Abstract

CALOR, Inês  and  MAGAROTTO, Mateus. Necessidade, oportunidade e ilegalidade em habitação - Alojamento local e tendências contemporâneas. Forum Sociológico [online]. 2019, n.34, pp.43-50.  Epub Aug 04, 2021. ISSN 0872-8380.  https://doi.org/10.4000/sociologico.4753.

O arrendamento de curta duração de habitação está num processo rápido de mudança para um novo paradigma setorial onde as plataformas online (como o Airbnb) têm um papel preponderante. A imposição de restrições à atividade faz parte da agenda social e política da maioria dos países europeus. Contudo, conforme demonstram as primeiras tentativas, regulamentar não é suficiente, visto os promotores ignorarem muitas vezes as regras impostas. A monitorização e a fiscalização acarretam grandes dificuldades para a administração pública. Este artigo foca-se nas regras desenhadas para o alojamento local e no alcance das medidas implementadas em Portugal. Traça um esboço da ilegalidade urbanística nesta área na era da economia partilhada, abordando as estratégias de regulação e os resultados alcançados. A conclusão aponta para o facto de a verificação do cumprimento das obrigações legais de registo ou fiscais ser uma questão de justiça e responsabilidade social.

Keywords : Airbnb; habitação; turismo.

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