Resumo

LOPES, Sara Silva  e  MARAT-MENDES, Teresa. Acesso à habitação social na área metropolitana de Lisboa: programas, políticas e leis de bases da habitação. Finisterra [online]. 2023, n.124, pp.105-123.  Epub 31-Dez-2023. ISSN 0430-5027.  https://doi.org/10.18055/finis33324.

Este artigo aborda a questão do recente acesso à habitação social em Portugal, tendo em conta os desafios crescentes para garantir uma habitação adequada. O investimento público sem precedentes no pilar da habitação suscita reflexões importantes. Leva-nos a questionar a eficácia das actuais políticas habitacionais e leis de bases na garantia de habitação adequada e a explorar a existência de uma tentativa urbana de relacionar a casa com o habitat nos desenvolvimentos recentes de habitação social. Para responder a estas questões iniciais, o estudo centra-se em três aspectos específico no âmbito dos recentes programas de habitação social: i) políticas habitacionais; ii) leis de bases; e iii) programas preliminares de concursos de concepção e cadernos de encargos de empreitadas de reabilitação. A metodologia envolve a selecção de estudos de caso de conjuntos habitacionais na Área Metropolitana de Lisboa para análise, centrando-se em parâmetros como i) localização; ii) tipo de intervenção iii) número de fogos e tipologias; iv) dimensões da construção bruta da habitação; e i) a relação entre a casa e o seu habitat. Os resultados preliminares evidenciam avanços da habitação social, enfatizam a importância e a necessidade não só da articulação entre os actuais programas, políticas e leis de bases da habitação, de forma a garantir uma habitação e um habitat adequados, mas também o papel insubstituível do Estado e do Governo Central na definição dessas políticas e na aproximação dos municípios à sua execução.

Palavras-chave : Habitação social; políticas de habitação; políticas de ordenamento do território; leis de bases; estratégias locais de habitação.

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