Abstract

FONSECA, Rita; GOMES, Inês; FARIA, Paula Lobato  and  GIL, Ana Paula. Perspetivas atuais sobre a proteção jurídica da pessoa idosa vítima de violência familiar: contributo para uma investigação em saúde pública. Rev. Port. Sau. Pub. [online]. 2012, vol.30, n.2, pp.149-162. ISSN 0870-9025.  https://doi.org/10.1016/j.rpsp.2012.11.001.

A violência contra pessoas idosas em contexto familiar constitui um problema de saúde pública numa sociedade envelhecida. A dimensão do problema exige a realização de estudos que permitam um maior conhecimento deste fenómeno na sociedade portuguesa, justificando as intervenções de saúde como jurídico-penais. Este artigo apresenta uma abordagem terminológica dos conceitos, bem como uma operacionalização das condutas descritas face à legislação portuguesa. Considerando a complexidade deste fenómeno, entendeu-se pertinente a realização de uma análise de direito comparado, à luz do caso português. No âmbito dos ordenamentos jurídicos estudados, foram considerados aqueles que procuram acautelar os direitos sociais da pessoa idosa.

Keywords : Pessoa idosa; Violência; Contexto familiar; Direito comparado.

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