Abstract

JORGE, Sílvia. A alavanca do 1.º Direito: um olhar sobre a primeira geração de estratégias locais de habitação. Finisterra [online]. 2022, n.119, pp.109-128.  Epub Apr 30, 2022. ISSN 0430-5027.  https://doi.org/10.18055/finis25645.

A habitação assume hoje um lugar de destaque na agenda política e mediática portuguesa, prevendo-se nos próximos anos um forte investimento público neste setor, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (2021-2026), traçado para minorar o impacto económico e social da pandemia de COVID-19. Entre os programas públicos que lhe dão suporte está o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, direcionado para as situações de maior precariedade e vulnerabilidade habitacional. Condição para aceder a apoio financeiro ao abrigo deste programa, as Estratégias Locais de Habitação (ELH), a cargo dos municípios, desempenham um papel central, identificando as situações de carência e as soluções habitacionais a implementar. A partir de uma abordagem qualitativa - apoiada nos documentos estratégicos a que tivemos acesso e na realização de entrevistas semiestruturadas a diferentes coordenadores responsáveis pela sua elaboração - e à luz do “campo das políticas públicas” - trabalhado por Bourdieu -, analisa-se a realidade de doze municípios de Portugal continental, esboçando um retrato geral da primeira geração de ELH. A restituição de parte do processo de elaboração e operacionalização destes instrumentos visa contribuir para uma prática mais inclusiva e comprometida com o direito à habitação.

Keywords : Direito à habitação; habitação adequada; políticas públicas de habitação; estratégias locais de habitação; Portugal.

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