e Segurança Ocupacionais. Pretendeu-se com esta revisão dotar os profissionais a exercer nesta área de alguns conhecimentos que lhe permitam potenciar o seu desempenho e a conseguir alargar mais o leque de trabalhadores abrangidos.

METODOLOGIA

Em função da metodologia PICo, foram considerados:

-P (population): trabalhadores informais.

-I (interest): reunir conhecimentos relevantes sobre as carateristicas do TI que poderão ser úteis aos profissionais a exercer nas equipas de Saúde e Segurança Ocupacionais

-C (context): saúde e segurança ocupacionais

Assim, a pergunta protocolar será: quais as particularidades do TI que poderão modular a Saúde e Segurança Laborais?

Foi realizada uma pesquisa em maio de 2023 nas bases de dados “CINALH plus with full text, Medline with full text, Database of Abstracts of Reviews of Effects, Cochrane Central Register of Controlled Trials, Cochrane Database of Systematic Reviews, Cochrane Methodology Register, Nursing and Allied Health Collection: comprehensive, MedicLatina e RCAAP”.

No quadro 1 podem ser consultadas as palavras-chave utilizadas nas bases de dados.

Quadro 1 Pesquisa efetuada 

Motor de busca Password 1 Critérios Nº de documentos obtidos Nº da pesquisa Pesquisa efetuada ou não Nº do documento na pesquisa Codificação inicial Codificação final
RCAAP Trabalho informal -título e/ ou assunto 143 1 Sim R1
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EBSCO (CINALH, Medline, Database of Abstracts and Reviews, Central Register of Controlled Trials, Cochrane Database of Systematic Reviews, Nursing & Allied Health Collection e MedicLatina)
Informal work -2011 a 2021
-acesso a resumo
-acesso a texto completo
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CONTEÚDO

Definição

O termo TI assume vários significados e interpretações. Ou seja, oscila entre profissionais liberais a exercer com autonomia e com boas condições; até o trabalho precário, ilegal e sem qualquer proteção legal (1). Inicialmente esta era a designação dada ao trabalho sem vínculo oficial (1) (2), não tendo o trabalhador os direitos habituais, salário equivalente ou a mesma proteção em relação aos riscos laborais e respetivos acidentes (1). De certa forma, TI é aquele em que o indivíduo não tem vínculo com a empresa (3). Assim, a parte dos casos de TI podem estar associados a pouca capitalização e tecnologia, baixa produtividade, pouca ou nenhuma qualificação e/ou regulamentação, bem como formação escassa ou obtida de forma irregular (4). TI pode englobar situações tão diversas quanto evasão fiscal, terceirização, microempreendimentos, comercio de rua e trabalhadores temporários; na maioria das situações há a procura de algum rendimento e a ausência da proteção social (5).

O termo foi criado em 1972, pela OIT (Organização Internacional do Trabalho)/ILO (International Labor Organization), ao elaborar um relatório relativo ao Quénia (4) (6) (7) e Gana (2) (3), neste último, na década de 60 (1969) (2), ao descrever indivíduos pobres, com trabalho não registado, reconhecido, protegido ou regulamentado (3). De forma mais específica, a OIT define TI como o conjunto de atividades que criam algum rendimento, mas não são oficiais; logo, estas não são regulamentadas, nem os indivíduos têm proteção da segurança social (5). No caso específico do Gana, o termo surgiu para descrever comerciantes de rua que não tinham emprego oficial, mas que, simultaneamente, não estavam sem trabalhar. Alguns consideram que o TI é consequência da globalização e a maior liberdade dos mercados; salientando que estes rendimentos não geravam impostos (2).

Assim, o TI está associado a empresas/propriedade familiar, recursos próprios, produção em pequena escala, formação não oficial e não regulamentação do estado (2).

Por sua vez, o termo de “GIG Economy” refere-se à realização de tarefas não oficiais, em formato freelancer; os horários são flexíveis e adaptados ao tempo que o indivíduo dispõe; por vezes, com alguma sazonalidade, de forma a ajustar melhor as necessidades do empregador e do trabalhador; a remuneração é assim oscilante mas o funcionário não tem de aceitar tarefas que não quiser e o empregador não tem de oferecer um posto constante, se as suas necessidades são irregulares. Contudo, este modelo também pode levar à precarização do trabalho (2).

