Abstract

CORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro  and  PEREIRA, Sandra Patrícia Marques. Traduzir Casos Recentes de Reformas do Sistema de Justiça em Pilares Teóricos: O Estudo de Caso PortuguêsTraduire des cas récents de réformes du système de justice en piliers théoriques: l'étude de cas PortugaiseTraducir casos recientes de reformas del sistema de justicia en pilares teóricos: el estudio de caso portugués. Sociologia [online]. 2021, vol.41, pp.22-44.  Epub Feb 25, 2022. ISSN 0872-3419.  https://doi.org/10.21747/08723419/soc41a2.

Os modelos teóricos da Administração Pública nem sempre representam, de forma precisa, a realidade que molda os alicerces das decisões públicas. As abordagens, técnicas e instrumentos pelos quais se optam, frequentemente apresentam efeitos contrários aos esperados. As reformas na gestão pública cresceram, tornando-se numa própria política em si, englobando um aglomerado de menus de reformas baseados nas várias abordagens teóricas (Pollitt, 2018). O objetivo do presente trabalho pauta-se pela criação de uma ponte entre os fundamentos teóricos e casos de reformas recentes na Justiça Portuguesa. Para tal, optou-se por uma abordagem metodológica qualitativa, utilizando como técnica de análise de dados a análise documental e a análise de conteúdo. São apresentados três conjuntos de reformas na área judicial, enunciando os seus objetivos e respetivo enquadramento e resultados, sucintamente. Com recurso a análise de conteúdo, foi possível relacionar com sucesso a Nova Gestão Pública e a Governança com as reformas estudadas na área judicial.

Keywords : Modelos de Administração Pública; Administração da Justiça; Políticas Públicas.

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