Abstract

SLATER, Tom. Controlo de rendas e justiça habitacional. Finisterra [online]. 2020, n.114, pp.59-76. ISSN 0430-5027.  https://doi.org/10.18055/Finis19772.

Neste artigo, exploro a questão do controlo de rendas: uma das políticas mais desprezadas e ainda incompreendidas por uma variedade de disciplinas e profissões preocupadas com questões urbanas e habitacionais. A visão hegemónica é a de que o controlo de rendas - de qualquer forma, em qualquer contexto - irá eventualmente prejudicar aqueles em nome dos quais foi supostamente introduzido (pessoas a lutar para encontrar um lugar acessível para morar). Utiliza-se o conceito de agnotologia - o estudo da produção intencional da ignorância - para demonstrar que essa visão está repleta de interesses pessoais e fundamentada num profundo desprezo pela regulação estatal e na veneração da suposta “eficiência” do mercado “livre”. Exponho e analiso três dos mitos prevalentes sobre o controlo de rendas: (1) afeta negativamente a qualidade dos imóveis arrendados; (2) afeta negativamente a oferta de habitação; e (3) leva a «ineficiências» nos mercados de habitação. Analiso de perto os diferentes tipos de controlo de rendas e, mais amplamente, o que leva a altos custos de habitação, e, ao fazê-lo, altero o foco analítico e político para a questão urgente da justiça habitacional.

Keywords : Controlo de rendas; habitação; agnotologia; desalojamento; justiça habitacional.

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