Trabalho por conta própria também pode ser considerado informal em algumas circunstâncias (3).

Estatísticas

A OIT estimou em 2016 que o TI ocupava cerca de dois biliões de indivíduos em idade ativa, número esse que correspondia a 61% do valor de trabalhadores formais (5) (8) (9); sendo tal mais prevalente em África, Ásia e Américas (5). O TI inclui então cerca de três quartos da população ativa mundial e é mais prevalente em países em desenvolvimento (10).

Estima-se que na América Latina e Caraíbas existam cerca de 127 milhões de indivíduos nestas circunstâncias; ou seja, sem acesso aos direitos sociais e laborais (11); na América Latina o TI é assim razoavelmente prevalente, como é o caso do Brasil (12). Na Colômbia, por sua vez, ele oscila entre os 40 e os 65% (10).

Na África do Sul estima-se que cerca de dois milhões de mulheres trabalhem informalmente (13). Ainda neste país, outros publicaram que cerca de um terço das mulheres estão inseridas no TI, geralmente comerciantes, agricultoras e empregadas de limpeza/domésticas (14).

Em países como a Índia estimam-se 88% ou cerca de 80% na Bolívia, Gana, Indonésia e Marrocos; já nos EUA, serão apenas 19%; ou seja, em muitos países o TI é a regra e não a exceção (8).

Na China, América Latina e África subsariana, cerca de metade dos trabalhadores informais é do sexo feminino (8). Por sua vez, o sexo feminino cada vez ingressa mais em movimentos migratórios, atingindo presentemente valores na ordem dos 51% nos EUA, sobretudo nas áreas da limpeza, comércio e setores produtivos menos exigentes a nível de carga (15).

Contudo, por outro lado, cerca de metade da população urbana poderá estar inserida no TI (se consideramos os empregos associados à internet, mais recentemente desenvolvidos) (9).

Trabalho infantil

O trabalho infantil não ocorre apenas nos países subdesenvolvidos, mas é mais prevalente neste contexto, sendo aqui visto como um aumento do rendimento mensal e como forma de impedir que o indivíduo se dedique a atividades ilícitas e/ou até mesmo crimes; se os progenitores e os empregadores também tiverem começado a trabalhar na infância, com maior probabilidade não verão problemas neste assunto; até porque o ensino geralmente não é de fácil acesso e/ou de qualidade, pelo que o trabalho é visto como educador e orientador. Por vezes é a vizinha ou alguém superficialmente conhecido que entrega as tarefas, nem sabendo a família para que empresa está a trabalhar. Contudo, trabalhando em casa é mais provável que as condições de segurança sejam piores (ventilação, espaço, ergonomia, qualidade e manutenção dos equipamentos) (16).

No entanto, o abandono da escola irá condicionar as habilitações do indivíduo, fazendo com que seja mais provável não ter um futuro profissional com melhores condições (16).

Desvantagens para o Estado e para o Trabalhador

Os trabalhadores informais, não pagando impostos (3) (11), como já se mencionou, diminuem a receita do estado e, indiretamente, aumentam a carga fiscal para os trabalhadores formais (3); para além disso, geralmente existem mais custos para a saúde (15).

Para os trabalhadores em si aqui incluídos, há a considerar maior probabilidade de ter acidentes de trabalho. As medidas de proteção (coletiva e individual) são mais precárias ou inexistentes (3) (11) (13). Geralmente também têm exigências superiores de produtividade (3), bem como piores condições físicas (3) (11) para trabalhar, tal como mais assédio moral. Por vezes, o trabalho é executado no domicílio do indivíduo (3), como já se mencionou.

O fato de os trabalhadores informais trabalharem mais horas e produzirem mais por hora, faz com que sejam necessários menos funcionários formais nesse setor e, como aceitam salários mais pequenos, também acabam por diminuir as outras remunerações (3). A pobreza está geralmente associada ao TI (7) (às vezes a ponto de comprometer a alimentação) (11) (14), não só porque a remuneração é geralmente inferior (3) (9) (13) (15), como pelo facto de não terem ou terem menos direitos sociais (3) (9) (10) (15) [como reforma (3), subsídio por doença (3) (10) (14), subsídio de desemprego (10) (14) e licença de maternidade (3) (8) (10) (14) ou paternidade (8) (10) e salário mínimo (8)]; bem como turnos prolongados (9) (11) (14), tarefas mais desagradáveis, menor remuneração (11) (14) e ausência de vínculo (13); por vezes, o trabalho em si até pode ser criminalizado (8). Assim, os trabalhadores informais apresentam com maior probabilidade menor bem-estar, em comparação com os da economia formal (10).

