Resumo

CARNEIRO, Antonio H.; CARNEIRO, Rui; SANCHES, Ana R.  e  FERREIRA, Nuno R.. Morte Provocada a Pedido do Próprio, Opinião de Sócios da SPMI. Medicina Interna [online]. 2023, vol.30, n.2, pp.23-33.  Epub 01-Jul-2023. ISSN 0872-671X.  https://doi.org/10.24950/rspmi.1521.

A iniciativa da Assembleia da República Portuguesa para aprovar a lei que “… regula as condições especiais em que a morte medicamente assistida não é punível” trouxe à discussão um conceito novo para os Portugueses: a morte provocada a pedido do próprio. O diploma pretende balizar as condições de acesso a este procedimento, nomeadamente no enquadramento de admissão, trâmites e principais intervenientes.

Os médicos são diretamente implicados neste novo ato médico. É necessário conhecer o que pensam e consideram ser necessidades de informação e formação.

O Núcleo de Estudos em Bioética da SPMI promoveu um inquérito de opinião aos internistas Portugueses sobre a clareza dos termos utilizados nos Projetos-Lei, a congruência com restante ordenamento jurídico e ético da profissão e sobre as necessidades formativas neste âmbito.

Cerca de 42% dos respondentes mostrou indisponibilidade para envolvimento neste novo ato médico. As condições clínicas suscetíveis de acesso ao procedimento não são de significado claro para mais de 70%-80% dos res-pondentes, conforme os termos definidos na lei: “lesão definitiva de gravidade extrema”, “lesão grave ou incurável” e “sofrimento de grande intensidade”. Menos de 16% consideram que o Portugal oferece bons cuidados em fim de vida e que a solicitação da morte provocada a pedido do próprio não constitui critério de prioridade de acesso a Cuidados Paliativos.

O presente estudo feito com Internistas portugueses identifica dúvidas, dificuldades e revela opiniões dos respondentes, muitas vezes com visões contrárias. Os dados apurados ajudam a perceber o problema e dão pistas para futuras investigações e desenvolvimentos.

Palavras-chave : Cuidados Terminais; Eutanásia; Suicídio Assistido..

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