Resumo

PINHO, Micaela Moreira  e  VEIGA, Paula. Racionamento dos cuidados de saúde e a participação da sociedade: revisão do debate. Rev. Port. Sau. Pub. [online]. 2010, vol.28, n.2, pp.119-126. ISSN 0870-9025.

Introdução: O tradicional modelo discricionário de estabelecer prioridades na saúde tem vindo a ser questionado por muitos decisores políticos que procuram lidar com esta realidade de forma mais explícita. Explicitar o modo de estabelecer prioridades tem suscitado intensos debates, sobretudo e em particular no que respeita à contribuição da economia e ao envolvimento da população. Material e métodos: A revisão bibliográfica permitiu, não apenas, rever o debate em torno da evolução a que tem estado sujeito o processo de priorização dos serviços de saúde ao longo das três últimas décadas como também descrever a problemática associada à participação da comunidade no debate sobre o racionamento e conhecer algumas reformas internacionais que procuraram conferir ao racionamento um carácter mais transparente. Resultado: A par das reformas para a adopção de critérios sistemáticos de racionar os cuidados de saúde surge o debate sobre o papel a conferir à população nesse processo. Apesar de algum consenso sobre a necessidade de conferir um papel mais interventivo às populações, não há consenso sobre os limites e modelos de participação. A tarefa, na prática, tem-se revelado complexa e conflituosa. Conclusão: A implementação de sistemas de racionamento com carácter mais explícito e transparente continua em discussão na literatura. As soluções parecem depender essencialmente da vontade política e do contexto cultural de cada país.

Palavras-chave : Racionamento; sistemas de saúde; envolvimento da comunidade.

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