Abstract

FABRI, Eric. Legitimating Property Rights in a Property-Owning Democracy: Labour, Efficiency and Liberty. Diacrítica [online]. 2015, vol.29, n.2, pp.43-64. ISSN 0807-8967.

Este artigo examina as instituições da propriedade privada numa Democracia de proprietários. Pretende determinar qual dos dois sistemas - a democracia de proprietários ou o Estado de bem-estar social - melhor realiza os requisitos invocados pelos argumentos usados para justificar os direitos de propriedade. Segundo a argumentação clássica, o direito à propriedade privada é legítimo: a) porque o trabalhador tem um direito natural aos frutos do seu trabalho (a justificação laboral); b) porque assegurá-lo permite criar uma estrutura de incentivos económicos que resulta, por fim, em benefício de todos na sociedade (a justificação por meio da eficiência); e c) porque a propriedade privada promove a autonomia individual (a justificação por meio da liberdade). Em cada secção deste artigo, esboço sucintamente a lógica de cada um dos argumentos e examino como esta é satisfeita ou não numa democracia de proprietários em comparação com um Estado de bem-estar social. A conclusão é a de que, em muitos aspectos, a democracia de proprietários realiza mais efetivamente os requisitos destes três argumentos do que um Estado de bem-estar Social.

Keywords : Democracia de proprietários; direitos de propriedade; propriedade privada; justificação laboral; Rawls.

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