Resumen

LOURO, Paulo. Educação e autarquias: Da legislação às práticas. Aná. Psicológica [online]. 1999, vol.17, n.1, pp.153-162. ISSN 0870-8231.

Procura-se neste artigo equacionar a questão da descentralização educativa e a forma como as autarquias operacionalizam as suas atribuições neste domínio. Tratando-se do início de uma investigação mais lata, podemos desde já identificar uma diversidade na forma como são implementadas, por diferentes autarquias, as suas atribuições legais e detectamos uma tendência para investir em áreas de natureza pedagógica, o que poderá decorrer da tentativa de implementação de políticas locais de educação.

Palabras clave : Descentralização; autarquias; educação.

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