Resumo

AMARO, Pedro. E as ilegalidades em protecção das plantas continuam a aumentar, em Portugal. Rev. de Ciências Agrárias [online]. 2012, vol.35, n.2, pp.136-144. ISSN 0871-018X.

No sector da Protecção das Plantas, em Portugal, nos últimos 16 anos, têm-se cometido muitas ilegalidades, sendo as mais graves: o não funcionamento da CATPF há 6 anos; esconder os pesticidas mais perigosos, em especial os CMR, desde 1995 e os oficialmente designados de “elevado risco”; a AFN ignorar as decisões da EFSA relativas a dezenas de s.a. muito perigosas para o homem, classificando-as de isentas ou só nocivas ou irritantes; e dificultar o desenvolvimento da protecção integrada. Tem-se evidenciado deficiente comunicação do risco dos pesticidas, ignorado frases de risco e as de segurança, descurado a formação de aplicadores profissionais e não respeitado a legislação comunitária, como o Regulamento GHS. Também têm ocorrido, impunemente, várias ilegalidades das empresas de pesticidas, como esconderem, na publicidade e nas fichas técnicas dos seus produtos fitofarmacêuticos, o seu risco.

Palavras-chave : CATPF; pesticida; publicidade; risco.

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