Para além disto, a jornada dupla/tripla penaliza geralmente as mulheres (trabalho e vidas familiar/doméstica), pois em muitas culturas os homens não assumem sequer uma pequena parte destas tarefas (14).

Quanto aos mais idosos, apenas metade a nível mundial recebe alguma pensão, sendo que em parte dos que recebem tal não é suficiente para a subsistência (10).

O TI geralmente associa-se a pior saúde física e mental (9); estes indivíduos por norma apresentam mais sintomas/lesões músculo-esqueléticos, eventualmente devido a exposição mais intensa a fatores de risco laboral mais relevantes (ruido, vibração, trabalho repetitivos, carga e turnos prolongados; bem como assédio e stress); por vezes até há alguma discriminação (15).

Vantagens para o Trabalhador

No Brasil, até 1980, o TI era executado geralmente por idosos, sem ou com baixa escolaridade/qualificação profissional, preteridos em relação a jovens mais qualificados (7), o que poderá constituir a única forma possível de rendimento.

Por vezes, as fases de crise económica potenciam o TI e possibilitam que se obtenha algum dinheiro. Para além disso, o sexo feminino, para conciliação mais fácil com as responsabilidades familiares e domésticas, por si, já está mais naturalmente inserido no TI e tal poderá constituir a única possibilidade de obter sustento. O TI pode ser particularmente útil durante a gravidez, pós-parto (13) e amamentação (8) (13).

Por vezes, o trabalho é executado no domicílio do indivíduo (3), como já se referiu, o que poderá trazer vantagens inegáveis às circunstâncias de vida de algumas pessoas. Assim, poderá haver um grupo de trabalhadores que prefira o TI, devido ao local de trabalho (5) e flexibilidade de horário (2) (5), que potencia a conciliação com as responsabilidades domésticas e familiares, em função das diferenças de papeis entre géneros, que as obrigam à jornada dupla (5). Para além disso, tal poderá funcionar como um complemento/conjugação com outra atividade profissional; bem como ser a forma de ter a sensação de ter mais liberdade e autonomia (2).

O TI poderá ainda constituir uma opção de obtenção de algum rendimento e sensação de realização profissional para indivíduos com deficiência (17).

Lidar com situações mais difíceis, por sua vez, poderá fazer com que estes trabalhadores apresentem maior resiliência perante as adversidades (14) e maior capacidade de evolução/adaptação para futuro.

Os preços globalmente mais baixos dos produtos/serviços obtidos, também poderão melhorar a taxa de consumo dos próprios trabalhadores informais.

DISCUSSÃO/ CONCLUSÃO

O TI tanto incluiu postos de trabalho extremamente bem remunerados e com muita autonomia, salubridade e Segurança a nível de riscos laborais; como situações que caiem exatamente no inverso, potenciando os problemas médicos e sinistralidade laboral, para além de influenciarem negativamente a economia do estado e restantes condições dos trabalhadores formais, na maioria dos casos. Se os profissionais a exercer nas equipas de Saúde e Segurança Ocupacionais estiverem mais conscientes destes dados, terão mais capacidade para abranger mais trabalhadores nas suas redes de atuação, bem como, globalmente, melhorar a Saúde e Segurança, condições de trabalho e nível de vida de população.

