Abstract

CREMERS, Jan. Política social e mobilidade laboral na Europa: o hiato entre a lei e a sua aplicação. Sociologia [online]. 2019, n.tematico9, pp.148-161. ISSN 0872-3419.  https://doi.org/10.21747/08723419/soctem2019a6.

Neste artigo, o autor reflete sobre a disparidade entre os regulamentos e diretivas da UE em matéria de política social relacionados com a mobilidade laboral transfronteiriça e os problemas que os profissionais do direito e da justiça encontram na aplicação deste quadro regulamentar. Avalia alguns domínios fundamentais da política social e dos direitos dos trabalhadores aplicáveis no domínio da mobilidade laboral (livre circulação, destacamento de trabalhadores, coordenação da segurança social) para demonstrar a disparidade entre o "espírito do direito" e a aplicação prática da legislação. Esta lacuna resulta frequentemente de contradições que resultam da subordinação dos direitos sociais às liberdades económicas.

Keywords : Política social; mobilidade laboral; Europa; aplicação inconsistente da lei.

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