Abstract

JIMENEZ BARRADO, Víctor; MALHEIROS, Jorge  and  CAMPESINO FERNANDEZ, Antonio-José. A função residencial na regulação da solo não urbanizável da Península Ibérica. Finisterra [online]. 2019, n.110, pp.37-54. ISSN 0430-5027.  https://doi.org/10.18055/Finis13708.

A integração da função residencial além dos limites do solo urbano e urbanizável nos quadros legislativos teve um caráter distinto e incompleto. Perante um fenómeno idêntico nos seus traços gerais, denominado expansão urbana, os governos competentes nesta matéria na Península Ibérica optaram por uma assimilação dissimilar, materializada em diferentes mecanismos legais e instrumentais. O objetivo deste artigo é apresentar as diferentes formas de entender e regulamentar este novo modelo urbano por parte do governo do Estado Português e dos governos das autonomias regionais em Espanha. Para tal, realiza-se uma análise comparativa sobre os critérios de classificação do solo não urbanizável e uma revisão das ferramentas mais paradigmáticas para a gestão do desenvolvimento periurbano e rurbano. Os trabalhos indicam uma posição ainda indeterminada e, às vezes, contraditória. Apesar disso, há uma tendência para a inclusão regulada da função residencial fora dos contextos geográficos que tradicionalmente a enquadraram.

Keywords : Espanha; expansão urbana; desregulamentação urbana; solo rústico; Portugal.

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