AGRADECIMENTOS

Nada a declarar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 Xavier D. O Mundo do Trabalho e aspetos do Trabalho Informal na atualidade. Curso de Especialização em Questão Social pela Perspetiva Interdisciplinar, Universidade Federal do Paraná, setor litoral. 2014: 1-30. [ Links ]

2 Severo R. O desemprego e o Trabalho Informal: um estudo de trajetos pela história da vida. Bacharelato em Administração, Departamento de Ciências Administrativas da Universidade Federal de Rio Grande do Sul. 2020: 1-68. [ Links ]

3 Oliveira D. Uma reflexão acerca do Trabalho Informal e Serviços, desafios na Sociedade. Curso de Serviço Social. Universidade Católica de Brasília. 2016: 1-21. [ Links ]

4 Tavares M. O Trabalho Informal e a sua suposta autonomia: o corolário da terceirização. Encontro Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho, em Curitiba. 2014: 1-9. [ Links ]

5 Pasetchny D. Crise Económica, seus desdobramentos e o Trabalho Informal feminino brasileiro no período 2012-2020. Curso de Bacharelato em Ciências Económicas, Centro Socioeconómico da Universidade Federal de Santa Catarina. 2021: 1-85. [ Links ]

6 Di Ruzza R, Lacomblez M, Santos M. Trabalho informal e desenvolvimentos. Sem ano ou título de livro, capítulo 4, 149-151. [ Links ]

7 Jesus M. Extrema pobreza e Trabalho Informal: correlação com a Insuficiência das políticas no Brasil. Pós-Graduação em Questão Social pela perspetiva Interdisciplinar, Universidade Federal do Paraná. 2016: 1-22. [ Links ]

8 Bhan G, Surie A, Horwood C, Dobson R, Alfers L, Portela A et al. Informal work and maternal and child health: a blind spot in public health and research. Bull work Health Organ. 2020; 96: 219-221. DOI: 10:2471/BLT.19.231258 [ Links ]

9 Cai Y, Kong W, Lian Y, Jin X. Depressive symptoms among chinese informal employees in the digital era. International Journal of Environmental Research and Public Health. 2021(18); 5211: 1-13. DOI: 10.3390/ijerph18105211 [ Links ]

10 Hurtado D, Hessel P, Avendano M. The hidden costs of informal work: lack of social protection and subjetive well-beeing in Colombia. International Journal of Public Health. 2017; 62: 187-196. DOI: 10.1007/s00038-016-0864-2 [ Links ]

11 Bernardino D, Andrade M. O Trabalho Informal e as repercussões para a Saúde do Trabalhador: uma revisão integrativa. Revista de Enfermagem Referência. 2015; IV(7): 149-158. DOI: 10.12707/RIU14049 [ Links ]

12 Lotta G, Kuhlmann E. When informal work and poor work conditions backfire and fuel the covid-19 pandemic: why we should listen to the lessons from LatinAmérica. International Journal of Health Plann Mgmt. 2021; 36: 976-979. DOI: 10.1002/hpm.3104 [ Links ]

13 Luthuli S, Haskings L, Mapumulo S, Rollins N, Howard C. "I decided to go back to work so i can afford to buy her formula": a longitudinal mixed-methods study to explore how women in informal work balance the competing demands of infant feeding and working to provide for their family. BMC Public Health. 2020; 20: 1847. DOI: 10.1186/s12889-020-09917-6 [ Links ]

14 Horwood C, Haskings L, Hinton R, Connolly C, Luthuli S. Adressing the interaction between food insecurity, depression risk and informal work: findings of a cross-sectional survey among informal women workers with young children in south África. MBC Women´s Health. 2021; 21(2): 1-12. DOI: 10.1186/s12905-0 [ Links ]

15 Pannikar B, Brugge D, Gute D, Hyah R. "They see us as machines": The experience of recent immigrant women in the low wage informal labor sector. PLOS ONE. 2015: 10(1), e0142686 [ Links ]

16 Lourenço E. Reestruturação produtiva, Trabalho Informal e a invisibilidade social do trabalho de crianças e adolescentes. Serv Soc Soc. 2014, 118: 294-317. [ Links ]

17 Tissi M. Deficiência e Trabalho no Setor Informal: considerações sobre processos de inclusão e exclusão social. Centro de Docência e Pesquisa em Terapia Ocupacional- Faculdade de Medicina da Universidade de S. Paulo. sem ano: 77-86. [ Links ]

Recebido: 26 de Fevereiro de 2024; Aceito: 27 de Abril de 2024; Publicado: 04 de Maio de 2024

Endereços para correspondência: Rua da Varziela, 527, 4435-464 Rio Tinto

CONFLITOS DE INTERESSE, QUESTÕES ÉTICAS E/OU LEGAIS

Nada a declarar.

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