Resumo

SANTOS, Leo Evandro Figueiredo dos; JUNIOR, Enoil de Souza; SIMOES, Jefferson Cardia  e  FILIPPI, Eduardo Ernesto. O Brasil e o Ártico. Finisterra [online]. 2018, n.107, pp.125-139. ISSN 0430-5027.  https://doi.org/10.18055/Finis11943.

Este artigo apresenta a definição geográfica do Ártico e identifica o regime de gestão internacional complexo que se consolida, sobre as águas e fundos marinhos internacionais do Oceano Ártico e mares adjacentes. Este regime tem por fundamento base a aplicação da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar (CNUDM). Da mesma forma, argumenta sobre preocupações, interesses e mudanças sobre a Região Ártica, o que envolve temas como: ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, exploração de recursos, especialmente pesqueiros e petróleo e gás, rotas marítimas, estratégia e segurança, considerando possíveis disputas territoriais futuras. Contudo especula principalmente sobre a possibilidade dos efeitos das mudanças climáticas sobre a região gerarem impactos sobre o espaço e o ambiente brasileiro e sul-americano. A partir desses pressupostos reflete sobre a pertinência da inserção brasileira na região, através de desenvolvimento da investigação científica associada, da adesão do Brasil ao Conselho Ártico (CA), ao International Arctic Science Committee (IASC) e ao Tratado de Svalbard e da sua atuação na Nações Unidas, principalmente perante a CNUDM e a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) e outros regimes em que são debatidas as questões pertinentes ao Ártico.

Palavras-chave : Ártico; Brasil; mudanças climáticas; fóruns internacionais; CNUDM; Conselho do Ártico.

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