Resumo

BORGES, Maria Rosa; CA, Luis Domingos; COELHO, Manuel Pacheco  e  MENDES, Isabel. ITQ, política comum de pescas e as perceções dos stakeholders. Anál. Social [online]. 2021, n.238, pp.56-82.  Epub 31-Mar-2021. ISSN 0003-2573.  https://doi.org/10.31447/as00032573.2021238.03.

O uso de instrumentos de mercado baseados na gestão de direitos de propriedade tem tido alguma expressão no sector das pescas. A avaliação dos impactos ambientais, económicos e sociais deste tipo de instrumentos revela-se essencial para avaliar a viabilidade da generalização destes métodos na Política Comum de Pescas (PCP) da União Europeia, sob a forma de Quotas Individuais Transferíveis (ITQ). A análise das perceções dos stakeholders portugueses, permite concluir que a provável monopolização do sector e as dificuldades acrescidas de ordem social nas zonas costeiras muito dependentes da pesca constituem, na ótica portuguesa, o principal óbice à generalização das ITQ.

Palavras-chave : Política Comum de Pescas; Quotas Individuais Transferíveis; perceção dos stakeholders; impactos económicos e sociais.

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